{
    "2013-06-06": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {},
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1505978": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.06.2013\r\n\r\nProcesso nº MP-2013.00447711 (Requerente: Alvino Luiz Correa de Lima - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço, de Tempo de Contribuição e pagamento de ATS atrasados) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2013.00341784 (Requerente: Leonardo Guimarães Pereira - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço, de Tempo de Contribuição e pagamento de ATS atrasados) - Defiro.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 05.06.2013\r\n\r\nTorna pública a relação dos servidores do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, que, em virtude de aprovação na avaliação especial de desempenho de estágio probatório, tornaram-se estáveis em abril de 2013, conforme segue:\r\n\r\nCargo: Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTérmino do Estágio Probatório\r\n\r\nData da Aquisição de Estabilidade\r\n\r\n4839\r\n\r\nMARIA CRISTINA CARVALHO DA SILVA DE MELLO\r\n\r\n04/04/2013\r\n\r\n05/04/2013\r\n\r\n4848\r\n\r\nSANDRO SOUZA GOMES\r\n\r\n17/04/2013\r\n\r\n18/04/2013\r\n\r\nTorna pública a relação dos servidores que, em virtude de licenças e afastamentos deferidos até 30 de abril de 2013, tiveram prorrogado o término do estágio probatório, conforme segue:\r\n\r\nCargo: Analista do Ministério Público - Área: Processual\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nData Prevista para Término do Estágio Probatório\r\n\r\nData de Conclusão do Estágio Probatório\r\n\r\n4909\r\n\r\nDÉBORA APARECIDA DE SANT´ANNA SILVA DA MOTTA\r\n\r\n19/05/2013\r\n\r\n18/03/2014\r\n\r\nCargo: Analista do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nData Prevista para Término do Estágio Probatório\r\n\r\nData de Conclusão do Estágio Probatório\r\n\r\n4927\r\n\r\nSIMONE CRISTINA DE CASTRO TORRES TRONCO\r\n\r\n26/05/2013\r\n\r\n09/06/2013\r\n\r\n4928\r\n\r\nMÁRCIO VENTURA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n26/05/2013\r\n\r\n03/06/2013\r\n\r\n4931\r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA LOPES\r\n\r\n26/05/2013\r\n\r\n03/06/2013\r\n\r\n4932\r\n\r\nRENATO MARQUES LISBÔA FILHO\r\n\r\n26/05/2013\r\n\r\n10/06/2013\r\n\r\nCargo: Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nData Prevista para Término do Estágio Probatório\r\n\r\nData de Conclusão do Estágio Probatório\r\n\r\n4894\r\n\r\nVANESSA CRISTINA FONSECA DE ARAUJO\r\n\r\n09/05/2013\r\n\r\n08/06/2013\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 04.06.2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2012.01044187 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo para a conclusão do inquérito administrativo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2012.00529979 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo para a conclusão do inquérito administrativo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nId: 1505978"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1505979": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.05.2013\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2009.00191413 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 16.05.2013\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.00415341 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.00415343 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.00220317 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 23.05.2013\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.00303287 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.00195277 (Origem: 2ª Vara Cível de Teresópolis) - Aprovo e determino o arquivamento do procedimento MPRJ nº 2013.00195277, nos termos do artigo 29, inciso VII da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nDE 04.06.2013\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2011.01308885 (Interessada: Maria Teresa Bergher) - Aprovo o parecer e determino a manutenção do arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2005.001.05009.00 (Interessada: Maria Aparecida Campos Straus) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2010.00089697 (Origem: Procuradoria-Geral do Município de Rio Bonito) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2012.00864455 (Interessados: Artur José Oliveira de Barros e Cristian Pinheiro Barcelos) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 05.06.2013\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2010.00051008 (Origem: Processo nº 0007491-90.2010.8.19.0038, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu) - Confirmo a recusa quanto ao oferecimento de proposta de Suspensão Condicional do Processo.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00493298 (Origem: Processo nº 0085607-22.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital. (IP nº 8462/2008 da 23ª DP)) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00499648 (Origem: Processo nº 0100243-90.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP nº 037/4091/2012 da 37ª DP)) - Não confirmo o arquivamento e designo a Promotora de Justiça Dra. Adriana Alemany de Araujo Cavalcanti para oferecer denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00463481 (Origem: Processo nº 0200923-20.2012.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. (IP nº 901-010672/2011 da DH)) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nId: 1505979"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1505980": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de julho de 2013 que poderão formular pedido de adiamento, renúncia ou desistência das mesmas, até o dia 10 de junho de 2013, encaminhando a respectiva manifestação à Coordenadoria, através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho de 2013.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n04/06\r\n\r\n10/06\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de órgãos de execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n04/06\r\n\r\n10/06\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de julho de 2013\r\n\r\n04/06\r\n\r\n10/06\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de julho de 2013\r\n\r\n21/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho de 2013, na Intranet\r\n\r\n26/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) para o mês de julho de 2013, na Intranet\r\n\r\nId: 1505980"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional": {
                "Atos": {
                    "1505981": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS E TERCEIRO SETOR e a COORDENAÇÃO DO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL (CEAF) CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público, bem como profissionais e estudantes das áreas jurídica e médica, gestores públicos e privados de entidades acolhedoras e demais interessados, para participarem do Seminário “Crack: da Abordagem ao Tratamento”, a realizar-se no dia 10 de junho, das 10h às 16h30min, como parte da Semana Nacional Antidrogas, no auditório da Sede do Ministério Público (Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ).\r\n\r\nAos alunos de Direito, havendo frequência integral, serão concedidas 5 (cinco) horas de estágio RAC/OAB, em Certificado de Presença, a ser emitido pelo CEAF/MPRJ.\r\n\r\nProgramação \r\n\r\nSeminário: “Crack: da Abordagem ao Tratamento”\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n10/06/2013\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n10h\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nPalestra: “O Estado na Prevenção ao Uso de Drogas”\r\n\r\nSr. Felipe Pereira - Secretário de Estado de Prevenção à Dependência Química - Rio de Janeiro\r\n\r\nPalestra: “Políticas Públicas de Enfrentamento ao Crack”\r\n\r\nSra. Maria de Fátima Gomes Vieira do Nascimento - \r\n\r\nSubsecretária de Relações Institucionais, de Convênios e de Captação de Recursos - Secretaria Municipal de Governo - Rio de Janeiro\r\n\r\nPalestra: “Ações de Enfrentamento ao Crack a Nível Nacional” \r\n\r\nDr. Leon de Souza Lobo Garcia - Coordenador Adjunto da Coordenação Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas - Ministério da Saúde\r\n\r\nPalestra: “Rede de Cuidados em Saúde para Usuários de Crack, Álcool e outras Drogas”\r\n\r\nDr. Leonardo Araújo de Souza - Secretaria Municipal de Saúde - Rio de Janeiro/ Coordenação de Saúde Mental\r\n\r\nPalestra: “Crack - Internação Hospitalar Voluntária a Partir de um Trabalho de Rede”\r\n\r\nDr. André Luiz Carvalho Netto - Médico Coordenador de Enfermaria de Crack do Hospital Pedro Ernesto\r\n\r\nPalestra: “Abordagem ao Usuário de Crack - Desconstruindo Modelos Punitivos”\r\n\r\nDrª. Ivone Ponzec - Psicanalista, Coordenadora do NEPAD-UERJ\r\n\r\nPalestra: “Modelo Afetivo-Cognitivo para Prevenção e Tratamento de Crianças e Adolescentes” \r\n\r\nDr. Jairo Werner - Psiquiatra e Coordenador do GEAL-UFF e Professor da UERJ\r\n\r\nPalestra: “Fatores de Risco e Proteção”\r\n\r\nDr. Roberto Coelho - Psicólogo Clínico e Institucional - COMAD/Rio \r\n\r\n16h30min\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInformações adicionais pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 e inscrições pelo endereço eletrônico ceaf.inscricoes@mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1505981"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1505620": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº 647/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 113.244-7/2010\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA \r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n5 -RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 -REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª INSPETORIA GERAL DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVersam os autos sobre CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO de ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP e o SR. CARLOS MAGNO DE JESUS DA SILVA, bem como o cumprimento à determinação plenária de 19.07.12, proferida no Processo TCE/RJ nº 113.244-7/10. \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo às fls. 58/60;\r\n\r\nConsiderando a manifestação do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, corroborando com as conclusões do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Cesar Rubens Monteiro de Carvalho, ao deixar de atender ao chamamento, foi declarado revel, conforme Certificado de Revelia nº 1728/2012;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de R$ 6.016,50, equivalente a 2.500 UFIR-RJ, nesta data, ao Sr. Cesar Rubens Monteiro de Carvalho, Secretário de Estado de Administração Penitenciária, nos termos do art. 63, inciso IV, c/c os arts. 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, pelo não atendimento da decisão deste Tribunal, que deverá ser recolhida aos cofres estaduais com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida.\r\n\r\n9 - ATA Nº 32/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 23/05/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1505620"
                    ],
                    "1505619": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 32ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2013, realizada em 23 de maio.\r\n\r\nAos vinte e três dias de maio de dois mil e treze, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua trigésima segunda sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Faltou, com causa participada, o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 31ª sessão, de 21 de maio de 2013, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 3, 6, 2, 6, 4, 1 e 7 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 2106 processos: 825 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 180 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 55 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 838 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco e 208 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 215963-2/2010 (Edital de Concurso Público n.º 001/10 da Câmara Municipal de Bom Jesus do Itabapoana) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votara pelo acolhimento in casu e comunicação em 14.03.13. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou o Processo TCE no 231265-8/2012. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 107295-4/2011 (relatório de auditoria governamental - auditoria de conformidade - ordinária da SEE) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votara pelo acolhimento das razões de defesa, anulação do certificado de revelia, ciência ao plenário e arquivamento em 07.05.13. Por ocasião do relato do Processo TCE no 231216-2/2006 (recurso de reconsideração em ato de inexigibilidade de licitação da Prefeitura de Angra dos Reis), em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome do representante da empresa IV'INS Modernização Empresarial S/C Ltda. - “Petrobonus Consulting”, o advogado Dr. Ricardo Loretti, que, após ouvido o relatório, defendeu a licitude da contratação, em razão de os serviços serem claramente especializados, ou seja, caracterizando singularidade, tal como fora decidido reiteradas vezes pelo Tribunal de Justiça em acórdãos já transitados em julgado, estando a questão já superada, ao que o relator votou, em desacordo com o Corpo Instrutivo e com o Ministério Público Especial e de acordo com a Procuradoria-Geral do TCE-RJ, pela ciência, não seguimento, conhecimento e provimento parcial, e comunicação, acompanhado pelos demais senhores conselheiros. Solicitou vista dos Processos TCE nos 231380-4/2012, 216579-8/2012 e 203595-1/2003 (fixações da remuneração dos agentes políticos das Câmaras Municipais de Itaboraí, Laje do Muriaé e Maricá) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retomou a discussão sobre os atos de aposentadoria e fixação de proventos, da sessão de 16 de maio, comentando que no passado também votara pela suspensão dos proventos dos aposentados, inadvertidamente, mas que sua assessoria estava estudando uma solução visando à uniformização, doravante, dos seus votos nesse assunto. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco retirou o Processo TCE no 261117-6/2001. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou os Processos TCE nos 216339-6/2012, 231417-3/2012, 240774-4/2012, 223146-8/2012 e 202184-1/2013. A Presidência confirmou a realização de sessão especial para o julgamento das contas de gestão do governo do Estado do Rio de Janeiro marcada para as 11 horas do dia 28 de maio. Às doze horas e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 23/05/2013 11:28:22 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO \r\n\r\n3 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\n4 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n5 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n114050-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107970-9/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n125137-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107057-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106861-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116131-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110831-8/08 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n119399-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103701-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102631-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104161-0/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112109-7/08 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n102311-1/12 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n102761-0/12 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n105829-9/12 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n109041-7/12 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n100229-0/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118103-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104911-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117185-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118246-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118247-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118248-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101171-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101736-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101739-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102404-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102406-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103630-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103632-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103639-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104225-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104227-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104231-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104233-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104241-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104246-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104579-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118255-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110617-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104503-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104574-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104659-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104693-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104733-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104734-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104737-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104778-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116161-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118200-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119523-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119517-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119504-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119482-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n106371-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106372-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106373-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106376-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106378-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106381-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106476-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106478-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106479-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106481-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106487-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106488-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106489-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106490-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106503-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106504-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106506-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106507-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116289-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116285-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116284-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116283-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102542-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102541-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102540-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102538-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102537-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103038-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103022-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103025-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103026-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103027-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103028-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103029-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103030-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103031-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103032-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103033-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103034-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103035-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103036-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103037-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103039-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106584-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106508-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106366-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106369-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102536-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102535-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102534-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102533-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102532-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102531-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102527-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102603-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102604-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102605-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104385-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n214449-2/03 PENSÃO/CAMARA NILÓPOLIS\r\n\r\n118852-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118432-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104341-9/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n107041-2/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n103661-7/10 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n106069-3/06 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n111122-2/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n104169-2/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n101621-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118559-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102979-9/12 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n104571-3/10 APOSENTADORIA/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n119477-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115535-8/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102645-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103366-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119464-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119471-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100740-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100862-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106379-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106526-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106527-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105649-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101275-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105642-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105643-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105645-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105647-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105722-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105723-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105724-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105725-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105737-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105747-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105749-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105751-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105755-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105758-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105765-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105771-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105772-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106498-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116987-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116983-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117003-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117005-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104874-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117202-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117032-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116900-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116892-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116938-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116932-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116936-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106520-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106524-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106525-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106502-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106501-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106500-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106499-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106611-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n117222-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104482-9/08 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n102682-8/12 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n103713-6/10 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n110223-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n102683-2/12 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n113399-2/95 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n109039-4/12 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n102659-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101351-0/98 APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n118111-3/12 PENSÃO/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118110-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103202-7/10 PENSÃO/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n104403-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117225-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117245-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117739-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118238-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101091-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104337-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104350-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104358-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104360-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104364-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104373-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104374-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104376-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104378-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104379-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104380-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104381-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104382-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104383-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104399-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104404-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104405-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104691-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131580-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102800-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104432-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104433-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104485-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104527-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104666-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104680-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104688-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104692-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104247-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104250-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104253-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104255-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104256-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104144-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104212-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104215-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102670-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102649-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102648-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102646-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102644-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102595-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102579-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102650-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102651-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102652-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102653-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102654-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n241989-4/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAI\r\n\r\n118433-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112453-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n102247-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100871-8/09 APOSENTADORIA/PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n107119-3/07 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n103929-3/13 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n104269-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n106609-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n117682-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118783-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117672-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118513-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n101988-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117655-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101792-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101820-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101821-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101822-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101825-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101864-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101871-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101876-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101880-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102031-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102608-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102609-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102610-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102611-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102612-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102613-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102614-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102615-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104530-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104490-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104506-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104528-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104540-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104547-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104561-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104568-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104673-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104679-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104749-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103688-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103662-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103670-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106523-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106522-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106521-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106519-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106518-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106516-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106515-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106514-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106513-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106512-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106456-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103663-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106451-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106452-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106455-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106505-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103664-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103665-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n243741-4/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n119089-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118431-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109599-0/10 APOSENTADORIA/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n112421-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n112019-7/12 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n100859-9/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112509-9/07 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n113963-6/07 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n116323-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116332-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117432-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104343-5/02 APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\nLOTE 6:\r\n\r\n105883-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101366-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101533-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106182-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106231-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108192-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108196-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108200-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108211-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108278-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108326-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105877-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105878-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105880-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105882-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105884-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105885-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105890-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105891-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105892-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105893-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106359-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104113-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104350-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102630-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103661-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103666-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103672-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103676-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103680-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103686-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104068-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106360-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106361-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106362-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106364-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106365-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106368-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104409-1/83 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n114361-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118191-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110847-9/09 PENSÃO/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n106121-4/91 APOSENTADORIA/PROCURADORIA GER JUST (EXCL VER MIN PUB)\r\n\r\n110848-3/09 PENSÃO/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n110807-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n100778-1/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104159-7/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n118429-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113293-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106742-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n114009-5/08 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106621-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n105331-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n103561-4/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA \r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n107319-0/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONCORR PÚBLICA/ESTAD/SEC EST OBRAS\r\n\r\n205626-9/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n209054-9/13 TERMO/ADITIVO EMPRESA MUN LIMP URB NOVA IGUAÇU-EMLURB\r\n\r\n214921-1/12 DENÚNCIA/PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n242404-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n270526-6/01 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n118170-9/12 DENÚNCIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n201964-2/13 COMUNICAÇÃO/OUTROS AGÊNCIA MUN. SANEAMENTO RIO D OSTRAS\r\n\r\n211474-0/05 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n224554-7/09 CONTRATO/DE COMPRAS FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n234701-9/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n200589-1/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n207829-7/09 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n210184-5/11 PROMOÇÃO/RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CÂMARA S SEBAST ALTO\r\n\r\n219722-7/08 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n225313-8/09 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIP/PREF N IGUAÇU\r\n\r\n240507-2/00 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO AUTARQUIA MUN ENSINO SUP NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n107318-6/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/ESTAD/SEC EST OBRAS\r\n\r\n201974-7/13 COMUNICAÇÃO/OUTROS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n212458-2/13 COMUNICAÇÃO/OUTROS TCU - SECEX - UNIDADE RIO DE JANEIRO\r\n\r\n215633-4/09 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA PARATY\r\n\r\n225550-8/09 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n240540-1/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100354-1/2013 (03/10202063/12) - Interessado: SANDRA DOS SANTOS SANTANNA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100603-0/2013 (03/810723/11) - Interessado: ELIANE BORGES JACOBI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100628-0/2013 (03/10100786/11) - Interessado: REGINA CÉLIA NUNES DA FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100631-7/2013 (03/10500893/11) - Interessado: IZA FRANCISACA MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100632-1/2013 (03/10400921/12) - Interessado: VERA LÚCIA ORNELAS LOUREIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100633-5/2013 (03/810050/12) - Interessado: CEILA REGINA DA SILVA NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100634-9/2013 (03/812731/11) - Interessado: MARIA VILMA ALMENARA DA COSTA SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100635-3/2013 (03/11200715/12) - Interessado: MARIA APARECIDA TEIXEIRA FUZIYAMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100636-7/2013 (03/10201912/02) - Interessado: ELIENE NECO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100637-1/2013 (03/222/12) - Interessado: TELMA LOPES DE FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100638-5/2013 (03/6300066/00) - Interessado: ADÉLIA ROSA DA SILVA FIDELIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100660-8/2013 (01/600081/97) - Interessado: MARINA LÚCIA BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100661-2/2013 (03/6700041/97) - Interessado: MARIA ANTONIA CALDAS BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100662-6/2013 (01/602237/01) - Interessado: DELBA ECCARD DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100663-0/2013 (03/2310358/10) - Interessado: LAURICEA FONSECA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100664-4/2013 (03/3310038/10) - Interessado: SUELI APARECIDA BOTINHAO MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100665-8/2013 (03/74100072/09) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA PORTELLA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100666-2/2013 (03/2310476/10) - Interessado: DILNEIA MORAES DE MARINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100667-6/2013 (03/200596/10) - Interessado: CÉLIA MARIA DIAS DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100668-0/2013 (03/10300590/12) - Interessado: STELINA TANIALUCIA RIDOLPHI GERALDELI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100669-4/2013 (03/10300552/11) - Interessado: PAULO JOSÉ DA COSTA SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100670-3/2013 (03/3610796/10) - Interessado: EMILSE DA SILVA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100671-7/2013 (03/2010428/09) - Interessado: NILO SERGIO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100722-1/2009 (08/221694/07) - Interessado: ELIANE PESSOA DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100779-5/2013 (03/10203989/10) - Interessado: JOÃO ILDEFONSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101089-5/2013 (03/10101140/03) - Interessado: NEIDE COUTINHO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101092-2/2013 (03/2310467/10) - Interessado: SILVIA REGINA MAGALHÃES RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101228-3/2013 (03/10401757/10) - Interessado: SELMA PESSANHA DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101232-4/2013 (03/10403836/11) - Interessado: GILZA MARCIA NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101233-8/2013 (03/813672/11) - Interessado: CARLOS MENDES DE MELO MATOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101239-2/2013 (03/1310836/09) - Interessado: JANE SHIRLEY DA SILVA BRANDÃO MEXAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101240-1/2013 (03/1210222/10) - Interessado: BENEDITO CARLOS DE ALMEIDA FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101241-5/2013 (03/812454/10) - Interessado: CARMEM LÚCIA DAFLON CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101242-9/2013 (03/1210112/10) - Interessado: JOAQUIM CUNHA VIEIRA DE BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101243-3/2013 (03/10202520/10) - Interessado: TEREZA DE JESUS TEIXEIRA MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101490-8/2013 (08/221063/11) - Interessado: MARISA COLONESE SERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101704-7/1991 (05/016/75) - Interessado: EDUARDO MELLO FRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101793-8/2013 (03/11004442/11) - Interessado: JORGE BERTOLDO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101812-0/2013 (03/10003844/12) - Interessado: JAIR FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101830-2/2013 (03/203752/11) - Interessado: RENE DE TOLEDO MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101833-4/2013 (03/10500373/11) - Interessado: MONICA CRISTINA DE MATOS MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101834-8/2013 (03/10400254/12) - Interessado: ERENY RODRIGUES AMARAL DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101836-6/2013 (03/11001800/11) - Interessado: MARIA ELISABETE MATOS CAMPOS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101839-8/2013 (03/10501946/12) - Interessado: MARISTELA GUIMARÃES MATOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101841-1/2013 (03/811964/12) - Interessado: LUCIMAR MARINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102153-0/2005 (09/3231143/04) - Interessado: JAIRO DUARTE MUNIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102256-7/2013 (E-03/10003193/2012) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇAO PONTES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102257-1/2013 (E-03/10301807/2012) - Interessado: MIRIAM DELGADO PRADO SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102259-9/2013 (E-03/10401825/2010) - Interessado: SONIA MARIA RANGEL DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102260-8/2013 (E-03/2310314/2010) - Interessado: SHEILA DE MORAES SANTOS ATALLA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102312-5/2012 (23/300078/12) - Interessado: ADILZA GERALDA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102628-0/2011 (01/307097/10) - Interessado: LÚCIA HELENA BOECHAT FIGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102879-8/2006 (01/601577/04) - Interessado: PAULO JOSÉ PETRELLI TOLEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102931-9/2013 (E-01/302453/2011) - Interessados: MARIA DAS NEVES BORGES DE ARAÚJO, RODRIGO PORFIRIO DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102933-7/2013 (E-09/14016/436/82) - Interessado: RODRIGO PORFIRIO DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103402-1/2011 (08/221533/07) - Interessado: MARIA NESTORINA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103625-9/2013 (03/10402595/11) - Interessado: MARIA DO CARMO PRACHEDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103626-3/2013 (03/10.302.162/12) - Interessado: MARIA LÚCIA ROSEIRA BORGES SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103627-7/2013 (03/201.534/05) - Interessado: PEDRO FRANCISCO LASZLO ZANKER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103628-1/2013 (03/11202411/12) - Interessado: NADIA MARIA PEREIRA JORDAO FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103629-5/2013 (003/10.501.921/12) - Interessado: JOSÉ LUIZ TARDIN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103631-8/2013 (03/8612536/12) - Interessado: NADIA MARIA MELLO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103634-0/2013 (03/10801992/12) - Interessado: SANDRA HELENA ROCHA DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103683-7/2011 (01/602321/05) - Interessado: ROSANGELA QUEIROZ SCHNAIDER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103780-5/2013 (01/301696/12) - Interessado: MADALENA PERDOMO AFONSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103976-6/2013 (E08/220255/2012) - Interessado: PEDRO CARLOS GENESIO DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104189-2/2013 (03/810006/11) - Interessado: MARTA JANETE FINSTER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104190-1/2013 (03/10500344/08) - Interessado: MARIA CLEMENCIA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104191-5/2013 (03/7130481/06) - Interessado: MARIA FÁTIMA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104193-3/2013 (03/10800231/11) - Interessado: ANA MARINA DA SILVA BRAGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104194-7/2013 (03/432107/10) - Interessado: WILMA MARIA DE JESUS TAVARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104196-5/2013 (03/1010275/11) - Interessado: ANA MARIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104202-0/2013 (03/10702932/12) - Interessado: RITHA DE CASSIA FRANÇA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104206-6/2013 (03/11004273/10) - Interessado: KATIA NOBUKA LAGO KITAGAWA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104207-0/2013 (03/10300904/11) - Interessado: JOSÉLIA ROBERT AZEVEDO DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105062-5/2013 (E-03/10101639/2006) - Interessado: ARILENE RODRIGUES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105063-9/2013 (E-03/10501112/2012) - Interessado: TEREZINHA MADALENA BRASIL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105064-3/2013 (E-03/11401283/2012) - Interessado: NALDICEIA DE ALFRADIQUE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105065-7/2013 (E-03/10402165/2012) - Interessado: GESSI SOUZA COUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105072-0/2013 (E-03/811927/2011) - Interessado: LÚCIA REGINA DO NASCIMENTO ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105073-4/2013 (E-03/2210670/2010) - Interessado: ROSANGELA MATIOLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105077-0/2013 (E-03/200857/2012) - Interessado: ROSA MARIA BATISTA D MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105079-8/2013 (E-03/11004486/11) - Interessado: ANA AMÉLIA DE ALMEIDA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105081-1/2013 (E-03/10100230/2012) - Interessado: ANA MARIA PEREIRA RODRIGUES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105083-9/2013 (E-03/10501115/2012) - Interessado: CLAUDIA CRISTINA SORRENTINO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105163-5/2013 (E-23/003/142/2013) - Interessado: CARLAS MARTINS BELMIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105472-4/2013 (E-08/220793/2011) - Interessado: ELENA CARLOS GOMES OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105482-9/2013 (E-01/602103/2003) - Interessado: JOANA DARC DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105961-2/2003 (03/1400064/96) - Interessado: CLEUSA JOSÉ DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105963-1/2012 (09/2001702/11) - Interessado: CARLOS EDUARDO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106609-3/2008 (08/221698/07) - Interessado: TANIA REGINA DA COSTA - Votos: REGISTRO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108631-9/2011 (01/300235/08) - Interessado: IZALTINO CORDEIRO VIEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108996-6/2002 (01/712751/01) - Interessado: JOÃO DE FREITAS CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109258-3/2009 (03/1310577/08) - Interessado: ANA ISABEL DUQUE PIRES GONZAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109585-3/2012 (25/1588585/92) - Interessado: JOÃO CASSEMIRO PESSOA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110482-1/2007 (01/2424/05) - Interessado: JOSÉ FERNANDES DUARTE FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110604-6/1996 (12988/96) - Interessado: SEBASTIÃO DIAS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111281-9/1997 (12284/97) - Interessado: PAULO DARCY SCHIAVO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111964-9/2012 (25/61566/92) - Interessado: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112446-4/2012 (25/984508/93) - Interessado: PAULO AIRTON MENEZES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112856-3/2012 (09/262593/12) - Interessado: ANTONIO CARLOS SOUZA SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112858-1/2012 (09/8662582/12) - Interessado: LUIZ FERREIRA DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112860-4/2012 (09/7102579/12) - Interessado: ANDRÉ LUIZ MIRANDA RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112861-8/2012 (09/112581/12) - Interessado: PAULO CESAR DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112862-2/2012 (09/662500/12) - Interessado: ROSALVO DE JESUS FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112864-0/2012 (09/122586/12) - Interessado: DICLER DE AGUIAR MENDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112866-8/2012 (09/8172633/12) - Interessado: MARCILIO GUTEMBERG - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112867-2/2012 (09/412541/11) - Interessado: UBIRAJARA CLAUDIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112868-6/2012 (09/652536/11) - Interessado: ALUIZIO ALVES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112869-0/2012 (09/262521/11) - Interessado: GENOVAL NASCIMENTO CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112870-9/2012 (09/7112579/12) - Interessado: ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113244-7/2010 - Interessado: CARLOS MAGNO DE JESUS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113245-1/2010 - Interessado: RAFAEL ANTONIO DUARTE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113246-5/2010 - Interessado: EVA DA SILVA CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113248-3/2010 - Interessado: FABIOLA ESPOLADOR RAMALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113268-3/2010 - Interessado: CARLOS JOSÉ PORTO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113270-6/2010 - Interessado: ANDREA DOS SANTOS SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113271-0/2010 - Interessado: MARIA ALICE ANTUNES MOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113272-4/2010 - Interessado: LINDALVA MARTINS MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113273-8/2010 - Interessado: BRUNO DOS SANTOS LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113277-4/2010 - Interessado: SANNE VIEIRA BARBOSA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113279-2/2010 - Interessado: MARCOS ANTONIO ALMEIDA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113280-1/2010 - Interessado: FRANCISCA LUZIMEIRE RODRIGUES DA SILVA C - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113332-0/2010 - Interessado: JOCIMAR DA SILVA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113339-8/2010 - Interessado: JUCARA BRAGA FAISSAL CERQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113345-7/2010 - Interessado: CRISTIANE SOUSA DRILLARD - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113346-1/2010 - Interessado: MARIA DO SOCORRO BATISTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113347-5/2010 - Interessado: ELIETE CARDOSO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113348-9/2010 - Interessado: MARIA ANGÉLICA NICOLIELLO FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113350-2/2010 - Interessado: MARIA EFIGENIA INDEFEONSO DA PAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113352-0/2010 - Interessado: SILVANIA LUDIOSA MASCARENHAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113356-6/2010 - Interessado: TELMA FRANCA GALVÃO MOUTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113360-7/2010 - Interessado: NEIDE PEREIRA BITTENCOURT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113362-5/2010 - Interessado: SELY CRISTINA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113369-3/2010 - Interessado: KELLEN ALVES PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113373-4/2010 - Interessado: GEORGIA SANTANA DA SILVA MANSUR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113377-0/2010 - Interessado: NATALIA DUTRA MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113383-9/2010 - Interessado: CLAUDIA MARCIA CRISTINA DANTAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113386-1/2010 - Interessado: FRANCIDALVA ALVES MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113389-3/2010 - Interessado: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113391-6/2010 - Interessado: WALLACE PESSANHA DA ANNUNCIACAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113397-0/2010 - Interessado: JERRY ANDERSON DA SILVA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113399-8/2010 - Interessado: ROSANGELA JUREMA GUIMARARAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113402-1/2010 - Interessado: RENATA NEPOMUCENO BUENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113406-7/2010 - Interessado: JULIANA AZEVEDO MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113408-5/2010 - Interessado: DAYANNE RODRIGUES DE MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113409-9/2010 - Interessado: CAMILA CORREA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113411-2/2010 - Interessado: CLAUDIA CRISTINA PRAXEDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113412-6/2010 - Interessado: KATIA REGINA DE AZEVEDO DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113416-2/2010 - Interessado: PEDRO SERGIO DA COSTA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113417-6/2010 - Interessado: CARLOS HENRIQUE PERDIIGAO MONTE SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113418-0/2010 - Interessado: ALEXANDRA AUGUSTA MARGARIDA MARIA ROMA S - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113419-4/2010 - Interessado: SILMAR RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113420-3/2010 - Interessado: SILMAR RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113421-7/2010 - Interessado: ERICA COUTINHO DEOLIVEIRA SAMPAIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113424-9/2010 - Interessado: HELDER HISAO KANASIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113425-3/2010 - Interessado: LENIN VALIM JACOBINA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113426-7/2010 - Interessado: JORGE DA SILVA MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113427-1/2010 - Interessado: CLAUDIO EDURDO LOPES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113428-5/2010 - Interessado: GERSON BOTH - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113430-8/2010 - Interessado: CARMEM LUISA VASCONCELLOS RODRIGOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113431-2/2010 - Interessado: MARCELO COSTA VELHO MENDES AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113432-6/2010 - Interessado: ANDRÉ LUIZ FOGANHOLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113433-0/2010 - Interessado: DANIEL GUIMARÃES LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113491-2/2010 - Interessado: AYRES MAGALHÃES FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113494-4/2010 - Interessado: GRACE KELLY DE SOUZA ALVES LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113498-0/2010 - Interessado: MARIA JOSÉ SCHMUTZLER ABRAHÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113501-3/2010 - Interessado: VANESSA CARDOSO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113502-7/2010 - Interessado: DIOGO ALEXANDRE VIDAL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113505-9/2010 - Interessado: MARIO COSENZA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113507-7/2010 - Interessado: JOSÉ CARLOS DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113508-1/2010 - Interessado: ELIENE ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113509-5/2010 - Interessado: HUMBERTO CIZILIO DELLA LIBERA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113511-8/2010 - Interessado: JOÃO GILBERTO DA IGREJA MORAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113512-2/2010 - Interessado: EVEYN DOS SANTOS ABOUD DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113513-6/2010 - Interessado: EDSON JOAQUIM DE SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113514-0/2010 - Interessado: LEILA CARLA TEIXEIRA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113515-4/2010 - Interessado: FAUSTO CARDONA GRIJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113516-8/2010 - Interessado: DANIEL CARLOS GOMES DE MORAES FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113518-6/2010 - Interessado: LUIZ FERNANDO CARVALHO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113519-0/2010 - Interessado: VANESSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113522-7/2010 - Interessado: ANDRÉ MELO DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113523-1/2010 - Interessado: QUEINA DA SILVA DE LIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113525-9/2010 - Interessado: KENIA CALDAS MAIA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113527-7/2010 - Interessado: JULIO CESAR SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113530-4/2010 - Interessado: JEFFERSON SANTOS LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113532-2/2010 - Interessado: ARMANDO ARAÚJO DE REZENDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113534-0/2010 - Interessado: ADELSON THALES DE MILETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113537-2/2010 - Interessado: ADRIANA LEILA DE MEDEIROS MORAES MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113540-9/2010 - Interessado: URAILDES BORGES SILVEIRA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113562-7/2010 - Interessado: MARGARETH FRANCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113563-1/2010 - Interessado: EVANDRO GOMES VIERA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113564-5/2010 - Interessado: LUIZ CARLOS CAETANO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113567-7/2010 - Interessado: MARCELO NOBRE MIGON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113570-4/2010 - Interessado: ANA LUIZA DE ALBUQUERQUE GANEM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113572-2/2010 - Interessado: TRICIA DE MELLO ASSAD - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113574-0/2010 - Interessado: MARCIO CAMARGO RODRIGUES DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113575-4/2010 - Interessado: LENIRA MARIA FERREIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113577-2/2010 - Interessado: EDSON NELSON PINHO CARPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113578-6/2010 - Interessado: ROBSON AZEVEDO PIMENTEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113579-0/2010 - Interessado: RAFAEL CHRISTOHE DA ROCHA FREIRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113580-9/2010 - Interessado: ANA RITA D, AVIL LINS CAVALCANTI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113582-7/2010 - Interessado: ROGÉRIO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113583-1/2010 - Interessado: RODRIGO PEDROSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113586-3/2010 - Interessado: MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA REBELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113587-7/2010 - Interessado: EDGARD MANHÃES DEANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113997-0/2012 (25/30568/93) - Interessado: NORIVAL PAULO DE MORAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114000-0/2012 (25/594571/93) - Interessado: MIGUEL LIDIO SILVA ZOGHBI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114002-8/2012 (25/694591/93) - Interessado: MANOEL EMIDIO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114007-8/2012 (25/11581/93) - Interessado: NÉLIO PEREIRA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114008-2/2012 (25/2945571/92) - Interessado: LUIZ CARLOS TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114013-7/2012 (25/67566/92) - Interessado: MANOEL MAIA DA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114014-1/2012 (25/1526577/93) - Interessado: MARIO MIGUEL GRIMALDI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114019-1/2012 (25/606577/93) - Interessado: NILDO MARTINS SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114024-6/2012 (25/40574/93) - Interessado: NILDO MOURA FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114025-0/2012 (25/50574/93) - Interessado: ORIVALDO GONÇALVES VIANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114026-4/2012 (25/945573/93) - Interessado: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114027-8/2012 (25/399573/93) - Interessado: NEUSVANY BASTOS ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114028-2/2012 (25/1731586/93) - Interessado: MILTON MARTINS FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114290-7/2012 (03/811276/12) - Interessado: LEILA DA SILVA JOTHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114337-1/2012 (03/2110419/10) - Interessado: DINACI VALADARES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115492-4/2012 (03/5410245/10) - Interessado: RENILDA RODRIGUES ROMANO GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116206-9/2008 (24/04/2494/93) - Interessado: MARILENE SANTOS RODRIGUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116271-5/2012 (03/10202904/99) - Interessado: ROSANE CAMPOS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116328-4/2012 (03/2010373/10) - Interessado: SELMA PENA DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116329-8/2012 (03/810546/11) - Interessado: ALBERTO ROSA DA PAIXÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116498-5/2012 (23/300995/12) - Interessado: ADELIR FERNANDES SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116681-4/2012 (03/10202946/11) - Interessado: ISABEL GERALDO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116682-8/2012 (03/10100507/11) - Interessado: ADIVA ELISIA MORENO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116691-9/2012 (03/10100136/11) - Interessado: SIDONIA MARA FARIAS RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116710-1/2012 (03/10104910/10) - Interessado: ADEILCE DA SILVA PEDREIRA LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116717-9/2012 (03/2210362/10) - Interessado: MARCIA TACILA REIS DE ABREU SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116718-3/2012 (03/8611322/10) - Interessado: MARIA ZÉLIA MUNIZ QUEIROZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116759-7/2012 (03/201973/11) - Interessado: MARIZA PINTO DE QUEIROZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117025-7/2010 (01/301859/09) - Interessado: FRANCISCO AFONSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117188-9/2012 (03/1310081/10) - Interessado: MARIA ANGÉLICA RIOS DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117220-3/2012 (03/810753/12) - Interessado: SONIA GARCIA DE OLIVEIRA BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117237-6/2012 (03/10004146/12) - Interessado: CELENITA ARAÚJO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117238-0/2012 (03/202444/12) - Interessado: ANGELA MARIA GOMES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117241-7/2012 (03/10802577/12) - Interessado: MARIA CRISTINA CALIXTO PORTO CARRADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117242-1/2012 (03/10006245/98) - Interessado: ELIANE BARCELOS PORTO FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117313-6/2012 (03/10500923/10) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA BENVENUTI TORRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117447-3/2012 (03/812819/08) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS MACHADO CAMILHER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117453-2/2012 (03/814492/11) - Interessado: MIRIAN DE SOUZA SALLES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117511-0/2012 (03/3611524/09) - Interessado: NELIA GOMES MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117514-2/2012 (03/10202607/10) - Interessado: SALETE MACIEL DE SOUZA GUEDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117515-6/2012 (03/810964/11) - Interessado: REGINA HELENA FERRO CONRADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117535-2/2010 (23/301126/10) - Interessado: DURVAL DELGADO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117652-0/2012 (03/10403999/11) - Interessado: HELOISA MARTA DE AZEVEDO PINTO RODRIGUEZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117689-3/2012 (03/11400203/12) - Interessado: ROSA APARECIDA VALHINHOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117691-6/2012 (03/6810125/11) - Interessado: REGINA LUZIA MAIA FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117698-4/2012 (03/6810067/11) - Interessado: NEUZA PECLY LINHARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117709-9/2012 (03/10700388/11) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA AFONSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117711-2/2012 (03/5410073/11) - Interessado: MARIA ESTELA FONTANEZZI DO SACRAMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117713-0/2012 (03/10106369/09) - Interessado: ELIANE CRISTINA MUNIZ RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117714-4/2012 (03/10204908/10) - Interessado: MARLY ABBAS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117716-2/2012 (03/810111/12) - Interessado: JULIETA MENDES NEPONUCENO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117717-6/2012 (03/810771/12) - Interessado: MIRIAM CRISTINA CHACTOURA NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117718-0/2012 (03/10705385/11) - Interessado: ROSANGELA FERREIRA PAES AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117719-4/2012 (03/10700166/12) - Interessado: LENI MARIA DA CONCEIÇAO GEGE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117720-3/2012 (03/2810011/10) - Interessado: COELI REGINA BASTOS BRITO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117721-7/2012 (03/4510006/11) - Interessado: LUCINDA SOARES PEDROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117733-0/2012 (03/10800437/12) - Interessado: DENISE BRANDÃO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117737-6/2012 (03/10103385/10) - Interessado: RITA DE CASSIA RAMOS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117738-0/2012 (03/10003363/11) - Interessado: MARIA CRISTINA GONÇALVES F. LAVINAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118120-4/2012 (03/11004705/09) - Interessado: DILMA MARIA TINOCO SILVA CACERES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118121-8/2012 (03/10301913/11) - Interessado: SELMA MARIA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118122-2/2012 (03/11301403/10) - Interessado: IRIS STUTZ GOULART - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118195-9/2012 (03/10802453/11) - Interessado: NUBIA SILVEIRA BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118202-8/2012 (03/5410056/11) - Interessado: BEATRIZ ROCHA POLICIANO PRIMO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118206-4/2012 (03/10900151/11) - Interessado: DOROTI DA SILVA CERCADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118208-2/2012 (03/6810065/11) - Interessado: EUZA TOSTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118216-9/2012 (03/10704447/11) - Interessado: LEILA DE AZEVEDO JOSÉ FARIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118217-3/2012 (03/11401770/11) - Interessado: MARIA NAVEGA RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118221-4/2012 (03/10800318/12) - Interessado: MARA REGINA MORAES LOYOLA DE MACEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118222-8/2012 (03/1140382/12) - Interessado: ANTONIO CORDEIRO LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118234-1/2012 (03/10700340/11) - Interessado: MARIA APARECIDA ROCHA MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118236-9/2012 (03/5410155/10) - Interessado: TANIA RENATO DOS SANTOS FERREIRA DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118237-3/2012 (03/10501058/20) - Interessado: GINA REGHINI AYRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118239-1/2012 (03/09492/99) - Interessado: ALZENIR DIAS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118242-8/2012 (03/10004523/10) - Interessado: MARIA CLARA KURKA DE MATTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118271-9/2012 (09/752596/12) - Interessado: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CARNEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118276-9/2012 (09/9742579/12) - Interessado: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118277-3/2012 (09/2052592/12) - Interessado: ELSON RODRIGUES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118290-5/2012 (09/6202503/12) - Interessado: CARLOS CEZAR DA CONCEIÇAO CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118302-4/2012 (09/12532592/12) - Interessado: LUIZ CARLOS BARRETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118304-2/2012 (09/262586/12) - Interessado: CLEBER JOSÉ REIS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118326-0/2012 (03/11403028/11) - Interessado: LUZIA VALINHOS PELOGIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118445-2/2012 (01/300904/12) - Interessado: MARIA FERNANDES LUIZ AUGUSTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118660-4/2012 (03/10001768/11) - Interessado: JOEL GOMES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118846-0/2012 (01/601280/01) - Interessado: IARA ALMEIDA DO NASCIMENTO NASSARALLA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118875-1/2012 (03/3210075/97) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS TAVARES BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119010-8/1994 (03/010699/91) - Interessado: SONIA LÚCIA PESTANA DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119231-6/2012 (01/602328/03) - Interessado: BELMINDA TAVARES NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119346-7/2012 (09/16622523/12) - Interessado: EDIVALDO PAES RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119406-3/2012 (03/5700393/96) - Interessado: ALZIRA PEREIRA CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119696-0/2012 (03/201163/07) - Interessado: MARY LÚCIA RAMOS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119788-9/2012 (08/221044/10) - Interessado: ARTHUR CARLOS STEPHEN MELLO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120029-0/2012 (09/852587/11) - Interessado: ANTONIO BAIA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120256-5/2012 (09/11522589/12) - Interessado: JONATAS PIRES TARTARINE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120265-6/2012 (09/382581/12) - Interessado: MARCOS NUNES BITTENCOURT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132468-4/2011 (01/601554/06) - Interessado: STENIA VELEMEM DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200317-4/2012 (1124/10) - Interessado: WILSON DARIO DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200445-7/2012 (652/09) - Interessado: MARILZA ANDRADE DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200454-8/2012 (183/11) - Interessado: CARMERINA PEREIRA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200476-3/2007 (2494/06) - Interessado: EUNIRA CHRISTINA VIEIRA CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200591-2/2012 (467/09) - Interessado: MARLY DE AZEVEDO PANTOJA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200614-0/2012 (957/07) - Interessado: ANUNCIATA ANA DE OLIVEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200615-1/2007 - Interessado: AMARO AZEREDO ALVES JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200617-9/2007 - Interessado: ORPHEU WANDELLI FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200618-3/2007 - Interessado: SIMONE DE PAULA CARDOSO MARQUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200928-9/1990 (07/412/89) - Interessado: EMILIA RIBEIRO GOLFETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200976-6/2012 (06/308/11) - Interessado: EDIR BARRETO DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201155-7/2010 (310/1497/09) - Interessado: GUITA GACK - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201306-3/2004 (2165/2003) - Interessado: MARIA NILCE HOTTZ LONGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201756-0/2008 (24831/05) - Interessado: ANA MARIA FONSECA MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201766-5/2008 (1388/05) - Interessado: HELENA COSTA LEME - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202023-9/2012 (1222/04) - Interessado: MARLENE PINHEIRO GAGLIANO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202149-3/1997 (15518/96) - Interessado: MARIA LÚCIA GOMES DE ALCANTARA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202164-6/2007 (1584/06) - Interessado: NAZARE MARIA TEIXEIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202296-8/2012 (323/09) - Interessado: NATALINA FIGUEIREDO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202422-1/2013 (08/428/2011) - Interessado: ROSANGELA COUTINHO BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202575-2/2012 (283/11) - Interessado: ERENY DOMINGOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203018-5/1992 (04/10723/90) - Interessado: LAURINDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203280-5/2008 - Interessado: MARILENE DIAS DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203366-5/2008 (627/05) - Interessado: ESTHER JUSTO NATTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203382-9/2008 (1165/05) - Interessado: MARIA LUISA CONCEIÇAO HENRIQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204202-9/2011 (091256/10) - Interessado: NUBIA SOUZA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204355-6/2013 (026/11) - Interessado: VANIA MARCIA NARCIZO MUNIZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 204364-5/2012 (382/11) - Interessado: CLARINDO FERNANDES DE SOUZA FILHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204371-9/2009 (1268/08) - Interessado: CORDELIA FARIAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204403-7/2012 (16588/11) - Interessado: ELENA DOS SANTOS PINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204419-6/2012 (17900/11) - Interessado: MIRIAN VIEIRA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204679-8/2012 (438/11) - Interessado: MARIA HELENA RIBEIRO SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204763-2/2007 (04/0001886/06) - Interessado: TANIA MARIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 204877-4/1996 (04/101041/95) - Interessados: MARIA DO ROZARIO ELEM GONÇALVES, PROMOCAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205851-5/2012 (003/12) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS PERUZZI CARINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206306-5/2011 (06/290/07) - Interessado: LICEIA FREITAS FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206334-1/2007 (04/1579/03) - Interessado: LAILTON LEAL DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 206957-8/1993 (/00) - Interessado: NADIR TEREZINHA RODRIGUES DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207196-8/2009 (10/09) - Interessado: WANDA DOS SANTOS FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207854-1/2012 - Interessado: ALEXSANDRO PONCE LEÃO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207869-8/2013 (1125/2012) - Interessado: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207971-5/2012 - Interessado: ALEXANDRE MENDES DIONISIO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207975-1/2012 - Interessado: CLAUDENIR JOSÉ PEREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207979-7/2012 - Interessado: JAQUELINE DOMINGOS DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207983-8/2012 - Interessado: LEONARDO FERREIRA FLORO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207987-4/2012 - Interessado: SÉRGIO ROBERTO DE LIMA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207991-5/2012 - Interessado: SORAIA SILVA DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207993-3/2012 - Interessado: TANIA FERREIRA DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207996-5/2012 - Interessado: VALTER RIBEIRO LEAL - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208000-9/2012 - Interessado: VANESSA MOREIRA CÉLIO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208004-5/2012 - Interessado: ALEXANDRE VELARDO DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208011-8/2012 - Interessado: CARLOS ROBERTO MANOEL DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208014-0/2012 - Interessado: AMAURI JOSÉ DE ALMEIDA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208016-8/2012 - Interessado: ANA LÚCIA DE SOUZA MOREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208017-2/2012 - Interessado: ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208018-6/2012 - Interessado: VANDERSON RIBEIRO DE SOUZA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208019-0/2012 - Interessado: ANDRÉ LUIZ CARDOSO DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208020-9/2012 - Interessado: EDSON DOS SANTOS BRAGA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208021-3/2012 - Interessado: LUIZ CLAUDIO MACHADO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208022-7/2012 - Interessado: SILVANA JATARAÍBA CALDAS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208023-1/2012 - Interessado: HENRY HELENO AMARUZZA DE SOUZA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208024-5/2012 - Interessado: JOSÉ CARVALHO DE PAULA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208025-9/2012 - Interessado: NIVEA CRISTINA SOUZA DA MOTTA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208026-3/2012 - Interessado: MILENE JORGE RODRIGUES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208027-7/2012 - Interessado: BRASILIANO ARARIPE PASSOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208028-1/2012 - Interessado: ALEX SANDRO PEREIRA GONÇALVES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208029-5/2012 - Interessado: LUÍS CARLOS PIO BERNARDO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208030-4/2012 - Interessado: MARCIA HELENA DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208031-8/2012 - Interessado: JOSÉ SIQUEIRA DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208032-2/2012 - Interessado: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208033-6/2012 - Interessado: FREDDIE WALLACE SAMPAIO MARTINS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208034-0/2012 - Interessado: ELIANE DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208035-4/2012 - Interessado: MIGUEL LUCIANO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208036-8/2012 - Interessado: FABIANA MORAES DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208129-1/2012 - Interessado: PAULO CESAR MELLO DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208131-4/2012 - Interessado: LUCIANO DE SOUZA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208133-2/2012 - Interessado: DELSON COSTA GERALDO DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208135-0/2012 - Interessado: SUDARIO SANDRO COTRIM PEREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208137-8/2012 - Interessado: JOSÉ BRAULINO SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208139-6/2012 - Interessado: RENATO DA SILVA MARTINS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208140-5/2012 - Interessado: EDMILSON DE ASSIS CARDOSO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208144-1/2012 - Interessado: EDUARDO DA SILVA ROCHA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208146-9/2012 - Interessado: DIEGO LEONARDO DA SILVA ALPORGES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208147-3/2012 - Interessado: CLIMERIO DA SILVA COUTINHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208148-7/2012 - Interessado: NORELINA CÂNDIDO DOS SANTOS HENRIQUES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208150-0/2012 - Interessado: ERICA DE PAIVA FIGUEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208153-2/2012 - Interessado: CARLOS HENRIQUE ABREU DE SOUZA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208154-6/2012 - Interessado: EMILIO BARBOSA DE SOUZA FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208156-4/2012 - Interessado: JOSÉ CABRAL DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208157-8/2012 - Interessado: ALEXANDRO DE CARVALHO MARCIANO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208161-9/2012 - Interessado: AYRAN FERREIRA DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208163-7/2012 - Interessado: FERNANDO MACHADO FERNANDES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208165-5/2012 - Interessado: ANDREA DE SOUZA BATISTA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208167-3/2012 - Interessado: BRUNO TADEU SCHIMDT DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208169-1/2012 - Interessado: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208171-4/2012 - Interessado: CARLOS HENRIQUE DA CUNHA FREIRE - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208172-8/2012 - Interessado: CLODOALDO DA SILVA OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208174-6/2012 - Interessado: ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208175-0/2012 - Interessado: NATALINO DE CASTRO MOURA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208177-8/2012 - Interessado: WILSON PEREIRA DE FREITAS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208180-5/2012 - Interessado: WALTER CALDAS RUFF NETO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208181-9/2012 - Interessado: PAULO VENANCIO DE SOUZA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208183-7/2012 - Interessado: ROBERTO DAVID CARDOSO FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208184-1/2012 - Interessado: GILBERTO ALVES FERREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208186-9/2012 - Interessado: WELLINGTON SILVA DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208187-3/2012 - Interessado: VALDIR FERNANDES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208189-1/2012 - Interessado: LANIA DE ASSIS DIAS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208191-4/2012 - Interessado: JOSAEL ALVES DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208192-8/2012 - Interessado: ALCIDES MANHÃES MARTINS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208194-6/2012 - Interessado: PAULO EDUARDO RAMOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208195-0/2012 - Interessado: PAULO CESAR OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208198-2/2012 - Interessado: ALICIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208199-6/2012 - Interessado: RUBENS ANTONIO PINTO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208201-5/2012 - Interessado: ANTONIO RUBENS DO NASCIMENTO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208202-9/2012 - Interessado: SERGIO FERNANDO BARBOSA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208205-1/2012 - Interessado: CARLOS ALBERTO PAIVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208206-5/2012 - Interessado: JAIME IZAIAS DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208208-3/2012 - Interessado: CARLOS ALBERTO FROTA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208209-7/2012 - Interessado: CARLOS ALBERTO LIMA DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208211-0/2012 - Interessado: ELIANE CORREIA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208213-8/2012 - Interessado: SERGIO CARRE SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208216-0/2012 - Interessado: LUÍS ALBERTO COSTA DOS REIS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208218-8/2012 - Interessado: RODRIGO FERREIRA DUARTE - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208219-2/2012 - Interessado: SAMUEL BARBOSA DE LIMA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208223-3/2012 - Interessado: HELOISA HELENA VENTURA LEITE - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208225-1/2012 - Interessado: ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208229-9/2013 (1279/2012) - Interessado: MARTA DA SILVA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209259-7/2011 (588/2009) - Interessado: ADILSON MORAES DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210083-5/1994 (14/110334/94) - Interessado: MARLENE BESSIM SERAPIÃO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210134-9/2007 (072/06) - Interessado: JOSÉ JOIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212003-9/2011 (902/10) - Interessado: MARIA ETELVINA DA CONCEIÇAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212782-2/2005 - Interessado: ATALIBA LINHARES BAPTISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214364-0/2005 - Interessado: GILSON NUNES SIQUEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214364-5/2011 (1075/10) - Interessado: LAURA MARQUES CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214644-3/2011 (096/08) - Interessado: LACI MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215693-9/2010 (2009/10/486) - Interessado: MARIA APPARECIDA CANDIDA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216157-7/2009 (6715/09) - Interessado: ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SALES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216215-3/2008 (2007.07.0056P) - Interessado: MARIA APARECIDA VITOTORINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216852-6/2011 (1355/10) - Interessado: MARIA JULIA PEREIRA DE LUNA HORA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216935-4/2011 (1629/10) - Interessado: HANRIETI MARQUES PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216937-2/2011 (0344/11) - Interessado: MARIA LENILCE ERICEIRA LINHARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217046-9/2009 (2007/09/434) - Interessado: CARLOS ALBERTO BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217272-9/2012 (226/12) - Interessado: ROSALVA MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217516-3/2012 (18091/11) - Interessado: CACILDA MENDES LINHARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217984-4/2012 - Interessado: LEIR MARIA OLIVEIRA FRANCISCO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217986-2/2012 - Interessado: CARMEN LÚCIA DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217987-6/2012 - Interessado: MARIA ELIZABETH MACEDO S. DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217988-0/2012 - Interessado: CRISTIANE EQUIDORNE F. DE P. FERREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217991-7/2012 - Interessado: ISABEL DE BRITO MATOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217993-5/2012 - Interessado: SANDRA HELENA GOMES DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217996-7/2012 - Interessado: ANA FLAVIA RODRIGUES GOMES VITAL (SEM - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217998-5/2012 - Interessado: JUNIA GONÇALVES BARBOSA DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217999-9/2012 - Interessado: CLAUDIA SIMONE THEODORO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218001-5/2012 - Interessado: MARIA ELIDIA OLIVEIRA MEDEIROS SOUZA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218003-3/2012 - Interessado: JORGE LUIZ GONÇALVES DE SOUZA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218011-0/2012 - Interessado: ROBSON DOS SANTOS BARBOSA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218013-8/2012 - Interessado: HELEN GUIMARÃES DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218054-2/2012 - Interessado: ILMA GOMES DUARTE - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218057-4/2012 - Interessado: SIRLAINE OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218059-2/2012 - Interessado: EDGAR JOSÉ DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218060-1/2012 - Interessado: NOEMI SOUZA THOMÉ - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218064-7/2012 - Interessado: RAQUEL SOUZA THOMÉ - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218065-1/2012 - Interessado: JOSÉ DOS SANTOS TEODORO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218066-5/2012 - Interessado: DEBORA CRISTINA DA CRUZ BARCELLOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218069-7/2012 - Interessado: MARCELI CONCEIÇÃO DE MENDONÇA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218071-0/2012 - Interessado: SONIA MARIA ANGELO DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218074-2/2012 - Interessado: JANETE MACHADO LOPES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218075-6/2012 - Interessado: ROSILEIA SANTOS BATISTA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218079-2/2012 - Interessado: SABRINA BARRETO DE SOUZA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218080-1/2012 - Interessado: DAIANA CONCEIÇÃO DE FREITAS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218082-9/2012 - Interessado: ADRIANA LUCAS RODRIGUES MARIA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218084-7/2012 - Interessado: SANDRA REGINA FERNANDES DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218086-1/2010 (000004/05) - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218086-5/2012 - Interessado: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218088-3/2012 - Interessado: GABRIEL FERNANDES DE MIRANDA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218089-7/2012 - Interessado: MARIA SELMA DA SILVA CORREA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218096-0/2012 - Interessado: LÚCIA ELENA DA COSTA REIS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218098-8/2012 - Interessado: MARIA SIMONE DOS SANTOS TALON - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218099-2/2012 - Interessado: MARIANE GONÇALVES DE ALMEIDA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218100-7/2012 - Interessado: NATALI DOS SANTOS ARAÚJO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218101-1/2012 - Interessado: LÚCIA CLOTILDES DA SILVA EZAQUIEL - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218103-9/2012 - Interessado: LEANDRO ZANZONI DE AZEVEDO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218104-3/2012 - Interessado: SERGIO LUIZ DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218105-7/2012 - Interessado: LUCIMAR CASSIANO DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218183-9/2012 - Interessado: DAIANE MARIA PONTES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218184-3/2012 - Interessado: MARIA CLAUDIA DA CONCEIÇÃO DE MENDONÇA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218185-7/2012 - Interessado: ELIZABETH REIS TEIXEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218186-1/2012 - Interessado: FABIANA OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218187-5/2012 - Interessado: CILESIO TEIXEIRA PINTO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218189-3/2012 - Interessado: ADÉLIA HORTA DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218190-2/2012 - Interessado: JOSIAS LIMA DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218191-6/2012 - Interessado: JULIANA DA SILVA MONTEIRO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218192-0/2012 - Interessado: MAYARA CONCEIÇÃO DE MENDONÇA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218193-4/2012 - Interessado: EDILA SALUSTIANO BENTO SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218194-8/2012 - Interessado: ALINE JOICE PINTO MARTINS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218195-2/2012 - Interessado: LUCIMAR GREGORIO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218197-0/2012 - Interessado: CELY DE MORAES AYRES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218198-4/2012 - Interessado: JANICE DE ARAÚJO GONÇALVES DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218199-8/2012 - Interessado: DILMA RIBEIRO DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218200-3/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ARRUDA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218202-1/2012 - Interessado: CRISTIANE DA SILVA DE FREITAS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218204-9/2012 - Interessado: NADIA LOPES DE MOURA DIAS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218206-7/2012 - Interessado: VIVIAN DE OLIVEIRA GALVÃO DE SOUZA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218207-1/2012 - Interessado: ANDREA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218209-9/2012 - Interessado: GABRIELA MUNIZ SIQUEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218211-2/2012 - Interessado: ELIZETE DA SILVA RAMOS MATEUS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218213-0/2012 - Interessado: ANDREIA DA ROCHA MOURA DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218214-4/2012 - Interessado: CARLA RODRIGUES CARDOSO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218215-8/2012 - Interessado: MARIA JOSÉ LAURINO DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218216-2/2012 - Interessado: REGINA FERREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218217-6/2012 - Interessado: CRISTIANE MARQUES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218224-9/2012 - Interessado: ELZA CRISTINA AMORIM PAULINO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218225-3/2012 - Interessado: DAVID SILVA DE FREITAS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218226-7/2012 - Interessado: JOSILENE PEREIRA ALEXANDRE - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218227-1/2012 - Interessado: ANDREIA CRISTINA ALVES DE SOUZA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218229-9/2012 - Interessado: DENISE DO NASCIMENTO DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218230-8/2012 - Interessado: INGRID BARBOZA FARIA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218231-2/2012 - Interessado: ELISABETE CORREA DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218232-6/2012 - Interessado: EDIR DA SILVA DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218242-1/2012 - Interessado: MARIA ODETE DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218244-9/2012 - Interessado: CRISTIANA DO CARMO FERREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218247-1/2012 - Interessado: SUZANA DO NASCIMENTO ARAÚJO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218249-9/2012 - Interessado: MONICA NUNES DOS SANTOS DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218252-6/2012 - Interessado: LUANA DE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218254-4/2012 - Interessado: MICHELE DA GLÓRIA PAULO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218260-3/2012 - Interessado: VIVECA ALVARENGA CORREA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218261-7/2012 - Interessado: NATALIA PEREIRA DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218262-1/2012 - Interessado: PATRICIA HELENA MACIEL - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218264-9/2012 - Interessado: SANGIA MENEZES DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218267-1/2012 - Interessado: ESMERALDA APRIGIO LIMA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218269-9/2012 - Interessado: KELLY DAMIANA SOUSA DE ARAÚJO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218270-8/2012 - Interessado: ANA ANGÉLICA COSTA DO NASCIMENTO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218271-2/2012 - Interessado: EVERALDO DE SOUZA COSTA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218272-6/2012 - Interessado: CRISTINA MARIA DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218276-2/2012 - Interessado: BENEDITA ALVES PEREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218277-6/2012 - Interessado: CARLOS SEVERINO DA SILVA MARTINS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218278-0/2012 - Interessado: MARGARETH SIMES CHAHINE BARROS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218279-4/2012 - Interessado: HELIOPOLIS LUY CARVALHO DE ANDRADE - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218281-7/2012 - Interessado: MARILOURDES DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218283-5/2012 - Interessado: RAMON LORENZO FARELL SANCHEZ - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218284-9/2012 - Interessado: SIMONE MENDES DE TOLEDO PIZA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218285-3/2012 - Interessado: DALVA DO NASCIMENTO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218286-7/2012 - Interessado: LUANA DE SOUSA FERREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218288-5/2012 - Interessado: VANESSA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218293-0/2012 - Interessado: JOSÉ LUCIANO SEBA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218294-4/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA CORRÊA AMORIM - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218496-2/2011 (755/10) - Interessado: ELIAS JOIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218525-9/2011 (1264/10) - Interessado: MARLENE AUGUSTA DE FRANÇA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218526-3/2011 (1522/10) - Interessado: SILVIA REGINA DIAS MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218844-6/2009 (171/09) - Interessado: FRANCISCO NOVAES OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219230-5/2012 - Interessado: CINTIA PEDESSANI SANTANA PONTES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219234-1/2012 - Interessado: RENATA CRUZ DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219237-3/2012 - Interessado: ANA LÚCIA ALVARENGA DE SOUZA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219238-7/2012 - Interessado: NÚBIA DA SILVA CAMPOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219239-1/2012 - Interessado: ROSEMERE MARONHAS DA COSTA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219240-0/2012 - Interessado: PAULA GABRIELLA MALAQUIAS SOUZA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219241-4/2012 - Interessado: GILDA CANDIDA DE CAMPOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219243-2/2012 - Interessado: MIRIAM LOURENÇO DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219244-6/2012 - Interessado: KATIA LOPES GERMANO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219245-0/2012 - Interessado: LUSIANE DE ARAÚJO SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219246-4/2012 - Interessado: VILMA RIBEIRO PIMENTEL DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219254-1/2012 - Interessado: FABIANA OLIVEIRA DE ALEXANDRE LIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219257-3/2012 - Interessado: NILZABETH GOUDARD DE FREITAS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219260-0/2012 - Interessado: MAISA DO PRADO COSTA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219263-2/2012 - Interessado: JOANA CRISTINA CARNEIRO RODRIGUES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219264-6/2012 - Interessado: EDILIA BARRETO DA SILVA LIMEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219265-0/2012 - Interessado: MARTA MATIAS DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219267-8/2012 - Interessado: BEATRIZ BARBOZA MELGAÇO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219268-2/2012 - Interessado: VANUSA RIBEIRO DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219269-6/2012 - Interessado: EDLA BARRETO DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219270-5/2012 - Interessado: VALQUIRIA DE CARVALHO ADÃO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219272-3/2012 - Interessado: ROSENI BACARINI PEREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219274-1/2012 - Interessado: LOIDE LAURIDES DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219275-5/2012 - Interessado: SIMONE AUGUSTA DOS ANJOS SOUZA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219276-9/2012 - Interessado: CLAUDIA MARIA DE CARVALHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219278-7/2012 - Interessado: MIRIAM JUSTINO DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219279-1/2012 - Interessado: ROBERTA PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219280-0/2012 - Interessado: REGINA CÉLIA MOREIRA MACHADO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219281-4/2012 - Interessado: ELISABETH DE ARAÚJO POUBEL - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219282-8/2012 - Interessado: SONIA REGINA DOS SANTOS SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219283-2/2012 - Interessado: ANDREA FERREIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219284-6/2012 - Interessado: CECILIA DE SOUZA FERREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219285-0/2012 - Interessado: ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219286-4/2012 - Interessado: CLAUDYLENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219287-8/2012 - Interessado: ALCINEIA GOMES DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219327-4/2012 - Interessado: VERISLENE APARECIDA DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219328-8/2012 - Interessado: VIVIANE SILVA COSTA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219329-2/2012 - Interessado: CRISTIANE DO NASCIMENTO GONÇALVES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219330-1/2012 - Interessado: LEILA DE FÁTIMA SILVA VELOZO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219331-5/2012 - Interessado: TEREZA CRISTINA FERREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219332-9/2012 - Interessado: ADALGISA ELIANE OLEGARIO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219333-3/2012 - Interessado: CIRLENE PAULA MALAQUIAS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219334-7/2012 - Interessado: MARIA IZABEL LUNZ DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219335-1/2012 - Interessado: BIANCA DA SILVA PEDRONI - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219336-5/2012 - Interessado: HELOISA PEREIRA CARVALHO SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219337-9/2012 - Interessado: ROMENIA MARIA LOPES DO NASCIMENTO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219338-3/2012 - Interessado: DENIZE PALMEIRAS ESTEPHANELE - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219339-7/2012 - Interessado: FLAVIA CRISTINA RODRIGUES FARIAS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219340-6/2012 - Interessado: KARLA CRISTINA DE ARAÚJO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219341-0/2012 - Interessado: LAURINES DOS SANTOS BARBOSA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219342-4/2012 - Interessado: SANDRA CARDOSO VIEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219343-8/2012 - Interessado: GISELI SILVA DA MATA DO NASCIMENTO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219345-6/2012 - Interessado: ANA MARIA ELOY DE PONTES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219370-1/2012 - Interessado: MIRIA VALE DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219371-5/2012 - Interessado: LEONARDO DOS SANTOS CHAGAS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219373-3/2012 - Interessado: ALEXANDRA CRISTIANA DAVID CARDOSO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219374-7/2012 - Interessado: ALINE MARQUES DOS SANTOS GODOY - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219375-1/2012 - Interessado: ALESSANDRA SANTOS DE JESUS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219376-5/2012 - Interessado: ROSENI SANTOS DUARTE - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219377-9/2012 - Interessado: PATRICIA GOMES DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219379-7/2012 - Interessado: ERIKA JANE OLIVEIRA SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219380-6/2012 - Interessado: IVANIR FERNANDES CONCEIÇÃO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219382-4/2012 - Interessado: ALEX SANDRE FERNANDES DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219384-2/2012 - Interessado: MARCIA GOMES DA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219386-0/2012 - Interessado: MARINA DIOGO BARBOSA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219388-8/2012 - Interessado: DAYANE DA SILVA BRITO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219389-2/2012 - Interessado: IRANI NOGUEIRA RODRIGUES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219391-5/2012 - Interessado: RITA DE CASSIA OLIVEIRA CARVALHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219400-2/2012 - Interessado: DAYSE PORTO LIMEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219402-0/2012 - Interessado: NELSON GREGORIO THOMÉ FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219403-4/2012 - Interessado: SIRLENE GOMES IGNES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219404-8/2012 - Interessado: MARIA LÚCIA SOARES BELO DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219405-2/2012 - Interessado: PATRICIA CAEIRO LEITE LOPES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219407-0/2012 - Interessado: ATELEIA JANUARIO DA SILVA SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219409-8/2012 - Interessado: LEANDRO LIMA BRASILIANO DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219410-7/2012 - Interessado: ROZANGELA DOS SANTOS ROZA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219412-5/2012 - Interessado: NATALIA VENTURA FERREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219444-6/2011 (804/11) - Interessado: DIEGO VINICIUS PEDRO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219536-5/2011 (598/2011) - Interessado: MARILDA COUTINHO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220818-2/2012 - Interessado: ALEXSANDRO PONCE LEÃO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220821-9/2012 - Interessado: ALEXANDRE MENDES DIONISIO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220828-7/2012 - Interessado: CLAUDENIR JOSÉ PEREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220951-0/2012 - Interessado: FABIANA MORAES DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220952-4/2012 - Interessado: MIGUEL LUCIANO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220953-8/2012 - Interessado: LUCIANO DE SOUZA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220954-2/2012 - Interessado: ELIANE DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220955-6/2012 - Interessado: FREDDIE WALLACE SAMPAIO MARTINS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220956-0/2012 - Interessado: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220957-4/2012 - Interessado: JOSÉ SIQUEIRA DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220958-8/2012 - Interessado: MARCIA HELENA DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220959-2/2012 - Interessado: LUÍS CARLOS PIO BERNARDO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220961-5/2012 - Interessado: ALEX SANDRO PEREIRA GONÇALVES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220962-9/2012 - Interessado: BRASILIANO ARARIPE PASSOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220966-5/2012 - Interessado: MILENE JORGE RODRIGUES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220969-7/2012 - Interessado: NIVEA CRISTINA SOUZA DA MOTTA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220973-8/2012 - Interessado: JOSÉ CARVALHO DE PAULA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220974-2/2012 - Interessado: HENRY HELENO AMARUZZA DE SOUZA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220976-0/2012 - Interessado: SILVANA JATARAÍBA CALDAS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220977-4/2012 - Interessado: LUIZ CLAUDIO MACHADO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220978-8/2012 - Interessado: ANDRÉ LUIZ CARDOSO DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220980-1/2012 - Interessado: VANDERSON RIBEIRO DE SOUZA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220982-9/2012 - Interessado: ANA LÚCIA DE SOUZA MOREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220985-1/2012 - Interessado: AMAURI JOSÉ DE ALMEIDA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220989-7/2012 - Interessado: CARLOS ROBERTO MANOEL DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220991-0/2012 - Interessado: ALEXANDRE VELARDO DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220992-4/2012 - Interessado: FRANCISCO MOREIRA NETO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220998-8/2012 - Interessado: VANESSA MOREIRA CELIOL - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221001-8/2012 - Interessado: VALTER RIBEIRO LEAL - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221005-4/2012 - Interessado: TANIA FERREIRA DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221008-6/2012 - Interessado: SORAIA SILVA DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221011-3/2012 - Interessado: SÉRGIO ROBERTO DE LIMA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221012-7/2012 - Interessado: LEONARDO FERREIRA FLORO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221013-1/2012 - Interessado: JAQUELINE DOMINGOS DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221014-5/2012 - Interessado: PAULO CESAR MELLO DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221015-9/2012 - Interessado: DELSON COSTA GERALDO DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221017-7/2012 - Interessado: SUDARIO SANDRO COTRIM PEREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221118-7/2012 - Interessado: WILSON PEREIRA DE FREITAS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221120-0/2012 - Interessado: WALTER CALDAS RUFF NETO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221122-8/2012 - Interessado: ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221130-5/2012 - Interessado: CARLOS HENRIQUE DA CUNHA FREIRE - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221134-1/2012 - Interessado: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221137-3/2012 - Interessado: BRUNO TADEU S DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221139-1/2012 - Interessado: ANDREA DE SOUZA BATISTA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221148-2/2012 - Interessado: FERNANDO MACHADO FERNANDES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221149-6/2012 - Interessado: AYRAN FERREIRA DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221150-5/2012 - Interessado: ALEXANDRO DE CARVALHO MARCIANO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221151-9/2012 - Interessado: CLODOALDO SILVA OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221152-3/2012 - Interessado: CARLOS HENRIQUE ABREU DE SOUZA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221153-7/2012 - Interessado: ERICA DE PAIVA FIGUEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221154-1/2012 - Interessado: NORELINA CÂNDIDO DOS S HENRIQUES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221156-9/2012 - Interessado: CLIMERIO DA SILVA COUTINHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221159-1/2012 - Interessado: DIEGO LEONARDO DA SILVA ALPORGES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221161-4/2012 - Interessado: EDUARDO DA SILVA ROCHA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221163-2/2012 - Interessado: EDMILSON DE ASSIS CARDOSO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221166-4/2012 - Interessado: JOSÉ BRAULINO SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221169-6/2012 - Interessado: RENATO DA SILVA MARTINS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221171-9/2012 - Interessado: NATALINO DE CASTRO MOURA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221173-7/2012 - Interessado: PAULO VENANCIO DE SOUZA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221174-1/2012 - Interessado: ROBERTO DAVID CARDOSO FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221175-5/2012 - Interessado: GILBERTO ALVES FERREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221189-6/2012 - Interessado: WELLINGTON SILVA DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221190-5/2012 - Interessado: VALDIR FERNANDES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221191-9/2012 - Interessado: LANIA DE ASSIS DIAS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221192-3/2012 - Interessado: JOSAEL ALVES DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221193-7/2012 - Interessado: ALCIDES MANHÃES MARTINS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221194-1/2012 - Interessado: PAULO EDUARDO RAMOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221195-5/2012 - Interessado: PAULO CESAR OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221196-9/2012 - Interessado: ALICIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221197-3/2012 - Interessado: RUBENS ANTONIO PINTO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221198-7/2012 - Interessado: SERGIO FERNANDO BARBOSA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221199-1/2012 - Interessado: CARLOS ALBERTO PAIVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221200-6/2012 - Interessado: JAIME IZAIAS DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221201-0/2012 - Interessado: CARLOS ALBERTO FROTA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221202-4/2012 - Interessado: CARLOS ALBERTO LIMA DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221207-4/2012 - Interessado: ELIANE CORREIA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221208-8/2012 - Interessado: SAMUEL BARBOSA DE LIMA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221210-1/2012 - Interessado: RODRIGO FERREIRA DUARTE - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221211-5/2012 - Interessado: LUÍS ALBERTO COSTA DOS REIS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221212-9/2012 - Interessado: SERGIO CARRE SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221213-3/2012 - Interessado: HELOISA HELENA VENTURA LEITE - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221215-1/2012 - Interessado: ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221229-1/2008 (12/538/06) - Interessado: CLEA RUFINO ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221722-4/2012 - Interessados: ANDRÉA RABELLO FERNANDES, WALDYR DOS SANTOS FARIA JUNIOR, BRUNA COUTINHO BRAGA RIBEIRO, CARLOS EDY PINTO CUNHA JÚNIOR, MARIA DE FÁTIMA DA SILVA PAIVA, HEFELPE FELIPE DE JESUS, PAULO ALEXANDRE DUTRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222155-3/2009 (000261/09) - Interessado: WANIA MARIA FERNANDES DE LIMA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222334-9/2008 (1622/03) - Interessado: LEILA ALMEIDA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222554-3/2009 (6677/08) - Interessado: SERVULO FREIRE DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223547-3/2007 (944403) - Interessado: IVANILDO ALVES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223774-1/2012 (1000/11) - Interessado: CELEY SHELEGER DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223792-3/2012 - Interessado: CRISTIANE RIBEIRO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223954-3/2012 (860/12) - Interessado: MARLENE DA SILVA RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224079-5/2008 (687/04) - Interessado: CAROLINE VALERIA DE VASCONCELOS GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225264-1/2009 (354/09) - Interessado: ZULEIKA DAS GRAÇAS PEREIRA FONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225292-2/2006 - Interessado: JOSÉ CARLOS PONTES CARREIRO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225605-4/2010 - Interessado: HUGO FERREIRA DA SILVA NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225838-7/2012 (1058/12) - Interessado: UBIRATAN COELHO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226295-6/2012 (268/12) - Interessado: NIRA GOMES DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226450-8/2012 - Interessado: EDUARDO DE ALMEIDA MATTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226462-1/2012 - Interessado: JORGE LUÍS DA SILVA MENDONÇA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226463-5/2012 - Interessado: NELSON LUIZ DA FONSECA C MORAES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226465-3/2012 - Interessado: PAULO PEREIRA DIAS FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226466-7/2012 - Interessado: ANDREA FILOMENA BACCARO SANCHES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226468-5/2012 - Interessado: VANESKA CARVALHO BEZERRA DE BRITO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226470-8/2012 - Interessado: DAYSE BARCIA DE AZEVEDO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226471-2/2012 - Interessado: ALENCAR GUILHERME SCHIAVINI - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226475-8/2012 - Interessado: MARILENA CAMPOS DE LIMA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226477-6/2012 - Interessado: DIMAS DE MORAES E CASTRO FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226479-4/2012 - Interessado: LUIZ PAULO RUA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226480-3/2012 - Interessado: EUGÊNIO DOMINGOS BRUNO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226481-7/2012 - Interessado: SIMONE JAEGER - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226482-1/2012 - Interessado: KATIA MARIA AGUIAR VALENTE - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226484-9/2012 - Interessado: GILSON FRANCO MARTINS MENDES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226485-3/2012 - Interessado: ELANE MEIRELLES DE A RIBEIRO DE LAURITO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226487-1/2012 - Interessado: CLERIS MATIOLLI JUNIOR - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226488-5/2012 - Interessado: ADRIANO GONDIM SANCHES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226490-8/2012 - Interessado: TATIANA DE MENEZES CALDAS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226491-2/2012 - Interessado: VANDENBERG CARDOSO DE MEDEIROS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226492-6/2012 - Interessado: ROBERTO THIENGO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226493-0/2012 - Interessado: HEBERSON RODRIGUES GANIMI - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226495-8/2012 - Interessado: NICANOR DOS SANTOS BARBOSA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226496-2/2012 - Interessado: THIAGO HENRIQUE TONDINELI - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226497-6/2012 - Interessado: FABIO CAVALCANTI CYSNEIROS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226498-0/2012 - Interessado: OSVALDO MARQUES BARROS DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226500-9/2012 - Interessado: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA GARCIA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226536-8/2012 - Interessado: RAFHAEL FIGUEIREDO PEREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226537-2/2012 - Interessado: BEN HUR DE SOUZA MEIRELLES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226538-6/2012 - Interessado: MARCONI TORRES VALADARES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226549-5/2012 - Interessado: MARA FILPO CAMPOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226655-0/2012 - Interessado: JOSÉ MARIA DE SOUSA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226664-1/2012 - Interessado: WANDERSON DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226669-1/2012 - Interessado: EDUARDO JOSÉ PASSAMAI DE CASTRO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226672-8/2012 - Interessado: SILVIO BENATTI NETO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226676-4/2012 - Interessado: ANGELO VIANNA LORENZINE - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226680-5/2012 - Interessado: ALTAIR RODINE DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226683-7/2012 - Interessado: PAULO CEZAR DA SILVA RODRIGUES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226690-0/2012 - Interessado: BIANCA FREIRE DE ARRUDA CÂMARA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226691-4/2012 - Interessado: MARCOS SPERLI GARCIA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226693-2/2012 - Interessado: JOÃO MARCIO LEÃO ALBERNAZ - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226696-4/2012 - Interessado: THALLES PRIMO COELHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226701-5/2012 - Interessado: MARIANA FERNANDES FERNANDES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226713-8/2012 - Interessado: JOSÉ ALVES NETO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226758-8/2012 - Interessado: THAYSE DO CARMO COSTA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226760-1/2012 - Interessado: JORGETE HAIDAR SESSIN DAVID COSENDEY - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226761-5/2012 - Interessado: THIAGO LEITE LOPES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226762-9/2012 - Interessado: RONALD GALVARRO VIANNA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226763-3/2012 - Interessado: PATRICIA CHRISTIANE AFONSO DANTAS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226765-1/2012 - Interessado: JOÃO CARLOS ALMEIDA PEREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226791-0/2012 - Interessado: RAFAEL ALVIM LOBO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226793-8/2012 - Interessado: CELISIA COPELLO MORAES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226795-6/2012 - Interessado: FABRICIO DE SÁ QUINTANILHA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226796-0/2012 - Interessado: MARCIA FÉLIX CORREA DE NIGRO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226797-4/2012 - Interessado: OSIRIS MELO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226800-7/2012 - Interessado: LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226801-1/2012 - Interessado: ALINE MEIRELLES ROSA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226802-5/2012 - Interessado: MARCOS MOREIRA GOIABEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226803-9/2012 - Interessado: WALLACE FRANKLIN DA SILVA RODRIGUES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226804-3/2012 - Interessado: JOANNA CARVALHO ALARCON GONÇALVES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226805-7/2012 - Interessado: LEANDRO MELLO MENTROP - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226806-1/2012 - Interessado: HORACIO LOTT I. GONZALES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226808-9/2012 - Interessado: VANESSA MARIA NARCISO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226809-3/2012 - Interessado: MARIO LUIZ MENTROP - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226811-6/2012 - Interessado: LEONARDO TEIXEIRA CLETO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226812-0/2012 - Interessado: SANDRA CÉLIA MAGALHÃES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226813-4/2012 - Interessado: MARIA DO PERPETUO S DE A RIBEIRO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226815-2/2012 - Interessado: RICARDO MORO PEREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226816-6/2012 - Interessado: MAXMERI PIRES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226817-0/2012 - Interessado: ANDREY ALVES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226826-1/2012 - Interessado: ROMULO DE OLIVEIRA GUIMARÃES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226871-4/2011 (3738/11) - Interessado: PAULA LOPES MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227531-4/2008 - Interessado: 3 IGP - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227801-9/2009 (040021/09) - Interessado: MARLY APARECIDA MARASSI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227884-0/2012 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS PERUZZI CARINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228899-1/2008 - Interessado: CLARICE MARQUES CALDAS - Votos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229601-9/2008 (26666/07) - Interessado: MARCIA MARIA DE ALVARENGA HASSAN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230274-1/2008 - Interessado: MARCELO JOSÉ FIGUEIREDO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231216-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, NÃO RECPÇÃO / Interessado: FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231534-3/2010 (287/10) - Interessado: ALTAIR CORREA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232201-9/2012 (300/12) - Interessado: IRACEMA JOAQUIM DA SILVA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232745-3/2011 (27539/09) - Interessado: ROBSON RIBEIRO MOURA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 232765-5/2012 - Interessado: ALEXANDER FÉLIX IZIDIO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232766-9/2012 - Interessado: CARLOS JOSÉ PEDRO MARIA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232767-3/2012 - Interessado: DARLA LOPES BRANCO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232768-7/2012 - Interessado: ELCA MACHADO ALCANTARA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232769-1/2012 - Interessado: JANDERSON DOS SANTOS FERNANDES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232771-4/2012 - Interessado: LEANDRO COSTA PAES LEME - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232772-8/2012 - Interessado: MARCIA BARBOSA DE SOUZA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232773-2/2012 - Interessado: MARLENE SOARES SOUZA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232775-0/2012 - Interessado: INES ELOY PONTES DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232776-4/2012 - Interessado: JORGE PAULO DE SOUZA MELO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232815-6/2012 - Interessado: LEONARDO DE LIMA RAMOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232816-0/2012 - Interessado: MARCIA REGINA MORAES FIGUEIREDO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232817-4/2012 - Interessado: MARCIA SILVA CARDOSO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232818-8/2012 - Interessado: MARCIO RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232819-2/2012 - Interessado: ANDERSON SODRÉ DE ALCANTARA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232820-1/2012 - Interessado: CARLA FRANCA SERRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232821-5/2012 - Interessado: MARCO MARQUES MENDES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232822-9/2012 - Interessado: MARIA ANTONIA MONTEIRO SANTOS PEREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232823-3/2012 - Interessado: MARIANA MATHEUS MARTINS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232824-7/2012 - Interessado: RONEI LIMA DE ALMEIDA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232825-1/2012 - Interessado: SILAS GOMES DUTRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232826-5/2012 - Interessado: TONI ESTEVÃO SILVA SMUK - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232827-9/2012 - Interessado: CARLOS FAGNER SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232828-3/2012 - Interessado: CARLOS ALBERTO PAULO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232829-7/2012 - Interessado: WAGNER MATHEUS MARTINS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232830-6/2012 - Interessado: PAULO CESAR COSTA SOARES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232831-0/2012 - Interessado: ANEDINO LUCIO DE MARINS NETO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232832-4/2012 - Interessado: CÉLIA DE ALMEIDA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232835-6/2012 - Interessado: SELMA DE ALMEIDA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232837-4/2012 - Interessado: LÚCIA REGINA FERREIRA BASILIO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232838-8/2012 - Interessado: SANDRA REGINA DE FREITAS PEREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232839-2/2012 - Interessado: RAFAEL AZEVEDO SOUSA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232840-1/2012 - Interessado: VIRGINIA BARCELOS DE CARVALHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232842-9/2012 - Interessado: ANDERSON IOVANOVICHE DE FREITAS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232843-3/2012 - Interessado: VINICIUS AUGUSTO DA COSTA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232845-1/2012 - Interessado: AIRTON LOPES DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232846-5/2012 - Interessado: HUGO LEONARDO LEMOS BARROS DA COSTA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232847-9/2012 - Interessado: JOSÉ RAIMUNDO VAZ BATISTA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232848-3/2012 - Interessado: RICARDO DE ALMEIDA BEZERRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232849-7/2012 - Interessado: ANA LÚCIA DA SILVA CORDEIRO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232850-6/2012 - Interessado: DANIELE VIRTUDE DE SOUZA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232851-0/2012 - Interessado: NOEL SILVA DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232852-4/2012 - Interessado: RICARDO DA SILVA FERNANDES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232854-2/2012 - Interessado: DAVID GOMES DA SILVA OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232891-0/2012 - Interessado: NATALIA NASCIMENTO PEREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232892-4/2012 - Interessado: PAULO ROBERTO ANGELO DE LIMA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232893-8/2012 - Interessado: FELIPE JOSÉ BARBOSA DE ALMEIDA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232894-2/2012 - Interessado: MERRY JANE DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232895-6/2012 - Interessado: WANDER BRUNO DA SILVA RIBEIRO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232902-5/2012 - Interessado: ALAN DE SOUZA MARIANO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232904-3/2012 - Interessado: FABIANO SOUZA DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232907-5/2012 - Interessado: AGRIMALDO GONÇALVES DE MOURA JUNIOR - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232910-2/2012 - Interessado: ALEX DE SOUZA MARQUES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232912-0/2012 - Interessado: MARIA DO CARMO STORCK XAVIER MARTINS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232913-4/2012 - Interessado: ALZIRA CRISTINA MARTINS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232914-8/2012 - Interessado: VANILDA MARIA CADOSO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232915-2/2012 - Interessado: JOSÉ LUCAS DE MORAES SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232916-6/2012 - Interessado: SELMA LOPES DOS SANTOS BATISTA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232917-0/2012 - Interessado: LUÍS LEONARDO PETRA DE BRITO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232918-4/2012 - Interessado: MARCIA CRISTINA DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232919-8/2012 - Interessado: ALMIR MONTEIRO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232920-7/2012 - Interessado: ALVARO MARTINS FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232921-1/2012 - Interessado: DIOGO SOARES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232922-5/2012 - Interessado: ELENIR MACHADO ALCANTARA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232923-9/2012 - Interessado: FERNANDO LUIZ PEREIRA DE SOUZA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232924-3/2012 - Interessado: FLAVIO BRASILIENSE DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232926-1/2012 - Interessado: JORGE VITOR GOMES MATOSO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232927-5/2012 - Interessado: MARCELO PINTO MARTORELLI - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232928-9/2012 - Interessado: MARCOS GOMES DE ARAÚJO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232929-3/2012 - Interessado: VANIA ROSSETO DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232930-2/2012 - Interessado: ALEX PIRES GOMES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232931-6/2012 - Interessado: LUCINEY MARINS TEIXEIRA DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232932-0/2012 - Interessado: JORGE MOREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232934-8/2012 - Interessado: LUÍS DO ESPÍRITO SANTO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232935-2/2012 - Interessado: MARCOS INACIO DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232937-0/2012 - Interessado: RICARDO PINHEIRO MELLO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232938-4/2012 - Interessado: ROSSI AGUIAR DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232940-7/2012 - Interessado: RAFAEL DE CASTILHO FONSECA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232941-1/2012 - Interessado: SILVIO DE SOUZA LIMA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232942-5/2012 - Interessado: WILLIAMS DE SOUZA CAVALCANTE - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232943-9/2012 - Interessado: MARTINS SIMÕES JUNIOR - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232944-3/2012 - Interessado: SANDRA REGINA FERNANDES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232945-7/2012 - Interessado: WALDECY GONÇALVES GOMES FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232946-1/2012 - Interessado: EDUARDO DA SILVA MOURA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232947-5/2012 - Interessado: FERNANDO ANDRÉ VERDINI JUNIOR - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232948-9/2012 - Interessado: GUILHERME DE SOUZA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233306-2/2012 (07/29/08) - Interessado: DIVA DA COSTA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234226-3/2012 - Interessado: CLEOMAR RIBEIRO DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234227-7/2012 - Interessado: CLAUDIA MARTINS DE SOUZA NETTO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234242-7/2012 - Interessado: ESMERALDA JUDICE SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234243-1/2012 - Interessado: ELIZIETE ANTONIA DO NASCIMENTO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234244-5/2012 - Interessado: ALMIR DIONISIO FERREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234245-9/2012 - Interessado: EDINALDO DOS SANTOS TEIXEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234247-7/2012 - Interessado: KALLEL RIBEIRO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234248-1/2012 - Interessado: ALEXANDRE ARAÚJO DE SOUZA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234250-4/2012 - Interessado: GILBERT SODRÉ DE FREITAS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234251-8/2012 - Interessado: JEFERSON ALVES DE MORAES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234259-0/2012 - Interessado: CARLOS LEANDRO DA SILVA ALPORGES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234262-7/2012 - Interessado: ANTONIO CARLOS DANTAS PEREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234263-1/2012 - Interessado: LEIDE JANE LIMA DO NASCIMENTO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234268-1/2012 - Interessado: KELLY CRISTINA BARBOSA DE LIMA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234269-5/2012 - Interessado: HUMBERTO HURTADO FERREIRA NETO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234270-4/2012 - Interessado: ANDERSON HONORATO DOS PRAZERES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234271-8/2012 - Interessado: ERICO BITARAES RIBEIRO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234272-2/2012 - Interessado: BRUNO SILVA AGAPITO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234273-6/2012 - Interessado: ROSINEIA DA SILVA FONSECA FERNANDES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234274-0/2012 - Interessado: JOSÉ CARMO DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234275-4/2012 - Interessado: SIDINEI ALVES LYRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234276-8/2012 - Interessado: TANIA MARIA SANTOS GEVIGI - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234277-2/2012 - Interessado: THIAGO SOUZA DIAS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234278-6/2012 - Interessado: ANGELO MARCIO SOARES MIRANDA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234280-9/2012 - Interessado: ANDERSON APARECIDO LIMA DE SOUZA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234281-3/2012 - Interessado: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUNIOR - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234282-7/2012 - Interessado: EDINALDO MACHADO DA LUZ - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234283-1/2012 - Interessado: RODRIGO DA GRAÇA DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234284-5/2012 - Interessado: ALEX BRAZ VIDAL - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234285-9/2012 - Interessado: ISAIAS SILVA DE SOUZA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234286-3/2012 - Interessado: ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234287-7/2012 - Interessado: QUELI CRISTINA PEREIRA ALVES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234288-1/2012 - Interessado: ROBSON OLIVEIRA DE ASSIS BAPTISTA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234289-5/2012 - Interessado: GEORGE ALBERTO AYRES CORREA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234291-8/2012 - Interessado: SEBASTIÃO CÉLIO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234293-6/2012 - Interessado: CARLOS ALBERTO BARBOSA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234294-0/2012 - Interessado: CLEBER DA SILVA PINUDO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234295-4/2012 - Interessado: GENILSON FERREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234296-8/2012 - Interessado: ADEMIR PASSOS ANDRADE - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234297-2/2012 - Interessado: BRUNO RAFAEL DE ARAÚJO MENDES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234299-0/2012 - Interessado: JOELMA FRAGOSO ALMEIDA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234300-5/2012 - Interessado: ANGÉLICA SILVA DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234301-9/2012 - Interessado: REINALDO GONÇALO MENDES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234302-3/2012 - Interessado: VANDERLEA DOS SANTOS ZELENCA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234305-5/2012 - Interessado: ROSANA MEIRELLES DE MIRANDA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234438-7/2008 (2007/12/568) - Interessado: REGINA CÉLIA DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235772-7/2011 (1671/10) - Interessado: DEIR BARBOZA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235845-0/2011 (208/11) - Interessado: SOLANGE HELENA RIBEIRO L DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236332-1/2008 (2650/08) - Interessado: JORGE PAULO DOS ANJOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236749-2/2005 (2752/04) - Interessado: SUZANA PEREIRA ASSUMPÇAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237033-5/2012 (314/12) - Interessado: MARIA DA PENHA DOS SANTOS MATOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237166-8/2012 (1812/10) - Interessado: SEBASTIÃO ERNESTO DAS NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237686-8/2012 (48172/11) - Interessado: ELIVALDA SACRAMENTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238014-2/2010 (202/10) - Interessado: EMILSE DA SILVA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238516-3/2008 (189/08) - Interessado: MARIA IVONE DIAS ALBUQUERQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238648-3/2012 - Interessado: SOLANGE REGINA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238651-0/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238653-8/2012 - Interessado: JANETE DA SILVA MARTINS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238655-6/2012 - Interessado: ANA LÚCIA DINIZ DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238657-4/2012 - Interessado: ANA PAULA DE TARSO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238708-9/2012 - Interessado: CELINA MARIA TOBIAS DE CAMPOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238709-3/2012 - Interessado: LUIZ CARLOS ALVES GUIMARÃES FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238714-8/2012 - Interessado: MONICA DA COSTA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238720-7/2012 - Interessado: YOLANDA DA SILVA ALVES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238723-9/2012 - Interessado: CINTIA LIORPHO DA SILVA COUTO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238726-1/2012 - Interessado: JULIANA BRAZ DE SOUZA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238729-3/2012 - Interessado: SUZANA DOS SANTOS DA COSTA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238731-6/2012 - Interessado: SANDRA MARIA DE ANDRADE FERREIRA (SEM CP - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238784-3/2012 - Interessado: VERA LÚCIA DE SOUZA XAVIER - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238785-7/2012 - Interessado: ROMULO DOMINGOS TENORIO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238786-1/2012 - Interessado: SOLANGE FARIA DA COSTA MARQUES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238787-5/2012 - Interessado: VALDEIR JOSÉ DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238986-3/2012 - Interessado: JANAI FONSECA DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239004-8/2012 - Interessado: JACQUELINE RIBEIRO RAPOSO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239005-2/2012 - Interessado: ISANETE RIBEIRO CASSIMIRO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239006-6/2012 - Interessado: HERBENIA MARIA LOPES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239007-0/2012 - Interessado: GLÓRIA DIOGO BARBOSA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239008-4/2012 - Interessado: GISELE DA GLÓRIA PAULO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239010-7/2012 - Interessado: GILVAN DE ALMEIDA SANT ANNA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239011-1/2012 - Interessado: FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239012-5/2012 - Interessado: FERNANDA LIMA DA COSTA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239013-9/2012 - Interessado: ESTER DE LIMA DA COSTA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239014-3/2012 - Interessado: ELISABETH DA CRUZ MARINS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239015-7/2012 - Interessado: ELISABETH SEIXAS DA CUNHA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239016-1/2012 - Interessado: ELISABETH FERNANDES RODRIGUES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239017-5/2012 - Interessado: ELIETE LUCIANA PINTO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239018-9/2012 - Interessado: DORALICE CORREA NOGUEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239019-3/2012 - Interessado: DILZE MIRIAN PASSOS DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239020-2/2012 - Interessado: DENISE ALVES DE FREITAS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239021-6/2012 - Interessado: DEISE LILIAN PASSOS DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239022-0/2012 - Interessado: DANIELE REGINA DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239023-4/2012 - Interessado: DANIELE LUANA DE OLIVEIRA COSTA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239024-8/2012 - Interessado: DANIELE CRISTINA MARTINS CARVALHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239025-2/2012 - Interessado: CLEIDE JANE ROCHA CONTE - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239026-6/2012 - Interessado: CLEIA MARIA CORDEIRO ARAÚJO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239027-0/2012 - Interessado: CLAUDIA TATIANE COSTA PIO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239028-4/2012 - Interessado: CLAUDIA REGINA BARROS DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239029-8/2012 - Interessado: CLAUDETE REGINA BARRETO MOURA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239030-7/2012 - Interessado: CATILENE PINHEIRO DE SÁ - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239031-1/2012 - Interessado: CARLOS ALBERTO DA CRUZ MARINS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239032-5/2012 - Interessado: CARLA CÂNDIDO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239033-9/2012 - Interessado: BIANCA DOS SANTOS RODRIGUES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239034-3/2012 - Interessado: ARLETE DO NASCIMENTO DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239035-7/2012 - Interessado: ANGELA MARIA SILVA DE ANDRADE - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239036-1/2012 - Interessado: ANGELA ALVES DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239037-5/2012 - Interessado: ANA KÁTIA LIMA DOS REIS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239038-9/2012 - Interessado: ALVANIR REGINA GONÇALVES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239039-3/2012 - Interessado: ALESSANDRA DOS SANTOS MELO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239040-2/2012 - Interessado: ACCACIO GUEDES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239346-4/2012 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS LOPES LADEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239351-9/2012 - Interessado: JOSÉ ANTONIO RODRIGUEZ IVIDAL JUNIOR - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239447-4/2012 - Interessado: ANDREA DE OLIVEIRA COSTA COELHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239450-1/2012 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO COELHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239452-9/2012 - Interessado: DANIEL MORAES SARDENBERG - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239458-3/2012 - Interessado: ANTONIO RIBEIRO NUNES FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239461-0/2012 - Interessado: PATRICIA RANGEL SOBRAL DANTAS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239462-4/2012 - Interessado: MARA LÚCIA AURILIO DE SOUZA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239543-4/2012 - Interessado: JOSELI SANTOS DA COSTA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239564-8/2012 - Interessado: ELAINE DA SILVA LAGE - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239567-0/2012 - Interessado: LECI PAES DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239568-4/2012 - Interessado: ALESSANDRA BEZERRA FERREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239569-8/2012 - Interessado: CARLA DE SOUSA XAVANTE - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239570-7/2012 - Interessado: ELEONORA DE OLIVEIRA ABDALA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239571-1/2012 - Interessado: PAULA GUIDONE PEREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239572-5/2012 - Interessado: ANA PAULA FERNANDES CARVALHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239573-9/2012 - Interessado: JOSÉ GERALDO RAYMUNDO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239575-7/2012 - Interessado: GILBERTO PAES SELLES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239577-5/2012 - Interessado: ISIS D' AVILA LIMA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239579-3/2012 - Interessado: ELAIR DE MAGALHÃES ALVES NUNES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239581-6/2012 - Interessado: SIDNEI MENDES DO NASCIMENTO FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239712-7/2012 - Interessado: ANA CLAUDIA DE MACEDO ALVARO ROSA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239713-1/2012 - Interessado: ANNA PAULA RODRIGUES COELHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239714-5/2012 - Interessado: GABRIELA SILVA DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239715-9/2012 - Interessado: CATIA VALERIA DE ALMEIDA GUIMARÃES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239716-3/2012 - Interessado: VIVIANE FORTUNATO DE AZEVEDO VIANA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239717-7/2012 - Interessado: JAMILE ROCHA DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239718-1/2012 - Interessado: MARIA AMÉLIA DE SOUZA PINTO SALOME - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239719-5/2012 - Interessado: DANIELLE ANTUNES DO CARMO SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239720-4/2012 - Interessado: LOANE OGNIBENI DO CARMO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239721-8/2012 - Interessado: ADRIANA SÁ REGO LEAL - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239997-9/2012 - Interessado: JOSIMAR DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239998-3/2012 - Interessado: LUCILENE DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239999-7/2012 - Interessado: ELISÂNGELA GONÇALVES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240003-3/2012 - Interessado: JOCILENE ANDRADE GEMINIANO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240004-7/2012 - Interessado: MARIA JOSÉ SALES DE ARAÚJO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240005-1/2012 - Interessado: RENATA DA COSTA BRANCO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240007-9/2012 - Interessado: ROSA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240008-3/2012 - Interessado: LUCIJANE ALBINO DE ANDRADE - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240009-7/2012 - Interessado: VIVIAN CRISTINA DE SOUZA DAS NEVES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240011-0/2012 - Interessado: VIVIANE DOS SANTOS MENDES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240012-4/2012 - Interessado: WANDERLEY FRANCISCO XAVIER - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240014-2/2012 - Interessado: MARCELO TEIXEIRA DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240015-6/2012 - Interessado: MARCIA MARIA SIQUEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240016-0/2012 - Interessado: MARIA EVANILDA DE ARAÚJO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240017-4/2012 - Interessado: MARIA JOSÉ SILVA DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240019-2/2012 - Interessado: FRANCISCO MOREIRA NETO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240022-9/2012 - Interessado: ADERLINDA DE LOURDES DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240025-1/2012 - Interessado: LUCIANA GOMES FERREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240028-3/2012 - Interessado: ADRIANA FONSECA DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240030-6/2012 - Interessado: MONICA DA SILVA SANTOS ARGOLO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240033-8/2012 - Interessado: CREONICE DE OLIVEIRA SILVA DA CONCEIÇAO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240035-6/2012 - Interessado: SILVIA GONÇALVES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240037-4/2012 - Interessado: DENISE MONTEIRO DE MACEDO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240038-8/2012 - Interessado: MAURIZA MEDEIROS MICHELLI - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240039-2/2012 - Interessado: DANIELE HENRIQUE SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240040-1/2012 - Interessado: PATRICIA DE JESUS MARTINS LOBATO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240053-8/2012 - Interessado: ANDRÉ LUIZ DA CRUZ MARINS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240054-2/2012 - Interessado: ANA PAULA SANTOS DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240056-0/2012 - Interessado: MONIQUE FARIA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240059-2/2012 - Interessado: NEIVA APARECIDA DA SILVA SOUZA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240061-5/2012 - Interessado: NEUZA MARIA MATOLA DA CRUZ - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240062-9/2012 - Interessado: NICOLINA GONÇALVES DA SILVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240064-7/2012 - Interessado: NILZA MARIA PINHEIRO DE SÁ - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240066-5/2012 - Interessado: PATRICIA PEREIRA DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240068-3/2012 - Interessado: PENHA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240070-6/2012 - Interessado: PRISCILA DOMINGOS DE MATOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240071-0/2012 - Interessado: PRISCILA MOREIRA DE MATOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240073-8/2012 - Interessado: RAQUEL DA SILVA MATTA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240077-4/2012 - Interessado: RAQUEL QUEIROZ NICODEMOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240082-9/2012 - Interessado: RENILDA DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240085-1/2012 - Interessado: RITA DE CASSIA OLIVEIRA CARVALHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240087-9/2012 - Interessado: ROMILDA DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240089-7/2012 - Interessado: RONILDO VIEIRA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240092-4/2012 - Interessado: ROSANA CRISTINA CARNAVAL - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240093-8/2012 - Interessado: ROSANGELA MARONHAS DA COSTA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240095-6/2012 - Interessado: SANDRA CRISTINA RAMOS FERREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240097-4/2012 - Interessado: SANDRA REGINA DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240101-1/2012 - Interessado: SARA MARIA DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240104-3/2012 - Interessado: SEBASTIANA LOPES DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240109-3/2012 - Interessado: SELMA CRISTINA LAMA VIDAL - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240112-0/2012 - Interessado: SELMA DA CRUZ CARDOSO LISBOA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240115-2/2012 - Interessado: SEVERINO HENRIQUE DA SILVA FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240118-4/2012 - Interessado: SILVANA DA CRUZ MARINS SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240120-7/2012 - Interessado: SIMONE DE SOUZA LIBERATO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240121-1/2012 - Interessado: SONIA DA SILVA SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240122-5/2012 - Interessado: VERONICA MIGUEL FRANCISCA DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240124-3/2012 - Interessado: VIRGINIA EDNA AVILA LUCIANO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240126-1/2012 - Interessado: TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS SOUZA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240127-5/2012 - Interessado: TATIANE CRISTINA TAGARRO DE ALCANTARA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240128-9/2012 - Interessado: SUELI PINHEIRO FELIZ - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240130-2/2012 - Interessado: SUELI SOARES ANDRADE PINTO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240131-6/2012 - Interessado: SUELY VIEIRA DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240152-0/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240167-5/2012 - Interessado: MARIA JOSÉ ALVES DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240170-2/2012 - Interessado: MISSILENE BRAGA DAMASCENO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240173-4/2012 - Interessado: MARLI COSTA PEÇANHA MARINS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240175-2/2012 - Interessado: TANIA REGINA BRAGA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240176-6/2012 - Interessado: MARLENE BAIENSE CORREA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240178-4/2012 - Interessado: MARILZA DA GLÓRIA PAULO DE AZEVEDO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240180-7/2012 - Interessado: MARICELIA BARBOSA GOMES SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240181-1/2012 - Interessado: MARIA TANIA ALBURQUERQUE DA SILVA MATTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240185-7/2012 - Interessado: MARIA OSMARINA DE ABREU - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240187-5/2012 - Interessado: MARIA DA NATIVIDADE N VARGAS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240188-9/2012 - Interessado: MARIA MERCEDES FERREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240193-4/2012 - Interessado: MARIA LUCINEIDE DE SOUZA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240196-6/2012 - Interessado: MARIA JOSÉ RAMALHO DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240200-3/2012 - Interessado: MARIA JOSÉ C SOARES DE CARVALHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240203-5/2012 - Interessado: MARIA INES DA SILVA FRANÇA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240205-3/2012 - Interessado: MARIA HELENA BARBOSA DE SOUZA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240209-9/2012 - Interessado: MARIA HELENA ALVES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240211-2/2012 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA LUZ BARBOSA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240215-8/2012 - Interessado: MARIA EDIR BATALHA DE SOUZA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240220-3/2012 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇAO O. DA SILVA SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240222-1/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA SANTANA COELHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240226-7/2012 - Interessado: MARIA ANUNCIADA DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240228-5/2012 - Interessado: MARGARIDA DIAS FERREIRA PEREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240231-2/2012 - Interessado: MARGARETH DA CRUZ MARINS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240233-0/2012 - Interessado: LÚCIA HELENA CLARA MATIAS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240236-2/2012 - Interessado: LINDSAY BATISTA DE MELO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240237-6/2012 - Interessado: LINDOMAR SOUZA DE PAULA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240239-4/2012 - Interessado: LILIANA LIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240241-7/2012 - Interessado: LEOVIGILDO MORAES PINTO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240244-9/2012 - Interessado: LENIR DA ROSA OLIVEIRA MORAES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240247-1/2012 - Interessado: KATIA REGINA SILVA DE MORAES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240249-9/2012 - Interessado: JESSONITA MARIA MENDES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240252-6/2012 - Interessado: JAQUELINE MOREIRA GABRIEL - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240256-2/2012 - Interessado: JANETE BARBOSA DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240258-0/2012 - Interessado: JANAINA SOARES DE SOUZA RAMOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240269-9/2012 - Interessado: ANA LÚCIA MARINHO LEITE - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240348-1/2012 - Interessado: CLAUDENIZE CONCEIÇAO DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240349-5/2012 - Interessado: DEISE LUCI DOS SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240350-4/2012 - Interessado: EDVAR RIBEIRO DE CARVALHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240351-8/2012 - Interessado: ELIZETE DA CRUZ MARINS SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240352-2/2012 - Interessado: FLAVIA DE BARROS SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240353-6/2012 - Interessado: IVANIA CAMPOS DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240356-8/2012 - Interessado: DAMIANA DE ARAÚJO POUBEL - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240421-8/2008 (624/08) - Interessado: CENY MOREIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 242648-3/2012 - Interessado: SEBASTIÃO RENE LADEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242649-7/2012 - Interessado: JANAINA ARAÚJO DE FARIA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242651-0/2012 - Interessado: PAULO SILVA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242653-8/2012 - Interessado: ERICA COTRIM MARTINO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242656-0/2012 - Interessado: LEONORA MARTINS BENVENUTO BERBARA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242658-8/2012 - Interessado: SIDNEI MEIRA LIMA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242659-2/2012 - Interessado: MARIA ROSA DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242660-1/2012 - Interessado: CIRLEY VIEIRA PIMENTEL - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242661-5/2012 - Interessado: FRANCISCO AUGUSTO SIQUEIRA DE A. CÂMARA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242662-9/2012 - Interessado: GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242663-3/2012 - Interessado: ANDERSON ARMOND PAIVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242664-7/2012 - Interessado: ADRIAN ANDRES JARA BENITEZ - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242665-1/2012 - Interessado: PEDRO PAULO LISBOA FIANS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242666-5/2012 - Interessado: ALEX SERPA BIAZUCCI - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242670-6/2012 - Interessado: ALEXANDRE MAGALHÃES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242671-0/2012 - Interessado: NORIVAL RANGEL PEREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270021-2/2004 (0832/2003) - Interessado: CATARINA FERNANDES RAMOS FAITANIN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271112-2/2003 (21202/02) - Interessado: MAURÍCIO TEIXEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100508-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101370-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102105-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102187-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102765-8/2013 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103326-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103328-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103342-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103655-4/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103754-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103792-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103850-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103851-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103859-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103865-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103938-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103961-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104855-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105447-9/2013 - Votos: ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106530-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106536-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106781-0/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106869-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106882-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106894-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107295-4/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109771-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 109777-8/2012, 113887-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109792-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111187-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111944-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113540-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113670-4/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113820-1/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113829-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115096-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115205-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117221-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117822-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119966-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130949-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200269-5/1997 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200302-9/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200610-6/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200923-9/1990 - Votos: CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200960-0/1983 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201163-4/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201188-4/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201255-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201516-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201606-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201741-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201742-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202150-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202434-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202650-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202786-4/2009 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202841-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203022-8/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203205-2/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203246-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203259-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203272-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203292-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203414-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203581-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203662-9/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203663-3/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203887-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203947-7/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203960-9/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203968-1/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203984-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204154-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204323-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204357-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204526-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 204553-6/2011, 202955-4/2011, 206470-2/2011, 225687-4/2011, 228355-4/2011, 228512-4/2011, 228516-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204682-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204690-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204745-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204847-8/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205002-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205152-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205435-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205601-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205836-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205933-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206070-8/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206668-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206835-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207337-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208058-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208425-4/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208425-4/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208767-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208876-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210134-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210147-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210284-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210398-8/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211234-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211284-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211454-5/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211556-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211705-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211735-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211790-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212141-1/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212145-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212148-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212300-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212337-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212409-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212475-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212482-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212504-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212509-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212530-6/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212536-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212569-7/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212570-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212579-2/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212580-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212584-7/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212594-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212595-6/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212600-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212601-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212723-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212793-0/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212794-4/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212796-2/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212872-2/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213394-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213421-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213536-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214047-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214240-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215448-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215506-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215588-3/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215963-2/2010 - Votos: ACOLHIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216106-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216173-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216323-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216881-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217058-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217095-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217778-2/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217847-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217984-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218004-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218205-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218367-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218434-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218515-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218947-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219248-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220751-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221153-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222150-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222162-6/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222341-2/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222614-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223041-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223491-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223598-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223780-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223856-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223884-2/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224059-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224122-8/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 224419-1/2009, 232249-7/2010, 232433-0/2010, 232477-6/2010, 232479-4/2010, 232480-3/2010, 232482-1/2010, 232484-9/2010, 232486-7/2010, 232487-1/2010, 232488-5/2010, 232490-8/2010, 232492-6/2010, 232494-4/2010, 235101-4/2012, 235103-2/2012, 235104-6/2012, 235106-4/2012, 235107-8/2012, 235109-6/2012, 235111-9/2012, 235113-7/2012, 235114-1/2012, 235115-5/2012, 235116-9/2012, 235118-7/2012, 235119-1/2012, 235120-0/2012, 235122-8/2012, 235124-6/2012, 235125-0/2012, 235126-4/2012, 235127-8/2012, 235128-2/2012, 235131-9/2012, 235132-3/2012, 235133-7/2012, 235134-1/2012, 235135-5/2012, 235136-9/2012, 235142-8/2012, 235144-6/2012, 235146-4/2012, 235148-2/2012, 235151-9/2012, 235152-3/2012, 235153-7/2012, 235154-1/2012, 235155-5/2012, 235156-9/2012, 235158-7/2012, 235160-0/2012, 235162-8/2012, 235163-2/2012, 235165-0/2012, 235167-8/2012, 235168-2/2012, 235169-6/2012, 235187-8/2012, 235192-3/2012, 235194-1/2012, 235198-7/2012, 235200-6/2012, 235203-8/2012, 235206-0/2012, 235208-8/2012, 235211-5/2012, 235214-7/2012, 235215-1/2012, 235216-5/2012, 235217-9/2012, 235218-3/2012, 235219-7/2012, 235220-6/2012, 235227-4/2012, 235228-8/2012, 235230-1/2012, 235231-5/2012, 235233-3/2012, 235234-7/2012, 235235-1/2012, 235236-5/2012, 235237-9/2012, 235320-2/2012, 235323-4/2012, 235324-8/2012, 235329-8/2012, 235331-1/2012, 235332-5/2012, 235333-9/2012, 235335-7/2012, 235336-1/2012, 235337-5/2012, 235338-9/2012, 235339-3/2012, 235343-4/2012, 235346-6/2012, 235348-4/2012, 235351-1/2012, 235352-5/2012, 235353-9/2012, 235354-3/2012, 235355-7/2012, 235357-5/2012, 235358-9/2012, 235359-3/2012, 235360-2/2012, 235361-6/2012, 235362-0/2012, 235363-4/2012, 235364-8/2012, 235365-2/2012, 235367-0/2012, 235370-7/2012, 235371-1/2012, 235373-9/2012, 235374-3/2012, 235375-7/2012, 235377-5/2012, 235380-2/2012, 235381-6/2012, 235382-0/2012, 235384-8/2012, 235385-2/2012, 235387-0/2012, 235388-4/2012, 235390-7/2012, 235392-5/2012, 235393-9/2012, 235395-7/2012, 235396-1/2012, 235397-5/2012, 235398-9/2012, 235399-3/2012, 235400-8/2012, 235401-2/2012, 235402-6/2012, 235403-0/2012, 235404-4/2012, 235405-8/2012, 235406-2/2012, 235407-6/2012, 235409-4/2012, 235410-3/2012, 235411-7/2012, 235412-1/2012, 235415-3/2012, 235416-7/2012, 235418-5/2012, 235420-8/2012, 235423-0/2012, 235425-8/2012, 235426-2/2012, 235427-6/2012, 235429-4/2012, 235431-7/2012, 235432-1/2012, 235433-5/2012, 235434-9/2012, 235435-3/2012, 235436-7/2012, 235437-1/2012, 235438-5/2012, 235439-9/2012, 235440-8/2012, 235441-2/2012, 235443-0/2012, 235445-8/2012, 235446-2/2012, 235454-9/2012, 235455-3/2012, 235456-7/2012, 235457-1/2012, 235458-5/2012, 235459-9/2012, 235460-8/2012, 235461-2/2012, 235462-6/2012, 235463-0/2012, 235465-8/2012, 235466-2/2012, 235467-6/2012, 235468-0/2012, 235469-4/2012, 235472-1/2012, 235476-7/2012, 235477-1/2012, 235478-5/2012, 235480-8/2012, 235484-4/2012, 235485-8/2012, 235486-2/2012, 235488-0/2012, 235489-4/2012, 235490-3/2012, 235491-7/2012, 235493-5/2012, 235495-3/2012, 235497-1/2012, 235498-5/2012, 235500-4/2012, 235501-8/2012, 235502-2/2012, 235503-6/2012, 235518-1/2012, 235519-5/2012, 235521-8/2012, 235522-2/2012, 235523-6/2012, 235524-0/2012, 235525-4/2012, 235526-8/2012, 235527-2/2012, 235528-6/2012, 235529-0/2012, 235530-9/2012, 235532-7/2012, 235533-1/2012, 235534-5/2012, 235535-9/2012, 235536-3/2012, 235537-7/2012, 235540-4/2012, 235541-8/2012, 235542-2/2012, 235544-0/2012, 235546-8/2012, 235548-6/2012, 235551-3/2012, 235553-1/2012, 235555-9/2012, 235662-8/2012, 235663-2/2012, 235664-6/2012, 235666-4/2012, 235667-8/2012, 235670-5/2012, 235671-9/2012, 235673-7/2012, 235675-5/2012, 235676-9/2012, 235678-7/2012, 235679-1/2012, 235680-0/2012, 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NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224460-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225254-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225506-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226707-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226784-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227089-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227661-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227875-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227953-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228031-2/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228125-9/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228422-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229422-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229443-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229450-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229614-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229626-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230316-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230317-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230328-4/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230738-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231286-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231611-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232011-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232255-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232706-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232727-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232769-9/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233245-0/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233297-5/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233346-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233783-1/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234154-3/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234270-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234759-8/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235066-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 235372-5/2012, 235376-1/2012, 235378-9/2012, 235379-3/2012, 235383-4/2012, 235389-8/2012, 235408-0/2012, 235421-2/2012, 235424-4/2012, 240306-3/2012, 240307-7/2012, 240308-1/2012, 240310-4/2012, 240311-8/2012, 240321-3/2012, 240323-1/2012, 240326-3/2012, 240327-7/2012, 242969-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235973-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236100-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236445-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237030-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237498-2/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238580-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238728-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238843-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239980-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240422-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240890-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240956-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241092-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 241745-0/2012, 241749-6/2012, 241750-5/2012, 241759-1/2012, 241762-8/2012, 241764-6/2012, 241765-0/2012, 241767-8/2012, 241769-6/2012, 241771-9/2012, 241775-5/2012, 241778-7/2012, 241780-0/2012, 241782-8/2012, 241787-8/2012, 241791-9/2012, 241792-3/2012, 241794-1/2012, 241796-9/2012, 241800-6/2012, 241801-0/2012, 241802-4/2012, 241803-8/2012, 241807-4/2012, 241808-8/2012, 241810-1/2012, 241813-3/2012, 241815-1/2012, 241821-0/2012, 241822-4/2012, 241823-8/2012, 241824-2/2012, 241825-6/2012, 241827-4/2012, 241829-2/2012, 241831-5/2012, 241833-3/2012, 241834-7/2012, 241835-1/2012, 241837-9/2012, 241839-7/2012, 241841-0/2012, 241844-2/2012, 241845-6/2012, 241849-2/2012, 241851-5/2012, 241853-3/2012, 241854-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242035-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242090-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242098-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242349-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242424-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243336-5/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243588-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243714-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 23/05/2013\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\n102187-0/2013\r\n\r\nMARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MÚRIAS DOS SANTOS\r\n\r\n109771-4/2012\r\n\r\nMARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MÚRIAS DOS SANTOS\r\n\r\n109777-8/2012\r\n\r\nAPARECIDA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n204553-6/2011\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n204690-4/2013\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n205435-8/2009\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n211790-1/2013\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\n212148-9/2013\r\n\r\nWANDERSON GIMENES ALEXANDRE\r\n\r\n212300-9/2013\r\n\r\nRIVELINO DA SILVA BUENO\r\n\r\n212337-2/2013\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n212475-0/2013\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n212482-3/2013\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n224419-1/2009\r\n\r\nSessão: 23/05/2013\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOME DO RESPONSÁVEL\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n113244-7/2010\r\n\r\nId: 1505619"
                    ],
                    "1505736": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 199/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 25/06/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.748-8/2002 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO / SERLA-FUND SUP EST RIOS LAGOAS (EXTINTA) /Recurso de Reconsideração interposto por ELIANE PINTO BARBOSA, por seus procuradores UBIRATAN MARQUES, OAB/RJ 23.863 e ANDRÉ L.M. MARQUES, OAB/RJ 102.087.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.605-4/2009 - CONVÊNIO / FUNDO MUN SAÚDE DE CANTAGALO / Recurso de Reconsideração interposto por JOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.829-7/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS /SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS /Recurso de Reconsideração interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, por sua procuradora, Dra. MÔNICA FIGUEIREDO DO AMARAL, OAB/RJ 57.644\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.259-9/2007 - TERMO/ADITIVO / FUNDO MUN SAÚDE DE BARRA MANSA / Recurso de Reconsideração interposto por SÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.243-1/2008 - CONTRATO/OUTROS /PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU / Recurso de Reconsideração interposto por MARLI SILVA CÂMARA DE FREITAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.902-8/2009 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO /ORDINÁRIO / PREFEITURA DE MAGÉ / Recurso de Reconsideração interposto por MARIA MARLENE VIEIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.116-3/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS / ORDENADOR DE DESPESA / PREFEITURA DE VOLTA REDONDA / Recurso de Reconsideração interposto por FABIANA PEREIRA CHAVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.959-1/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO / CÂMARA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS / Recurso de Revisão interposto por FRANCISCO DE ABREU NEVES, por sua procuradora, ERIKA VALLE SOARES DA SILVA, OAB/RJ 138.384.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.180-3/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO / FUNDO MUN ASSISTÊNCIA ANIMAIS DE MACAÉ / Recurso de Revisão interposto por ÉLCIO DO NASCIMENTO PONTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.488-4/2009 - CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS/EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ ROBERTO VINAGRE MOCARZEL, por seu procurador, JOSÉ CARLOS DA ROCHA LUIZ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108.165-5/2005 - PRESTAÇÃO DE CONTAS / SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / SEC EST CIÊNCIA E TEC E INOV (EXTINTA) / Imputação de Débito a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE TRÊS RIOS - FETRI.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.658-7/2009 - CONTRATO/DE COMPRAS/ PREFEITURA DE ARARUAMA / Imputação de Débito a FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.844-3/2010 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/ PREFEITURA DE BELFORD ROXO / Imputação de Débito a JÚLIO CÉSAR DA SILVA MENEZES e a MIRIANA HILCENKO SOARES e a CÉLIA DIAS CASTEGLIONE e a IRODICE CARMEM MARQUES RODRIGUES e a ARMANDO PEREIRA CAETANO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.293-1/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS / SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREFEITURA DE TERESÓPOLIS / Imputação de Débito a JORGE MÁRIO SEDLACEK\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.364-5/2011 - TOMADA DE CONTAS / ESPECIAL / PREFEITURA DE ARARUAMA / Imputação de Débito a UBIRAJARA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.213-6/2008 - TOMADA DE CONTAS / (COMUM) / INST PREVIDÊNCIA DE BELFORD ROXO PREVIDE / Imputação de Débito a JACQUELINE APARECIDA SILVA BATISTA e a ESFRAN VILA NOVA\r\n\r\nId: 1505736"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1505612": [
                        "IB - Aviso",
                        "De forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a Ata de Registro de Preços nº 48/2013, decorrente do Pregão Presencial nº 16/2013, Processo TCE nº 302.865-6/11, que objetivou a prestação de serviços de limpeza, conservação, higienização, polimento e lavagem de veículos oficiais do TCE/RJ, está devidamente disponibilizada no sítio www.tce.rj.gov.br, bem como as demais atas de registro de preços firmadas até a presente data.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1505612"
                    ],
                    "1505483": [
                        "IB - Aviso",
                        "RETIFICAÇÃO \r\n\r\nD. O. DE 05/06/2013 \r\n\r\nPÁGINA 1- PARTE IB- 3ª COLUNA\r\n\r\nONDE SE LÊ: PREGÃO PRESENCIAL N.º 34/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.418-9/13\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO DIVERSO, DIGITAL E/OU OFFSET, MONO OU POLICROMIA.\r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nLEIA-SE: PREGÃO PRESENCIAL N.º 36/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.403-4/13\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCO DE IMAGENS, “ROYALTY FREE” PARA O TCE/RJ.\r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro Substituto TCE-RJ\r\n\r\nId: 1505483"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1505982": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 50/2013\r\n\r\nESTENDE A TODAS AS FUNCIONÁRIAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIREITO À LICENÇA GESTANTE E LICENÇA ALEITAMENTO, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 41/2005.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade.\r\n\r\nEm 05.06.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nESTENDE A TODAS AS FUNCIONÁRIAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIREITO À LICENÇA GESTANTE E LICENÇA ALEITAMENTO, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 41/2005.\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 83 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro fica acrescido do seguinte parágrafo único:\r\n\r\n\"Art. 83 - ...”\r\n\r\nParágrafo Único: Estende-se o direito à licença a gestante, nos termos do inciso XII deste artigo, a todas as funcionárias públicas celetistas, empregadas das empresas públicas estaduais, das fundações estaduais e a todas as funcionárias públicas do Estado do Rio de Janeiro, independente do tipo de vínculo da funcionária.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua promulgação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Luiz Paulo, André Ceciliano, Dionísio Lins, Clarissa Garotinho, Janira Rocha, Geraldo Moreira, Waguinho, João Peixoto, Armando José, Domingos Brazão, Flávio Bolsonaro, Graça Pereira, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Jânio Mendes, João Nacif, Lucinha, Márcio Pacheco, Paulo Ramos, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Xandrinho \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Emenda Constitucional 41/05 ampliou o direito à licença gestante, que desde a Promulgação da Constituição Estadual era de cento e vinte dias. A partir da emenda, as servidoras públicas estaduais passaram a ter direito a um afastamento mínimo de cento e oitenta dias, que pode ser acrescido de trinta a noventa dias em caso de aleitamento. Sem dúvida um avanço nos direitos das servidoras aprovado por essa Casa e uma medida que contribui para um melhor desenvolvimento da relação entre a mãe e o bebê na primeira etapa de sua vida.\r\n\r\nEntretanto, esse avanço foi parcial, tendo em vista que no direito administrativo, a expressão servidora pública é classicamente interpretada como funcionária pública contratada pelo regime estatutário. Em decorrência disso, ficou estabelecida uma injusta distinção entre as servidoras contratadas pelo vínculo estatutário e funcionárias contratadas pelos outros diversos vínculos dos quais o Estado lança mão em sua política de recursos humanos. Esta diferença não faz sentido, já que, independentemente do tipo de vínculo mantido, todas estão empregadas pelo Estado e todas são mães, vivenciando experiências e necessidades semelhantes.\r\n\r\nA presente emenda visa corrigir essa distorção, garantindo a licença, que pode chegar a duzentos e setenta dias, para todas as funcionárias públicas do Estado, motivo pelo qual solicito a aprovação dos senhores deputados.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2266/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, DAS CLÍNICAS E DOS POSTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E DA REDE PRIVADA ESTADUAL DE MANTER MACA E LEITO PARA OBESOS MÓRBIDOS.\r\n\r\nAutor: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.06.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Ficam os hospitais, as clínicas e os postos de saúde da rede pública e da rede privada do Estado do Rio de Janeiro obrigados a manter, no mínimo, 01 (uma) maca e 01 (um) leito para obesos mórbidos dentro de cada uma de suas unidades.\r\n\r\nArt. 2º. As despesas resultantes da implantação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias da Secretaria de Estado de Saúde, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de junho de 2013\r\n\r\nDeputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA obesidade mórbida ocorre quando o peso de uma pessoa ultrapassa o valor 40 no índice de massa corporal - (IMC). De acordo com o \"National Institutes of Health (NIH)\" - Instituto Nacional de Saúde dos Estados Unidos, um aumento de 20% ou mais acima de seu peso corporal ideal significa que o excesso de peso tornou-se um risco para a saúde. Pesquisa nacional sobre obesidade revela que o número de pacientes com obesidade mórbida cresceu 400% nos últimos 20 anos, saltando de 0,6% para 3%. Hoje, 51% dos brasileiros têm sobrepeso, 14% são obesos e 3% são obesos mórbidos. A obesidade mórbida não escolhe classe social ou nível de escolaridade, sendo que as classes A e E apresentam os mesmos níveis de obesidade mórbida (4%). O analfabeto funcional é tão obeso quanto o indivíduo com curso superior completo. As capitais apresentam índices de obesidade mórbida maior que o interior (2% contra 3%). \r\n\r\nO preconceito contra os obesos talvez seja uma das últimas formas de preconceito não passíveis de punição contra uma determinada população nos dias de hoje. Grande parte da sociedade, infelizmente, não vê a obesidade mórbida como uma doença, mas tão somente como um problema de falta de força de vontade, um vício, uma fraqueza de caráter. Essa é mais uma forma de discriminar e estigmatizar quem sofre com o mal.\r\n\r\nO projeto de lei que ora apresento tem como objetivo conferir dignidade aos pacientes obesos mórbidos em tratamento ou internados nas unidades da rede de saúde do Estado do Rio de Janeiro. Já tive a oportunidade de presenciar cenas tristes de desrespeito com esses pacientes, os quais, na ausência de equipamentos adequados, acabam sendo deitados no próprio chão ou transportados em cima de portas, sem nenhuma condição de segurança. Além de inseguro e de, em alguns casos, de inclusive dificultar os procedimentos de troca de curativos, de asseio, etc., a falta de macas e de leitos específicos para utilização por esses pacientes ocasiona situações constrangedoras e reforça o estigma e o preconceito existentes contra os obesos mórbidos. Assim, peço o apoio de meus pares para a aprovação deste importante projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2267/2013\r\n\r\nINSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO À CULTURA E VALORIZAÇÃO DO ARTISTA PLÁSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DE OBRAS DE ARTES NAS EDIFICAÇÕES COM ÁREA IGUAL OU SUPERIOR A 1.500 M2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 05.06.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - A proposta do programa é abrir espaço em prédios públicos e privados para que sejam expostas ou até integradas à edificação obras de artistas plásticos do Estado do Rio de Janeiro, cadastrados na Secretaria Estadual de Cultura, viabilizando fácil acesso e notório conhecimento pela população.\r\n\r\nArt 2°-Todos os prédios, que vierem a ser construídos no Estado do Rio de Janeiro, com área igual ou superior a 1.500 m2 (hum mil e quinhentos metros quadrados), deverão conter obras de arte expostas em local de destaque, ou murais, mosaicos, grafites entre outras criações artísticas elaboradas na própria edificação, sem caráter publicitário, criadas através de materiais duráveis.\r\n\r\nArt 3°-A obra de arte deverá integrar-se em harmonia e consonância com a planta da edificação, não podendo ser executada em material facilmente suscetível aos desgastes decorrentes do tempo e fenômenos da natureza.\r\n\r\nArt 4º-A obra de arte de que trata a presente lei deverá ser executada por artista plástico regularmente cadastrado na Secretaria de Cultura, em cadastro específico para este fim, com aval do autor e responsável pelo projeto arquitetônico.\r\n\r\nArt 5º -Para o fiel cumprimento desta Lei, a Secretaria de Cultura manterá o cadastro dos artistas plásticos interessados que deverão apresentar: \r\n\r\nI - currículo\r\n\r\nII - descrição de suas obras com fotos \r\n\r\nIII - relação de exposições que porventura tenham participado.\r\n\r\nParágrafo único- Somente estarão habilitados ao cadastro os artistas plásticos naturais do Rio de Janeiro ou residentes no Estado por pelo menos três anos comprovadamente.\r\n\r\nArt 6º A Secretaria de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, após apresentação da documentação necessária, expedirá a certidão de habilitação, documento pelo qual o artista plástico comprovará seu cadastramento. \r\n\r\nArt 7º -Para obtenção do alvará de licença para construção deverá ser instruído ao processo o projeto da obra de arte contendo o nome do artista, sua descrição e local de permanência, com a chancela do responsável técnico pelo projeto arquitetônico da edificação.\r\n\r\nArt 8° -No ato da requisição da Certidão do Habite-se referente ao edifício deverão constar fotografias da obra de arte aposta, bem como a Nota Fiscal ou Recibo emitido pelo artista plástico, além da cópia da certidão de habilitação do artista fornecida pela Secretaria de Cultura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único- Para a concessão do Habite-se a obra de arte deverá estar concluída e colocada no local previamente estabelecido, com placa indicando o nome do artista plástico, o título da obra de arte e a data da sua criação. \r\n\r\nArt 9° -Não será permitida a retirada da obra de arte do local de aposição, salvo quando sua remoção for autorizada expressamente pelo poder público, para fins de restauração ou nos casos extremos de demolição do edifício.\r\n\r\nParágrafo único- Em caso de demolição da edificação, a obra de arte que não fizer parte da estrutura do prédio, deverá ser retirada sem danos e incorporada ao patrimônio público estadual. \r\n\r\nArt 10 - Ficam dispensadas do cumprimento desta lei :\r\n\r\nI. Instituições de utilidade pública que prestem comprovadamente assistência social;\r\n\r\nII. Instituições religiosas;\r\n\r\nIII. Conjuntos habitacionais;\r\n\r\nIV. Hangares;\r\n\r\nV. Galpões de depósito e armazenagem;\r\n\r\nArt 11 - As obras de arte instaladas em cumprimento à presente lei gozam de proteção legal para fins de patrimônio cultural e artístico do estado, sendo impenhoráveis e inalienáveis.\r\n\r\nArt 12 - O Poder executivo regulamentará o cumprimento e fiscalização da presente lei no prazo de noventa dias contados da sua publicação, estabelecendo sanções ao seu descumprimento e podendo, inclusive, conceder incentivos fiscais para sua implementação.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto tem por escopo fomentar e valorizar a categoria dos artistas plásticos do Estado do Rio de Janeiro, tornando suas obras notórias e de fácil acesso ao público. Dessa forma, gerará maior integração social deste movimento, que vem contribuindo e influenciando a história do nosso estado, de forma gentil e harmoniosa. \r\n\r\nPortanto, com toda certeza, o acervo destes nobres amantes da arte não poderia deixar de fazer parte da poesia arquitetônica da cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2268/2013\r\n\r\nPROÍBE O USO DE PELÍCULA REFLETIVA TIPO” INSULFILME” NOS VIDROS DOS TÁXIS, VANS ESCOLARES E DEMAIS VEÍCULOS DE PASSAGEIROS POR ALUGUEL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados PEDRO AUGUSTO, MYRIAN RIOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 05.06.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibida a utilização de película refletiva, comumente chamada de “insulfilme”, na área envidraçadas dos táxis, vans escolares e demais veículos de transportes de passageiros por aluguel no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Entende-se que veículos de transportes de passageiros por aluguel se tratam de táxis, ônibus, micro-ônibus, vans e demais veículos automotores que se destinam a deslocar pessoas de um ponto a outro de uma cidade.\r\n\r\nArt. 2º - Os veículos mencionados no parágrafo anterior terão o prazo de 30 (trinta) dias úteis para se adequarem as novas regras.\r\n\r\nArt. 3º - Os proprietários que não respeitarem as normas desta lei, ficarão sujeitos a apreensão dos veículos até que seja sanadas suas irregularidades.\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a tratar e editar as normas para regulamentar a fiscalização e cumprimento a presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: PEDRO AUGUSTO, MYRIAN RIOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCriou-se o hábito de colocar película nos carros particulares, sob o argumento de as pessoas não sendo vistas por possíveis assaltantes estarem mais seguras, porém veículos como táxis, vans e ônibus também aderiram ao chamado insulfilme, com a alegação dos condutores que tais películas servem para preservação contra os raios solares. Diante desta realidade, como é possível, no caso dos táxis, para os usuários identificarem se estão livres ou ocupados? O veículo está sendo dirigido por quem? Já que os vidros escuros, supostamente, previnem possíveis assaltos como que diante da polícia, em uma blitz, por exemplo, os agentes vão conseguir identificar os passageiros dentro dos veículos maiores como os ônibus? Tal situação atinge as vans escolares.\r\n\r\nComo isso, este projeto de lei visa prevenir qualquer transtorno que os usuários destes meios de transportes possam vir a sofrer por causa da utilização de películas refletoras nos vidros destes veículos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2269/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO VIVA VOZ 132, DO GOVERNO FEDERAL, QUE ORIENTA E INFORMA SOBRE A PREVENÇÃO E O USO DE DROGAS.\r\n\r\nAutor: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; de Saúde; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.06.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os estabelecimentos de saúde públicos e privados, delegacias de polícia e centros de atendimento social, no âmbito do Estado, obrigados a divulgar o serviço Viva Voz 132, do governo federal.\r\n\r\n§ 1º - O serviço Viva Voz 132, do governo federal, orienta e informa sobre os riscos do uso indevido de drogas e seus efeitos no organismo, além de auxiliar na busca de locais para tratamento.\r\n\r\n§ 2º - Os avisos deverão ser feitos com cartazes, placas ou adesivos, com texto informativo sobre:\r\n\r\nl - o telefone de atendimento 132;\r\n\r\nll - o tipo de serviço prestado pelo teleatendimento: orientações e informações sobre a prevenção e o uso de drogas e auxílio para busca de locais para tratamento;\r\n\r\nlll - regime de atendimento: vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana.\r\n\r\n§ 3º - A divulgação a que se refere o “caput” deste artigo se dará por uma das seguintes formas:\r\n\r\nl - pela fixação de cartaz em local visível a que o público tenha acesso;\r\n\r\nll- pela impressão nos veículos de propriedade dos estabelecimentos;\r\n\r\nlll - pela inclusão, em todas as peças publicitárias contratadas pelos estabelecimentos, quer para imprensa escrita, falada, televisiva, quer por qualquer meio de publicidade, como folhetos, cartazes;\r\n\r\nIV - pelo endereço eletrônico dos estabelecimentos.\r\n\r\n§ 4º - A divulgação, ora tornada obrigatória, deverá merecer, em qualquer das formas previstas no § 3º, o necessário destaque, em termos de tamanho, tipo de letra e localidade.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento desta lei implicará nas seguintes sanções:\r\n\r\nl - advertência por escrito;\r\n\r\nll - em caso reincidência nos estabelecimentos públicos de saúde, nas delegacias de polícia e nos centros de atendimento social da rede pública estadual, o responsável pela instituição ficará sujeito a sanções administrativas;\r\n\r\nlll - em caso de reincidência em estabelecimento de saúde e centros de atendimento social particulares, estes não poderão firmar convênio ou contrato com o governo do estado pelo período de dois anos, a contar da data da segunda advertência.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nHoje as drogas estão sendo utilizadas em todas as regiões do país e nos seus mais diversos segmentos. Os meios de comunicação, diariamente tem divulgado a crescente e variado tipo de drogas e seus usuários. \r\n\r\nReconhecido como a maior mazela do nosso tempo, o combate a esse mal deve ser abraçado por todos no propósito de combater . O envolvimento do poder público nas instância federal, estadual e municipal, aliado a setores não governamentais e à sociedade como um todo, deve ser firme em políticas, ações e atividades no combate as drogas. \r\n\r\nO governo federal, sensível a essa causa constitui um política nacional de combate as drogas que envolve a repressão e combate ao tráfico, a tratamento ao usuário e informação às família. \r\n\r\nUm desses instrumentos que o governo federal implantou foi o serviço Viva Voz que é a utilização por meio de ligações gratuitas para o número 132 que presta orientação e informação sobre os riscos do uso de drogas e seus efeitos no organismo, como também oferece auxílio para a busca de locais de tratamento. \r\n\r\nO serviço já atendeu mais de 26,4 mil pessoas e o atendimento é em horário integral,(24 horas) tendo o seguinte perfil: maioria é de homens com mais de 35 anos, com a formação ate é o ensino fundamental incompleto, solteiro e com renda de até cinco salário mínimo. \r\n\r\nSegundo a página eletrônica do programa, a maioria das ligações são feitas pelos próprios usuários de drogas (49%) ou familiares (23%), os que buscam informações (42%) ou que solicitam material informativo (12%), além de questionar sobre locais de atendimento (11%). Do total de atendimentos prestados, 9.586 (36%) não sabiam onde buscar qualquer tipo de ajuda, internação ou esclarecimento sobre drogas antes de entrar em contato com o Viva Voz. \r\n\r\nTotal de usuários desse serviço (18.179), o estado de São Paulo (2.938) lidera no, seguida do Rio de Janeiro (1.994), Rio Grande do Sul (1.899) Minas Gerais (1.779) e Bahia (1.428) .\r\n\r\nReconhecendo a importância desse serviço e sabendo que ele é pouco conhecido e divulgado, apresentamos esse projeto de lei, com o objetivo de que o Poder Executivo, através de seus órgãos de saúde, delegacias e instituições de atendimento social divulguem esse serviço.\r\n\r\nNesse sentido é que peço aos meus pares para apoio e aprovação desse projeto. \r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2013\r\n\r\nREQUER A RETIRADA DEFINITIVA DO PL 1457/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 05.06.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, RETIRADA DEFINITIVA do PROJETO DE LEI Nº 1457/2012, de minha autoria, que “PROIBE O USO DE PELÍCULA REFLETIVA, NOS VIDROS DE TÁXIS E DEMAIS VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR ALUGUEL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 05 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputado PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\nOFÍCIO GLPSD N° 054/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.06.2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência na qualidade de Líder da Bancada do PSD nesta Casa Legislativa, para solicitar, na forma regimental, a substituição do Deputado Hélcio Ângelo pelo Deputado Roberto Henriques, como membro efetivo, na composição da Comissão Especial para analisar e propor alteração quanto à maioridade penal e consequente alteração do ECA (Estatuto da Criança e Adolescente), Requerimento nº 263/2013, de autoria do Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nNo ensejo, reitero a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nExmo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLPSD Nº 055/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 05.06.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência na qualidade de Líder da Bancada do PSD nesta Casa Legislativa, para solicitar, na forma regimental, a designação do Deputado Hélcio Ângelo, como membro suplente, da Comissão Especial para analisar e propor alteração quanto à maioridade penal e consequente alteração do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Requerimento nº 263/2013, de autoria do Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nNo ensejo, reitero a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO CORREIA\r\n\r\n2170 - SOLICITA a o Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral e ao Vice-Governador Pezão, a implantação do Programa de Governo do Estado denominado Bairro Novo, que consiste dos serviços públicos de pavimentação e urbanização; rede de drenagem; rede de água potável; construção de calçadas e sinalização, no bairro Parque Santana, município de São João de Meriti.\r\n\r\n2171 - SOLICITA a o Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral e ao Vice-Governador Pezão, a implantação do Programa de Governo do Estado denominado Bairro Novo, que consiste dos serviços públicos de pavimentação e urbanização; rede de drenagem; rede de água potável; construção de calçadas e sinalização, no bairro São Mateus, município de São João de Meriti.\r\n\r\n2172 - SOLICITA a o Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral e ao Vice-Governador Pezão, a implantação do Programa de Governo do Estado denominado Bairro Novo, que consiste dos serviços públicos de pavimentação e urbanização; rede de drenagem; rede de água potável; construção de calçadas e sinalização, no bairro Trezentos, município de São João de Meriti.\r\n\r\n2173 - SOLICITA a o Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral e ao Vice-Governador Pezão, a implantação do Programa de Governo do Estado denominado Bairro Novo, que consiste dos serviços públicos de pavimentação e urbanização; rede de drenagem; rede de água potável; construção de calçadas e sinalização, no bairro Tomazinho, município de São João de Meriti.\r\n\r\n2174 - SOLICITA a o Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral e ao Vice-Governador Pezão, a implantação do Programa de Governo do Estado denominado Bairro Novo, que consiste dos serviços públicos de pavimentação e urbanização; rede de drenagem; rede de água potável; construção de calçadas e sinalização, no bairro Venda Velha, município de São João de Meriti.\r\n\r\n2175 - SOLICITA a o Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral e ao Vice-Governador Pezão, a implantação do Programa de Governo do Estado denominado Bairro Novo, que consiste dos serviços públicos de pavimentação e urbanização; rede de drenagem; rede de água potável; construção de calçadas e sinalização, no bairro Vila Jurandir, município de São João de Meriti.\r\n\r\n2176 - SOLICITA a o Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral e ao Vice-Governador Pezão, a implantação do Programa de Governo do Estado denominado Bairro Novo, que consiste dos serviços públicos de pavimentação e urbanização; rede de drenagem; rede de água potável; construção de calçadas e sinalização, no bairro Vila Norma, município de São João de Meriti.\r\n\r\n2177 - SOLICITA a o Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral e ao Vice-Governador Pezão, a implantação do Programa de Governo do Estado denominado Bairro Novo, que consiste dos serviços públicos de pavimentação e urbanização; rede de drenagem; rede de água potável; construção de calçadas e sinalização, no bairro Vila São José, município de São João de Meriti.\r\n\r\n2178 - SOLICITA a o Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral e ao Vice-Governador Pezão, a implantação do Programa de Governo do Estado denominado Bairro Novo, que consiste dos serviços públicos de pavimentação e urbanização; rede de drenagem; rede de água potável; construção de calçadas e sinalização, no bairro Vila Rosali, município de São João de Meriti.\r\n\r\n2179 - SOLICITA a o Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral e ao Vice-Governador Pezão, a implantação do Programa de Governo do Estado denominado Bairro Novo, que consiste dos serviços públicos de pavimentação e urbanização; rede de drenagem; rede de água potável; construção de calçadas e sinalização, no bairro Vila Tiradentes, município de São João de Meriti.\r\n\r\n2180 - SOLICITA a o Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral e ao Vice-Governador Pezão, a implantação do Programa de Governo do Estado denominado Bairro Novo, que consiste dos serviços públicos de pavimentação e urbanização; rede de drenagem; rede de água potável; construção de calçadas e sinalização, no bairro Vila dos Teles, município de São João de Meriti.\r\n\r\n2181 - SOLICITA a o Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral e ao Vice-Governador Pezão, a implantação do Programa de Governo do Estado denominado Bairro Novo, que consiste dos serviços públicos de pavimentação e urbanização; rede de drenagem; rede de água potável; construção de calçadas e sinalização, no bairro Vila Humaita, município de São João de Meriti.\r\n\r\n2182 - SOLICITA a o Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral e ao Vice-Governador Pezão, a implantação do Programa Asfalto na Porta do Governo do Estado, que consiste nas obras de pavimentação e recuperação de vias urbanas, com aplicação de asfalto, drenagem, meio fio, acessibilidade e sinalização, no município de Mangaratiba.\r\n\r\n2183 - SOLICITA a o Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral e ao Vice-Governador Pezão, a implantação do Programa Asfalto na Porta do Governo do Estado, que consiste nas obras de pavimentação e recuperação de vias urbanas, com aplicação de asfalto, drenagem, meio fio, acessibilidade e sinalização, no município de Itaguaí.\r\n\r\n2184 - SOLICITA a o Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral e ao Vice-Governador Pezão, a implantação do Programa Asfalto na Porta do Governo do Estado, que consiste nas obras de pavimentação e recuperação de vias urbanas, com aplicação de asfalto, drenagem, meio fio, acessibilidade e sinalização, no município de Magé.\r\n\r\n2185 - SOLICITA a o Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral e ao Vice-Governador Pezão, a implantação do Programa Asfalto na Porta do Governo do Estado, que consiste nas obras de pavimentação e recuperação de vias urbanas, com aplicação de asfalto, drenagem, meio fio, acessibilidade e sinalização, no município de Maricá.\r\n\r\n2186 - SOLICITA a o Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral e ao Vice-Governador Pezão, a implantação do Programa Asfalto na Porta do Governo do Estado, que consiste nas obras de pavimentação e recuperação de vias urbanas, com aplicação de asfalto, drenagem, meio fio, acessibilidade e sinalização, no município de São Gonçalo.\r\n\r\n2187 - SOLICITA a o Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral e ao Vice-Governador Pezão, a implantação do Programa Asfalto na Porta do Governo do Estado, que consiste nas obras de pavimentação e recuperação de vias urbanas, com aplicação de asfalto, drenagem, meio fio, acessibilidade e sinalização, no município de Niterói.\r\n\r\n2188 - SOLICITA a o Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral e ao Vice-Governador Pezão, a implantação do Programa Asfalto na Porta do Governo do Estado, que consiste nas obras de pavimentação e recuperação de vias urbanas, com aplicação de asfalto, drenagem, meio fio, acessibilidade e sinalização, no município de Itaboraí.\r\n\r\n2189 - SOLICITA a o Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral e ao Vice-Governador Pezão, a implantação do Programa Asfalto na Porta do Governo do Estado, que consiste nas obras de pavimentação e recuperação de vias urbanas, com aplicação de asfalto, drenagem, meio fio, acessibilidade e sinalização, no município de Tanguá.\r\n\r\n2190 - SOLICITA a o Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral e ao Vice-Governador Pezão, a implantação do Programa Asfalto na Porta do Governo do Estado, que consiste nas obras de pavimentação e recuperação de vias urbanas, com aplicação de asfalto, drenagem, meio fio, acessibilidade e sinalização, no município de Belford Roxo.\r\n\r\n2191 - SOLICITA a o Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral e ao Vice-Governador Pezão, a implantação do Programa Asfalto na Porta do Governo do Estado, que consiste nas obras de pavimentação e recuperação de vias urbanas, com aplicação de asfalto, drenagem, meio fio, acessibilidade e sinalização, no município de Duque de Caxias.\r\n\r\n2192 - SOLICITA a o Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral e ao Vice-Governador Pezão, a implantação do Programa Asfalto na Porta do Governo do Estado, que consiste nas obras de pavimentação e recuperação de vias urbanas, com aplicação de asfalto, drenagem, meio fio, acessibilidade e sinalização, no município de Japeri.\r\n\r\n2193 - SOLICITA a o Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral e ao Vice-Governador Pezão, a implantação do Programa Asfalto na Porta do Governo do Estado, que consiste nas obras de pavimentação e recuperação de vias urbanas, com aplicação de asfalto, drenagem, meio fio, acessibilidade e sinalização, no município de Mesquita.\r\n\r\n2194 - SOLICITA a o Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral e ao Vice-Governador Pezão, a implantação do Programa Asfalto na Porta do Governo do Estado, que consiste nas obras de pavimentação e recuperação de vias urbanas, com aplicação de asfalto, drenagem, meio fio, acessibilidade e sinalização, no município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\n1769 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES aos 90 anos da DIOCESE DE BARRA DO PIRAÍ - Volta Redonda.\r\n\r\n1770 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Doutor e Professor ELOÍSIO ALEXSANDRO DA SILVA.\r\n\r\nId: 1505982"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 05 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Ceciliano, Bebeto, Cida Diogo, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Fábio Silva, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Nacif, João Peixoto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Marco Figueiredo, Marcos Soares, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Roberto Henriques, Robson Leite, Thiago Pampolha, Waguinho, Xandrinho. (36). Assume a Presidência o Sr. Deputado Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Se cretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Bebeto, 2º Suplente; Thiago Pampolha, 4º Suplente; Luiz Paulo, a convite; Dionísio Lins, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Sr. 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O primeiro orador inscrito é o ilustre Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna tratar de dois temas, na verdade ambos relativos à Educação e também objetos de publicação no jornal O Globo.\r\n\r\nO primeiro, uma tentativa não tão sincera do jornal O Globo de prestar uma homenagem ao grande educador Paulo Freire. Cinquenta anos do projeto derrotado pelo golpe de 1964, da erradicação do analfabetismo no Brasil que integrou as reformas de base do Governo João Goulart. \r\n\r\nAqueles que conhecem o projeto, que conhecem a luta de Paulo Freire, que leram pelo menos dois livros básicos de Paulo Freire como a Pedagogia do Oprimido e A Educação como Prática da Liberdade, são capazes de compreender o programa de erradicação do analfabetismo que Paulo Freire tentou implementar.\r\n\r\nQuando vejo a publicação no jornal O Globo refresco na minha memória que o Sistema Globo - à época, liderado pelo Sr. Roberto Marinho - apoiou o golpe de 1964, participou ativamente da orquestração de notícias mentirosas com o objetivo de comprometer a imagem do Presidente João Goulart.\r\n\r\nCom o golpe de 1964 Roberto Marinho ampliou o seu império de comunicação e ampliou também o seu império econômico através da holding Globopar que passou a incorporar empresas ligadas a diversos campos de atividades. E aí faz uma reportagem como se fosse uma homenagem, mas omite muita coisa porque o método de alfabetização de massa, o método para erradicação do analfabetismo que teve o seu projeto-piloto no Município de Angicos no Rio Grande do Norte, o método incorporava simultaneamente o aprender a ler e escrever com o debate da realidade. Era também a formação política, o cidadão político discutindo sua realidade, discutindo os problemas que enfrentava o cidadão.\r\n\r\nSr. Presidente, não diz o jornal a rede que foi organizada para a erradicação do analfabetismo. Foi um projeto ambiciosíssimo e hoje mesmo é possível conviver com vários educadores que se envolveram no projeto; que dele participaram e depois vieram a ser perseguidos políticos. O projeto não se restringiu a Angicos, no Rio Grande do Norte, mas estava sendo disseminado em todo País, porque as reformas de base de João Goulart no campo da Educação incorporavam a erradicação do analfabetismo.\r\n\r\nMas com o projeto de Paulo Freire, o da erradicação do analfabetismo, aqueles que eram alfabetizados a partir do método também passavam a ser cidadãos debatendo sua própria realidade - reivindicante - tirando título de eleitor e até uma nova identidade. \r\n\r\nA matéria é publicada para comemorar 35 anos do Telecurso. Através dele o Sistema Globo ganha muito dinheiro, mas o Telecurso está muito longe, não se aproximando ou tendo qualquer linha de contato com o Projeto de Alfabetização de Adultos, de Alfabetização de Massas do Prof. Paulo Freire. \r\n\r\nSr. Presidente, venho a esta tribuna primeiro para dizer isso. Paulo Freire, condenando a ditadura pós-64 em relação à alfabetização, disse: “Uma revolução que esquece que o homem ri nervosamente quando escreve pela primeira vez o nome da mulher que ama é uma revolução fracassada”. Esta frase foi elaborada por ele quando na formatura do primeiro curso um aluno escreveu o nome da mulher no quadro, emocionando-se. \r\n\r\nSr. Presidente, é bom sempre lembrar Paulo Freire, mas seria importante que na publicação de agora, de 03 de junho de 2013, que o Sistema Globo fizesse uma autocrítica lamentando ter participado do golpe para impedir a erradicação do analfabetismo no Brasil, dentre outros pontos. Porque também a reforma agrária de João Goulart, desapropriando terras ao longo de rodovias e ferrovias, incorporava o fim da fome, a produção de alimentos, vedava a exportação de vários itens e trazia, inclusive, a participação das Forças Armadas na distribuição dos gêneros produzidos. Então, apropriar-se, através de uma notícia, da imagem do Paulo Freire sem fazer um mea culpa é muito pouco. Talvez Paulo Freire esteja se revolvendo no túmulo inconformado com essa falsa homenagem 50 anos depois. \r\n\r\nSr. Presidente, hoje - continuando no tema Educação - podia até abordar a questão da erradicação do analfabetismo no Estado do Rio de Janeiro, com o EJA, a Educação de Jovens e Adultos, aproveitando a presença do Secretário de Estado de Educação aqui, na Comissão de Educação. Mas quero tratar também de outra matéria publicada no mesmo dia 03, patrocinada pela Secretaria de Estado de Educação, pelo Secretário Wilson Risolia, porque a matéria diz que a secretaria contratou uma uma empresa de perícia médica para verificar as licenças médicas pedidas pelos professores. \r\n\r\nA matéria busca incriminar os professores, quando diz no seu título principal: “Total de professores afastados: 6.500. Cresce no período letivo e cai nas férias”. O que é uma coisa óbvia. O que deixa de dizer é que os professores, em estando de férias, não podem simultaneamente estar de licença. Poderia a matéria dizer que, doentes, os professores perdem as férias. \r\n\r\nMas aí, Deputada Janira Rocha, como sempre acontece com uma mentira conjunta, vem aquela espécie de ato falho. Diz assim...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Deputado, é só para... \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Vou concluir, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Há vários oradores.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - No ano passado...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - A próxima é a Janira Rocha.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - “No ano passado, segundo a Secretaria de Educação, também houve 8.656 afastamentos definitivos de professores”. O principal motivo: aposentadoria - 4.681. Em seguida, vieram as exonerações: 1.956. Depois, mortes: 1.162 mortos. E demissões: 848. É claro que se 1.162 morreram, é sinal de que um número muito maior do que isso estava doente - professores doentes, que morreram por doença. Não foi acidente automobilístico. Por doença. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, é preciso dizer...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - É só para completar. A próxima oradora é...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. permite que eu conclua, sem interromper?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Pode...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então, vou concluir... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Obrigado. V.Exa. me desculpe...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Já teria concluído...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Eu quero só que V.Exa. compreenda que vários companheiros...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu sei que tem e já estou concluindo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Então, está bom.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Se V.Exa. não me interromper, eu concluo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Então, está bom.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. está me fazendo perder o raciocínio. E sou obrigado a levar mais tempo para concluir. \r\n\r\nAguarda um pouquinho; tenha paciência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Já faz 15 minutos...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Posso concluir, Presidente? Muito obrigado.\r\n\r\nEstou querendo dizer, Presidente, que, se 1.162 morreram, é sinal de que muitos professores estão trabalhando doentes em função das péssimas condições de tra balho e as péssimas condições de vida. Poderíamos, ontem, ter oferecido um reajuste salarial melhor aos profissionais da Educação, para que eles não morram ou para que eles não adoeçam e não morram depois. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Obrigado e desculpe, Deputado.\r\n\r\nA próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Janira Rocha, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputada Janira Rocha\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, ficamos ouvindo o Deputado Paulo Ramos e realmente entramos na onda porque o Deputado tem o que falar e fez uma intervenção bastante importante e qualificada. Mas o nosso Presidente, por sua vez, está desempenhando seu trabalho e precisa manter a ordem na Casa, segurar as serpentes, não é? \r\n\r\nSr. Presidente, quero convidar os parlamentares presentes para, no dia 7, sexta-feira próxima, às 14 horas, na sala 316, a audiência pública da Comissão Especial que está fazendo acompanhamento do processo de desmobilização dos lixões, a construção, a viabilização das CTRs, as Centrais de Tratamento de Resíduos Sólidos, e principalmente o passivo social que ficou com os catadores de resíduos sólidos.\r\n\r\nNa verdade, o papel da Comissão é acompanhar e fiscalizar a implementação da Lei Nacional de Resíduos Sólidos, buscando dar uma perspectiva maior ao problema que hoje é vivido pelos catadores de resíduos sólidos no nosso Estado.\r\n\r\nDesse trabalho da comissão, uma questão que nos chamou bastante a atenção foi a situação de Itaoca, em São Gonçalo. Os parlamentares, por várias vezes, abordaram a questão de Itaoca. Muitos parlamentares estiveram no bairro. Eles realizaram várias Audiências Públicas. Há pelo menos um ano fazemos esse debate, aqui na Casa, iniciado pelo Deputado José Luiz Nanci, que neste momento preside a Sessão. A situação de Itaoca é uma coisa muito degradante. \r\n\r\nA nossa comissão fez esforços para organizar a fiscalização conforme a lei, mas também pretende não ser apenas uma comissão que fiscalize e ao final faz um relatório. O que nós queríamos, na verdade, era ter uma comissão que também tentasse estabelecer em cada município onde o problema existe um processo de... Estou olhando aqui... Desculpe. Vou até interromper. \r\n\r\nNão pode o pessoal do Sepe colocar a faixa? Acho que é por causa do pau. Quando terminar aqui, eu conversarei com a Segurança, porque não há proibição. Acho que o problema é dos paus na faixa. O Sepe esteve na Casa ontem. Não há nenhum problema que esteja hoje. Vou conversar com a Segurança. Aguardem que eu conversarei com a Segurança. \r\n\r\nEu acho um absurdo os trabalhadores não poderem estar nas galerias. Eles estiveram ontem nas galerias. Vou até pedir ao Deputado Janio Mendes que converse com a Segurança para tentar resolver o problema. É óbvio que a Segurança está trabalhando, são trabalhadores também, recebem ordens. Mas eu conversarei com a Presidência.\r\n\r\nVoltando ao assunto, a ideia é que haja uma Audiência Pública, cujo objetivo é construir um processo de solução para os trabalhadores de Itaoca. Eu presido a comissão que é composta pelos Deputados Gilberto Palmares, que é o relator; José Luiz Nanci; Lucinha; Altineu Côrtes; André Corrêa, que é líder do Governo e que também faz parte da comissão, e Graça Matos. Enfim, a nossa ideia com a Audiência Pública é fazer com que realmente exista uma negociação em torno dos interesses dessas pessoas. \r\n\r\nAcontece que a novidade boa é que a empresa envolvida, o Grupo Foxx/Haztec vai estar também nessa Audiência Pública. Inclusive, segundo o empresário que representará a Haztec - pelo o que sei é o dono - o Sr. Milton Pilão Júnior, vai apresentar uma proposta de acordo que tenta solucionar a questão dos trabalhadores de Itaoca.\r\n\r\nAgora, não é a comissão que vai resolver isso. Nós estamos chamando principalmente o Governo do Estado, através das suas Secretarias - o Líder do Governo vai estar nessa reunião; a prefeitura de São Gonçalo; os representantes dos catadores e o Ministério Público. A ideia é que nessa Audiência a empresa apresente a sua proposta; que os catadores falem a respeito disso e que nós possamos sair dessa Audiência Pública com uma solução definitiva para o problema dos catadores.\r\n\r\nNão estamos, com esse trabalho, buscando a resolução só para os catadores de Itaoca. Temos várias demandas em outros municípios. Encontramos cerca de 500 catadores em Campos, 100 em Araruama, 45 em Rio das Ostras, 80 em Itaboraí, sem qualquer tipo de atendimento por parte do Estado.\r\n\r\nDa mesma maneira como buscamos uma resolução para o problema dos catadores de Itaoca, nós também vamos buscar resolução para os trabalhadores de outros municípios.\r\n\r\nQuero deixar claro que essa não é uma Comissão que se propõe a representar nenhum outro interesse, de nenhuma empresa, de nenhum governo, de ninguém, a não ser o nosso interesse de fiscalizadores da lei.\r\n\r\nExiste uma lei nacional de resíduos sólidos que ampara os catadores. Existe uma lei nacional de resíduos sólidos que cuida do meio ambiente agredido. Existe uma lei nacional de resíduos sólidos que dialoga com as necessidades das prefeituras.\r\n\r\nO que queremos, com a fiscalização da lei, é garantir que os setores mais sensíveis, com menor capacidade de negociação nesse processo e nesse grande negócio que é o lixo, que esses setores mais sensíveis - que, no caso, são os catadores - tenham suas demandas de saúde, de educação, de moradia, de saneamento garantidas no processo negocial que está acontecendo em torno do lixo no nosso Estado. Não podemos cuidar do Brasil, mas, em relação ao nosso Estado, queremos, sim, cuidar.\r\n\r\nO objetivo da nossa Comissão não é o de fazer um relatório - que, ao final, também será feito um relatório indicando tudo o que encontramos no processo da aplicação da lei no quesito lixo em vários municípios do Estado. Tudo o que encontrarmos de irregular, de ilegal, de imoral, com falta de transparência, assim como tudo que encontrarmos de bom, de prefeituras que estão cumprindo a lei, que estão se esforçando para dar resolução ao problema do lixo, a ideia é de darmos visibilidade, ajudando na implementação.\r\n\r\nÉ importante o apoio das prefeituras nesse processo. Não vai haver uma política estratégica para o lixo no Estado sem o envolvimento das prefeituras. As prefeituras precisam de contrapartida econômica do Governo Federal e do Governo Estadual para tratar o lixo em seus municípios. Queremos fazer todo esse debate.\r\n\r\nNa sexta-feira, dia 7 de junho, às 14 horas, na sala 316, a Comissão tem em pauta o acordo que será apresentado pela Foxx Haztec sobre o passivo social dos trabalhadores de Itaoca.\r\n\r\nConvido os Srs. Deputados, a sociedade civil, as pessoas que quiserem participar, que tenham um olhar para esse debate do lixo, da coleta seletiva, pessoas que tenham preocupação com essa área estratégica, para que venham participar ativamente dessa Audiência Pública.\r\n\r\nOxalá consigamos sair de lá com uma definição para Itaoca, o que vai nos permitir tentar acordos iguais em outros municípios, para termos uma vida mais digna para esses trabalhadores tão sofridos, que são os catadores de resíduos sólidos, pessoas que precisam muito da nossa intervenção para superar as adversidades.\r\n\r\nAgradeço ao Sr. Presidente pela paciência. Tenho certeza de que o Presidente, membro da nossa Comissão, fomentador desse debate, vai estar conosco no dia 7 de junho, às 14 horas.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Obrigado, Deputada. Pode contar com nossa presença.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é a Deputada Clarissa Garotinho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Obrigada, Sr. Presidente. Quero agradecer ao Deputado Robson Leite, que inverteu a ordem para que nós pudéssemos honrar nossos compromissos posteriores.\r\n\r\nSrs. Deputados, hoje pela manhã nós tivemos uma Audiência na Comissão de Educação, da qual eu sou membro, com a presença do Secretário de Estado de Educação, Wilson Risolia, em que nós discutimos a lei de responsabilidade educacional e também questões pertinentes à Educação. Tive que ouvir comparações injustas feitas pelo líder do Governo, André Corrêa, ao Governo anterior. A todo o momento ele, para afirmar o Governo Cabral, queria atingir o Governo Rosinha e fazia isso e dizia “Mas eu não quero olhar para o retrovisor”.\r\n\r\nPois bem, Deputado André Corrêa, eu quero olhar para o retrovisor, agora quem quer olhar para o retrovisor é a Deputada Clarissa Garotinho, porque eu sou membro da Comissão de Educação, eu acompanho os debates semanalmente, com a presença dos sindicatos, nós lutamos pela educação, tivemos avanços, é verdade, nem tudo avançou, mas tivemos, na área de Educação, e precisamos comparar esses números, já que V.Exa. insiste tanto em olhar para o retrovisor.\r\n\r\nCom relação ao Ideb, eu queria destacar aqui, Sr. Presidente, que toda vez que eu me refiro ao anos de 2006 eu estarei me referindo, portanto, ao último ano do Governo da ex-Governadora Rosinha Garotinho. No ano de 2006 em relação ao Ideb, os dados do Ensino Médio, o Estado do Rio de Janeiro cumpriu, ou melhor, no ano de 2007, mas com referência aos anos de 2005 e 2006, porque o Ideb sempre se relaciona com os anos anteriores. Então, no ano de 2007, que avaliava a educação em 2006, o Estado do Rio de Janeiro cumpriu a sua meta no Ideb, estabelecida nacionalmente. Já no ano de 2009, o Estado do Rio de Janeiro deixou de cumprir a meta estabelecida para o Ideb, assim como no ano de 2011 o Estado do Rio de Janeiro também não cumpriu a meta estabelecida para o nosso Ideb. Eu quero lembrar que a meta estabelecida para o Estado do Rio de Janeiro não foi uma meta ambiciosa, pelo contrário, foram metas, inclusive, menores do que a média nacional. E ainda assim, no Governo Cabral, em 2009 e 2011 o Estado do Rio de Janeiro não atingiu as metas no Ideb.\r\n\r\nCom relação ao número de alunos matriculados no Ensino Médio, em 2006, nós tínhamos 731.754 alunos inscritos no Ensino Médio, no Estado do Rio de Janeiro. No ano de 2011, esse número caiu para 609 mil. Portanto, uma diferença de 122 mil alunos a menos no Ensino Médio no Estado do Rio de Janeiro. Durante o Governo Cabral perdemos 122 mil matrículas de alunos no Ensino Médio, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMas não foi só o número de matrículas que diminuiu. A participação nesse número de matrículas da rede pública também diminuiu. Em 2006 nós tínhamos 80,9% dos alunos do Ensino Médio inscritos na rede estadual e 16% na rede particular. Em 2009, encolheu a participação da rede estadual, passamos para 77% na rede estadual e em compensação, aumentou a participação de alunos na rede particular, pulando para 19,5%.\r\n\r\nO número de professores que vêm abandonando o ensino público no Rio de Janeiro também tem crescido assustadoramente, nos últimos anos, durante todo o período Cabral, motivados, principalmente, pela questão salarial. \r\n\r\nMas, não é só do Ideb que eu quero falar, eu quero falar aqui, também, da avaliação Bisa, que é um programa internacional de avaliação dos estudantes. No ano de 2006, o Estado do Rio de Janeiro era o segundo colocado na avaliação Pisa, um programa internacional. No ano de 2009, o último ano que tive acesso a esses dados, já no Governo Cabral, o Estado do Rio de Janeiro caiu para oitavo colocado nesse Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes, avaliação Pisa. Caímos de segundo, no Governo Rosinha, para oitavo lugar no Governo Cabral.\r\n\r\nÉ importante também ressaltar outras questões. Ontem, tivemos aqui um debate importante sobre o reajuste dos professores, quando foi concedido, pelo Governo do Estado, um reajuste de 8% para os professores no Estado do Rio de Janeiro, um reajuste ínfimo. Aí, o Secretário Risolia e fala: “Nós aumentamos, durante todo o Governo Cabral, em mais de 85% o salário do professor”. Mentira! Vamos analisar a remuneração do professor, comparando essa remuneração com o salário mínimo. \r\n\r\nNo ano de 2007, o professor tinha o salário-base de R$ 540,00, uma gratificação, que para todos que recebiam no teto, era de R$ 435,00, somado dava uma remuneração de R$ 975,00. Na época, o salário mínimo era de R$ 350,00; portanto, a relação remuneração/professor com salário mínimo, o professor recebia o equivalente a 2,78 salários mínimos. \r\n\r\nNo ano de 2012, ano passado, o Governo, ao longo desses anos, veio fazendo o quê? Incorporou a Nova Escola, que era uma gratificação dada pelo Governo Rosinha. Vamos ser justos. Para o professor que entrou hoje na rede, o mais novo, realmente houve, comparativamente, um aumento de salário. Para o professor que já estava na rede, não houve um aumento de remuneração; houve as vantagens do salário, como triênio, por exemplo, mas não houve aumento real de remuneração porque o que houve foi a incorporação da Nova Escola, que era uma gratificação. E o salário passou, então, a ser de R$ 1001,00 - um aumento real de remuneração de R$ 26,00.\r\n\r\nVamos comparar agora com o salário mínimo da mesma maneira que comparamos com 2007. Em 2012, o salário mínimo era de R$ 620,00, portanto, comparando o salário do professor, remuneração do professor com o salário mínimo do ano passado era o equivalente a 1,61 salários. Caiu de 2,78 para 1,61. Então, o Governo diz que deu aumento, mas, na verdade, não podemos apenas calcular os números absolutos. Comparando com o salário mínimo, a remuneração do professor no Estado do Rio de Janeiro teve uma desvalorização no Governo Cabral de 42%. Tudo isso na gestão do Cabral. Foi a remuneração do professor.\r\n\r\nPor que é importante dizer isso? Porque o Governo repete “contra fatos não existem argumentos”. É verdade, contra fatos não existem argumentos, mas contra números existem fórmulas e cada fórmula um número diferente. \r\n\r\nO Secretário de Educação, como bom economista, inventou a matemática “risoliana”. O Secretário Wilson Risolia inventou a matemática “risoliana” para maquiar os números da educação. Esta é a verdade, até porque é uma injustiça muito grande querer comparar o salário do professor no Rio de Janeiro com o salário do professor nas capitais nordestinas porque o Rio de Janeiro tem o segundo custo de vida do Brasil; aliás, a Cidade do Rio de Janeiro onde está boa parte dos professores tem o segundo custo de vida do Brasil e agora tem o metro quadrado mais caro do mundo - está na capa do Globo Online. Metro quadrado mais caro do mundo. Uma pessoa que quer começar sua vida, que quer casar, sair da casa dos pais, comprar um apartamento, alguém que quer abrir um negócio, quer comprar uma sala, abrir um escritório comercial, está muito difícil fazer isso no Rio de Janeiro, porque o metro quadrado é o mais caro do mundo. Viver no Rio de Janeiro está muito caro. Então, querer comparar hora/aula de professor na cidade do Rio com hora/aula de professor em outras capitais chega a ser uma injustiça com o professor. Vamos colocar os fatos como eles são, e não ficar inventando fórmulas, da matemática risoliana, para tentar mostrar que a situação da Educação está melhor. \r\n\r\nPara concluir, Sr. Presidente, quero dar apenas mais dois dados. Um deles é um quadro comparativo com o percentual gasto, ano a ano, de 2002 a 2012, com Educação - portanto, o período Garotinho e Rosinha e o período Cabral. No período Garotinho e Rosinha, foram investidos em Educação, no máximo, 28.42% da receita de impostos. No Governo Cabral, o maior percentual foi de 25.1. Isso sim: contra fatos não existem argumentos. \r\n\r\nE, para completar, dados orçamentários do ano passado. Pegamos aqui a execução do Orçamento do Governo do Estado e da Secretaria de Estado de Educação. O Governo do Estado tem uma taxa de investimento, em relação ao seu próprio Orçamento, acima de 10% - foi assim no ano passado. Já a Secretaria de Educação tem uma taxa de investimento em relação ao seu próprio Orçamento de 5%, portanto, uma taxa de investimento que é metade do que a média de investimento do Estado, do seu Orçamento próprio. Isso significa que dos 4bilhões de reais destinados à Secretaria de Educação, a própria Secretaria investiu apenas 200milhões, apenas 5% do seu Orçamento. Isso é um absurdo. Gostaria que o Secretário Wilson Risolia explicasse qual é a próxima fórmula da matemática risoliana que ele irá utilizar para combater os dados obtidos de fontes oficiais do Orçamento do Estado.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nQuero registrar a presença dos alunos da Escola Municipal Noronha Santos, de Niterói. Sejam bem-vindos à Alerj.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, estive na segunda-feira e ontem, como já havia informado em plenário, em alguns municípios do interior. Estive em Rio Claro, Paraty e Angra dos Reis, discutindo várias questões com representações locais, com as prefeituras, com as Câmaras Municipais e com representações da sociedade civil. \r\n\r\nQueria, inicialmente, elogiar o papel extremamente positivo que tem sido desempenhado pela Eletronuclear em toda aquela região. As empresas públicas, como a Eletronuclear, Furnas e Petrobras, por acaso as três da área de energia, além de desempenharem a missão central para a qual foram criadas, também cumprem importantes papéis em outras áreas, de forma subsidiária, propiciando ações de natureza cultural, na questão da educação e da saúde.\r\n\r\nA Eletronuclear tem sido uma parceira extremamente importante daqueles municípios, por exemplo, na questão da qualificação profissional. \r\n\r\nO debate que foi feito na região é mais uma ação da Eletronuclear, fora os chamados condicionantes, fora as chamadas exigências de contrapartida como uma ação adicional e ações de qualificação profissional na área do turismo.\r\n\r\nNão preciso aqui dizer o papel relevante dos Municípios de Angra dos Reis e de Paraty quanto ao turismo. Então, ocupo a tribuna primeiramente para saudar essa parceria extremamente importante entre a Eletronuclear e as prefeituras que aqui citei.\r\n\r\nO turismo é muito importante. Precisa do apoio de todos nós, porque gera renda. Alguns inventaram até a expressão “o turismo é a indústria sem poluição”, como uma forma de valorizá-lo ainda mais. Mas é necessário que enfrentemos alguns debates, que, infelizmente, são sobre algumas situações que precisam também ser equacionadas.\r\n\r\nTemos recebido, Sr. Presidente, uma série de denúncias de que tem crescido o número de casos de abuso sexual e de prostituição infantil em vários lugares. Infelizmente, essa ocorrência têm sido mais forte e mais frequente em alguns nunicípios onde o turismo é fundamental.\r\n\r\nAchei extremamente importante a iniciativa da qual participei, ocorrida no dia de ontem na Ilha Grande, uma das principais indicações turísticas de nosso País. Em parceria com a Comissão da Criança e do Adolescente, da Câmara de Vereadores de Angra dos Reis, foi feito um debate sobre esse problema. Estavam lá os representantes da FIA, Fundação da Infância e do Adolescente, que se pronunciaram, enumerando importantes ações da FIA na proteção da infância e da adolescência, os representantes da Polícia Militar - e não é preciso dizer aqui a importância que têm, e os representantes dos conselhos tutelares da região, dos quais destaco a participação. É bom sempre lembrar o papel extremamente importante dos conselhos tutelares. Não basta a existência do Estatuto da Criança e do Adolescente, um marco importante na defesa da dignidade da criança e do adolescente, se não houver instituições nem espaços que foquem a sua atuação na cobrança de que o Estatuto seja respeitado.\r\n\r\nAssistimos a uma exposição do Coordenador dos conselhos tutelares do Estado, e ele reivindicava, levantava a bandeira da importância de ter a eleição de um conselho tutelar, lá na Ilha Grande, pela distância e pela dificuldade de locomoção do continente para lá.\r\n\r\nQuero, neste breve lapso de tempo, pedir que não joguemos para baixo do tapete, que não nos omitamos neste debate muito importante que é a proteção à dignidade da criança e do adolescente. Que valorizemos o papel dos conselhos tutelares e enfrentemos, com mais firmeza, infelizmente, o crescimento das denúncias de abusos sexuais e da exploração da prostituição infantil em vários locais do Estado do Rio de Janeiro. Mas, Deputado Nilton Salomão, tem algumas pessoas que se opõem a esse debate alegando que se apontam uma determinada ocorrência nesse, ou naquele local, vai atrapalhar o turismo. Mas, não é o debate que está atrapalhando, é a ocorrência efetiva desses casos. Então, tem que se fortalecer o turismo, mas não se pode ser omisso se há um conjunto grande de educadores, de militantes de conselhos tutelares, se há um conjunto importante de profissionais de segurança pública que vêm alertando para o aumento de casos e de exploração de prostituição infantil. \r\n\r\nEntão, eu queria simplesmente trazer este debate, porque aqui na Casa há uma Comissão Permanente focada nesta questão da dignidade da Criança e do Adolescente e é preciso que este debate ocorra, tenha repercussão também aqui na Casa.\r\n\r\nÉ o que eu tinha a dizer, Presidente. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos regimentais.\r\n\r\nDeputado Robson Leite\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci, saúdo a representação do Sepe, presente nesta Casa. Vocês têm que ser sempre bem-vindos e espero que sempre sejam, a Casa do Povo também é a casa do movimento social. Saúdo também a Fundação Leão XIII, os funcionários, os servidores e demais Deputados.\r\n\r\nVenho aqui a esta tribuna porque hoje o pré-vestibular para negros e carentes, Deputado Nilton Salomão, que tem militância na sua cidade, faz 20 anos, um movimento importante, que tem referência no Movimento Negro, nas construções, através das Pastorais Afros, das Pastorais Sociais da Igreja Católica, um movimento que tem referência nas lutas sociais pela democratização do acesso ao ensino superior, utilizando como instrumento de luta e trabalho o acesso ao aparelho do Estado - escolas tanto estaduais, como municipais- o movimento de Educação dos cursos preparatórios para o antigo vestibular, que espero que seja antigo um dia, que o Enem ganhe força, que acabem os vestibulares para que acabe a máfia dos cursinhos preparatórios de vestibulares e possamos construir uma Educação de qualidade, uma Educação plural e democrática.\r\n\r\nO PVMC faz 20 anos hoje, 20 anos de lutas com importantes conquistas. Quero citar, por exemplo, a lei das cotas. Recordo-me, como militante do movimento e ainda me considero como tal. Apesar de a luta parlamentar me afastar da sala de aula, ainda me considero militante - fui professor durante muito tempo - não participei da fundação do movimento, mas ingressei fileiras, durante muitos anos, da luta pela Educação popular. O PVMC teve talvez nas cotas a sua grande conquista, cito aqui o meu companheiro Alexandre Nascimento, Frei Davi Raimundo e diversos militantes dessa luta. Recordo-me, quando num debate sobre as cotas, em 2003, estávamos fazendo uma aula inaugural com dois parlamentares. Muito me orgulho que um aluno meu se inscreveu para falar porque um dos debatedores, mesmo sendo um parlamentar progressista de esquerda, se colocou de maneira muito reticente com relação às cotas se dizendo não ser um entusiasta na luta pelas cotas raciais, dizendo seu grande temor quanto à possibilidade de aumento do preconceito racial dentro da universidade. Muito me orgulho da resposta dada pelo aluno que citei: “Quero dizer ao Deputado que se manifestou, dizendo-se em dúvida sobre a questão das cotas raciais.” Quero dizer a ele que, se ele tem medo de o preconceito racial aumentar dentro da Uerj, esse é o meu grande sonho, ser discriminado dentro da Uerj, porque fora da universidade já o sou, já o sou dentro do ônibus, já o sou na blitz, quando a Polícia para apenas o negro, já o sou na sociedade e quero passar a ser discriminado agora dentro da universidade. Esse era o simbolismo da luta, de uma luta importante da igualdade racial, do fim da discriminação racial e, evidentemente, da discriminação social. \r\n\r\nEssa questão das cotas, que é a bandeira central do PVNC, assim como é da Educafro, assim como é de outros movimentos com igual importância na luta, no combate à discriminação racial, é importante ressaltar, Sr. Presidente, que os avanços conquistados, apesar de ter o orgulho de ter sido o Governo do Presidente Lula e da Presidenta Dilma os responsáveis pelas cotas na UFRJ, nas universidades federais, uma lei importante, a vitória da arguição do Democratas no STF, a Lei das Cotas foi uma vitória emblemática, eu quero dizer, Sr. Presidente, que essa vitória é do movimento social, é do PVNC, é da Educafro, é daqueles que lutam pela igualdade de condições. \r\n\r\nEsses 20 anos do PVNC, em que homenageio diversos alunos, diversos companheiros, militantes que lutam pela causa da democratização do acesso ao ensino superior e da educação de qualidade, cito o meu companheiro Mozart Chalfun, militante importante da Zona Oeste, cito também o Paulo José, o Paulinho, de Jacarepaguá, de Rio das Pedras; cito o meu querido, saudoso amigo e companheiro - me emociono sempre que falo - Alair Xavier, um militante histórico dessa causa. São 20 anos de luta.\r\n\r\nÉ importante dizer, Sr. Presidente, que a correção das desigualdades se faz com desigualdade. Há um desenho, uma ilustração de um cartunista que me foge o nome muito interessante - quero concluir com essa demonstração - que mostra um muro e crianças de diferentes tamanhos querendo assistir ao jogo, mas todas menores que o muro. Foram dados a essas crianças, quatro jovens de tamanhos diferentes, caixotes do mesmo tamanho para assistir ao jogo, Deputada Cida Diogo. E a ilustração mostra que esse caixote só ajudou o mais alto, os outros três menores continuaram sem ver. Alguém poderá dizer: “Mas fui justo, dei um caixote de mesmo tamanho aos quatro jovens”. A correção seria dar caixotes maiores para os menores e um caixote menor para o maior, de forma que todos pudessem ver o jogo e alcançar o tamanho do muro.\r\n\r\nÉ dessa forma que se corrige desigualdade, sendo desigual, investindo mais recursos priorizando na política pública os que menos têm e, evidentemente, diminuindo aqueles que mais têm. É assim que se corrige e é por isso que existe a Lei das Cotas, porque ela corrige distorções do acesso ao ensino superior, assim como também o Pró-Uni e diversas outras leis que dialogam. \r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, saúdo nesses 20 anos o PVNC, um movimento importante. Apresentei aqui e espero aprovar em breve uma Medalha Tiradentes para o Pré-Vestibular para Negros e Carentes.\r\n\r\nSaúdo também a Educafro, saúdo todos os militantes de causas sociais que têm a esperança da construção de uma sociedade justa, fraterna e igualitária. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Jânio Mendes\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, presentes às galerias, representantes dos sindicatos, profissionais de educação, Faetec, Fundação Leão XIII, hoje dedicarei o meu tema ao Dia Mundial do Meio Ambiente, mas antes não poderia deixar de fazer referência à fala da oradora Deputada Clarissa Garotinho, que me antecedeu na tribuna. S.Exa. falou do não conhecimento das virtudes da matemática “risoliana”. De fato, não é a melhor matemática para o servidor do Estado do Rio de Janeiro, por esta razão, a luta dos profissionais de Educação continua, por melhores salários, a nossa luta aqui neste Parlamento, no processo de negociação, para chegar ao índice melhor do que o proposto e seguir, avançando. \r\n\r\nMas se tem uma virtude na matemática “risoliana” é a de acabar com a matemática de Garotinho e Clarissa, de usar o “toma lá, dá cá”, de dar ao professor, ao servidor do Estado uma gratificação que só servia para o profissional da ativa e quando ele ia para a inatividade, perdia a gratificação e tinha a redução de salário. Esta é uma virtude da matemática “risoliana”: acabar com essa política de dar com uma mão e tirar com a outra, implantada pelo Governo Garotinho e pelo Governo Rosinha, com a política de gratificação, rejeitada por todos os profissionais de Educação. Além de dar com uma e tirar com outra, tirava, ao longo da carreira, da história de vida do profissional, pois as vantagens desse profissional de Educação, do Plano de Cargos, Carreiras e Salários não incidiam sobre as gratificações, fosse ela Nova Escola ou qualquer outro tipo de gratificação. Por esse aspecto, a matemática “risoliana” tem uma grande virtude e é muito melhor do que a matemática de Garotinho e de Rosinha. \r\n\r\nMas precisamos avançar, precisamos melhorar a cada dia o nível salarial dos profissionais de Educação. E se conseguirmos implementar aquilo que essa legislatura tem brigado para fazer, para que a cada ano chegue a esta Casa uma Mensagem do Governo, repondo a inflação do período e conseguido ganhos acima da inflação, teremos uma política melhor para esses profissionais. \r\n\r\nIsso, estamos conseguindo manter aqui, na luta, na discussão. Ontem tivemos um grande debate nesta Casa. A Deputada Janira expressou muito bem, com muita propriedade, a discussão havida no Colégio de Líderes e trazida a este plenário. É por aí que caminhamos. \r\n\r\nSr. Presidente, Srs. e Sras. Deputados, o jornal O Globo de hoje traz, como assunto do Dia Mundial do Meio Ambiente, uma matéria sobre a nossa Região dos Lagos. \r\n\r\nNa semana passada, tivemos uma discussão neste plenário a respeito da votação do Projeto de Lei 2158/2013, que destinou R$ 11,5 milhões para o tratamento de esgoto e abastecimento de água na Região dos Lagos. \r\n\r\nNa Região, na Cidade de Armação de Búzios, tivemos uma grande discussão em razão de uma informação equivocada, de que esgoto in natura seria despejado no Rio Una e poluiria as praias de Búzios. \r\n\r\nTivemos a oportunidade de aqui trabalhar no convencimento dos parlamentares, dizendo da realidade da região, dos efluentes, das estações de tratamento de Iguaba Grande e de São Pedro da Aldeia que serão destinados a afluentes da Bacia do Una, Emenda feita por nós, nesta Casa, que aprimorou o Projeto de Lei, retirando a expressão Rio Una. E com isso, vamos levar para a zona rural de Iguaba Grande, na Bacia do Rio Papuí, e de São Pedro da Aldeia, na Bacia do Rio Frexeiras, uma água 90% tratada, que hoje despejada na Lagoa de Araruama provoca um desequilíbrio na salinidade e uma mudança de tonalidade na água em algumas épocas do ano, no período de chuvas, mortandade de peixe com a baixa salinidade e baixa oxigenação da água. Essa água irá atender à agricultura familiar, irrigando produção, resgatando uma agricultura familiar, que vem sofrendo, nos últimos anos, com a seca desses rios, da Bacia do Una e da Bacia do São João.\r\n\r\nPor isso, eu quero, no momento em que o jornal O Globo traz essa matéria, que reflete uma discussão havida lá na Cidade de Armação de Búzios e na Região dos Lagos, passar aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas a garantia de que nenhum esgoto in natura será lançado no Rio Una ou em qualquer rio, muito menos nas praias de Armação de Búzios.\r\n\r\nNós precisamos fortalecer cada vez mais a luta e as conquistas do Consórcio Lagos - São João, da sociedade civil organizada, do Comitê de Bacias, da plenária de ONGs, que, ao longo desses 20 anos, vem construindo essa política de saneamento básico para a nossa região, que, se não é a ideal, é a que nos produziu, até aqui, os melhores resultados.\r\n\r\nO que despeja esgoto, hoje, no Rio Una, é a ETE do Jardim Esperança. Amanhã, vamos apresentar, aqui, uma Indicação para que o Governo do Estado disponibilize recursos para que possamos fazer uma desapropriação ao lado da ETE do Jardim Esperança, que leva seus efluentes para o Pântano da Malhada e do Pântano da Malhada lançando no Rio Una e no Mangue de Pedra, e ali possamos ter uma estação de tratamento terciário, a fim de melhorar a qualidade do tratamento e evitar o dano ambiental que, hoje, é causado, sim, com a ETE do Jardim Esperança, que vai sofrer o impacto até 2015, pois já está pactuado que a ETE de Praia do Siqueira, em Cabo Frio, vai ser desativada e serão transportados seus efluentes para a ETE do Jardim Esperança.\r\n\r\nAssim, Sr. Presidente, nesse Dia Mundial do Meio Ambiente, eu quero trazer essa tranquilidade para este Parlamento, de aqui tomamos uma decisão sábia e acertada e de que precisamos seguir avançando na destinação de recursos, na discussão dos investimentos, fortalecendo a sociedade civil organizada, fortalecendo o Comitê de Bacias, fortalecendo a política pública para que tenhamos, cada vez mais, qualidade no tratamento de esgoto e qualidade no abastecimento de água, não só na Região dos Lagos como em todo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA própria matéria do jornal O Globo traz o despejo de esgoto, aqui, na Lagoa, na Capital do Rio de Janeiro, que precisa avançar, que precisa, cada vez mais, ter o empenho, engajamento e adesão de todos - da classe política, da sociedade civil organizada - e ação concreta de política pública de governo.\r\n\r\nQue o Dia Mundial do Meio Ambiente nos sirva para essa reflexão, para que não possamos abandonar as iniciativas que, até aqui, trouxeram resultados positivos para a sociedade. Eu defendo, aqui, o Consórcio Lagos - São João como uma iniciativa positiva a ser saudada nesse Dia Mundial do Meio Ambiente para que ela possa ser fortalecida, exatamente no instante em que equivocadamente é atacada por um setor da sociedade e eu venho aqui fazer essa defesa, em favor da Lagoa de Araruama, em favor da Lagoa de Geribá, em favor do meio ambiente da nossa Região dos Lagos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é a Deputada Cida Diogo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Cida Diogo\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna, hoje, para falar de duas questões, para mim, importantíssimas: a primeira delas é sobre, exatamente, a data de 5 de junho, que é o Dia Mundial do Meio Ambiente. Sei que vários oradores, que me antecederam, já colocaram essa questão, mas é muito importante nós estarmos de forma sistemática nos reportando a essa preocupação que tem que ser, não só do Parlamento, não só do Poder Público, mas da sociedade como um todo. Pensar no futuro do planeta; pensar no que queremos deixar como herança para as próximas gerações: um planeta sustentável; um planeta onde as próximas gerações possam viver de forma digna. Não é isso o que temos visto acontecer no mundo inteiro e, também, aqui no nosso País e no nosso Estado do Rio. \r\n\r\nAcho que é momento de refletirmos sobre isso; pensarmos exatamente na ação que precisa ser desenvolvida pelos poderes, mas também pelas pessoas, em relação a sua prática de vida, na perspectiva da preservação do meio ambiente. Essa é uma questão que precisa ser cada vez mais aprofundada e incorporada em cada setor. \r\n\r\nVejo aqui a presença do pessoal da Educação, do SEPE, e sabemos que a escola é, hoje, um dos maiores instrumentos para divulgar essa consciência ambiental. É ali que formamos esses cidadãos, que precisam incorporar essa consciência ambiental.\r\n\r\nPor isso, é importante valorizar, de fato, esses profissionais da Educação; é por isso que esta Casa, hoje, tem que aprovar, de fato, o reajuste que tem sido negociado, que tem sido buscado, junto ao Governo do Estado, para reconhecer esses profissionais que, de fato, fazem com que os nossos filhos. Que os futuros filhos dos nossos filhos sejam cidadãos e cidadãs, que pratiquem e incorporarem uma nova prática em relação à questão ambiental.\r\n\r\nGostaria de me referenciar nesta data, especificamente em relação à Assembleia Legislativa, à instalação da Comissão Especial que foi aprovada pela Assembleia. Ela foi instituída para fazer o inventário de todas as áreas contaminadas do nosso Estado. Essa Comissão, exatamente nesta semana em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, realizou em Volta Redonda, na minha Cidade, uma Audiência Pública para discutir uma questão gravíssima que está acontecendo em Volta Redonda. \r\n\r\nSabemos que Volta Redonda é a cidade sede da Companhia Siderúrgica Nacional, uma das cidades mais poluídas do nosso Estado. Acaba sendo emblemático tudo o que acontece em relação à questão ambiental, em Volta Redonda. Essa questão foi uma situação extremamente absurda, criminosa, que aconteceu naquela cidade. Estou vendo ali algumas pessoas que estão acenando como sendo de Volta Redonda, da região. É importante lembrarmos o que aconteceu nessa segunda-feira, na Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Volta Redonda, quando a Comissão, quase que na sua totalidade, esteve presente escutando os moradores, os representantes da sociedade civil, inclusive, representantes da empresa e do poder público local, em relação à questão do Volta Grande IV, um bairro, em Volta Redonda, que foi construído sobre uma área de lixo industrial da CSN; uma área onde ela não estava depositando mais lixo industrial. \r\n\r\nEla, num processo que não tem como nominar de tão absurdo que é, doou esse terreno para o sindicato dos metalúrgicos, à época em que ela estava sendo privatizada - atentem para o detalhe -, que era depósito de lixo industrial. Naquele solo há, hoje, comprovadamente, mais de 20 substâncias tóxicas. Nesse terreno o sindicato dos metalúrgicos fez um trabalho de implantação de um conjunto habitacional. Um absurdo que foi feito àquela época. Agora, começa a aparecer o resultado dessa agressão ambiental, e as pessoas começam já a apresentar uma série de problemas de saúde oriundos de intoxicação, de contaminação por substâncias tóxicas. \r\n\r\nEssa Comissão Especial esteve presente em Volta Redonda, discutindo com a comunidade, e assumiu o compromisso de garantir que a questão seja encaminhada por todos os órgãos, seja o Ministério Público, seja o Judiciário, seja o Executivo federal, estadual ou municipal, para que encontremos uma solução para o problema. \r\n\r\nPrecisamos, primeiramente, fazer uma investigação - e a Fiocruz já está envolvida nesse processo - séria e profunda em relação ao grau de contaminação efetivo da comunidade. Precisamos encontrar uma alternativa, porque pessoas fizeram financiamento com a Caixa Econômica Federal para construírem a sua casa e realizarem o sonho de ter uma residência para a sua família - muitas delas ampliaram essas residências -, e agora vão ter de sair do local. Vão para onde? Não podem ir para qualquer lugar; têm que ir para um local, se tiverem que sair, onde possam reproduzir o que já investiram de vida e de sonho onde vivem com suas famílias. \r\n\r\nA Comissão saiu de lá com esse compromisso. Tenho certeza de que vamos contribuir com esse processo de construção de uma alternativa para a situação. É isso que queremos, encontrar uma saída, uma solução para aquelas pessoas, para a vida daquelas pessoas. Isso é fundamental, é o mais importante que queremos fazer. Por isso fiz questão de, no Dia Mundial do Meio Ambiente, registrar a atuação da Comissão Especial constituída por esta Casa. \r\n\r\nEstamos juntos com a Comissão, acompanhando e trabalhando não apenas e especificamente essa questão do Volta Grande 4. Foi uma primeira iniciativa, mas nós vamos fazer esse inventário em todas as áreas que estiverem contaminadas nos 92 municípios que compõem o Estado do Rio de Janeiro. Queremos não só fazer um inventário, mas também trabalhar com a perspectiva de busca de solução, como já estamos fazendo nessa questão específica do Volta Grande 4, no município de Volta Redonda. \r\n\r\nAlém disso, para encerrar, Sr. Presidente, solicito que seja incluído no Diário Oficial desta Casa um texto, em sem conteúdo completo, sobre a ação movida pelo Cedine, o Conselho Estadual dos Direitos do Negro, que, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, entrou, junto ao Supremo Tribunal Federal, com pedido para que o Cedine do Rio de Janeiro seja aceito como amicus curiae, ou seja, amigo da corte. A perspectiva é ir contra uma ação de inconstitucionalidade ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens e Serviços do Turismo, que questiona a Lei estadual que instituiu o Dia Estadual de Zumbi, feriado no Estado, em 20 de novembro, e Dia Nacional da Consciência Negra. \r\n\r\nA Confederação do Comércio entrou com uma ação arguindo a inconstitucionalidade dessa Lei e pedindo que ela seja julgada inconstitucional. O Cedine...\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclusão, Exa.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - ...o Conselho de Defesa dos Direitos do Negro, entrou com essa ação, através da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, para, na qualidade de amicus curiae, proceder à defesa. Queremos que o Cedine/RJ vá ao Supremo defender a lei Estadual que instituiu o feriado de Zumbi. \r\n\r\nTenho orgulho, Sr. Presidente, de ter sido autora dessa lei, em 2000, e hoje o Estado do Rio de Janeiro, em todo 20 de novembro, reverencia Zumbi, grande líder que fez a igualdade racial ser considerada como pauta fundamental. Por isso, o feriado de Zumbi tem que ser mantido e tenho certeza de que o Cedine será aceito como amicus curiae e irá ao Supremo fazer uma bela defesa, derrubando a ação de inconstitucionalidade apresentada pela Confederação do Comércio. Assim, poderemos mostrar para todo o País que o Congresso Nacional tem essa dívida com a comunidade negra. Precisamos atuar para que no Congresso Nacional também seja aprovado o feriado do Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - Sr. Presidente, desculpe-me, mas a porta do palácio está lotada de representantes da área da Educação e vejo uma galeria completamente vazia aqui dentro. Gostaria que V.Exa., como Presidente em exercício, fizesse um apelo ao Presidente da Casa para que permita a entrada daquelas pessoas. (Palmas) \r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Sr. Presidente, apenas sobre minha fala. Como trocou a Presidência dos trabalhos, eu havia pedido que fosse incluído no Diário Oficial o texto completo da ação apresentada pelo Cedine. Solicito a V.Exa. que autorize, por favor, e reforço o pedido para liberar a entrada dos representantes que estão lá fora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Muito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\n“EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO TEORI ZAVASCKI DD. RELATOR DA ADI 4.091/RJ DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.\r\n\r\nO Conselho Estadual dos Direitos do Negro CEDINE/RJ, órgão instituído pela Lei estadual nº 3.730, de 13 de dezembro de 2001, vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, fundamentado no art. 7º, § 2º, da Lei n. 9.868/99, vem à presença de Vossa Excelência requerer sua admissão na qualidade de “AMICUS CURIAE”, pugnando pela improcedência da ação.\r\n\r\n1 - A representatividade do postulante.\r\n\r\nDe início, há que se afirmar que o Conselho Estadual dos Direitos do Negro CEDINE/RJ cumpre todos os requisitos para figurar na ação como amicus curiae.\r\n\r\nAs normas de sua constituição afirmam ser o Requerente um órgão de natureza sócio-político-racial, composto por representantes do poder público, da sociedade civil, entidades de classe, sindicatos, universidades e partidos políticos, tendo por finalidade “elaborar e implementar, em todas as esferas da administração do Estado do Rio de Janeiro, políticas públicas sob a ótica das populações negras, destinadas a garantir a igualdade de oportunidade e de direitos entre todos de forma a assegurar à população negra o pleno exercício de sua cidadania”. (art. 1º da Lei estadual n. 3.730/2001).\r\n\r\nA representatividade e interesse jurídico estão evidenciados pela notoriedade do estímulo às ações governamentais e ao trabalho social desenvolvido desde sua criação, bem como pela pertinência temática certificada nos termos do seu estatuto, como destacado:\r\n\r\n“Art 2º Compete ao Conselho Estadual dos Direitos do Negro CEDINE/RJ:\r\n\r\nI - promover a cidadania da população negra e a equidade nas relações sociais de gênero, emitindo pareceres e acompanhando a elaboração de programas e projetos desenvolvidos pelo Poder Público Estadual;\r\n\r\nII - contribuir para o fortalecimento da população negra através de ações voltadas para sua capacitação escolar, profissional e cultural;\r\n\r\nIII - promover a articulação e integração dos programas de governo nas diversas instâncias da administração pública direta e indireta no que concerne às políticas públicas, assegurando a transversalidade pela igualdade de direitos e oportunidades;\r\n\r\nIV - propor e acompanhar políticas públicas comprometidas com a superação dos preconceitos e desigualdades de raças, desenvolvendo ações integrais articuladas com o conjunto das instituições governamentais e não governamentais;\r\n\r\nV - acompanhar e divulgar a legislação em vigor, exigindo o seu cumprimento no que se refere aos direitos assegurados à população negra;\r\n\r\nVI - acompanhar e divulgar os trâmites dos projetos de lei que dizem respeito à condição do negro, na esfera do Congresso Nacional, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e nas Câmaras Municipais dos Municípios situados no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVII - propor a adoção de medidas normativas que impeçam discriminações contra o negro na esfera estadual;\r\n\r\nVIII - estimular a criação de organismos específicos com competência e ações similares às do próprio Conselho Estadual dos Direitos do Negro - CEDINE/RJ no âmbito dos Municípios situados no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIX - manter a articulação permanente com organizações do Movimento Negro;\r\n\r\nX - promover intercâmbio e firmar protocolos com organismos públicos ou privados nacionais, com a finalidade de implementar o programa de ação do Conselho Estadual dos Direitos do Negro - CEDINE/RJ;\r\n\r\n(...).\r\n\r\nXIII - acolher denúncias de racismo emitindo parecer e encaminhando as aos devidos órgãos competentes.”\r\n\r\nAs ações afirmativas realizadas pelo Requerente são medidas tomadas pelo Estado e a sociedade civil para eliminar as desigualdades historicamente acumuladas, compensando as perdas provocadas pela discriminação e marginalização por motivos raciais. \r\n\r\nPromover a cidadania da população negra e a equidade nas relações sociais de gênero, indicando medidas que proíbam a discriminação são exemplos dos objetivos do Requerente. Sua admissão visa a dar cumprimento ao dever institucional do órgão e à democratização do debate promovido por intermédio dessa ação, que visa salvaguardar direitos de parcela de afro-brasileiros da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - Os fundamentos que levam à improcedência da ação.\r\n\r\nAssentadas as premissas que autorizam a sua intervenção no feito, o Requerente passa a demonstrar os fundamentos que, ao certo, levam à improcedência da ação.\r\n\r\nO primeiro, de cunho formal, diz respeito à natureza da violação constitucional suscitada que, reflexa, não dá azo ao controle concentrado pretendido.\r\n\r\nCom efeito, não há, ao longo de toda a Carta Constitucional, um artigo sequer que afirme ser de competência federal a instituição de feriados civis. Tanto é assim, que a autora se apega, como o mais forte de seus argumentos, a norma de natureza legal Lei n. 9.093/95 essa sim expressa em exigir lei federal para a instituição desses feriados.\r\n\r\nO debate, portanto, restringe-se ao âmbito da legalidade (cotejo entre a norma impugnada e a aludida lei federal), o que, à luz de inúmeros precedentes dessa Corte, afasta a adequabilidade do juízo concentrado. Por todos, a ADI 2.243/DF, Min. Marco Aurélio:\r\n\r\nCONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE - PARÂMETROS. O controle concentrado de constitucionalidade pressupõe descompasso de certa norma com o Texto Fundamental, mostrando-se inadequado para impugnar-se ato regulamen tador, como é a Resolução nº 20.562 do Tribunal Superior Eleitoral, de 2 de março de 2000, sobre a distribuição dos horários de propaganda eleitoral, versada na Lei nº 9.504/97.\r\n\r\nÉ bem verdade que há precedente dessa Corte reconhecendo haver em hipóteses como o presente malferimento à norma positivada no art. 22, I, da CR/88, estando o Estado a usurpar competência da União para legislar sobre direito do trabalho. A esse argumento também se agarra a Requerente, sendo ele o cerne dos pareceres da AGU e do MPF.\r\n\r\nO Requerente entende, como o segundo dos seus fundamentos, e pedindo vênia a essa Corte, que, por partir de premissa equivocada, a conclusão exarada no precedente também equivoca-se.\r\n\r\nÉ que, no seu entender, a instituição de feriados estaduais não é tema atinente ao direito do trabalho, passando ao largo de qualquer norma positivada nos incisos do art. 7º da Carta Constitucional e em toda a nossa Consolidação das Leis do Trabalho e legislação extravagante.\r\n\r\nOs efeitos trabalhistas veiculados no precedente invocado são adjetivos à norma em questão, que tem por objeto primordial o resguardo de nossa cultura e educação, esses sim temas da competência estadual, nos moldes do que dispõe o art. 24, IX, da CR/88.\r\n\r\nEm outras palavras, no cotejo dos efeitos reflexos da norma que esbarram no art. 22, I, da CR/88 e de seus objetivos primordiais (cultura e educação) para os quais estão os Estados legitimados de forma concorrente (art. 24, IX, da CR/88) dúvidas não subsistem a favor da prevalência destes, especialmente quando se observa competir também aos Estados a proteção dos bens de valor histórico e cultural (art. 23, III, da CR/88).\r\n\r\nAtente-se, ainda, ser dever do Estado (em seu sentido lato) apoiar e incentivara valorização e a difusão das manifestações culturais, entre elas a afro-brasileira (art. 215, caput e § 1º.\r\n\r\nNessa esteira, o que fez o legislador fluminense outra coisa não foi do que dar cumprimento a expresso mandamento constitucional, positivado no art. 215, § 2º, fazendo publicar lei que dispõe sobre a fixação de datas comemorativas de alto significado para os diferentes segmentos étnicos nacionais.\r\n\r\nEm assim sendo, o Requerente defende a manutenção do feriado civil instituído pela Lei estadual n. 4.007, de 11 de novembro de 2002, que homenageia o aniversário da morte de Zumbi dos Palmares. O dia vinte de novembro torna-se notoriamente conhecido como o Dia Nacional da Consciência Negra e serve para pontuar que muito ainda deve ser feito para garantir a igualdade étnica.\r\n\r\nForte nesses argumentos, o Conselho Estadual dos Direitos do Negro CEDINE/RJ requer o seu ingresso no feito na qualidade de amicus curiae, pugnando pela improcedência da ação.\r\n\r\nPede Deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, (...).”\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, apenas um esclarecimento rápido, por favor. \r\n\r\nNós já havíamos solicitado a liberação da galeria ao Presidente da Casa, mas como há três categorias com votações hoje, aquela galeria estaria reservada para o pessoal da Justiça. Se até as 16h30 eles não chegarem, a galeria será liberada para as demais categorias. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Perfeito.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, venho saudar os movimentos de luta sindical que estão presentes hoje nesta Casa por conta dos projetos de reajustes salariais da Educação, da Faetec, além da questão específica dos escrivães, que diz respeito ao Projeto de Lei dos serventuários. Hoje é um dia importante de votação, porque todos os projetos já foram Emendados. O da Educação e o da Faetec estão para discussão dos Destaques. O dos serventuários vai iniciar a discussão dos Destaques. \r\n\r\nSr. Presidente, no Dia Internacional do Meio Ambiente, eu quero dizer a V.Exa e aos Srs. Deputados, do fracasso das políticas do Estado quanto à questão mais importante sob o ponto de vista ambiental que é a questão da sustentabilidade, entendendo que sustentabilidade é o desenvolvimento harmônico dos vetores da economia, do vetor social e do vetor ambiental.\r\n\r\nVou demonstrar a V.Exas. que, apesar de a Cidade do Rio de Janeiro ter no ano de 1992 abrigado a Rio 92, e recentemente a Rio+20, sustentabilidade para o Governo do Estado do Rio de Janeiro é apenas uma frase, uma palavra solta.\r\n\r\nVamos começar pelo saneamento básico: a Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro e a Baixada Fluminense têm, até o ano de 2013, seus esgotos sendo coletados por galerias de águas pluviais ou até mesmo correndo em valas a céu aberto. O abastecimento d'água na Zona Oeste, na Baixada Fluminense e em São Gonçalo é absolutamente falho, onde imensas regiões sequer conseguem ter água encanada. \r\n\r\nRecentemente soube que o prefeito de Duque de Caxias, recentemente eleito, proibiu o licenciamento, Deputada Janira Rocha, de qualquer nova habitação porque não tem água no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nEntão, começamos pelo saneamento básico. A catástrofe é geral. E se fala em nova Cedae - nova no rótulo e velha nas ações. \r\n\r\nSe formos para a questão tributária, quero pegar aqui duas vertentes: o País Brasil e o Estado do Rio de Janeiro priorizam o investimento na indústria automobilística. É recente o incentivo fiscal fabuloso que o Governo do Estado do deu à Nissan e à Peugeot Citröen para entupirem mais ainda as nossas ruas de veículos. \r\n\r\nA Presidente Dilma sucessivamente concede isenção de IPI para a compra de automóvel entupindo também o nosso sistema viário. Não há um canto nessa Região Metropolitana que se vá, nos horários de pico, em que os congestionamentos não sejam dominantes. Enquanto isso, o investimento no trem, isto é, na metrolização do sistema de trens é extremamente frágil e débil.\r\n\r\nSe observarmos a área da prevenção de catástrofes aliada ao processo de construção de novas habitações, o atraso é amplo, geral e irrestrito. Nem na Região Serrana, objeto de uma das maiores tragédias que este Estado já teve, o Governo do Estado conseguiu produzir o número de habitações necessárias.\r\n\r\nSob o ponto de vista de reflorestamento, o Governo do Estado só se lembra do Dia da Árvore para comemorar, e não para plantá-la. Quem anda pela Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro ou pela Baixada Fluminense ou até mesmo, Deputado Dr. José Luiz Nanci, por São Gonçalo, há de verificar que as serras estão mais carecas que o meu couro cabeludo. \r\n\r\nÉ triste vermos a paisagem lunar das serras no entorno da Região Metropolitana, com uma pequena exceção no Mendanha, no Parque Nacional da Tijuca e na Serra do Madureira. Então para que lado nós possamos ir a tragédia ambiental está aqui instalada, mesmo na área do lixo que o dublê de Deputado e Secretário do Ambiente Carlos Minc, que ocupa aquela cadeira há anos e foi ministro durante anos, não tem solução plausível. Os catadores estão perdidos no mundo em torno de política que só está favorecendo aqueles que cuidam do setor empresarial. A indústria da reciclagem é bitributada aqui neste Estado. Já foi alertado por todos e não movem uma prata para acabar com a bitributação; não se está pedindo incentivo fiscal, está se pedindo que cumpra a Constituição e não bitribute o reciclado. E qual é o exemplo? Se o senhor compra uma garrafa pet usada ela foi tributada quando você bebeu o conteúdo dela. Aí você pica essa garrafa para botar aquilo que está picado no mercado para se produzir outras garrafas pets. Aí você tributa novamente sem descontar o tributo inicial. Isso é bitributação, é vovô viu a uva. Gazem aqui grandes eventos, mas isso não é mexido, não sei na defesa de que interesses.\r\n\r\nE não vejo o dublê de Secretário e Deputado Carlos Minc preocupado com essa questão. Antigamente, quando era só Deputado de oposição, como é de costume do Partido dos Trabalhadores, ele estaria com um exocet com a televisão atrás para mostrar que não se cuida do meio ambiente, que o reciclado está bitributado. Agora que está há anos na cadeira, acomodou-se no poder e nada de positivo acontece.\r\n\r\nEntão o quê comemorar no Dia Internacional do Meio Ambiente? Vieram aqui parlamentares antes de mim para mostrar a tragédia de poluição do ar no médio Paraíba. A Deputada Janira Rocha, meses atrás, com a Deputada Lucinha, falava da tragédia da poluição do ar causada pela CSA, em Santa Cruz. Agora o jornal Peru Molhado, de Búzios, e a Deputada Janira Rocha confirma isso, divulga que Búzios está em revolta por ser destino final do esgoto que será tratado na Região dos Lagos, sem sequer haver uma audiência pública preliminar antes de a lei ser aprovada.\r\n\r\nCadê a transparência? Cadê o respeito à opinião pública? Cadê o respeito ao conceito de sustentabilidade? Então, comemorar o quê?\r\n\r\nEu continuo a dizer, o Estado deve pautar, deve dar a diretriz do desenvolvimento sustentável, mas no Estado do Rio de Janeiro, infelizmente, acontece o oposto. É a iniciativa privada que pauta os governos, vide a demolição do Elevado da Perimetral.\r\n\r\nPrograma habitacional social na área portuária teve o lançamento agora, apartamentos de dois quartos, Sr. Presidente, por 450 mil reais! Onde é que o povo entra nisso? Ingresso do Maracanã por R$ 150,00! Onde é que o povo entra nisso? Que políticas públicas nós temos, hoje, de fato neste Estado para atender a população? Quando discutimos aqui os projetos de reajuste, como pode Educação, Faetec cogitar com satisfação que conseguiram 8% de reajuste. O Secretário de Planejamento afirma que tem que olhar tudo com muita cautela, porque “não sabe a hora em que o dinheiro cai no caixa” e, por isso, não pode haver reajuste anual e data base. \r\n\r\nMas a população e o funcionalismo público sabem que cada vez que vão ao supermercado têm menos produtos para comprar com o mesmo dinheiro, pois a inflação cada vez mais está corroendo os salários. \r\n\r\nPor isso, infelizmente, deixo aqui a afirmação que temos muito pouco a comemorar no Dia Internacional do Meio Ambiente, tendo, isso sim, muito a lamentar. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Nilton Salomão. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é a Deputada Inês Pandeló. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nAntes, porém, a Presidência comunica aos Deputados e ao público das galerias que já pediu que diminuíssem a potência do ar-condicionado, pois várias pessoas reclamaram que estava muito forte. \r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado Roberto Henriques, Sras. e Srs. Deputados, educadores da Faetec e da Seduc, bem-vindos novamente à Casa. \r\n\r\nHoje pela manhã tivemos, na Comissão de Educação - com a presença do Secretário de Estado de Educação e toda sua equipe - a discussão dos indicadores da Lei de Responsabilidade Educacional, contribuição dada por esta Casa em 2009, dentro da visão de transitarmos a Educação definitivamente de política de Governo para política de estado. \r\n\r\nHoje, em nossa Audiência, fica clara a grande contribuição que o Parlamento Estadual deu - único no Brasil: uma lei de responsabilidade educacional, que faz com que o gestor da Educação esteja uma vez por ano nesta Casa, prestando contas dos mais variados indicadores da Educação Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMas tivemos a oportunidade, com o Sepe, de debatermos a Sessão de ontem, no que diz respeito à Emenda aprovada - depois de muito debate em plenário - que garante uma matrícula por escola, na relação do professor com sua jornada de trabalho e a unidade escolar da rede estadual. \r\n\r\nEvidentemente, estamos na expectativa de sermos derrotados. Sabemos, friamente, que ontem tivemos dois tipos, Deputada Janira Rocha, de voto nessa Emenda: o voto dos que compreendem a importância pedagógica e o fundo para a produtividade do professor em sua relação docente, na sua relação com o aluno e com o conjunto de turmas que atua - ou seja, os Deputados que compreendem essa relação pedagógica e que em seus debates, permanentemente, colocam a Educação Pública como prioridade das ações do Governo. \r\n\r\nTivemos esse grupo de Deputados. Somos poucos, é verdade. Lamentavelmente, a Educação só entra na pauta das prioridades da maioria quando as galerias são lotadas pela pressão. \r\n\r\nLamentavelmente, o debate da Educação neste plenário não é permanente, mas eventual. Mas deveria ser permanente. \r\n\r\nMas tivemos aqueles que votaram em função apenas de uma luta com o Governo. Não o fizeram pela Educação. Deram-nos a vitória e temos que agradecer, mas sabemos que foi um movimento, um projeto de apenas “esticar a corda” na relação com o Poder Executivo e nas divergências - que também são eventuais e de momento. \r\n\r\nSabemos que, tão logo algumas questões estejam resolvidas, essas divergências cessam no plenário. \r\n\r\nMas vamos à tese da emenda: o Secretário Risolia, um homem da Economia, fala muito da otimização. E o que nos preocupa na Comissão, senhoras e senhores educadores do Estado, é que o Governo não consegue compreender o que é otimização dentro de uma unidade escolar. Ele não consegue compreender, Sr. Presidente, que a otimização de uma unidade escolar tem que ser feita dentro do preceito de melhorar a qualidade das relações e do funcionamento no interior daquela unidade. (Palmas)\r\n\r\nNão é apenas diminuir ou aumentar indicadores, que fazem parte de um conjunto de regras da legislação, mas que nós sabemos que muitos deles não contribuem ao final com o bom ambiente escolar que se espera de uma escola. \r\n\r\nNessa relação professor-matrícula-escola, a vitória de ontem foi importante porque abriu-se pelo menos uma porta para o debate. Evidentemente, que o Sepe sabe que é impossível implementar essa regra, e tenho certeza de que nenhum dos educadores aqui que representam o sindicato torce para o caos da rede, porque a rede são eles. Se essa rede ficou de pé durante algumas décadas pela ausência do debate da política da Educação, foi graças aos professores e ao pessoal técnico-administrativo. Essa turma manteve a escola pública do Rio de Janeiro de pé. Essa turma foi a única e última trincheira da resistência. Por isso a escola, apesar de todos os desmandos, apesar de toda a desconstrução por que passou a nossa rede estadual de Educação, ao longo de vários governos. Esse Governo que aí está já está há 16 anos. É o mesmo grupo político. É exatamente o mesmo grupo político. Pode haver diferenças no momento eleitoral, mas o pensamento político é o mesmo há 16 anos. Então, se nada ou quase nada aconteceu de importante na política de Educação do Estado do Rio de Janeiro, os culpados têm nome e sobrenome: Governo Sérgio Cabral, atual e anteriores, com sua história de falta de compromisso com a Educação do Rio de Janeiro. (Palmas)\r\n\r\nO que é importante é que a janela foi aberta. Tivemos hoje na Comissão um encontro com o Secretário. Mesmo que esta emenda venha a ser vetada e o Veto aqui mantido, o que deverá acontecer, está hoje estabelecido um entendimento com o Governo que busca pelo menos o aprofundamento desse discurso, o aperfeiçoamento desse debate para que a médio prazo o professor tenha mais produtividade na sua relação jornada de trabalho-sala de aula-escola. Não é possível um professor com uma única matrícula trabalhar em cinco escolas do Estado. Não é possível um professor com uma única matrícula trabalhar em Nova Iguaçu e Petrópolis, ou Pinheiral e Rio Claro. \r\n\r\nO que conseguimos hoje também do Secretário de Educação foi encaminhar todo quadro estatístico, por matrícula, de acúmulo de escolas, para que possamos com o Sepe fazer um debate com alguma objetividade. Então, o que vencemos ontem e que se torna produtivo é a porta que se abriu para o entendimento.\r\n\r\nOutro assunto: Faetec. Sras. e Srs. Deputados, não há uma matéria de economia hoje, no momento em que se discute os gargalos do desenvolvimento econômico do país, que não se fala que o grande gargalo é a Educação. Não há uma matéria na grande imprensa hoje que na análise dos obstáculos do crescimento econômico do país não aponte como principal deles a questão da escola pública, a questão da Educação. \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro comemora indústria automobilística no Sul, Comperj na Região Metropolitana, todo um novo arranjo portuário com uma nova logística. Tudo isso vai exigir mão de obra qualificada, vai exigir qualificação, domínio de habilidades e competências das gerações que frequentam as escolas da Seduc e a escola de formação profissional da Faetec, para que possam enfrentar o novo mundo do trabalho com seus desafios.\r\n\r\nComo iremos ultrapassar esse gargalo se não garantirmos para os profissionais da Faetec um plano de carreira que os dê a condição mínima para que possam fazer do braço político da Educação profissional do Governo do Estado o lugar que irá qualificar, colocar à altura do novo mundo do trabalho, que conseguirá atender às demandas desse novo emprego com esses novos arranjos de desenvolvimento, que é a Faetec? (Palmas) Não tem outro lugar.\r\n\r\nComo podemos aqui, aí é a coerência dos Deputados que temos que cobrar, a todo o debate de Orçamento, quase uma vez por mês, Deputado encaminhar Indicação Legislativa pedindo para a Faetec abrir um braço de formação tecnológica de ensino superior, em diversos municípios do Rio de Janeiro, se ao mesmo tempo esse mesmo Deputado, na hora do Orçamento, na hora que é chamado ao debate, não apoia investimentos orçamentários na Faetec e no seu pessoal? Está na hora de cobrarmos a coerência dos nossos colegas. \r\n\r\nNão é possível o pessoal da Faetec já ter perdas hoje se acumulando próximo de 32% nos vencimentos do início desse Governo. Não é possível o Poder Executivo não sinalizar uma perspectiva de enviar o novo PCS para a cá, um PCS que atualmente não prevê nem o professor de ensino superior; e a Faetec passou a ser um equipamento fundamental no arranjo do desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro na formação do pessoal de nível superior. Estão aí os ISTs de espalhando pelo interior. Estão aí o ISEs, que foram mantidos por nós aqui na Faetec. Como se oferece o ensino superior numa instituição que nem quadro de formação de ensino superior tem? Qual é a coerência? Onde está a coerência do Governo? (Palmas)\r\n\r\nO que é importante, senhoras e senhores, é a Emenda 19. Claro que na questão salarial, diferentemente de ontem, que havia um acordo de lideranças na Casa para atender a uma expectativa do sindicato com relação à questão do não desconto dos dias de greve. Havia um pedido. Sabíamos que avançar além dos 8% era quase impossível. Então, não vamos perder tudo, Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nFizemos um acordo e por isso abrimos mão ontem de discutir Emenda de valor. Vou fazer uma proposta aos líderes do PT, do PP e do Governo: por que não fazemos hoje, no momento em que votarmos a Mensagem da Faetec, um acordo, mesmo contrariando os nossos princípios, porque o que falta a este Governo é vontade de dar um aumento maior do que os 8%? Há margem fiscal.\r\n\r\nEste Governo comemora como sendo o de melhor desempenho na relação de comprometimento do salário do servidor com as receitas correntes líquidas do Estado. Este Governo compromete um pouco mais da metade do que são os limites prudenciais no comprometimento com a folha de pessoal. \r\n\r\nNão há vontade política do Governo em dar o aumento superior a 8%. Há margem fiscal, há capacidade financeira, mas não há vontade política deste Governo. (Palmas) \r\n\r\nComo não vamos avançar nos 8% podemos aqui, Deputada Inês Pandeló, fazermos uma proposta de acordo, como fizemos ontem. Vamos acordar a Emenda 19 como forma de não destacarmos nenhuma das nossas Emendas de valor. (Palmas) Não vamos ganhar, sabemos disso. Peço que as categorias entendam. O Roberto entende. Não vamos ganhar. Os 8%, não há margem de negociação com o Governo. Mais uma vez seremos aqui derrotados. Os 8% já estão conquistados. \r\n\r\nVamos tentar fazer um acordo, para não deixar o Governo, neste plenário, com as calças na mão com relação à sua não vontade de aumentar o índice dos professores da Faetec, já que existe folga fiscal para isso. Vamos fazer o acordo da Emenda 19.\r\n\r\nÉ a proposta que eu faço aos Srs. Líderes, para encaminharmos hoje em Plenário.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Dr. José Luiz Nanci, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nComo já havia sido anunciado pela Deputada Janira Rocha, os serventuários da Justiça já ocupam o lugar que se encontrava vazio. O Deputado Fabio Silva propôs que se liberasse, mas essa área estava reservada para outra categoria, como estão também o Sepe e os representantes da Fundação Leão XIII e da Faetec.\r\n\r\nDeputado Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - Boa-tarde, Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou ser rápido porque muitos colegas estão querendo falar.\r\n\r\nEu, como médico, não poderia deixar de enfatizar o Dia Mundial sem Tabaco, que foi na última sexta-feira, dia 31 de maio.\r\n\r\nCaso não existisse o cigarro, e todos deixassem de fumar, 50% dos cânceres não existiriam. Estima-se que, no mundo, mais de 1.200 bi de pessoas sejam fumantes; mais de 200 milhões de mulheres fumam. No Brasil, estima-se que mais de 13% seja a causa mortis relacionada ao fumo. \r\n\r\nVárias doenças ocorrem devido ao tabaco, como doença pulmonar obstrutiva crônica, infarto agudo pulmonar, pneumonias, doenças isquêmicas do coração, acidente vascular cerebral, infarto do miocárdio.\r\n\r\nA cada dia morrem em torno de 350 pessoas no Brasil por causa do cigarro.\r\n\r\nVamos alertar, vamos lembrar, vamos estar conscientes e vamos transmitir isso: vamos acabar com o cigarro.\r\n\r\nInfelizmente, o tabaco, o cigarro mata, mata mesmo e mata muito. São mais de 21 bilhões por ano que a rede pública e a rede privada gastam com as doenças causadas pelo cigarro.\r\n\r\nÉ só isso. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Parabéns, Deputado Dr. José Luiz Nanci.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Xandrinho. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Marco Figueiredo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Marco Figueiredo\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Boa-tarde, Srs. Funcionários do Poder Legislativo, Srs. Professores, Secretaria Estadual de Educação, Faetec, companheiros da Fundação Leão XIII, profissionais de Justiça hoje acompanhando esta Sessão, o Poder Legislativo vive um dia de muita importância, em que estamos debatendo, discutindo e votando reajuste salarial para importantes categorias do Estado.\r\n\r\nQuero pedir permissão aos companheiros para relatar algo que presenciei, e quero dar testemunho a respeito do município de Rio das Ostras, cujo prefeito recém-empossado é o Deputado Sabino.\r\n\r\nSabino assume aquele município, encontrando algumas questões sérias, mas buscando solução e encarando com coragem os desafios logo no primeiro momento, no início da sua gestão.\r\n\r\nCitar um exemplo de uma PPP que comprometia, endividava aquela cidade, que é uma cidade que conta com aporte de recursos provenientes dos royalties de petróleo, recursos para indenizar aquela cidade, devido à produção petrolífica naquela região, que causa danos e a cidade recebe recursos importantes dos royalties, mas que estavam sendo totalmente comprometidos por uma PPP, uma grande empresa privada e que estava impedindo que a cidade tivesse a sua normalidade, a condição de investimento para a saúde, educação e o dia a dia das ações para manter a qualidade de vida dos moradores de Rio das Ostras. Sabino encarou, levou essa questão para o Judiciário e teve uma determinação, uma orientação de que esse processo dessa PPP tem que ser revisto pelo bem do serviço público, em respeito à população de Rio das Ostras.\r\n\r\nSabino também, logo no início da sua gestão, recebeu a orientação, a determinação do Ministério Público a respeito de um concurso público realizado na gestão anterior, que deixava inúmeras dúvidas, suspeitas, na elaboração, na condução desse concurso, e orientado pelo Ministério Público, cancelou esse concurso, está, hoje, fazendo a devolução das taxas de inscrição de todos que participaram, e já está providenciando um novo concurso, transparente, legítimo, em que a sociedade civil organizada pode fiscalizar, acompanhar, em que nós temos a certeza de que todos terão igualmente chances de conquistar uma oportunidade de uma função pública no Município de Rio das Ostras. \r\n\r\nNós podemos citar outras e outras dificuldades do início do Governo Sabino, uma herança maldosa, herdada do Governo anterior. Mas eu parabenizar o início da gestão desse Prefeito que é dedicado, é corajoso e tem, realmente, tomado medidas austeras, responsáveis, e tem, nesse primeiro momento, de repente a reação de uma minoria que estava privilegiada, que estava ali sendo criada uma elite com todos os benefícios, em detrimento da grande população trabalhadora de Rio das Ostras.\r\n\r\nMas, apesar de todo esse momento de luta, nós tivemos, no último final de semana, um momento muito agradável e importante na Cidade de Rio das Ostras, para os municípios vizinhos também e, principalmente, para o Estado do Rio de Janeiro. Rio das Ostras dando um exemplo, na gestão do Prefeito Sabino, que também iniciou este festival a que vou me referir agora, de jazz e blues, lá de Rio das Ostras, há 11 anos, e que virou uma tradição. Podemos, ali, acompanhar a participação de mais de, a cada evento, uma média de 40 mil pessoas acompanhando a apresentação de músicos brasileiros, talentos nossos, da nossa nação, e também da região em torno de Rio das Ostras e do interior do Estado, juntamente com os grandes músicos, com as grandes referências do jazz e do blues, referências mundiais, e ali nós pudemos ver como é importante um agente público ter a preocupação em dar a oportunidade da população de ter acesso à cultura, de forma democrática e com qualidade. \r\n\r\nA infraestrutura desse evento não deixa a desejar a nenhum grande evento nacional ou mundial. Ali nós pudemos perceber que as pessoas tinham acesso a toda qualidade de um evento produzido para a população, nas praças públicas. O evento acontecia em várias praças do município. Havia também, durante a noite, um espaço preparado, totalmente estruturado, até com a novidade de um piso ecológico, em homenagem ao Dia do Meio Ambiente, piso esse apresentado na Rio+20 e estava sendo ali utilizado.\r\n\r\nPercebemos como é importante ter acesso à cultura; é o meio mais imediato para que a nossa população receba a educação, o momento de satisfação e de comunhão das famílias do nosso Estado, de Rio das Ostras e até mesmo a grande presença de visitantes de outros países, que estavam ali para acompanhar esse evento que já é uma tradição, em seu 11º ano, e ali, é importante frisar, a população para participar não tinha de pagar nada, nenhum centavo, nenhum real.\r\n\r\nÉ um momento oportuno estar aquim ao lado de tantos professores, educadores que defendem a cultura no nosso Estado, a cultura democrática, a cultura onde a população não tenha que pagar ingressos caros.\r\n\r\nO Prefeito Sabino, no início da gestão, deu um exemplo de superação, com tantos obstáculos e dificuldades que tem que vencer e, apesar de tanta luta, não perdeu a ternura e a valorização de algo tão importante como é a cultura, e a cultura para aquela cidade, nesse grande evento, significa mais emprego e renda. A taxa de ocupação dos hotéis e pousadas chegou a quase 100% de ocupação de todos os hotéis e pousadas, dos restaurantes, das lojas, do comércio.\r\n\r\nNa verdade, foi um grande momento de geração de emprego e renda nesse evento tão tradicional dedicado ao jazz e ao blues, em Rio da Ostras.\r\n\r\nQuero parabenizar as famílias de Rio das Ostras, o Governo do Prefeito Sabino, todos que fazem parte desse Governo e quero encerrar esta minha participação, dizendo que estamos felizes em ver este Poder Legislativo repleto, com uma grande presença tão importante de profissionais fundamentais para a construção de um Estado mais justo e que dê oportunidade a todos através da educação, através do desenvolvimento social e da justiça democrática para todos.\r\n\r\nEu quero aqui agradecer, Sr. Presidente, Deputado Paulo Melo e agradecer a todos os Deputados e mais uma vez parabéns ao Prefeito Sabino pelo belo evento e pelo grande início da sua nova gestão.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Corrêa, Armando José, Bernardo Rossi, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Dica, Dr. Gothardo, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Graça Matos, Hélcio Ângelo, Luiz Martins, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Marcos Abrahão, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Wagner Montes.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 62 Senhores Deputados.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quero dar a oportunidade de V. Exa....\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, eu tenho que anunciar a Ordem do Dia.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência gostaria que os senhores permitissem que pelo menos pudéssemos conduzir os trabalhos. Eu tinha aberto para mais pessoas entrarem, mas estou determinando à Segurança que nesse momento não proceda assim.\r\n\r\nSr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, somente para registrar, para que conste dos Anais que o Poder Executivo perdeu o prazo para a Sanção ou Veto de três projetos de lei, aprovados nesta Casa, e que foram encaminhados ao Palácio Guanabara no dia 09 de maio de 2013, a saber: Projeto de Lei nº 2963-A/2010, Projeto de Lei 213-A/2011 e Projeto de Lei 994/2011. O prazo foi vencido e o Poder Executivo não os sancionou e nem os vetou, portanto, de acordo com a Constituição, tenho certeza absoluta de que o Presidente desta Casa vai promulgá-los. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sr. Deputado Paulo Ramos, o prazo está contido no Art. 115 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Vencido o prazo, cabe ao Parlamento, ao Presidente da Assembleia Legislativa, fazer a promulgação da lei. Logicamente, vou determinar à Procuradoria da Casa que proceda aos trâmites legais para tal procedimento, baseado no dispositivo constitucional.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É o que solicito a V.Exa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nAnuncia-se a continuação da votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária para votação do Requerimento de Destaque:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2200/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 17/2013) QUE CONCEDE MAJORAÇÃO VENCIMENTAL ÀS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA; ESTABELECE OS VENCIMENTOS-BASE DOS CARGOS DE PROFESSOR SUPERVISOR ESCOLAR; PROFESSOR ORIENTADOR EDUCACIONAL E PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR; CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AGENTE DE ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO ESCOLAR E DE ASSISTENTE OPERACIONAL; ALTERA AS LEIS 1614; DE 24 DE JANEIRO DE 1990 E 6209; DE 19 DE ABRIL DE 2012; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Há sobre a mesa o Requerimento do Deputado Edino Fonseca pedindo a retirada dos seus Destaques. \r\n\r\nDeferido por ser o autor. \r\n\r\nHá sobre a mesa o Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda Modificativa nº 17, do Deputado Xandrinho.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, encaminho pela base do Governo o voto 'não'.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - O PSDB encaminha o voto 'sim'.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Essa Emenda é que trata dos 9%?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para encaminhar a votação) - Então, o PSOL encaminha o voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PDT encaminha o voto 'não'.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PMDB encaminha o voto 'não'.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, apesar do acordo das lideranças, o PPS vota 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à 1ª chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Geraldo Pudim, Janira Rocha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alexandre Corrêa, André Ceciliano, André Corrêa, Bernardo Rossi, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Soares, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Rafael do Gordo, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Thiago Pampolha, Waguinho.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 08. Votos “Não”: 33. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 41.\r\n\r\nO Destaque foi rejeitado.\r\n\r\nAnuncio. Há sobre a mesa o pedido de Destaque para votação em separado pela aprovação da Emenda nº 45, de autoria da Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nEm votação. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Deputada Janira Rocha, que dispõe de cinco minutos.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, esta Emenda trata da aposentadoria dos Professores nível II. Acontece que o Governo, no artigo 2º, cria 250 funções gratificadas de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, e 3.627 funções gratificadas de Assistente Operacional Escolar.\r\n\r\nPor meio de concurso interno, o Professor II seria levado para essas funções gratificadas. Isso pode parecer uma coisa muito boa. Acontece que o Professor, ao ir a essa função gratificada, perde a sua presença na sala de aula e essa presença é critério para que ele consiga, após 25 anos de trabalho, a aposentadoria especial. Na verdade, o que parece um benefício é mais uma armadilha. \r\n\r\nA Emenda 45 pede a supressão do art. 2º do texto do Projeto de Lei, o que irá garantir a continuidade da possibilidade de o professor, com 25 anos de sala, ter sua aposentadoria. \r\n\r\nFaço um chamado aos Deputados desta Casa, porque não é apenas uma discussão do índice salarial, que fazemos todos os anos, não é uma discussão de um benefício eventual, estamos falando do futuro dos nossos professores, que estão em sala de aula, formando os nossos filhos, os nossos familiares, a mão de obra deste País, a cidadania deste País, os Deputados que estão aqui, enfim, têm um papel fundamental da sociedade. \r\n\r\nNão é justo que um Projeto como este, com um dispositivo que aparenta ser um benefício, casse o direito da aposentadoria dos professores. Neste sentido, peço aos líderes dos partidos, aos Parlamentares aqui presentes, que votem na Emenda 45 para que possamos garantir a aposentadoria especial do Professor II.\r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pela Sra. Deputada Janira Rocha. \r\n\r\nA Presidência determina a abertura do processo de votação nominal. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, gostaria de orientar a bancada, neste momento solitariamente, e dizer a V.Exa. que em relação aos percentuais de reajustes quem quebrou o acordo aqui foi o PMDB, (Palmas) tanto é que parte desse PMDB não veio aqui hoje e o votos, nem para defender a Emenda do Deputado Xandrinho. Quem quebrou o acordo foi o PMDB, porque eu não quebro o acordo. Eu quero fazer esse registro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V. Exa. está acima da média.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Nove por cento foi a Emenda do Deputado Xandrinho e esse povo todo, parte do PMDB e de outros partidos, não estiveram aqui para votar favoravelmente. Quero fazer esse registro porque aqueles nove votos lá, foram os mesmos nove que tiveram naqueles 29. \r\n\r\nOriento a bancada para votar contra, porque a Emenda Supressiva do art. 2º fica impossibilitada de criar as funções gratificadas e não verifico que isso seja bom para o conjunto de funcionários da Educação. Por isso vamos votar contra, porque já estão explicitados os valores, que serão pagos aos 250 e aos 3.600.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, a Emenda da Deputada Janira Rocha vai muito além da aposentadoria especial do professor. O Governo pretende, com esse art. 2º, tirar o docente da função docente (Palmas); o Governo pretende, em vez de abrir cargos por concurso, criar função gratificada para acenar ao Professor DOC-2 um desvio da função docente. Esse profissional fez concurso para sala de aula, para exercer a docência, é preciso que lhe seja garantida a docência em sala de aula, ou nas atividades complementares à sala de aula. Está se fazendo do professor um inspetor de disciplina um pouco mais qualificado. \r\n\r\nO Governo, em vez de abrir vaga de técnico administrativo para completar o quadro das escolas, está querendo pegar os 25 mil professores de matrícula 2 para os colocar na função de inspeção de disciplina.\r\n\r\nO PPS vota favorável à Emenda. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, peço a palavra para orientar pelo PSOL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientar, tem a palavra a Deputada Janira Rocha. Estamos em processo de votação.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, além da defesa que fiz e da questão defendida pelo Deputado Comte Bittencourt, eu gostaria de chamar a atenção que, ao se tirar o professor da sala de aula, também se legitima uma política de fechamento de escolas, de fechamento de vagas, que está acontecendo por parte do Governo. Não é novidade para ninguém que existe uma política do Governador Sérgio Cabral e do Risolia de fechamento de escolas ao longo desse último período de governo. Então, também ao se fazer essa manobra, você legitima essa transferência dos professores para permitir esse fechamento de escolas, de vagas. Isso não é um ataque apenas aos professores e às aposentadorias, mas é um ataque à população e a todos aqueles que necessitam da escola pública para colocar os seus filhos dentro dos marcos da Educação. Nesse sentido, o PSOL reafirma o seu voto favorável à Emenda 45.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PR, Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, o PR acompanha essa discussão na Comissão de Educação e encaminha o voto favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Pelo PDT, Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - O PDT vota 'não'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PMDB, Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Sr. Presidente, quero encaminhar pelo PMDB o voto contrário, voto 'não'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PSB, Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Queria encaminhar pelo PSB o voto 'não'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada, com a anotação das presenças.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Eu tentei votar aqui, Sr. Presidente, e não consegui, mas vou...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Como vota V.Exa.?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Eu voto 'sim' ao Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vota 'sim'. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Voto 'sim' ao Destaque da Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Armando José.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Sr. Presidente, de novo tentei votar no painel e não saiu nada. O Deputado viu ali. Meu voto é 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Deputado Armando José vota 'sim'. Como vota o Deputado Ricardo Abrão?\r\n\r\nO SR. RICARDO ABRÃO - Sr. Presidente, meu voto é 'sim' também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. O Presidente pede à técnica para fazer a computação.\r\n\r\nA Presidência proclama o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Armando José, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Dica, Domingos Brazão, Fábio Silva, Geraldo Pudim, Graça Pereira, Janira Rocha, Lucinha, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Robson Leite, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alexandre Corrêa, André Ceciliano, André Corrêa, Bernardo Rossi, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Graça Matos, Hélcio Ângelo, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Thiago Pampolha, Waguinho.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 19. Votos “Não”: 39. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 58.\r\n\r\nO Destaque está rejeitado.\r\n\r\nA matéria aprovada, o Substitutivo vai a Autógrafo. \r\n\r\nE a Presidência comunica aos líderes que, mesmo independente do acordo que assumi na sanção da Emenda que não existia, que foi feito no Substitutivo do abono das greves, apesar de a Presidência entender que fiz um acordo, e não interessa se líder votou, partido ou não, que eu fiz acordo com lideranças e não com Deputados individuais, a Presidência mantém a sua palavra e tirará, do Governador, a sanção desse dispositivo, abonando os dias de greve, os três dias de greve praticados, conforme acordado com os líderes. (Palmas) \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, inicio declarando que votei favorável ao Destaque. Infelizmente, esse Destaque não foi aproveitado, mas houve ontem uma vitória parcial desta Casa, uma vitória parcial dos funcionários, o que julgo muito importante. \r\n\r\nSr. Presidente, eu gostaria de chamar a atenção de V.Exa. que está figurando hoje, na Ordem do Dia, três matérias em Regime de Urgência. A matéria de ontem, que foi dada continuidade hoje, configurou na Ordem do Dia. Tanto configurou, que estamos votando.\r\n\r\nE, de acordo com o artigo 131 do Regimento Interno, só podemos votar, em Regime de Urgência, duas matérias por dia. Então, gostaria de solicitar a V.Exa., com aquela vossa generosidade e compreensão do Regimento Interno, que retirasse uma matéria, em Regime de Urgência, da Ordem do Dia de hoje. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Domingos Brazão, a Presidência tem o maior apreço por V.Exa., mas a matéria em Regime de Urgência foi votada. O Substitutivo foi aprovado na tarde de ontem, os Destaques é que não foram votados. \r\n\r\nEstou indeferindo. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, vou novamente, não ser teimoso, ser mais explícito, a pauta de hoje traz: “ Sessão Ordinária do dia 5 de junho de 2013 - Projeto de Lei nº 2200/2013, de autoria do Poder Executivo (Mensagem nº 17/2013).” A Mensagem configurou na Ordem do Dia. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Nisso vou concordar, mas está errado. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - A Mensagem configurou na Ordem do Dia. E o Regimento Interno não permite a votação ... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não. Mas nós não estávamos votando a Mensagem; estávamos votando o Destaque. Eu não anunciei nem Mensagem, Deputado; anunciei Destaque.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Mas nós votamos a matéria. \r\n\r\nVai fragilizar uma das três matérias a serem votadas hoje. Como a Presidência faz a pauta, lógico que a responsabilidade é da Presidência, mas vai fragilizar uma das três matérias, cujas votações certamente serão mais facilmente contestadas, porque não estão atendendo ao artigo 131 do Regimento Interno da Casa, que não deixa dúvida: “Somente poderão figurar na Ordem do Dia duas matérias em Regime de Urgência.”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência, se indeferiu ...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, só para fazer um acréscimo: paralelamente e até independente da questão regimental, ...\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - A parte acessória segue.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...estamos diante também de uma solicitação em relação à Mensagem do Poder Judiciário. V.Exa. já tinha, há dias, transferido a votação, com a inclusão na Ordem do Dia, mas ainda há alguma perplexidade de solicitação para que esta matéria não seja apreciada hoje, por duas razões: primeiro, a possibilidade, que me parece relevante, para que tenhamos a cautela de haver, em relação a esta matéria, uma manifestação da Ordem dos Advogados e, também, uma outra manifestação de alguns magistrados, que estão preocupados com a desorganização do Poder Judiciário, caso esta matéria venha a ser aprovada. (Palmas) \r\n\r\nEntão, somente por uma questão de cautela, queria solicitar a V.Exa. a retirada desta matéria da Ordem do Dia para que haja um amadurecimento maior, inclusive no próprio Poder Judiciário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos, tenho o maior apreço por V.Exa., mas a Presidência vai indeferir e vai colocar a matéria em votação.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Declaração de voto da matéria anterior?\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para declaração de voto) - Do Destaque da Deputada Janira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para declaração de voto) - Só para declarar que votei 'sim' ao Destaque da Deputada Janira e para repetir o que falei ontem: nessa Mensagem do Executivo, com relação aos professores, apresentamos duas emendas, que não foram aprovadas, infelizmente.\r\n\r\nQuero ainda ressaltar que tanto a emenda do Deputado Xandrinho como a da Deputada Janira Rocha eram importantes para nós concedermos aquilo que é de direito dos professores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParabenizo V.Exa., que tomou a atitude de dizer e afirmar que vai conseguir com o Governador que os professores não sejam penalizados nos dias em que fizeram as suas manifestações. Nosso programa de televisão cobriu essas manifestações. Eles só estavam fazendo uma coisa: pedindo. Foi uma manifestação pacífica, ordeira, pedindo aquilo a que eles têm direito. (Palmas) \r\n\r\nObrigado e parabéns a V.Exa.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2134/2013, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM 02/2013), QUE CRIA, POR TRANSFORMAÇÃO, AS FUNÇÕES QUE MENCIONA E ALTERA, NO QUE COUBER, A LEI. 4.620, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DA DEPUTADA JANIRA ROCHA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, NELSON GONÇALVES E IRANILDO CAMPOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável à Emenda 3; favorável com Subemenda às Emendas 12, 15, 18 e 20; favorável com Subemenda Aglutinativa às Emendas 14 e 19; e contrário às demais Emendas, concluindo por Substitutivo, para o qual requeiro forma de redação final, conforme estabelece o artigo 64, §2º. \r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2134/2013 (MENSAGEM Nº 02/2013) QUE “CRIA, POR TRANSFORMAÇÃO, AS FUNÇÕES QUE MENCIONA E ALTERA, NO QUE COUBER, A LEI Nº. 4.620, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Poder Judiciário\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Paulo Ramos (nºs 01 a 13)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo (nºs 14 a 18)\r\n\r\nDeputado André Ceciliano (nºs 19 a 22)\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo (nºs 23 a 26)\r\n\r\nDeputada Janira Rocha (nºs 27 a 31, 33 e 34)\r\n\r\nDeputado Samuel Malafaia (nº 32)\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt (nº 35)\r\n\r\nDeputada Lucinha (nº 36)\r\n\r\nRelator: Deputado André Corrêa\r\n\r\nFAVORÁVEL À EMENDA Nº 03\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nº 12, 15, 18 E 20\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 14 E 19 \r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS \r\n\r\n(CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 36 (trinta e seis) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “CRIA, POR TRANSFORMAÇÃO, AS FUNÇÕES QUE MENCIONA E ALTERA, NO QUE COUBER, A LEI Nº. 4.620, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que: a emenda nº 03 contribui para o aperfeiçoamento da matéria da forma como foi apresentada; as emendas nºs 15, 18 e 20 devem ser aproveitadas desde que através de subemendas e, por fim, as emendas nºs 14 e 19 também podem ser aproveitadas através de subemendas aglutinativas. As demais emendas devem ser rejeitadas.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 12\r\n\r\nA proposição fica acrescida do seguinte artigo:\r\n\r\n“Art. - O artigo 14 da Lei nº 4620 de 11 de outubro de 2005 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - Ao serventuário a que se refere o artigo 5º desta Lei, que desempenhar função de Chefe de Serventia de Primeira Instância será atribuída gratificação CAI-6, a que fará jus enquanto permanecer no efetivo desempenho da função, ressalvadas as situações constituídas sob a égide da Lei nº 2400 de 17 de maio de 1995.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 15\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º da proposição que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam criadas, por transformação, das 750 gratificações previstas no art. 14 da Lei no. 4.620/2005, no Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, sem aumento de despesa, 750 funções de confiança, símbolo CAI-6, de Chefe de Serventia.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 18\r\n\r\nModifique-se o artigo 4º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 20\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º da proposição que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º - O artigo 5° da Lei n° 4.620, de 11 de outubro de 2005, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 5° - A chefia de serventia judicial de primeira instância é função de confiança de livre indicação do magistrado titular, dentre os ocupantes de cargo de Analista Judiciário ou Técnico de Atividade Judiciária, sem especialidade, comprovadamente capacitados para a função e que não tenham desabonadoras em sua folha funcional, na forma de Resolução a ser estabelecida pelo Conselho da Magistratura.\r\n\r\n§ 1° - Ao servidor que se encontrar na direção de serventias de Juízo e de Juizados Especiais é conferida a denominação funcional de Chefe de Serventia.\r\n\r\n§ 2° - É vedada a nomeação para os cargos de que trata esta Lei de pessoas que estejam respondendo ou sofrido sanção por ato de improbidade administrativa, conforme Lei Federal n° 8.429, de 02 de junho de 1992, ou ainda se enquadrem nas condições de inelegibilidade da Lei Complementar Federal n° 135, de 04 de junho de 2010 e do inciso XXIX do Art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nSUBEMENDA ÀGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 14 E 19\r\n\r\nModifique-se a ementa da proposição que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“CRIA, POR TRANSFORMAÇÃO, AS FUNÇÕES QUE MENCIONA E MODIFICA OS ARTIGOS 5º E 14º DA LEI Nº 4620 DE 11 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 2134//2013 (Mensagem 02/2013) é FAVORÁVEL À EMENDA Nº 03; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nº 12, 15, 18 E 20; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 14 E 19 e CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2134/2013\r\n\r\nCRIA, POR TRANSFORMAÇÃO, AS FUNÇÕES QUE MENCIONA E MODIFICA OS ARTIGOS 5º E 14º DA LEI Nº 4620 DE 11 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam criadas, por transformação, das 750 gratificações previstas no art. 14 da Lei no. 4.620/2005, no Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, sem aumento de despesa, 750 funções de confiança, símbolo CAI-6, de Chefe de Serventia.\r\n\r\nArt. 2º -O artigo. 5° da Lei n° 4.620, de 11 de outubro de 2005, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 5° - A chefia de serventia judicial de primeira instância é função de confiança de livre indicação do magistrado titular, dentre os ocupantes de cargo de Analista Judiciário ou Técnico de Atividade Judiciária, sem especialidade, comprovadamente capacitados para a função e que não tenham desabonadoras em sua folha funcional, na forma de Resolução a ser estabelecida pelo Conselho da Magistratura.\r\n\r\n§ 1° - Ao servidor que se encontrar na direção de serventias de Juízo e de Juizados Especiais é conferida a denominação funcional de Chefe de Serventia.\r\n\r\n§ 2° - É vedada a nomeação para os cargos de que trata esta Lei de pessoas que estejam respondendo ou sofrido sanção por ato de improbidade administrativa, conforme Lei Federal n° 8.429, de 02 de junho de 1992, ou ainda se enquadrem nas condições de inelegibilidade da Lei Complementar Federal n° 135, de 04 de junho de 2010 e do inciso XXIX do Art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O artigo 14 da Lei nº 4620 de 11 de outubro de 2005 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 - Ao serventuário a que se refere o artigo 5º desta Lei, que desempenhar função de Chefe de Serventia de Primeira Instância será atribuída gratificação CAI-6, a que fará jus enquanto permanecer no efetivo desempenho da função, ressalvadas as situações constituídas sob a égide da Lei nº 2400 de 17 de maio de 1995.”\r\n\r\nArt. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputado André Corrêa\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Só uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Sr. Presidente, nós não recebemos os avulsos dos Destaques.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não receberam, não?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Não. Hoje, eu olhei bem, e não tem avulso algum.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não recebemos os avulsos?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Gostaria que V.Exa. suspendesse a votação para poder confeccionar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, estou pedindo a cópia do Substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado. O Substitutivo foi colocado.\r\n\r\nDeputado Domingos Brazão já chegou? Está chegando.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, eu não sei se o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, nesse caso específico pediu forma final de redação. Porque distribuindo o Substitutivo agora, não é razoável e nem regimental pedir forma final de redação. Queremos conferir a redação, para podermos emendar ou não a Redação Final. Porque é claro que o Regimento Interno não protege isso. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Deputado André Corrêa emitiu parecer concluindo por Substitutivo. \r\n\r\nPela Comissão de Servidores Públicos, Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES -- Sr. Presidente, acompanho o Relator, favorável ao Substitutivo, com o Relator da CCJ.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Voto em Separado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas estamos votando Comissão dos Servidores, Deputado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Mas ele não colheu parecer da CCJ ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu chamo os trabalhos à ordem, Deputado Domingos Brazão, e solicito ao Deputado, colhemos o parecer, sim.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, se colheu parecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Numa boa, colhi mesmo. Colhi o parecer, V. Exa. depois do parecer só pediu que fosse distribuído. Mas eu colhi o parecer, Deputado, pode pegar nos Anais.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sim, se colheu ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. \r\n\r\nDeputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - (Para emitir parecer) - Voto com o Substitutivo, com o Relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto em separado da Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, eu voto contrário ao Substitutivo, porque acho errado esse Projeto, esse nepotismo dos juízes.\r\n\r\nOs juízes não podem, obviamente existe exceção, se achar os senhores do Judiciário; eles não têm direito de pegar trabalhadores que estão há anos nas suas funções, e agora aprovar um projeto casuístico que tira trabalhadores das suas funções, para que eles possam fazer essas indicações.\r\n\r\nEsse Projeto é um absurdo. Essa Mensagem do Judiciário é um absurdo. E a melhor coisa que esta Casa tem a fazer é rejeitar essa Mensagem.\r\n\r\nPor isso, meu voto em separado é contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Sr. Presidente, com o Relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Martins\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Com o Relator, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Com o relator, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Sr. Presidente, com o relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, acompanho o meu voto na CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Verificação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Verificação solicitada pelo Deputado Domingos Brazão. Está aberto o processo de votação nominal. \r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação pelo Governo, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, já votei encaminhando o voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Bernardo Rossi, pelo PMDB.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, pelo PMDB, encaminho o voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PDT, Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para orientação de bancada) - O PDT encaminha o voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PSB, Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para orientar pelo PSOL, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PSOL, Deputado Marcelo Freixo, por delegação da liderança.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PSOL vota contrário a este Projeto. \r\n\r\nAproveito o meu curto tempo para dizer a contradição daqueles que defendem a ideia da meritocracia. Eles deveriam manter a coerência. Tenho críticas. Na hora de votar este Projeto, eles acabam com o mérito, acabam com a carreira, para criar indicação política do juiz sobre isso. A base do Governo entra em contradição neste momento. A base do Governo, que fala em meritocracia para não pagar os salários que deveria, na hora de olhar para os servidores, neste momento deveria votar contra o Projeto, para manter a coerência. Por isso votamos contra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PSDB, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, V.Exa. me delegou, em alguns momentos, a tentativa de mediação dessa questão. Por último, nos derradeiros minutos, além das correções da redação do Projeto original, surgiu uma proposta mediadora que veio dos serventuários: um concurso interno servir de acervo do qual sairiam os diversos escrivães para as diversas serventias. Tentei essa mediação, com a autorização de V.Exa., junto ao Poder Judiciário. Também tentei verificar se esse direito, que foi ganho pelos escrivães, podia ser mantido. A resposta do Judiciário foi contrária.\r\n\r\nEsta última mediação não surtiu o efeito desejado. Assim posto, como líder do PSDB, encaminho o voto 'não'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, analista é analista, técnico é técnico. O Partido da República não é a favor de se flexibilizar a nomeação para o cargo de escrivão. O Partido da República encaminha o voto contrário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, peço a palavra para orientação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Primeiro...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputado. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sou eu?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É questão de ordem a de V.Exa.?\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - É uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Questão de ordem tem precedência. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sr. Presidente, o nosso partido, o PV, tem dois Deputados: a Deputada Aspásia Camargo e o Deputado Xandrinho. O senhor já está assim. O senhor é um homem que encaminha bem, dá bons conselhos, e portanto é um grande conselheiro. Se não é, um dia será. Vou votar 'não', mas quero o V. Exa. me dê um conselho: o líder do Partido não está aqui e quero fazer uma emenda, mas não posso. Estou atado? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, emenda V. Exa. pode fazer.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - E destaque?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para apresentar um Destaque V. Exa. tem que ter a anuência do líder.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Então, V. Exa. me promete que vai analisar um Projeto de Resolução que dá Vice-liderança para um partido que tenha só dois Deputados? Eu fico prejudicado, Sr. Presidente; quero um destaque agora e não posso. O Projeto já está protocolado...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Imagine V. Exa. se eu tivesse que cuidar de cada projeto...\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Mas tenho sua palavra de que irá dar uma olhada?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vou olhar com o maior carinho, Deputado.\r\n\r\nTem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PPS vota 'não'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à primeira chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, ao contrário da bancada do PDT, meu voto é 'não'. (Palmas das galerias) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à segunda chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alexandre Corrêa, André Ceciliano, André Corrêa, Bernardo Rossi, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Geraldo Moreira, Graça Matos, Hélcio Ângelo, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Rafael do Gordo, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Thiago Pampolha, Waguinho.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Armando José, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Dica, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Graça Pereira, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 37. Votos “Não”: 20. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 57. \r\n\r\nO Substitutivo está aprovado, salvos os Destaques. \r\n\r\n(Manifestação das galerias) \r\n\r\nHá sobre a mesa o Requerimento de Destaque para votação em separado, pela aprovação da Emenda 29, de autoria da Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nEm votação. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, essa Emenda Aditiva vem resguardar direitos, a permanência na função e a incorporação da gratificação aos atuais ocupantes que possuam mais de 5 anos de exercício na função de escrivão. Lutamos, votamos contra o Projeto e ele passou.\r\n\r\nO que encaminhamos é um pedido do Sindicato para que os escrivães que já estão na função há mais de cinco anos sejam mantidos na função e seja garantida a gratificação para eles. Nesse sentido, peço o apoio de todos os Deputados para que votemos a favor da categoria, principalmente dos que já estão há vários anos executando esse serviço de forma qualificada.\r\n\r\nA Emenda 29 garante o direito dos escrivães que já estão na função.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Anuncio com alegria a presença no plenário desta Casa, além dos serventuários da Justiça, dos Vereadores de Nova Iguaçu, Maurício Moraes, Presidente da Câmara, Denílson Ambrósio, Marco Rocha, Neizinho Irmão e Cacau. Sejam bem-vindos, a Assembleia Legislativa se sente honrada de recebê-los hoje neste Plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência dá as boas-vindas para os Vereadores.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - E todos querendo água para a Baixada Fluminense e batalhão da Polícia Militar para Nova Iguaçu.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos providenciar.\r\n\r\nEm votação o Requerimento de Destaque. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sra. Deputada Janira Rocha. Está aberto o processo de votação nominal. Votando 'sim', aprova o Requerimento; votando 'não' rejeita o Requerimento de Destaque.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para orientar a votação, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientar a votação) - Sr. Presidente, oriento a Bancada do PSDB a votar 'sim', favorável ao Destaque. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientar a votação, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientar a votação) - Sr. Presidente, encaminho o voto 'não'. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientar a votação, o Sr. Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - (Para orientar a votação) - Sr. Presidente, encaminho o voto 'não'.\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra para orientar a votação, o Sr. Deputado Marcos Abrahão.\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO (Para orientar a votação) - O PTdoB vota 'não', Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência procederá à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência procederá à segunda chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nProclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Armando José, Cida Diogo, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Dica, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Graça Pereira, Jânio Mendes, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alexandre Corrêa, André Ceciliano, André Corrêa, Bernardo Rossi, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Geraldo Moreira, Graça Matos, Hélcio Ângelo, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Rafael do Gordo, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Thiago Pampolha, Waguinho.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 23. Votos “Não”: 33. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 56.\r\n\r\nO Destaque está rejeitado. \r\n\r\nAnuncio o Requerimento de Destaque para a votação em separado da Emenda nº 16 da lavra do Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nEm votação. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, eu estou anunciando.\r\n\r\nTem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, V.Exa. há de convir que eu tenho um tempo de deslocamento de frações de segundo da prancheta até o microfone.\r\n\r\nSr. Presidente, posso encaminhar o Destaque daqui mesmo?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não existindo aparte, V.Exa. não está obstruindo o direito de nenhum Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, veja só, o Substitutivo da CCJ liberou para que os funcionários serventuários que ocupassem o cargo de analista judiciário, de técnico de atividade judiciária, de livre nomeação dos juízes, pudessem ocupar o cargo de escrivães. \r\n\r\nNa reunião do Colégio de Líderes foi afirmado pelo Judiciário que estava aberto a todo o conjunto dos funcionários do Judiciário. Não era esse o desejo; o desejo era o concurso interno. Aí, indago a V.Exa.: já que abriu para o técnico de atividade judiciária, por que não pode abrir para o oficial de Justiça? A Emenda é nesse sentido. Por isso, estou fazendo o encaminhamento. A posição era contrária a esta proposta, mas já que quer abrir, abre geral.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nA Presidência declara prejudicada a Emenda nº 03 do Requerimento de Destaque do Deputado Paulo Ramos pela aprovação da mesma e declara prejudicada a Emenda nº 05 por ter votado a matéria da Deputada Janira Rocha anteriormente e o § único do artigo 143 do Regimento Interno fala que está prejudicada a matéria por manifestação anterior do Plenário, a nº 05 e a nº 03, porque foi aprovada no relatório.\r\n\r\nPois não.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Somente para esclarecer que a Emenda Supressiva nº 03 foi acolhida pelo Relator. O que dizia o artigo 3º que foi suprimido? O artigo 3º dizia: “Fica vedada a percepção da gratificação de que trata o artigo 1º desta lei cumulativamente a gratificação incorporada sob a égide da Lei 2.400 de 17 de maio de 1995”. Essa Emenda Supressiva foi uma solicitação do próprio sindicato, então o artigo 3º fica suprimido. No caso da Emenda nº 05, também por solicitação do sindicato, ela é rigorosamente igual ao Destaque feito agora pela Deputada Janira Rocha, portanto já foi votado. É só por isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Tinha que ter prejudicado inclusive a matéria anterior.\r\n\r\nRequerimento de Destaque para a votação em separado da Emenda Aditiva nº 17 da lavra do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nEm votação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, deixe-me olhar aqui a Emenda 17.\r\n\r\nSr. Presidente, a Emenda 17 na reunião do Colégio de Líderes está contemplada no Substitutivo pelo acolhimento da Emenda Supressiva nº 03, porque era inconstitucional esse artigo, o próprio Poder Judiciário concordou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência prejudica, baseado no artigo 143 do Regimento Interno.\r\n\r\nRequerimento de Destaque para votação em separado da Emenda Modificativa nº 04, do Deputado Paulo Ramos. O Deputado Paulo Ramos tem três, quatro Destaques para votação. Deputado, tem algum já prejudicado por incorporação? Vai discutir? Pois não, V.Exa. dispõe de cinco minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, poderia fazê-lo na declaração final de voto, mas aproveitando estar aqui discutindo este Destaque é preciso dizer, com toda serenidade, com toda ela, que nós estamos diante da maior imoralidade que poderia ser apresentada a esta Casa pelo Poder Judiciário, aliás, pela primeira vez chefiado por uma mulher. É duro constatar. Eu tenho conversado com os serventuários, tenho conversado com alguns advogados e até com magistrados e eles dizem tratar-se de uma indecência isso aqui. É a desorganização, a mais completa, do próprio Poder Judiciário, é a criação, por lei, da possibilidade da prática de todo nepotismo, um escárnio ao serventuário.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, a Emenda nº 04 que nós apresentamos por solicitação da representação sindical, ao contrário, organiza aquilo que a Presidente do Tribunal está desorganizando. Então, o que é que diz a Emenda Modificativa nº 04? Ela modifica o artigo 1º da Mensagem e é preciso uma atenção muito grande, porque diz: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“..Modifica-se o art. 1º que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nFicam alterados os parágrafos 1º e 2º e acrescido o parágrafo 3º ao art. 5º da Lei 4.620/2005;\r\n\r\nArt. 5º - A direção de serventia judicial de 1ª instância é privativa do titular de cargo de analista judiciário na área judiciária...”\r\n\r\n(Interrompendo a leitura) \r\n\r\nPrivativa. (Palmas) \r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“...que integrar a última classe e padrão da carreira, na forma disposta em regulamento;\r\n\r\nParágrafo 1º - Se o número de serventias judiciais for superior ao número de vagas existentes no padrão a que se refere o caput deste artigo, a direção da serventia judicial poderá ser ocupada por analista judiciário que integre os padrões imediatamente inferiores da mesma classe...”\r\n\r\n(Interrompendo a leitura) \r\n\r\nIsso é para evitar o nepotismo! Para evitar o dedo, a escolha! (Palmas) \r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“...Parágrafo 2º. - Ao servidor que se encontrar na direção de serventia de juízo e juizados especiais, é conferido o cargo de escrivão;\r\n\r\nParágrafo 3º - Os atuais ocupantes do cargo de escrivão têm resguardado o seu direito de incorporar a gratificação aos proventos, desde que tenha efetuado o recolhimento previdenciário sobre a gratificação nos termos da lei...”\r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nOlhem o cuidado ainda que os serventuários tiveram, isto é, eles não querem um benefício sem a contribuição específica. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, aprovar esse Destaque para que o texto seja modificado significa exatamente o contrário: proporcionar à população do Rio de Janeiro um Poder Judiciário que tenha em seus quadros profissionais servidores devidamente qualificados, obedecendo uma carreira, respeitando a própria formação. (Palmas) \r\n\r\nSei, Sr. Presidente - e temos que dizer isso - que é possível que tenha ocorrido um grande “acordão”: a Presidente do Tribunal está acumpliciada aos interesses do Poder Executivo. \r\n\r\nAliás, a cassação da liminar em relação ao Maracanã foi quase uma confissão! (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua por favor, Deputado. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então, Sr. Presidente, não posso acreditar - nem quero acreditar - que o Poder Legislativo fará parte de uma verdadeira maracutaia!\r\n\r\nNão é razoável isso e então quero pedir o voto “sim” a este Destaque, para que possamos, aí sim, ao invés de possibilitar a desmoralização do Poder Judiciário, possamos propiciar sua verdadeira moralização. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. vai querer votação nominal, Deputado?\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nVotação nominal solicitada pelo Deputado Paulo Ramos. A Presidência esclarece ao Deputado Marcelo Freixo que o Destaque de V.Exa. à Emenda Modificativa 23 é ipis litteris à Emenda do Deputado Paulo Ramos e a Presidência a declara prejudicada, de acordo com o artigo 143 do Regimento Interno. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, para orientação de bancada - por delegação da líder - tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, quero explicar aos serventuários aqui que minha Emenda - a número 23, que também havia destacado - foi prejudicada porque seu conteúdo é idêntico à Emenda defendida agora pelo Deputado Paulo Ramos. (Palmas) \r\n\r\nPor isso, evidentemente, óbvio, nosso encaminhamento - o encaminhamento do PSOL - é favorável. Esta é, sem dúvida, uma das Emendas mais importantes porque toca no ponto central desse Projeto, que é a garantia da estrutura de carreira. \r\n\r\nÉ disso que estamos falando: é uma estrutura de carreira que está sendo desmontada! Se pararmos, Deputado André Corrêa, para olhar a quantidade de categorias que vêm aqui, todas pedindo Planos de Cargos, Planos de Cargos para a estrutura de carreira, porque é fundamental para o funcionalismo público que tenha perspectiva de carreira. O que esse projeto faz é o desmonte da carreira para indicação política. É um retrocesso brutal o que se está votando aqui. É algo antidemocrático, é algo que centraliza poder longe da competência profissional e do histórico profissional dessas pessoas... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Concluindo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - É isso o que está em jogo. Por isso é fundamental que os Deputados, com um mínimo de autonomia, leiam - leiam, pelo menos - essa emenda do Deputado Paulo Ramos para que possam votar favoravelmente em nome do bom serviço público. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Marcos Abrahão, faça o favor de votar.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Presidente, peço a palavra pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO (Pela ordem) - O Deputado Bebeto se sentiu mal e teve que se ausentar da Casa. Pediu que explicasse isso a V.Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PR.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para encaminhar a votação pelo PR, tem a palavra o Deputado Altineu Côrtes, por delegação da líder.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Para encaminhar a votação) - Presidente, assim como o PSOL e o esclarecimento do Deputado Paulo Ramos, o PR encaminha a votação favoravelmente, porque realmente isso que está acontecendo aqui é um absurdo. Então, por justiça, o PR encaminha o voto favorável. (Palmas)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O PSDB encaminha o voto 'sim'. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Armando José, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Dica, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Graça Pereira, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, Bernardo Rossi, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Coronel Jairo, Dionisio Lins, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Graça Matos, Hélcio Ângelo, Jânio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Rafael do Gordo, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Thiago Pampolha, Waguinho.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 20; votos “não”, 35; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 55.\r\n\r\nO Destaque está rejeitado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, peço a palavra para declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não.\r\n\r\nHá mais um Destaque de V.Exa. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, estamos diante de uma situação muito difícil, que não nos permite nenhuma omissão, pela responsabilidade que temos diante, especialmente dos serventuários. Estamos constatando que partidos políticos que tradicionalmente votam a favor dos direitos, nem das reivindicações, dos servidores estão votando contra. \r\n\r\nEu gostaria que as lideranças do PT, do PCdoB e as demais se manifestassem para explicar o motivo e encaminhassem a votação, pelo menos, de forma desassombrada, assumindo a responsabilidade, ou que, pelo menos, se ausentassem do plenário... (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É duro, Sr. Presidente. É duro. Sério mesmo. Estou vivendo um momento de grave perplexidade. Não gostaria nem de cumprir esse papel. Mas olhar no painel e verificar bancadas do campo progressista votando contra o servidor...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Concluindo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...contra os interesses da sociedade, contra a verdadeira estruturação do Poder Judiciário é muito difícil.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Há sobre a mesa Requerimento de Destaque para a votação em separado da Emenda Aditiva 9, da lavra do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nEm votação. \r\n\r\nPara encaminhar a votação, tem a palavra o autor da matéria, que dispõe de cinco minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, acredito que pelo menos nós tenhamos o dever de preservar o chamado direito adquirido.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nEstá na Constituição: “A lei não prejudicará o ato jurídico perfeito, direito adquirido e a coisa julgada.” \r\n\r\nO que diz tranquilamente a Emenda? “Ficam resguardados, nas funções, todos os atuais ocupantes da função de titular de serventia que, pelo menos, estejam no exercício há mais de cinco anos.” O ideal seria que fossem preservados todos, mas pelo menos com essa garantia: “Sendo substituídos pelos novos chefes de serventia quando das respectivas vacâncias.” Se não vamos sequer preservar o direito adquirido, não vamos respeitar servidores que - há mais de cinco anos - estão como titular de serventia, vamos rasgar tudo, Sr. Presidente. Só espero que alguns não rasguem a própria consciência. \r\n\r\nPeço o voto “sim”, Sr. Presidente. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação o Destaque. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Verificação nominal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Verificação solicitada pelo Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Paulo Ramos, que é autor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O Deputado Paulo Ramos também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está aberto o processo de votação nominal. Solicito aos Srs. Deputados que procedam à votação.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª VOTAÇÃO NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Questão de ordem. V.Exa. falou que na 1ª chamada não consideraria a ausência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perdão. V.Exa. está certo.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Ceciliano, Cida Diogo, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Dica, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Graça Pereira, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Corrêa, Bernardo Rossi, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Dionisio Lins, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Geraldo Moreira, Graça Matos, Hélcio Ângelo, Jânio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Rafael do Gordo, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Thiago Pampolha, Waguinho.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 22; votos “não”, 33; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 55.\r\n\r\nA matéria está rejeitada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, todos já sabem na Casa que praticamente eu não pertenço à bancada do PDT neste Parlamento.\r\n\r\nQuero comunicar a todos que, em homenagem aos serventuários, estou me desligando oficialmente da bancada do PDT, com vergonha. (Manifestação nas galerias.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A matéria aprovada vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, gostaríamos de lamentar a não aprovação do Destaque. Infelizmente, matéria confusa, o Destaque do nosso nobre colega diminuía os impactos negativos.\r\n\r\nVotamos a favor do Destaque, esclarecendo à galeria que os \r\n\r\nDeputados se ausentaram do Plenário, uma medida regimental, numa demonstração de que a matéria está sendo votada intempestivamente, de que há um sentimento na Casa de que se não votasse a matéria ainda hoje, alguns companheiros parece que não entenderam, ou seja, votaram a favor do Destaque, porém, continuaram presentes no plenário. Dessa forma, contribuíram com o quórum.\r\n\r\nQueremos, mais uma vez, esclarecer àqueles companheiros que comungam do mesmo pensamento de que a matéria não poderia ser votada hoje, de que o ideal não seria votar hoje, que, no próximo pedido de verificação pudesse materializar verdadeiramente esse sentimento. Ou seja, ou votem a favor da matéria, é claro, respei tando a livre iniciativa de cada Deputado, mas, num processo muito transparente, que pudessem se ausentar do plenário, manifestando esse desejo de não votar hoje, para não confundir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não há mais Destaque. A matéria aprovada ...\r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu tive oportunidade de votar contra o Substitutivo, a favor dos Destaques. Estou muito triste. Passei um período na advocacia, durante 15 anos advogando em Duque de Caxias, e sei da importância dessa instituição, desses funcionários. Por isso, não me furtei a votar contra. \r\n\r\nAcho que ser governo, ajudar o governo é uma coisa. Votar contra a população do nosso Estado é totalmente outra.\r\n\r\nMais uma vez, estou mantendo meu compromisso com os serventuários da Justiça, daqueles escrivães de Duque de Caxias, de todo o Estado do Rio de Janeiro, dizendo que votei contra o Substitutivo, a favor dos Destaques que beneficiavam aquela instituição.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, também quero falar a todos os parlamentares e às pessoas que se encontram nas galerias.\r\n\r\nQuero dizer que é lamentável que, no momento em que a sociedade clama por transparência, por políticas públicas que, realmente, resolvam as suas demandas; no momento onde existem questionamentos sérios, éticos - há um debate em todos os meios de comunicação, que é o problema dos juízes, a questão do auxílio moradia retroativo há dez anos, 20 anos. Existem decisões retirando essa verdadeira bandalheira que é esse tipo de subsídio e, ao mesmo tempo esse mesmo setor, ou seja, os dirigentes desse mesmo setor se acham no direito de mandar uma Mensagem como esta para a Casa. \r\n\r\nNós sabemos aqui, porque fizemos o acompanhamento orçamentário, que o Judiciário tem recursos suficientes para garantir o Plano de Cargos, para garantir os serventuários. Não existe necessidade dessa Justiça lenta, mas, mesmo assim, se discutem direitos, entre aspas, que, na verdade, são benesses para os juízes e, ao mesmo tempo, mandam um projeto que mexe com o direito de trabalhadores. Quando falamos em mexer em direitos de trabalhadores nós estamos dizendo que estamos mexendo nos direitos de famílias; nós estamos alterando as vidas das pessoas ao cortar esses direitos. Se o Judiciário mandou, o problema é esta Casa, a Assembleia Legislativa, cuja direção, muitas vezes, posa de republicana, de transparente, permitir que um projeto vexatório como este, que ataca não só os trabalhadores, mas também a toda a população que usa o serviço da Justiça, seja aprovado de maneira vergonhosa, como nós vimos aqui. \r\n\r\nA responsabilidade disso não é só da presidência do tribunal, mas é do Governador Sérgio Cabral; é da grande máfia que está em torno desse Governador e é dos parlamentares desta Casa também. Então, neste momento, só temos a lamentar e a dizer aos trabalhadores que continuem organizados, mobilizados, para lutar contra isso, porque nós sabemos, por experiência de muitos anos, que essas pessoas que fazem esse tipo de coisa mudam, caem, vão embora, não permanecem a vida toda.\r\n\r\nEu quero parabenizar os Deputados que colocaram a cara aqui na defesa dos trabalhadores, os trabalhadores que botaram a cara aqui nas galerias, e quero lamentar essa classe de juízes, essa classe de políticos e este Governador do Estado do Rio de Janeiro, que compactua com tudo isso.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Declaração de voto Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, hoje, muitos saem deste plenário derrotados. O Judiciário, aqui representado pelos serventuários, sai derrotado. E eu me sinto derrotado junto com eles, porque o diálogo necessário não se concretizou.\r\n\r\nHavia uma posição intermediária em que não haveria vitoriosos, nem derrotados, que nasceu dos serventuários: considerar o concurso interno e esta bolsa do concurso interno servir para que os juízes ali escolhessem aqueles que exerceriam o papel de escrivães. Este modelo era um modelo intermediário; promoveria uma unidade maior no Judiciário; não haveria profundas divergências no Parlamento.\r\n\r\nO tempo todo eu busquei esta posição de equilíbrio, mas, infelizmente, a mesma não foi alcançada. Então, hoje, temos vitoriosos e derrotados, mas, no fundo, tudo isso mostra que há muito que se aperfeiçoar nas relações entre o Legislativo, o Judiciário e o Executivo, mas, principalmente, no exercício democrático necessário ao entendimento da luta das diversas categorias, procurando na medida do possível atendê-las porque também os sindicatos estão legitimados pelo voto dos seus afiliados a exercerem a liderança das suas respectivas categorias. Por isso votamos a favor da proposta, e não do Projeto, original do concurso público; de que não houvesse prejuízo àqueles que estão nos cargos. E assim se pronunciou, não a maioria, parcela significativa do Parlamento, conforme mostrou o placar. Portanto, esta Casa, hoje, não tem o que comemorar e sim a lastimar.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Marcelo Freixo, para declaração de voto.\r\n\r\nDomingos Brazão já fez declaração de voto.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Fez, Deputado. V.Exa. até explicou, na declaração de voto, que poderia ter caído a Sessão se os Deputados, mesmo os que votaram 'sim', saíssem de plenário.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Eu fiz uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, declaração de voto.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Então, assim que terminarem as declarações, solicito a V.Exa. uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, votamos na contramão do desejo da sociedade. É lamentável o que aconteceu hoje nesta Casa. Já conhecíamos o grau de subserviência da Casa ao Executivo e agora conhecemos o grau de subserviência ao Judiciário. (Palmas) \r\n\r\nÉ lamentável porque o Judiciário precisa de muita coisa, principalmente transparência. Essa votação de hoje está na contramão da transparência porque vai na direção da indicação política. Uma pessoa que acabou de entrar no Tribunal pode ser nomeada pelo Juiz, o que acaba com o tão defendido critério do mérito porque são levadas em consideração relações pessoais nebulosas, e não de carreira. Foi isso o que votamos aqui hoje. É muito grave.\r\n\r\nEsse receio de contrariar os interesses do Poder Judiciário faz muito mal à democracia. O Judiciário é fundamental, mas é fundamental a partir do momento em que conheçamos aquela Casa e em que a sociedade tenha mais controle sobre ela, porque é uma caixa-preta, cujos servidores precisam ser valorizados, que precisa de transparência. Hoje nós votamos no fortalecimento da obscuridade existente naquela Casa. É muito grave. É muito ruim o que se votou hoje aqui porque está na contramão daquilo que se defende publicamente, que é a transparência. \r\n\r\nQuero reafirmar que dá tristeza, sim, ver bancadas de partidos inteiras, que tradicionalmente têm uma história de voto a favor dos trabalhadores, devido às suas relações de Governo, nesse momento, votarem contra os trabalhadores. É lamentável! Não há justificativa, principalmente quando os Deputados não vêm fazer debate no microfone.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Clarissa Garotinho; em seguida, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, não só com essa votação de hoje, mas com as constantes votações na Assembleia Legislativa do Rio e de outros Estados e no Congresso Nacional, confesso que estou muito preocupada. Há Deputado que acha que, depois que se elege, é dono do mandato, que não tem mais que prestar contas à sociedade, que não tem mais que dar satisfação aos seus eleitores, que nem todo mundo tem acesso à TV Alerj. \r\n\r\nO que estamos vendo é a falência da democracia representativa: Deputado acha que é dono do mandato; processo de politização do Judiciário, com o Governo se fazendo de surdo. Daqui a pouco vamos ver a crise das instituições brasileiras e gente pedindo para fechar parlamento. Infelizmente eu já começo a ouvir isso pelas ruas, Sr. Presidente. Precisamos estar mais sensíveis à sociedade em vez de ficarmos aqui numa luta insana entre Governo e oposição. Às vezes, tem gente que não sabe nem o que vota, está votando porque tem que seguir o líder do Governo. Nós precisamos estar mais atentos, ouvindo mais a sociedade. Todos os Projetos do Executivo, votamos em Regime de Urgência. Eu não sei que Regime de Urgência é esse. Que urgência toda é essa que os Projetos não podem ser debatidos com mais calma, com mais transparência, ouvindo as categorias. Tudo tem que ser em urgência. Está ficando difícil, Sr. Presidente. Urgência é um regime de exceção, não é um regime para ser usado toda hora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputada. \r\n\r\nDeputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, tenho profundo respeito pelas manifestações, pelas vaias. \r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência pede para aumentar o som do Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, eu respeito as manifestações, mas não posso aceitar diversas manifestações que se colocaram aqui no sentido de diminuir esta Casa. Nós todos que estamos aqui temos o dever de preservar as instituições. Os Poderes são independentes. \r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai suspender a Sessão e vai tirar o Projeto de pauta e vai encerrar a Sessão.\r\n\r\nUma coisa é a manifestação, outra coisa é não permitir. Cada Deputado aqui é independente, tem o seu mandato. Eu vou dar curso à questão de ordem e não votarei a matéria seguinte, retirarei de ofício, de pauta.\r\n\r\nPermito que todos falem. Deputado Paulo Ramos é um duro crítico, a Presidência jamais cerceou o direito do Deputado Paulo Ramos se manifestar. O Deputado André Corrêa tem o direito de se manifestar.\r\n\r\nDeputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, quero concluir dizendo o seguinte.\r\n\r\n(Manifestação das galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência suspende a Sessão e solicita a Segurança que garanta os trabalhos no Parlamento.\r\n\r\nSolicito a Segurança que nas matérias votadas garanta os trabalhos no Parlamento.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão. \r\n\r\n(SUSPENDE-SE A SESSÃO ÀS 18H)\r\n\r\n(REABRE-SE A SESSÃO ÀS 18H03MIN)\r\n\r\n(Manifestação das galerias)\r\n\r\n(SOB A PRESIDÊNCIA DO SR. DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE, É REABERTA A SESSÃO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, não foi a primeira vez nem a última vez.\r\n\r\n(Manifestação das galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência está retirando de pauta, de ofício, a matéria da Faetec. \r\n\r\n(Manifestação nas galerias) \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Presidente, estou com a palavra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, quero dizer que todos nós, Deputados, que estamos aqui fomos eleitos. Nenhum de nós foi nomeado. Todos nós fomos eleitos, queiram ou não. \r\n\r\nEnquanto eu for Deputado, vou defender as prerrogativas deste Parlamento; enquanto eu for Deputado, vou respeitar cada um dos colegas, desde a Deputada Janira Rocha, que teve seis mil votos ao Deputado Wagner Montes, que teve 580 mil votos.\r\n\r\nNinguém está aqui nomeado. Todos nós estamos em julgamento popular. Não aceito a diminuição do Poder Legislativo.\r\n\r\nVaias nunca me assustaram. Tenho a consciência tranquila de exercer com correção o meu mandato.\r\n\r\nE quero dizer, Sr. Presidente, que repudio as manifestações que foram feitas colocando o Poder Judiciário sob suspeita. Colocar o Poder Judiciário sob suspeita é atentar contra a democracia. Os Juízes do Poder Judiciário merecem o nosso respeito, os Desembargadores merecem o nosso respeito. E não vão ser vaias, não vão ser manifestações que atentam contra a democracia que vão fazer calar a voz de quem se elegeu em defesa do Parlamento, em defesa dos meus colegas, porque nenhum de nós tem vergonha da sua representatividade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Domingos Brazão, a Presidência vai deferir a questão de ordem levantada por V.Exa. com relação às matérias constantes na pauta. Entende a Presidência que a assessoria da Mesa se equivocou, pois deveria ter colocado na pauta, em continuidade a votação dos Destaques.\r\n\r\nA Presidência retira o Projeto de Lei de pauta, por deferimento de questão de ordem.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Agradeço a V.Exa. Temos que manter como fiel escudeiro nosso o Regimento Interno. A pressa nem sempre é o melhor caminho.\r\n\r\nSr. Presidente, quero dizer que trabalhamos para não votar a matéria do Judiciário, trabalhamos para que pudéssemos buscar outro entendimento. Mas quero também dizer duas coisas. A primeira é que vejo o SindJustiça e vejo os representantes do SindJustiça, nesta Casa, sempre como pessoas que buscam o entendimento, o diálogo.\r\n\r\nRaramente venho a este microfone elogiar posições do movimento sindical porque não me cabe. Mas no caso do SindJustiça, ele é muito bem representado.\r\n\r\nNão vejo com bons olhos que o Deputado, líder do Governo, não possa fazer uso da sua fala. Eu gostaria de pedir, com todo respeito que tenho por V.Sas. e que V.Sas. merecem.\r\n\r\nRepetindo, empenhei-me aqui com os colegas. Fizemos tudo o que podíamos para que pudéssemos lograr êxito na nossa batalha. Agora, longe do Poder Legislativo colocar em xeque o Poder Judiciário, ao contrário. Temos um respeito enorme pelos membros do Poder Judiciário que, na sua quase totalidade - quase totalidade -, são pessoas honrosas, respeitadas e que lutam para manter esse melhor regime que é o democrático.\r\n\r\nEntendo que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro vem dando valorosos serviços, valorosas contribuições ao Estado e à democracia. Muito disso se deve aos funcionários, que se empenham e se dedicam todos os dias.\r\n\r\nEntendo e lamento as exceções. Hoje, infelizmente, o jornal O Dia nos traz uma notícia de um membro do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Corregedor-geral da Justiça pede o afastamento desse membro, que é o Desembargador Dr. Luiz Sveiter.\r\n\r\nQuando nos colocamos diante de uma notícia dessas lamentamos por ser do Estado do Rio de Janeiro. Não ficamos surpresos, porque, por ser do Estado do Rio de Janeiro, já conhecemos o comportamento, mas lamentamos. Reafirmo que nada tem a ver com o que ocorreu hoje. Imaginávamos que pudéssemos melhorar a Mensagem, ou que não daria tempo de votar a Mensagem, mas vai daqui novamente um pedido de compreensão a todos que aqui nesta Casa são muito bem recebidos. O Sindjustiça é muito bem recebido e sempre se fez respeitar.\r\n\r\nVamos respeitar a todos, mesmos os que estão contra, até porque, os que estão contra hoje, poderão estar a favor numa matéria seguinte. É assim o processo legislativo. \r\n\r\nEncerro, mais uma vez lamentando ao ler nos jornais que estamos prestes a ver o afastamento de um Desembargador do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Pela ordem) - Sr. Presidente, pedi a questão de ordem por outra razão, mas quero aproveitar este momento para lamentar o puxa-saquismo do líder do Governo em relação a membros do Judiciário. Faço isso com muita tranquilidade, porque, da mesma maneira que existe professor bom, existe professor ruim; da mesma maneira que existe médico bom, existe médico ruim; político bom, político ruim. Juiz bom e juiz ruim têm também no Judiciário.\r\n\r\nEstamos vendo o Juiz Márcio André, que está envolvido em um monte de falcatruas e agora a família Gama Filho pediu o bloqueio de todos os bens deles. Estamos vendo o Desembargador Sveiter, que está para ser julgado no CNJ. Então, não temos que ficar aqui fazendo adulações... Tem juiz bom e tem juiz ruim também.\r\n\r\nMas a minha questão de ordem é para fazer, neste momento, uma defesa de V. Exa., Sr. Presidente. V. Exa. sabe das nossas contradições, mas ficou parecendo para o Plenário e também para as galerias que a matéria da Faetec estaria sendo retirada de pauta como uma forma de retaliação ao que estava acontecendo aqui nas galerias. Quero explicar, principalmente para o pessoal da Faetec, que sabe que pode contar com o nosso apoio, que houve um problema na pauta. Só podem ter dois projetos em regime de urgência, o da Faetec é o terceiro, também em regime de urgência e, se for votado aqui, hoje, nada que for votado poderá ser garantido amanhã. Então, apenas por uma questão de garantia regimental, o Projeto terá que retornar à Pauta. Então, neste ponto, eu, que tenho todas as críticas a V. Exa., entendi. Num primeiro momento, ficou parecendo que era uma retaliação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Deputado Domingos Brazão teve deferida a sua questão de ordem e a Mesa e a assessoria da Mesa consultou a Procuradoria da Casa, que entende que não deveria ter vindo em discussão única, porque não tem mais discussão, era só em continuação de votação e, por esse motivo, há sobrepostas à Pauta três matérias, então, entendeu-se que deveríamos votar apenas duas matérias no dia de hoje. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, acredito que todos respeitem o Poder Judiciário, mas o Poder Judiciário tem os seus integrantes e, às vezes, são os próprios integrantes que não se dão ao respeito. É claro que sabemos que os serventuários da Justiça representem, talvez, os servidores mais organizados e mobilizados. Talvez nenhuma outra categoria profissional tenha comparecido tanto aqui, com suas reivindicações, acompanhando os trabalhos desta Casa, quando das matérias encaminhadas pelo Chefe do Poder ou pela Chefe do Poder, quanto os serventuários. Mas é claro que a Mensagem que tragicamente acaba de ser aprovada não tem só o objetivo de promover o nepotismo, mas também o de promover, na categoria, o divisionismo para desmobilizar a categoria. Isso não interessa à sociedade e não interessa ao Poder Judiciário. A maioria esmagadora dos magistrados nem tem conhecimento desta Mensagem, nem sabe. Agora, a direção do Tribunal, a Presidente do Tribunal, que é conhecida pela categoria, é inimiga do serventuário. Se ela é inimiga do serventuário, é inimiga do Poder Judiciário. Ela não quer um Poder Judiciário capaz da prestação jurisdicional de forma homogênea, com a participação de todos. O que ela quer - e aqueles que a acompanharam no Poder Judiciário - é o capachismo, é o servilismo é o que há de pior em qualquer sociedade. Ela está promovendo a desagregação no Poder Judiciário, a desagregação dos serventuários. Não merece esta Mensagem nenhum respeito e nem merece respeito quem a subscreveu.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, primeiro, uma pequena observação. Fazer crítica ao Poder Judiciário não significa desrespeitar o Poder Judiciário, significa não ser subserviente, porque a crítica é fundamental a qualquer Poder em tempos de democracia, e o Poder Judiciário a merece, como o Poder Legislativo também e o Poder Executivo também. As críticas podem e devem ser feitas aqui desta tribuna, inclusive. Por isso, foram corretamente feitas.\r\n\r\nA questão de ordem que apresento é: a Mensagem da Faetec precisa ser retirada de pauta por uma questão regimental. V.Exa. já explicou. Nós temos vários profissionais aqui da Faetec. Seria muito importante que nós garantíssemos a eles a informação do dia em que esta Mensagem voltará, se isso for possível, para que possam evidentemente sair daqui pelo menos com essa informação, que é fundamental para o conjunto de profissionais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Marcelo Freixo, para que não se tenha o risco da questão quórum, nós sabemos que as votações aqui reúnem o quórum mais qualificado às terças e quartas-feiras, a Presidência estará retornando a matéria à pauta na próxima terça-feira, encabeçando, a primeira da votação da pauta.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - É só para deixar uma coisa clara aqui. A Mensagem quando vem para...\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Gostaria só de pedir, tem um Deputado na tribuna, nós teremos uma votação novamente. Cabe ao Presidente, com o devido respeito a todos os Deputados, ao prédio da Assembleia Legislativa, o poder de polícia é do Presidente. Eu quero que essas galerias estejam cheias na votação do projeto da Faetec na próxima terça-feira. Agora, para o Presidente autorizar a entrada, o Presidente tem que saber que os servidores permitirão que nós conduzamos os trabalhos, senão o Presidente não permitirá. \r\n\r\nDeputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sr. Presidente, a título de esclarecimento, eu me sinto tranquilo para votar. Acho que esta Mensagem, quando vem para cá, é para ser não referendada e, sim, apreciada, discutida. E o Deputado tem o livre arbítrio de votar naquilo que entende que é o certo. Entendeu? Porque parece, dá uma noção de que estamos aqui cometendo um crime quando se vota contra. Não! É uma Mensagem que vem do Poder Judiciário. Nós não estamos atacando o Poder Judiciário, de forma alguma, assim como também eles não nos atacam. Há o respeito, são Poderes independentes. Agora, eu me sinto muito mal quando começa essa ladainha, que parece que estamos fazendo mal ao Poder Judiciário. Nossa função aqui... Aqui só tem Deputado votando. Aqui não tem intruso, não. E há o dever de votar, ou sim, ou não. Não pode é amarelar.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não é crime votar contra nem a favor. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o Parlamento fluminense, com os parlamentares do Governo e os parlamentares de oposição, mesmo nas divergências, tem tido o equilíbrio de entender que este Poder é a instância maior do equilíbrio do processo democrático do nosso País, até porque uma das funções desta Casa é de mediadora de conflitos. \r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, com o equilíbrio de sempre, verifico que cumprimos o nosso papel. Há de verificar V.Exa. que o Projeto original do Poder Judiciário estava eivado de vícios de inconstitucionalidade, como no art. 3º, que foi suprimido, e no art. 1º, na Ementa, que não explicitava o número de cargos criados e nem o de funções transformadas. \r\n\r\nO Poder Legislativo com a sua capacidade de emendar e discutir os projetos conseguiu superar essas inconstitucionalidades, que foram apresentadas no Substitutivo. Então, o Poder Legislativo soube compreender e corrigir propostas inconstitucionais do Poder Judiciário.\r\n\r\nChegou-se à discussão do mérito. No mérito, havia uma divisão, porque, na 2ª Instância, os auxiliares dos desembargadores são de livre nomeação; não há acesso de nenhuma carreira de livre nomeação entre os membros do Poder Judiciário. Na 1ª Instância a lei determinava que o acesso fosse de escrivães. Era essa a questão que uma parte significativa do Parlamento fluminense queria preservar. Decidiu a maioria, nos derrotando. Não deveria ser assim. Lamentamos, porque tínhamos aqui defendido uma posição intermediária. Mas isso não nos leva a extremar qualquer posição, porque não se apostou a vida e a morte neste Projeto. Foi parte do processo democrático. \r\n\r\nO que tenho lastimado, não só neste Projeto, como em quase todos os projetos, é que uma parte do Legislativo não se dedique firmemente a estudar as matérias para votar com plena consciência. Só lastimo! Mas concordo que todos aqui entraram pelo regime do voto. O povo estará sempre julgando cada mandato a cada quatro anos. \r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, não vejo nenhuma necessidade de se extremar posições. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Marcos Abrahão. \r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Sr. Presidente, não estamos aqui votando caráter de juiz, de magistrado, nem de ninguém. Estamos aqui apenas votando a matéria que vem para esta Casa. Acontece que aqui estão dizendo que há bons juízes, maus professores e maus políticos. O lado negro da coisa sempre existiu. Mas não estamos votando aqui os bons ou maus juízes. Aqui não tem ninguém com revanchismo. Esta é uma Casa política. Aqui estamos votando matérias que vêm para cá e cada um vota da maneira que acha correto. O meu mandato é meu. O meu mandato não é de partido! \r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nEstou aqui representando aquelas pessoas, as 52.525 pessoas que acreditaram em mim, como as que acreditaram na Deputada Janira, no Wagner Montes, em todos eles. Nós temos o direito de externar aqui a nossa posição política. \r\n\r\nFoi dito aqui nesta Casa que agora estão fazendo politicagem. Não é politicagem, é política. De repente, Deputados estão virando técnicos. Nós não somos técnicos, somos políticos. \r\n\r\nNós temos que votar pela Faetec? Sim! Vamos votar pela Faetec! Vamos votar pelo Judiciário? Sim! Vamos votar pelo Judiciário. Respeitando a todos. Existe uma coisa chamada respeito. \r\n\r\nEu tenho problema com o Judiciário? Tenho! Respondi a processo, juízes me processaram, e não é por isso que vou chegar aqui com revanchismo. \r\n\r\nEu tenho que votar conforme aquelas pessoas acreditaram em mim; eu tenho que dar o voto representando aquelas pessoas.\r\n\r\nDizer que o Deputado Paulo Ramos fez muito bem, quando disse que está se desligando do partido, porque o mandato é seu, não é do partido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua.\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - As pessoas têm que tomar tendência e votar conforme manda a sua consciência. O Deputado André Corrêa está de parabéns dizendo que cada um vota com a sua consciência; vota com aquilo que acha.\r\n\r\nEstamos aqui, não fizemos prova e nem fomos nomeados. Vamos para a rua de quatro em quatro anos para dizer o que fizemos. A minha população, aquelas pessoas que votaram em mim...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Por favor, Deputado, conclua.\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - ...vão analisar tudo o que eu fiz, nos meus quatro anos, e se achar que eu devo voltar para representá-las, estarei aqui representando...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - ...da maneira que eu quiser, não de que partido manda.\r\n\r\nQuero dizer o seguinte: o meu partido é meu, Deputado; o meu mandato é meu, representando todos os que votaram em mim. O meu mandato não é de ninguém, muito menos de partido.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, quero dizer que o meu mandato é do povo do Estado do Rio de Janeiro. (Palmas) Mas também não faço essa declaração em contraposição ao Deputado que terminou de falar.\r\n\r\nNa verdade, quero jogar um pouco de água fria na fervura, no que me diz respeito. Durante a minha intervenção, eu falei várias coisas, coisas essas que eu reafirmo, na medida em que, no momento em que falei - todo mundo aqui me conhece e sabe que sou uma Deputada metade Plenário, metade galeria - tem a ver com a minha origem, com a minha base social e, de alguma forma, como outros Deputados, o que a galeria sente, a indignação da galeria, é muito a minha indignação e, muitas vezes, eu extrapolo, sim, eu reconheço isso. \r\n\r\nOuvi algumas críticas de alguns Deputados. Reconheço, sim, que extrapolo, principalmente no volume, as pessoas falam muito do volume, mas isso tem a ver, enfim, de onde vem o que eu falo, eu falo com o coração e eu sei que, realmente, extrapolo.\r\n\r\nMas, rapidamente, quero falar também para os companheiros do Sepe, das categorias que estão aqui. Nós, que viemos do movimento sindical, que somos do movimento sindical, sabemos da dificuldade que é, muitas vezes, estando em luta, em mobilização, no meio de uma greve, conseguir furar os bloqueios que o Governo apresenta. Quero dizer que, particularmente, no Governo Cabral, os bloqueios são muito grandes e muitas vezes é muito difícil furar esses bloqueios por um processo de negociação que possa trazer algumas coisas para a categoria.\r\n\r\nNão só eu, mas também os companheiros reconhecem o papel da Assembleia Legislativa, no sentido de furar esse bloqueio, de construir interlocução. Nem eu e pessoa alguma que está na galeria desconhece isso.\r\n\r\nQueria também que o Presidente, que chamou a nossa atenção, em relação ao problema das galerias, entendesse que se as pessoas se manifestam da forma como se manifestam e, às vezes, equivocadamente, no sentido de não permitir a palavra, porque eu também defendo que o Deputado que está aqui embaixo falando, seja de oposição ou de situação, tem direito à palavra e a palavra dele deve ser respeitada, da mesma forma que entendo também que a vaia faz parte do processo democrático também. A vaia também faz parte, na sua hora correta. (Palmas) \r\n\r\nFaço questão de falar isso, porque reconheço a importância, como sindicalista - tenho certeza que as categorias, aqui, também reconhecem - do espaço que há na Assembleia Legislativa para esse processo negocial. Tenho certeza que V.Exa. ... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - ...como Presidente, também tem sensibilidade com relação a isso.\r\n\r\nQuero, inclusive, destacar uma questão, não só em relação à retirada do processo agora, mas no Colégio de Líderes, quando o Governo chegou batendo firme, dizendo que não ia dar nada, que era aquilo e tal, foi V. Exa. que fez parar a reunião, ligou para o Governador e fez uma carga grande para conseguir, inclusive, que, do ponto de vista do reajuste, houvesse uma negociação superior.\r\n\r\nNão conseguiu, infelizmente, aquela negociação superior, mas se teve um por cento a mais foi fruto da sua sensibilidade...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - ...em relação às lideranças de oposição.\r\n\r\nQuero dizer que, da mesma maneira que altero o meu tom de voz, que eu falo, vou para cima naquilo que eu acredito e acho que a galeria também faz isso. Mas podem ter certeza que tanto eu quanto os companheiros do sindicatos e das galerias também reconhecem o papel da Assembleia Legislativa e de V. Exa. nessa intermediação que sempre tiveram, aqui, em relação a insensibilidade do Governo.\r\n\r\nQueria só falar isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Janira Rocha, pode ficar tranquila, V. Exa., que eu não costumo olhar pelo retrovisor. \r\n\r\nLogicamente, eu acho que as vaias, contextualizadas dentro do princípio democrático, são bem-vindas. Vaiar um deputado, por não concordar, é o legítimo direito. Não permitir que um deputado expresse suas opiniões é uma violação. \r\n\r\nAcho, também, que é um absurdo se, ao invés de vaia, todos aplaudissem, não deixando que a Senhora falasse. Então, acho legítimo.\r\n\r\nNa última greve da Educação, foi atendendo o SEPE, que pediu que eu conseguisse alguma coisa, que eu fui me indispor com o Governo para conseguir. Na questão, e V. Exa. esteve presente, das quarenta horas, com o Deputado André Corrêa, nós fomos para o Secretário Sérgio Rui numa negociação que o próprio SEPE e o próprio Sindicato agradeceram de forma emocionada por uma conquista obtida. Acho que esse é o espaço. \r\n\r\nTive oito mil votos na primeira eleição, onze mil na segunda, fiquei como sexto suplente e nunca deixei um dia a Assembleia, 66 mil na terceira, 83 mil na quarta, 109 mil na quinta, e 121 mil na sexta eleição. Tenho me submetido ao crivo. \r\n\r\nEm relação ao Judiciário, antes que termine a Sessão, ninguém aqui, Deputada, enfrentou de forma tão veemente o Judiciário. Presidi uma CPI que apurou o extermínio na Baixada Fluminense. Denunciei a distribuição de carteiras ad hoc feitas por magistrados para matadores da Baixada Fluminense. Sofri tentativas de assassinato. Denunciei juízes. Representei no Conselho Nacional de Justiça contra juízes. Acho que esse é o processo normal.\r\n\r\nAgora, a Casa decide pelo voto. V. Exa. pode ficar absolutamente tranquila que a FAETEC terá acesso na próxima, e eu exercerei o poder de Presidente para garantir a continuidade dos trabalhos. E gostaria, estou brigando, para que a gente cada vez mais possa anunciar melhoria.\r\n\r\nAgora, eu não sou hipócrita, porque eu presido o Parlamento como Parlamento, eu dou condições a V. Exa. à Deputada Clarissa Garotinho, ao Deputado Paulo Ramos, ao Deputado Marcelo Freixo. Como Deputado, eu me elegi por um Partido. Eu não posso, hoje, ser contra aquilo que eu dizia que era bom para a minha eleição. Eu fui ao palanque e disse de que lado eu estava, qual era o Governador que eu apoiava. Como Deputado, o meu Partido é o PMDB e o Governo é o que está aí.\r\n\r\nCom a palavra o Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, quero felicitar e agradecer as manifestações dos colegas e dizer o seguinte, e falo com fraternidade aos colegas da oposição. Às vezes, as pessoas não entendem, e hoje eu até recebi uma crítica que quero dizer que, para mim, foi muito valiosa, de um dos sindicatos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Só temos um minuto para encerrar.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Vou encerrar, Sr. Presidente, foi dito assim: “Deputado, você está debochando.” E muitas vezes uma ironia ou uma fala mal colocada, passa essa interpretação.\r\n\r\nEstou aqui no meu quinto mandato, tenho profundo respeito pelo debate, tenho uma trajetória política, tenho duas filhas que não têm motivo para ter vergonha do pai. Orgulho-me de ser político. E quero dizer, Sr. Presidente, que nós não devemos misturar as questões das pessoas com as questões das instituições. Eu também fui relator, aqui, de uma matéria que acabou afastando um presidente do TJ e um presidente do TRE. Mas, se há um juiz...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Já encerramos o tempo, Deputado. Por gentileza.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Se há um juiz ou se há um desembargador que não honra o Judiciário, nós não podemos fazer as generalizações que foram feitas aqui. \r\n\r\nSe as pessoas forem ler o Diário Oficial, amanhã, vão ver isso. Foi por isso, que eu me coloquei, em respeito, sobretudo, ao mandato de cada um de nós que estamos aqui e que não fomos, nenhum de nós, nomeado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Encerrado o tempo da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária de hoje, às 18h35, para lançamento do Comitê Brasileiro do 18º Festival Mundial da Juventude e dos Estudantes, e designa para a Sessão Ordinária do dia 6 de junho de 2013, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM 2º DISCUSSÃO\r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO, ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 666-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE ALTERA OS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI Nº 2.627; DE 25 DE SETEMBRO DE 1996; INSTITUINDO; NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA E DO COLO DO ÚTERO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1580/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE ALTERA A LEI Nº 5.645; DE 06 DE JANEIRO DE 2010; INSTITUINDO; NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; A “SEMANA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, INÊS PANDELÓ E ROBSON LEITE.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 78/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA QUE ACRESCENTA-SE PARÁGRAFO AO ART. 6º; DA LEI N.º 4.962; DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL, DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO; ALESSANDRO CALAZANS; RAFAEL DO GORDO; XANDRINHO, CORONEL JAIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1507/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ENFERMEIRA REJANE QUE ALTERA A LEI Nº 5.645; DE 06 DE JANEIRO DE 2010; INSTITUINDO; NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; O “DIA DA CRIANÇA PREMATURA”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E IRANILDO CAMPOS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 887/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. CARLOS VARGAS FARIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 891/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PASTOR JOSÉ FLÁVIO DE MOURA\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDNO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 250/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REVITALIZAÇÃO; URBANIZAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DOS SEGUINTES DISTRITOS; 1º - CENTRO; 2º - CAMPOS ELISEOS; 3º - IMBARIÊ; DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS: FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 258/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSANGELA GOMES QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES PARA MINISTRAREM PALESTRAS SOBRE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nConvoca ainda para Sessão Solene Extraordinária, dia 06.06.2013, às 18h35min, para entrega da Medalha Tiradentes ao Empresário e Engenheiro Sr. Luiz Antonio Paulo Cotrik, de autoria do Senhor Deputado Xandrinho (Proc. 3792/13).\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão. \r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2° VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO. \r\n\r\nATA DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, EM HOMENAGEM AOS 40 ANOS DA EMBRAPA, REALIZADA EM 03 DE JUNHO DE 2013.\r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado JOÃO PEIXOTO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Peixoto) - Excelentíssimas autoridades, senhoras e senhores, boa-tarde!\r\n\r\nSob a proteção de Deus, declaro aberta a Sessão solene em homenagem aos 40 anos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Embrapa, criada em 26 de abril de 1973, como principal instrumento da formulação da pesquisa agropecuária brasileira. A Embrapa foi parte efetiva da revolução agrícola que tornou o Brasil um dos líderes mundiais em tecnologia para a agricultura tropical.\r\n\r\nConvido, para compor a mesa, a Dra. Vânia Beatriz Rodrigues Castiglioni, diretora administrativa da Embrapa, neste ato representando o presidente da empresa, Dr. Mauricio Lopes; Dra. Maria de Lourdes Mendonça Santos Brefin, chefe geral da Embrapa Solos; Dra. Ângela Furtado, chefe administrativa da Embrapa Agroindústria de Alimentos, representando a chefe geral Dra. Regina Lago; Dr. Eduardo Francia Carneiro Campello, chefe geral da Embrapa Agrobiologia; Dr. Rafael Miranda, presidente da Pesagro Rio, neste ato representando o Secretário estadual de Agricultura Christino Áureo; Sr. Roberto Lelis, pró-reitor de pesquisa e pós graduação da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConvido a todos para, de pé, ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro, executado pelos músicos da Companhia Independente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO NACIONAL BRASILEIRO)\r\n\r\n“Na tarde de hoje, 03 de junho de 2013, o Palácio Tiradentes está sendo palco de uma homenagem, que vem sendo realizada em todo o Brasil, pela passagem dos 40 anos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa.\r\n\r\nPara mim, como presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Política Pesqueira, é motivo de orgulho e satisfação compartilhar deste momento, que é o reconhecimento de um trabalho prestado à agricultura, ao agricultor e à sociedade brasileira.\r\n\r\nA Embrapa foi criada em 26 de abril de 1973, como principal instrumento de reformulação na pesquisa agropecuária brasileira. Essa instituição é parte efetiva da revolução agrícola que tornou o Brasil um dos líderes mundiais em tecnologia para agricultura tropical.\r\n\r\nNos últimos anos, nossa produção e produtividade ampliaram-se graças ao reconhecimento e ao trabalho incansável desses pesquisadores.\r\n\r\nA produção de grãos, por exemplo, cresceu por volta de 400%, enquanto a área cultivada ampliou-se em cerca de 80%. Em 1972, a safra foi de 30 milhões de toneladas numa área de 28 milhões de hectares. Hoje, a área plantada com grãos no Brasil é da ordem 50 milhões de hectares e a produção ultrapassou 166 milhões de toneladas.\r\n\r\nAssim, o Brasil cumpre a sua vocação natural e consolida a sua posição de destaque como um dos maiores plantadores de produtos agropecuários do mundo.\r\n\r\nO superávit da balança comercial do País está assegurado com exportações de soja, de café, de suco de laranja, de etanol de cana de açúcar, de frango, de carne bovina e de algodão.\r\n\r\nNão posso deixar de salientar que a força da Embrapa está em seu quadro de 9.795 funcionários altamente qualificados, comprometidos com a empresa com ideias e ideais.\r\n\r\nA Embrapa também se destaca em âmbito internacional, onde desenvolve 49 projetos de cooperação técnica com a América Latina e o Caribe, contemplando 18 países e 51 projetos de cooperação com 09 países da África.\r\n\r\nParabenizamos também a empresa pelo reconhecimento ao pesquisador Frederico Menezes Veiga, que dedicou grande parte de sua vida à pesquisa científica, prestando um grande serviço à Nação brasileira.\r\n\r\nPara concluir, quero dizer que a Embrapa é fundamental na revolução da pesquisa agropecuária no Brasil e continua investindo na geração de conhecimento e tecnologia, mantendo uma visão estratégica diante do desafio do futuro. Por isso, estamos, hoje, aqui reunidos nessa merecedora homenagem à Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nA seguir, assistiremos à apresentação de um vídeo, onde serão mostradas as unidades da Embrapa. Assim, conheceremos um pouco mais sobre elas.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À APRESENTAÇÃO DO VÍDEO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Peixoto) - Neste momento, convido a Dra. Vânia Beatriz Rodrigues Castiglione, Diretora Administrativa da Embrapa, para fazer seu discurso em nome da Embrapa.\r\n\r\nA SRA. VÂNIA BEATRIZ RODRIGUES CASTIGLIONE - Boa-tarde a todos e a todas. Gostaria, em nome do nosso Presidente, Maurício Lopes, e dos colegas de diretoria, Dr. Waldir e Dr. Ladislau, trazer aqui os nossos cumprimentos ao Sr. Deputado João Peixoto, Presidente desta Sessão Solene e proponente dessa homenagem.\r\n\r\nGostaria de cumprimentar o Sr. Roberto Lelis, Pró-Reitor de Pesquisas e Pós-graduação da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro; o Sr. Rafael Miranda, Presidente da Pesagro, grande parceira de pesquisa na agropecuária, da Embrapa, neste ato representando o Secretário Estadual de Agricultura Christino Áureo; os gestores das unidades do Rio de Janeiro, Dr. Eduardo Campello, Chefe-Geral da Embrapa Agrobiologia; Dra. Ângela Furtado, Chefe administrativa da Embrapa Agroindústria de Alimentos, representando aqui a nossa Chefe-Geral, Regina Lago; e Sra. Maria de Lourdes Mendonça, Chefe-Geral da Embrapa Solos; o Sr. Wellington Magalhães, Secretário Municipal de Abastecimento e Pesca da Prefeitura de Saquarema; o Sr. Sílvio Galvão, Diretor Técnico da Pesagro; o Sr. Sérgio Cenci, Presidente da Associação dos Engenheiros Agrônomos do Estado do Rio de Janeiro; o Sr. Robson Corrêa, Secretário de Agricultura do Município de Cardoso Moreira; o Sr. Bernardo Ariston, Superintendente Federal do Ministério da Agricultura do Rio de Janeiro; o Sr. Paulo César, Vereador de Porto Real; o Coronel Jordão, Secretário de Meio Ambiente e Defesa Civil de Cardoso Moreira; o Coronel Germano Herval Ribeiro, Subsecretário de Agricultura da Prefeitura de Guapimirim; o Sr. Roberto Freitas, Professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, representando Dennis Dautmann, Prefeito de Belford Roxo; o Sr. Murilo Freire Júnior, Chefe de Transferência e Tecnologia da Embrapa Indústria de Alimentos; o Sr. Gustavo Xavier, Chefe administrativo da Embrapa Agrobiologia; a Sra. Cynthia Cury, Chefe da Assessoria Parlamentar da Embrapa.\r\n\r\nCumprimento, com muita alegria, Carlos Frederico Menezes Veiga, da Universidade Federal Rural. Permitam-me citar o filho do querido Frederico Menezes Veiga, excelente pesquisador que traz reconhecimento a toda a pesquisa agropecuária brasileira. Cumprimento ainda Carlos Eduardo, Diretor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pinheiral; Ênio Fraga, Presidente da Seção Sindical do Sinpaf, nosso sindicato na Embrapa Solos, em nome de quem cumprimento os demais colegas das seções sindicais, todos os gestores da Embrapa e todos os empregados aqui presentes.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Antes de qualquer outra consideração, permitam-me agradecer, em nome dos 9.803 empregados e lideranças da nossa empresa, esta homenagem, o cuidado e a atenção que o Legislativo do Rio de Janeiro dedica à Embrapa. Este é um ano muito especial para nós, empregados da Embrapa, e, creio também, de modo geral, para todos os brasileiros. Sr. Deputado João Peixoto, por gentileza, leve estes agradecimentos, em nome da diretoria da Embrapa, a todos os parlamentares desta Casa.\r\n\r\nNo último dia 26 de abril de 2013, celebramos os 40 anos de uma visão, de um sonho que, na verdade, começou a ser construído no dia 18 de abril de 1972. Naquele dia, o então Ministro da Agricultura, Luiz Fernando Cirne Lima, instituiu um grupo de trabalho para fazer um diagnóstico da pesquisa agropecuária no País. Coube àquele grupo apontar as soluções e os encaminhamentos legais necessários para conduzir o Brasil à modernidade no campo.\r\n\r\nA visão daquele grupo de brasileiros se materializou em um documento de 91 páginas que foi apresentado em junho do mesmo ano. Aquele sonho de um futuro melhor lançou as bases para a criação de uma empresa e de um sistema de pesquisa agropecuária genuinamente brasileiros. Nascia ali a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, a Embrapa, instalada oficialmente em 26 de abril de 1973.\r\n\r\nA capacidade daqueles pioneiros de antecipar o futuro ajudou a construir o Brasil tal como o conhecemos hoje. A criação da Embrapa e, mais tarde, do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária tornou possível a superação dos desafios e dos limites daquele tempo, tempo em que faltava gente especializada no campo e o país precisava adaptar a tecnologia externa antes de aproveitá-la.\r\n\r\nNunca nos esqueceremos daqueles que dedicaram suas vidas à Embrapa e à pesquisa agropecuária brasileira, acrescentando a nossa história conquistas que viabilizaram o surgimento, no nosso país, de uma agropecuária tropical, hoje considerada a mais importante do mundo.\r\n\r\nForam 40 anos de intenso trabalho, com contribuições decisivas do Estado do Rio de Janeiro, onde temos três dos nossos centros de excelência, Sr. Deputado: a Embrapa Agrobiologia, a Embrapa Agroindústria de Alimentos e a Embrapa Solos. Somam-se a estes a parceria de outros centros de pesquisa e de unidades de serviços, ampliando a atuação da empresa em diversas cadeias produtivas de importância social, econômica e ambiental para o Estado.\r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro contamos com 467 empregados, dentre os quais 174 pesquisadores e mais centenas de colaboradores, entre estagiários e bolsistas. Saúdo todos vocês e os parabenizo, em especial, pelo grande empenho em trabalhar em sinergia com as instituições públicas e privadas.\r\n\r\nA pesquisa realizada aqui no Estado do Rio de Janeiro gerou resultados efetivos, que extrapolaram as fronteiras, levando diversas soluções para a agricultura em todo o país, entre elas podemos citar conhecimentos e tecnologias, que dão suporte à intensificação do uso da terra, a diferentes sistemas produtivos, a práticas conservacionistas e políticas de reordenamento e de gestão territorial voltadas para os padrões de desenvolvimento sustentável; tecnologias para a fixação biológica de nitrogênio e para o uso de insumos biológicos e de práticas ecológicas aplicadas na agricultura orgânica no Brasil; biofortificação de alimentos, que visa ao aumento do teor de nutrientes em produtos de consumo popular, tais como arroz, feijão caupi, batata doce, mandioca, abóbora, trigo e milho, com destacada contribuição para a segurança alimentar nutricional.\r\n\r\nEu não posso deixar de ressaltar aqui o nosso reconhecimento e agradecimento, dentre tantos, aos nossos parceiros: Secretaria da Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro; instituições públicas e privadas de fomento à pesquisa; Pesagro - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio de Janeiro -; universidades públicas e privadas; Emater do Rio de Janeiro, que leva aos cantos desse Estado os resultados do trabalho dos nossos pesquisadores; prefeituras municipais; institutos federais de educação e escolas técnicas; Federação de Agricultura do Estado do Rio de Janeiro; Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio de Janeiro; Organizações das Cooperativas Brasileiras no Rio de Janeiro; Organizações Não Governamentais; Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais; Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; instituições internacionais; e empresas do setor agroalimentar.\r\n\r\nComo exemplos de frutos de parcerias consolidadas, citamos a Fazendinha Agroecológica, referência, no país e no exterior, em pesquisa, transferência de tecnologia e ensino em produção orgânica, o núcleo de pesquisa e treinamento de agricultores, na Região Serrana, do qual fazem parte as nossas três unidades daqui do Estado.\r\n\r\nA nossa atuação, ao lado das inúmeras instituições parceiras, aliada à força do setor produtivo nacional, à coragem e ao empreendedorismo dos nossos agricultores, ajudou a transformar a agropecuária em um dos pilares da economia brasileira. O Brasil conseguiu superar, em tempo recorde, a insegurança alimentar e ainda se projetou como grande provedor de alimento para o mundo.\r\n\r\nA importância da agricultura, com suas mais diversas cadeias produtivas para a nossa economia é, portanto, inegável, assim como, é inegável a participação do Legislativo na construção desse cenário.\r\n\r\nNesse sentido é imprescindível que exaltemos a ação diuturna do Legislativo, tanto aqui no Rio de Janeiro como em todo o Brasil, em mobilizar a Embrapa para a solução de problemas sociais e econômicos da gente brasileira. As comissões temáticas das casas legislativas, nos planos nacional e estadual, têm possibilitado à Embrapa fornecer informações e conhecimentos que estão contribuindo fortemente na formulação, aprimoramento e implementação de políticas públicas.\r\n\r\nHá poucos dias, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta extraída diretamente dos campos experimentais para se tornar uma das ferramentas cruciais na batalha de mitigação dos gases do efeito estufa e das alterações climáticas.\r\n\r\nHá décadas colhemos os benefícios de maior eficiência no emprego do crédito rural e do seguro agrícola, sustentados na tecnologia do zoneamento de risco climático, que resulta em economia de recursos para o Estado brasileiro e menores custos para o produtor e para o consumidor.\r\n\r\nEssa participação constante e efetiva tem mostrado que a Embrapa e suas instituições parceiras estão preparadas para cumprir o seu papel, não só de provedoras de produtos, processos e serviços, mas também de informações e conhecimentos que contribuem para o desenvolvimento do País.\r\n\r\nÉ cada vez mais evidente a intensificação do diálogo entre cientistas e lideranças políticas do País, fazendo com que o convívio entre a ciência e a política traga cada vez mais e melhores benefícios para a sociedade.\r\n\r\nNesse sentido, somos testemunhas do papel exemplar desempenhado pelo Governo Federal, em que nossa Presidenta, Dilma Roussef, e seus ministros concentram esforços para valorizar e apoiar as instituições de ciência, tecnologia e inovação, em especial a Embrapa e diversos outros segmentos que têm interface com o setor agropecuário.\r\n\r\nSenhores e senhoras, temos o desejo sincero e determinado de ajudar as nossas casas legislativas a buscar respostas, a contribuir para que as decisões dos nossos legisladores possam estar sempre amparadas pelo melhor conhecimento possível.\r\n\r\nE há muito mais dados, informações e conhecimentos nas instituições de ciência e tecnologia que podem ajudar a construir a inteligência estratégica dos poderes Executivo e Legislativo para a condução dos planos de desenvolvimento econômico e social de nosso País.\r\n\r\nUma reflexão que se impõe a nós, cientistas, é que precisamos aprender mais sobre a maneira de ser do Legislativo para que possamos ampliar a nossa contribuição aos parlamentares, de maneira a exercer a pluralidade de soluções que o conhecimento nos permite e assim atender à pluralidade de expectativas do povo brasileiro.\r\n\r\nQuarenta anos se passaram desde a criação da Embrapa e sabemos que muito se construiu pelo bem do Brasil. Prospectando o futuro à nossa frente, duas certezas nos confortam: muito o Brasil ainda poderá construir para que nossa agricultura realize todo o seu potencial de bem para a humanidade. E com o crescente entendimento entre a política e a ciência, essa realização se torna cada vez mais próxima.\r\n\r\nNão posso encerrar este discurso sem manifestar os nossos agradecimentos e cumprimentos à banda da Polícia Militar, que, não estando mais presente, mas, Sr. Deputado, por favor, leve os nossos agradecimentos. E também não poderia deixar de agradecer à imprensa e a todos os que trabalharam e contribuíram para que esta homenagem esteja ocorrendo neste momento.\r\n\r\nMuito obrigada. Um abraço a todos vocês. Espero que tenhamos uma boa tarde e parabéns a todos nós, embrapianos.\r\n\r\nViva à Embrapa!\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Peixoto) - Mensagem parabenizando o evento do Ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Dr. Fernando Pimentel; do Governador Sérgio Cabral; do Diretor-presidente da COAGRO, Dr. Frederico Paes, e do Deputado Federal Otávio Leite.\r\n\r\nPassemos agora à apresentação de mais um vídeo sobre a história da Embrapa. Assim, vivencia os 40 anos de sucesso da empresa que faz com que a pesquisa agropecuária no Brasil se tornasse referência mundial.\r\n\r\n(APRESENTAÇÃO DE VÍDEO)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Peixoto) - Quero agradecer aqui a presença do Deputado Paulo Ramos, a quem convido para fazer uso da palavra para parabenizar a Embrapa por esses 40 anos.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Caro amigo, Deputado João Peixoto, demais membros da Mesa, normalmente, quando há solenidade na Casa, quem conduz os trabalhos em nome do Poder Legislativo é o autor da iniciativa, e o autor da iniciativa rotineiramente fica isolado, dando a impressão talvez para aqueles que aqui comparecem que os demais deputados não estão também participando da homenagem. Hoje talvez a Assembleia Legislativa esteja mais do que bem representada, presidindo a solenidade o Deputado João Peixoto, que nos mobilizou para a homenagem à Embrapa por seus 40 anos.\r\n\r\nEu integro um grupo dos liderados do Deputado João Peixoto nas questões ligadas à agropecuária e, naturalmente, como muitos, conheço a dimensão do território brasileiro e conheço o alto significado da Embrapa no que concerne a um projeto nacional. No Brasil, temos o hábito de afirmar que a pesquisa científica e tecnológica, e a extensão não tem representado prioridades. Mas a Embrapa é o testemunho da capacidade do povo brasileiro, nela representado por seu pesquisadores. A Embrapa pesquisa e realiza a extensão.\r\n\r\nOs resultados que foram apresentados no documentário também expressam aquilo que a Embrapa significa para o povo brasileiro.\r\n\r\nTenho certeza, a mais absoluta, Deputado João Peixoto, de que é uma preocupação dos pesquisadores da Embrapa a alimentação do povo brasileiro. Não há nenhum sentido em termos o desenvolvimento agropecuário simultaneamente ainda com a presença da fome. Uma parcela expressiva do povo brasileiro, ou não se alimenta, ou se alimenta mal.\r\n\r\nA Embrapa não pode ser, e eu sei que não é, um instrumento exclusivo para o chamado agronegócio. A Embrapa, por seu pesquisadores, tem um compromisso, e eu sei que tem, com um desenvolvimento que seja inclusivo.\r\n\r\nComo eu sou de uma geração que não falava em direitos humanos, falava em necessidades especiais, uma das necessidades era a alimentação.\r\n\r\nHoje, quando o Deputado João Peixoto nos lidera, e todos podem ter a certeza de que, mesmo não estando aqui os demais 68 Deputados, nós nos consideramos muito bem representados pelo Deputado João Peixoto pelo prestígio que ele tem aqui na Casa.\r\n\r\nSempre digo, senhoras e senhores, que normalmente quem homenageia o autor da iniciativa são os homenageados. A dimensão dos homenageados dá a dimensão do autor da homenagem.\r\n\r\nEntão, tenho certeza absoluta de que, hoje, quando o Deputado João Peixoto organiza esta homenagem à Embrapa, aos seus trabalhadores, aos seus pesquisadores, o Deputado João Peixoto expressa como nunca o pensamento do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParabéns a todos. Perseverem, porque tenho certeza de que a Embrapa é essencial para o desenvolvimento nacional.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Peixoto) - Antes de encerrar, quero falar uma coisa aqui que é muito importante e marcou muito a minha vida.\r\n\r\nLembro que, na estação experimental de Campos, via o Dr. Frederico Veiga, naquela Rural azul, dirigida pelo motorista Armando. Lembro-me, como se fosse hoje, Dr. Frederico, ali na Pesagro.\r\n\r\nO Senhor, que é engenheiro agrônomo, sabe muito bem como foi a Pesagro antes e como que a gente a vê hoje: aquela Pesagro tinha uma estação experimental que tinha feijão, milho, arroz, cana para os produtores, que ali apanhavam emprestado todos esses produtos. O povo apanhava um saco de milho, ia lá e plantava e depois devolvia aquele saco de milho; apanhava um saco de feijão, e era mesma coisa; apanhava um caminhão de cana, e fazia a mesma coisa. E, hoje, nós vemos ali, na Pesagro, aquele abandono que está.\r\n\r\nMas, hoje, já temos um contrato com o novo presidente da Pesagro. E temos certeza, Deputado Paulo Ramos, de que, juntos com o Secretário de Estado de Agricultura, com o Governador Sérgio Cabral, que talvez não saiba o que estava acontecendo, lutaremos para que a estação experimental volte a ser como antes.\r\n\r\nEu, como pequeno produtor, vejo enorme dificuldade do produtor. Podemos observar que os tempos mudaram. Chovia muito mais do que hoje. Hoje, se se plantar feijão e não irrigá-lo, não se vai colher feijão; se plantar milho, ou qualquer outro produto, se não irrigar, não se vai colher.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, eu fiz uma Indicação Legislativa solicitando ao Governador que isente o produtor rural do ICMS da energia elétrica. Se isso acontecer, eles terão como irrigar suas plantações. É melhor do que colocar remédio para matar as pragas. A água é capaz de matar o inseto. Antes, não existia agrotóxico; tinha muita água. Mas, hoje, se o produtor irrigar com a energia ao preço em que está, o que ele receber vai gastar apenas com energia elétrica.\r\n\r\nEntão, se conseguirmos a isenção do ICMS da energia elétrica, como já é feito nas Santas Casas de Misericórdia, tenho certeza de que teremos mais alimentação na mesa dos trabalhadores e dos moradores das capitais, porque, hoje, nossa alimentação está vindo de São Paulo, do Espírito Santo, e aqui nós ficamos só assistindo, porque não estamos dando condições ao produtor a fim de que ele plante e colha. Hoje é muito difícil para o produtor plantar e depois ver aquelas folhinhas murchando e sua produção ficar perdida, morrendo por causa do sol.\r\n\r\nEntão, parabenizamos a Embrapa pelos seus 40 anos, na pessoa de seus funcionários e diretores. Vamos dar assistência ao pequeno produtor para que aquela imagem bonita que vimos ali no vídeo se concretize de fato no Estado do Rio de Janeiro. Com certeza, haveremos de ver.\r\n\r\nNão que eu seja velho, Deputado Paulo Ramos, mas nós vimos o que aconteceu sob a direção do Dr. Frederico Veiga, que foi o mentor de tudo o que estamos vendo por parte da Embrapa.\r\n\r\nA Presidência agradece a presença de todos, convidando os presentes para o coquetel no saguão Getúlio Vargas, oferecido pelo Presidente desta Casa, Deputado Paulo Melo, a quem agradeço pelo apoio a esta solenidade no dia de hoje em homenagem à Embrapa. Muito obrigado.\r\n\r\nDeclaro encerrada a Sessão.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO JOÃO PEIXOTO.\r\n\r\nId: 1505983"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER \r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI Nº 1380/2012, QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE ASSENTOS NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI \r\n\r\nRelatora: Deputada GRAÇA PEREIRA \r\n\r\nFAVORÁVEL \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1380/2012, de autoria do nobre Deputado Bernardo Rossi, que dispõe sobre a colocação de assentos nas farmácias e drogarias localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição que ora se apresenta, é de grande relevância e possui como maior objetivo conferir maior conforto e bem estar a população do Estado, sobretudo os idosos, gestantes, pessoas com deficiência e pessoas com crianças de colo\r\n\r\nPor esse motivo, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de lei nº 1380/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada GRAÇA PEREIRA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de maio de 2013, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1380/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente e CLARISSA GAROTINHO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI N.º 1616/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE RECURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS QUE EM SUAS MÚSICAS, DANÇAS OU COREOGRAFIAS DESVALORIZEM, INCENTIVEM A VIOLÊNCIA OU EXPONHAM AS MULHERES A SITUAÇÕES DE DISCRIMINAÇÃO, HUMILHAÇÃO E CONSTRANGIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada ROSÂNGELA GOMES\r\n\r\nRelatora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nFAVORÁVEL\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1616/2012, de autoria da nobre Deputada Rosângela Gomes, que dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para contratação de artistas que em suas músicas, danças ou coreografias desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situações de discriminação, humilhação e constrangimento e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição que ora se apresenta é de grande relevância, e possui como maior objetivo impedir que o Poder público acabe por financia mensagens contrárias a integridade moral da Mulher.\r\n\r\nPor esse motivo, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de lei nº 1616/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada GRAÇA PEREIRA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de maio de 2013, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1616/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente e CLARISSA GAROTINHO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI Nº 1691/2012, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA À MULHER NA FORMA QUE MENCIONA.”. \r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE CORREA \r\n\r\nRelatora: Deputada GRAÇA PEREIRA \r\n\r\nFAVORÁVEL\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1691/2012, de autoria do nobre Deputado Alexandre Correa, que altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para instituir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Estadual de Conscientização contra a Violência à Mulher na forma que menciona. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposição, que ora se apresenta, é de grande relevância, merecendo ser aprovada por esta Casa Legislativa, a fim de se transformar em mais um instrumento de defesa dos direitos da mulher. \r\n\r\nPor esse motivo, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de lei nº 1691/2012. \r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2013. \r\n\r\n(a) Deputada GRAÇA PEREIRA - Relatora \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de maio de 2013, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1691/2012. \r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2013. \r\n\r\n(a) Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente e CLARISSA GAROTINHO, suplente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e treze, às quinze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE CULTURA, com a presença dos Senhores Deputados ROBSON LEITE - Presidente, ASPÁSIA CAMARGO e MYRIAN RIOS, membros efetivos, e INÊS PANDELO, suplente, deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 25/03/2012. Dando prosseguimento, Senhor Presidente colocou em pauta a realização de Audiência Pública com o seguinte tema: “O Gênero Musical Choro no Cenário Cultural do Rio de Janeiro”. Posta em discussão e votação, foi aprovada. Concluindo, nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em vinte e sete de março de dois mil e treze. (a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário; Deputado ROBSON LEITE - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de junho de dois mil e treze, às dezesseis horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, iniciou-se a 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, sob a presidência do Deputado Bernardo Rossi, com a presença das Deputadas ROSÂNGELA GOMES, Vice-Presidente e ENFERMEIRA REJANE membro efetivo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, conforme convocação por edital publicado no dia 29/05/2013. A seguir, Sua Excelência comunicou que distribuiu em 04/06/2013, ao Deputado Átila Nunes, a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 422/2011, da Deputada Janira Rocha; e, nesta mesma data, distribuiu à Deputada Rosângela Gomes, o Projeto de Lei nº 825/2011, do Deputado Edson Albertassi; distribuiu em 04/06/2013, à Deputada Inês Pandeló, o Projeto de Lei nº 3367/2010, do Deputado Carlos Minc. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Gilma Vieira de Oliveira, Secretária, matrícula 201.388-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em quatro de junho de dois mil e treze. (a) Gilma Vieira de Oliveira - Secretária e Deputado BERNARDO ROSSI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e treze, às treze horas, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, com a presença dos Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente e BRUNO CORRÊA, membro suplente deste órgão técnico. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 3ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em vinte e sete de maio de dois mil e treze. O Senhor Presidente pôs em discussão e votação, a deliberação de Audiência Pública com o objetivo de acompanhar o contrato de concessão e o cronograma de investimentos da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Posta em discussão e votação, a Audiência foi aprovada. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, Palácio Tiradentes, em vinte e sete de maio de dois mil e treze. (a)Viviane Nicolau de Sousa - Secretária - Mat. 201.666-5; (a)Deputado LUIZ MARTINS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO PERMANENTE REALIZADA NO PERÍODO DE 08 A 27 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nAos oito dias do mês de maio de dois mil e treze, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; ANDRÉ CORREA; JANIO MENDES; CARLINHOS MOUTINHO, membros efetivos da Comissão de Redação. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, agradecendo a presença de todos os senhores deputados e colocando em pauta, para apreciação, as seguintes proposições: Redação do Vencido do Projeto de Lei nº 1404/2012, de autoria do Deputado Alexandre Correa, que “obriga as operadoras de telefonia móvel sediadas no Estado do Rio de Janeiro a disponibilizarem, aos consumidores, os serviços de assistência técnica nos finais de semana e dá outras providências”. Em votação, foram aprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1074/2011, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que “torna obrigatória a utilização de identificador eletrônico de vagas nos estacionamentos pagos dos shoppings centers, centros comerciais, supermercados, hipermercados, edifícios garagem e rodoviárias e dá outras providências”. Em votação, foi aprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1003/2011, de autoria do Deputado Bruno Correa, que “altera a Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, instituindo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Festa de Santo Antônio, padroeiro do Município de Miguel Pereira. Em votação, foram aprovadas as emendas da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional. Antes de colocar em votação as duas primeiras Redações, a Comissão de Redação apresentou emendas de Redação, que, em discussão e votação, foram aprovadas. Em seguida, foram votadas as três Redações do Vencido, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia dezesseis de maio de dois mil e treze, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 250/2011, de autoria do Deputado Robson Leite, que “estabelece prazo máximo de entrega de produtos comprados por meio eletrônico e dá outras providências”. Em votação, foram aprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça e a subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à emenda de Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2131/2009, de autoria do Deputado Wagner Montes, que “altera a Lei nº 1.941, de 30 de dezembro de 1991, incluindo, no rol dos seus beneficiários, as pessoas com mobilidade reduzida e dá outras providências”. Em votação, foi aprovado o Substitutivo da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 974/2011, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, que “determina a criação de cadastro dos serviços externos prestados pelos chaveiros no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. Em votação, foi aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Antes de colocar em votação as Redações, a Comissão de Redação apresentou emendas de Redação, que, em discussão e votação, foram aprovadas. Em seguida, foram votadas as Redações do Vencido, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e dois de maio de dois mil e treze, para analisar as seguintes proposições: Redação Final do Projeto de Lei nº 653/2007, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “institui o Programa Bolsa Aluguel no Estado do Rio de Janeiro na forma que especifica e dá outras providências”. Em votação, foram aprovadas as Emendas de Plenário nºs 2 e 3; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 649/2011, de autoria do Deputado Bebeto, que “dispõe sobre a inclusão dos acometidos da Síndrome de Recklinghausen (Neurofibromatose) na condição de pessoas com deficiência”. Em votação, foi aprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e a Emenda da Comissão da Pessoa com Deficiência; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 868/2011, de autoria do Deputado Bruno Correia, que “dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde da rede pública estatal fornecer demonstrativo de despesa”. Em votação, foi aprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 364/2011, de autoria do Deputado Marcio Pacheco, que “dispõe sobre o Censo Inclusão e Cadastro Inclusão - Identificação do Perfil Sócioeconômico das Pessoas com Deficiência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”. Em votação, foram aprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Antes de colocar em votação as três primeiras proposições, a Comissão de Redação apresentou emendas de Redação, que, em discussão e votação, foram aprovadas. Em seguida, foram votadas as quatro Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e dois de maio de dois mil e treze, para apreciar a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 113/2011, de autoria do Deputado Bebeto, que “obriga todas as empresas, que operam com financiamento ou sistema de crediário, a fixarem, em local visível, a Lei nº 3.299, de 26 de novembro de 1999, que proíbe qualquer tipo de consulta para complemento de informações cadastrais, que tenham como fonte de consulta pessoas amigas, familiares ou vizinhos do cliente pesquisado”. Antes de colocar em votação a proposição, a Comissão de Redação apresentou emenda de Redação, que, em discussão e votação, foi aprovada. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e sete de maio de dois mil e treze, para analisar a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3167/2010, de autoria do Deputado Edino Fonseca, que “declara o estudo da Bíblia Sagrada como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro”. Em votação, foram aprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana Guimarães Furtado da Costa, Secretária, matrícula nº 201.788-7, e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às quatorze horas e quarenta minutos. Sala da Comissão de Redação, vinte e sete de maio de dois mil e treze. (a) Tatiana da Costa Guimarães, Secretária; Deputado MARCOS SOARES, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e treze, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às catorze horas e trinta minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE SAÚDE, com a presença dos Senhores Deputados, MÁRCIO PANISSET, Presidente, IRANILDO CAMPOS, DR. GOTARDO e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da 5ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 15/04/2013. O Senhor Presidente comunicou haver distribuído as seguintes proposições: ao Deputado Iranildo Campos, em 03/12/2012, Projeto de Lei nº 1507/2012, da Deputada Enfermeira Rejane. Em 18/12/2012, Projeto de Lei nº 1686/2012, do Deputado José Luiz Nanci: Em na mesma data, Projeto de Lei nº 1766/2012, do Deputado Wagner Montes. Distribuiu à Deputada Enfermeira Rejane, em 15/05/2012, Projeto de Lei nº 359/2011, do Deputado José Luiz Nanci. Em 30/10/2012, Projeto de Lei nº 1390/2012, dos Deputados Bernardo Rossi e Marcio Pacheco; e em 01/03/2013, Projeto de Lei nº 1563/2012, dos Deputados André L. Ceciliano e Zaqueu Teixeira. Em prosseguimento, Sua Excelência convidou o Deputado Iranildo Campos para emitir seus pareceres: 1 - Projeto de Lei nº 1507/2012, da Deputada Enfermeira Rejane: parecer FAVORÁVEL. Posto em votação e discussão, o parecer foi aprovado. 2 - Projeto de Lei nº 1686/2012, do Deputado José Luiz Nanci: parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 3 - Projeto de Lei nº 1766/2012, do Deputado Wagner Montes: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente convida a Deputada Enfermeira Rejane, para emitir seus pareceres. 4 - Projeto de Lei nº 359/2011, do Deputado José Luiz Nanci. parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 5 - Projeto de Lei nº 1390/2012, dos Deputados Bernardo Rossi e Marcio Pacheco: parecer FAVORÁVEL COM EMENDA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 6 - Projeto de Lei 1563/2012, dos Deputados André L. Ceciliano e Zaqueu Teixeira: parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rômulo da Costa Moura - Secretário, matrícula nº 201.635-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em dezesseis de abril de dois mil e treze.(a) Rômulo da Costa Moura - Secretário; (a) Deputado MÁRCIO PANISSET - Presidente.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL DO ANTEPROJETO DE CÓDIGO PENAL. \r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 245/2012)\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e treze, às quatorze horas e cinco minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 245/2012, sob a Presidência do Senhor Deputado ÉDINO FONSECA e com a presença dos Senhores Deputados ALTINEU CORTES - Vice-Presidente e FLÁVIO BOLSONARO - Relator, membros efetivos da Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos informando que a presente reunião teria por objetivo deliberar a realização das audiências públicas da Comissão, nos meses de junho, agosto e setembro do corrente ano. Continuando, sugeriu que iniciassem os trabalhos com o tema “Aborto”, tendo em vista a complexidade da matéria. Colocadas em votação as sugestões da realização das audiências públicas e do primeiro tema, foram ambas aprovadas pelos Senhores Deputados. Dando continuidade, o Senhor Relator sugeriu que fosse oficiado aos representantes da OAB-RJ, do Ministério Público Estadual, do Instituto dos Advogados do Brasil e a um movimento social organizado para que indicassem um membro para participar dos debates, o que foi ratificados pelos presentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não tendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Eleusa da S. Caetano de Jesus, Secretária, matrícula 200.688-0, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 22 de maio de 2013. (a)Eleusa da S. Caetano de Jesus - Secretária; (a)Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR DANOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR, NA PRESTAÇÃO INADEQUADA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA OFERECIDOS PELAS OPERADORAS QUE ATUAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 705/2013)\r\n\r\n*ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e treze, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 705/2013, sob a Presidência do Senhor Deputado DOMINGOS BRAZÃO - PMDB, e com a presença dos Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO - PT, LUIZ MARTINS - PDT e BERNARDO ROSSI - PMDB, membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos, comentando que o objetivo da sessão seria a eleição do Vice-Presidente e do Relator, indicando os nomes dos Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO para a Vice-Presidência e do Deputado LUIZ MARTINS para a Relatoria. Em votação, ambos tiveram seus nomes aprovados. Prosseguindo, acrescentou que as reuniões da Comissão, serão realizadas, preferencialmente, às segundas-feiras. Em seguida, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Rosa Rita da Mota, Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.726-7, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 29 de maio de 2013. (a)Deputado DOMINGOS BRAZÃO - Presidente; (a)Rosa Rita da Mota - Secretária “ad hoc”\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03/06/2013)\r\n\r\nId: 1505984"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1505985": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2388/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7757/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA, matrícula nº 409.954-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2389/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7768/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, RONALDO DE ALMEIDA PERNAMBUCO, matrícula nº 412.932-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2390/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8201/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATA MAIA SILVA, matrícula nº 411.951-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado Atila Nunes, na vaga decorrente da exoneração de PAULA CRISTINA DE SENA SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2391/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8202/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATA MAIA SILVA, matrícula nº 411.951-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2392/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8444/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GRAZIELLE DAMIANE RIBEIRO TAVARES, matrícula nº 418.041-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de SONIA MARIA TAVARES COSTA DE MORAES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2393/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8285/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA ALVES, matrícula nº 418.043-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do PR - Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de LUIZ EDUARDO GOMES DE ALMEIDA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2394/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8485/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, da Vice-Liderança do PR - Deputado Geraldo Pudim, LUIZ EDUARDO GOMES DE ALMEIDA, matrícula nº 409.598-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PR Deputado Altineu Cortes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2395/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8464/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VANDERLEI GOMES BATISTA, matrícula nº 414.665-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2396/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8465/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILMAR NOGUEIRA PESSANHA, matrícula nº 418.042-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de VANDERLEI GOMES BATISTA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2397/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8383/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS ALBERTO RODRIGUES GOMES FILHO, matrícula nº 413.251-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2398/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8385/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICARDO GOUVEIA FERREIRA PINTO, matrícula nº 411.959-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS ALBERTO RODRIGUES GOMES FILHO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2399/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8422/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA FERRAZ COSTA, matrícula nº 417.950-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, na vaga decorrente da exoneração de ADRIANA DA SILVA DE SÁ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2400/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8423/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA DE FATIMA DE LIMA CARDOSO, matrícula nº 414.715-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2401/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8424/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO CESAR COLLA JUNIOR, matrícula nº 412.426-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2402/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8323/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EFIGENIO SOARES SEVERIANO, matrícula nº 418.036-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, na vaga decorrente da exoneração de RAFAEL BARROS BENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2403/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8307/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTIANO RIBEIRO VALLADÃO, matrícula nº 415.010-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Janira Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2404/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8425/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TATIANE CRISTINA DOS SANTOS, matrícula nº 416.896-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2405/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8426/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDREA DE CASTRO DOMINGOS, matrícula nº 418.039-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de TATIANE CRISTINA DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2406/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8443/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SONIA REGINA TAVARES COSTA DE MORAES, matrícula nº 409.578-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2407/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8166/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FLAVIA DA COSTA GOMES, matrícula nº 418.038-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Nacif, na vaga decorrente da exoneração de MARLENE MARIA DA SILVA SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2408/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8461/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DEBORA GOMES, matrícula nº 418.040-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado João Nacif, na vaga decorrente da exoneração de CRISTOVÃO HEITOR DE FREITAS PEREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2409/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AILTON ANGELO RODRIGUES, matrícula nº 418.035-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento Estudos Pesquisas e Informações Legislativas, na vaga decorrente da exoneração de JOSE RODRIGUES FIGUEIREDO NETO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2410/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE DE BEM VIEL, matrícula nº 417.828-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto à Assessoria da Presidência - DEPUTADO PAULO MELO, na vaga decorrente da exoneração de LUCIANA FERREIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2411/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RICARDO GOUVEIA FERREIRA PINTO, matrícula nº 411.959-0, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento Transportes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2412/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO RODRIGUES GOMES FILHO, matrícula nº 413.251-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento Transportes, na vaga decorrente da exoneração de RICARDO GOUVEIA FERREIRA PINTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 05.06.2013.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6800/2012 - SUBDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 12/2013 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de LÂMIART PISOS E REVESTIMENTOS LTDA.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 05.06.2013\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 225/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7634/2013,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado ANTÔNIO CARLOS CORDEIRO MEIRA, matrícula nº 306.795-6, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, na vaga decorrente da dispensa de Verônica da Matta.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 226/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8267/2013,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, a funcionária ANTONIA ROSALINA ZAMBE, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.402-5, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 263/2013 - Deputado Luiz Martins, em 1ª ocupação.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 05.06.2013\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n1786/2013 - CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA\r\n\r\n2646/2013 - FERNANDO VICENTE NOGUEIRA\r\n\r\n3746/2013 - JAIME LEAL CARDOSO\r\n\r\n3938/2013 - FRANCIANE BISPO DOS SANTOS\r\n\r\n3950/2013 - SERGIO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n4650/2013 - MARCOS HENRIQUE DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n4754/2013 - VERONICA GAMA SANCHES DOS SANTOS\r\n\r\n4756/2013 - ANGELA VALERIA DE JESUS\r\n\r\n4924/2013 - BARBARA DUARTE DEPS\r\n\r\n5012/2013 - LUIZ HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5136/2013 - LILIANE APARECIDA CAMPOS\r\n\r\n5358/2013 - JAQUELINE PEREIRA DE MENDONÇA\r\n\r\n5390/2013 - LUCIANA SAMARA ALENCAR GUILHERME\r\n\r\n5686/2013 - RICARDO DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n6090/2013 - CARLOS ROGERIO BARBOZA SALLES\r\n\r\n6130/2013 - NORIVELTO GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n6159/2013 - RAFAELA LIPPI RABELLAIS\r\n\r\n6256/2013 - PEDRO PAULO BARBOSA NOYMA\r\n\r\n6524/2013 - IRINELMA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n6676/2013 - PATRICIA CARDOSO PEDRO\r\n\r\n6688/2013 - DENIZE GOUVEIA LIRA MACHADO\r\n\r\n6941/2013 - SERGIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6943/2013 - CLAUDIO LANNES CAMARA\r\n\r\n7057/2013 - CESAR DE SOUTO PALMA\r\n\r\n7140/2013 - LAILA MORAES DA COSTA SOUZA\r\n\r\n7152/2013 - ANA GLAUCIA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n7238/2013 - RAFAEL PANCEIRO DA SILVA\r\n\r\n7280/2013 - IRINEU LUIS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n7328/2013 - ALEXANDER DE MORAES BONIFACIO\r\n\r\n7360/2013 - PAULO SENRA BREITSCHAFT\r\n\r\n7581/2013 - VANESSA SOARES DE MELO\r\n\r\n7600/2013 - JOÃO JOSÉ ALVES\r\n\r\n7605/2013 - CICERO MOREIRA MENDONÇA\r\n\r\n7617/2013 - GILMAR FELIX DOS SANTOS\r\n\r\n7619/2013 - LUIS CARLOS DA SILVA\r\n\r\n7837/2013 - PATRICIA ARUEIRA LIPORACI CRUZ FROES\r\n\r\n7863/2013 - DELANO MARTINS DE MATTOS\r\n\r\n7917/2013 - ALESSANDRO AMOEDO CORREA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3250/2012 - EMIDIO BARROS GONZAGA\r\n\r\nDEFIRO o pedido na forma requerida em fl.02. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19251/2011 - MARIA DE LOURDES DO COUTO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, de fls.34/36, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6851/2013 - LENICE LOPES DE MORAES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, de fls.16/20, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7518/2013 - RODRIGO LOPES LOURENÇO\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais do requerente de fl.02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7924/2013 - LUIZ CARLOS FONSECA\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais do requerente de fl.02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6691/2013 - WILSON PESSINO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, de fls.18/20, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6431/2013 - NELMAR DE PAIVA BRITO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, de fls.08/10, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7596/2013 - ZELINA SILVA RANGEL\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, de fls.08/10, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7597/2013 - ZELINA SILVA RANGEL\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, de fls.08/10, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6634/2013 - CARLOS FERNANDO VIEIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nDEFIRO o pedido de averbação requerido em fl.02, na forma do opinamento da Procuradoria Geral da Alerj de fls. 08/10.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6789/2013 - JOÃO MARCOS GUEDES DE AGUIAR\r\n\r\nDEFIRO o pedido de averbação requerido em fl.02, na forma do opinamento da Procuradoria Geral da Alerj de fls. 08/10.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6972/2013 - TRAJANO DA SILVA BARBOSA FILHO\r\n\r\nDEFIRO o pedido de averbação requerido em fl.02, na forma do opinamento da Procuradoria Geral da Alerj de fls. 07/09.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3284/2013 - CARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, de fls.13/17, INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3285/2013 - CARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, de fls.13/17, INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3622/2013 - SANDRO LUIZ GALVÃO\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6773/2013 - MARIA APARECIDA PEIXOTO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, de fls.15/17, INDEFIRO.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 05.06.2013\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8194/2013 - SONIA PEREIRA ALBERTO NUNES\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLICENÇA PARA REPOUSO Á GESTANTE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8167/2013 - KARINA FIQUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nSALARIO-FAMÍLIA (Cancelamento)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8442/2013 - MAURO ENDSON GALVÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 05.06.2013.\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8055/2013 - MARIA JORGETE QUARESMA REDES JORDÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 1505985"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1505986": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA \r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos nos termos do art. 220 do Regimento Interno, os Senhores Deputados BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO e GERALDO PUDIM, membros efetivos da Comissão de Constituição e Justiça; os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES Vice-Presidente, ANDRÉ CORREA, CIDA DIOGO, IRANILDO CAMPOS, DR. GOTARDO e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos da Comissão de Saúde; os Senhores Deputados MÁRCIO PACHECO -Vice-Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, MARCO FIGUEIREDO e JÂNIO MENDES, membros efetivos da Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral e os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, JÂNIO MENDES e CORONEL JAIRO, membros efetivos da Comissão de Turismo, para a 1ª Audiência Pública Conjunta, a ser realizada em 10 de junho de 2013, às dez horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, no Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do dia: “A violação de direitos fundamentais e o não cumprimento de normas estabelecidas por legislação federal quanto ao procedimento de recolhimento ao usuário de crack”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça; MÁRCIO PANISSET, Presidente da Comissão de Saúde; ROSANGELA GOMES, Presidente da Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral e MYRIAN RIOS, Presidente da Comissão de Turismo.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, DICA, e ROBERTO DINAMITE, membros efetivos e DIONÍSIO LINS, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS, ROSENVERG REIS E PAULO RAMOS, membros suplentes desta Comissão, para a 5ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 07 de junho de 2013, às 18:00 horas, no CIEP 286 - Murilo Portugal, sito à Rua 27, s/nº - Morada do Vale - Barra do Piraí, com o seguinte tema: “ANEXAÇÃO DO DISTRITO DE CALIFÓRNIA AO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.”\r\n\r\nEm 05 de junho de 2013\r\n\r\nDeputada CLARISSA GAROTINHO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente, ROSENVERG REIS, MARCOS SOARES e DICA, membros efetivos, e ROSÂNGELA GOMES, CARLINHOS MOUTINHO, GERALDO MOREIRA e MÁRCIO PACHECO, suplentes da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 06 de junho de 2013, às 15 horas e 45 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputado ANDRÉ CORREA\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 906/2013, do Deputado Bruno Correia, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR CLAUDIO LUIZ DE FREITAS RIBEIRO.”;\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 910/2013, do Deputado Marcos Abrahão, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ARTISTA ALIOMAR BAIANINHO.”;\r\n\r\nRELATOR: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 907/2013, do Deputado Bruno Correia, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À SENHORA MIGUELINA PAIVA VECCHIO.”;\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 913/2013, do Deputado André L. Ceciliano, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. GIL GARRITANO DA SILVA.”;\r\n\r\n5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 925/2013, do Deputado Paulo Melo, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CABO PM LEANDRO ARAÚJO MAGESSI PEIXOTO.”\r\n\r\nRELATOR: Deputado DICA\r\n\r\n6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 908/2013, do Deputado Samuel Malafaia, que “CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO AO INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA IME.”;\r\n\r\n7. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 909/2013, do Deputado Samuel Malafaia, que “CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO À ESCOLA NAVAL.”;\r\n\r\n8. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 912/2013, do Deputado Altineu Cortes, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR WALDECY FRAGA MACHADO.”;\r\n\r\n9. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 940/2013, do Deputado André Correa, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CABO PM MARCO ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA.”\r\n\r\nRELATOR: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\n10. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 924/2013, do Deputado Paulo Melo, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MAJOR PM LEANDRO PEREIRA GONÇALVES.”\r\n\r\nIII - DELIBERAÇÃO SOBRE REALIZAÇÃO SEMINÁRIO, COM O SEGUINTE TEMA: - REGIMENTO INTERNO: EXPERIÊNCIAS E PROPOSTAS.\r\n\r\nEm 05 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGUINHO, CIDA DIOGO e BERNARDO ROSSI, membros efetivos da Comissão de Segurança Alimentar, e os Senhores Deputados ROSENVERG REIS, ROBERTO DINAMITE, JOÃO PEIXOTO, RICARDO DA KAROL e MARCO FIGUEIREDO, suplentes, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 6 de junho de 2013, às 15 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DELIBERAR SOBRE A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS EXTERNAS CONJUNTAS COM A SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA, FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E CONTROLE DE ZOONOSES DO RIO DE JANEIRO NO DIA 17 DE JUNHO DE 2013.\r\n\r\nEm 5 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente, DICA, LUIZ MARTINS e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos e CORONEL JAIRO, EDINO FONSECA, COMTE BITTENCOURT, GRAÇA PEREIRA e GERALDO MOREIRA, membros suplentes da Comissão de Transportes, para a 2ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 11 de junho de 2013, às 10 horas e 30 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DISCUSSÃO SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 E O DETRO, FACE AOS VALORES DAS TARIFAS, OS CONSTANTES ACIDENTES EM QUE ESTÃO ENVOLVIDOS SEUS VEÍCULOS E O DESCASO COM QUE SÃO TRATADOS OS USUÁRIOS IDOSOS.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 704/2013)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ PAULO - Vice-Presidente, WAGNER MONTES - Relator, COMTE BITTENCOURT e LUIZ MARTINS, membros efetivos da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS CAUSAS DE POSSÍVEIS CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR RELATIVAS AO ATRASO SUPERIOR AO PRAZO LEGAL NA ENTREGA DOS IMÓVEIS PELAS CONSTRUTORAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 07 de junho de 2013, sexta-feira, às 09 horas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado GILBERTO PALMARES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 705/2013)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS - Relator, BERNARDO ROSSI e ANDRÉ CORREA, membros titulares e os Senhores Deputados LUCINHA, THIAGO PAMPOLHA, SAMUQUINHA e XANDRINHO, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR DANOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR, NA PRESTAÇÃO INADEQUADA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA OFERECIDOS PELAS OPERADORAS QUE ATUAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 10 DE JUNHO DE 2013, segunda-feira, às 12 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 04 de junho de 2013. \r\n\r\n(a)Deputado DOMINGOS BRAZÃO - Presidente\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 21/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº 1702/2013\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa no ramo de transportes.\r\n\r\nPARTES: Alerj e \r\n\r\nF.S. Service Locação de Veículos Ltda.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JUNHO/2013\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2013\r\n\r\nOBJETO: Atualização de licenças de “software de backup” Commvault Simpana.\r\n\r\nPROCESSO N°: 14.810/2012\r\n\r\nREQUISITANTE: SUBDIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 05/06/2013 às 14 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 05/06/2013\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: (valor negociado) DMSTOR INFORMÁTICA LTDA - R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2013.\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 06 de junho de 2013.\r\n\r\n(09 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\n(5 Cs) COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS convoca na forma regimental os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA - Vice-Presidente, RICARDO ABRÃO, ANDRÉ CECILIANO, BERNARDO ROSSI, CORONEL JAIRO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos e os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS, SAMUQUINHA, ROBERTO DINAMITE, ROSENVERG REIS, PAULO RAMOS, MARCO FIGUEIREDO e WAGUINHO, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 1ª Audiência Pública, com a participação das Comissões de: DEFESA DO MEIO AMBIENTE; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, a realizar-se no dia 06 de junho de 2013, às 10 horas, na sala trezentos e onze, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \"Discutir sobre a exploração de granito ornamental no Norte e Noroeste Fluminense; aspectos tributário, ambiental e geração de emprego e renda”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ PAULO.\r\n\r\n(Edital DO. 29.05.2013)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER convoca na forma regimental as Senhoras Deputadas GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, ROSÂNGELA GOMES e LU CINHA membros efetivos, MYRIAN RIOS, ENFERMEIRA REJANE, CLARISSA GAROTINHO, MÁRCIO PANISSET e FÁBIO SILVA suplentes, para a 5ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 06 de junho de 2013, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Audiência Pública sobre “OS CRESCENTES CASOS DE ESTUPRO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada INÊS PANDELÓ.\r\n\r\n(Edital DO. 04.06.2013)\r\n\r\n13h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO convoca na forma regimental os Senhores Deputados GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, ARMANDO JOSÉ e CIDA DIOGO, membros efetivos, e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, XANDRINHO, ENFERMEIRA REJANE, ROSÂNGELA GOMES e WAGUINHO, suplentes, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 06 de junho de 2013, às treze horas e trinta minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de Proposições; II - Discussão e votação dos pareceres: 05 pareceres; III - Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da comissão - Deputado HÉLCIO ÂNGELO.\r\n\r\n(Edital DO. 05.06.2013)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca na forma regimental os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, INÊS PANDELÓ, ROSENVERG REIS, ANDRE CORREA e JANIRA ROCHA membros efetivos, e os Senhores Deputados LUIZ PAULO, BERNARDO ROSSI, DIONÍSIO LINS, ALTINEU CORTES, COMTE BITTENCOURT, ANDRÉ CECILIANO, DR. GOTARDO, e FÁBIO SILVA - suplentes deste Órgão Técnico, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 06 de junho de 2013, às 14 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de Proposições; II - Discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei nº 2127/2013 (Mensagem 14/2013), do Poder Executivo.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(Edital DO. 05.06.2013)\r\n\r\n14h40min\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA convoca na forma regimental os Senhores Deputados ALTINEU CORTES, Vice-Presidente; BRUNO CORREIA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos, assim como os membros suplentes, para a 4ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 06 de junho de 2013, 5ª feira, às 14:40 horas, na Sala n° 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Deliberação de audiência pública com o tema “Políticas Públicas para a pessoa com deficiência que atinge a maioridade”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(Edital DO. 05.06.2013)\r\n\r\n15h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados WAGUINHO, CIDA DIOGO e BERNARDO ROSSI, membros efetivos, e os Senhores Deputados ROSENVERG REIS, ROBERTO DINAMITE, JOÃO PEIXOTO, RICARDO DA KAROL e MARCO FIGUEIREDO, suplentes, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 6 de junho de 2013, às 15 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: “Deliberar sobre a realização de diligências externas conjuntas com a Subsecretaria Municipal de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses do Rio de Janeiro no dia 17 de junho de 2013”. Presidente da Comissão - Deputada LUCINHA.\r\n\r\n(Edital DO. 06.06.2013)\r\n\r\n15h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE convoca na forma regimental os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES, Vice-Presidente, ANDRÉ CORREA, CIDA DIOGO, IRANILDO CAMPOS, DR. GOTARDO e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados MARCO FIGUEIREDO, NILTON SALOMÃO, SAMUQUINHA, JANIRA ROCHA, BRUNO CORREIA, ROSÂNGELA GOMES, DIONÍSIO LINS, membros suplentes, para a 1ª Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 06 de junho de 2013, às 15:30 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Deliberação de realização de Audiência Pública com o tema: “CRACK - A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA É A SOLUÇÃO?” II - Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MÁRCIO PANISSET.\r\n\r\n(Edital DO. 05.06.2013)\r\n\r\n15h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental os Senhores Deputados ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente, ROSENVERG REIS, MARCOS SOARES e DICA, membros efetivos, e ROSÂNGELA GOMES, CARLINHOS MOUTINHO, GERALDO MOREIRA e MÁRCIO PACHECO, suplentes para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 06 de junho de 2013, às 15 horas e 45 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação dos pareceres: 10 pareceres; III - Deliberação sobre realização Seminário, com o seguinte tema: - REGIMENTO INTERNO: EXPERIÊNCIAS E PROPOSTAS.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ÉDINO FONSECA.\r\n\r\n(Edital DO. 06.06.2013)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados CIDA DIOGO - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA e DIONÍSIO LÍNS, membros efetivos e os Senhores Deputados, BERNARDO ROSSI, IRANILDO CAMPOS, BRUNO CORREIA, MARCO FIGUEIREDO e DR. GOTARDO, membros suplentes, para a 11ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 06 de junho de 2013, às 14 horas, no Auditório Senador Nélson Carneiro do Palácio 23 de Julho, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta: I- Audiência Pública para discutir sobre Organização Geral dos Trabalhadores - OIT - e os direitos dos Trabalhadores.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\nEdital DO. 05.06.2013)\r\n\r\nId: 1505986"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1504627": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA WLM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A., REALIZADA EM 02 DE MAIO DE 2013. Aos 02 (dois) dias do mês de maio de 2013, às 14:00 horas, na sede da Sociedade na Praia do Flamengo, nº 200 - 19º andar, nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se os membros do Conselho de Administração da WLM Indústria e Comércio S/A., Sra. MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE MORAES, Dr. WILSON LEMOS DE MORAES JUNIOR e Sra. MARIA ISBELA LEMOS DE MORAES. Assumiu a direção dos trabalhos a Presidente do Conselho de Administração, Sra. MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE MORAES, declarando que a reunião tinha por objeto eleger a Diretoria da Sociedade. Discutida a matéria e, posteriormente, colocada em votação, por unanimidade foram reeleitos, pelo prazo de 01 (hum) ano, os seguintes membros que comporão a Diretoria: Para Diretor Presidente: WILSON LEMOS DE MORAES JUNIOR, brasileiro, natural do Estado de Minas Gerais, divorciado, engenheiro agrônomo, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Francisco Bhering, nº 17 - apto. 801, portador da identidade nº 3.259.364, expedida pelo IFP e CPF/MF nº 096.779.256/87 e para Diretor Vice-Presidente: LUIZ FERNANDO LEAL TEGON, brasileiro, natural do Estado de São Paulo, casado, administrador, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Lucio Costa, nº 4000 - bloco 7, apto. 1002, portador da carteira de identidade nº 3.775.921, expedida pela SSP/SP e CPF/MF nº 293.402.848/87, o qual exercerá também as atribuições de Diretor de Relações com Investidores. Nada mais havendo a tratar, às 15:00 horas foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que vai assinada pelos presentes (a.a.) MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE MORAES, WILSON LEMOS DE MORAES JUNIOR e MARIA ISBELA LEMOS DE MORAES. Certifico ser a presente cópia fiel do original. WILSON LEMOS DE MORAES JUNIOR - Conselheiro Vice-Presidente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: WLM Indústria e Comércio S/A. Certifico o deferimento em 23/05/2013, e o registro sob o número e data abaixo. 00002474708 - Data: 23/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1504627"
                ],
                "1505271": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 02.538.768/0001-49 - NIRE 3330016739-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 19 de abril de 2013. 1) Local, Dia e Hora: Sede da empresa, na Rua Santa Luzia nº 651, 22º andar - parte, nesta cidade, no dia 19 de abril de 2013, às 15:00 horas. 2) Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da acionista única representando a totalidade do capital social, na forma do § 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 3) Mesa: Presidente: Roberto de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão. 4) Ordem do Dia: Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações contábeis e deliberar sobre o resultado econômico do exercício findo em 31 de dezembro de 2012. 5) Publicações do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis: Diário Oficial/RJ e Jornal do Commercio, ambos do dia 19 de abril de 2013; 6) Resoluções: A acionista única adotou as seguintes deliberações: a) Nos termos do § 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76, considerar sanada a inobservância do prazo previsto para publicação dos documentos listados nos itens I, II e III do mesmo artigo; b) Sem restrições ou ressalvas, aprovar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo na data de 31 de dezembro de 2012, com o respectivo parecer dos Auditores Independentes, não havendo resultados a serem distribuídos, em virtude do prejuízo apurado no exercício no valor de R$ 33.092.865,33 (trinta e três milhões, noventa e dois mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e trinta e três centavos). c) Aprovar a lavratura sumariada da Ata, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 7) Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2013. 8) Assinaturas: Presidente: Roberto de Queiroz Galvão; Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; Ricardo de Queiroz Galvão e Amilcar Bastos Falcão p/Queiroz Galvão S/A e Mário Vieira Lopes p/BKR - Lopes, Machado Auditores. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. Jucerja nº 00002471282 em 15/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1505271"
                ],
                "1505239": [
                    "V - Ata",
                    "ICATU HOLDING S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.316.471/0001-39 - NIRE nº 3.330.016.696-3\r\n\r\nAta da AGOE realizada em 19/4/13. 1. Hora e Local: Às 09h, na Av. Ataulfo de Paiva, 1.100, 2º and., Leblon/RJ. 2. Convocação: Conforme Editais de Convocação publicados no Diário Mercantil de 11, 12 e 13/4/13 e no DOERJ de 11, 12 e 13/4/13. 3. Presença: Acionistas representando mais de 2/3 do capital votante conforme Lista de Presença em anexo. 4. Mesa: Presidente: Antonio Carlos Dantas Mattos; Secretário: José de Mello da Cunha Alvarenga Neto. 5. Documentos Lidos na Assembleia: (i) “Proposta da Diretoria”, de 18/4/13; (ii) “Protocolo de Cisão Total”, de 18/4/13 e (iii) “Laudo de Avaliação” do patrimônio líquido da Icatu NGI Participações Ltda., de 19/4/13, respectivamente identificados como Docs. I, II e III e arquivados na sede da Cia.. 6. Deliberações tomadas por unanimidade: 6.1. Em AGO: a. Aprovação da lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei 6.404/76, e alterações posteriores. b. Aprovação das contas da Cia., bem como das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/12, publicadas no DOERJ e no Diário Mercantil no dia 27/3/13. c. Fixação da remuneração global anual da Diretoria e do Conselho de Administração em até R$ 30.000.000,00 a ser individualizada em comum acordo pelos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. d. Destinação da importância de 5% do lucro líquido do exercício para conta da Reserva Legal, conforme previsto em lei. e. Destinação da importância dos 95% restantes do lucro líquido do exercício para conta da Reserva Patrimonial, na forma do art. 19, b) do Estatuto Social da Cia. e do §3º do art. 202, da Lei 6.404/76. 6.2. Em AGE: a. Aprovação da Proposta da Diretoria e o Protocolo de Cisão Total ambos relativos à versão para a Cia. de parcela do patrimônio da sociedade controlada Icatu NGI Empreendimentos Ltda., CNPJ/MF 07.635.364/0001-97, com sede na Av. Ataulfo de Paiva, 1.100, Sl. 202, parte (“ICATU NGI”); b. Aprovação da nomeação como perito da empresa Escritório Contábil Saraiva Ltda - ME, CNPJ/MF 16.644.757/0001-58, estabelecida à Av. Sapopemba, 8134 - Sapopemba/SP, devidamente registrada no CRC 2SP030568, para apresentar Laudo de Avaliação do patrimônio da ICATU NGI, a qual já estava preparada para apresentação do mesmo e que consta anexo à presente ata; c. Leitura e aprovação do Laudo de Avaliação apresentado pelo perito; e d. Aprovação da cisão total da Icatu NGI Empreendimentos Ltda., nos exatos termos do Protocolo de Cisão Total e da Proposta da Diretoria, ficando os administradores da Cia. autorizados a praticar os atos necessários a sua efetivação. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que vai assinada por todos os presentes. RJ, 19/4/13. (ass.) Antonio Carlos Dantas Mattos - Presidente; José de Mello da Cunha Alvarenga Neto - Secretário; Sylvia Maria da Glória de Mello Franco Nabuco (pp. Antonio Carlos Dantas Mattos e Luciano Soares), Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga (pp. Antonio Carlos Dantas Mattos e Luciano Soares), Lúcia Nabuco de Almeida Braga Rebello (pp. Antonio Carlos Dantas Mattos e Luciano Soares); Sylvia Nabuco de Almeida Braga (pp. Antonio Carlos Dantas Mattos e Luciano Soares); e Luis Antonio Nabuco de Almeida Braga (pp. Antonio Carlos Dantas Mattos e Luciano Soares). José de Mello da Cunha Alvarenga Neto - Secretário. JUCERJA 2473538 em 21/5/13. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1505239"
                ],
                "1505325": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nId: 1505325"
                ],
                "1505440": [
                    "V - Ata",
                    "HAGA S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA \r\n\r\nCNPJ 30.540.991/0001-66\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 29 DE ABRIL DE 2013 às 10h30min. DELIBERAÇÕES TOMADAS: Aprovadas as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, suas Notas Explicativas, o Parecer dos Auditores Independentes, BOUCINHAS, CAMPOS & CONTI Auditores Independentes, publicadas respectivamente, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 27 de março de 2013 e no Jornal “A Voz da Serra” da cidade de Nova Friburgo nos dias 28 e 29 de março de 2013 e o Relatório da Administração apresentado à Assembleia; 2) Deliberada a retenção do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, para amortização de parte dos prejuízos acumulados conforme previsto no Art.º. 189 da Lei 6.404/76 e no Art.º. 37 do Estatuto Social da Companhia;3)A Assembleia aprovou por unanimidade dos votantes, nos termos da proposta apresentada, a fixação da remuneração mensal global dos Administradores. ASSINATURAS: Sr. José Luiz Abicalil, Presidente da Assembleia Geral, Sra. Ana Thereza Duarte, Secretária. O presente é extrato fiel do Livro de Atas de Assembléia Geral da Companhia, ficando autorizada sua publicação. Nova Friburgo, 29 de abril de 2013. JUCERJA Nº 00002466967 em 06.05.13.\r\n\r\nId: 1505440"
                ],
                "1505735": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1505735"
                ],
                "1505826": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\n307227-02\r\n\r\nId: 1505826"
                ],
                "1505829": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nId: 1505829"
                ],
                "1505493": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1505493"
                ],
                "1505746": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 23 DE MAIO DE 2013. Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de 2013, às 14:00 horas, na sede da Neoenergia, reuniu-se o Conselho de Administração da NEOENERGIA, que conforme previsto na cláusula 7.1 do Acordo de Acionistas, receberam orientação de voto através da cópia da ata da Reunião Prévia realizada em 11/04/13. Havendo quorum, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre a seguinte matéria: DISTRIBUIDORAS: Aprovação Documento de Utilização de Limite de Crédito - Após apresentação feita pelo Diretor Executivo Financeiro de RI, a Diretoria Executiva propôs aprovar a celebração de Documentos de Utilização de Crédito - DULC, entre COELBA, CELPE, COSERN e o BNDES através de aditivos ao contrato de abertura de limite de crédito - CALC nº 13.2.0294.1, nas seguintes condições: (i) Nos valores de até: a) COELBA: R$ 674.369.000,00 (seiscentos e setenta e quatro milhões, trezentos e sessenta e nove mil reais); b) CELPE: R$ 430.470.000,00 (quatrocentos e trinta milhões, quatrocentos e setenta mil reais); c) COSERN: R$ 166.768.000,00 (cento e sessenta e seis milhões, setecentos e sessenta e oito mil reais); (ii) Amortização: até 96 meses; (iii) Custo: TJLP+1,70% aa, TJ462+1,70% aa e 3% aa; (iv) Garantia: Aval da NEOENERGIA; (v) Demais condições iguais ao Contrato de Abertura de Limite de Crédito (C.A.L.C.) aprovado no CA das empresas em 18/04/2013. Caso necessário, essa deliberação poderá ser objeto de atas específicas do CA da Neoenergia, COELBA, CELPE e COSERN, na forma a ser exigida pela contraparte. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada e recomendou o en caminhamento ao Conselho de Administração da Coelba, Cosern e Celpe, com recomendação de aprovação. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente - Marco Geovanne Tobias da Silva, deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos conselheiros, Antônio Maurício Maurano, Jacques Pena, Jorge Luiz Pacheco, Justo Garzon (suplente), Gonzalo Pérez, Liscio Fábio Brasil Camargo, Maria da Glória Guimarães dos Santos, Mário José-Ruiz Tagle Larrain e Santiago Martinez e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2013. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Neoenergia S/A. Certifico o deferimento em 28/05/2013, e o registro sob o número e data abaixo. 00002476806 - Data: 28/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1505746"
                ],
                "1505783": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nId: 1505783"
                ],
                "1505267": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO PARTICIPAÇÕES EM\r\n\r\nENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.233.325/0001-29 - NIRE 33.3.0029948-3\r\n\r\n(Subsidiária integral da Queiroz Galvão S/A)\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária Realizada em 29 de Abril de 2013. 1. Data, Hora e Local: No dia 29 de abril de 2013, às 11:00 horas, na sede da A Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Rua Santa Luzia nº 651 - 22º andar - parte - Centro, Rio de Janeiro/RJ, às 11:00 horas. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da acionista única representando a totalidade do capital social, na forma do § 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 3. Mesa: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; 4. Ordem do Dia: Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações contábeis e deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2012. 5. Publicações do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis: Diário Oficial/RJ e Jornal do Commercio, ambos do dia 19 de abril de 2013 e publicações da errata no Diário Oficial/RJ e Jornal do Commercio, datadas de 25.04.2013; 6. Resoluções: A acionista única tomou as seguintes resoluções: A) Nos termos do § 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76, considerar sanada a inobservância do prazo previsto para publicação dos documentos listados nos itens I, II e III do mesmo artigo; B) Sem restrições ou ressalvas, aprovar o Relatório da Administração, o Balanço e as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo na data de 31 de dezembro de 2012; C) Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício no valor de R$ 2.112.767,40 (dois milhões, cento e doze mil, setecentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos) conforme abaixo: Reserva Legal - R$ 105.638,37; Reserva de Lucros a Realizar - R$ 2.006.516,21; Lucro do Exercício de 2012 - R$ 2.112.767,40. D) Aprovar a lavratura sumariada da Ata, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 7. Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2013. 8. Assinaturas: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão; Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; Acionista: Queiroz Galvão S/A p/Ricardo de Queiroz Galvão e Amilcar Bastos Falcão. “Confere com o original lavrado em livro próprio”. Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. JUCERJA nº 00002475016 - 23/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1505267"
                ],
                "1505258": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO PARTICIPAÇÕES - CONCESSÕES S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.538.782/0001-42 - NIRE 3330016743-9\r\n\r\n(Subsidiária integral da Queiroz Galvão S/A)\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 13 de Maio de 2013. 1) Local, Dia e Hora: Sede da empresa, na Rua Santa Luzia nº 651 - 22º - parte, nesta cidade, no dia 13 de maio de 2013, às 14:00 horas; 2) Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da acionista única representando a totalidade do capital social, na forma do § 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976; 3) Mesa: Presidente: Roberto de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; 4) Ordem do Dia: Exame, discussão e votação sobre o aumento do capital social, no montante de R$ 291.209.573,71, mediante conversão de adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (“AFAC´s”) no valor de R$ 222.209.573,71 e de R$ 69.000.000,00 em espécie a ser integralizado até 30 de junho de 2013. 5) Resoluções: A acionista única adotou as seguintes deliberações: a) Aprovar o aumento do capital no valor de R$ 291.209.573,71 (duzentos e noventa e um milhões, duzentos e nove mil, quinhentos e setenta e três reais e setenta e um centavos), mediante a conversão dos AFAC´s realizados pela acionista única no valor de R$ 222.209.573,71 (duzentos e vinte e dois milhões, duzentos e nove mil, quinhentos e setenta e três reais e setenta e um centavos) e de R$ 69.000.000,00 (sessenta e nove milhões de reais) em espécie a serem integralizados até 30 de junho de 2013, com emissão de 291.209.573 ações ordinárias nominativas, passando o capital social de R$ 765.763.782,97 para R$ 1.056.973.356,68, representado por 297.788.407 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ficando em consequência alterado o Artigo 4º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º - O Capital Social é de R$ 1.056.973.356,68 (um bilhão, cinquenta e seis milhões, novecentos e setenta e três mil, trezentos e cinquenta e seis reais e sessenta e oito centavos), representado por 297.788.407 (duzentas e noventa e sete milhões, setecentas e oitenta e oito mil e quatrocentas e sete) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” b) Aprovar a lavratura sumariada da Ata, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 6) Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2013. 7) Assinaturas: Presidente: Roberto de Queiroz Galvão; Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; Ricardo de Queiroz Galvão e Amilcar Bastos Falcão p/Queiroz Galvão S/A. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. JUCERJA nº 00002473006 - 20/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1505258"
                ],
                "1505608": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE FEVEREIRO DE 2013. 1. Data, Hora e Local: Aos 14 (quatorze) dias do mês de fevereiro de 2013, às 15h00, na sede social da Valesul Alumínio S.A. (“Companhia”), localizada na Av. Graça Aranha, 26, 9° andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20030-900. 2. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação nos termos do §4°, do artigo 124, da Lei n° 6.404/76, face à presença das acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registro e assinatura no Livro de Presença dos Acionistas. 3. Presença e Quorum: Presente as acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, tendo sido verificado, portanto, quorum suficiente para a instalação dessa assembleia geral e para as deliberações constantes da Ordem do Dia. 4. Mesa: Presidente - Sr. Ricardo Batista Mendes; Secretário - Sr. Carlos Eduardo Pivoto Esteves. 5. Ordem do Dia: (i) examinar, discutir e aprovar o Protocolo e Justificação de Cisão Total contendo os termos e condições relativos à cisão total da Machadinha Energética S.A. (“MAESA”), elaborado nos termos e para os fins dos artigos 224 e 225 da Lei n° 6.404/76, e firmado em 28 de dezembro de 2012, entre os administradores da MAESA e de suas acionistas (“Protocolo”); (ii) deliberar sobre a ratificação da contratação da empresa especializada UHY Moreira - Auditores, com sede em Porto Alegre - RS, na Rua Gen. João Manoel, n° 196, inscrita no CNPJ sob o nº 01.489.065/0001-05, registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul sob o nº 3.717, responsável pela elaboração do Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da MAESA; (iii) examinar, discutir e deliberar sobre o Laudo de Avaliação elaborado e apresentado pela referida empresa especializada; (iv) aprovar a incorporação da parcela cindida de 9,9840% dos elementos patrimoniais ativos e passivos da MAESA, em substituição às ações da Companhia no capital social da MAESA, a qual será extinta sem qualquer aumento no capital da Companhia, nem alteração do seu Estatuto Social; e (v) autorizar os membros da Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação das deliberações anteriores. 6. Documentos lidos e autenticados pela Mesa: Protocolo - Anexo l e Laudo de Avaliação - Anexo II. 7. Deliberações Tomadas: As seguintes deliberações foram tomadas por unanimidade pelas acionistas da Companhia: 7.1 - foi considerada regular a assembleia geral e aprovada a lavratura dessa ata sob a forma de sumário, nos termos do §1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76, ficando o Secretário encarregado de emitir quantas cópias forem necessárias ao cumprimento das disposições legais em vigor; 7.2 - foi examinado, discutido e aprovado, sem qualquer ressalva, o Protocolo contendo a Justificação e demais termos e condições relativos à cisão total da MAESA; 7.3 - foi ratificada a contratação da UHY Moreira - Auditores como empresa especializada responsável pela elaboração do Laudo de Avaliação, pelo critério contábil, do patrimônio líquido da MAESA; 7.4 - foi examinado, discutido e aprovado, sem qualquer ressalva, o respectivo Laudo de Avaliação elaborado e apresentado pela UHY Moreira - Auditores, contendo a avaliação do patrimônio da MAESA pelo critério contábil, observadas as disposições pertinentes da Lei das Sociedades Anônimas; 7.5 - foi aprovada a incorporação, pela Companhia, nos exatos termos do Protocolo, da parcela cindida correspondente a 9,9840% dos elementos patrimoniais ativos e passivos da MAESA, em substituição às ações de emissão da MAESA até então detidas pela Companhia, sem qualquer aumento no capital social da Companhia, alteração do seu Estatuto Social, restando extinta de pleno direito a MAESA em virtude de sua cisão total; e 7.6 - tendo em vista o disposto nos itens anteriores, os membros da Diretoria da Companhia foram autorizados a praticar todos os atos necessários à implementação das deliberações tomadas acima. 7. Encerramento: E nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta ata lida, achada conforme, aprovada e assinada pelos presentes. Assinaturas: Mesa: Ricardo Batista Mendes - Presidente da Mesa e Diretor-Presidente; Carlos Eduardo Pivoto Esteves - Secretário. Acionistas: Vale S.A. p.p. Carlos Eduardo Pivoto Esteves e Vale lnvestments Ltd. p.p. Ricardo Rodrigues de Carvalho. Certifica-se que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2013. Mesa: Ricardo Batista Mendes - Presidente; Carlos Eduardo Pivoto Esteves - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002476760 em 28/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1505608"
                ],
                "1505611": [
                    "V - Ata",
                    "ECONIT ENGENHARIA AMBIENTAL S.A.\r\n\r\nCNPJ 13.091.720/0001-51 - NIRE nº 3330029654-9\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração da Econit Engenharia Ambiental S.A. 1) Dia, Hora e Local: Aos 16 dias do mês de abril de 2013, às 10:00 horas, na Rodovia Amaral Peixoto, nº 4500, parte, Baldeador, Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 24140-005; 2) Convocação e presença: Dispensados os trâmites legais inerentes à convocação face à presença de todos os Conselheiros da Companhia, quais sejam: José Eduardo Sampaio, Antônio Carlos Ferrari Salmeron, Castriciano Coelho Neto, Neiber Rodrigues da Silva, Schulim Berger. 3) Mesa: Presidente: José Eduardo Sampaio e Secretário: Antonio Carlos Ferrari Salmeron. 4) Ordem do Dia: Deliberar sobre as seguintes matérias: 4.1. Eleição da Diretoria da Companhia; 4.2. Análise e aprovação do Contrato de Prestação de Serviços a ser firmado entre a Vital Engenharia Ambiental S/A e a Companhia; 4.3. Exposição e esclarecimentos pela Diretoria, em relação ao Termo Aditivo nº 01/2011 (já assinado), ao Contrato nº 16/2011 (Contrato de Concessão Administrativa, CLIN x ECONIT); 4.4. Ratificar a escolha e contratação dos auditores independentes; 4.5. Manifestar-se sobre o Relatório da Administração, das contas de Diretoria e propor à Assembleia Geral a destinação dos lucros e a distribuição dos dividendos da Companhia (se for o caso), tudo em relação ao exercício de 2012; 4.6. Deliberar sobre a convocação da Assembleia Geral Ordinária. 5) Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade e sem qualquer ressalva, o seguinte: 5.1. (i) aceitar a renúncia dos membros da Diretoria da Companhia, quais sejam: Roberto de Avelar França, Hudson Bonno e Carlos Alberto Lima Moreira. Os mandatos destes membros perdurarão até o dia 30/04/2013, após o que se dará automaticamente os efeitos da renúncia, pra todos os fins de direito; (ii) eleger uma Diretoria, para um mandato que vigorará pelo prazo de 3 (três) anos e a partir do dia 01/05/2013, composta dos seguintes membros: a) como Diretor Financeiro DIEGO ANTUNES BRITO, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade de nº 123662983 IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 083.196.627-02; b) como Diretor Operacional HUDSON BONNO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade de nº 1005388, expedida pelo SPTC/ES, inscritos no CPF sob o nº 016.977.717-00, c) como Diretor Administrativo CARLOS ALBERTO LIMA MOREIRA, brasileiro, casado, Administrador de Empresas, portador da carteira de identidade de nº 05917094/4, expedida pelo DIC/RJ, inscrito no CPF sob o nº 766.367.637-87; e (iii) fixar que remuneração global será definida em ato específico. Os diretores eleitos declaram, neste ato, não estarem incursos em nenhum crime que os impeça do exercício das atividades mercantis. Presentes à Reunião, os Diretores assinam a ata, que valerá como Termo de Posse; 5.2. Foi reconhecida a necessidade de que seja definida uma remuneração para a VITAL, em função dos suportes administrativos-financeiros por ela disponibilizados para a Companhia. A Diretoria irá elaborar uma minuta deste contrato (inclusive com a respectiva remuneração), a qual será oportunamente submetida para o Conselho para aprovação final; 5.3. Foram feitos os devidos esclarecimento ao Conselho pela Diretoria em relação ao Termo Aditivo nº 01/2011 (já assinado), ao Contrato nº 16/2011 (Contrato de Concessão Administrativa, CLIN x ECONIT); 5.4. Fica ratificado a escolha e contratação dos auditores independentes, nos termos da proposta apresentada pela Lopes, Machado - Auditors, Consultants, & Business Advisers, datada de 10/11/2012; 5.5. Este Conselho analisou o Relatório da Administração, das contas de Diretoria em relação ao exercício de 2012 e não levanta qualquer ressalva ao mesmo e propõe à Assembleia Geral a sua aprovação. Em relação ao resultado da Companhia no valor de “R$ 3,369 milhões”, o Conselho opina pela não distribuição de dividendos neste momento, em função das dificuldades de fluxo de caixa decorrentes da inadimplência da CLIN no pagamento pelos serviços executados (Contrato de Concessão Administrativa nº 16/2011, CLIN x ECONIT). No momento oportuno, deverá ser feita a competente distribuição, observados os parâmetros definidos na lei e no Estatuto Social da Companhia; 5.6. Que o seu Conselheiro Presidente convoque a Assembleia Geral Ordinária, nos termos do Estatuto Social. 6) Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião e lavrada a presente ata, depois de lida, aprovada e assinada. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. Antonio Carlos Ferrari Salmeron - Secretário da Mesa. Conselheiros: José Eduardo Sampaio, Antônio Carlos Ferrari Salmeron, Castriciano Coelho Neto, Neiber Rodrigues da Silva, Schulim Berger. Diretores que renunciam: Roberto de Avelar França, Hudson Bonno, Carlos Alberto Lima Moreira. Diretores eleitos: Diego Antunes Brito, Hudson Bonno, Carlos Alberto Lima Moreira. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002476818 em 28/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1505611"
                ],
                "1505423": [
                    "V - Ata",
                    "DOCAS INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.433.665/0001-48 - NIRE 3 33 0021296-5\r\n\r\n(Companhia Aberta fundada em 03 de novembro de 1892,\r\n\r\noriginalmente denominada Cia. Docas de Santos).\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 30 de abril de 2013. Local e Hora: Na sede da Companhia, na Praia de Botafogo Nº 228 - sala 402, nesta Cidade, às 10:00 horas. Presenças: Compareceram à Assembleia acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital com direito a voto, conforme assinaturas apostas no livro de \"Presença dos Acionistas\". Registra-se ainda a presença do Sr. Paulo Roberto Pereira, representante da LBC Auditores Independentes. Publicações: 1) O Edital de Convocação foi publicado no Diário Oficial deste Estado, no Diário Comercial e no Diário de Comércio e Indústria (DCI) nos dias 10, 11 e 12 de abril de 2013; e 2) As Demonstrações Financeiras foram publicadas no Diário Oficial deste Estado, no Diário Comercial e no Diário de Comércio e Indústria (DCI) no dia 27 de março de 2013. Mesa da Assembleia: José Carlos Torres Hardman, Presidente; e Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária. Ordem do Dia: Foi lido pela Secretária o Edital de Convocação. Deliberações: Os acionistas presentes, com as abstenções previstas em lei e por unanimidade de votos: 1. Em Assembleia Geral Ordinária: I) Aprovaram o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, sendo o prejuízo auferido no exercício apropriado à conta de prejuízos acumulados; II) Reelegeram para compor o Conselho de Administração os Senhores Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade Nº 07.140.649-0, emitida pelo IFP e inscrito no CPF/MF sob o Nº 041.747.715-53 e José Carlos Torres Hardman, brasileiro, divorciado, advogado, portador da carteira de identidade Nº 15.423, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o Nº 029.751.657-49, ambos domiciliados na Praia de Botafogo Nº. 228, 402, Rio de Janeiro/RJ, e elegeram o Senhor Edmundo Lacerda Terra, brasileiro, casado, bacharel em ciências contábeis, portador da carteira de identidade nº. 068126-2, expedida pela CRC-RJ, inscrito no CPF/MF sob nº. 220.795.997-04, todos com período de gestão até a Assembleia Geral Ordinária de 2014. Os conselheiros ora reeleitos são acionistas da Companhia, foram dispensados de prestar caução e declararam não incidir em qualquer impedimento legal, tendo sido designado o Sr. Nelson Sequeiros Tanure como Presidente do Conselho de Administração. III) Fixaram a remuneração global anual dos Administradores em até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), cuja distribuição caberá ao Conselho de Administração. 2. Em Assembleia Geral Extraordinária: I) Resolveram alterar o Artigo 13 do Estatuto Social da Companhia, a fim de autorizar os Diretores a agir isoladamente e ainda simplificar o processo de representação da Companhia por Procuradores. Em decorrência, o referido artigo passará a ter a seguinte redação: \"Artigo 13 - Observado o disposto neste artigo, os membros da Diretoria têm amplos poderes de gestão dos negócios sociais para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionem com o objeto da Sociedade, podendo contrair empréstimos e financiamentos, adquirir, alienar e constituir ônus sobre bens e direitos da Sociedade. Parágrafo 1º - A Sociedade será representada, ativa e passivamente, em Juízo ou fora dele, por quaisquer de seus Diretores, agindo em conjunto ou isoladamente. Parágrafo 2º - A Sociedade poderá constituir procuradores para a prática de todos e quaisquer atos inerentes aos seus negócios e interesses, não podendo tais procurações ter prazo de validade superior a 1 (um) ano. Parágrafo 3º - Os seguintes atos de gestão da Companhia somente poderão ser praticados por, pelo menos, um Diretor: I - alienação de bens ou direitos do ativo permanente da Companhia; II - aquisição de bem ou direito de valor superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); III - contratação de operação de crédito de qualquer espécie, inclusive mútuo e financiamento, de valor superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); IV - prestação de garantia real ou pessoal (fiança, aval ou assemelhada) em favor de terceiro, inclusive acionista ou administrador.\" IV) Face à alteração acima, resolveram os sócios consolidar o Estatuto Social da Companhia, que passa a ter a redação constante do Anexo I à presente ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão da qual se lavrou esta Ata que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes, ficando sua publicação autorizada com a omissão das assinaturas dos presentes, como preceituado no art. 130 §2º da Lei Nº 6404/76. Assinaturas: José Carlos T. Hardman, Presidente da Assembleia e acionista, Mariana B. Rezende de Oliveira, Secretária, Santa Maria Participações Ltda., acionista. A presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia. Mariana Barreto Rezende de Oliveira - OAB/RJ Nº 95.269 - Secretária da Assembleia. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Docas Investimentos S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2473545 e data de 21/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGO/E - 30/04/2013\r\n\r\n307210-02\r\n\r\nId: 1505423"
                ],
                "1505484": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1505484"
                ],
                "1505839": [
                    "V - Ata",
                    "SAÍRA-SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.155.008/0001-00\r\n\r\nNIRE nº 33.2.0798096-6\r\n\r\nExtrato da Ata de Reunião de Sócios realizada no dia 10/05/2013. Data, hora e local: 10/05/2013, às 10hs, na sede social, R. Voluntários da Pátria, nº 113, 8º andar (parte) Botafogo, RJ/RJ. Convocação: Dispensada. Presença: Totalidade do capital social. Mesa. Presidente - Rafael Novellino, Secretário - Fabio Antunes Lopes. Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 1. Redução do capital social em R$ 4.000.000,00, considerados excessivos em relação ao objeto, com o cancelamento de 4.000.000 de quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, sendo R$ 2.000.000,00 para MDL Realty Incorporadora S.A., e R$ 2.000.000,00 para Living Empreendimentos Imobiliários Ltda., as quais receberão o valor da redução em moeda corrente nacional. 2. O capital passará de R$ 7.076.692,00 para R$ 3.076.692,00. 3. Autorizar os administradores a assinar todos os documentos necessários para a restituição dos valores devidos em razão da redução de capital, após o quê, as sócias levarão a registro a alteração do contrato social consignando o novo valor do capital social. Encerramento. Nada mais, lavrou-se a ata. São Paulo, 10/05/2013. MDL Realty Incorporadora S.A. - Fabio Antunes Lopes - Ricardo Cardoso Freitas; Living Empreendimentos Imobiliários Ltda - Rafael Novellino - Cláudio Carvalho de Lima.\r\n\r\nId: 1505839"
                ],
                "1505273": [
                    "V - Ata",
                    "CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.412.792/0001-60 - NIRE 33300015418\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de abril de 2013. 1) Local, Dia e Hora: Sede da empresa, na Rua Santa Luzia nº 651 - 2º ao 6º andares, nesta cidade, no dia 30 de abril de 2013, às 10:00 horas; 2) Convocação e Presença: Dispensada a convocação nos termos do § 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976; 3) Mesa: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; 4) Ordem do Dia: Exame, discussão e votação acerca da aprovação de contas da Sucursal Angola relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012; 5) Resoluções: - À unanimidade, a acionista única adotou as seguintes resoluções: a) Diante da aprovação das demonstrações contábeis da Companhia relativas ao exercício findo em 31.12.2012, na Assembleia Geral Ordinária realizada na data de 19.04.2013, consignar que as contas relativas à Sucursal Angola, que apresentam resultado positivo foram regularmente aprovadas da referida Assembleia Geral. b) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 6) Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2013. 7) Assinaturas: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão; Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; Ricardo de Queiroz Galvão e Amilcar Bastos Falcão p/Queiroz Galvão S/A. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. Jucerja nº 00002470593 em 14/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1505273"
                ],
                "1505533": [
                    "V - Ata",
                    "EMBETERA PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 12.539.411/0001-39 - NIRE 33.2.0876724-7\r\n\r\nRESOLUÇÃO DE SÓCIOS - Pelo presente instrumento particular: I. Puig Brasil Comercializadora De Perfumes Ltda., sociedade limitada devidamente constituída e existente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com sede no Estado do Rio de Janeiro, Cidade do Rio de Janeiro, Rua da Passagem, nº. 123, 10º andar, sala 1001 - Parte Puig, Botafogo, CEP 22290-030, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.177.443/0001-03, com seu contrato social devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) sob o NIRE 33.2.0857522-4, em sessão de 02 de fevereiro de 2010, neste ato representada por sua Diretora, a Sra. Luciana Bade de Oliveira, brasileira, divorciada, executiva, portadora do documento de identidade RG nº. 09241436-6 IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº. 016.153.937-81, com domicilio na Rua Coronel Veiga, 702, Bloco 01, apto. 304, bairro Coronel Veiga, na Cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro (“Puig Brasil”), e II. Javier Bach Kutschruetter, espanhol, casado, executivo, domiciliado em Travesera de Gracia, 9, 08021, Barcelona, Espanha, portador do passaporte espanhol AAF202855, inscrito no CPF/MF sob o n. 233.474.138-81; representando a totalidade do capital social da sociedade empresária Embetera Participações Ltda., sociedade limitada devidamente constituída e existente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.539.411/0001-39, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Passagem, 123, 10º andar, sala 1001, Parte Embetera, Botafogo, CEP 22290-030, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA sob o NIRE 33.2.0876724-7, em sessão de 16 de setembro de 2010 (“Sociedade”), resolve, observado o artigo 27 do Contrato Social da Sociedade, o quanto segue: I. Da Cessão e Transferência de Quota: I.1. O sócio Javier Bach Kutschruetter, neste ato retira-se da Sociedade, cedendo e transferindo 1 (uma) quota de sua titularidade, totalmente subscrita e integralizada, no valor nominal total de R$ 1,00 (um real), para a sócia Puig Brasil Comercializadora de Perfumes Ltda. O sócio cedente concede plena, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação à cessionária em relação à transferência de quota que ora se efetiva. I.2. Fica consignado que, de acordo com o previsto no parágrafo único do artigo 1.003, combinado com o disposto no parágrafo único do artigo 1.057, ambos do Código Civil, responderá o sócio cedente com a cessionária perante a Sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio, até 2 (dois) anos depois de averbada no registro competente a cessão e transferência de quota acima mencionada. II. Da Incorporação da Sociedade: II.1. Ato contínuo à cessão e transferência acima deliberada, a sócia remanescente, Puig Brasil, decide: II.1.1. Aprovar integralmente o “Protocolo e Justificação de Incorporação” da Sociedade pela Puig Brasil, firmado em 29 de novembro de 2012, que passa a fazer parte integrante do presente instrumento como Anexo I, que será arquivado na sede da Sociedade. II.1.2. Ratificar a nomeação feita pelos administradores da Sociedade, da empresa de avaliação especializada Ernst & Young Terco, sociedade devidamente constituída e existente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.366.936/0002-06, com sede em Praia de Botafogo, 370, 8o. Andar - Rio de Janeiro - RJ- CEP 22250-909, inscrita no CRC/RJ sob o nº 2SP 015.199/O-6-F-RJ, (“Perita Avaliadora”), indicada no Protocolo e Justificação de Incorporação da Sociedade como a responsável pela avaliação do patrimônio líquido contábil da Sociedade, para fins da incorporação da Sociedade pela Puig Brasil. II.1.3. Aprovar integralmente o Laudo Pericial de Avaliação, que passa a fazer parte integrante do presente instrumento como Anexo II, elaborado pela Perita Avaliadora para realizar a avaliação do valor do patrimônio líquido da Sociedade e que teve como base o Balanço Patrimonial da Sociedade levantado no dia 31 de outubro de 2012. II.1.4. Aprovar nesta data a incorporação da Sociedade pela Puig Brasil. II.1.5. Consignar que, em vista da incorporação aprovada, a Sociedade será extinta, devendo ser baixado o seguinte NIRE e CNPJ: Sede: Rua da Passagem, 123, 10º andar, sala 1001, Parte Embetera, Botafogo, CEP 22290-030, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (baixar CNPJ/MF 12.539.411/0001-39 e NIRE 33.2.0876724-7). II.1.6. Registrar que os lançamentos contábeis decorrentes da incorporação, inclusive aqueles correspondentes às variações patrimoniais ocorridas na Sociedade entre a data do levantamento do Balanço Patrimonial de 31 de outubro de 2012 e a data de assinatura do presente instrumento, serão realizados pela Puig Brasil. II.1.7. Determinar que a Puig Brasil sucederá a Sociedade em todos os seus direitos e obrigações. II.1.8. Declarar extinta a Sociedade, que sucedida fica pela Puig Brasil para todos os fins de direito. E por não haver nada mais a tratar, assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2012. Puig Brasil Comercializadora de Perfumes Ltda. p. Luciana Bade de Oliveira; Javier Bach Kutschruetter.JUCERJA 00002402560 em 25.10.2012\r\n\r\nId: 1505533"
                ],
                "1505535": [
                    "V - Ata",
                    "PUIG BRASIL COMERCIALIZADORA DE PERFUMES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 04.177.443/0001-03 - NIRE 33.2.0857522-4\r\n\r\nINSTRUMENTO PARTICULAR DE RESOLUÇÃO DE SÓCIOS E DE OITAVA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL - Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, as partes abaixo: I. Antonio Puig, S.A., sociedade anônima com sede na Travesera de Gracia, 9, 08021, Barcelona, Espanha, inscrita no Registro Mercantil de Barcelona à folha 176 do volume nº. 1351 do arquivo, Livro 800 da 2ª seção, 1º registro da folha nº. 9997, atualmente folha B-11327, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 05.720.795/0001-26, neste ato representada por seu procurador, o Sr. Henrique Dias Carneiro, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade RG nº. 3.660.912 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. 038.740.601-87, domiciliado na Avenida Paulista, nº 1.079, 4º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01311-200, conforme procuração anexa; e II. Javier Bach Kutschruetter, espanhol, casado, executivo, domiciliado em Travesera de Gracia, 9, 08021, Barcelona, Espanha, portador do passaporte espanhol AAF202855, inscrito no CPF/MF sob o nº. 233.474.138-81, neste ato representada por seu procurador, o Sr. Henrique Dias Carneiro, acima qualificado, conforme procuração anexa sócios representando a totalidade do capital social da sociedade empresária limitada Puig Brasil Comercializadora de Perfumes Ltda., devidamente constituída e existente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.177.443/0001-03, com sede no Estado do Rio de Janeiro, Cidade do Rio de Janeiro, na Rua da Passagem, nº. 123, 10º andar, sala 1001 - Parte Puig, Botafogo, CEP 22290-030, com seu contrato social devidamente registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) sob o NIRE 33.2.0857522-4, em sessão de 02 de fevereiro de 2010 e Instrumento Particular de Resolução de Sócios e de Sétima Alteração do Contrato Social arquivado na JUCERJA sob o nº 2402077, em sessão de 24 de outubro de 2012 (“Sociedade”), têm entre si, justo e contratado, celebrar o presente Instrumento Particular de Resolução de Sócios e de Oitava Alteração do Contrato Social da Sociedade, com dispensa das formalidades de reunião de sócios, nos termos do artigo 1.072, § 3º do Código Civil, nos seguintes termos: I. Incorporação da Braco S.A. - Companhia Brasileira de Comércio de Cosméticos e da Embetera Participações Ltda. I.1. Os sócios da Sociedade resolvem aprovar integralmente o “Protocolo e Justificação de Incorporação” da Braco S.A. - Companhia Brasileira de Comércio de Cosméticos, sociedade anônima devidamente constituída e existente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 12.488.270/0001-72, com sede na Av. Cem, s/n, Mod. 16, QD 01, sala 75, Bairro TIMS, CEP 29161-384, no Município de Serra, Estado do Espírito Santo, com seus atos constitutivos devidamente registrados na Junta Comercial do Estado do Espírito Santo sob o NIRE 32.3.0003161-7, em sessão de 01 de setembro de 2010 (“Braco”), e da Embetera Participações Ltda., sociedade empresária limitada devidamente constituída e existente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 12.539.411/0001-39, com sede no Estado do Rio de Janeiro, Cidade do Rio de Janeiro, na Rua da Passagem, 123, 10º andar, sala 1001, Parte Embetera, Botafogo, CEP 22290-030, com seus atos constitutivos devidamente registrados na JUCERJA sob o NIRE 33.2.0876724-7, em sessão de 16 de setembro de 2010 (“Embetera”), firmado em 20 de novembro de 2012 (doravante o “Protocolo”), que passa a fazer parte integrante do presente instrumento como Anexo I, que será arquivado na sede da Sociedade. I.2. Ratificar a nomeação, anteriormente feita pelos administradores da Sociedade, da empresa de avaliação especializada ERNST & YOUNG TERCO, sociedade constituída e existente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.366.936/0002-06, com sede em Praia de Botafogo, 370, 8o. Andar - Rio de Janeiro - RJ- CEP 22250-909, inscrita no CRC/ RJ sob o nº 2SP 015.199/O-6-F-RJ (“Perita Avaliadora”), indicada no Protocolo como a responsável pela avaliação do patrimônio líquido contábil da Braco, da Embetera e da Sociedade, para fins da incorporação destas sociedades pela Sociedade. I.3. Aprovar o Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da Braco, datado de 23 de novembro de 2012, emitido pela Perita Avaliadora e determinar que o mesmo faça parte integrante deste instrumento como Anexo II. Tal Laudo de Avaliação teve como base o Balanço Patrimonial da Braco, levantado no dia 31 de outubro de 2012, o qual apurou o patrimônio líquido da Braco no valor total de R$ 256.186,00 (duzentos e cinqüenta e seis mil cento e oitenta e seis reais). I.4. Aprovar o Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da Embetera, datado de 23 de novembro de 2012, emitido pela Perita Avaliadora e determinar que o mesmo faça parte integrante deste instrumento como Anexo III. Tal Laudo de Avaliação teve como base o Balanço Patrimonial da Embetera, levantado no dia 31 de outubro de 2012, o qual apurou o patrimônio líquido da Embetera no valor total de R$ 68.534.432,70 (sessenta e oito milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e trinta e dois reais e setenta centavos). I.5. Aprovar a incorporação da Braco e da Embetera pela Sociedade, com a consequente extinção da Braco e da Embetera. I.6. Aprovar a versão do patrimônio líquido da Braco, no valor total de R$ 256.186,00 (duzentos e cinqüenta e seis mil cento e oitenta e seis reais), conforme apurado no Laudo de Avaliação desta sociedade, datado de 23 de novembro de 2012, elaborado pela Perita Avaliadora. I.7. Aprovar a versão do patrimônio líquido da Embetera ao capital social da Sociedade, no valor total de R$ 68.534.432,70 (sessenta e oito milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e trinta e dois reais e setenta centavos), conforme apurado no Laudo de Avaliação desta sociedade, datado de 23 de novembro de 2012, elaborado pela Perita Avaliadora. I.8. Consignar que antes da incorporação, Javier Bach Kutschruetter cedeu e transferiu à Sociedade, a quota que detinha no capital social da Embetera. Dessa forma, considerando que a Sociedade é a única sócia direta e indireta das sociedades incorporadas, a incorporação não resultará em alteração do capital social da Sociedade. I.9. Autorizar a administração da Sociedade a praticar todos os atos necessários ao aperfeiçoamento da incorporação nos termos do Protocolo e Justificação de Incorporação acima aprovado. I.10. Consignar que a Sociedade passa a responder como sucessora universal da Braco e da Embetera, para todos os fins e efeitos legais, assumindo todo o ativo e passivo da Braco e da Embetera, sem qualquer exceção, por força da operação ora deliberada e efetivada, fazendo registrar, em sua contabilidade, os lançamentos dela decorrentes, inclusive aqueles correspondentes às variações patrimoniais ocorridas entre a data do levantamento do Balanço Patrimonial de cada uma das sociedades ora incorporadas, ou seja, 31 de outubro de 2012, e a data da assinatura do presente instrumento. I.11. Determinar que a Sociedade será responsável por todos os procedimentos relativos à extinção por força da incorporação da Braco e da Embetera. I.12. Em virtude da incorporação, a Braco e a Embetera serão extintas, devendo ser baixados os seguintes estabelecimentos, com a consequente baixa dos NIREs e CNPJs: (i) Braco: sede na Av. Cem, s/n, Mod. 16, QD 01, sala 75, Bairro TIMS, CEP 29161-384, no Município de Serra, Estado do Espírito Santo, inscrito na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo sob o nº 082.750.07-6 (baixar NIRE nº. 32.3.0003161-7 e CNPJ/MF nº. 12.488.270/0001-72). (ii) Braco: filial na Rua da Passagem, nº 123, 10º andar, Parte, Botafogo, CEP 22290-030, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (baixar NIRE 33.9.0111564-6 e CNPJ/MF 12.488.270/0002-53). (iii) Embetera: sede na Rua da Passagem, nº 123, 10º andar, sala 1001 - Parte Embetera, Botafogo, CEP 22290-030, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (baixar NIRE nº. 33.2.0876724-7 e CNPJ/MF nº. 12.539.411/0001-39). I.13. Aprovar a mudança de titularidade do seguinte estabelecimento filial da Braco, o qual passará a ser operado pela Sociedade sem qualquer tipo de solução de continuidade, em virtude de incorporação, localizado no seguinte endereço: Rua Cardoso de Melo, nº 782, Parte, Vila Olímpia, CEP 04548-003, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (NIRE 35.9.0400686-6 e CNPJ/MF 12.488.270/0003-34). II. Filiais II.1. Em virtude da incorporação deliberada no item I acima, a Sociedade passa a ter filiais localizadas nos seguintes endereços: (i) Rodovia Anhanguera, s/n, km 17,25, Marginal Norte, Seção 01, Galpão A - Bairro Nova Jaraguá, CEP 05275-000, São Paulo - Estado de São Paulo, inscrita na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo sob o nº 116.235.129.111; (ii) Avenida Cem, mód. 16, quadra 01, sala 49, Bairro TIMS, Serra, Estado do Espírito Santo, CEP 29161-384, inscrita na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo sob nº 082.686.50-5; (iii) Avenida Londres, 339, Bonsucesso, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 21041-030, inscrita na Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro sob nº 78.205.288; e (iv) Rua Cardoso de Melo, nº 782, Parte, Vila Olímpia, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04548-003. III. Alteração do Contrato Social da Sociedade III.1. Em virtude das deliberações acima mencionadas, os sócios da Sociedade decidem alterar o parágrafo 1º do artigo 2º do Contrato Social, o qual passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 2º - (...) Parágrafo 1º - A Sociedade possui filiais nos seguintes endereços: (i) Rodovia Anhanguera, s/n, km 17,25, Marginal Norte, Seção 01, Galpão A - Bairro Nova Jaraguá, CEP 05275-000, São Paulo - Estado de São Paulo, inscrita na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo sob o nº 116.235.129.111; (ii) Avenida Cem, mód. 16, quadra 01, sala 49, Bairro TIMS, Serra, Estado do Espírito Santo, CEP 29161-384, inscrita na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo sob nº 082.686.50-5; (iii) Avenida Londres, 339, Bonsucesso, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 21041-030, inscrita na Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro sob nº 78.205.288; e (iv) Rua Cardoso de Melo, nº 782, Parte, Vila Olímpia, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04548-003. (...)” IV. Consolidação do Contrato Social da Sociedade IV.1. Em virtude das alterações deliberadas no item IV acima, os sócios decidem consolidar o Contrato Social da Sociedade, nos termos abaixo: “Contrato Social da Puig Brasil Comercializadora de Perfumes Ltda. CNPJ/MF 04.177.443/0001-03 - NIRE 33.2.0857522-4 - Capítulo I - Denominação, sede, objeto e duração: Artigo 1º - Sob a denominação social de PUIG Brasil Comercializadora De Perfumes Ltda. gira, sob prazo indeterminado, uma sociedade limitada que se regerá por este contrato social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º - A Sociedade tem sede na Rua da Passagem, nº. 123, 10º andar, sala 1001 - Parte Puig, Botafogo, CEP 22290-030, Rio de Janeiro - RJ, onde são desenvolvidas exclusivamente atividades de escritório administrativo, sem atividades comerciais, nem mesmo armazenagem de estoques ou mercadorias.Parágrafo 1º - A Sociedade possui filiais nos seguintes endereços: (i) Rodovia Anhanguera, s/n, km 17,25, Marginal Norte, Seção 01, Galpão A - Bairro Nova Jaraguá, CEP 05275-000, São Paulo - Estado de São Paulo, inscrita na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo sob o nº 116.235.129.111; (ii) Avenida Cem, mód. 16, quadra 01, sala 49, Bairro TIMS, Serra, Estado do Espírito Santo, CEP 29161-384, inscrita na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo sob nº 082.686.50-5; (iii) Avenida Londres, 339, Bonsucesso, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 21041-030, inscrita na Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro sob nº 78.205.288; e (iv) Rua Cardoso de Melo, nº 782, Parte, Vila Olímpia, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04548-003. Parágrafo 2º - A Sociedade poderá criar, definir o objeto, alterar endereços e extinguir e abrir filiais, depósitos, agências e escritórios no Brasil ou no exterior. Artigo 3º - A Sociedade tem por objeto a representação, comércio e fabricação, importação e exportação de artigos de higiene e cuidados pessoais, perfumaria e cosméticos e matérias primas do ramo, e a participação em outras sociedades, qualquer que seja o objetivo social. Capítulo II - Capital Social: Artigo 4º - O capital social totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional é de R$ 75.271.291,00 (setenta e cinco milhões, duzentos e setenta e um mil e duzentos e noventa um reais), dividido em 75.271.291 (setenta e cinco milhões, duzentas e setenta e uma mil e duzentas e noventa uma) quotas, do valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios:\r\n\r\nSócio\r\n\r\nQuantidade de \r\n\r\nQuotas\r\n\r\nValor Nominal (R$ )\r\n\r\nAntonio Puig S.A.\r\n\r\n75.271.290\r\n\r\n75.271.290,00\r\n\r\nJavier Bach Kutschruetter\r\n\r\n1\r\n\r\n1,00\r\n\r\nTotal:\r\n\r\n75.271.291\r\n\r\n75.271.291,00\r\n\r\nParágrafo 1º - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Parágrafo 2º - As quotas são indivisíveis, reconhecendo a Sociedade um só possuidor para cada uma delas. Parágrafo 3º - Cada quota dá direito a 01 (um) voto nas Reuniões de Sócios. Artigo 5º - Qualquer transferência na titularidade de quotas da Sociedade obedecerá o quanto segue. Parágrafo 1º - Primeiramente deverá ser manifestado pelo proponente transferente aos demais sócios, a intenção de transferir, acompanhada das condições para a transferência, isto é, quantidade de quotas, preço e forma de pagamento e demais condições e/ou já possuindo oferta de terceiros para que possa ser exercido o direito de preferência em igualdade de condições com os terceiros. Parágrafo 2º - Os sócios destinatários terão o prazo de 30 (trinta) dias para exercer o direito de preferência, respondendo ao proponente sobre o aceite das condições propostas, na proporção das quotas de que são titulares, manifestando também a intenção ou interesse pela eventual sobra. Parágrafo 3º - Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, o proponente informará aos sócios o resultado das manifestações destes últimos, assim como os procedimentos que deverão se seguir para a concretização da transferência das quotas, caso tenha havido manifestação de interesse de aquisição. Parágrafo 4º - Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação de quaisquer dos sócios, presumir-se-á como dada a autorização para o proponente alienar suas quotas. Parágrafo 5º - A cessão dos direitos de subscrição de novas quotas seguirá as mesmas normas estabelecidas neste artigo. Parágrafo 6º - Qualquer transferência na titularidade de quotas da Sociedade feita em desrespeito ao estipulado nesse contrato será considerada ineficaz perante os sócios e a Sociedade. Artigo 6º - Os sócios terão o direito de subscrever novas quotas na proporção de suas participações no capital social da Sociedade, sempre que o capital da Sociedade for aumentado por subscrição e integralização de novas quotas. Se algum dos sócios não desejar subscrever a sua parte, deverá comunicar por escrito, aos demais sócios, os quais terão o prazo não inferior a 30 (trinta) dias, a ser estabelecido pela Reunião de Sócios, para manifestarem interesse em exercer seu direito de preferência. Parágrafo 1º - Se o aumento de capital não for totalmente subscrito dentro do período inicial para subscrição conforme acima mencionado, os sócios que tiverem exercido integralmente o direito de preferência deverão automaticamente ter um período adicional de 30 (trinta) dias para o exercício deste direito quanto às quotas não subscritas, que serão rateadas proporcionalmente à sua participação societária, não computando-se para esse efeito a participação dos sócios que não exercerem o direito de preferência. Parágrafo 2º - Na hipótese de que algum dos sócios não desejar subscrever como acima previsto nesta cláusula, deverá renunciar ao exercício do seu direito de preferência, ficando sem efeito para tal hipótese específica as estipulações do artigo 4º, podendo o sócio que desejar efetuar o aumento de capital fazê-lo independentemente de qualquer aviso ou notificação. Parágrafo 3º - Os períodos para a subscrição mencionados neste artigo somente poderão ser modificados pelo voto dos sócios que representem a totalidade do capital social.Capítulo III - Administração - Título I - Do Conselho de Administração: Artigo 7º - A Sociedade terá um Conselho de Administração, composto de no mínimo 03 (três) e no máximo 05 (cinco) membros, sócios, residentes no país ou no exterior. Artigo 8º - A remuneração dos membros do Conselho de Administração será fixada pela Reunião de Sócios. Quando votada verba global, caberá ao Conselho de Administração, em reunião, distribuir a remuneração entre seus membros. Parágrafo 1º - Os conselheiros residentes no exterior deverão constituir procuradores residentes no país, com poderes para receber citação em ações contra eles propostas com base na legislação brasileira, sendo certo que a validade das procurações outorgadas deverá estender-se por, no mínimo, 3 (três) anos após o término do prazo de gestão do referido conselheiro. Parágrafo 2º - O Presidente será eleito por deliberação da Reunião de Sócios. Parágrafo 3º - No caso de vaga ou impedimento definitivo de qualquer Conselheiro poderá o substituto ser escolhido e nomeado pelos remanescentes, com mandato até a primeira Reunião de Sócios que se realizar. Parágrafo 4º - O prazo de gestão dos membros do Conselho será de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo 5º - Os eleitos tomarão posse mediante a assinatura de Termo lavrado no Livro próprio.Artigo 9º - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que convocado por seu Presidente. Na ausência do Presidente, por dois de seus membros. Parágrafo 1º - As reuniões serão convocadas por correspondência expedida com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência, na qual constará a data, hora, local e ordem do dia. As reuniões poderão ocorrer na localidade da sede social ou em outras localidades, inclusive no exterior, para permitir a presença de seus membros, desde que previamente convocadas na forma deste Parágrafo.Parágrafo 2º - As reuniões do Conselho considerar-se-ão regulares quando presentes todos seus membros, dispensando as formalidades de convocação. Parágrafo 3º - O Conselho de Administração instalar-se-á com a presença de mais da metade de seus membros, deliberando sempre por maioria de votos.Artigo 10 - Compete ao Conselho de Administração: a) fixar a orientação geral nos negócios da Sociedade, suas controladas, ligadas e coligadas; b) convocar as Reuniões de Sócios quando julgar conveniente, ou por determinação legal; c) manifestar-se sobre o relatório da administração, as demonstrações financeiras e as contas da administração; e d) aprovar prévia e anualmente o plano anual de negócios da Sociedade, que incluirá os resultados, fluxo de caixa, balancetes e plano de marketing anual, bem como sua revisão e eventuais desvios. Título II - Dos Administradores: Artigo 11 - A administração, representação e gestão da Sociedade para todos os fins incumbe a pelo menos 1 (um) e a no máximo 3 (três) administradores, pessoas naturais, residentes no País, sócios ou não, que terão poderes gerais e individuais de representação da Sociedade, observadas as limitações especificamente previstas neste Contrato Social. Os administradores serão denominados Diretor Geral, Diretor de Negócios e Diretor, sem designação específica, e serão nomeados e destituídos a qualquer momento por decisão dos sócios, a ser tomada nos termos da legislação aplicável, em Reunião de Sócios ou por meio de alteração do Contrato Social da Sociedade. Salvo determinação expressa dos sócios em contrário, os Diretores terão mandato de 5 (cinco) anos, podendo ser reeleitos. Os Diretores permanecerão em seus cargos até a investidura dos novos membros eleitos. A remuneração dos Diretores será fixada pelos sócios. Parágrafo único - Na vacância ou redução do número de Diretores abaixo do mínimo estatutário, será convocada, no prazo de 30 (trinta) dias, uma reunião de Sócios, tendo por objetivo recompor a Administração mediante eleição de novo(s) membro(s), o(s) qual(is) terá(ão) prazo de mandato idêntico ao(s) do(s) Diretor(es) substituído(s). Artigo 12 - Compete, individualmente, ao Diretor Geral e ao Diretor de Negócios a representação geral da Sociedade, ativa e passivamente, nos seguintes atos, limitados ao valor em reais equivalente a € 500.000,00 (quinhentos mil Euros): a) abrir, movimentar e cancelar toda classe de contas correntes, de crédito e de poupança ou imposições a prazo em quaisquer bancos, caixas econômicas (Cajas de Ahorros) e demais entidades de crédito ou financeiras e realizar depósitos nas mesmas. Dispor de fundos nas contas de crédito. Realizar débitos diretos nas contas correntes de pagamento, recibos, letras de câmbio e demais documentos mercantis; b) contratar e conceder, modificar, ampliar e extinguir empréstimos e contratos de centralização de contas com qualquer Sociedade pertencente ao mesmo grupo; c) contratar, modificar, prorrogar e cancelar empréstimos e contratos de centralização de contas com quaisquer bancos, caixas econômicas (Cajas de Ahorros) e demais entidades de crédito ou financeiras; d) contratar, modificar, prorrogar e cancelar todo tipo de operações de cobertura de riscos de câmbio e juros; e) constituir, adquirir, alienar, cancelar e penhorar Certificados de Depósito; f) adquirir, utilizar, gravar e transferir letras e títulos públicos; g) alugar e utilizar cofres em qualquer banco e demais entidades de crédito ou financeiras; h) pagar todos os tributos de quaisquer entidades de caráter público ou privado, podendo assinar todo tipo de formulários, documentos, recursos e reclamações, adotando medidas e ações que sejam necessárias, incluindo a elaboração e complementação de quantos formulários sejam necessários para que a Sociedade possa pagar os impostos por meio da Internet, bem como solicitar a devolução de pagamentos; i) solicitar e contratar com qualquer banco e demais entidades financeiras ou de crédito, assim como entidades seguradoras, a prestação de fianças ou garantias a favor da Sociedade ou de sociedades pertencentes ao mesmo grupo, celebrando contratos de contra-aval ou contra garantia que se considerem convenientes ou necessários; j) afiançar e avalizar quaisquer sociedades do mesmo grupo, concedendo garantias patrimoniais ou reais em relação a qualquer Banco e demais entidades financeiras ou de crédito, assim como em relação a entidades seguradoras, sendo certo que não poderão ser constituídas garantias ou direitos reais sobre bens imóveis da Sociedade, bem como sobre valores mobiliários e sobre direitos de propriedade industrial e intelectual de propriedade da Sociedade; k) reconhecer as dívidas da Sociedade perante terceiros e conceder garantias a credores, aceitar reconhecimento de dívidas de terceiros e aceitar garantias de devedores; l) constituir, modificar, retirar e cancelar depósitos em bens ou dinheiro, inclusive aquelas correspondentes à Sociedade em Caixas de Depósitos, Centros Oficiais, Autoridades, Árbitros, Juízes, Tribunais ou quaisquer entidades depositárias, públicas ou privadas, podendo assinar declarações e demais documentos relacionados a tais atos; m) satisfazer dívidas contraídas pela Sociedade frente a terceiros. Aceitar, pagar e endossar letras de câmbio e demais documentos mercantis como promissórias ou quaisquer outras classes de documentos de giro e câmbio, assinar e endossar cheques, transferências e ordens de pagamento; n) cobrar créditos e assinar recibos ou cartas de quitação, bem como aceitar qualquer classe de bens para pagamento de dívidas em relação à Sociedade; o) negociar, descontar e endossar letras de câmbio, promissórias e toda classe de documentos de giro, sempre que representem um crédito em favor da Sociedade; Formular contas de cobrança de títulos não pagos incluindo os custos incorridos, requerer protestos, declarações, substituições ou intervenções dos mencionados efeitos mercantis ou dos efeitos bancários. Reclamar o pagamento, aprová-los e impugná-los, outorgar e assinar quantos documentos públicos e privados possam guardar relação com os negócios citados como contratos de factoring, de confirming, de desconto ou de cobertura de riscos ou quaisquer outros análogos aos citados e usados na prática bancária; p) transigir questões com devedores, clientes ou fornecedores da Sociedade; q) contratar, modificar e rescindir contratos de seguro de todas as classes, pagando prêmios de seguros e reclamando e recebendo as indenizações a ele relacionadas; r) celebrar, modificar e rescindir contratos de operações de arrendamento passivo financeiro, leasing ou renting, em relação a todo tipo de bens móveis; s) celebrar, modificar resolver contratos com terceiros para a prestação de serviços pela Sociedade, daqueles serviços que configuram as atividades de seu objeto; t) celebrar, modificar e resolver contratos relacionados à prestação daqueles serviços profissionais externos à Sociedade, que sejam necessários ou convenientes para o desenvolvimento das atividades próprias de seu objeto social; u) comprar, vender e permutar mercadorias e matérias-primas, assim como celebrar, modificar e resolver contratos para o fornecimento, depósito e armazenamento das mesmas; v) negociar, celebrar, modificar e cancelar contratos de fornecimento, distribuição e intermediação para a venda dos produtos da Sociedade, incluindo a assinatura de documentos prévios como cartas de intenção.w) adquirir, transferir, permutar e gravar toda classe de bens móveis, com exceção de títulos valores, participações, participações em outras sociedades e direitos de propriedade industrial e intelectual; x) adquirir e transferir todo tipo de veículos, aceitando garantias para o pagamento do preço dos veículos e realizar todos os trâmites, de qualquer espécie, formulários e atos necessários frente às Chefias de Comércio, Importação e Exportação, Delegacias de Fazenda, Prefeituras, Aduanas e demais órgãos públicos e privados, firmando os documentos exigidos para tais efeitos; y) contratar serviços de transporte e exercitar e cumprir os direitos e obrigações derivados de tais contratos; e em particular, recolher documentos que acompanham os envios aos clientes de mercadorias e talões, assinar e endossar conhecimentos e cartas de porte, receber remessas de gênero, formular reclamações e exigir e receber indenizações; z) representar a Sociedade ante as autoridades aduaneiras, assinar as declarações competentes, despachos de mercadorias e quaisquer outros documentos de trâmite, obter permissões, guias de embarque e quaisquer outras autorizações necessárias, pagar direitos e pedir devolução dos mesmos, formular reclamações e recorrer de resoluções; aa) promover e intervir em suspensões de pagamento, quebras, concursos de credores e demais expedientes de composição, acordo, espera ou outros com credores, juízos universais nos quais esteja interessado o outorgante, podendo aceitar ou negar acordos com devedores ou prestando adesão aos mesmos nas formas admitidas em lei. Impugnar atos e/ou acordos que sejam tomados por assembléias destes procedimentos concursais e designar ou aceitar ser designado para qualquer cargo nos citados procedimentos concursais ou em órgãos ou comissões que derivem dos mesmos; bb) representar a Sociedade em todo tipo de litígio, pleito e/ou procedimento, incluindo jurisdição voluntária e contenciosa, e de quaisquer outras classes ou naturezas, iniciados pela Sociedade ou contra ela, e atuar nos litígios, pleitos e procedimentos citados na qualidade de demandante, demandado, mandante, testemunha, associado, terceiro ou coadjuvante, ou como parte civil, realizando todo tipo de ação, ato e acordo legal, procedimental ou de caráter prejudicial, incluindo procedimentos de conciliação, com ou sem compromisso, dispondo das faculdades que, com relação a estes efeitos, tenham caráter de pressuposição, de desenvolvimento, complemento ou conseqüência da correspondente ação judicial e até a obtenção de uma sentença final, favorável, firme e exeqüível. Exercer e extinguir direitos e ações ou exceções em todas as instâncias ou recursos do procedimento, e em particular, sem limitação ao alcance de suas faculdades, com capacidade para representar e extinguir todo tipo de recursos ordinários e extraordinários, incluídos os relativos a queixas, responsabilidade civil, anulação e revisão; responder a interrogatórios; apresentar acusações ou queixa; submeter-se a determinadas jurisdições; arrolar ou vetar testemunhas, peritos e funcionários da administração e do judiciário, de qualquer ordem ou grau; reconhecer documentos e ratificar escrituras e solicitações, incluídas as aquisições; comparecer em todo tipo de ato e realizar declarações, sob juramento ou não; prosseguir com despejos, lançamentos e confisco de bens; iniciar, levantar ou cancelar embargos, seqüestros, embargos judiciais e procedimentos preventivos; assim como requerer administrações, intervenções ou qualquer outra medida de conservação, segurança ou garantia; solicitar suspensões de pagamento e quebras, assembléias de credores e aprovar ou criticar seus acordos e demais resoluções, exercitando perante juízes e tribunais tais faculdades; e outorgar e revogar procurações a advogados ou procuradores; cc) desistir da ação frente a um direito controvertido ou em uma ação procedimental, de invasão com respeito a um direito controvertido ou de abstenção, assim como aceitar ou discordar das reclamações de outras partes; dd) comparecer perante unidades ou serviços de mediação, conciliação ou organizações de funções análogas. Celebrar atos de conciliação, com acordo ou sem ele; apresentar documentos, propor demandas, absolver posições, propor exceções e provas e interpor recursos; ee) submeter questões à decisão de árbitros de direito ou de eqüidade, outorgar laudos arbitrais; nomear árbitros; intervir no procedimento arbitral em todos os seus trâmites e receber o correspondente laudo ou sentença arbitral; e cumpri-los ou impugná-los, inclusive interpondo os recursos judiciais que procedam; ff) iniciar a intervenção notarial em quantos atos seja necessária ou conveniente para os interesses da Sociedade, como em notificações, formalização de documentos, assistência a assembléias e leilões e depósitos voluntários ou quaisquer outras, incluída a intervenção em leilões públicos; gg) comparecer em nome da Sociedade perante todas as autoridades e órgãos da Administração Pública, em todas as suas ordens e jurisdições, sem exceção, e perante qualquer outra autoridade, como as autoridades do INSS ou trabalhistas, escritórios ou agências de emprego, sindicatos, cartórios, registros públicos e autoridades tributárias, seja federal, estadual ou municipal ou quaisquer outras entidades locais, órgãos autônomos e demais entes públicos, incluindo internacionais e demais entidades criadas e por criar e neles prosseguir com todo tipo de ação, incluindo reclamações, solicitações, e recursos e por fim firmar todo tipo de documento, incluindo quaisquer atos necessários para a obtenção e uso da firma eletrônica como pessoa autorizada; hh) em particular, representar a Sociedade perante escritórios e autoridades nacionais e estrangeiras relacionadas com o registro de produtos farmacêuticos, sanitários, cosméticos ou outros que forem necessários para a venda e comercialização dos produtos fabricados e/ou distribuídos pela Sociedade; ii) administrar a Sociedade em relação a toda e qualquer matéria trabalhista e de seguridade social, e, em especial, contratar e demitir os empregados da Sociedade, estabelecendo e modificando as condições de trabalho; jj) negociar e subscrever convênios coletivos de trabalho, assim como procedimentos para a expedição de notificações de demissão; kk) solicitar subsídios de capital perante quaisquer entidades públicas ou privadas, apresentando instâncias, documentos e escritos para tal efeito; ll) solicitar, receber e cumprir todo tipo de notificação e requerimento notariais; mm) tornar público (registrar) todo tipo de acordo social adotado pela Reunião de Sócios e pelo Conselho de Administração da Sociedade, assim como outorgar escrituras de esclarecimento ou modificação; nn) celebrar, modificar e rescindir contratos de obras e serviços, e solicitar todo tipo de licença; oo) celebrar, modificar e rescindir contratos de aluguel, tanto na qualidade de locador como de locatário; despejar inquilinos e todo tipo de ocupante; e celebrar, modificar e rescindir contratos de obras e de serviços com respeito aos citados aluguéis; pp) representar a Sociedade perante o Escritório de Marcas e Patentes e Registro de Propriedade Intelectual, bem como órgãos encarregados do registro de direitos de propriedade industrial. Prosseguir com quantas ações puderem resultar necessárias ou convenientes no melhor interesse da Sociedade, incluindo a apresentação de defesa e recursos em relação a tais direitos; qq) obter licenças ou quaisquer outros direitos reais de propriedade industrial e intelectual, bem como comprar direitos de propriedade industrial e intelectual e celebrar acordos de coexistência; rr) conceder licenças sobre os direitos de propriedade industrial e intelectual da Sociedade; ss) adquirir ações ou participações representativas do capital de qualquer tipo de sociedade e entidade, assim como obrigações; tt) transferir, permutar e gravar ações ou participações representativas do capital social de sociedades cotadas no mercado de valores mobiliários. Subscrever ações e participações e desembolsar quantidades de dinheiro ou mediante o aporte, que não em dinheiro, de créditos ou de quaisquer bens; uu) representar a Sociedade nas assembléias e/ou reuniões de acionistas e/ou de sócios nas empresas ou sociedades nas quais a Sociedade tenha ações ou participações, assim como assistir, votar e exercer todos os direitos, e cumprir todas as obrigações inerentes à qualidade de acionista ou sócio, sempre e quando na ordem do dia da assembléia não figure algum dos seguintes assuntos: (i) a modificação do Estatuto Social da Sociedade; (ii) a transformação fusão, cisão, dissolução, liquidação, cessação do estado de liquidação ou cessão integral dos ativos e do passivo da Sociedade, renúncia total ou parcial ao direito de preferência nos aumentos de capital e a exclusão de acionistas ou de sócios; (iii) mudança na estrutura do órgão de governo, destituição e nomeação de conselheiros; e (iv) instruir os conselheiros da Sociedade com relação a assuntos que escapem do alcance dos poderes outorgados em virtude do presente documento. vv) outorgar a qualquer pessoa a totalidade ou parte das faculdades (g), (l), (t), (u), (y) a (hh) e (pp) conferidas em virtude do presente documento, limitados ao valor em reais equivalente a €200.000,00 (duzentos mil Euros) por operação. Não é permitido o substabelecimento ou delegação dessa faculdade. Parágrafo 1º - Todas as procurações especificarão os poderes conferidos e serão outorgadas por prazo determinado, o qual não excederá 5 anos. As procurações poderão, ainda, estabelecer expressamente o exercício dos poderes individualmente. Parágrafo 2º - Dependerão da prévia e expressa aprovação do Conselho de Administração os atos que não estiverem relacionados na presente Cláusula ou que superem, no todo ou individualmente, o valor expresso no caput desta Cláusula. Parágrafo 3º - Sem prejuízo do quanto estabelecido acima sobre os poderes do Diretor Geral e do Diretor de Negócios, o limite de valor em reais equivalente a €500.000,00 (quinhentos mil Euros) por operação, não será aplicado às seguintes faculdades, que poderão ser exercidas individualmente pelo Diretor Geral e/ou Diretor de Negócios sem necessidade de prévia aprovação do Conselho de Administração: (i) Pagamentos a empresas pertencentes ao mesmo grupo de empresas (a título indicativo mas não limitativo, de tesouraria centralizada ou “cash pooling”, taxas de câmbio, produtos, serviços, etc.) com qualquer empresa pertencente ao mesmo grupo; (ii) Movimentos de dinheiro entre contas correntes da Sociedade; e (ii) Pagamento de impostos, taxas administrativas e contribuições à Seguridade Social. Artigo 13 - Compete ao Diretor a representação geral da Sociedade, ativa e passivamente, nos seguintes atos, limitados ao valor em reais equivalente a €300.000,00 (trezentos mil Euros): a) abrir, movimentar e cancelar toda classe de contas correntes, de crédito e de poupança ou imposições a prazo em quaisquer bancos, caixas econômicas (Cajas de Ahorros) e demais entidades de crédito ou financeiras e realizar depósitos nas mesmas. Dispor de fundos nas contas de crédito. Realizar débitos diretos nas contas correntes de pagamento, recibos, letras de câmbio e demais documentos mercantis; b) contratar e conceder, modificar, ampliar e extinguir empréstimos e contratos de centralização de contas com qualquer Sociedade pertencente ao mesmo grupo; c) contratar, modificar, prorrogar e cancelar empréstimos e contratos de centralização de contas com quaisquer bancos, caixas econômicas (Cajas de Ahorros) e demais entidades de crédito ou financeiras; d) contratar, modificar, prorrogar e cancelar todo tipo de operações de cobertura de riscos de câmbio e juros; e) constituir, adquirir, alienar, cancelar e penhorar Certificados de Depósito; f) adquirir, utilizar, gravar e transferir letras e títulos públicos; g) alugar e utilizar cofres em qualquer banco e demais entidades de crédito ou financeiras; h) pagar todos os tributos, de quaisquer entidades de caráter público ou privado, podendo assinar todo tipo de formulários, documentos, recursos e reclamações, adotando medidas e ações que sejam necessárias, incluindo a elaboração e complementação de quantos formulários sejam necessários para que a Sociedade possa pagar os impostos por meio da Internet, bem como solicitar a devolução de pagamentos; i) solicitar e contratar com qualquer banco e demais entidades financeiras ou de crédito, assim como entidades seguradoras, a prestação de fianças ou garantias a favor da Sociedade ou de sociedades pertencentes ao mesmo grupo, celebrando contratos de contra-aval ou contra garantia que se considerem convenientes ou necessários; j) afiançar e avalizar obrigações da Sociedade, bem como de quaisquer sociedades do mesmo grupo, concedendo garantias patrimoniais ou reais em relação a qualquer Banco e demais entidades financeiras ou de crédito, assim como em relação a entidades seguradoras, sendo certo que não poderão ser constituídas garantias ou direitos reais sobre bens imóveis da Sociedade, bem como sobre valores mobiliários e sobre direitos de propriedade industrial e intelectual de propriedade da Sociedade; k) reconhecer as dívidas da Sociedade perante terceiros e conceder garantias a credores, aceitar reconhecimento de dívidas de terceiros e aceitar garantias de devedores; l) constituir, modificar, retirar e cancelar depósitos em bens ou dinheiro, inclusive aquelas correspondentes à Sociedade em Caixas de Depósitos, Centros Oficiais, Autoridades, Árbitros, Juízes, Tribunais ou quaisquer entidades depositárias, públicas ou privadas, podendo assinar declarações e demais documentos relacionados a tais atos; m) satisfazer dívidas contraídas pela Sociedade frente a terceiros. Aceitar, pagar e endossar letras de câmbio e demais documentos mercantis como promissórias ou quaisquer outras classes de documentos de giro e câmbio, assinar e endossar cheques, transferências e ordens de pagamento; n) cobrar créditos e assinar recibos ou cartas de quitação, bem como aceitar qualquer classe de bens para pagamento de dívidas em relação à Sociedade;o) negociar, descontar e endossar letras de câmbio, promissórias e toda classe de documentos de giro sempre que representem um crédito em favor da Sociedade. Formular contas de cobrança de títulos não pagos incluindo os custos incorridos, requerer protestos, declarações, substituições ou intervenções dos mencionados efeitos mercantis ou dos efeitos bancários. Reclamar o pagamento de dívidas, aprová-los e impugná-los, outorgar e assinar quantos documentos públicos e privados possam guardar relação com os negócios citados, como contratos de factoring, de confirming, de desconto ou de cobertura de riscos ou quaisquer outros análogos aos citados e usados na prática bancária; p) transigir questões com devedores, clientes ou fornecedores da Sociedade; q) contratar, modificar e rescindir contratos de seguro de todas as classes, pagando prêmios de seguros e reclamando e recebendo as indenizações a ele relacionadas; r) celebrar, modificar e rescindir contratos de operações de arrendamento passivo financeiro, leasing ou renting, em relação a todo tipo de bens móveis; s) celebrar, modificar resolver contratos com terceiros para a prestação de serviços pela Sociedade, daqueles serviços que configuram as atividades de seu objeto; t) celebrar, modificar e resolver contratos relacionados à prestação daqueles serviços profissionais externos à Sociedade, que sejam necessários ou convenientes para o desenvolvimento das atividades próprias de seu objeto social; u) comprar, vender e permutar mercadorias e matérias-primas, assim como celebrar, modificar e resolver contratos para o fornecimento, depósito e armazenamento das mesmas; v) adquirir, transferir, permutar e gravar toda classe de bens móveis, com exceção de títulos, valores, participações, participações em outras sociedades e direitos de propriedade industrial e intelectual; w) adquirir e transferir todo tipo de veículos, aceitando garantias para o pagamento do preço dos veículos e realizar todos os trâmites necessários frente às Chefias de Comércio, Importação e Exportação, Delegacias de Fazenda, Prefeituras, Aduanas e demais órgãos públicos e privados, firmando os documentos exigidos para tais efeitos; x) contratar serviços de transporte e exercitar e cumprir os direitos e obrigações derivados de tais contratos; e, em particular, recolher documentos que acompanham os envios aos clientes de mercadorias e talões, assinar e endossar conhecimentos e cartas de porte, receber remessas de gênero, formular reclamações e exigir e receber indenizações; y) representar a Sociedade ante as autoridades aduaneiras, assinar as declarações competentes, despachos de mercadorias e quaisquer outros documentos de trâmite, obter permissões, guias de embarque e quaisquer outras autorizações necessárias, pagar direitos e pedir devolução dos mesmos, formular reclamações e recorrer de resoluções; z) promover e intervir em suspensões de pagamento, quebras, concursos de credores e demais expedientes de composição, acordo, espera ou outros com credores, juízos universais nos quais esteja interessado o outorgante, podendo aceitar ou negar acordos com devedores ou prestando adesão aos mesmos nas formas admitidas em lei. Impugnar atos e/ou acordos que sejam tomados por assembléias destes procedimentos concursais e designar ou aceitar ser designado para qualquer cargo nos citados procedimentos concursais ou em órgãos ou comissões que derivem dos mesmos; aa) representar a Sociedade em todo tipo de litígio, pleito e/ou procedimento, incluindo jurisdição voluntária e contenciosa, e de quaisquer outras classes ou naturezas, iniciados pela Sociedade ou contra ela, e atuar nos litígios, pleitos e procedimentos citados na qualidade de demandante, demandado, mandante, testemunha, associado, terceiro ou coadjuvante, ou como parte civil, realizando todo tipo de ação, ato e acordo legal, procedimental ou de caráter prejudicial, incluindo procedimentos de conciliação, com ou sem compromisso, dispondo das faculdades que, com relação a estes efeitos, tenham caráter de pressuposição, de desenvolvimento, complemento ou conseqüência da correspondente ação judicial e até a obtenção de uma sentença final, favorável, firme e exeqüível. Exercer e extinguir direitos e ações ou exceções em todas as instâncias ou recursos do procedimento, e em particular, sem limitação ao alcance de suas faculdades, com capacidade para representar e extinguir todo tipo de recursos ordinários e extraordinários, incluídos os relativos a queixas, responsabilidade civil, anulação e revisão; responder a interrogatórios; apresentar acusações ou queixa; submeter-se a determinadas jurisdições; arrolar ou vetar testemunhas, peritos e funcionários da administração e do judiciário, de qualquer ordem ou grau; reconhecer documentos e ratificar escrituras e solicitações, incluídas as aquisições; comparecer em todo tipo de ato e realizar declarações, sob juramento ou não; prosseguir com despejos, lançamentos e confisco de bens; iniciar, levantar ou cancelar embargos, seqüestros, embargos judiciais e procedimentos preventivos; assim como requerer administrações, intervenções ou qualquer outra medida de conservação, segurança ou garantia; solicitar suspensões de pagamento e quebras, assembléias de credores e aprovar ou criticar seus acordos e demais resoluções, exercitando perante juízes e tribunais tais faculdades; e outorgar e revogar procurações a advogados e procuradores; bb) desistir da ação frente a um direito controvertido ou em uma ação procedimental, de invasão com respeito a um direito controvertido ou de abstenção, assim como aceitar ou discordar das reclamações de outras partes; cc) comparecer perante unidades ou serviços de mediação, conciliação e arbitragem ou organizações de funções análogas. Celebrar atos de conciliação, com acordo ou sem ele; apresentar documentos, propor demandas, absolver posições, propor exceções e provas e interpor recursos; dd) submeter questões à decisão de árbitros de direito ou de eqüidade, outorgar laudos arbitrais; nomear árbitros; intervir no procedimento arbitral em todos os seus trâmites e receber o correspondente laudo ou sentença arbitral; e cumpri-los ou impugná-los, inclusive interpondo os recursos judiciais que procedam; ee) iniciar a intervenção notarial em quantos atos seja necessária ou conveniente para os interesses da Sociedade, como em notificações, formalização de documentos, assistência a assembléias e leilões e depósitos voluntários ou quaisquer outras, incluída a intervenção em leilões públicos; ff) comparecer em nome da Sociedade perante todas as autoridades e órgãos da Administração Pública, em todas as suas ordens e jurisdições, sem exceção, e perante qualquer outra autoridade, como as autoridades do INSS ou trabalhistas, escritórios ou agências de emprego, sindicatos, cartórios, registros públicos e autoridades tributárias, seja federal, estadual ou municipal ou quaisquer outras entidades locais, órgãos autônomos e demais entes públicos, incluindo internacionais e demais entidades criadas e por criar e neles prosseguir com todo tipo de ação, incluindo reclamações, solicitações, e recursos e por fim firmar todo tipo de documento, incluindo quaisquer atos necessários para a obtenção e uso da firma eletrônica como pessoa autorizada; gg) em particular, representar a Sociedade perante escritórios e autoridades nacionais e estrangeiras relacionadas com o registro de produtos farmacêuticos, sanitários, cosméticos ou outros que forem necessários para a venda e comercialização dos produtos fabricados e/ou distribuídos pela Sociedade; hh) administrar a Sociedade em relação a toda e qualquer matéria trabalhista e de seguridade social, e, em especial, contratar e demitir os empregados da Sociedade, estabelecendo e modificando as condições de trabalho; ii) solicitar subsídios de capital perante quaisquer entidades públicas ou privadas, apresentando instâncias, documentos e escritos para tal efeito; jj) solicitar, receber e cumprir todo tipo de notificação e requerimento notarial; kk) tornar público (registrar) todo tipo de acordo social adotado pela Reunião de Sócios e pelo Conselho de Administração da Sociedade, assim como outorgar escrituras de esclarecimento ou modificação; ll) celebrar, modificar e rescindir contratos de obras e serviços, e solicitar todo tipo de licença; mm) Despejar inquilinos e todo tipo de ocupante; e celebrar, modificar e rescindir contratos de obras e de serviços com respeito aos citados aluguéis; nn) representar a Sociedade perante o Escritório de Marcas e Patentes e Registro de Propriedade Intelectual, bem como órgãos encarregados do registro de direitos de propriedade industrial. Prosseguir com quantas ações puderem resultar necessárias ou convenientes no melhor interesse da Sociedade, incluindo a apresentação de defesa e recursos em relação a tais direitos; oo) obter licenças ou quaisquer outros direitos reais de propriedade industrial e intelectual, bem como comprar direitos de propriedade industrial e intelectual e celebrar acordos de coexistência; pp) transferir, permutar e gravar ações ou participações representativas do capital social de sociedades cotadas no mercado de valores mobiliários. Parágrafo 1º - Dependerão da prévia e expressa aprovação do Conselho de Administração os atos que não estiverem relacionados na presente Cláusula ou que superem, no todo ou individualmente, o valor expresso no caput desta Cláusula. Parágrafo 2º - Sem prejuízo do quanto estabelecido acima sobre os poderes do Diretor, o limite de valor em reais equivalente a €300.000,00 (trezentos mil Euros) por operação, não será aplicado às seguintes faculdades, que poderão ser exercidas pelo Diretor sem designação específica sem necessidade de prévia aprovação do Conselho de Administração: (i) Pagamentos a empresas pertencentes ao mesmo grupo de empresas (a título indicativo mas não limitativo, de tesouraria centralizada ou “cash pooling”, taxas de câmbio, produtos, serviços, etc.) com qualquer empresa pertencente ao mesmo grupo; (ii) Movimentos de dinheiro entre contas correntes da Sociedade; e (ii) Pagamento de impostos, taxas administrativas e contribuições à Seguridade Social. Artigo 14 - A Sociedade será representada na forma estabelecida previamente pelos sócios para qualquer outro ato extraordinário de gestão, não especificado no contrato social ou exigido pela lei, que implique em responsabilidade ou obrigação da Sociedade perante terceiros, ou exoneração desses perante ela. Artigo 15 - São expressamente vedados os atos de qualquer administrador, procurador ou funcionário que envolverem a Sociedade em obrigações, negócios ou operações estranhos ao objeto social, assim como os em seu nome praticados, por quem não esteja habilitado, sendo nulos e inoperantes em relação à Sociedade. Artigo 16 - Compete a todos e a cada um dos Diretores, no exercício das funções para as quais foi eleito, a realização dos objetivos sociais e a implementação das orientações do Conselho de Administração e da Reunião de Sócios. Artigo 17 - Compete à administração, através de seus Diretores: a) fazer proposições ao Conselho de Administração; e b) elaborar o Relatório anual da Administração para submeter ao Conselho de Administração e/ou aos Sócios. Capítulo IV - Reunião de Sócios: Artigo 18 - As deliberações dos sócios, inclusive aquelas listadas no artigo 1.071 do Novo Código Civil Brasileiro, serão sempre tomadas em uma Reunião de Sócios, cuja instalação e processamento dar-se-á de acordo com as regras previstas neste Contrato Social. Parágrafo 1º - A Reunião de Sócios ocorrerá ordinariamente, mediante convocação feita por qualquer um dos Diretores, nos primeiros 4 (quatro) meses de cada ano para tomar as contas dos Administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico. Assim mesmo, a Reunião de Sócios poderá ser realizada em caráter extraordinário sempre que, para tanto, for convocada por um Diretor a pedido de qualquer sócio. Parágrafo 2º - Até 30 (trinta) dias antes da data marcada para a Reunião de Sócios de caráter ordinário, os sócios deverão ser convocados por meio de carta com aviso de recebimento, a qual deverá conter a data, local, hora da Reunião de Sócios e a ordem do dia. Além disso, deverão ser colocados à disposição dos sócios os documentos objeto da ordem do dia. Parágrafo 3º - As Reuniões dos Sócios de caráter extraordinário serão convocadas por meio de carta com aviso de recebimento dirigida aos sócios com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência. Na carta indicar-se-á a data, hora e local da Reunião dos Sócios, bem como a ordem do dia. Parágrafo 4º - Estando presentes todos os sócios, ou todos se declarando cientes da data, local e ordem do dia da Reunião de Sócios, esta poderá funcionar validamente com dispensa de convocação. Parágrafo 5º - Os sócios poderão fazer-se representar, nas Reuniões de Sócios, por outro sócio, por advogado ou terceiro, mediante outorga de mandato com especificação dos atos autorizados, devendo o instrumento ser levado a registro juntamente com a Ata da respectiva Reunião de Sócios. Parágrafo 6º - É dispensável a realização da Reunião de Sócios quando os sócios decidirem por escrito a respeito da matéria que seria objeto desta. Parágrafo 7º - As decisões das Reuniões de Sócios, incluindo-se a de transformação da natureza jurídica da Sociedade, deverão ser tomadas por sócios que representem a maioria absoluta do capital social, com exceção dos seguintes assuntos, para os quais será requerida presença de sócios representando 75% do capital social da Sociedade: a) deliberar sobre a aprovação dos balanços e das demonstrações de resultados; b) deliberar sobre a distribuição de dividendos proporcionais à participação dos sócios no capital social da Sociedade; c) deliberar sobre o levantamento de balanços intermediários, e pagamento de dividendos intercalares, por conta do resultado do exercício a ser encerrado; d) deliberar sobre a distribuição de dividendos proporcionais à participação dos sócios no capital social da Sociedade intermediários à conta de lucros acumulados ou reservas de lucros existentes; e) eleger os membros do Conselho de Administração e os Diretores, bem como fixar sua remuneração; f) deliberar sobre a aquisição, alienação ou de qualquer forma transferência de bens imóveis e direitos que devam integrar ou sejam integrantes do Ativo Permanente de valor superior ao equivalente em reais a US$ 10.000,00 (dez mil dólares norte-americanos); g) deliberar sobre a aquisição e alienação de participações societárias em quaisquer sociedades; h) deliberar sobre a prestação de fianças ou avais, ou onerar bens ou direitos do ativo permanente, cujo valor, individual ou cumulativamente, exceda a quantia equivalente em reais a US$ 100.000,00 (cem mil dólares norte-americanos), desde que em beneficio da Sociedade; i) deliberar sobre contratos que envolvam marcas registradas, patentes, processos de produção e de tecnologia de propriedade ou uso da Sociedade e sobre produtos a serem comercializados pela Sociedade; j) nomear e destituir auditores independentes ou internos; k) deliberar sobre o modo de liquidação e eleger os liquidantes no período de liquidação; e l) deliberar sobre alterações do contrato social, recuperação judicial ou extrajudicial ou autofalência, ingresso de novos sócios na Sociedade, aumento ou redução do capital social; e acordos de confidencialidade. Capítulo V - Exercício Social: Artigo 19 - O exercício social se encerra no dia 31 de dezembro de cada ano, data em que serão levantadas as demonstrações financeiras do exercício. Parágrafo 1º - Os resultados apurados ao final de cada exercício social deverão ter o destino que vier a ser determinado pelos sócios. A distribuição de lucros será feita aos sócios proporcional ou desproporcionalmente à sua participação no capital social, de acordo com a deliberação tomada pelos sócios. Parágrafo 2º - A Sociedade, por deliberação dos sócios, poderá distribuir lucros à conta de lucros acumulados ou à conta de reserva de lucros existente no mais recente balanço anual. Parágrafo 3º - A Sociedade, por deliberação dos sócios, poderá levantar balanços e distribuir lucros em períodos menores. Capítulo VI - Continuação: Artigo 20 - A retirada, dissolução, liquidação, extinção, falência, recuperação judicial/extrajudicial, insolvência, morte, incapacidade física ou psíquica dos sócios não acarretará a dissolução da Sociedade, que prosseguirá com os sócios remanescentes, a menos que estes, por decisão tomada pela maioria do capital social, resolvam liquidá-la. O capital social sofrerá a correspondente redução e os haveres do sócio dissidente ou que se retira, falecido, insolvente ou incapaz, em recuperação judicial ou extrajudicial, falido ou extinto serão calculados com base em balanço patrimonial especialmente levantado pela Sociedade, no prazo de até 60 (sessenta) dias após o evento, devendo seu valor ser apurado mediante a divisão do valor do patrimônio líquido da Sociedade, expresso no referido balanço, pelo número de quotas em que for, então, dividido o capital social. Para efeito de apuração de haveres, serão consideradas as quotas efetivamente integralizadas, as quais serão pagas a seus herdeiros ou sucessores, no prazo de 12 (doze) meses, em prestações iguais, mensais e consecutivas, sendo que a segunda parcela e seguintes serão corrigidas pelo IGP-M/FGV, vencendo a primeira parcela no dia 20 (vinte) do mês seguinte àquele em que foi levantado o balanço geral e as demais parcelas deverão ser pagas no mesmo dia dos meses subseqüentes, até o final. O pagamento dos haveres ocorrerá de forma subordinada às condições econômicas e financeiras da Sociedade. Os herdeiros ou sucessores dos sócios somente poderão ingressar na Sociedade se forem aceitos por votos dos sócios remanescentes representando a maioria do capital por eles representado. Parágrafo 1º - Alternativamente, se as condições assim permitirem, os sócios remanescentes representando a maioria do capital por eles detido poderão aprovar a aquisição das quotas referidas no caput desta Cláusula: (i) pela Sociedade, para manutenção em tesouraria, sem a redução do capital social, mediante a aplicação de lucros ou reservas; ou (ii) pelos sócios remanescentes, proporcionalmente à participação que detém no capital por eles detido. Parágrafo 2º - Em caso de separação judicial ou divórcio dos sócios ou meação, que implique em alteração da titularidade das quotas em virtude de partilha, o cônjuge ou companheiro que receber quotas sociais poderá ser aceito ou não na Sociedade, por deliberação de sócios que represente a maioria do capital social, sendo que, caso não seja aceito, ou sendo aceito opte por não participar da Sociedade, as quotas poderão ser adquiridas pelo outro cônjuge, pelos demais sócios, ou pela Sociedade, nesta ordem, sendo que neste último caso, o preço e condições de pagamento serão aquelas constantes do caput desta Cláusula. Capítulo VII - Dissolução e Liquidação: Artigo 21 - A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei, que se processará de acordo com deliberações da Reunião de Sócios. Competindo-lhe também eleger o liquidante. Capítulo VIII - Disposições Gerais: Artigo 22 - Fica eleito o foro da Cidade do Rio de Janeiro/RJ, que será o competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato, renunciando os contratantes aos foros e domicílios futuros, ainda que mais privilegiados. Artigo 23 - A Sociedade será regida pelo presente Contrato Social e pelas disposições inseridas no capítulo próprio das sociedades limitadas no Código Civil (Lei 10.406/02), sendo ainda regida de forma supletiva pelas normas da sociedade anônima. Capítulo IX - Administradores e Membros do Conselho de Administração: Artigo 24 - Ficam nomeados os seguintes administradores: Ficam nomeadas as seguintes administradoras: (i) Sra. Simone Duailibi Ameijeira, brasileira, casada, economista, portadora da cédula de identidade RG nº 400415 SSP/MS, inscrita no CPF/MF sob o nº 148773298-89, com domicílio na Avenida Peregrino Junior, 355, apto 401, Barra da Tijuca, CEP 22631-460, no Estado do Rio de Janeiro, Cidade do Rio de Janeiro, com a designação de Diretora de Negócios, com mandato até a data da próxima reunião anual de sócios que vier a deliberar sobre as contas do exercício que se encerrará em 31 de dezembro de 2017; e (ii) Sra. Luciana Bade de Oliveira, brasileira, divorciada, executiva, portadora do documento de identidade RG nº. 09241436-6 IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº. 016.153.937-81, residente e domiciliada na Rua Coronel Veiga, 702, Bloco 01, apto. 304, bairro Coronel Veiga, na Cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro,com a designação de Diretora, com mandato até a data da próxima reunião anual de sócios que vier a deliberar sobre as contas do exercício que se encerrará em 31 de dezembro de 2017. O cargo de Diretor Geral permanecerá vago para oportuno preenchimento. As administradoras nomeadas declaram que não estão impedidas de exercer atividades de empresário, bem como a administração de sociedades empresárias, por lei especial, nem condenadas a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, crime falimentar, prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, crime contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou à propriedade. Artigo 25 - São membros do Conselho de Administração, com mandatos até a data da próxima reunião anual de sócios que vier a deliberar sobre as contas do exercício que se encerrará em 31 de dezembro de 2015: (i) Sr. Joan Albiol Ramis, espanhol, casado, executivo, com domicílio na Travesera de Gracia, 9, 08021, Barcelona, Espanha, portador do Documento Nacional de Identificação (DNI) n°. 46.126.446-S, emitido em 20 de março de 2003, pela Dirección General de Policia - Pasaportes, inscrito no CPF/MF sob o nº. 746.909.651-53, o qual exercerá o cargo de Presidente do Conselho de Administração; (ii) Sr. Javier Bach Kutschruetter, espanhol, casado, executivo, portador do passaporte espanhol AAF202855, com domicílio em Travesera de Gracia, 9, 08021, Barcelona, Espanha, inscrito no CPF/MF sob o nº. 233.474.138-81, o qual exercerá o cargo de membro do Conselho de Administração; e (iii) Sr. Pedro Escudero Chinchilla, argentino, solteiro, executivo, domiciliado em Talcahuano 833, Piso 10, C1013AAQ C.A.B.A., Argentina, portador do passaporte nº. 20213877N, inscrito no CPF/MF sob o nº. 061.502.227-80, o qual exercerá o cargo de membro do Conselho de Administração. Os membros do Conselho de Administração declaram não estar impedidos de exercer a administração da Sociedade, por lei especial, e nem condenado à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade.” E por estarem justos e contratados, assinam o presente em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2012. Antonio Puig, S.A. p.p. Henrique Dias Carneiro; Javier Bach Kutschruetter - p.p. Henrique Dias Carneiro. JUCERJA 00002430103 em 14.01.2013\r\n\r\nId: 1505535"
                ],
                "1505256": [
                    "V - Ata",
                    "PAN-AMERICANA S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 50.142.223/0001-61 - NIRE Nº 33-3-0001873-5\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2013. Aos 30/04/2013, às doze horas, no escritório administrativo da sociedade, localizado na Avenida Presidente Antonio Carlos, 607 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, reuniram-se os Srs. FILIPPO DE LANCASTRE CAPPELLINI, ISABEL PEREZ QUESADA DE LANCASTRE CAPPELLINI e SERGIO COSULICH, eleitos e empossados membros do Conselho de Administração da empresa na Assembléia Geral Ordinária, realizada nesta data, às dez horas. Inicialmente, em cumprimento ao disposto no § 6 do artigo 9º do Estatuto Social, foram escolhidos, como Presidente do referido órgão, o Sr. Filippo de Lancastre Cappellini e, como seu substituto eventual, a Sra. Isabel Perez Quesada de Lancastre Cappellini. Em seguida e já sob a presidência do Sr. Filippo de Lancastre Cappellini, os membros do Conselho de Administração decidiram, na forma do artigo 11, letra \"b\" do mesmo Estatuto, reeleger para o cargo de Diretor Presidente da empresa, o Sr. FILIPPO DE LANCASTRE CAPPELLINI, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade nº 09.327.617-8, expedida pelo IFP-RJ, CPF nº 087.184.367-65, residente e domiciliado na Avenida Afrânio de Melo Franco nº 20 - aptº 901 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ, com plenos poderes de representação da sociedade, e todas as atribuições estabelecidas no artigo 18 do Estatuto Social. (ARTIGO 18 - Compete a Diretoria, por 02 (dois) de seus membros em conjunto: a) - representar a sociedade ativa e passivamente, em Juízo e Fora dele, inclusive perante repartições públicas federais, estaduais e municipais, entidades autárquicas ou paraestatais, sociedades de economia mista e concessionárias de serviços públicos; b) - acordar, contratar de modo geral, variar, transigir, desistir, receber e dar quitação; c) - representar a sociedade em todas as operações comerciais e bancárias, de qualquer natureza, inclusive de crédito, notadamente perante o Banco Central do Brasil, Banco do Brasil S.A, a Caixa Econômica Federal e quaisquer outras instituições bancárias privadas, podendo assinar qualquer documento que obrigue a companhia, tais como contratos, cheques, saques, duplicatas, notas promissórias, cédulas de crédito bancário e outros títulos de crédito, movimentar contas bancárias e caucionar títulos; d) - constituir, em nome da sociedade, procuradores \"ad-judicia\" e \"ad-negotia\", estes últimos com mandato por prazo determinado e com poderes especificados; e) - adquirir, alienar, gravar ou onerar bens móveis e imóveis. PARÁGRAFO ÚNICO - Os atos previstos neste artigo, poderão ser praticados por qualquer dos Diretores da Sociedade, agindo sempre em conjunto de 02 (dois) entre si, ou ainda por um Diretor em conjunto com um Procurador especialmente constituído, ou ainda por 2 (dois) Procuradores, devendo os respectivos instrumentos de mandato consignar os poderes de que os mesmos ficam investidos e o prazo de sua vigência). Reeleger para ocupar o cargo de Diretor Financeiro, o Sr. JOÃO LUIS PEREZ QUESADA DE LANCASTRE, português, casado, administrador, portador da Cédula de Identidade de Estrangeiro nº W068267-Z, expedida pelo CGPI/DIREX/DPF, CPF nº 509.783.737-15, residente e domiciliado nesta Cidade, na Avenida Niemeyer, 845 - apt. 1003 - São Conrado, com as atribuições de direção da administração financeira. Reeleger para o cargo de Diretor Comercial, o Sr. JOÃO CÉSAR SCHWARZ DE FREITAS, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da cédula de identidade nº 04.311.079, expedida pelo CRQ - 4ª Região - Campinas/SP, inscrito no CPF sob o nº 032.106.638-31, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua Mirataia, 350 Bl. 3 - Aptº 1206 - Pechincha - Jacarepaguá, com as atribuições de direção das relações comerciais de vendas e marketing. O mandato de todos os Diretores terminará com a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2014, os quais, todavia, permanecerão no exercício de seus cargos até a investidura de seus eventuais substitutos, segundo o disposto no § 4º do artigo 150 da Lei nº 6.404, de 15.12.76. A remuneração anual global dos membros da Diretoria foi fixada na Assembléia Geral Ordinária, inicialmente mencionada, em moeda nacional, no valor de R$ 873.100,00 (oitocentos e setenta e três mil e cem reais). E como nada mais houvesse a tratar foram encerrados os trabalhos da Reunião, cuja ata lida e aprovada, é assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2013. (a.a) FILIPPO DE LANCASTRE CAPPELLINI, ISABEL PEREZ QUESADA DE LANCASTRE CAPPELLINI e SERGIO COSULICH. A presente e cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Presidente: Filippo de Lancastre Cappellini. Arquivada na JUCERJA nº 2476295 em 27/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 30/04/2013\r\n\r\n307232-02\r\n\r\nId: 1505256"
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                "1505656": [
                    "V - Ata",
                    "MONTEIRO ARANHA PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 10.930.771/0001-31 - NIRE 33.3.0029064-8\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28 de maio de 2013. Realizada na forma, data, local e condições a seguir indicadas: Dia, Hora e Local: No dia 28 de Maio de 2013, às 15:00 horas, na sede social da Companhia em epígrafe, doravante denominado Companhia, na Ladeira de Nossa Senhora nº 163, 8º andar - parte - Glória, Rio de Janeiro - RJ. Convocação: Comunicação pessoal aos acionistas; Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, com direito de voto. Mesa Diretora: Presidente: Sérgio F. Monteiro de Carvalho Guimarães; Secretário: Pedro Marcelo Luzardo Aguiar. Ordem do Dia: I - Deliberar sobre a redução do capital social da Companhia de R$ 26.200.000,00 (vinte e seis milhões e duzentos mil reais) para R$ 21.600.000,00 (vinte e um milhões e seiscentos mil reais), mediante o cancelamento de 4.600.000 (quatro milhões e seiscentas mil) ações ordinárias; II - Caso o item I acima seja aprovado, deliberar sobre a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; e III - Re-Ratificar a ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 04/04/2013 e arquivada perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00002464888 em 29/04/2013, onde constou a distribuição de dividendos aos acionistas, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), pagos a razão de R$ 0,135135 por ação, deduzidos da conta de Lucros do Exercício, atribuindo-se o referido pagamento ao dividendo mínimo obrigatório, a ser pago até 30.06.2013, quando o valor correto da distribuição de dividendos a ser realizada é de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), pagos a razão de R$ 0,081081 por ação, deduzidos da conta de Lucros do Exercício, atribuindo-se o referido pagamento ao dividendo mínimo obrigatório, a ser pago até 30.06.2013. Deliberações: Foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: I - Aprovada a redução do capital da Companhia, nos termos do artigo 173 da Lei 6.404/76, por considerarem os acionistas que o valor do capital social é excessivo ao objeto da Companhia, de R$ 26.200.000,00 (vinte e seis milhões e duzentos mil reais) para R$ 21.600.000,00 (vinte e um milhões e seiscentos mil reais), mediante o cancelamento de 4.600.000 (quatro milhões e seiscentas mil) ações ordinárias nominativas, com a restituição aos acionistas, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação desta ata, da seguinte forma: (I.a) o acionista Immofin SCA Sicar receberá o valor de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais) em moeda corrente nacional; e (I.b) o acionista Fundo de Investimento em Participações Petra receberá o valor de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais) em moeda corrente nacional; II - Uma vez cumpridas as formalidades legais, fica aprovada a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. Desta forma, o mencionado artigo passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5° - O capital social é de R$ 21.600.000,00 (vinte e um milhões e seiscentos mil reais), representado por 21.600.000 (vinte e um milhões e seiscentas mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” III - Retificar a ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 04/04/2013 e arquivada perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00002464888 em 29/04/2013, onde constou: “Ratificar a deliberação da Reunião da Diretoria, realizada em 30 de outubro de 2012, que aprovou a distribuição de dividendos no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), pagos a razão de R$ 0,135135 por ação, deduzidos da conta de Lucros do Exercício, atribuindo-se o referido pagamento ao dividendo mínimo obrigatório, retificando a data do pagamento até 30.06.2013.”, passando a vigorar a seguinte redação:”Ratificar a deliberação da Reunião da Diretoria, realizada em 30 de outubro de 2012, que aprovou a distribuição de dividendos no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), pagos a razão de R$ 0,081081 por ação, deduzidos da conta de Lucros do Exercício, atribuindo-se o referido pagamento ao dividendo mínimo obrigatório, retificando a data do pagamento até 30.06.2013.” IV - Ratificar todos os demais atos praticados na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 04/04/2013 e arquivada perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00002464888 em 29/04/2013. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que, depois de lida e aprovada foi assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 28 de Maio de 2013. Fundo de Investimento em Participações Petra (representado por seu administrador Banco Modal S.A.). Immofin SCA Sicar (p.p. Sérgio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães).\r\n\r\nId: 1505656"
                ],
                "1505253": [
                    "V - Ata",
                    "PAN-AMERICANA S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 50.142.223/0001-61 - NIRE Nº 33-3-0001873-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2013, LAVRADA EM FORMA SUMÁRIA. 1) - DATA, HORA E LOCAL: Dia 30 de abril de 2013, às 10:00 horas, no escritório administrativo da sociedade, localizado na Avenida Presidente Antonio Carlos, 607 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ. 2) - PRESENÇA: Acionistas representando 99,28% do capital social, conforme assinaturas lançadas no livro \"Presença de Acionistas\". 3) - CONVOCAÇÃO: Editais publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte V, nos dias 25, 26 e 27 de março de 2013, páginas 46, 175 e 81, respectivamente, e no jornal Monitor Mercantil, nos dias 23, 26 e 27 de março de 2013, páginas 7, 9 e 7, respectivamente, contendo referidos Editais o Aviso aos Acionistas, de que trata o artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15.12.76, com as alterações da Lei nº 10.303, de 31.10.01. 4) - COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente - Filippo de Lancastre Cappellini; Secretário - João Luis Perez Quesada de Lancastre. 5) - ORDEM DO DIA: a) - Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; b) - Destinação do resultado do exercício findo e distribuição de dividendos; c) - Eleição dos membros do Conselho de Administração, com fixação de sua remuneração e da Diretoria; d) - Outros assuntos de interesse social. 6) - DELIBERAÇÕES TOMADAS PELA UNANIMIDADE DOS ACIONISTAS QUE REPRESENTAM 99,28% DO CAPITAL SOCIAL: 6.1 Aprovação da lavratura da ata a que se refere esta assembléia em forma sumária dos fatos ocorridos, contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas. 6.2 Aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte V, no dia 26 de abril de 2013, páginas 108 e 109, e no jornal Monitor Mercantil, no dia 26 de abril de 2013, páginas 9 e 10. 6.3 - Incorporar à conta Lucros e Prejuízos Acumulados o resultado do exercício, correspondente ao prejuízo contábil apurado em 31 de dezembro de 2012, no valor de R$ 254.101,98 (duzentos e cinqüenta e quatro mil, cento e um reais e noventa e oito centavos). 6.4 - Foram reeleitos como membros do Conselho de Administração o Sr. FILIPPO DE LANCASTRE CAPPELLINI, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade nº 09.327.617-8, expedida pelo IFP-RJ, CPF nº 087.184.367-65, residente e domiciliado na Avenida Afrânio de Melo Franco nº 20 - aptº 901 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ, a Sra. ISABEL PEREZ QUESADA DE LANCASTRE CAPPELLINI, italiana, casada, comerciante, portadora da Cédula de Identidade nº W298272-A, expedida pelo CGPI/DIREX/DPF, CPF/MF nº 667.317.207-04, residente e domiciliada nesta cidade na Avenida Vieira Souto, 620 - aptº 1301 - Ipanema e o Sr. SERGIO COSULICH, italiano, casado, engenheiro químico, portador da Cédula de Identidade de Estrangeiro nº W152842-J, expedida pelo SE/DPMAF/DPF, CPF/MF nº 021.201.438-20, residente e domiciliado na cidade de São Paulo - SP, na Rua Hans Nobiling, 131 - apts. 101/102, todos com mandato a terminar com a realização da Assembléia Geral Ordinária de 2014, os quais, todavia, permanecerão no exercício de seus cargos até a investidura de seus eventuais substitutos, segundo o disposto no § 4º do Artigo 150 da Lei nº 6.404/76, com a remuneração anual global em moeda nacional no valor de R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais). Quanto a Diretoria, que será eleita pelos membros do Conselho de Administração ora eleitos e empossados, a Assembléia fixou para os mesmos os honorários anuais globais em moeda nacional no valor de R$ 873.100,00 (oitocentos e setenta e três mil e cem reais). 7) - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário a lavratura da presente ata no livro próprio, a qual, tendo sido lida e aprovada por todos os presentes, é assinada pelo presidente e Secretário. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2013. (a.a) Filippo de Lancastre Cappellini, Presidente; João Luis Perez Quesada de Lancastre, Secretário. 8) - ACIONISTAS PRESENTES: CEPAR S.A. GESTÃO E PARTICIPAÇÃO - João Luis Perez Quesada de Lancastre e Filippo de Lancastre Cappellini; PROIN PROJETOS INDÚSTRIAIS LTDA. - Carlo Cappellini; SOCIETÀ FIDUCIARIA S. ANDREA S.R.L. - pp/Carlo Cappellini; SERGIO COSULICH; JOÃO LUIS PEREZ QUESADA DE LANCASTRE; ISABEL PEREZ QUESADA DE LANCASTRE CAPPELLINI; FILIPPO DE LANCASTRE CAPPELLINI. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Presidente: Filippo de Lancastre Cappelini; Secretário: João Luis Perez Quesada de Lancastre. Arquivada na JUCERJA nº 2487540 em 07/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGO - 30/04/2013\r\n\r\n307231-02\r\n\r\nId: 1505253"
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                "1505738": [
                    "V - Ata",
                    "SETE BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 13.127.015/0001-67 - NIRE 33.3.0029658-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 26 de abril de 2012. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 26/04/2012, às 10h, na sede da Sete Brasil Participações S.A., na R. Humaitá nº 275, sala 1302, Edifício Lagoa Corporate, Humaitá/RJ, (“Cia.”). 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto do Art. 124, §4º da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), por estarem presentes os senhores acionistas representando totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Cia.. Presentes ainda o Sr. João Carlos de Medeiros Ferraz, Diretor Presidente da Cia. e os Srs. Marcos Donizete Panassol e Christiano Santos, sócio e gerente sênior, respectivamente, ambos representantes da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, de acordo com o disposto no Art. 134, §1º da Lei das S.A. Também presente o Sr. Almir de Souza Carvalho, Presidente do Conselho Fiscal da Cia., em atenção ao disposto no Art. 164 da referida lei. O Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes foram disponibilizados e publicados pela Cia. no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, páginas 33, 35 e 87, bem como no jornal “Valor Econômico - Rio de Janeiro”, nas páginas E1, E2, E4, ambos os jornais nas edições dos dias 26, 27 e 28/03/2012. 3. Mesa: Presidida pelo Sr. Newton Carneiro da Cunha e secretariada pela Sra. Patricia Vanni de Oliveira. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a aprovação das contas dos administradores, examinar discutir e votar as Demonstrações Financeiras e do relatório da administração referentes ao exercício social findo em 31/12/2011; (ii) a aprovação da destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos, se houver; (iii) a eleição e/ou reeleição dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Cia.; e (iv) a aprovação da fixação da remuneração global dos membros do Conselho de Administração, Conselho Fiscal e da Diretoria da Cia. para o exercício de 2012 e da proposta de remuneração estratégica dos funcionários da Cia.. 5. Deliberações tomadas por unanimidade e sem quaisquer restrições: Instalada a Assembleia Geral Ordinária, após exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas presentes, por unanimidade e sem quaisquer restrições: 5.1. Aprovaram, sem ressalvas, as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras e o relatório da administração referentes ao exercício social findo em 31/12/2011, devidamente acompanhados do parecer da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes. 5.2. Considerando que não foi apurado lucro líquido pela Cia. no exercício social findo em 31/12/2011, não há qualquer distribuição a ser feita aos acionistas. 5.3. Foram eleitos como membros do Conselho de Administração da Cia., para um mandato de 1 ano até a data de realização da Assembleia Geral Ordinária da Cia. que aprovar as contas do exercício social que se encerrar em 31/12/2012, os Srs.: (i) João Carlos de Medeiros Ferraz, brasileiro, engenheiro, casado, CI nº 3.742.521 IFP/RJ, CPF/MF nº 534.110.057-34, residente e domiciliado na Av. Rodrigo Otavio, nº 269, apto. 701, Gávea/RJ, como membro efetivo, e Pedro José Barusco Filho, brasileiro, engenheiro, divorciado, CI nº 7826428 SSP/SP, CPF/MF nº 987.145.708-15, residente e domiciliado na Rua José Pancetti, nº 250, Joatinga, São Conrado/RJ, como seu membro suplente; (ii) Luiz Carlos da Silva Cantidio Junior, brasileiro, administrador de empresas, solteiro, CI nº 27.405.893-5 SSP/SP, CPF/MF nº 150.915.381-00, como membro efetivo, e Marcelo Hudik Furtado de Albuquerque, brasileiro, administrador de empresas, casado, CI nº 11605282-0 IFP/RJ, CPF/MF nº 025.989.187-89, como seu suplente, ambos residentes e domiciliados na Cidade de SP, na Av. Juscelino Kubitschek, nº 2.235, 26º andar, Vila Nova Conceição; (iii) Lucas Caulliraux Martinelli, brasileiro, economista, solteiro, CI nº 130.837.72-7 IFP/RJ, CPF/MF nº 094.411.547/09, como membro efetivo, e Oderval Esteves Duarte Filho, brasileiro, economista, casado, CI nº 4.341.104 SSP/MG, CPF/MF nº 767.880.596-91, como seu suplente, ambos residentes e domiciliados no RJ, com endereço comercial na Praia de Botafogo nº 501, 6º andar, Botafogo; (iv) Luiz Antonio dos Santos, brasileiro, economista, casado, CI nº 2.793.203 IFP-RJ, CPF/MF nº 315.774.237-04, como membro efetivo, e Ricardo Berretta Pavie, brasileiro, administrador de empresas, casado, CI nº 09270797-5 IFP/RJ, CPF/MF nº 021.918.527-18, ambos residentes e domiciliados na Rua do Ouvidor, nº 98, 8º andar, Centro/RJ, como seu membro suplente; (v) Newton Carneiro da Cunha, brasileiro, economista, casado, CI nº 7.201.628-0 SSP/SP, CPF/MF nº 801.393.298-20, residente e domiciliado na R. João Cabral de Mello Neto, nº 350, Bloco I, apto. 1302, Barra da Tijuca/RJ, como membro efetivo, e Paola Rocha Ferreira, brasileira, engenheira, casada, com endereço comercial na Rua do Ouvidor, nº 98, 9º andar, como sua suplente; (vi) Fernando Jorge Buso Gomes, brasileiro, bancário, casado, CI nº 4.960.580-1 IFP/RJ, CPF/MF nº 370.624.177-34, residente e domiciliado em SP, com endereço comercial na Av. Paulista, nº 1450, 8º andar, Bela Vista, como membro efetivo, e Sergio Alexandre Figueiredo Clemente, brasileiro, bancário, casado, CI nº MG-1.520.666/SSP-MG, CPF/MF nº 373.766.326-20, residente e domiciliado na Cidade de Deus, bairro Vila Yara, na Cidade de Osasco/SP, como seu suplente; (vii) Vitor Hugo dos Santos Pinto, brasileiro, administrador de empresas, casado, CI nº 30625200-4 SSP/SP, CPF/MF nº 292.699.278-57, como membro efetivo, e Yoshio Marcos Hashimoto, brasileiro, administrador de empresas, casado, CI nº 43.565.834, SSP-PR, CPF/MF nº 719.229.209-59, ambos residentes e domiciliados na Av. Paulista, 2.300, 11º andar, Cerqueira Cesar/SP, como seu suplente; (viii) Amauri Sebastião Niehues, brasileiro, economista, casado, CI nº 13267081, SESP-PR, CPF/MF 424.473.649/20, residente e domiciliado na SCES - Trecho 2, Lote 22/DF, como membro efetivo, e Ivan Farias de Castro, brasileiro, pensionista, casado, CI nº 961.780 IFP/RJ, CPF/MF nº 194.939.407-72, residente e domiciliado na R. Miguel Couto, nº 381, apto. 1301, Bairro Icaraí/RJ, como seu membro suplente; (ix) Lucimara Morais Lima, brasileira, advogada, casada, OAB/SP nº 125.003 e CPF/MF nº 115.959.948-31, residente e domiciliada na QMSW Q 06, Lote 01, Bloco B, apto. 115, Sudoeste/DF, como membro efetivo e Bruno Moreira Barbosa de Britto, brasileiro, engenheiro, solteiro, CI nº 1.398.340, SSP-DF, CPF/MF nº 647.606.261-15, residente e domiciliado na SQN 110, Bloco J, Apto. 304, Asa Norte/DF, como seu membro suplente; (x) José Augusto Salgado da Silva, brasileiro, economista, casado, CI nº 6403, CREP/RJ, CPF/MF nº 160.184.197-34, residente e domiciliado na Av. República do Chile nº 65, 23º andar - RJ, como membro efetivo, e Ricardo de Oliveira Loureiro, brasileiro, engenheiro elétrico, casado, CI nº M701409 SSP-MG, CPF/MF nº 355.345.596-91, residente e domiciliado na R. Barão da Torre nº 455, apto. 401, Ipanema/RJ, como seu suplente; e (xi) Roberto Yoshio Miura, brasileiro, geólogo, casado, CI nº 8.246.893-X, SSP-SP, CPF/MF nº 010.446.178-02, como membro efetivo, e Alcinei Cardoso Rodrigues, brasileiro, economista, casado, CI nº 17.041.302-0, SSP-SP, CPF/MF 066.206.228-01, ambos residentes e domiciliados na SCN, Quadra 02, Bloco A, 11º andar, Ed. Corporate Financial Center/DF, como seu suplente. 5.3.1. O Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração serão escolhidos na próxima Reunião do Conselho de Administração, respectivamente. 5.4. Decidiram por manter instalado, de forma permanente, o Conselho Fiscal da Cia. e elegeram ou, conforme o caso, reelegeram como seus membros, todos com mandato até a data de realização da Assembleia Geral Ordinária da Cia. que aprovar as contas do exercício social que se encerrar em 31/12/2012, os Srs.: (i) Almir de Souza Carvalho, brasileiro, contador, casado, CI nº 009022 CRC-RJ, CPF/MF nº 022.398.687-91, residente e domiciliado na Av. Sernambetiba, nº 3604, Bloco 2, apto. 1703, Barra da Tijuca/RJ, como membro efetivo, e Robson Cândido da Silva, brasileiro, contador, casado, CI nº 07.227.834-4 IFP/RJ, CPF/MF nº 070.804.167-10, residente e domiciliado na R. Delgado de Carvalho, nº 21, ap. 303, Tijuca/RJ, como seu suplente; (ii) Wagner Luiz Constantino de Lima, brasileiro, secretário geral, solteiro, CI nº 6.396.383-8, SSP/SP, CPF/MF nº 368.608.168-72, residente e domiciliado no RJ, com endereço na R. do Ouvidor, nº 98, 9º andar, como membro efetivo, e Marcio Santos de Albuquerque, brasileiro, administrador, casado, CI nº 13.147.792-9 IFP/RJ, CPF/MF nº 092.695.027-40, residente e domiciliado na R. do Ouvidor, nº 98, 9º andar/RJ, como seu membro suplente; (iii) Adriano Souza Roque Suzarte, brasileiro, economista casado, CI nº 6.396.383-8 SSP/SP, CPF/MF nº 368.608.168-72, residente e domiciliado na R. do Ouvidor, nº 98, 9º andar/RJ, como membro efetivo, e Luciano Antonio Almeida, brasileiro, contador, casado, CI nº 1.524.783, CPF/MF nº 814.488.051-04, residente e domiciliado na R. 12, Chácara 144/1, Lote 18/19B, Setor Habitacional Vicente Pires/RJ, como seu membro suplente; (iv) Frederico Seabra de Carvalho, brasileiro, economista, casado, CI nº 1.336.272 SSP/DF, CPF/MF nº 770.806.101-68, residente e domiciliado no RJ, com endereço comercial na Praia de Botafogo nº 501, 6º andar, Botafogo, como membro efetivo; e (v) Rubens Branco da Silva, brasileiro, advogado e contador, casado, CI nº 3.202.408 IFP/RJ, CPF/MF nº 120.049.107-63, residente e domiciliado na Av. dos Flamboyants 1.250, Bloco 2 Apto. 501, Península, Barra da Tijuca/RJ, como membro efetivo, e Francisco Vicente Santana Silva Telles, brasileiro, contador, casado, CI nº 07751450-3 IFP/RJ, CPF/MF nº 000.461.527-17, residente e domiciliado na R. Dr. Julio Otoni, nº 341, apto. 402, Santa Tereza/RJ, como suplente dos conselheiros Srs. Frederico Seabra de Carvalho e Rubens Branco da Silva, acima qualificados. 5.5. Aprovaram a fixação da remuneração global dos membros do Conselho de Administração, da Diretoria e do Conselho Fiscal da Cia. para o exercício de 2012 no montante global de R$ 6.480.528,00 e aprovaram a proposta de remuneração estratégica dos funcionários da Cia., nos termos do “Projeto de Remuneração Estratégica” da Sete Brasil Participações S.A., elaborada pela FESA, que é parte desta ata e fica arquivado na sede da Cia.. 6. Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi declarada encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. RJ, 26/04/2012. Mesa: Newton Carneiro da Cunha - Presidente; Patricia Vanni de Oliveira - Secretária. Acionistas Presentes: Fundo de Investimento em Participações Sondas (p.p. Caixa Econômica Federal); e Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras. RJ, 26/04/2012. Patricia Vanni de Oliveira - Secretária. JUCERJA nº 2473103 em 20/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1505738"
                ],
                "1505725": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\n- EMBRATEL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.530.486/0001-29 - NIRE 333 0000340-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Data, Horário e Local: 26 de abril de 2013, às 13:00 horas, na Sede Social da Companhia, sita na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, 1012, Centro. Convocação e Presença: Os membros do Conselho de Administração foram regularmente convocados, tendo participado da reunião os Conselheiros ao final assinados. Ordem do Dia e Deliberações: Eleição de Diretor. Os Srs. Conselheiros deliberaram, conforme atribuição constante do artigo 25 do Estatuto da Companhia, a eleição do Sr. Carlos Eduardo Coutinho Sobral Vieira, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 2796924 IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 260.370.097-91, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Vargas, nº 1.012/8º andar, para o cargo de Diretor Executivo, em atendimento ao disposto no artigo 13 do Anexo I do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), aprovado pela Resolução nº 600 de 08 de novembro de 2012 da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel. O Diretor ora eleito apresentou à Companhia Declaração de Desimpedimento para os fins do art. 147, §§ 1 e 2 da Lei 6.404/76, e permanecerá em seu cargo para cumprir o respectivo prazo de gestão até a assembleia geral da Companhia a ser realizada em 2015, de acordo com o disposto no Estatuto Social e na legislação aplicável. Nada mais havendo a ser tratado, foi lavrada a presente ata que é assinada pelos Conselheiros participantes à reunião. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2013. Assinaturas: Carlos Henrique Moreira - Presidente; José Formoso Martínez - Vice-Presidente; Dilio Sergio Penedo; Joel Korn; Alberto de Orleans e Bragança; Antônio Oscar de Carvalho Petersen Filho - Conselheiro e Secretário Geral. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Antônio Oscar de Carvalho Petersen Filho - Secretário Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2476008 e data de 27/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 26/04/2013\r\n\r\n307306-02\r\n\r\nId: 1505725"
                ],
                "1505745": [
                    "V - Ata",
                    "AFLUENTE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.620.094/0001-40 - NIRE Nº 33 3 0028591 1\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM Nº 02015-0\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA AFLUENTE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A., REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2013. Aos quinze dias do mês de maio do ano de 2013, às 10:30 horas, na sede da Companhia localizada na Praia do Flamengo, 78 - 1º Andar - parte, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Afluente Geração de Energia Elétrica S.A., com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento sobre o seguinte assunto: Alteração Mandatos da Diretoria - Considerando alteração do Estatuto Social da Companhia na Assembléia Geral Ordinária realizada em 29.04.13, ficam alterados os mandatos dos Diretores da Companhia agora com mandatos até 31.08.2015, estando assim composta a Diretoria da Companhia: Diretor Presidente Alejandro Roman Arroyo, casado, espanhol, engenheiro, portador do Passaporte Espanhol AC 769384, com domicílio na Praia do Flamengo 78, 8º andar, Flamengo, Rio de Janeiro, estando a posse do Sr. Alejandro condicionada à obtenção do visto de trabalho; Diretor Financeiro e de Relações com Investidores: Erik da Costa Breyer, brasileiro, casado, bacharel em direito, portador da cédula de identidade nº 078.438.744 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 955.093.217-68, com endereço na Praia do Flamengo, 78, 4º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ; a Diretora de Gestão de Pessoas: Lady Batista de Morais, brasileira, divorciada, psicóloga, portadora da carteira de identidade nº 1.642.614 SSP/GO, inscrita no CPF/MF 381.874.501-34, com endereço na Praia do Flamengo, 78, 3º andar, Flamengo, Rio de Janeiro - RJ, e, a Diretora de Regulação e de Planejamento e Controle: Solange Maria Pinto Ribeiro, brasileira, solteira, engenheira eletricista, portadora da cédula de identidade nº 1.486.537 SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 304.753.094-72, com endereço na Praia do Flamengo, 78, 4º andar. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. André Luis Dantas Furtado (suplente), Jorge Luiz Pacheco (suplente), Mario Jose Ruiz-Tagle Larrain (suplente), Solange Maria Pinto Ribeiro, e, por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2013. Confere com o original lavrado em livro próprio. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Afluente Geração de Energia Elétrica S/A. Certifico o deferimento em 27/05/2013, e o registro sob o número e data abaixo. 00002476270 - Data: 27/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1505745"
                ],
                "1505723": [
                    "V - Ata",
                    "OSX BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.112.685/0001-32 - NIRE 33.3.0028401-0\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 06 DE MAIO DE 2013. I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 06 de maio de 2013, às 20hs, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 23º andar, Rio de Janeiro, RJ. II. CONVOCAÇÃO: Reunião convocada de acordo com o Estatuto Social da OSX Brasil S.A. (\"Companhia\") e a legislação aplicável. III. QUÓRUM: Presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia indicados ao final da presente ata. IV. MESA: Verificada a presença da maioria dos membros do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou o Sr. Carlos Eduardo Sardenberg Bellot para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a assinatura do Farmout Agreement e do Project Implementation and Indemnity Agreement no âmbito da operação de Farmout da OGX Petróleo e Gás S.A. (\"OGX\"). VI. DELIBERAÇÕES: Após as análises e debates sobre os itens constantes da Ordem do Dia, os membros do Conselho de Administração decidiram, ressalvadas as abstenções legais aplicáveis, por unanimidade de votos e sem qualquer reserva, aprovar a celebração pela Companhia e suas subsidiárias abaixo listadas, dos seguintes contratos, nos termos apresentados ao Colegiado nesta data: 1. O Farmout Agreement entre a Petronas Brasil E&P Ltda. (\"Petronas\") e OGX e, na qualidade de intervenientes-anuentes, a OGX Petróleo e Gás Participações S.A., a Companhia, a OSX Leasing Group B.V., a OSX 3 Holding B.V., a OSX WHP 1 & 2 Leasing B.V. e a OSX Serviços Operacionais Ltda.; 2. O Project Implementation and Indemnity Agreement entre a Petronas, OGX, OGX Petróleo e Gás Participações S.A., a Companhia, a OSX Leasing Group B.V., a OSX 3 Holding B.V., a OSX WHP 1 & 2 Leasing B.V. e a OSX Serviços Operacionais Ltda.; e 3. Autorizar a diretoria da Companhia a tomar todas as ações necessárias à efetivação das deliberações aqui tomadas. VII. ENCERRAMENTO: Às 20h30min, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente reunião, tendo-se antes feito lavrar a Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos Conselheiros presentes e por mim, Carlos Eduardo Sardenberg Bellot, que a secretariei. VIII. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista, Eliezer Batista da Silva, Aziz Ben Ammar, Luiz Eduardo Guimarães Carneiro, Paulo Monteiro Barbosa Filho, Luiz do Amaral de França Pereira, Rodolpho Tourinho Neto e Samir Zraick. A presente é cópia fiel da Ata da Reunião do Conselho de Administração da OSX Brasil S.A., realizada em 06 de maio de 2013, assinada por todos os presentes e lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2013. Carlos Eduardo Sardenberg Bellot - Secretário. Arquivada na JUCERJA nº 2477169 em 29/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 06/05/2013\r\n\r\n307279-02\r\n\r\nId: 1505723"
                ],
                "1505437": [
                    "V - Ata",
                    "DOCAS INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.433.665/0001-48 - NIRE 3 33 0021296-5\r\n\r\n(Companhia Aberta fundada em 03 de novembro de 1892, \r\n\r\noriginalmente denominada Cia. Docas de Santos)\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 30 de abril de 2013. Data, local e hora: Dia 30 de abril de 2013, na sede da Companhia, na Praia de Botafogo Nº 228, sala 402, nesta Cidade, às 10:30 horas. Presença: Compareceram os Membros do Conselho Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure, José Carlos Torres Hardman e Edmundo Lacerda Terra. Mesa: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure, Presidente; Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária. Ordem do Dia: a) Eleição dos membros da Diretoria; b) Distribuição entre os membros do Conselho e da Diretoria da verba fixada na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 30 de abril de 2013. Deliberações: Os conselheiros presentes, por unanimidade dos votos, deliberaram: 1) Para compor os membros da Diretoria da Companhia que terá mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2014, reelegeram os Srs. Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº. 07.140.649-0, emitida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob nº. 041.747.715-53 para ocupar o cargo de Diretor Presidente e a Sra. Angela Maria Pereira Moreira, brasileira, casada, contadora, portadora da carteira de identidade nº. 11.642.890-5, emitida pelo IFP/RJ, e inscrita no CPF/MF sob nº. 213.323.987-15, para ocupar o cargo de Diretora de Relações com Investidores, todos domiciliados na Praia de Botafogo nº. 228, sala 402, Rio de Janeiro/RJ. 2) Distribuir a verba global no valor até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) destinada à remuneração dos Administradores pela Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada no dia 30 de abril de 2013 da seguinte forma: 75% será destinada à Diretoria e 25% será destinada ao Conselho de Administração; 3) Delegar ao Presidente do Conselho de Administração a atribuição de distribuir entre os Conselheiros a verba destinada à remuneração deste órgão, e, 4) Delegar ao Diretor Presidente a atribuição de distribuir entre os Diretores a verba destinada à remuneração da Diretoria. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão da qual se lavrou esta Ata que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes, ficando sua publicação autorizada com a omissão das assinaturas dos presentes, como preceituado no art. 130 §2° da Lei Nº 6404/76. Assinaturas: Nelson Sequeiros R. Tanure, Presidente do Conselho de Administração, José Carlos T. Hardman, Edmundo Terra Lacerda, membros do Conselho de Administração. A presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia. Mariana B. Rezende de Oliveira - Secretária da Mesa - OAB/RJ 95.269. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Docas Investimentos S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2476055 e data de 27/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 30/04/2013\r\n\r\n307211-02\r\n\r\nId: 1505437"
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                "1505751": [
                    "V - Ata",
                    "AFLUENTE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 10.338.320/0001-00 - NIRE Nº 33 3 0028827-9\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM Nº 02217-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA AFLUENTE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A., REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2013. Aos quinze dias do mês de maio do ano de 2013, às 09:00 horas, na sede da Companhia localizada na Praia do Flamengo, 78, 1º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Afluente Transmissão de Energia Elétrica S.A., com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento e deliberaram, por unanimidade, sobre o seguinte assunto: Alteração Mandatos da Diretoria - Considerando alteração do Estatuto Social da Companhia na Assembléia Geral Ordinária realizada em 29.04.13, ficam alterados os mandatos dos Diretores da Companhia agora com mandatos até 31.08.2015, estando assim composta a Diretoria da Companhia: Diretor Presidente Alejandro Roman Arroyo, casado, espanhol, engenheiro, portador do Passaporte Espanhol AC 769384, com domicílio na Praia do Flamengo 78, 8º andar, Flamengo, Rio de Janeiro, estando a posse do Sr. Alejandro condicionada à obtenção do visto de trabalho; Diretor Financeiro e de Relações com Investidores: Erik da Costa Breyer, brasileiro, casado, bacharel em direito, portador da cédula de identidade nº 078.438.744 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 955.093.217-68, com endereço na Praia do Flamengo, 78, 4º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ; a Diretora de Gestão de Pessoas: Lady Batista de Morais brasileira, divorciada, psicóloga, portadora da carteira de identidade nº 1.642.614 SSP/GO, inscrita no CPF/MF 381.874.501-34, com endereço na Praia do Flamengo, 78, 3º andar, Flamengo, Rio de Janeiro- RJ, e, a Diretora de Regulação e de Planejamento e Controle: Solange Maria Pinto Ribeiro, brasileira, solteira, engenheira eletricista, portadora da cédula de identidade nº 1.486.537 SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 304.753.094-72, com endereço na Praia do Flamengo, 78, 4º andar. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. André Luis Dantas Furtado (suplente), Jorge Luiz Pacheco (suplente), Mario Jose Ruiz-Tagle Larrain (suplente), e, por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Confere com o original lavrado em livro próprio. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Afluente Transmissão de Energia Elétrica S.A.. Certifico o deferimento em 27/05/2013, e o registro sob o número e data abaixo. 00002476269 - Data: 27/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1505751"
                ],
                "1505775": [
                    "V - Ata",
                    "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 04.032.433/0001-80 - NIRE 33.300.275410\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 16 DE MAIO DE 2013. I. DATA, HORA E LOCAL - Aos 16 dias do mês de maio de 2013, às 17:00 horas, na sede social da Contax Participações S.A., localizada na Rua do Passeio, 48 a 56, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro (\"Companhia\" ou \"Contax\"). II. QUORUM - Conselheiros representando a totalidade dos membros em exercício. Foi registrada a presença do Sr. Marco Norci Schroeder, Diretor de Finanças e de Relações com Investidores da Companhia. III. CONVOCAÇÃO - Realizada por mensagens individuais enviadas aos senhores Conselheiros, observadas as regras do Estatuto Social da Companhia. IV. MESA - Presidente, o Sr. Fernando Antonio Pimentel Melo, e Secretária, a Sra. Cristina Alves Corrêa Justo Reis. V. ORDEM DO DIA - Deliberar sobre a homologação de conversões de ações solicitadas pelos acionistas com base no Programa de Units durante o Período de Solicitação com início em 13.05.2013 e término em 15.05.2013. VI. DELIBERAÇÕES - Os membros do Conselho de Administração presentes, feitos os esclarecimentos devidos e após exame e discussão da matéria constante da ordem do dia, deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, o seguinte: 1. Homologar a conversão de 19.378.368 ações ordinárias de emissão da Companhia em 19.378.368 ações preferenciais, bem como a conversão de 5.008.742 ações preferenciais de emissão da Companhia em 5.008.742 ações ordinárias. 1.1. Em razão de tais conversões, o capital social da Contax passará a estar dividido em 345.767.870 ações, sendo 135.061.915 ordinárias e 210.705.955 preferenciais. 2. As conversões ora homologadas foram realizadas com base no disposto no artigo 5º, §8º, do Estatuto Social da Companhia, bem como no Programa de Units aprovado na Reunião do Conselho de Administração realizada em 25.04.2013. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião com a lavratura da presente ata, que após lida e achada conforme, foi assinada pelos Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2013. (a.a.) Fernando Antonio Pimentel Melo (Presidente); Cristiano Yazbek Pereira (Suplente); Alexandre Jereissati Legey; Renato Torres de Faria; Armando Galhardo Nunes Guerra Junior; Shakhaf Wine; Zeinal Abedin Mahomed Bava; Rogério Ziviani; Pedro Luiz Cerize. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Cristina Alves Corrêa Justo Reis - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2474817 e data de 23/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secetária Geral.\r\n\r\nRCA - 16/05/2013\r\n\r\n307225-02\r\n\r\nId: 1505775"
                ],
                "1505742": [
                    "V - Ata",
                    "MIRIAM MINAS RIO AUTOMOVEIS E MAQUINAS S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.050.816/0001-89 - NIRE: 3330011219-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Lavrada nos termos do §1º, art. 130 da lei 6.404/76. 1. Data, hora e local: No dia 24/04/13 às 14 hs, na Sede Social à Av. Brasil, 7.600, Bairro Maré, RJ. 2. Composição da Mesa: Presidente: Armando Roberto dos Reis Lavouras; Secretário: Sérgio Luiz dos Reis Lavouras. 3. Convocação e Publicação: Efetuada convocação aos acionistas através de publicações nos dias 25, 26 e 27/03/13, no DORJ e no Diário Comercial. 4. Acionistas Presentes e Quorum: Os acionistas representam 99,99% do Capital Social, com direito a voto, conforme o livro de presença de acionistas. 5. Resoluções Aprovadas na AGO : a) Aprovação por unanimidade, sem restrições com as abstenções legais, das demonstrações financeiras do Exercício Social, findo em 31/12/12, publicadas nos DORJ e Diário Comercial em 02/04/13; b) Delibera-se que o lucro líquido do exercício, será incorporado à conta de Lucros Acumulados (Reservas de Lucros); c) Decidido pela distribuição de dividendos no valor de R$ 1.600.000,00, que deverão ser creditados e pagos, em parcelas de R$ 200.000,00 cada, nos dias 30 dos meses de maio a dezembro de 2013, de conformidade com a legislação em vigor e de acordo com a participação acionária; d) A nova Diretoria eleita com mandato de um ano, ou seja, de 01/05/13 a 30/04/14, ficará assim constituída: Presidente: Armando Roberto dos Reis Lavouras, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado à Av. Automóvel Club, 990, S.João do Meriti, RJ, RG 05.828.819-2, IFP e do CPF 778.809.517-68; Vice - Presidente: Sérgio Luiz dos Reis Lavouras, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado à Av. Automóvel Club, 990, S.João do Meriti, RJ, RG 04.863.307-7, IFP e do CPF 520.592.277-04; Vice - Presidente: Cláudio José dos Reis Lavouras, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado à Av. Automóvel Club - 990, S.João do Meriti, RJ, RG 08.574.481-1, IFP e do CPF 009.287.697-80; Vice - Presidente: José Carlos Reis Lavouras, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado à Av.Automóvel Club, 990, S.João do Meriti, RJ, RG 038.095.01-4, IFP e do CPF 410.806.537-91 ; Vice - Presidente: Valmir Fernandes do Amaral, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado à Rua Miguel Rangel, 493, RJ, RG 1.813.418 M1, SSP/MG e do CPF 350.153.816-20; Diretor Comercial e de Pós-Venda: João Roberto de Vasconcellos, brasileiro, casado, analista de sistemas, residente e domiciliado à Rua Arthur Carnaúba, 75, RJ, RG 3.814.022-4, IFP e do CPF 468.072.687-34; Diretor Administrativo e Financeiro: José Carlos Moreira da Rocha, português, casado, auditor, residente e domiciliado à Rua Vitor de Angelis, 21, RJ, RG RNE W 665.509-A - SE/DPMA/DPF e do CPF 039.840.797-53. Os documentos referentes aos qualificados acima, acham-se arquivados na Empresa, conforme Art. 147 da Lei 6.404/76; e) Foram fixados por unanimidade de votos, para o próximo exercício, os seguintes honorários mensais: Diretor Administrativo Financeiro e Diretor Comercial e de Pós-Venda: R$ 37.500,00 para cada um e para os demais diretores: R$ 1.710,78, para cada um. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ATA que, após lida foi aprovada por unanimidade pela maioria dos acionistas presentes. RJ, 24/04/13. aa. JAL - Empreendimentos e Participações Ltda; representada neste ato pelo sócio cotista: Sérgio Luiz dos Reis Lavouras; Armando Roberto dos Reis Lavouras; José Carlos Reis Lavouras; Cláudio José dos Reis Lavouras; Valmir Fernandes do Amaral. A presente será devidamente registrada na Jucerja. RJ, 24/04/13. Armando Roberto dos Reis Lavouras - Presidente; Sérgio Luiz dos Reis Lavouras - Secretário. Jucerja Reg. 2478472, em 04/06/13.\r\n\r\nId: 1505742"
                ],
                "1505446": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA SWEDISH MATCH DO BRASIL S.A., REALIZADAS ÀS 10:00 HORAS DO DIA 30 DE ABRIL DE 2013. (LAVRADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 130 DA LEI Nº 6.404/76). 1) DATA, HORA E LOCAL DAS ASSEMBLÉIAS: - Às 10:00 horas do dia 30 de Abril de 2013, na sede social sita à Rua Visconde de Pirajá nº 250 - 5º andar e parte do 6º andar - Ipanema, nesta Cidade e Estado. 2) MESA DIRETORA: - Presidente, Sr. Stig Peter Hedlund e Secretário, Sr. Luiz Carlos Renaux. 3) CONVOCAÇÃO: - Publicações feitas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 19/4/2013-pág.171; 24/4/2013-pág.69 e 25/4/2013-pág.123 e no Jornal do Commercio de 19/4/2013-pág.A-22; 24/4/2013-pág.A-16 e 25/4/2013 - pág.A-20, tudo respectivamente, com as seguintes ordens do dia: I) EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2012; b) Destinação do lucro líquido do exercício findo e a distribuição de Dividendos e Juros Sobre o Capital Próprio; c) Outros assuntos de interesse geral da sociedade. II) EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Outros assuntos de interesse geral da sociedade. 4) PRESENÇA: - Acionistas representando mais de dois terços do capital social subscrito e integralizado, conforme se verifica no Livro de Presença de Acionistas nº 1. 5) DELIBERAÇÕES: EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: a) Aprovação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, as quais foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, página 106 Publicações a Pedido e no Jornal do Commercio, página A-41, ambos de 27 de março de 2013, ou seja, com um mês de antecedência da realização das Assembléias, nos termos do parágrafo 5º, do Artigo 133, da Lei 6.404/76. 2. b) Foi deliberado delegar à Administração da Sociedade, através de sua Diretoria, a destinação do lucro do exercício, na forma dos Estatutos Sociais, bem como ratificar todas as distribuições de Dividendos e Juros Sobre o Capital Próprio ocorridas até a presente data. EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Não tendo sido suscitado qualquer assunto que resultasse na alteração dos Estatutos Sociais, foi encerrada a Assembléia Extraordinária sem nenhuma deliberação. 6) ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi a Sessão suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. SWEDISH MATCH DO BRASIL S.A. Rio de Janeiro, 30 de Abril de 2013. Assinaturas: Stig Peter Hedlund - Presidente da Assembléia; Luiz Carlos Renaux - Secretário da Assembléia; Swedish Match Overseas B.V. - Stig Peter Hedlund e Luiz Carlos Renaux. Atesto que a presente é cópia fiel extraída do original. LUIZ CARLOS RENAUX. Secretário da Assembléia agoe SMB-30.4.2013. Jucerja nº 2474699 em 23/05/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1505446"
                ],
                "1505436": [
                    "V - Ata",
                    "DOCAS INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.433.665/0001-48 - NIRE 3 33 0021296-5\r\n\r\n(Companhia Aberta fundada em 03 de novembro de 1892,\r\n\r\noriginalmente denominada Cia. Docas de Santos)\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 08 de maio de 2013. Data, local e hora: Em 08 de maio de 2013, na sede da Companhia, na Praia de Botafogo Nº 228, sala 402, nesta Cidade, às 10:00 horas. Presença: Compareceram os Membros do Conselho Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure, José Carlos Torres Hardman e Edmundo Lacerda Terra. Mesa: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure, Presidente; Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária. Ordem do Dia: Rerratificação da ata de reunião do Conselho de Administração realizada em 26 de março de 2013 para especificar o endereço da transferência da filial da companhia. Deliberação: Os conselheiros presentes, por unanimidade dos votos, deliberaram rerratificar a decisão tomada em Reunião realizada no dia 23 de março de 2013, para onde se lê “Avenida Rio Branco nº 110, 12º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP. 20040-001” leia-se “Avenida Rio Branco nº 110, sala 1201 (parte), Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP. 20040-001”. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão da qual se lavrou esta Ata que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Assinaturas: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure, José Carlos Torres Hardman e Edmundo Lacerda Terra. A presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia. Mariana B. Rezende de Oliveira - Secretária da Mesa - OAB/RJ 95.269. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Docas Investimentos S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2476056 e data de 27/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 08/05/2013\r\n\r\n307212-02\r\n\r\nId: 1505436"
                ],
                "1505831": [
                    "V - Ata",
                    "NIRE 3330028759-1 - CNPJ/MF Nº 10.220.039/0001-78\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Dia, hora e local: Em 29 de abril de 2013, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, n° 300, 11º andar - parte, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22250-040. Publicações: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio, ambos na edição de 12 de abril de 2013. Convocação: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do Artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Benedicto Barbosa da Silva Junior, Presidente; Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, §1° da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovado o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; 3) Aprovada a destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2012, no valor de R$ 2.114.006,51 (dois milhões, cento e quatorze mil, seis reais e cinquenta e um centavos) que será destinado da seguinte forma: a) R$ 105.700,33 (cento e cinco mil, setecentos reais e trinta e três centavos), equivalentes a 5% (cinco por cento), para a Reserva Legal; b) R$ 502.076,54 (quinhentos e dois mil, setenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), para pagamento de dividendos aos acionistas da Companhia, na proporção de R$ 0,66 (sessenta e seis centavos) por lote de 1.000 (mil) ações ordinárias, que serão pagos no decorrer do presente exercício social ou utilizados para quitar parcialmente o conta corrente existente entre a Companhia e suas acionistas; e c) R$ 1.506.229,64 (um milhão, quinhentos e seis mil, duzentos e vinte e nove reais e sessenta e quatro centavos), para a Reserva para Realização de Investimentos; e 4) Fixado o montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), como limite global da remuneração anual dos Administradores da Companhia durante o corrente exercício social, cabendo a individualização ao Diretor-Presidente. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reservas ou restrições. Conselho fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Documentos arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após numerados e seguidamente autenticados pelos membros da Mesa. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2013. Mesa: Benedicto Barbosa da Silva Junior, Presidente; Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Acionistas: Belgrávia Empreendimentos Imobiliários S.A. e Construtora Norberto Odebrecht S.A. Certifico e dou fé que esta Ata é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio. Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. n Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A. Nire: 33.3.0028759-1. Protocolo: 00-2013/164631-1. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002476813. Data: 28/05/2013. Valéria G. M. Serra, Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1505831"
                ],
                "1505823": [
                    "V - Ata",
                    "GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.952.306/0001-20 - NIRE 33.300.020.756\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2013. DIA, HORA E LOCAL: Em 30 de abril de 2013, às 11 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5, 11º andar (parte), Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES: Em face do comparecimento da totalidade dos Acionistas, foram dispensadas as formalidades previstas nos Artigos 133 e 124 da Lei nº 6.404/76. O Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, juntamente com o Parecer dos Auditores Independentes, foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na edição do dia 27 de março de 2013 e no Jornal Diário Comercial na edição do dia 28 de março de 2013. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença da Companhia e o Sr. Antonio Carlos de Oliveira Pires - Contador - CRC-SP- 5.528/O-S-RJ, representante da sociedade Boucinhas, Campos & Conti - Auditores Independentes S/S. MESA: José Isaac Peres, Presidente e Francisco José Teixeira Fernandes, Secretário. ORDEM DO DIA: EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; 2) Reconhecer os prejuízos da Companhia e a consequente impossibilidade de constituição da reserva legal e distribuição de dividendos; 3) Eleger os membros para o Conselho de Administração da Companhia; e 4) Fixar a remuneração global anual dos administradores. EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1) Aprovar a nova redação do artigo 12 do Estatuto Social da Companhia. DELIBERAÇÕES: Os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, tomaram as deliberações que se seguem: EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Foram aprovados o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na edição do dia 27 de março de 2013 e no Jornal Diário Comercial na edição do dia 28 de março de 2013. 2) Não haverá constituição de reserva legal nem a distribuição de dividendos aos acionistas, tendo em vista a inexistência de lucros apurados no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012; 3) São reeleitos e empossados para compor o Conselho de Administração da Companhia como Presidente do Conselho, o Sr. José Isaac Peres, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 01.743.139-6, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF com o nº 001.778.577-49, residente e domiciliado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, nº 4.200, Bloco 2, sala 501-Duplex e, como Conselheiros, os Srs. Cesário Pereira Goulart de Andrade, brasileiro, viúvo, administrador, portador da carteira de identidade nº 1.110.967, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF com o nº 003.989.777-04, residente e domiciliado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5, 11º andar, Manoel Joaquim Rodrigues Mendes, brasileiro por opção, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 1.943.007, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF com o nº 025.004.347-53, residente e domiciliado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Av. das Américas, nº 4.200, Bloco 2, sala 501-Duplex, Wanderley Fernandes da Silva, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 09.757-043-6, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF com o nº 028.343.127-02, residente e domiciliado na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5, 11º andar, Francisco José Teixeira Fernandes, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 20-31542-2, expedida pelo CRA/RJ, inscrito no CPF/MF com o nº 758.535.317-00, residente e domiciliado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5, 11° andar e, fica eleito e empossado, ainda, como Conselheiro o Sr. Vicente de Paulo Galliez Filho, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 4.161.445, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF com o nº 704.531.107-97, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com escritório na Av. Paulista, nº 2.300, 10º andar, bairro Cerqueira César, CEP 01310-300. Os membros do Conselho de Administração ora empossados terão mandato de 3 (três) anos a contar da presente data. 3.2) Os conselheiros ora eleitos tomam posse nesta data, mediante a assinatura dos respectivos termos de posse no Livro de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia. Os conselheiros ficam dispensados de serem acionistas da Companhia, tendo em vista a recente alteração ao art. 146 da Lei 6.404/76. 3.3) Os conselheiros ora eleitos declaram, sob as penas da lei, de que não estão impedidos de exercer a administração da Companhia por lei especial ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. (art. 1.011, § 1º, CC/2002). 4) Foi fixado o montante global de R$ 100.000,00 (cem mil reais) como limite da remuneração anual dos administradores para o período que se inicia nesta data e terminará na Assembleia Geral Ordinária do ano de 2014. EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1) Foi aprovada a nova redação do artigo 12 do Estatuto Social da Companhia, com a finalidade de dispensar os conselheiros de serem acionistas da Companhia, tendo em vista a recente alteração ao art. 146 da Lei 6.404/76. Dessa forma, o artigo 12 do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 12 - Compõem o Conselho de Administração 6 (seis) conelheiros, todos residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral\". DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Foram arquivados os documentos referidos nesta Ata, após terem sido autenticados pelos membros da Mesa. ENCERRAMENTO: Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata é assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Mesa: José Isaac Peres, Presidente e Francisco José Teixeira Fernandes, Secretário. Acionistas: KADON EMPREENDIMENTOS S.A. (ass) Francisco José Teixeira Fernandes e Oswaldo Prado Sanches, Diretores, ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA. (ass) Arlete Pogorelski Schinazi e Vicente de Paulo Galliez Filho, Diretores e MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S.A. (ass) Eduardo Kaminitz Peres, Diretor Vice-Presidente e Alberto José dos Santos, Diretor, CESÁRIO PEREIRA GOULART DE ANDRADE, Ernesto Hideaki Katsurayama, JOSÉ ISAAC PERES, MANOEL JOAQUIM RODRIGUES MENDES, FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES e WANDERLEY FERNANDES DA SILVA. Conselheiros: José Isaac Peres, Cesario Pereira Goulart de Andrade, Manoel Joaquim Rodrigues Mendes, Francisco José Teixeira Fernandes, Wanderley Fernandes da Silva e Vicente de Paulo Galliez Filho. Confere com original lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2013. Francisco José Teixeira Fernandes - Secretário. Ana Paula Peixoto da Silva - Adv. Insc. OAB/RJ nº 79.309. ESTATUTO SOCIAL - Capítulo I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração: Artigo 1º - A GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., é uma Sociedade Anônima regida pelo presente Estatuto e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º - A companhia tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro. Artigo 3º - A companhia tem por objeto a execução de empreendimentos imobiliários nos lotes, 1, 2, 6, 7 e 8 do P.A.L. 38.492 e 1 e 3 do P.A.L. 41.556, na Av. Sernambetiba, no Rio de Janeiro. Artigo 4º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. CAPÍTULO II - Capital Social e Ações: Artigo 5º - O capital social é de R$ 2.583.107,00 (dois milhões, quinhentos e oitenta e três mil, cento e sete reais), dividido em 272.343.378 (duzentos e setenta e dois milhões, trezentas e quarenta e três mil, trezentas e setenta e oito) ações, das quais 136.171.689 (cento e trinta e seis milhões, cento e setenta e uma mil, seiscentas e oitenta e nove) ações ordinárias e 136.171.689 (cento e trinta e seis milhões, cento e setenta e uma mil, seiscentas e oitenta e nove) ações preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal. §1º - As ações preferenciais poderão ser convertidas em ordinárias a qualquer momento, a critério exclusivo de seu titular. §2º - As ações preferenciais são desprovidas de direito a voto. §3º - As vantagens das ações preferenciais consistirão: (a) na prioridade no reembolso de capital, sem prêmio; e (b) direito a receber dividendo por ação em valor 10% (dez por cento) maior do que o valor do dividendo a que tem direito cada ação ordinária. Capítulo III - Assembléia Geral: Artigo 6º - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses subsequentes ao término do exercício social para os fins previstos em lei, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. §1º - A Assembléia Geral, convocada nos termos da lei, será presidida por um acionista escolhido dentre os presentes, que designará um ou mais Secretários. §2º - Os Acionistas poderão fazer-se representar na Assembléia Geral, na forma da lei, mediante mandato específico, cujo instrumento ficará em poder da Sociedade. Capítulo IV - Administração: Seção Primeira - Normas Gerais. Artigo 7º - Exercem a administração da companhia o Conselho de Administração e a Diretoria. Artigo 8º - O prazo de gestão dos Conselheiros e Diretores é de 3 (três) anos, permitida a reeleição, e se estende até a investidura dos administradores que os sucedam. Artigo 9º - O exercício de cargo de administração prescinde de garantia de gestão. Artigo 10 - À Assembléia Geral compete fixar a remuneração global dos administradores, cabendo ao Conselho de Administração rateá-la entre os Conselheiros e Diretores. Artigo 11 - Os Conselheiros e Diretores investem-se nos cargos mediante assinatura de termo de posse no livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração. Seção Segunda - Conselho de Administração: Artigo 12 - Compõem o Conselho de Administração 6 (seis) conselheiros, todos residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral. Artigo 13 - O Conselho de Administração elege, dentre seus membros, o Presidente. § Único: O presidente do Conselho de Administração, nos seus impedimentos ocasionais ou faltas é substituído pelo conselheiro que indicar. Artigo 14 - Vagando cargo de membro do Conselho de Administração, a Assembléia Geral deverá eleger imediatamente substituto, com mandato até o término do substituído. Artigo 15 - Cada conselheiro pode indicar por escrito, dentre seus pares, aquele que o substitua nos impedimentos ocasionais ou faltas. O substituto acumula o cargo do substituído, inclusive o direito de voto nas reuniões do Conselho. Artigo 16 - O Conselho de Administração reune-se, ordinariamente, uma vez por trimestre e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, sendo as convocações feitas pelo Presidente ou por dois conselheiros. § Único - As reuniões do Conselho de Administração se instalam com a presença mínima de 6 (seis) membros. As deliberações são tomadas pelo voto mínimo afirmativo de 6 (seis) Conselheiros, devendo constar de ata lavrada no livro de Atas de Reuniões do Conselho e Administração. Artigo 17 - Compete ao Conselho de Administração, além das atribuições previstas em Lei: I - Aprovar: a) o orçamento anual da companhia; b) a distribuição de dividendos intercalares ou intermediários (Artigo 28, § único, letra a); c) a proposta à assembléia geral ordinária da distribuição do lucro líquido do exercício. II - Autorizar previamente a Diretoria a: a) instalar ou encerrar filiais, sucursais ou escritórios; b) conceder garantias reais sobre imóveis ou fidejussórias; c) alienar ou onerar bens imóveis; d) alienar ou onerar bens móveis do ativo permanente, quando o valor da operação for superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), valor este a ser corrigido, a partir de 01 de maio de 1995, pela variação que ocorrer, desde então, na Taxa Referencial Diária, publicada pelo Banco Central do Brasil, ou seu substituto oficial; e) adquirir bens para integrar ao ativo permanente, quando o valor da operação for superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), valor este a ser corrigido, a partir de 01 de maio de 1995, pela variação que ocorrer, desde então, na Taxa Referencial Diária, publicada pelo Banco Central do Brasil, ou seu substituto oficial; f) celebrar contratos de valor acima de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), valor este a ser corrigido, a partir de 01 de maio de 1995, pela variação que ocorrer, desde então, na Taxa Referencial Diária, publicada pelo Banco Central do Brasil, ou seu substituto oficial ou de prazo superior a 2 (dois) anos; g) praticar atos que importem em transigência, desistência ou renúncia de direitos. III - Autorizar a prática, por dois Diretores em conjunto ou um deles isoladamente, de quaisquer atos que gerem obrigações para companhia. § Único: As autorizações a que aludem os itens II e III supra podem ser dadas genericamente ou em cada caso; Artigo 18 - Compete ao Presidente do Conselho de Administração: a) convocar as reuniões do Conselho e presidí-las, quando presente; b) convocar a assembléia geral. Seção Terceira - Diretoria: Artigo 19 - A Diretoria é constituída de 3 (três) membros, sem designação especial, eleitos pelo Conselho de Administração. § 1º - Até 1/3 dos membros do Conselho de Administração podem ser Diretores. § 2º - A Diretoria se reune sempre que convocada por qualquer de seus membros. Artigo 20 - Nos casos de impedimentos ocasionais ou faltas, os Diretores se substituirão reciprocamente. Artigo 21 - Vagando cargos de Diretor, deve o Conselho de Administração eleger imediatamente substituto, com mandato pelo tempo remanescente do substituído. Artigo 22 - Compete a Diretoria realizar a administração ordinária dos negócios sociais, adotando as medidas e providências necessárias ao eficiente e regular funcionamento da companhia, na estrita conformidade do disposto neste Estatuto. Artigo 23 - Ressalvado o disposto no Artigo 17, III, compete a três Diretores, necessariamente em conjunto, a prática de atos que gerem obrigações para a companhia, especialmente: a) representar a companhia ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, perante qualquer pessoa física ou jurídica, entidade, ofício ou repartição; b) celebrar contratos ou ajustes; c) constituir procuradores \"ad judicia\" e \"ad negotia\" estes últimos sempre por prazo determinado, reputando-se eficazes por dois anos os mandatos \"ad negotia\" cujo prazo não esteja fixado no respectivo instrumento; d) sacar, emitir, aceitar ou endossar títulos de crédito e efeitos mercantis; e) abrir, movimentar e encerrar contas bancárias; f) admitir e demitir empregados, fixando-lhes as atribuições e os salários. Artigo 24 - Em todos os atos de gestão que não impliquem em obrigação para a companhia tais como o endosso de cheques para depósito em conta da sociedade e o de títulos crédito para cobrança, ela pode ser representada por um único Diretor. Artigo 25 - As atribuições específicas de cada Diretor serão estabelecidas pelo Conselho de Administração. Capítulo V - Conselho Fiscal: Artigo 26 - O Conselho Fiscal, cujo funcionamento não é permanente, deve ter quando instalado a pedido de acionista, na forma da lei, 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes. Capítulo VI - Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação do Lucro: Artigo 27 - O exercício social inicia-se em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 28 - No encerramento do exercício, a Diretoria deve fazer elaborar as demonstrações financeiras, encaminhando-as juntamente com proposta de destinação do lucro ao Conselho de Administração para que este as submeta a Assembléia Geral Ordinária. § Único - Por deliberação do Conselho de Administração, a companhia, pode, observado o disposto no Artigo 204 e seus Parágrafos da Lei nº 6.404, de 15.12.1976. a) declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros, existentes no último balanço; b) levantar balanço em período inferior a um ano e, com base nele, declarar dividendos. Artigo 29 - Do lucro líquido do exercício deduzir-se-ão 5% (cinco por cento) para a constituição do fundo de Reserva Legal, até o máximo legal. O saldo existente será aplicado, conforme deliberação da Assembléia Geral, tendo em vista proposta da Diretoria e parecer do Conselho Fiscal, se constituído para o exercício, observado o dividendo mínimo obrigatório de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido. § Único - Fica facultada a distribuição de lucros na forma de juros sobre capital próprio, de acordo com o Artigo 9º da Lei nº 9.249/95, imputáveis ao valor dos dividendos de que trata o \"caput\" deste Artigo. Capítulo VII - Liquidação: Artigo 30 - A companhia entra em liquidação nos casos previstos em Lei ou por deliberação da Assembléia Geral, competindo ao Conselho de Administração nomear o liquidante e fixar-lhe a remuneração. § Único - O Conselho de Administração funciona durante o período de liquidação da companhia. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2013. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: GD Empreendimentos Imobiliários S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2474862 e data de 23/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGO/E - 30/04/2013\r\n\r\nId: 1505823"
                ],
                "1505800": [
                    "V - Ata",
                    "SOCIBE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.131.646/0001-33 - NIRE nº 33.3.0028014-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 11 DE JANEIRO DE 2013. 1. Data, hora e Local: No dia 11/01/2013, às 9h, na sede social da Socibe Energia S.A. (\"Companhia\"), na Praça Leoni Ramos, nº 1, 5º and. - Bl. 2, São Domingos, na Cidade de Niterói / RJ. 2. Composição da Mesa: Presidente: Pedro Alberto Costa Braga de Oliveira, Secretário: Manuela Carneiro Dana. 3. Presença: Presente Enel Brasil Participações Ltda., acionista representando a totalidade do capital social da Cia, conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas. 4. Edital de Convocação: Publicação dispensada nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. 5. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre: (a) a redução do capital social da Cia no valor total de R$ 7.000.000,00, com alteração do número de ações de emissão da Cia; e (b) a correspondente modificação do Art. 5º do Estatuto Social da Cia. 6. Deliberações: Após discutidas as matérias constantes da ordem do dia, a Assembleia Geral por unanimidade e sem reservas: 6.1 Aprovou a redução do capital social da Cia no valor total de R$ 7.000.000,00, com alteração do número de ações de emissão da Cia. Dessa forma, o capital social da Cia passa dos atuais R$ 19.969.032,25, totalmente subscrito e integralizado, representado por 19.969.032 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, para R$ 12.969.032,25, totalmente subscrito e integralizado, representado por 12.969.032 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. A redução do capital da Cia aqui descrita foi devidamente aprovada pela ANEEL, aos 17/12/2012, por intermédio do Despacho de nº 4.012, publicado no D.O.U. de 18/12/2012, seção 1, p. 76, v. 149, n. 243. 6.2 Aprovar a alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social da Cia, que, em decorrência da redução de capital ora aprovada, passa a vigorar com a seguinte nova redação: \"Artigo 5º O capital social é de R$ 12.969.032,25, totalmente subscrito e integralizado, representado por 12.969.032, ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.\" 6.3 Autorizar que sejam efetuadas todas as atualizações e ajustes contábeis nos livros societários e fiscais da Companhia, para refletir a operação aqui descrita. 7. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembleia pelo tempo necessário à impressão desta ata em livro próprio a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelo acionista presente. Niterói, 11/01/2013. Presidente: Pedro Alberto Costa Braga de Oliveira. Secretária: Manuela Carneiro Dana. Acionista: Enel Brasil Participações Ltda., neste ato representada por seu Administrador, Pedro Alberto Costa Braga de Oliveira. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Presidente: Pedro Alberto Costa Braga de Oliveira, Secretária: Manuela Carneiro Dana; Acionista: Enel Brasil Participações Ltda. - Administrador: Pedro Alberto Costa Braga de Oliveira.\r\n\r\nAGE - 11/01/2013\r\n\r\nId: 1505800"
                ],
                "1505818": [
                    "V - Ata",
                    "ENERGIPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE 3330016354-9 - CNPJ/MF nº 01.414.107/0001-49\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Dia, hora e local: Em 29 de abril de 2013, às 08:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, 300, 11º andar - parte, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ. Publicações: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, as demais Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio, ambos na edição de 19 de março de 2013. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Mesa: Felipe Montoro Jens, Presidente; Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovado o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, acompanhado do Parecer dos auditores KPMG Auditores Independentes, representados pelo contador Anselmo Neves Macedo, CRC SP-160482/O-6 S-RJ; 3) Aprovada a destinação da totalidade do saldo do prejuízo do exercício findo em 31 de dezembro de 2012, no valor de R$ 157.043,95 (cento e cinquenta e sete mil, quarenta e três reais e noventa e cinco centavos), para a conta Prejuízos Acumulados; e 4) Aprovada a não fixação do montante global para remuneração dos administradores no presente exercício, tendo em vista que os mesmos já são remunerados por outras empresas da Organização da qual pertence a Companhia. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições. Conselho fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Documentos arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após numerados e seguidamente autenticados pelos membros da Mesa. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2013. Mesa: Felipe Montoro Jens, Presidente; Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Acionistas: Belgrávia Empreendimentos Imobiliários S.A., Felipe Montoro Jens, Benedicto Barbosa da Silva Junior e Paulo Oliveira Lacerda de Melo. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. n Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Energipar Participações S/A. Nire: 33.3.0016354-9. Protocolo: 00-2013/135470-1. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002468412. Data: 08/05/2013. Valéria G. M. Serra, Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1505818"
                ],
                "1505830": [
                    "V - Ata",
                    "BSM ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 34.078.154/0001-18 NIRE 33.300.272.402\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 14 de maio de 2013. 1. Data, Hora e Local: Realizada aos 14 (quatorze) dias de maio de 2013, às 10 horas, na sede social, na Avenida Coronel Phídias Távora, n° 700 - Pavuna, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, em conformidade com o art. 124 da Lei n° 6.404/76. 3. Mesa: Giancarlo Rigon - Presidente; Otto Seefelder de Assis - Secretário. 4. Ordem do Dia e Deliberações: Por unanimidade de votos presentes, observados os impedimentos legais, foi discutida e aprovada a seguinte matéria: 4.1. Aprovar a retificação da redação do caput Artigo 19 do Estatuto Social da Companhia que equivocadamente menciona \"§ 2° deste Artigo 18\", para constar que se trata do § 2° do próprio Artigo 19, passando, portanto, o referido dispositivo a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 19 - Todos os documentos que criem obrigações para a Companhia ou desonerem terceiros de obrigações para com a Companhia deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a mesma, ser assinados: (a) por 2 (dois) Diretores, em conjunto; (b) por 1 (um) Diretor, individualmente, nos termos do § 2° deste Artigo 19; ou (c) por 1 (um) Diretor em conjunto com 1 (um) procurador, constituído nos termos do § 1º deste Artigo 18.\" 4.2. Ratificar, para todos os fins de direito, todos os atos praticados por qualquer Diretor da Companhia em conformidade com o Artigo 19 (b) e § 2° do mesmo Artigo do Estatuto Social, a partir da assembleia geral realizada em 12 de abril de 2012, desde que preenchidos os requisitos previstos no próprio dispositivo, uma vez que houve apenas um erro formal na redação do caput do referido artigo, erro este que não poderá prejudicar nenhum ato praticado pela Diretoria. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, que, após lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes. 6. Assinaturas: Presidente: Giancarlo Rigon. Secretário: Otto Seefelder de Assis. Acionistas: ALAOF Brasil Infra Holdings S.A., Sérgio Coutinho de Menezes, Tobias Cepelowicz, Roberto Eli Norfini Jessorun, Dagmar Renaux Mendes de Moraes, Ariel Dolianiti de Moraes, Giancarlo Rigon, Otto Seefelder de Assis, Leonardo Fernandes de Castro, Leila Araujo Amorim, Sami Juer. Certificamos que o presente é cópia fiel da ata original, lavrada no livro próprio da Companhia. Giancarlo Rigon - Presidente. Otto Seefelder de Assis - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: BSM Engenharia S/A. Certifico o deferimento em 21/05/2013, e o registro sob o nº 2473547 e data de 21/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 14/05/2013\r\n\r\nId: 1505830"
                ],
                "1505825": [
                    "V - Ata",
                    "GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.952.306/0001-20 - NIRE nº 33.300.020.756\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Data, Local e Hora: Em 04 de abril de 2013, na sede social da GD Empreendimentos Imobiliários, situada na Rua Visconde de Ouro Preto, n.º 5, 11º andar (parte), Botafogo, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 15h.- Mesa: José Isaac Peres, Presidente e Wanderley Fernandes da Silva, Secretário.- Deliberações: Foi aprovada, pela unanimidade dos Conselheiros da Companhia, a doação do imóvel identificado pelo nº 2.901 da Av. Canal de Marapendi, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, objeto da matrícula nº. 178.398 do 9º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, com todas as benfeitorias e acessões, à Golden Green Club, sociedade civil com sede nesta cidade, na Av. Canal de Marapendi, nº 2.901, Barra da Tijuca, inscrito no CNPJ sob o nº 00.061.445/0001-81, nos seguintes termos: 1. Será transferida à futura donatária o domínio, direito, posse e ação que a Companhia exerce nesta data sobre o imóvel; 2) Ao imóvel será atribuído o valor de R$ 3.068.284,00 (três milhões, sessenta e oito mil, duzentos e oitenta e quatro reais), para efeitos fiscais; 3) Como encargo da doação, nos termos do artigo 553 do Código Civil, a futura donatária obrigar-se-á a preservar a destinação atual do imóvel como clube esportivo essencialmente destinado à prática de golfe, bem como observar os demais compromissos constantes da \"Escritura de Compromissos vários e Assunção de Obrigações Diversas\" firmada em 07 de fevereiro de 1992 perante o Cartório do 1º Ofício de Notas desta cidade, Livro 4278, fls 109, ato 48, p, sob pena de revogação da doação nos termos do artigo 555 do Código Civil Brasileiro. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se esta ata que, após lida e aprovada, é assinada pelos membros da Mesa e por todos os Conselheiros. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2013.- (ass) José Isaac Peres, Presidente do Conselho, Cesario Pereira Goulart de Andrade, Ernesto Hideaki Katsurayama, Manoel Joaquim Rodrigues Mendes, Francisco José Teixeira Fernandes e Wanderley Fernandes da Silva, Conselheiros.- Confere com original lavrado em livro próprio. Wanderley Fernandes da Silva - Secretário. Ana Paula Peixoto da Silva - Adv. OAB-RJ nº 79.309. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. Certifico o deferimento em 19/04/2013 e o registro sob o número 2462604 e data de 19/04/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 04/04/2013\r\n\r\nId: 1505825"
                ],
                "1505827": [
                    "V - Ata",
                    "NIRE 3330029570-4 - CNPJ/MF Nº 07.668.258/0001-00\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Dia, horário e local: Em 29 de abril de 2013, às 12:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar - parte, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22250-040. Publicações: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio, ambos na edição de 12 de abril de 2013. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Felipe Montoro Jens, Presidente; Mônica Bahia Odebrecht, Secretária. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovado o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; 3) Aprovada a destinação do prejuízo do exercício findo em 31 de dezembro de 2012, no valor total de R$ 17.145.625,57 (dezessete milhões, cento e quarenta e cinco mil, seiscentos e vinte e cinco reais e cinquenta e sete centavos) para a conta Prejuízos Acumulados; e 4) Fixado o montante global de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) como limite para a remuneração anual dos Administradores da Companhia durante o exercício social corrente. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições. Conselho fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Documentos arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após numerados e seguidamente autenticados pelos membros da Mesa. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2013. Mesa: Felipe Montoro Jens, Presidente, Mônica Bahia Odebrecht, Secretária. Acionistas: Odebrecht S.A. e ODBINV S.A. Certifico e dou fé de que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Mônica Bahia Odebrecht, Secretária. n Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Odebrecht Participações e Investimentos S.A. Nire: 33.3.0029570-4. Protocolo: 00-2013/158195-3. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002474870. Data: 23/05/2013. Valéria G. M. Serra, Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1505827"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1504994": [
                            "V - Ata",
                            "Milo-car Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF 42.552.109/0001-81 - NIRE33.2.0008280-6\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária.\r\n\r\nConvocamos os sócios da sociedade denominada Milo-car Comércio de Veículos Ltda. (“sociedade”), para se reunirem em AGE, a ser realizada no dia 14 de junho de 2013, às 11:00h (onze horas), na Estrada Intendente Magalhães, nº. 336, CEP: 21.330-790, Campinho, Rio de Janeiro/RJ, a fim de discutir e deliberar a seguinte ordem do dia: (i) deliberação acerca da proposta que fora apresentada pela Vigo Empreendimentos Imobiliários S.A., na qualidade de proprietária do imóvel localizado na Rua Idalina Senra, nos. 29 a 35, São Cristóvão, onde se situa a filial da sociedade, no sentido de se entregar o referido ponto, mediante o recebimento de indenização; e (ii) assuntos gerais. Os documentos vinculados à deliberação mencionada no item (i) acima estão sendo postos à disposição dos sócios na sede da sociedade.Rio de Janeiro, 5 de junho de 2013. Carlos Alberto Lopes Requeijo\r\n\r\nId: 1504994"
                        ],
                        "1505543": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUES DO HERVAL\r\n\r\nCNPJ 29.416.765.0001-99\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EM 20/06/2013 - De conformidade com a nossa convenção, ficam os Srs. Condôminos deste Edifício, convocados para a assembléia geral extraordinária, a se realizar em 20/06/2013, às 15:30 horas em 1ª convocação com o nº regimental ou às 16:00 horas, com qualquer nº de presentes, no salão de reunião do prédio, no 2º subsolo, quando serão abordados os seguintes assuntos:\r\n\r\na) Orçamento para troca dos cabos dos elevadores;\r\n\r\nb) manutenção das esquadrias e limpeza dos vidros e dutos do ar condicionado;\r\n\r\nc) Assuntos gerais pertinentes.\r\n\r\nId: 1505543"
                        ],
                        "1499644": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.266.890/0001-28\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO \r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO convidados a comparecer à reunião da Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada às 11:00 horas, do dia 14 de junho de 2013, em sua Sede Social, à rua Acre, 21 - 4º andar, Centro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Aumento do Capital Social da Companhia, mediante a incorporação de créditos da União apurados no Balanço encerrado em 31 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2013.\r\n\r\nFernando Victor Castanheira de Carvalho\r\n\r\nPresidente do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nId: 1499644"
                        ],
                        "1505115": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "L. M. PRÉ-MOLDADOS ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - EPP \r\n\r\nCNPJ: 32.213.977/0001-83\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nL. M. PRÉ-MOLDADOS ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN023338, com validade até 04 de junho de 2017, que autoriza a realizar a atividade de fabricação de artefatos de cimento para uso na construção, na RUA 6, LOTE 17, QUADRA 4, VALE DA FIGUEIRA, município de MARICÁ. (Processo n°: E-07/509635/2011).\r\n\r\nId: 1505115"
                        ],
                        "1504529": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MARINA IMPERIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 12.937.572/0001-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMARINA IMPERIAL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN023233, com validade até 29 de maio de 2017, para operar uma marina, na RODOVIA BR 101, S/N. - KM 454, - CONCEIÇÃO DE JACAREÍ, município de MANGARATIBA. (Processo n° E-07/510889/2011) \r\n\r\nId: 1504529"
                        ],
                        "1496266": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A\r\n\r\nCNPJ: 56.994.502/0129-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN023138, com validade até 13 de maio de 2017, para a Fabricação de Produtos Farmoquímicos (substâncias ativas, intermediárias e produtos auxiliares), na AVENIDA BASILEIA, 590 - MANEJO, município de RESENDE. (Processo n. E-07/506341/2009)\r\n\r\nId: 1496266"
                        ],
                        "1505593": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LSI LIMA E SILVA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.960.164/0001-94\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nLSI LIMA E SILVA ENGENHARIA LTDA torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e pesca- SEMAP, relativo ao processo n°10954/2012, LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI N°187/2013, com validade de 730 (setecentos e trinta dias), a contar da sua averbação para à CONSTRUÇÃO NOVA E ACRÉSCIMO DE EDIFICAÇÕES de 59 unidades unifamiliares com 4.640,53m2, segundo o código 33.11.99. Localizado no Condomínio Pontal de Muriqui, 4º Distrito de Mangaratiba, Mangaratiba - Rio de Janeiro. \r\n\r\nCoordenadas: -22.926461 S/-43.952887 O.\r\n\r\nId: 1505593"
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                        "1503061": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PROSIFER COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.289.059/0003-76\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPROSIFER COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 29.05.2013 Relatório de Acompanhamento de Auditoria Ambiental do ano base de 2012 para realizar as atividades de estocagem, beneficiamento de resíduos contendo material ferroso das Classes IIA e IIB e comercialização do material processado e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Presidente Dutra Km 275 s/nº - Floriano no município de Barra Mansa, no período de 03.06.2013 a 03.07.2013, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 09:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1503061"
                        ],
                        "1503943": [
                            "V - Estatuto",
                            "PETRÓPOLIS RUGBY FOOTBALL CLUB\r\n\r\nCNPJ em constituição\r\n\r\nPETRÓPOLIS RUGBY FOOTBALL CLUB. ESTATUTO. Rua Professor Cardoso Fontes, 251-F, Petrópolis/RJ. Objetivo: Fomentar o desporto e outros. Associação s/fins lucrativos. Presidente: Guilherme Costa Franco. \r\n\r\nId: 1503943"
                        ],
                        "1502950": [
                            "V - Convocação",
                            "REMON CORRETORA DE SEGUROS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.778.834/0001-22\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam convocados os sócios quotistas da Empresa Remon Corretora de Seguros Ltda., para reunião de quotistas a ser realizada na sede da Empresa na Estrada Floriano Porto Real, 3395 fundos Porto Real-RJ, no dia 19 de junho de 2013, às 10:00 hrs, com a seguinte ordem do dia: (i) Reratificação da ata de reunião dos sócios quotistas realizada em 24/05/2010. Porto Real. 31 de maio de 2013. Luiz Eduardo T. M. da Costa - Sócio Diretor.\r\n\r\nId: 1502950"
                        ],
                        "1504026": [
                            "V - Convocação",
                            "EVEREST RIO HOTEL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.742.164/0001-43 - NIRE nº 333.0008696-0\r\n\r\nConvocação para Assembleia Geral Ordinária - Ficam os senhores acionistas de Everest Rio Hotel S.A. convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, às 10h, do dia 25 de junho de 2013, na sede da sociedade, localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Prudente de Morais, 1.117, Ipanema (CEP 22.420-041), para tratarem dos seguintes assuntos: a. Tomar as contas dos administradores; b. Examinar, discutir e deliberar sobre as demonstrações contábeis referentes ao exercício findo em 31/12/2012; e c. Instalação do Conselho Fiscal e eleição dos seus membros. Informam, outrossim, que os documentos relativos às matérias a serem debatidas em Assembleia Geral Ordinária encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede social da Sociedade. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2013. Jairo Gudis - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1504026"
                        ],
                        "1505652": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CENTRO PARA INOVAÇÃO E COMPETITIVIDADE - CIC\r\n\r\nCNPJ: 01.899.138/0001-37\r\n\r\nPORTARIA nº 001 de 2013-06-05: O PRESIDENTE DA DIRETORIA DA OSCIP CENTRO PARA INOVAÇÃO E COMPETITIVIDADE - CIC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 31 da Instituição, resolve: Art. 1º - Nomear a Sra. Michelle Merlino Lins Campos, CPF Nº 112.355.687-33 para exercer a função de Pregoeira desta OSCIP Centro para Inovação e Competitividade. Art. 2º - Nomear as Sras. Geórgia de Barros Alhadeff, CPF Nº 018.293.977-45 e Rita de Cássia Eichhorn, CPF Nº 723.453.737-68 para exercerem as funções de Equipe de Apoio de que fala o art. 3º do Decreto nº 5.450, de 31 de março de 2005, que regulamenta o pregão na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns. Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Publique-se, registre-se, cumpra-se. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2013. DAVID ANTONIO PATROCÍNIO MOREIRA / Diretor Presidente da OSCIP Centro para Inovação e Competitividade.\r\n\r\nId: 1505652"
                        ],
                        "1505460": [
                            "V - Convocação",
                            "GMS - GESTÃO E MANUTENÇÃO \r\n\r\nDE SANEAMENTO BÁSICO LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 07.199.459/0001-05 - NIRE 33.2.0744595-5\r\n\r\nEdital de Convocação: Convidamos os Srs. Quotistas desta Sociedade, a se reunirem no dia 13/06/2013, às 09h, à Rua Lemos Cunha, nº 510, Parte, Icaraí, Niterói/RJ, a fim de deliberarem sobre a reeleição de Diretoria. Niterói, 05/06/2013. Luis Carlos Martins da Silva - Administrador. André Lermontov - Administrador.\r\n\r\nId: 1505460"
                        ],
                        "1504967": [
                            "V - Convocação",
                            "VILA VELHA S.A. - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.280.531/0001-46 - NIRE nº 33.3.000.13351\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária - Convocamos os senhores acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se em 13/06/2013, às 14h, na sede social da Companhia na cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Rua Araújo Porto Alegre, 36, 4° andar (parte), Centro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) homologação do aumento do capital social da Companhia, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 04/04/2013, (ii) alteração do artigo 5º do Estatuto Social, em razão do aumento do capital social antes referido; (iii) alteração do endereço da sede social da Companhia com a respectiva alteração do artigo 2º do Estatuto Social; e (iv) consolidação do Estatuto Social, em razão das alterações dos itens anteriores. Os senhores acionistas poderão participar da assembléia pessoalmente ou por meio de procurador devidamente constituído, observado o disposto no art. 126 da Lei 6.404/76. As informações e documentos relativos às propostas da Diretoria estão à disposição dos acionistas da Companhia na sua sede social, no endereço acima indicado. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2013. José Octávio Vianello de Mello - Diretor Presidente; Aníbal do Vale - Diretor Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 1504967"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1499002": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ELZA CAMPOS\r\n\r\nCNPJ: 33.152.877/0001-57\r\n\r\nA Diretora do Colégio Elza Campos, mantido por Jardim Escola Elza Campos LTDA, situado na Rua Antônio Basílio, 135 - Tijuca - RJ torna pública a relação nominal dos concluintes do curso Ensino Médio - 2011 - João Pedro Camargo da Silva - Ensino Médio - 2012 - Anna Lua Jordão Vimar; Ariane Salles dos Santos; Bernardo Nacif de Moura; Camila Maria Negreiros Vaz Leite; Danielle Cristina Conti; Felipe Nobre de Araujo; Luana Martielo Rezende da Silva; Lucas de Oliveira Ribeiro; Matheus da Silva Albuquerque Lima; Paula Viana Azevedo; Rebeca Gonçalves Lopes; Thiago Nunes Matheus Cardoso - Diretora Substituta - Sandra Maria Oliveira Pinto - Registro 9702433 - DEMEC/RJ, Secretária - Magda Raquel de Almeida Cabra, Registro n° 1245 FL51 - FEUDUC. Professora Inspetora Escolar Miriam Moreira de Frias Nascimento - Matrícula 0942665-1.\r\n\r\nId: 1499002"
                    ],
                    "1503135": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Unidade Educacional Gama e Souza\r\n\r\nGinásio Gama e Souza\r\n\r\nCNPJ: 33.944.265/0006-01\r\n\r\nA Diretora da Unidade Educacional Gama e Souza, mantida pelo Ginásio Gama e Souza, situado na Rua Alberto Cavalcante, 555, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio Regular em 2011: Bárbara Silva do Nascimento, em 2012: Diego Macieira Aromatis, Evellyn Nascimento Vitorio, Gabriela Marques Bastos Cunha, Guilherme Alves Roberto, João Guilherme Lacerda de Araujo Almeida, Lucas Meirelles da Cruz, Pedro Henrique Garcia de Souza Façanha, Raul Azevedo Henriques, Ronaldo Herdy Cardoso, Suzane Cruz Oliveira, Tarsilane de Oliveira Medeiros, Thamires Vicente da Silva, Thayssa Rodrigues Cardoso. Concluinte do Curso Ensino Profissionalizante em Informática 2012: Pedro Henrique Garcia de Souza Façanha. Diretora: Ana Paula Silva Oppenheimer Fonte, Of. CDIN nº 917/2012, Secretária: Danielle Maria Vicente de Oliveira, Of. CDIN n° 1381, Professor Inspetor Escolar: Romildo de Oliveira Sampaio, Matricula 0942079-2.\r\n\r\nId: 1503135"
                    ],
                    "1503185": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ITS - INSTITUTO TECNOLÓGICO SIMONSEN\r\n\r\nCNPJ.: 39.093.471/0001-27\r\n\r\nO Diretor do ITS- Instituto Tecnológico Simonsen- Entidade Mantenedora SES - Sociedade Educacional Simonsen, situado à Rua Ibitiúva, 151 - Padre Miguel- Rio de Janeiro - RJ, torna publica a relação nominal Concluintes do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio/Técnico(a) em Informática: dezembro/2012: Carolina Espinosa dos Santos; Douglas Pereira Silva; Erica de Souza Portugal; Fernanda Reis Silva; Hebert Hoffmann de Jesus Gomes; Letícia Nilkerson da Cunha dos Santos; Lucas Rodrigues de Barros; Priscila da Silva Marinho; Rafael Abrantes Pinheiro. Retificações: Onde se lê no D.O 10/05/2013 fls. 14 - Curso Técnico em Informática - Concluintes: janeiro de 2012 - Daniele Canicio Pontes da Silva; Raphael Alves Tavares Leão, leia-se: Concluintes janeiro/2013. Onde se lê no D. O. 10/05/2013 fls. 14 - Curso Técnico em Informática - Concluintes fevereiro/2012 - Christine Diniz Pereira; Dayane Soares Vilas Boas; Flavia Pereira da Silva; Vanessa Teixeira Neves, leia-se Concluintes fevereiro/2013. Onde se lê no D.O. 10/05/2013 fls. 14 - Curso Técnico em Informática - Concluinte: Outubro/2012 - Marilia Felix de Lima Andrade; leia-se: Concluinte do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio/Técnica em Petróleo e Gás. Secretária Escolar - Rita Paula Gomes de Souza, Aut. n.º 66/98 SEE/RJ. Diretor - José Luiz Barra, reg. SEC/RJ n.º 900/1972 MEC. Professores Inspetores Escolares: Evaldo Alves da Silva, Matrícula: 0956427-9; Veronica Munford de Almeida, Matrícula: 0956398-2 - RM IV SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1503185"
                    ],
                    "1504052": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PADRÃO\r\n\r\nCNPJ 30.651.558/0001-06\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO EM 2012 - Alexandre Magalhães Valeri de Kibaltchich Júnior, Beatriz Chueri de Oliveira, Clara Cristinne Loureiro Magalhães, Danielle Rocha da Cunha, Diego Chueri Aragão, Gianny dos Anjos Tedesco da Silva, Jeniffer Rodrigues Izoldi, Jorge Amorim Júnior, José Antonio Almawi Fonseca, Laís Guimarães Cavararo, Luanna de Brito Vassallo, Lucas Ferreira Napoleão, Lucas Lima Hércules, Manuelle Rayane Souza Silva, Maria Luiza de Oliveira Lacerda, Wanderson dos Santos Bernardo . EM 2009 Nathana Braz de Carvalho. EM 2008 - Ingrid Antônio Barbosa Rosa. EM 2005 - Bruno Corrêa Lima, Bruno Henrique Velloso Lopes Silva, Danielle da Silva Solaira. EM 2003 - Thiago Lisbôa da Silva. EM 2002 - Bruno Fellipe Gomes Rocha. ENSINO MÉDIO/EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM 2012 -Alecio Almeida de Oliveira, Cleber dos Santos Jorge, Cristiano Gomes Soares, Evandro Ribeiro, Gilda Carneiro da Silva Rocha, Heloise Alves de Souza, Janayna Claudya de Oliveira Anselmo Venetillo, Leila Sueli da Silva Borges, Lucilene Sales da Silva Teixeira. Marilda Cristina dos Santos, Mauricio Morais Lopes, Natasha Cristina Apolinario Detes, Sônia Monteiro Rodrigues, Tânia Maria Souza da Silva Bueno, Washington Alves da Cunha. EM 2006 - Andrelaine Priscila Cunha Lisbôa, Jefferson Luís Gonçalves. EM 2005 - Jadir Sacramento Ferreira, Josué Marques do Nascimento. Péricles da Silva Dias, Rony de Lima Ferreira. EM 2002 - Andreia Faria de Oliveira, Marcos Alex Freitas. EM 2001 - Fabiano José da Silva, Luciano Ferreira da Silva. Hilton Mandarino dos Santos - Diretor - Reg. n.º 9603002 - DEMEC / RJ\r\n\r\nId: 1504052"
                    ],
                    "1500093": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Albert Einstein \r\n\r\nCNPJ: 02286859/0001-34\r\n\r\nEnsino Médio: 02 Anderson Luiz Gonçalves dos Santos, 04 Tais de Arruda Matias, Marcos Paulo Messias Duarte, 05 Fabrício Carlos da Silva, Renan Gonçalves Ramos da Silva, Tais de Arruda Matias, 07 Izidro Cabral Moreira Munaldi, Fernanda da Silva Gomes, Camilla Diniz Pimentel, Hans Luiz Lyra Duarte da Silva, Ladimir dos Santos da Silva Junior, 11 Alcy Nascimento Freire Junior, EJA MÉDIO: 00 Gustavo de Carvalho Moura, Elaine de Lima Gomes, 01 Gilcemar Oliveira da Silva, Adriana Silva de Araujo, 02 Giseli Silva da Mata do Nascimento, Igor Barbosa Barcelos, Tatiana Michele Silva dos Santos, Tatiana Pereira, 03 Anderson Carneiro Ribeiro, Deuzimar de Souza Martins Ribeiro, Luís Otávio da Silva Júnior, Anderson da Silva Assumpção, 04 Raquel Gomes Rangel Pereira, Bianca Silveira Joaquim, Diego de Oliveira Cabral, Alex dos Santos Pequeno, 05 Marcos Carneiro de Barros, Tamiris de Miranda Ferreira, Diego Marques Corrêa, 06 Dênis Germano da Silva, André Luiz de Rezende Barbosa, Julio Cesar Gomes de Abreu, Fabiana de Oliveira Seiça Bastos, Michael da Costa Araújo,07 Vinicius Santos Martins, Jonathan Milegi Paulo, Edelcio Francisco da Silva, Ezequiel Pereira da Silva, 08 André Luiz Lopes da Silva, Marcial de Souza Pires Júnior, Diego dos Santos Crestani, Erickson Ferreira David, Ana Lucia dos Santos Silva, Ayron da Silveira Neiva, 09 Evandro de Almeida Cipriano,Carolina Dias Amorim Costa, 10 Andressa Germano de Sousa, karine Diniz Pimentel, Fabrício de Lima Silva, Marcos Venicio da Silva, William Rocha Andrade de Oliveira, 11 Douglas de Sousa Mata, Leandro de Almeida Pinheiro, 12 Michael Cordeiro de Souza Napoleão, Luara Silva do Amaral, Igor Pereira Caroli,TEC em ADMINISTRAÇÃO: 02 Luís Otávio da Silva Junior, TÉC em INFORMÁTICA: Carolina Dias Amorim Costa,02 Getulio de Oliveira Falção, TEC. Em PATOLOGIA CLÍNICA: 02 Tatiana Michele Silva dos Santos.\r\n\r\nId: 1500093"
                    ],
                    "1480704": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS \r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nCNPJ: 00.822.191-0004/10\r\n\r\nRelação dos alunos concluintes dos Cursos Técnicos Em: MASSOTERAPIA - 2011: Ricardo de Sousa Apicelo; RADIOLOGIA - 2012: Miguel Ângelo Viana de Carvalho; ENFERMAGEM - 2012: Adriana Machado Coelho Vieira, Adriane Paola Correia da Silva, Adriano de Oliveira Monteiro, Alessandra Ramos da Silva, Ana Carolina Barros Gil, Angelica Barbosa da Silva, Carina Gomes da Costa, Caroline Monteiro Tarragó, Cássia Michelle Pessôa de Souza, Damiana da Silva, Elaine de Carvalho Pires Pinto, Eleyne Soares de Almeida do Nascimento, Fátima Cristina Lopes da Silva, Greicimara Tomaz Ramos dos Santos, Isabela Faustino da Rosa, Isaura Moraes da Silva, Jennifer Nazareth Cotrim, Letícia Gomes da Silva Muniz, Luana Medeiros Rodrigues, Marly Inácio Evangelista Tavares, Paula Michelle de Oliveira Muniz, Raiane da Silva Soares, Raylane Jéssica Cordeiro da Silva, Roselane Lacerda de Moura, Shirley Faustina de Medeiros Mendonça, Silvânia Amaral Sicupira Crespo, Tegno da Silva Aguiar, Valdenice Costa de Souza, Valéria Cristina Souza da Silva,Verônica Marques da Silva Pimentel; ESPECIALIZAÇÃO TECNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO-2011: Ana Lúcia Almeida Rezende, Eduardo José Santos Baptista, Elizeu Almado Junior; ADMINISTRAÇÃO-2011: Leiliane Portela Souto; Em 2012: Patrícia Luís Silva; SEGURANÇA DO TRABALHO-2011: Bruno Menezes Ramos,Daniele Cristina Dutra Florio Eric Douglas Marques Éboli, Luciana Guimarães, Odair José da Silva; 2012: Daniel de Carvalho Barbosa, Eduardo Santos da Silva, Eleticio Paulo dos Santos Monteiro, Elizeu Almado Junior, Emanuella Sousa da Cruz Domingos, Erica Vieira Felix, Jalnyr Correa da Silva Filho, Jeiel Souza do Prado, Josimar Gomes Pinheiro, Laura Sales do Nascimento,Rafaela Peçanha dos Reis, Renato Alexandre Alves Messias,Rogério Costa Sátyro,Vanderson Tavares Cardoso; SECRETARIADO ESCOLAR - 2012: Andréia da Silva Palmerim, Daniele da Silva Mira, Eliane Pereira de Moura Nobre, Francileuda Azevedo, Janete Penna de Mattos, Lea Brito de Souza Lins, Lucia Helena Cezário Vianna, Luciana Pereira da Silva, Lucio Antonio Ramos Nobre Márcia Vieira de Almeida Queiróz, Luiza Helena Ubaldo Meireles, Maria Reclínia Rangel Coutinho, Mauricea Sampaio Dantas Barios, Sandra Koch de Freitas, Rosane Teixeira Linhares Noia, Simone Campos Mira Ferreira, Simone Silva Galdino;\r\n\r\nId: 1480704"
                    ],
                    "1503775": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEVIW - CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR\r\n\r\nCNPJ: 04.761.944/0002-13\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Victor e Wladimir Ltda, situado na Rua Nilza Gurgel, 65 - Centro - Município de Mesquita, Estado do Rio de Janeiro.Torna pública a relação dos concluintes dos cursos: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: Anderson Silva Couto, Cleber da Costa Silva Junior, Felipe Ernandes Pereira de Jesus, Márcia da Costa Sena, Marta Daiana Ferreira Frias, Noeli Soares de Andrade, Silvia dos Santos Rocha Ramos, Suzi Keila Poeys de Almeida, Thaís Guerra Campista. TÉCNICO DE RADIOLOGIA: Alan Cláudio Teixeira da Silva, Débora Amancio do Nascimento Gomes, Érica Eugenia Fontes, Janaina Ferreira da Silva Araujo, Jaqueline Soares da Silva, Leandro Martins Gonçalves, Sergio da Conceição. ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO: Eliaquim Moraes Lopes, Lorraine da Silva Saloto. TÉCNICO DE ENFERMAGEM: Chayane Mendes Gaudard, Edilene Santos da Silva Cavalcanti, Érica Araujo da Silva Viana, Fúlvia Alessandra Goulart Di Polto de Souza, Glória Rodrigues Machado, Itamiris Zanez da Silva, Janaina Glória Benjamim, Leandra Spala Lada Moreira, Leila Gama Rego, Vania Ferreira de Araujo, Vanusa Duarte Dias Pereira, Vilma Araujo dos Santos Rodrigues.Diretor: Antonio Artênio Leopoldino Mesquita - Reg. N.°665/05-MEC; Secretário Escolar: Sergio Guerreiro Fernandez - Of. E/COIE. E Nº 210; Professora Inspetora Escolar: Lorena de Oliveira Soares - Matrícula: 942.496-1. SEEDUC/RJ\r\n\r\nId: 1503775"
                    ],
                    "1499307": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PRIMUS\r\n\r\nCNPJ: 28.655.298/0001-97\r\n\r\nO Diretor do Colégio Primus, mantido pela Associação de Cultura e\r\n\r\nEducação Tancredo Neves, situado na Rua Araguaia nº 204 - Freguesia de Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro. Torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio em 2011 - Leonardo Marques Ferreira, Mattheus Emanuel Garcia de Lima - 2012 - Agatha de Lima Lisboa Pousa, Alessandra dos Santos Miranda, Amanda Larissa Santos Silva, Ana Carolina Campos de Menezes, Beatriz Rosa Cavalcanti, Camila Marques Mangia, Daniela Pego Torquete, Daniella Santos Santanna da Silva, Dayane Küll Lima Mattoso, Dominyk Cristine Ferreira dos Santos, Edson Ventura Junior, Eloyse Araujo de Queiros, Felipe da Silva D'elia, Gabriel de Araújo Tibiriça Von Beszedits, Gabriela Gadelha Beltrami, Gabriella da Silva Torres Teixeira, Giovanna de Souza Ribeiro, Hugo Oliveira Festivo, Ícaro Sandim Esteves, Igor Andrade Araujo, Israel Andrade Araujo, Jaime Lucio Figuerêdo Junior, Larissa Furtado Lima, Leonardo de Lima Rotondo, Lucas do Nascimento Rodriguez, Matheus dos Santos e Silva, Maysa Carolinne de Almeida, Nathalia Jacob Frangelli, Taísa Beatriz Acioly Moreira, Yasmin Stuart Iantorno de Jesus - Secretária Escolar - Amanda Silva Vieira - Reg. 177 D.O. 21/09/200 Flhs 11, Diretora - Sonia Maria Pereira de Freitas - Reg. 4055/MEC, Professor Inspetor Escolar - Sonia Cristina de Moraes Meirelles - Mat. 0945470-3\r\n\r\nId: 1499307"
                    ],
                    "1503194": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CTA - CENTRO DE TECNOLOGIA APLICADA\r\n\r\nCNPJ.: 28.717346-0001-24\r\n\r\nO Diretor do CTA- Centro de Tecnologia Aplicada- Entidade Mantenedora CEAD- Centro de Estudos Avançados em Administração, situado à Rua Ibitiúva, 151 - Padre Miguel - Rio de Janeiro- RJ, torna publica a relação nominal dos Concluintes do Ensino Médio na Modalidade EJA (Educação de Jovens e Adultos): Ano 2003.2: Bianca Garcia. Ano 2004.1: Leandro Henrique Rosa Tomé. Ano 2004.2: Elisângela Gomes Ribeiro. Ano 2005.1 Leonardo Lemos Rangel; Vanessa Evangelista Medeiros. Ano 2005.2 Thiago de Paiva Lira; Vagner Mateus Rodrigues. Ano: 2006.1 : Ana Paula Pimentel; Claytton Roberto Cortez de Sá; Luiz Silva de Morais. Ano 2007.1: Tatiana Sant'Ana de Lima. Concluintes do Ensino Médio Regular: Ano 2007: Daniel da Silva Batista. Ano 2012: Aline Jéssica Branco de Oliveira; Amanda Ravieré; Arthur Félix de Lima Andrade; Arthur Pires Moreira; Atkinson Philipe Vivas Vieira; Bianca Cardoso Maciel; Brenda Ribeiro Melo; Camila Helena Faria da Silva; Camila Mendonça Belo; Carlos Alberto de Araujo Junior; Carlos Renato Silvano Andrade; Carolina Espinosa dos Santos; Carolina Monteiro de Oliveira Bastos; Caroline Santos Vieira; Christine Diniz Pereira; Claudio Luis de Paula Falque; Daniele Canicio Pontes da Silva; Danton Higor Geraldo da Costa Silva; Dayane Soares Vilas Boas; Diego Oliveira Soares; Douglas Pereira Silva; Erica de Souza Portugal; Erlon Octavio Rodrigues dos Santos; Fernanda Reis Silva; Fernando Nogerry Ribeiro Bittencourt; Flavia Pereira da Silva; Gabriel Ninice de Lima; Gabriel Rodrigues Coelho; Gabriela Marques Alves Santos Teixeira; Guilherme Corrêa da Silva; Hebert Hoffmann de Jesus Gomes; Igor Candido Meira Ribeiro; Jessyca dos Santos Moreira; Julio Cesar Candido Nascimento Filho; Juliane dos Santos Nunes; Karen da Silva Santos; Larissa Lopes da Cruz; Leandro Fernandes Gervasio; Leonardo de Souza Nobre Barbosa; Letícia Gonçalves Santana; Letícia Nilkerson da Cunha dos Santos; Lilian Souza Muniz; Lorenna de Souza; Lorrana Figueiredo de Jesus; Lorrane Ferreira de Almeida; Lucas Fernandes Cordeiro; Lucas Rodrigues de Barros; Luis Felipe de Oliveira Santiago; Maria Cecilia de Souza Gonçalves; Mariana Pinto do Nascimento; Marllon dos Santos da Silva; Michelle Brenda da Silva Pereira; Miriã Gonzaga Vieira Neto; Mylena de Carvalho Lessa; Pablo Rodrigo da Silva Ferreira; Pâmela Pereira Teodoro; Pamela Elis Rodrigues de Oliveira; Paulo Roberto da Silva Oliveira Junior; Pedro Paulo Sampaio Barreto; Pedro Henrique Matos Gouveia; Priscila da Silva Marinho; Priscila Silva de Oliveira; Rafael de Almeida Gurjão; Rafael Abrantes Pinheiro; Rafael Scarpat Rodrigues; Raphael Alves Tavares Leão; Raphaela Carvalho dos Santos; Runara Caroline Meirelles Barcelos; Taynara Brito Stutz; Thais Lima Corrêa; Thaynara Cristina Damasceno da Luz; Thiago Beserra de Almeida; Thiago Sena Santos de Faria; Vanessa Teixeira Neves; Vera Lucia da Costa Olivio Machado. Concluintes do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio/Técnico(a) em Informática: Junho/2012: Daniel da Silva Batista. Concluintes do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio/Técnico em Enfermagem: Dezembro/2011: Moises Castilho de Andrade. Retificações: Onde se lê no D.O. 25/06/2006 fls. 12 - Concluintes do Ensino Médio - Dezembro/2007 - Luciana Menezes da Silva; leia-se: Concluinte: Dezembro/2005. Onde se lê no D.O. 10/05/2013 fls. 14 - Curso Técnico m Enfermagem - Concluinte: Maio/2012 - Thalita Linhares Corrêa; leia-se: Concluinte do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio/Técnica em Informática. Onde se lê no D.O. 10/05/2013 fls. 14 - Curso Técnico em Enfermagem - Concluinte: Maio/2012 - Suellen Raysa Gomes Leite; leia-se: Concluinte do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio/Técnica em Informática. Secretária Escolar - Rita Paula Gomes de Souza, Aut. n.º 66/98 SEE/RJ. Diretor - José Luiz Barra, Reg. SEC/RJ n.º 900/ 1972 MEC. Professores Inspetores Escolares: Evaldo Alves da Silva, Matrícula: 0956427-9; Veronica Munford de Almeida, Matrícula: 0956398-2 - RM IV SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1503194"
                    ],
                    "1504429": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Pátria e Cultura\r\n\r\nCNPJ 28.605.053/0001-55\r\n\r\nO Diretor do Instituto Pátria e Cultura, mantido por Instituto Pátria e Cultura Ltda, situado na Rua Augusto Severo 154, Município de Nova Friburgo-RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio -Educação de Jovens e Adultos. 2003: Edilene Bezerra do Nascimento, Fernanda da Costa Soares, Luciana de Souza Silveira. 2004: Thaísa Bazilio Rodrigues, : 2005: Jonathan Veloso Agostinho, Thiago de Sá Machado, : 2006: Julianna Brandão Dutra Silva, Lidinéa Rosa Montel, :2007: Alexandra de Paulo, : 2008: José Roberto Castro Diniz, : 2009: Diego Pacheco Medeiros, Lucia Ismar Torres, Leticia Coelho Cordeiro Arrais, : 2011: Izabel Cristina de Oliveira Silveira, Thaís Teixeira Lopes, : 2012: Adriano Bayer de Almeida, Alex Daudt de Rezende, Alex Eccard, Catia Cristina de Oliveira Castro, Breno Porto Staack, Clodoaldo Motta Aparicio, Igor de Jesus Tobias, Marco Antonio Alves da Costa Meressi Junior, Rafael Borges Mota de Souza, Rejane Veloso Vargas. Dir. Pedag: Mabel Figueira da Silva. Reg:1323. Secretária: Maria da Glória Pimentel. Reg. 1.625/ DAT87.\r\n\r\nId: 1504429"
                    ],
                    "1505672": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA\r\n\r\nCNPJ: 03.583.553/0001-02\r\n\r\nO diretor do Colégio Nossa Senhora da Glória, mantido por Equipe Superior, solicita a publicação nominal dos concluintes do Curso de Educação para Jovens e Adultos a nível de Ensino Médio do 1ª Semestre de 2012. Alexsander da Silva Braúna; Dyego da Silva Machado; Evellyn Maciel Tavares; Gabriel Honorato Faria; Hellen Cristine Silva do Espirito Santo; Isaac Rodrigues dos Santos; Jeferson Colina Albiani; Joice Ferreira da Cruz; Jéssika de Mendonça Costa; Letícia da Cruz Melo; Luana Giram Heredia Campos; Maria Osana do Nascimento Farias; Thaís da Silva Porto; Taciaria dos Reis Resende; Vanessa Gomes Oliveira; Vanessa Pires; Witor Nogueira Fernandes.\r\n\r\nId: 1505672"
                    ],
                    "1500120": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Princesa Isabel \r\n\r\nCNPJ: 30.644.348/0001-82\r\n\r\nEJA MÉDIO: 01 Fernando Pereira Maia, TÉC. INFORMÁTICA:97 Wendel Simplicio Pereira, 99 Hérica Paloma Silva dos Santos, 01 Fernando Pereira Maia, 2º GRÁU TEC. CONTABILIDADE:90 Carlos Henrique da Silva Abdala, 92, Alex José Souza da Rocha, 96 Roberto Borges da Paixão, Carlos Eduardo Marinho Aguiar, 2º G. TEC. PROC. DADOS: 97 Danielle Gomes de Andrade, Viviane Pereira de Oliveira Bianco, Josiete Miranda da Silva, Isabel Cristina Duarte Rodrigues, 98 Sonia Cristina dos Santos de Souza, F. PROFESSORES: 95 Ana Lucia Costa de Pinho, 99 Vivian Moncorvo de Oliveira, 2G. TEC. PAT. CLINÍCA: 88 Franciane de Azevedo dos Santos, 90 Tadeu José Fernandes da Silva Pinto.\r\n\r\nId: 1500120"
                    ],
                    "1505711": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Educandário JECSA\r\n\r\nCNPJ 00.764.364/0001-48\r\n\r\nRelação nominal dos concluintes do Ensino Médio. 2012: Alexsander Pontes Porto, Ana Layne Chagas Martins, Ana Paula dos Santos Moreira, Andreza da Silva Linhares, Antonio Felipe Fagundes Amorim, Cristiano Alves Rodrigues, Isis Souza do Nascimento, Makasteleen da Silva Chagas, Mateus da Silva Oliveira, Mirella Butinhão Coelho Gomes, Rainer Kennedy Mendonça do Nascimento, Raphael Rodrigues Pompeu, Raquel Pereira de Almeida, Richard Costa Pessanha da Silva, Thaina Costa dos Santos Matos, Vivian Gabriela Lopes. Retificação do D.O. do dia 01/08/2012 página 17 coluna 2. Onde se lê: Alex Ferreira de Souza Paiva, leia-se: Alex Ferreira de Sousa Paiva. Secretário: Hamilton Anacleto. Diretora: Ivonilda Rangel Anacleto.\r\n\r\nId: 1505711"
                    ],
                    "1504225": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EDUCANDÁRIO EDITH DOS SANTOS\r\n\r\nCNPJ: 30.501.738./0001-01\r\n\r\nO Diretor do Educandário Edith dos Santos, mantido por EDES-Educandário Edith dos Santos Ltda-ME, situado a Rua Sebastião Serrato, 167- Complemento Rua Indiaporã, 164, Sepetiba, Município do Rio de Janeiro torna público o nome do aluno concluinte do Curso Ensino Médio Modalidade Educação de Jovens e Adultos, ano 2009/1: Larissa Nogueira Mee. Secretário Escolar: Adriene Brito Honorato Ofício. Nº1038/08; Diretor: Antonio de Pádua Pinto, Oficio Nº31/94 CDCR. Professores Inspetores Escolar: Marly Ganga , Matr. 09454786 e Lidiane de Souza Melo de Lima, Matr. 09462201 - RM-IV - SEEDUC/RJ. \r\n\r\nId: 1504225"
                    ],
                    "1502795": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO JOÃO XXIII\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA AÇÃO SOCIAL DA MATRIZ DE \r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DE BENTO RIBEIRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 29.486.875/0001-27\r\n\r\nD. O. de 09/02/1999, folha 05, onde se lê: Marcio Alexandre Pereira dos Santos, leia-se: Marcio Alexandre Pereira Santos. Diretora: Leci Pacheco Maciel Moullim, registro do MEC: 0600278. Secretária: Mariangela da Costa dos Santos, Processo: E-03/007/674/2013.\r\n\r\nId: 1502795"
                    ],
                    "1498462": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA\r\n\r\nCNPJ: 34.294.546/0003-86\r\n\r\nO Diretor do Colégio e Escola Técnica Silva e Souza, mantido pela Silva e Souza Sociedade Educacional, situado a Avenida Geremário Dantas n.º 1400 - 2.º Pav. - Freguesia/Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Concluintes do Ensino Médio: 2010: Bruna Mariana de Oliveira Farias. 2011: Taissa Thomé Gomes, Washington Porto Alves da Silva. 2012: Juliana Nascimento da Silva, Luan Mattos dos Santos, Marianna Medeiros Dias, Pedro Guimarães Pimentel, Priscilla de Souza Amorim dos Santos, Raíssa Luciana Araújo Fonteles, Richard Aguilera Fortes Cavalcante, Victor Magalhães Vianna Barbosa. Concluintes da Educação Profissional Técnica de Nível Médio Patologia Clínica: 2006: Marcelle Cristina Ferreira. Concluintes da Educação de Jovens e Adultos (Ensino Médio): 2.° semestre de 2002: Janaina Evelim Oliveira. 2.° semestre de 2003: Priscila Lima de Farias. 2.° semestre de 2005: Andréa Fonseca de Amorim, Sidineia Santos Oliveira, Thatiane Oliveira Guimarães. 1.° semestre de 2006: Alessandra Amanda Magalhães de Oliveira Rodrigues. 2.° semestre de 2006: Gabriel Silva de Azevedo. 2.° semestre de 2007: Giselle Marisol Albuquerque e Silva Evangelista. 2.° semestre de 2010: Bruna de Carvalho Silva de Almeida, Tiago Ferreira de Melo. 1.° semestre de 2011: Artur Bernardo Tschiuvaliski Fagundes. 1.° semestre de 2012: Dayanne Guimarães Loyo, Gustavo Couto Rodrigues Sampaio, Magda Bello Firmino Bonan, Renato de Oliveira Rocha, Thais Leite Marques dos Santos, 2.° semestre de 2012: José Ricardo Silva de Oliveira, Leila dos Reis Veroneze, Patrick Petralha Correia, Silvania Torres de Andrade. Formação Profissional Técnica em Segurança no Trabalho Nível Pós Médio: 1.° semestre de 2010: Marcos Acevedo Henrique.1.° semestre de 2012: Alice Gomes da Silva Sampaio, Ana Carolina Romariz Rodrigues, André Alves, Arnaldo Carvalho Fagundes Neto, Bianca Capiberibe Gomes, Carlos Eduardo Queiroz Guimarães, Daniel dos Santos Madureira Filho, Diego Alberto Gomes Rêgo, Fabielle Castro da Silva, Fernando Vinicius da Silva Paula, Grace Mere da Silva Gonçalves, Hugo Grubitsch Mietzsch, Igor Rodrigues dos Santos, Ingrid Ohana Silva Azevedo Siqueira, Julio Cesar Marques Ribeiro, Leidiane de Souza Vieira, Leonardo Fernandes Bandeira, Liliane de Souza Vieira,\r\n\r\nMário Salvador Reis Junior, Miriam da Silva Almeida, Orlando Guimarães Pontes Faria, Paulo Fernando dos Santos Zuloaga Dorn, Pedro Arantes Neto, Rita de Cássia Rodrigues Alves, Suely Maria Santana, Thiago da Silva Elias, Viviane de Souza Vieira Rodrigues, Viviane Ferreira Feitosa, Wilson Barbosa da Cruz e Silva. 2.° semestre de 2012: Admilson Gomes Ferreira, Anderson de Mattos Ferreira, Bruno Soares da Costa Dias, Carlos Antonio Santana de Andrade, Debora da Rocha Vieira, Devanise Dias Coutinho, Diego Lucchesi Teixeira Loureiro, Eduardo Graniso Sales, Euclydes Moreira Dias Neto, Gabriel Nascimento Neves, João Batista do Nascimento Marinho, Monique Marie Lobo Cota, Marcos Francisco de Donato Lima, 1.° semestre de 2013: Ana Lucia dos Santos Lopes, Celso Leonardo de Albuquerque Silva, Denys Lopes Corrêa, Ingrid de Albuquerque Silva, Luciana de Araujo Francisco, Marcello Baptista Soares, Marcelo Latini Sampaio, Sergio Luiz Correia de Freitas, Wanderlow Alves Matos. Formação Profissional Técnica em Edificações Nível Pós Médio: 1.° semestre de 2012: Alan Martins da Silva, Alexandre Venancio de Pontes, Aline Felipe da Silva, Aline Rocha de Camargo Araujo, Álvaro Artur Martins Rios, Antero Gonçalves Campêlo, Antonio Agenildo Moreira Oliveira, Benito Transpadini Damasceno, Bruna Belem Marques, Bruna Duarte de Araújo, Bruno José da Silva Ferreira, Bruno Vieira Lourenço, Carlos Alberto Lopes, Carlos Henrique Gouvea Cordeiro, Daniel Oliveira Paranhos, Elienai Carvalho da Silva, Fabio Luiz Barros Fernandes, Felipe de Souza Madeira, Felipe Silva de Andrade, Fernando Martins Assafin, Francisco Alessandro Sousa Aguiar, Francisco dos Santos Júnior, Geovane Wallace de Oliveira Ramos, Gildimar Fernando da Silva Junior, Jefferson Bechtlufft Garcia da Silva, Joice Ribeiro Pereira, Juliana Friedel, Ianly Ornellas Garcia, Iury dos Santos Faria, Leandro de Andrade Sais, Marcos Lima da Silva, Marcus Vinicius Iorio de Aguiar, Marlon Vieira Belete, Michel Moraes Vilão, Pâmela Montanari de Souza Monken, Renan Brandão Pansa, Roberta Christina Marques Ribeiro, Roberto Breves de Araujo, Robson Marques Nogueira, Rodrigo Soeiro Miranda, Roselaine Aguinel de Oliveira, Rubens Cerqueira Souza Junior, Siguel Tonassi Junior, Silvestre Albuquerque de Barros, Técio Pablo Oliveira dos Santos, Thiago Carvalho Reina, Vanessa de Araujo Ferreira. 2.° semestre de 2012: Adriana Joia Barboza da Silva, André Fernandes da Rocha, Audemir dos Santos, Bruno da Costa Machado, Bruno Ribeiro Nascimento, Daniel Lima dos Santos, Danúbia Cristina Barbosa Pereira, David Costa Gonçalves, David de Oliveira, Denis Carlos de Souza, Edson de Oliveira Soares, Everton de Araujo Lima, Ezequiel Marcelino, Fabrício Lopes Rocha, Fagner de Oliveira, Felipe André Raposo Coelho Fagundes, Fernando Idalino da Silva, Flavio Azevedo Ramiro, Guilherme da Silva Leite Quintino, Gustavo Augusto da Silva Pereira, Gustavo José Mendonça Junior, Igor Pinto da Silva, Jorge Luis Silva dos Santos, Jorge Pinheiro, José Valdir Gomes, Jurânia Pinto Pitta, Leandro Damasceno Machado, Leandro Ferreira de Souza, Leiliane Oliveira Lima, Livia Silva de Matos, Magda Barboza de Oliveira, Marcelino Vieira dos Santos, Marcelo Felix Cavalcante, Marcio Antonio dos Santos Pereira, Márcio Luiz Batista de Araújo, Marlon Barros Teixeira, Natalia Carolina Peixoto Leone, Natali Cardoso da Cunha, Nathalia Dias da Silva, Paulo Roberto Carvalho Fonseca, Pedro Paulo Sobral Martins, Raphael Melquiades Schostack, Ricardo Nunes Pereira, Roberto Alves de Santana, Sérgio André Loyola, Sidney Magalhães de Oliveira, Suelen de Freitas Teixeira, Thalles Iassui Muniz de Oliveira, Thiago da Silva Rodrigues Morgado, Thiago de Oliveira Saddock de Sá, Wenutto Silva dos Santos, Willian da Conceição Bessa, Wilson Simões Machado. 1.° semestre de 2013: Cristiane da Conceição Carvalho Gonzaga, Francisco José da Silva, Michel Rabelo de Oliveira. Retificações: No D.O. de 27/08/2004 fls.16 Parte V Onde se lê: Keila Martins Duarte Silva Teixeira leia-se Keila Martins Duarte Silva Trigueiro. Onde se lê: Davi de Souza Perpétuo leia-se Davi de Sousa Perpetuo. Maria da Conceição Pereira Bravo - Diretora Reg. MEC: 444. Elisa Tartari Mendes - Secretária Reg. 06/077393/SEE/RJ. Professora Inspetora Escolar Luciene Maia da Costa matr. 0942764-2.\r\n\r\nId: 1498462"
                    ],
                    "1504365": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEMP - CENTRO EDUCACIONAL DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nMANTIDO POR IDEMP - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE MIGUEL PEREIRA, ENDEREÇO: RUA MACHADO BITTENCOURT, 343 - CENTRO - MIGUEL PEREIRA/RJ\r\n\r\nCNPJ.: 04.120.665/0001-90\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DOS CURSOS: CONCLUINTES da EJA Ensino Fundamental: Maio/2009: Julio Cesar Amaro Silva, Setembro/2010: Leandro Gusmão Muniz, Outubro/2010: Mônica Cristina Gomes da Silva Janeiro/2011: Francisco das Chagas de Sousa Araujo Março/2011: Fabrício Davy da Silva Junho/2011: Luciana de Medeiros Ferino Agosto/2011: Jaqueline Batista de Jesus Setembro/2011: Jefferson Barbosa Barreto, Rodrigo Lucas Santos de Oliveira Janeiro/2012: Bruno Ferreira do Patrocinio Junho/2012: Elieser Sampaio de Sousa Agosto/2012: Kaíque Viana de Souza Cabral Outubro/2012: Pamella Luciene da Silva EJA Ensino Médio: Outubro/2004: Amanda Rodrigues Leite Setembro/2006: Thiago Araujo da Silva Outubro/2006: Josenilsa Pereira Barbosa Abril/2007: Izabel Soares da Silva Dezembro/2007: Solange da Silva Domingues Agosto/2008: Maria Helena Vieira Moutinho Outubro /2008: Diana Paula Rosario da Silva Dezembro/2008: Viviane de Souza Alves Moreira Fevereiro/2009: Nelson de Jesus Cunha Junior, Daniel Rodrigues Rocha Março/2009: Fernando da Fonseca Silva, Carlos Antonio Nascimento de Lima Abril/2009: Gustavo dos Santos Silva Maio/2009: Monique Evellyn Serafim de Freitas Junho/2009: Adriana Batista de Almeida Setembro/2009: Roger Azevedo de Santana Pimenta, Guilherme Mendonça de Almeida Outubro/2009: Ana Cleya Jordão Morais Barbosa Dezembro/2009: Bianca Paula Lobitzki Janeiro/2010: Philipe Muniz de Oliveira Março/2010: Cintia Sobral Ribeiro Maio/2010: Juscelino dos Santos Duarte Julho/2010: Vanessa de Cassia Souza Setembro/2010: Gerlane Souza da Silva Novembro/2010: Julio Cesar Amaro Silva, Evaní Conceição Silva dos Santos Dezembro/2010: Janaina Marques Alves Santos Teixeira, Maria Carla de Sousa, Dayane Marques de Oliveira Janeiro/2011: Felipe Carvalho da Silva, Carlos Vitorino de Azevedo, Larissa Trindade Ferreira Março/2011: Patrícia Sant`Anna Rodrigues Maio/2011: Luzirene Rodrigues de Brito, Caiê Tavares da Costa Silva, Alexandre de Oliveira Santos, Suellen Ribeiro Fernandes Junho/2011: Everton de Souza Mello, Gisele de Souza dos Ramos Julho/2011: Fernanda Menezes da Costa, Emerson Miranda Sampaio de Souza, Jair Marques dos Santos, Raphael Thiago Rodrigues Pinheiro Agosto/2011: Diogo Tenorio Silva de Moraes, Rafael Viana Cunha, Susyane Ferreira Estrella Setembro/2011: Talita da Cruz Costa, Leonardo Rodrigues Cardoso de Almeida, Paula Cristiane Mesquita Gonçalves, Vanuza de Jesus Morais, Ricardo Macedo de Alcântara, Angelica Maria Silva Sousa, Eliene de Jesus Louzeiro Outubro/2011: Marcos Duarte Santos Novembro/2011: Gabriel Vieira Gomes, Jessica Rosa Carvalho, Angélica da Silva, Andréia da Silva Neto, Dezembro/2011: André Guerra Soares, Anderson de Jesus, Nayara Avellar Gomes, Juliana Ferreira da Silva, Luciana Silveira de Souza, Rafael Francisco Santos de Lima Janeiro/2012: Raquel Cristina de Oliveira Santos, Denise Alves Ferreira, Andre Luiz Fernandes da Silva Fevereiro/2012: Juliano Tiago Veloso Souza, Halisson Alex Diniz Rocha, Ana Carolina Nunes Aché Assumpção, Nathalie de Souza Britto Março/2012: Isis da Silva Pacheco Pereira, Humberto Germano Barbosa, Andreia Augusto Mataveli de Santana, Antonio Alves de Macêdo Abril/2012: José Carlos Mathias, Vicentina Maria Faria Alves, Simone Negreiros de Mello, Wagner das Neves Lima, Antonio Carlos dos Santos Gregorio, Mônica Cristina Gomes da Silva Maio/2012: David Cardoso da Silva, Anderson Andrade da Silva, Marco Aurelio Areas da Silva, Lizânia Aparecida Nunes, Mauro Wanderlei de Jesus Junho/2012: Valéria Pedro de Lima Julho/2012: Rafaelli França de Souza Moura, Asaph de Oliveira Borba, Clerisson Robert da Cruz Serralheiro, Valeria Ezequiel Lemos Ferreira dos Reis, Daniel Apolinario Guimarães, Danielle Faria de Oliveira Agosto/2012: Célio Dias Damasceno, Pedro Agapito Passos, Jaqueline Batista de Jesus, Paulo Roberto Oliveira da Rocha, Arnaldo Ermes Moreira Setembro/2012: Carina da Silva Reis, Gabriel Alexandre Silva, Marcos Ribeiro da Silva Outubro/2012: Marcelo Antunes, Wagner Eduardo Carvalho Alves, Thiago Rodrigues Fernandes Novembro/2012: Rosangela Leite Ferreira, Gilvana Abrantes Nascimento. Retificação: Onde se lê no D.O. 09/03/2012 fls 55- Ensino Médio Concluinte: Setembro/2005- Adriana Fabia Silva dos Santos; Leia-se: Ensino Médio Concluinte: Julho/2005- Adriana Fabia Silva dos Santos. Secretária Escolar: Rita Paula Gomes de Souza, Vice-Diretora: Suely Couto Pires. \r\n\r\nId: 1504365"
                    ],
                    "1505052": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CONSERVATÓRIO DE MÚSICA DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 28558179/0001-16\r\n\r\nO Diretor do Conservatório de Música do Estado do Rio de Janeiro, mantido pelo Conservatório de Música do Estado do Rio de Janeiro Ltda, situado à R. Pres. Backer, 180 Icaraí - Niterói - RJ, torna pública a Relação do aluno concluinte do Curso Técnico Musical em Instrumento (Piano), ano de 2008, nos termos da Lei 9394/96: Ivan dos Santos Faria. Diretora: Salomé Oliveira Miranda, Reg. Of. CDIN 1165/11. Secretária: Denise Maria Correa da Costa Siqueira, Reg. Of. CDIN 1165/11. \r\n\r\nId: 1505052"
                    ],
                    "1500826": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CENECISTA NILO PEÇANHA\r\n\r\nCNPJ:33621384107932\r\n\r\nO Diretor do Colégio Cenecista Nilo Peçanha, mantido pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, situado na Rua João Pessoa, 1678, Centro, Nilópolis, torna pública a relação de concluintes do Ensino Médio 2012: Ewerton Rubens Gomes da Silva, Gabriel Barenco Lucchesi, Karla Regina Dantas Chaves, Leonardo José Ramos de Lima,Lucas Browne Chaves,Luiz Eduardo da Rocha Prata, Natália Cristine Silva da Cruz, Phelipe de Oliveira Nunes,Robert Ferreira Nunes, Roger Melo dos Santos, Simon Khalil Younes Neto, Suzana Lima Tomasovszky. Diretora: Leideclé Cardoso Gonçalves, Reg. 8119-MEC, Secretária: Carla Macedo Chaves Silva, Reg. 028225-UNIABEU.\r\n\r\nId: 1500826"
                    ],
                    "1499977": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Miranda Barroso\r\n\r\nCNPJ:318307300001-43\r\n\r\nO diretor do Centro Educacional Miranda Barroso, mantido por Centro Educacional Miranda Barroso Ltd-ME situado na travessa Rosa nº 66, Município de Niterói. Torna publica a lista nominal dos concluintes do curso ENSINO MEDIO - 2009: Diego Antunes Bezerra. 2011: Carla Valerio da Silva, Fabiana Ladeira da Silva, Gislaine Carvalho Diogo, Jefferson Augusto da Silva, Julia Guerra Martins, Matheus Rocha de Carvalho, Michelle Azevedo Carvalho, Michelle da Costa Gonçalves, Nicolly da Conceição Silva, Sabrina da Silva dos Santos, Thales Baptista Tavares. 2012: Allan Dutra Rodrigues Lima, Daniel de Alencar Brandão, Denis da Silva Thomé, Filipe de Miranda Barroso, Larissa Carvalho de Matos, Lays da Carvalho Tavares, Leir Leon dos Santos Paiva, Mirlane Marques de Oliveira, Patrick Ribeiro dos Santos, Sabrina Silva de Souza, Samile de Mello Guimarães Rosa Diretora: Eunicéa de Miranda Barroso, registro 13471/MEC., Secretaria Escolar: Verly Trindade Freitas, registro 280/2003- CES.\r\n\r\nId: 1499977"
                    ],
                    "1494867": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ: 03.851.171/0034-80\r\n\r\nO Diretor da Escola do Centro de Atividades de Petrópolis, mantido pelo Serviço Social da Indústria, situado a Rua Bingen, 130, Bingen, município de Petrópolis/RJ, torna publica a relação nominal dos concluintes EJA Ensino Fundamental 2º Semestre/2012: Nathália Bessa, Neuza Maria da Silva, Rodolfo de Almeida Hilario Xavier, Silas Barbosa de Souza Lima, Stênio da Silva Pereira, Wallace Christian Mayworm dos Santos, Wesley Souza dos Santos. Concluintes EJA Ensino Médio 2º Semestre/2012: Aline da Silva Santos, Ana Carolina Duarte, Bruno Mello da Silva, Elisimar Gonçalves, Érika Pereira Medeiros, Evandro Quirino Monteiro, Franciele Santos Ferreira da Rocha, Guilherme Rubim Costa, Jéssica Lopes de Assis Venâncio, Lilian Lorão dos Santos, Luiz Alberto Vieira da Cunha, Marcos Felipe dos Santos, Marcos Vinicius Garcia de Campos, Pablo Vieira da Silva, Patrick Pereira Dias, Patricia Inocêncio da Silva, Rodrigo Mebus dos Santos Martins. Unidade Operacional de Educação Ruth Bezerra Donato - concluintes EJA Ensino Médio 2º Semestre/2002: Adelaide Cristina de Almeida Valle, Rogério Bravo de Araújo. Diretora Jaqueline Azevedo de Assis Reg. nº 14.119-553/2001. Secretária Marcella Lettieri Reg. 736/2003.\r\n\r\nId: 1494867"
                    ],
                    "1499608": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA\r\n\r\nCNPJ: 34.294.546/0001-14\r\n\r\nO Diretor do Colégio e Escola Técnica Silva e Souza, mantido pela Silva e Souza Sociedade Educacional, situado a Avenida Brás de Pina n.º 394/400, Penha, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio: 2011: Marcelo Gomes da Silva. Educação de Jovens e Adultos: 1.º semestre de 2007: Denize dos Santos e Silva. 2.º semestre de 2007:Roberto Fernandes da Silva. 2.º semestre de 2011: Jacqueline de Barros Campelo, 2.º semestre de 2012: Hellendi Ferreira Barcellos, Jorge Roberto Alves de Souza. 1.º semestre de 2013: Felippe de Sales Pacak, Marciel da Silva Guimarães,Thainá Regina da Silva Magalhães Dias. Concluintes da Educação Profissional Técnica de Nível Subseqüente em Meio Ambiente: 1.º semestre de 2011: Eliana Tartari Mendes, Priscilla Fernanda dos Santos. 1.º semestre de 2012: André Alves dos Santos, Davi Vieira Batista. 2.º semestre de 2012: Andressa de Almeida Daltro Cordeiro, Luciana Guerra Pires, Marcelo Henrique Bernardino Ramos, Yago dos Santos Laurindo. Segurança no Trabalho: 1.º semestre de 2007: Júlia Matos Figueiredo. 1.º semestre de 2010: Mauro Luiz da Silva Pires, Waldir Araujo Souza. 1.º semestre de 2011: Alessandra Linhares Bom. 2.º semestre de 2011: Léo Victor de Oliveira Lacerda. 1.º semestre de 2012: Eliana Silva Campista. 2.º semestre de 2012: Kelly Rocha Stin, Keylla Cristina Rodrigues Pereira, Leonardo Melo Vasconcellos, Wallace de Brito Nascimento. 1.º semestre de 2013: Jorge Carlos Cardeal, Walter Freitas dos Santos. Edificações: 2.º semestre de 2010: Jhonnata Pereira de Siqueira, Sidinei Silva de Jesus. 1.º semestre de 2011: Jairo Beserra Teixeira, Rosane Lima da Rocha. 2.º semestre de 2011: Cleverson Martins dos Santos, Jamerson Honório Nonato da Silva. 1.º semestre de 2012: Alvaro Artur Martins Rios, Vidal Alves da Costa Neto. 2.º semestre de 2012: Alex Pinheiro Jansen, Rodrigo Fuentes de Oliveira, Silvio Martins Teodoro da Silva. 1.º semestre de 2013: Aline Alves da Silva, Fábio Gomes de Miranda, Josemir Pereira Lopes da Silva, Luiz Carlos de Moura, Marcelo Pereira Sotero, Samoel da Silva. Retificações: No D.O. de 04/02/2005 fls. 15 Parte V Onde se lê: Joseneide da Cruz Roza leia-se Juceneide da Cruz Roza. No D.O. de 11/04/2008 fls.45/46 Parte V Onde se lê: Wankleber Diego Botelho Marsena leia-se Wankleber Diego Botelho Marcena. No D.O. de 19/03/2013 fls.20 e 21 Parte V Onde se lê: Onde se lê: Amanda Carvalho Ferreira Ensino Médio leia-se E.J.A. Ensino Médio. Onde se lê: Gabriel Mônaco leia-se Gabriel Monaco. Onde se lê: Rômulo Brauns Marques leia-se Romulo Brauns Marques. Onde se lê: Marlon Alcântara Santos leia-se Marlon Alcantara Santos. Onde se lê: Marcio Medeiros da Costa leia-se Márcio Medeiros da Costa. Onde se lê: Márcio Cordeiro Pereira leia-se Marcio Cordeiro Pereira. Maria da Conceição Pereira Bravo - Diretora Reg. MEC: 444. Elisa Tartari Mendes - Secretária Reg. 06/077393/SEE/RJ. Professora Inspetora Escolar Iacy de O. Gama e S. Langer matrícula 09754151. \r\n\r\nId: 1499608"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1505856": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SEBASTIÃO GOMES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ: 27789882/0001-72\r\n\r\nAbandono de Emprego\r\n\r\nComunica ao Sr. Rony Rodrigues Santa CTPS 43200 Série 066 RJ e a quem mais interessar, que por não ter atendido ao telegrama desta empresa, fica declarado o ABANDONO DE EMPREGO, na forma da Lei I do Art. 482 da CLT.\r\n\r\nId: 1505856"
                        ],
                        "1505737": [
                            "V - Convocação",
                            "CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\nCNPJ Nº 29.187.903/0001-05\r\n\r\nRua: Araújo Leitão, 607- Engenho Novo\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - O Administrador Geral do CSI, convoca os Senhores Condôminos na forma do § 1º Art. 9 da Convenção, a se reunirem no Salão Nobre do CDC, às 08:00 horas em 1ª Convocação com quorum de 2/3 de sua totalidade e em 2ª chamada às 09:00 horas com qualquer número, no dia 23 de Junho de 2013 em conformidade com o § 2º do Art. 9 da Convenção para serem deliberados os seguintes tópicos: a) Leitura e aprovação da Ata anterior; b) Prestação de contas; c) Previsão Orçamentária; d) Eleição do Administrador Geral e Conselho Fiscal. A procuração para fazer-se representar em qualquer ato deve trazer firma reconhecida. O procurador só poderá representar um condômino e obrigatoriamente ser residente no Conjunto, em conformidade com o parágrafo único do Art. 12 da Convenção. As inscrições de Chapa postulantes devem ser feitas até às 21:50 horas do dia 20 de Junho de 2013. Rio de Janeiro, RJ, 05 de Junho de 2013. GUSTAVO DE MARQUES RAMOS - ADMINISTRADOR GERAL DO CSI.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1505737"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "1505838": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA Nº 131/2013 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais. Resolve: Art. 1º - DESIGNAR os funcionários: Jorge Antônio Azevedo de Oliveira, Paulo Henrique Pfitzner e Rafael Santana do Nascimento para a fiscalização do Contrato nº 05/2013 firmado com a Empresa MP2CS-Consultoria em Internet Ltda. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura, devendo ser publicada. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2013. Pedro de Jesus Silva - Presidente; Nádia Mattos Ramalho - Primeira Secretária.\r\n\r\nId: 1505838. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1505210": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 007/2013-PMA\r\n\r\nObjeto : “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E COZINHA, MATERIAL DE ESCRITÓRIO E PAPELARIA, TONNER E CARTUCHO, MATERIAL DE INFORMATICA, PARA TODAS AS SECRETARIAS”\r\n\r\nTipo: Menor Preço \r\n\r\nDia: 27 /06 /13 às 12 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rodovia RJ 116 Km 208 - Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-3864-1393. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 e 01 (um) CD e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ, nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas..\r\n\r\nAperibé, 04 de junho de 2013.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1505210. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1505390": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\nLICITAÇÃO REFERENTE A SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS DE ACORDO COM A TABELA SUS, POR SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, TIPO MAIOR DESCONTO.\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nLICITAÇÃO REFERENTE A SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS DE ACORDO COM A TABELA SUS, MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL 20/13 POR SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, TIPO MAIOR DESCONTO.\r\n\r\nId: 1505390. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1505645": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES TORNA PÚBLICA A LICITAÇÃO REFERENTE A EXAMES CARDIOLÓGICOS Á REALIZAR-SE NO DIA 18 DE JUNHO DE 2013 ÁS 10 HORAS. PARA RETIRADA É NECESSÁRIO COMPARECER À PREFEITURA MUNICIPAL DE 10 HORAS ÁS 13 HORAS COM UMA RESMA DE PAPEL E 1 CD OU PEN DRIVE PARA GRAVAÇÃO DO EDITAL. MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº09/13, MENOR PREÇO POR ITEM VALOR TOTAL DO ESTIMADO: R$ 68.530,00. TELEFONE PARA CONTATO :(24)2463 1051 ENTRE 10 E 13H.\r\n\r\nId: 1505645. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1505726": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2013 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 0546/2013\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DEVIDAMENTE QUALIFICADA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE DIVERSOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO”.\r\n\r\nEm virtude de tempo exíguo para respostas de impugnação, fica a presente licitação ADIADA “SINE DIE”.\r\n\r\nPara maiores informações e a retirada dos Editais os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1505726. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1505757": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a realização do Pregão Presencial 82/2013, referente ao P.A. nº.3110/2013, que objetiva a Aquisição de Equipamentos para Laboratório (Agitador multifuncional, Estufa, Filtro de Carvão, etc.) para atender as necessidades do Laboratório de Análises Clínicas do Hospital Maternidade Dr. Manoel Martins de Barros, dia 24/06/2013 às 09.00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br Itatiaia/RJ, 05 de Junho de 2013.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a realização do Pregão Presencial 83/2013, referente ao P.A. nº.4747/2012, que objetiva a aquisição de ventiladores e exaustores para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, dia 24/06/2013 às 11.00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br Itatiaia/RJ, 05 de Junho de 2013.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 1505757. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1505703": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 035/2013\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS NºS. 71147, 71233, 71196, 71939\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que os documentos para credenciamento, habilitação, bem como a proposta deverão ser entregues às às 09:30 horas do dia 18 de Junho de 2013. A etapa de lance será realizada no dia: 19 de Junho de 2013 às 09:30 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Pregão Presencial que tem como objeto: Constitui objeto do presente Pregão Presencial o REGISTRO DE PREÇOS visando à aquisição de materiais de limpeza para atender as Secretarias de Administração, Saúde e Defesa Civil, Educação e Promoção Social. O edital está à disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br \r\n\r\nParaty, 05 de Junho de 2013.\r\n\r\nRenato Reis/Secretário da Administração\r\n\r\nId: 1505703. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porciúncula": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1505764": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 031/2013\r\n\r\nTIPO: MAIOR LANCE OU OFERTA\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Instituição Financeira (BANCO), para prestação de serviços bancários, com exclusividade, para pagamento da folha de servidores/funcionários ativos, inativos e pensionistas, empregados públicos, contratados através de processo seletivo, comissiona dos, conselheiros tutelares, estagiários, bolsistas, pagamento de fornecedores e prestadores de serviços, centralização das receitas municipais e a concessão, sem exclusividade, de empréstimos, produtos de crédito e financiamentos a servidores, mediante consignação em folha de pagamento, em conformidade com a legislação própria, durante o período de 60 (sessenta) meses, conforme consta do Processo Administrativo n° 6.824/2013 da Secretaria Municipal de Fazenda, do ANEXO II e Termo de Referência (ANEXO III) do Edital do Pregão n° 031/2013.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA/HORAS: Dia 21 de junho de 2013 às 14 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Comissão Permanente do Pregão - Rua César Vieira, nº. 105,, Centro em Porciúncula - RJ - Tel.: 22-3842-1221 - site www:porciuncula.rj.gov.br\r\n\r\nEMERSON SANCHES FERREIRA\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 1505764. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1505058": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência Pública n° 003/2013\r\n\r\nProcesso de Despesas: 411/2013\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de firma especializada, para execução de serviços de sinalização horizontal de vias urbanas no município de Rio Claro/RJ, em regime de empreitada Global, incluindo o fornecimento de todo o material necessário e mão de obra, conforme especificações contidas no edital e seus anexos.\r\n\r\nRealização: Prefeitura Municipal de Rio Claro, sito à Avenida Baptista Portugal, nº 230 Centro Rio Claro-RJ.\r\n\r\nData e Horário: Dia 08 de Julho de 2013, às 08:30 horas.\r\n\r\nInformações: Qualquer informação poderá ser adquirida no Departamento de Licitação, na Sede da Prefeitura, através dos e-mails: compras.pmrc@rioclaro.rj.gov.br / compras_pmrc@yahoo.com.br ou pelos telefones (24) 3332-1717 ou 3332-1292 Ramal 222. O Edital poderá ser adquirido entre 8:00 horas às 12:00 no Departamento de Licitações, na Sede da Prefeitura Municipal de Rio Claro(Av. João Baptista Portugal, 230, Centro, Rio Claro/RJ), mediante entrega de 02(duas) resmas de Papel A4. O interessado deverá comparecer munido de carimbo com o respectivo CNPJ da empresa.\r\n\r\nRio Claro-RJ, 05 de Junho de 2013.\r\n\r\nAngélica Lemos Magalhães\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1505058. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1505705": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nO Prefeito Municipal, Fernando César Diaz André Duarte, no uso de suas atribuições legais HOMOLOGA o Processo Seletivo Simplificado nº.001/2013.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 05 de junho de 2013.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFernando César Diaz André Duarte\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1505705"
                        ],
                        "1505605": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO:\r\n\r\n18ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFica convocado a comparecer na Secretaria Municipal de Administração, até às 16:00hs do dia 11 de junho de 2013, o candidato abaixo relacionado para cumprir a 1º fase do II Concurso Público Municipal, tendo em vista abertura da referida vaga.\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\n4º\r\n\r\nHugo de Azevedo Guimarâes\r\n\r\nProcurador\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 05 de junho de 2013.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nId: 1505605"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1505767": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência Pública - 008/2012\r\n\r\nObjeto: CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS EM SÃO JOÃO DA BARRA - RJ.\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação do Município de São João da Barra comunica que dará continuidade ao procedimento licitatório em epígrafe, às 15 horas do próximo dia 07 de junho do corrente ano, na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de São João da Barra - RJ.\r\n\r\nSão João da Barra, 05 de junho de 2013.\r\n\r\nFELIPE MIRANDA E SILVA\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 1505767. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1505753": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão 20/2013 - Registro de Preço\r\n\r\nObjeto: Registro de preço para futura e eventual locação de serviços de sonorização móvel, por meio de trios elétricos, para atender em eventos simultâneos ou não, as demandas provenientes dos diversos eventos realizados pelo município de São João da Barra, em diversas localidades deste município, conforme especificações que se encontram descritas no presente edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 18/06/2013, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, na Sala de Reuniões do Gabinete.\r\n\r\nSão João da Barra, 04 de Junho de 2013.\r\n\r\nPRISCILA FERREIRA FRAGA\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1505753. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1505002": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão 20/2013 - Registro de Preço\r\n\r\nObjeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO MÓVEL, POR MEIO DE TRIOS ELÉTRICOS, PARA ATENDER EM EVENTOS SIMULTÂNEOS OU NÃO, AS DEMANDAS PROVENIENTES DOS DIVERSOS EVENTOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, EM DIVERSAS LOCALIDADES DESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES QUE SE ENCONTRAM DESCRITAS NO PRESENTE EDITAL E SEUS ANEXOS.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 18/06/2013, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, na Sala de Reuniões do Gabinete.\r\n\r\nSão João da Barra, 04 de Junho de 2013.\r\n\r\nPRISCILA FERREIRA FRAGA\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1505002. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1505003": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão 021/2013 - Registro de Preços \r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual locação de serviços de transmissão simultânea de imagens em telões e em painéis de LED para atender a diversos eventos realizados no município, conforme especificações que se encontram descritas no edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 18/06/2013, às 11:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 04 de junho de 2013.\r\n\r\nCarlos Victor Fernandes de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1505003. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1505004": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão nº: 022/2013 - Registro de Preço\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços de hospedagem para atender a diversos eventos turísticos e culturais no município de São João da Barra - RJ, conforme especificações que se encontram descritas no presente edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeira, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 18/06/2013, às 14:30 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 04 de junho de 2013.\r\n\r\nAdriana Fernandes Carlos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1505004. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1505752": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão nº: 023/2013 - Registro de Preço\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em locação de serviços de sonorização fixa e iluminação cênica, incluindo transporte, montagem e desmontagem, para atender, em eventos simultâneos ou não, as demandas provenientes dos diversos eventos turísticos e culturais no município de São João da Barra - RJ, conforme especificações que se encontram descritas no presente edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeira, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 19/06/2013, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 05 de junho de 2013.\r\n\r\nAdriana Fernandes Carlos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1505752. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1505743": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.119/2013\r\n\r\nADIAMENTO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº.004/2013\r\n\r\nTornamos público que a Concorrência Pública nº.004/2013, que tem por objeto a Contratação de Empresa para Manutenção das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, marcada para o dia 05/06/13 às 10:00 horas, foi adiada “sine die”.\r\n\r\nTeresópolis, 05 de junho de 2013.\r\n\r\nLeone de Oliveira - Presidente da Comissão Municipal de Licitação\r\n\r\nId: 1505743"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1505782": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 055/2013\r\n\r\nO SAAE/VR torna público que realizará no dia 19 (dezenove) de junho de dois mil e treze, às 14 (quatorze) horas, licitação na modalidade Pregão Presencial nº 055/2013, Processo nº 0736/2013, para Seguro de Automóveis - Valor Global Estimado: R$ 12.464,29. Cópia do Edital poderá ser obtida, mediante requerimento formal, junto à Comissão de Pregão, sito a Av. Lucas Evangelista, 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1505782. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1505697": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 84/2013\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão de expediente nas unidades que especifica, visando à instalação da 8ª Vara do Trabalho de Niterói e à expansão do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a criação da 8ª Vara do Trabalho de Niterói por meio da Lei nº 12.656, de 5 de junho de 2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do artigo 48 da Resolução CSJT nº 94, de 23 de março de 2012, no sentido de que as novas unidades da Justiça do Trabalho somente poderão ser instaladas com a implementação do Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT; e\r\n\r\nCONSIDERANDO ser indispensável a paralisação das atividades das Varas do Trabalho de Niterói para a alteração do mobiliário e a instalação de novos equipamentos para funcionamento regular das respectivas secretarias,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente externo, a distribuição de ações, os prazos judiciais e o atendimento às partes e aos advogados nas Varas do Trabalho de Niterói, nos dias 4 e 5 de julho de 2013.\r\n\r\nParágrafo único. A distribuição de ações pelo sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT somente será recebida a partir de 8 de julho de 2013.\r\n\r\nArt. 2º Fica mantido o atendimento ao público para o cumprimento de acordos anteriormente agendados e para a realização de audiências já designadas. \r\n\r\nArt. 3º Os prazos em curso ficam suspensos, sendo prorrogado o vencimento para o primeiro dia útil subsequente, na forma do parágrafo 1º do artigo 184 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArt. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1505697"
                        ],
                        "1505698": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 167/2013\r\n\r\nDelega competência ao Diretor da Secretaria-Geral Judiciária para autorização do pagamento de honorários do perito, do tradutor e do intérprete, no caso de concessão à parte do benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer uma melhor distribuição de competências em matérias administrativa e judiciária, visando a facilitar a descentralização administrativa, no intuito de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões administrativas, situando-as mais próximas dos fatos ou das pessoas que as demandam;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução Administrativa nº 65/2012, de 13 de dezembro de 2012, alterada pela Resolução Administrativa nº 6/2013, de 21 de fevereiro de 2013, que estabelece o quadro de cargos em comissão e funções comissionadas das unidades judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação do Ato nº 88, de 19 de outubro de 2011, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 21 de outubro de 2011, alterado pelo Ato nº 37, de 28 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre o pagamento de honorários do perito, do tradutor e do intérprete, no caso de concessão à parte do benefício de gratuidade de justiça,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Delegar ao Diretor da Secretaria-Geral Judiciária, sem prejuízo de suas atuais atribuições, a competência para autorizar o pagamento de honorários do perito, do tradutor e do intérprete, no caso de concessão à parte do benefício de gratuidade de justiça, na forma do artigo 7º do Ato nº 88, de 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nArt. 2º Os pedidos de reconsideração e os recursos decorrentes das decisões oriundas desta Portaria deverão seguir o disposto nos artigos 106 a 115 da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente doTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1505698"
                        ],
                        "1505699": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 168/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação, no DOERJ de 04 de junho de 2013, da Portaria nº 426 - SCR/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRatificar a designação dos desembargadores THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO e MARCIA LEITE NERY, efetivada por meio da Portaria SCR - 426, de 31 de maio de 2013, para participarem da composição da Comissão de Sindicância relativa ao Processo PP-0006389-95.2013.5.01.0000.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente doTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1505699"
                        ],
                        "1505700": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 169/2013(Vide Ato nº 78/2010)\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido no inciso I do artigo 2º do Ato nº 78/2010, publicado no DOERJ nº 217, de 1º de dezembro de 2010 e Plano de Fiscalização Anual 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para realizar fiscalização - modalidade Auditoria Operacional - em período integral e com dedicação exclusiva na Secretaria de Administração de Pessoal (SEP), no periodo de 17.06 a 05.07.2013, com o objetivo de avaliar o processo de trabalho relativo à concessão/revisão de aposentadorias e pensões, e elaboração dos respectivos SISAC's na Divisão de Análise de Direitos e Deveres:\r\n\r\na) Andréa Fernandes da Silva, código funcional 5455-0, Especialista de Controle Interno, lotado na Coordenadoria de Auditoria de Pessoal; e\r\n\r\nb) Antonio Carlos Teles Menezes, código funcional: 5233-7, Analista de Controle Interno, lotado na Coordenadoria de Auditoria de Pessoal.\r\n\r\nArt. 2º. O trabalho será coordenado pela servidora Andréa Fernandes da Silva e supervisionado, sem prejuízo das demais atribuições, pela servidora Cristina Maria Belarmino da Silva Aquino, Coordenadora de Auditoria de Pessoal, e deverá observar o seguinte cronograma:\r\n\r\nFASE DO TRABALHO\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nDURAÇÃO\r\n\r\nPlanejamento\r\n\r\n17.6.2013 e 18.6.2013\r\n\r\n2 dias úteis\r\n\r\nExecução\r\n\r\n19.6.2013 a 2.7.2013\r\n\r\n10 dias úteis\r\n\r\nElaboração do Relatório\r\n\r\n3.7.2013 a 5.7.2013\r\n\r\n3 dias úteis\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1505700"
                        ],
                        "1505701": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 170/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor Eduardo Amorim Cardoso da Silva, Chefe da Divisão de Gerenciamento dos Bens Imóveis, para exercer a função de Responsável pelos Atos de Gestão do Patrimônio – Bens Imóveis, como titular, com efeitos retroativos a 29 de maio de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1505701"
                        ],
                        "1505517": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1230/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança, RAPHAEL DIAS BORGES, do Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Angela Fiorêncio Soares da Cunha;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2013 \r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1231/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança, MARCIO ARAUJO SIMÕES, do Gabinete da Desembargadora Angela Fiorêncio Soares da Cunha para lotá-lo no Gabinete do Desembargador José Antonio Piton;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2013 \r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1232/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança, WAGNER TEIXEIRA PINTO, da Coordenadoria de Segurança para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco; \r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2013 \r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1237/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar o Diretor de Secretaria, LUIZ CARLOS GUEDES NUNES, da Décima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, o Coordenador de Infraestrutura, JOÃO LUIZ GRACELI, e a Chefe da Divisão de Pesquisa e Publicação, BARBARA ROSMANINHO GARCIA LOPEZ, para, sob a presidência do primeiro, constituírem nova Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-3348-2013-000-01-00-6.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1244/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Implementação, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares: \r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nDIMPE/ Chefe de Divisão/ Giovanni Abner de Brito Junior\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1249/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCELO BARROS LEITE FERREIRA, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Divisão de Gestão de Documentos (SGC);\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Divisão de Gestão de Documentos (SGC) para lotá-lo na Seção de Gestão de Memorial (SGC);\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1250/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, EDNA MARIA DE AQUINO MENDES, da Seção de Gestão de Memorial (SGC) para lotá-lo na Divisão de Gestão de Documentos (SGC);\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Divisão de Gestão de Documentos (SGC), cuja vacância ocorre na data da publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1253/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, WELLINGTON REIS SOARES, da Terceira Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes para lotá-lo na Divisão de Apoio às Varas do Trabalho de Campos dos Goytacazes - DIVAP-CG;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 23 de maio de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2013. \r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1260/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 857/2013-SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 25 de abril de 2013 e no Diário Oficial da União, Seção 2, de 25 de abril de 2013, para tornar sem efeito a nomeação para o cargo de Analista Judiciário-Área Apoio Especializado-Especialidade: Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1, dos abaixo relacionados, em virtude de não terem tomado posse no prazo legal:\r\n\r\nPEDRO MARQUES DA LUZ\r\n\r\nFLAVIA PAIVA AGOSTINI\r\n\r\nNELSON LIBOSCHI HARGREAVES COSTA\r\n\r\nEDUARDO MARTINS NEVES\r\n\r\nREINATO DO NASCIMENTO GUEDES SARAIVA\r\n\r\nJIDEÃO JOSÉ VIEIRA FILHO\r\n\r\nMATHEUS MOREIRA CRUZ\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1261/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 858/2013-SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 25 de abril de 2013 e no Diário Oficial da União, Seção 2, de 25 de abril de 2013, para tornar sem efeito a nomeação para o cargo de Técnico Judiciário-Área Administrativa - Especialidade: Segurança, Classe A, Padrão 1, dos abaixo relacionados, em virtude de não terem tomado posse no prazo legal:\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTIAGO JOSE SANTANA CABRAL\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1505517"
                        ],
                        "1505622": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.257/2013-SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-05437-2013-000-01-00-7, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria por invalidez, por doença especificada em lei, ao servidor LELIO DOLABELLA PORTELLA FILHO, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com proventos integrais, de acordo com o art. 186, inciso I e § 1º da Lei nº 8.112/90 e art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03 c/c art. 6º-A, caput e parágrafo único, da EC nº 41/03, acrescido pela EC nº 70/2012, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, bem como da vantagem prevista no art. 18, §2º da Lei nº 11.416/2006 c/c art. 2º da lei nº 8.911/94.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND \r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.247/2013-SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-005034-2013-000-01-00-8, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor WALTER DE FREITAS FILHO, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com base no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND \r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.220/2013-SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-01038-2013-000-01-00-7, resolve: \r\n\r\nRetificar a Portaria nº 1.041/2013 - SEP, publicada em 15/5/2013, para que, onde se lê: “Técnico Judiciário - Área Administrativa”, leia-se “Técnico Judiciário - Área Administrativa (Segurança)”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND \r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1505622"
                        ],
                        "1505512": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 29.5.2013, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-01997-2013-000-01-00-2, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Apuração de Fatos ref, a Sinistro envolvendo Veículo Oficial do TRT 1ª Região: “1. Acolho o parecer da Assessoria Jurídica de fls. 58/60, bem como a manifestação conclusiva da Comissão de Sindicância de fls. 55/56 , os quais adoto como razão de decidir, na forma do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/1999. Assim, reconhecendo a ausência de indícios ocorrência de prática atentatória aos deveres funcionais por parte do servidor sindicado, decido declarar a extinção do presente processo pelo exaurimento de sua finalidade, nos termos do art. 52 da Lei nº 9.784/1999, e determinar o arquivamento dos autos consoante o disposto nos arts. 145, inciso I, e 167, § 4º, ambos da Lei nº 8.112/1990. 2. À SGP para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-3348-2013-000-01-00-6, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Apuração de eventual falta funcional a ser atribuída a servidor: “1)Acolho a sugestão apresentada pela SEP. 2) Designo o Diretor de Secretaria, LUIZ CARLOS GUEDES NUNES, da 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, o Coordenador de Infraestrutura, JOÃO LUIZ GRACELI, e a Chefe da Divisão de Pesquisa e Publicação, BARBARA ROSMANINHO GARCIA LOPEZ, para, sob a presidência do primeiro, constituírem nova Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-3348-2013-000-01-00-6. 3) À SEP para lavratura da Portaria. 4) Publique-se.”;\r\n\r\nTRT-PA-15767-2012-000-01-00-0, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Apuração de Possível Descumprimento do Artigo 1º do Ato 83/2009 em 14.9.2012: “1. Acolho o parecer da Assessoria Jurídica de fls. 55/58, bem como a manifestação conclusiva da Comissão de Sindicância de fls. 47/52, os quais adoto como razão de decidir, na forma do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/1999. Assim, reconhecendo a ausência de indícios ocorrência de prática atentatória aos deveres funcionais por parte dos servidores lotados na DIPEX-NT, decido declarar a extinção do presente processo pelo exaurimento de sua finalidade, nos termos do art. 52 da Lei nº 9.784/1999, e determinar o arquivamento dos autos consoante o disposto nos arts. 145, inciso I, e 167, § 4º, ambos da Lei nº 8.112/1990. 2. À SGP para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1505512"
                        ],
                        "1505621": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n03.06.2013:\r\n\r\nTRT-PA-05437-2013-000-01-00-7, de LELIO DOLABELLA PORTELLA FILHO. Assunto: Aposentadoria: “Aplique-se aos proventos de aposentadoria concedidos ao servidor LELIO DOLABELLA PORTELLA FILHO o cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40, § 21 da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 186, inciso I e §1º da Lei nº 8.112/90 e entendimento assentado nos autos do TRT-PA 2818-2005-000-01-00-4, bem como a isenção do desconto do imposto de renda, nos termos do artigo 6º, XIV da Lei nº 7.713/88, ambos a contar da data da concessão de sua aposentadoria, ressaltando que o servidor deverá ser reavaliado após cinco anos a partir de 14/03/2013.”;\r\n\r\n04.06.2013:\r\n\r\nTRT-PA 839-2005-000-01-00-5, de WALDEMAR ALVES DE SÁ. ASSUNTO: Isenção de Contribuição Previdenciária: “Aplique-se aos proventos de aposentadoria do servidor WALDEMAR ALVES DE SÁ o cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40, §21 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 186, §1º da Lei nº 8.112/90 e entendimento assentado nos autos do TRT-PA 2818-2005-000-01-00-4, a contar de 5/8/2005. À CAPE para publicação; em seguida, expeça-se ofício ao interessado, dando-lhe ciência do presente despacho, bem como das ponderações efetuadas pela Secretaria de Administração de Pessoal à fl. 35.Após, à CPPE/DIPPI para ciência e, por fim, à SECARQ/GP.”(a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1505621"
                        ],
                        "1505696": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes interessados, para efeitos da remoção de que trata o artigo 654, § 5º, alínea a, da CLT, que se acha vaga a titularidade da Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da posse do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1505696"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1504884": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores (ESACS/RJ) torna público que o PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, após análise do parecer fundamentado da Comissão do Adicional de Qualificação, observados os dispositivos da Resolução Administrativa nº 23/2007, do Anexo I da Portaria Conjunta nº 01/2007, da Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, dos Presidentes dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, publicada no DOU de 9.3.2007, Seção 1, p. 135-137, da Lei nº 11.416/2006, emitiu a decisão do pedido de reconsideração do servidor abaixo relacionado referente ao Adicional de Qualificação decorrente de Cursos de Pós-Graduação.\r\n\r\nCHRISTIANO GAYO NASCIMENTO - Código Funcional nº 83941 - Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito da Administração Pública (UFF) - Em análise aos documentos apresentados o Exm°. Sr. Presidente do TRT/RJ manifestou-se pelo deferimento do pedido, conforme abaixo:\r\n\r\n“Diante do exposto pela Comissão do Adicional de Qualificação e da manifestação da Diretora de Gestão de Pessoas, tendo em vista que o servidor apresentou nova documentação, hábil para a percepção do adicional, defiro a concessão do Adicional de Qualificação a contar de 16/10/2012. Os eventuais créditos anteriores a 1º/1/2013 serão pagos por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010, do âmbito deste Regional. À ESACS. Em 23/05/2013. Desembargador do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2013.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1504884"
                        ],
                        "1504885": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores (ESACS/RJ) torna público que o PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, após análise do parecer fundamentado da Comissão do Adicional de Qualificação, observados os dispositivos da Resolução Administrativa nº 23/2007, do Anexo I da Portaria Conjunta nº 01/2007, da Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, dos Presidentes dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, publicada no DOU de 9.3.2007, Seção 1, p. 135-137, da Lei nº 11.416/2006, emitiu a decisão do pedido de reconsideração do servidor abaixo relacionado referente ao Adicional de Qualificação decorrente de Cursos de Pós-Graduação.\r\n\r\nFELIPE FALCI FRANCO - Código Funcional nº 79243 - Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho (Uniderp) - Em análise aos documentos apresentados o Exm°. Sr. Presidente do TRT/RJ manifestou-se pelo deferimento do pedido, conforme abaixo:\r\n\r\n“Diante do exposto pela Comissão do Adicional de Qualificação e da manifestação da Diretora de Gestão de Pessoas, tendo em vista que o servidor apresentou nova documentação, hábil para a percepção do adicional, defiro a concessão do Adicional de Qualificação a contar de 24/10/2012. Os eventuais créditos anteriores a 1º/1/2013 serão pagos por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010, do âmbito deste Regional. À ESACS. Em 23/05/2013. Desembargador do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2013.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1504885"
                        ],
                        "1504886": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores (ESACS/RJ) torna público que o PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, após análise do parecer fundamentado da Comissão do Adicional de Qualificação, observados os dispositivos da Resolução Administrativa nº 23/2007, do Anexo I da Portaria Conjunta nº 01/2007, da Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, dos Presidentes dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, publicada no DOU de 9.3.2007, Seção 1, p. 135-137, da Lei nº 11.416/2006, emitiu a decisão do pedido de reconsideração da servidora abaixo relacionada referente ao Adicional de Qualificação decorrente de Cursos de Pós-Graduação.\r\n\r\nFERNANDA LOBOSCO DE LIMA - Código Funcional nº 88129 - Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Direito e Processo do Trabalho (UCAM) - Em análise aos documentos apresentados o Exm°. Sr. Presidente do TRT/RJ manifestou-se pelo deferimento do pedido, conforme abaixo:\r\n\r\n“Diante do exposto pela Comissão do Adicional de Qualificação e da manifestação da Diretora de Gestão de Pessoas, tendo em vista que a servidora apresentou nova documentação, hábil para a percepção do adicional, entretanto fora do prazo de 30 (trinta) dias estabelecido pela Resolução Administrativa nº 23/2007 do Órgão Especial desta Corte, defiro a concessão do Adicional de Qualificação a contar de 26/4/2013. À ESACS. Em 23/05/2013. Desembargador do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2013.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1504886"
                        ],
                        "1504887": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores (ESACS/RJ) torna público que o DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, após análise do(s) parecer(es) fundamentado(s) da Comissão do Adicional de Qualificação, observados os dispositivos da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, do Anexo I da Portaria Conjunta nº 01/2007, da Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, dos Presidentes dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, publicada no DOU de 9.3.2007, Seção 1, p. 135-137, da Lei nº 11.416/2006, emitiu decisão no(s) parecer(es) do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), referente(s) ao Adicional de Qualificação decorrente de Cursos de Pós-Graduação, até a data de preparo da próxima folha de pagamento, ressaltando que os casos não publicados estão em verificação.\r\n\r\n1 - REQUERIMENTOS DEFERIDOS, nos percentuais abaixo indicados, incidentes sobre os respectivos vencimentos básicos:\r\n\r\nI -7,5% (sete vírgula cinco por cento), conforme art. 15, inc. III da Lei nº 11.416/2006:\r\n\r\n(nome do servidor) - (código funcional) - (conta para o Adicional de Qualificação a partir de)\r\n\r\nADRIANA PINHEIRO FREITAS - 83690 - 20/03/2013\r\n\r\nALESSANDRO GOMES CAVALCANTI - 82414 - 21/03/2013\r\n\r\nALINE TEX BARBOSA FRANCO - 76376 - 09/04/2013\r\n\r\nCELINA MARIA SOUZA DE SANTANA - 72362 - 02/04/2013\r\n\r\nCHRISTIANE DE MEDEIROS ALVES BAPTISTA - 58572 - 16/04/2013\r\n\r\nDANIELE DA SILVA VIEIRA - 81981 - 11/04/2013\r\n\r\nDENISE GARIBALDI MESQUITA - 74381 - 24/04/2013\r\n\r\nDENISE RIBEIRO FRANCO FONSECA SANTOS - 88625 - 17/04/2013\r\n\r\nDIOGO PIRES - 77534 - 12/04/2013\r\n\r\nEDVALDO VASCONCELLOS DE MEIRELES - 76805 - 26/03/2013\r\n\r\nELIZA DE SALLES MACIEL - 89583 - 05/03/2013\r\n\r\nGLAUCE VAZ FEIJO - 40380 - 15/04/2013\r\n\r\nILANA CARQUEJA DE ALMEIDA - 89060 - 16/04/2013\r\n\r\nJOANA DE MATTOS COLARES - 77151 - 18/04/2013\r\n\r\nJOANA MARA SANTOS REIS - 76589 - 14/03/2013\r\n\r\nJOAO VICTOR FERNANDES DO NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE - 84301 - 15/03/2013\r\n\r\nJORGE JOSE GOULART - 68390 - 10/04/2013\r\n\r\nLUCINETE ZUCATELLI - 89184 - 05/03/2013\r\n\r\nMARCIO CARDOSO DE OLIVEIRA - 68349 - 12/04/2013\r\n\r\nMARCOS ANTONIO NASCIMENTO SILVA - 72966 - 14/03/2013\r\n\r\nMARIA ELISA OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS - 45250 - 05/04/2013\r\n\r\nMARLI ALVES DA SILVA - 30120 - 05/04/2013\r\n\r\nMICHEL CASTELO BRANCO DE LIMA - 84182 - 19/04/2013\r\n\r\nPATRICIA HELENA REIS FRANCO DE SA - 63258 - 17/04/2013\r\n\r\nPAULA DE CASTRO PIMENTEL - 81655 - 08/04/2013\r\n\r\nPAULA DE MORAES MENDES - 58840 - 10/04/2013\r\n\r\nRENATA FERREIRA DE OLIVEIRA - 80500 - 17/04/2013\r\n\r\nRITA DE CASSIA CORTES GOULART DE FARIA - 86550 - 05/04/2013\r\n\r\nRITA MARIA HILEL RANGEL BARBOSA - 68454 - 14/01/2013\r\n\r\nSTELLA RODRIGUES GANEM - 90077 - 21/02/2013\r\n\r\n2 - REQUERIMENTOS INDEFERIDOS\r\n\r\nHILDA BAIAO RAMIREZ DELEITO - 62405 - Curso: Mestrado Stricto Sensu em Direito. Em análise aos documentos apresentados, a Comissão do Adicional de Qualificação opina por NÃO CONSIDERAR O CURSO VÁLIDO para a percepção do adicional de qualificação decorrente de cursos de pós-graduação, tendo em vista que o servidor não cumpriu a(s) exigência(s) publicada(s). Fundamentação legal: Art. 15, §3º, Lei 11.416/2006, Art. 7º, caput, Anexo I da Portaria Conjunta nº 01/2007 e Art.1º, parágrafo único, Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nWALDEMIR MACIEL BRETAS - 54356 - Curso: Pós Graduação Stricto Sensu em Superior em Ergonomia. Em análise aos documentos apresentados, a Comissão do Adicional de Qualificação opina por NÃO CONSIDERAR O CURSO VÁLIDO para a percepção do adicional de qualificação decorrente de cursos de pós-graduação, tendo em vista que o servidor não cumpriu a(s) exigência(s) publicada(s). Fundamentação legal: Art. 15, §3º, Lei 11.416/2006, Art. 7º, caput, Anexo I da Portaria Conjunta nº 01/2007 e Art.1º, parágrafo único, Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\n3 - Da decisão referente à concessão do adicional de qualificação decorrente de cursos de Pós-Graduação cabe pedido de reconsideração à presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art. 26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\n4 - Faculta-se o envio do pedido de reconsideração pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do município-sede do Tribunal.\r\n\r\n5 - Em se tratando de servidor cedido, o pedido de reconsideração dirigido à presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\n6 - Fica assegurado o pagamento retroativo do Adicional de Qualificação decorrente de Cursos de Pós-Graduação aos servidores cujos documentos estão em verificação, conforme cada caso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2013.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1504887"
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                        "1504888": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores (ESACS/RJ) torna público que o PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, após análise do parecer fundamentado da Comissão do Adicional de Qualificação, observados os dispositivos da Resolução Administrativa nº 23/2007, do Anexo I da Portaria Conjunta nº 01/2007, da Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, dos Presidentes dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, publicada no DOU de 9.3.2007, Seção 1, p. 135-137, da Lei nº 11.416/2006, emitiu a decisão do pedido de reconsideração do servidor abaixo relacionado referente ao Adicional de Qualificação decorrente de Cursos de Pós-Graduação.\r\n\r\nJULIO AZZI APRIGIO DE CARVALHO - Código Funcional nº 89249 - Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil (Uniderp) - Em análise aos documentos apresentados o Exm°. Sr. Presidente do TRT/RJ manifestou-se pelo deferimento do pedido, conforme abaixo:\r\n\r\n“Diante do exposto pela Comissão do Adicional de Qualificação e da manifestação da Diretora de Gestão de Pessoas, tendo em vista que o servidor apresentou nova documentação, hábil para a percepção do adicional, defiro a concessão do Adicional de Qualificação a contar de 1º/10/2012. Os eventuais créditos anteriores a 1º/1/2013 serão pagos por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010, do âmbito deste Regional. À ESACS. Em 23/05/2013. Desembargador do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2013.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1504888"
                        ],
                        "1504957": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO DA COMISSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, ao analisar os documentos dos Cursos de Pós-Graduação apresentados pelos servidores deste TRT/RJ, verificou pendências e solicita, na forma do art. 22, §3º da Resolução Administrativa nº 23/2007, que os servidores abaixo listados apresentem os respectivos documentos e informações, para verificar a possibilidade de sua utilização para efeito de concessão do adicional de qualificação, observando-se o prazo de trinta dias, a contar da data da publicação desta intimação, para terem assegurado o direito ao efeito retroativo, conforme o caso.\r\n\r\nCLAYTON JOSE FRANCO BRANDÃO código funcional 77909, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Penais. Pendência: apresentar documento emitido pela UNIDERP, por cópia autenticada ou conferida com o original pelo superior imediato, que contenha o período, com data completa (dia, mês e ano), em que o curso foi realizado, conforme a Resolução CNE/CES Nº 01/2007.\r\n\r\nCLAYTON JOSE FRANCO BRANDÃO código funcional 77909, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário. Pendência: apresentar documento emitido pela UNIDERP, por cópia autenticada ou conferida com o original pelo superior imediato, que contenha o período, com data completa (dia, mês e ano), em que o curso foi realizado, conforme a Resolução CNE/CES Nº 01/2007.\r\n\r\nDANIEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE, código funcional 89516, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Treinamento em Serviço - Residência Jurídica. Pendência: apresentar documento emitido pela UERJ, por cópia autenticada ou conferida com o original pelo superior imediato, que contenha a nota e/ou conceito e o título da monografia ou TCC, conforme a Resolução CNE/CES Nº 01/2001.\r\n\r\nFABIANO DOS SANTOS, código funcional 77585, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho. Pendência: apresentar documento emitido pela UNIDERP, por cópia autenticada ou conferida com o original pelo superior imediato, que contenha o período, com data completa (dia, mês e ano), em que o curso foi realizado, conforme a Resolução CNE/CES Nº 01/2007.\r\n\r\nGUSTAVO LAVRADOR DE CASTRO, código funcional 77658, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho. Pendência: apresentar documento emitido pela UNIDERP, por cópia autenticada ou conferida com o original pelo superior imediato, que contenha o período, com data completa (dia, mês e ano), em que o curso foi realizado, conforme a Resolução CNE/CES Nº 01/2007.\r\n\r\nJODIMAR LAMIM DE ALMEIDA, código funcional 83518, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Administração de Negócios. Pendência: apresentar documento emitido pela IBEMEC, por cópia autenticada ou conferida com o original pelo superior imediato, que contenha nome e qualificação dos professores e a declaração de conformidade com Resolução do MEC, conforme a Resolução CFE Nº 12/1983.\r\n\r\nLETICIA ARCOVERDE DE AGUIAR, código funcional 75493, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho. Pendência: apresentar documento emitido pela UNIDERP, por cópia autenticada ou conferida com o original pelo superior imediato, que contenha o período, com data completa (dia, mês e ano), em que o curso foi realizado, conforme a Resolução CNE/CES Nº 01/2007.\r\n\r\nMARCELO DA SILVA DIAS, código funcional 74985, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público. Pendência: apresentar documento emitido pela UCAM, por cópia autenticada ou conferida com o original pelo superior imediato, que contenha o ato legal de credenciamento da instituição conforme a Resolução CNE/CES Nº 01/2007.\r\n\r\nMARCIO ARAUJO SIMÕES, código funcional 89940, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Técnico Desportivo em Futebol e Futsal. Pendência: apresentar documento emitido pela PUC/RS, por cópia autenticada ou conferida com o original pelo superior imediato, que contenha a carga horária de cada disciplina, conforme a Resolução CNE/CES Nº 1/2001.\r\n\r\nMARIA HELENA PEÇANHA NOBREGA FONSECA, código funcional 48666, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho. Pendência: apresentar documento emitido pela UNIDERP, por cópia autenticada ou conferida com o original pelo superior imediato, que contenha o período, com data completa (dia, mês e ano), em que o curso foi realizado, conforme a Resolução CNE/CES Nº 01/2007.\r\n\r\nMARISTELA RIBEIRO MACHADO LOUREIRO, código funcional 57681, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional do Trabalho. Pendência: apresentar documento emitido pela UFBA, por cópia autenticada ou conferida com o original pelo superior imediato, que contenha o ato legal de credenciamento da instituição conforme a Resolução CNE/CES Nº 01/2007.\r\n\r\nMILENE MADUREIRA CAMPOS, código funcional 48844, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Pendência: apresentar documento emitido pela UGF, por cópia autenticada ou conferida com o original pelo superior imediato, conforme a Resolução CNE/CES Nº 01/2007.\r\n\r\nRANGEL SANTOS DA SILVA, código funcional 82686, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público. Pendência: apresentar documento emitido pela UCAM, por cópia autenticada ou conferida com o original pelo superior imediato, que contenha o ato legal de credenciamento da instituição conforme a Resolução CNE/CES Nº 01/2007.\r\n\r\nRAPHAEL DE VASCONCELLOS CARVALHO, código funcional 69795, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Pendência: apresentar documento emitido pela UNINOVE, por cópia autenticada ou conferida com o original pelo superior imediato, que contenha o período, com data completa (dia, mês e ano), em que o curso foi realizado, conforme a Resolução CNE/CES Nº 01/2007.\r\n\r\nTAMARA NEDICK GODINHO, código funcional 76848, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho. Pendência: apresentar documento emitido pela UNIDERP, por cópia autenticada ou conferida com o original pelo superior imediato, que contenha o período, com data completa (dia, mês e ano), em que o curso foi realizado, conforme a Resolução CNE/CES Nº 01/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2013.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1504957"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1505227": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "Portaria SCR Nº 437/2013\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES, Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar o Excelentíssimo Juiz Titular da Sexagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, MARCELO JOSÉ DUARTE RAFFAELE, e o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, FLÁVIO ALVES PEREIRA, para auxiliarem o Juiz Diretor do Foro desta Capital na supervisão da Divisão de Apoio ao Usuário de 1ª Instância (DIAPU-1) e na parametrização dos sistema PJe-JT de Primeiro Grau, sem prejuízo de suas atividades jurisdicionais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2013.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Corregedora\r\n\r\nId: 1505227"
                    ],
                    "1505693": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Tomar ciência das r. decisões\r\n\r\nProcesso: 0004473-26.2013.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Janaina Palmeira Barreto [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Janaina Palmeira Barreto\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003766-58.2013.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nRqdo: Excelentíssima Juíza Anna Elisabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen\r\n\r\nTI: Thays Cristina dos Santos Costa Cabral \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017643-02.2012.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria\r\n\r\nRqdo: Excelentíssima Juíza Marly Costa da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Corregedoria\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o pedido de providência extinto sem resolução do mérito. Pz 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0003583-87.2013.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: João Geraldo Teixeira e Outros\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio\r\n\r\nTI: Noriller Incorporações e Construções Ltda Alexandre Alves dos Santos Luis Sérgio José Sindicato dos Trab nas Ind de Prod Quim e Ferm da Região dos Lagos Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Cicinio Frascisco Mota, Rqte João Geraldo Teixeira e outro\r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi indeferida de plano, por incabível. \r\n\r\nProcesso: 0004599-76.2013.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Telma Garcia da Silva de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRqdo: Excelentíssimo Juiz Frascisco Antonio de Abreu Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Telma Garcia da Silva de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o pedido de providência extinto sem resolução do mérito. Pz 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0004448-13.2013.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: João Alberto Ramos Briggs [Adv. Eduardo de Assis Faria (OAB: RJ 91127 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 7ª Vara do Trabalho de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte João Alberto Ramos Briggs\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o pedido de providência extinto sem resolução do mérito. Pz 8 dias \r\n\r\nLucia Helena Cardoso\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1505693"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1504895": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome \r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nMoyses Bronstein\r\n\r\nAssistente de Diretor Geral-CJ1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n05 a 06/06/2013\r\n\r\nTratativas com a Prefeitura de Resende e visita às obras da 2ª Vara\r\n\r\n1,5\r\n\r\nClaudia Regina Vianna Marques Barrozo\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n05 a 06/03/2013\r\n\r\nConvocação para o Tribunal\r\n\r\n1,5\r\n\r\nClaudia Regina Vianna Marques Barrozo\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n02 a 04/04, 09 a 10/04, 16 a 17/04 e 24 a 25/04/2013\r\n\r\nConvocação para o Tribunal\r\n\r\n7,0\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1504895"
                        ],
                        "1505564": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome \r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nGisela Ávila Lutz\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Cor regedoria\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n05 a 07/06/2013\r\n\r\nReunião de trabalho do projeto do Processo Judicial Eletrônico\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1505564"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1505603": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 310/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciaria, WALLACE MAMEDE DE BASTIANON LOPES DE CASTRO, da função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-5, do Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de junho de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1505603"
                        ],
                        "1505513": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 311/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Designar, para exercerem as respectivas funções comissionadas da Divisão de Gestão de Documentos (SGC), os servidores:\r\n\r\nANA CRISTINA MACHADO DA FONSECA - Assistente Administrativo, FC-3, cuja vacância ocorre na data da publicação, ficando dispensado da função antes exercida de Assistente Secretário, FC-5;\r\n\r\nDANIELA DINIZ PALHARES - Assistente Secretário, FC-5, cuja vacância ocorre na data da publicação, ficando dispensado da função antes exercida de Assistente Administrativo, FC-3;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2013.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 314/2013 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve\r\n\r\nI-Declarar vaga a função comissionada de Chefe de Gabinete- FC-5, do Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - GDJFGF, ocupada pelo Analista Judiciário - Área Judiciária, YESSMIN ELIAS HELAYEL, em virtude de sua aposentadoria;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 03 de junho de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2013. \r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1505513"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araujo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1505379": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "NOTIFICAÇÃO – DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0003296-27.2013.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Osmar Alves Ferreira [Adv. Izaias Freitas Duarte (OAB: RJ 104563 - D)]\r\n\r\nIpdo: Excelentíssima Desembargadora Maria das Graças Viegas Paranhos, Ipdo: Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo\r\n\r\nTI: Ernani da Rocha \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Osmar Alves Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 94/95: \" Pelo exposto, com base no art. 6º, § 5º, da Lei 12.016/2009, denego, liminarmente, o presente mandamus, sem a apreciação do mérito.\" - Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de Junho de 2013.\r\n\r\nDaniela Sá – Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1505379"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1505158": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0005607-25.2012.5.01.0000 - DC\r\n\r\nScte: Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Eduardo Fisher (OAB: RJ 17119 - D)]\r\n\r\nScdo: Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)], Scdo: Sindicato do Comércio Atacadista de Jóias e Relógios do Município do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)], Scdo: Sindicato do Comércio Atacadista de Maquinismo em Geral do Município do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)], Scdo: Sindicato do Comércio Atacadista de Tecidos, Vestuários e Armarinhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)], Scdo: Sindicato do Comércio Atacadista de Gêneros Alimentícios do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)], Scdo: Sindicato do Comércio Atacadista de Carnes Bovinas, Suínas, Aves, Pescados, Frutos do Mar e Derivados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)], Scdo: Sindicato do Comércio Atacadista de Drogas e Medicamentos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)], Scdo: Sindicato do Comércio Atacadista de Louças, Tintas e Ferragens do Município do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Scte Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 706: \"Atendendo a promoção do MPT (fls. 703), notifique-se o suscitante para apresentar a lista dos suscitados com os quais transacionou, bem como para indicar os remanescentes\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2013.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1505158"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 4": {
                        "Atos": {
                            "1505508": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0005525-28.2011.5.01.0000 - DC\r\n\r\nScte: Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento s Hipicos do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Claudio Jose Jacob Chaves (OAB: RJ 82111 - D)]\r\n\r\nScdo: Sociedade Hípica Brasileira [Adv. Daniel Mascarenhas da Gama (OAB: RJ 131811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Scte Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento s Hipicos do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 212, que deferiu o prazo improrrogável de 10 (dez) dias ao Sindicato Suscitante .\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de Junho de 2013.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1505508"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1504992": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nEdital de Notificação - 04/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001207-65.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Suzigril da Silva \r\n\r\nRéu: Panificação Flor de Camará Ltda \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Suzigril da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção sem o julgamento do mérito, na forma prevista no inciso III do CPC. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de Junho de 2013\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1504992"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1505510": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 19 de junho de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0161300-31.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Eduardo Mendonca de Souza [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: VCRC Pizzaria Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)], Réu: CELSO LUIZ GUIMARÃES LOPES, Réu: VANIA LOURO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Eduardo Mendonca de Souza, Réu VCRC Pizzaria Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 19 de junho de 2013, às 12h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nId: 1505510"
                            ],
                            "1505511": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 26 de junho de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000018-84.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Cardoso [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Cardoso , Réu Vise Serviços Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 26 de junho de 2013, às 09h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000951-91.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusiane Alves da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lusiane Alves da Silva , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 26 de junho de 2013, às 09h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000295-43.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Debossan [Adv. Edmilson Germano de Sa (OAB: RJ 131065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramon Pimenta de Souza [Adv. Alexandre da Silva Moraes (OAB: RJ 108257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Debossan, Réu Ramon Pimenta de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 26 de junho de 2013, às 09h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0001088-10.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Aguiar Barine [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Jundiaí Logística e Transporte Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Aguiar Barine, Réu Expresso Jundiaí Logística e Transporte Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 26 de junho de 2013, às 10h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000769-14.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Virgínio dos Santos [Adv. Marcio Edson Goncalves da Costa (OAB: RJ 91819 - D)]\r\n\r\nRéu: MGK Confecções ME [Adv. Luiz Carlos Rabelo Campos (OAB: RJ 122846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Virgínio dos Santos , Réu MGK Confecções ME \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 26 de junho de 2013, às 10h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0001154-76.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailana Freire Batista [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Gilson José Freitas Bacci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailana Freire Batista\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 26 de junho de 2013, às 10h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0089500-88.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Jansen de Souza Martins [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logística e Transporte Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Raphael Jansen de Souza Martins, Réu Unilog Logística e Transporte Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 26 de junho de 2013, às 10h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0001502-14.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Gomes Pereira [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas.com Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Gomes Pereira , Réu Telelistas.com Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 26 de junho de 2013, às 10h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0032600-22.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia da Silva Ferreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BMC S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia da Silva Ferreira, Réu Banco BMC S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 26 de junho de 2013, às 10h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0001228-16.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Brandão Noronha Bastos [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Imbra S.A.(representada pelo administrador judicial Asdrúbal Montenegro Neto) , Réu: Massa Falida de Imbra S.A.(representada pelo administrador judicial Júlio Kahan Mandel), Réu: Grupo Arbeit - Arbeit Gestão de Negócios Ltda, Réu: GP Investiments Ltd. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Smiles, LLC. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Brandão Noronha Bastos, Réu GP Investiments Ltd., Réu Smiles, LLC.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 26 de junho de 2013, às 11h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0001221-52.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pereira de Mello [Adv. Angelina Carvalho de Mello (OAB: RJ 101235 - D)]\r\n\r\nRéu: Marítima Petróleo e Engenharia Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Senior e Navegação Ltda. [Adv. Andrea Peres de Lemos (OAB: RJ 87304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marítima Petróleo e Engenharia Ltda, Réu Senior e Navegação Ltda. , Aut Sergio Pereira de Mello\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 26 de junho de 2013, às 11h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0131400-11.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Batista de Oliveira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefônica Sistemas de Televisão S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)], Réu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda., Aut Marcio Batista de Oliveira, Réu Telefônica Sistemas de Televisão S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 26 de junho de 2013, às 11h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000441-78.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Torres Silva [Adv. Alex Ferreira da Silveira (OAB: RJ 141584 - D)]\r\n\r\nRéu: International Metrophone Card Comunicação Importação e Exportação Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Torres Silva, Réu International Metrophone Card Comunicação Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 26 de junho de 2013, às 11h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000409-39.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruan de Lima Costa [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Mag Segur Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Alexandre Garcia Ganin (OAB: RJ 102529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mag Segur Segurança e Vigilância Ltda., Aut Ruan de Lima Costa\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 26 de junho de 2013, às 11h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000020-54.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cristiano de Sales [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cristiano de Sales, Réu Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 26 de junho de 2013, às 11h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nId: 1505511"
                            ],
                            "1505609": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 25 de junho de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000630-22.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Ribeiro Aguiar [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente dos Servidores da União em Cristo [Adv. Ricardo Figueiredo Carvalho (OAB: RJ 107174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente dos Servidores da União em Cristo , Aut Eliane Ribeiro Aguiar \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 25 de junho de 2013 às 9h40min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Avenida Antonio Carlos, 251, 2º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0001105-12.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Giovani Batista de Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Agiliza Rio [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Agiliza Rio, Aut Paulo Giovani Batista de Silva\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 25 de junho de 2013 às 9h50min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Avenida Antonio Carlos, 251, 2º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0001474-06.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Amaral [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Mara Cristina Cardoso dos Santos (OAB: RJ 139257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Amaral , Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 25 de junho de 2013 às 10h na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Avenida Antonio Carlos, 251, 2º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000116-06.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Oliveira da Silva [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Awal Administradora de Shopping Centers Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Condomínio Shopping Tijuca [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Awal Administradora de Shopping Centers Ltda., Réu Condomínio Shopping Tijuca, Aut Luiz Fernando Oliveira da Silva\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 25 de junho de 2013 às 10h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Avenida Antonio Carlos, 251, 2º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000021-73.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Coelho Correa [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda., Aut Gilberto Coelho Correa\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 25 de junho de 2013 às 10h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Avenida Antonio Carlos, 251, 2º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000025-76.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pires de Almeida [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimentícios Golosital Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreendimentos Alimentícios Golosital Ltda., Aut Robson Pires de Almeida\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 25 de junho de 2013 às 10h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Avenida Antonio Carlos, 251, 2º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0001226-74.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Duarte Cerri [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastmon Industria e Comércio Ltda. [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fastmon Industria e Comércio Ltda., Aut Rogério Duarte Cerri \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 25 de junho de 2013 às 10h40min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Avenida Antonio Carlos, 251, 2º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0001309-90.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Henrique da Silva Ribeiro [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Henrique da Silva Ribeiro , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 25 de junho de 2013 às 10h50min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Avenida Antonio Carlos, 251, 2º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000817-98.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Hubner Bandeira Campos [Adv. Wanderson Costa de Mello (OAB: RJ 96245 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuelle Locadora de Veículos Ltda. ME [Adv. Solange Jesus Figueiredo (OAB: RJ 50822 - D)], Réu: Gerdau S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emanuelle Locadora de Veículos Ltda. ME, Réu Gerdau S.A., Aut Rinaldo Hubner Bandeira Campos , Réu Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 25 de junho de 2013 às 11h na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Avenida Antonio Carlos, 251, 2º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000518-87.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silveira Guimarães [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silveira Guimarães, Réu Votorantim Cimentos S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 25 de junho de 2013 às 11h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Avenida Antonio Carlos, 251, 2º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0033000-69.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo de Oliveira [Adv. Valeria da Costa Barbosa dos Anjos (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nRéu: Guerbet Produtos Radiologicos [Adv. Luiz Augusto de Salles Coelho (OAB: RJ 32146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo de Oliveira, Réu Guerbet Produtos Radiologicos\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 25 de junho de 2013 às 11h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Avenida Antonio Carlos, 251, 2º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000387-49.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Neves da SIlva [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Feliperson Indústria de Papéis Especiais Ltda. [Adv. Tayana Sampaio de Souza Reis (OAB: RJ 142599 - D)], Réu: Uniperson Distribuidora de Papéis Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: Brata Ltda. [Adv. Moyses Gustavo Tavares Cohen (OAB: RJ 110617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brata Ltda. , Aut Cristiane Neves da SIlva , Réu Feliperson Indústria de Papéis Especiais Ltda. , Réu Uniperson Distribuidora de Papéis Ltda. \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 25 de junho de 2013 às 11h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Avenida Antonio Carlos, 251, 2º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000628-65.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Pereira Martins [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria do Socorro Ferreira [Adv. Ana Paula Teixeira Ferraz (OAB: RJ 91025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria do Socorro Ferreira, Aut Monique Pereira Martins\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 25 de junho de 2013 às 11h40min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Avenida Antonio Carlos, 251, 2º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0125200-85.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Duarte Lopes [Adv. Dilson Garcia Amaral (OAB: RJ 84363 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Ortopédico do Grajaú [Adv. Angelo de Sá Fontes (OAB: RJ 130620 - D)], Réu: C. O. G. Bangu [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. O. G. Bangu, Réu Centro Ortopédico do Grajaú, Aut Michele Duarte Lopes\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 25 de junho de 2013 às 11h50min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Avenida Antonio Carlos, 251, 2º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000949-58.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nazareno Sebastião da Silva [Adv. Ieda Maria dos Anjos Botelho (OAB: RJ 40106 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nazareno Sebastião da Silva, Réu Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 25 de junho de 2013 às 12h na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Avenida Antonio Carlos, 251, 2º andar, Centro. \r\n\r\nId: 1505609"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001996-10.2011.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maurilio Pereira dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maurilio Pereira dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0143600-47.2005.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Felippe dos Santos Martins Filho [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. (em liquidação extrajudicial) [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. (em liquidação extrajudicial)\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0236500-57.2003.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0170900-90.2009.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Jorge Luiz Ferreira Barcellos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)], Agdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME n/p Luiz Carlos Marques Ferreira (Sócio de) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME n/p Sania Mattos Almeida (Sócia de ) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME n/p Paulo Márcio Gama de Menezes (Sócio de) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Luiz Ferreira Barcellos , Agdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Agdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME n/p Luiz Carlos Marques Ferreira (Sócio de), Agdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME n/p Paulo Márcio Gama de Menezes (Sócio de), Agdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME n/p Sania Mattos Almeida (Sócia de )\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0134100-14.2009.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ailton Marcolino de Souza [Adv. Anderson da Costa Gadelha (OAB: RJ 140556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ailton Marcolino de Souza \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0111900-46.2004.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: TALMA ALVES DE PAIVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0176700-52.2002.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: SIND EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DO S FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nAgdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001765-81.2010.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Agdo: Moyses Alves de Almeida [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Moyses Alves de Almeida, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0031800-75.2006.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claudio Lucio de Paula [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000371-28.2010.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alvaro de Souza [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nAgdo: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VIACAO ITAPEMIRIM SA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001479-22.2011.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Márcia de Lourdes Marques Vieira [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0071300-53.2009.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luis Claudio Pereira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Agdo: Companhia Petróleo Ipiranga [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petróleo Ipiranga , Agdo Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0059100-31.2007.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alan Palhas de Moura [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)], Agdo: Volkswagen Caminhçoes e Ônibus Indústria e Comércio de Veículos Comerciais Ltda. [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: RJ 2299 - A)], Agdo: Graber Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Felipe Lima Chiesse (OAB: RJ 163681 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Graber Sistemas de Seguranca Ltda., Agdo Siderurgica Barra Mansa S.A., Agdo Volkswagen Caminhçoes e Ônibus Indústria e Comércio de Veículos Comerciais Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001095-20.2010.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vanessa Beatriz da Silva Araújo [Adv. Lisiane da Silva Martins (OAB: RJ 136295 - D)]\r\n\r\nAgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Contax S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000748-43.2011.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria José Siqueira Campos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria José Siqueira Campos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0135700-57.2009.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: MASSA FALIDA DE ZL Ambiental Ltda N/P PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO., Agdo: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Cezar Caetano Sabiá Neto [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cezar Caetano Sabiá Neto, Agdo Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000146-21.2011.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sheyla Bazan Cirello [Adv. Walter Braga dos Santos (OAB: SP 174476 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001493-08.2010.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ricardo Soares Martins [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Andreia da Silva Pichone (OAB: RJ 142929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0234600-07.2009.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Service Coop-Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico-Profissional (em liquidação) [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Agdo: Eliana Maria da Silva Alves [Adv. Fabio Bhering (OAB: RJ 131896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eliana Maria da Silva Alves, Agdo Service Coop-Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico-Profissional (em liquidação)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000168-71.2011.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Antonia Elias de almeida [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)], Agdo: IMUNITEC DEDETIZAÇÃO TÉCNICA LTDA [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonia Elias de almeida, Agdo IMUNITEC DEDETIZAÇÃO TÉCNICA LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001723-31.2011.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudio Frederico Lacerda [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)], Agdo: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudio Frederico Lacerda, Agdo Mariner Serviços Subaquaticos Ltda \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001101-91.2011.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Augusto Coelho Garcia [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0039500-65.2008.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Erlange Andrade Borges da Silva [Adv. Cesar Vergueiro Chrismann (OAB: RJ 49896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Nova Friburgo [Adv. Janaina Cerqueira Mota (OAB: RJ 108250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0068700-30.2008.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria das Graças Oliveira Fernandes [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nAgdo: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. João Guilherme Monteiro Petroni (OAB: SP 139854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Avon Cosméticos Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001103-92.2010.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Flavio Henrique da Silva Ribeiro [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Energia S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Light Energia S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1501920"
                        ],
                        "1501921": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000764-79.2011.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agte: TNL PCS S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jalson Mecchi Menezes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agdo: TNL PCS S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Agdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Contax S.A., Agdo Jalson Mecchi Menezes , Agdo Agte TNL PCS S/A \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0058600-96.2005.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)], Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Ailton Silva da Luz [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Agdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.A/C Sr. Paulo Roberto Loureiro da Silva (síndico da massa falida), Agdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Agdo: Centrais de Abastecimento do Rio de Janeiro S.A. - CEASA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Agdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ailton Silva da Luz, Agdo Centrais de Abastecimento do Rio de Janeiro S.A. - CEASA, Agte Agdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001008-72.2010.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Angela Maria Gomes Langone (OAB: RJ 61158 - D)]\r\n\r\nAgdo: FRANCISCO JOSE DA SILVA [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)], Agdo: ADSER SERVIÇOS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ADSER SERVIÇOS LTDA, Agdo FRANCISCO JOSE DA SILVA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0076500-59.2007.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ivana Ferreira Jorge [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIG - Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo UNIG - Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0133100-39.2009.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wilson Dantas de Souza [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wilson Dantas de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0021100-90.2006.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Volta Redonda \r\n\r\nAgdo: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0121700-71.1996.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: MANOEL ALMEIDA FERREIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MANOEL ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0084000-49.2003.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: IGNEZ SILVA DE BULHOES [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nAgdo: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001469-45.2011.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gilberto Martins da Silva [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nAgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001284-56.2010.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Vilela Romeiro Filho [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Agte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Agdo: José Vilela Romeiro Filho [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte José Vilela Romeiro Filho , Agdo Agte União Federal \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0148500-88.1996.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agdo: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (ESPOLIO DE) representado por Rogéria Mata dos Santos [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (ESPOLIO DE) representado por Rogéria Mata dos Santos, Agdo VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000598-55.2012.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wilmar Araújo dos Santos [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. UN REDUC [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Construir Arquitetura e Serviços Ltda., Agdo Petróleo Brasileiro S.A. UN REDUC\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0156700-64.2008.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Moreira da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)], Agdo: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em recuperação judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em recuperação judicial, Agdo João Moreira da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0127900-51.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0102600-50.2006.5.01.0224 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Nilton Coelho Dias [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Agdo: Marlene Bessim Serapiao da Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Agdo: Celina Massacesi Soares [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Agdo: Maria da Conceicao Paiva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Agdo: Deise Maria Feijo [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Agdo: Henedina Carvalho Pereira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Agdo: Vera Lucia Sarmento de Oliveira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Agdo: Wilson Jose da Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Agdo: Celma Jorgina Ribeira da Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Agdo: Marilene de Souza Braga [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celina Massacesi Soares, Agdo Celma Jorgina Ribeira da Silva, Agdo Deise Maria Feijo, Agdo Henedina Carvalho Pereira, Agdo Maria da Conceicao Paiva, Agdo Marilene de Souza Braga, Agdo Marlene Bessim Serapiao da Silva, Agdo Nilton Coelho Dias, Agdo Vera Lucia Sarmento de Oliveira, Agdo Wilson Jose da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0277200-56.1991.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI [Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti (OAB: RJ 98886 - D)], Agdo: HELIO FERREIRA [Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti (OAB: RJ 98886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HELIO FERREIRA, Agdo MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0128100-58.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0230500-59.1992.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ótica Flores Ltda., na pessoa do sócio Edson da Silva Moraes [Adv. Bruno Teixeira Marcelos (OAB: RJ 136828 - D)]\r\n\r\nAgdo: EVANIA BATISTA DOS SANTOS [Adv. Rose Marie Argolo de Bom (OAB: RJ 61439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EVANIA BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0090800-93.2007.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daniel Batista da Silva [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Agdo: Duo Formas Com. de Mad. e Cost. Civil Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: HOCHTIEF DO BRASIL S/A [Adv. Alessandra Francisco (OAB: RJ 165882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daniel Batista da Silva, Agdo Duo Formas Com. de Mad. e Cost. Civil Ltda, Agdo HOCHTIEF DO BRASIL S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0054200-45.2004.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: MARIA APARECIDA PEREIRA METELO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nAgdo: CALCADOS CAVALGADA 16 LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CALCADOS CAVALGADA 16 LTDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000195-78.2011.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adriana Rodrigues Alevato Aires [Adv. Adriana Rodrigues Alevato Aires (OAB: RJ 133424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriana Rodrigues Alevato Aires\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0123600-22.2000.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO SERGIO FERREIRA GERHEIM [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PAULO SERGIO FERREIRA GERHEIM\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000560-92.2011.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: André da Silva Gomes [Adv. Regina Celia Simoes Salaroli (OAB: RJ 79871 - D)], Agdo: Seven Segurança e Vigilância Privada [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo André da Silva Gomes, Agdo Seven Segurança e Vigilância Privada\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1501921"
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                        "1501923": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0102900-07.2008.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Bradesco Auto Companhia de Seguros [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Agdo: Andréia da Silva Pinto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andréia da Silva Pinto, Agdo Bradesco Auto Companhia de Seguros\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000220-73.2011.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Conselho Instituto de Ensino Superior Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Agdo: Suely Barcelos [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Conselho Instituto de Ensino Superior Zona Oeste , Agdo Suely Barcelos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0158600-58.2001.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0154700-07.2003.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Agte: RAFANELE ALVES PEREIRA [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nAgdo: RAFANELE ALVES PEREIRA [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)], Agdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte ITAÚ UNIBANCO S/A, Agdo Agte RAFANELE ALVES PEREIRA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0277000-02.2001.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: HERMOGENIO DA COSTA SOUZA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000972-76.2011.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Faculdades Católicas Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Dulce Chicayban Monteiro de Castro [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Dulce Chicayban Monteiro de Castro \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000786-10.2011.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilberto de Gravino Figueiredo [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilberto de Gravino Figueiredo \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0142400-50.2001.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Espólio de Ignez Machado Conde [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nAgdo: SEVERINO COSTA DE ARAUJO [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SEVERINO COSTA DE ARAUJO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001533-14.2011.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Telmo Julio Marques [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)], Agdo: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telmo Julio Marques, Agdo Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0040700-75.2006.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0068100-93.2009.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ludmilla Oliveira de Menezes [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ludmilla Oliveira de Menezes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001118-67.2011.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sebastião Henrique de Andrade [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000972-19.2011.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Geraldina Luiza do Sacramento de Almeida [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Geraldina Luiza do Sacramento de Almeida , Agdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000890-83.2010.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Severino dos Ramos Ribeiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Severino dos Ramos Ribeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0046000-17.2008.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Jorge Luiz Freitas da Silva [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Luiz Freitas da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001204-24.2011.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: West Shoes Comércio e Calçados Ltda. - Sapatella [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vanessa de Miranda Barbosa [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vanessa de Miranda Barbosa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0058900-51.1998.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELMA PEREIRA MARROIG [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nAgdo: CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001166-57.2011.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lenilda Marques da Silva Ferreira [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nAgdo: Albina Maria Correa Duraud [Adv. Ana Paula Alves de Souza (OAB: RJ 138789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Albina Maria Correa Duraud\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0139700-97.1998.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nAgdo: REGINA COELI RIBEIRO DE AMARAL PORTELLA [Adv. Monica Ventura Rosa (OAB: RJ 64269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo REGINA COELI RIBEIRO DE AMARAL PORTELLA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001306-85.2010.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valéria Tavares de Mendonça [Adv. Silvia Rocha Soares (OAB: RJ 95896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valéria Tavares de Mendonça\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0067400-64.2007.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agte: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nAgdo: Flavia Simoes Baptista [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos (OAB: RJ 94166 - D)], Agdo: Massa Falida de S.A. (Viacao Aerea RioGrandense) [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Agdo: VARIG LOGISTICA SA [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Agdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flavia Simoes Baptista, Agdo Massa Falida de S.A. (Viacao Aerea RioGrandense), Agdo VARIG LOGISTICA SA, Agdo Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000038-63.2012.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Daniele de Mendonça Mendanha [Adv. Letícia Cassia e Lima Souza (OAB: RJ 144701 - D)], Agdo: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daniele de Mendonça Mendanha, Agdo VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000278-90.2012.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A [Adv. Mônica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento (OAB: RJ 75477 - D)], Agdo: Adelaide dos Santos Figueira [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adelaide dos Santos Figueira, Agdo MPE Montagens e Projetos Especiais S.A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001321-96.2011.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Pereira de Paiva [Adv. Marcos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 158061 - D)], Agdo: R.E. Estevan e Cia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisco Pereira de Paiva , Agdo R.E. Estevan e Cia Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000117-48.2011.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eletrobras Termonuclear S/A - Eletronuclear [Adv. Angela Maria Gomes Langone (OAB: RJ 61158 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Eduardo Pinto de Almeida [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)], Agdo: GRB Service Ltda. [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GRB Service Ltda. , Agdo Luiz Eduardo Pinto de Almeida\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1501923"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0025000-13.2009.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Aldecir Barbosa Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)], Ebgdo: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000364-73.2010.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luzimar Maurício Rodrigues de Abreu [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001183-13.2012.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Claudenir Pereira Junior [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Daniela Schweig Cichy (OAB: RJ 168136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudenir Pereira Junior\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001931-13.2011.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luciana da Silva e Souza [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Luciana da Silva e Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000304-92.2012.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRcdo: Padaria Alvorada de São Pedro da Aldeia Ltda ME [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001505-89.2011.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: José de Souza Marne [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo José de Souza Marne \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129200-44.2006.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Beco do Alemao Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flavio Paladino [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Beco do Alemao Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0063300-58.2009.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Célia Rodrigues [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: Lima Santos Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001106-28.2010.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Carlos Alberto Pereira Peixoto [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)], Ebgdo: Projetos Felipenses Manutenção de Resultados\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000040-24.2012.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Afonso [Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo (OAB: RJ 167539 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Afonso \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000427-91.2011.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jorge Alvaro da Silva Braga Junior (OAB: RJ 72994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Carolina Alves Oliveira [Adv. Karina de Mendonca Lima (OAB: RJ 133475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Servidores do Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0122600-46.2009.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Nilton do Nascimento [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)], Rcte: Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nRcdo: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Erica Henriques Bacellar Andretti (OAB: RJ 134253 - D)], Rcdo: Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)], Rcdo: Jorge Nilton do Nascimento [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002335-32.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Consórcio ARG - Civilport - Porto Sudeste [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anna Paula de Albuquerque Sales Patrocinio [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Consórcio ARG - Civilport - Porto Sudeste\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000171-45.2011.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bianca Silva de Arruda [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001177-32.2011.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Patrick Tomas de Lemos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Rcte: Fixti Soluções em Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Elizabete Leite Scheibmayr (OAB: SP 156816 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fixti Soluções em Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Elizabete Leite Scheibmayr (OAB: SP 156816 - D)], Rcdo: Patrick Tomas de Lemos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000152-57.2011.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Odevaldo Moreira Bonfim [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Odevaldo Moreira Bonfim , Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001558-88.2011.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: José Tavares de Oliveira [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Tavares de Oliveira [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Rcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000504-63.2012.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Roberto Pereira [Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza (OAB: RJ 162093 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Roberto Pereira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0150200-53.2009.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Lisete Santos [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lisete Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001165-45.2011.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Paula Santos Ribeiro [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ana Paula Santos Ribeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000769-57.2010.5.01.0243 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Carlos Diniz [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Ebgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luiz Carlos Diniz \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000481-18.2011.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Gilson Santos de Oliveira Rosa [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rodolfo Graziano Sinforoso [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gilson Santos de Oliveira Rosa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001275-91.2010.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Restaurante das Colunas Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nRcdo: Diana Rodrigues Chaves [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Restaurante das Colunas Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000310-02.2012.5.01.0432 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Padaria e Confeitaria Forninho Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001332-96.2011.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Massa Oliveira [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)], Rcte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)], Rcdo: Ricardo Massa Oliveira [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1501915"
                        ],
                        "1501916": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000025-68.2011.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)], Rcte: Marcelo Izidoro de Moura [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)], Rcdo: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Rcdo: Marcelo Izidoro de Moura [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0018400-87.2008.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Luiz Pereira da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000655-33.2012.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Aluízio Rangel de Oliveira [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRcdo: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Aluízio Rangel de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001567-24.2011.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Kenia dos Santos Carvalho [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Rcdo: Nit Clean Service Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Kenia dos Santos Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001421-76.2011.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Juarez da Silva Rodrigues [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0278300-86.2007.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Henrique de Alcantara [Adv. Vinicius Faria de Alcantara (OAB: RJ 114693 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hb Farma Laboratorios Ltda. [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sergio Henrique de Alcantara\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000982-46.2011.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Ricardo Dias da Ponte [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRcdo: Serra Show Restaurante Ltda - ME [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Serra Show Restaurante Ltda - ME\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000590-78.2012.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Izaura Gonzalez Andriolo [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)], Rcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Daniele Cesca Tamagno (OAB: RJ 164348 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Izaura Gonzalez Andriolo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001298-53.2011.5.01.0401 - ED\r\n\r\nEbgte: NEY VARELA DA SILVA [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ORGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Ebgdo: TECHNIP OPERADORA PORTUÁRIA S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte NEY VARELA DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000151-58.2012.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mauricio de Albuquerque [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)], Rcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000912-23.2011.5.01.0401 - ED\r\n\r\nEbgte: CLINICA MEDICO AMBULATORIAL SOJ LTDA [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SANDRA HELENA SILVA RODRIGUES DE JESUS [Adv. Hailton Monteiro Toledo (OAB: RJ 77605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CLINICA MEDICO AMBULATORIAL SOJ LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0035400-32.2005.5.01.0201 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Agdo: Jefferson de Moura Teixeira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000235-27.2011.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo da Cunha Pacheco [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gecom do Brasil Indútria Comércio e Representações Ltda. [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcelo da Cunha Pacheco\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001294-39.2011.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Vania Silva Tiburcio Lopes [Adv. Luiz antonio Forma de Almeida (OAB: RJ 159813 - D)]\r\n\r\nRcdo: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vania Silva Tiburcio Lopes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1501916"
                        ],
                        "1501917": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001260-84.2011.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Katia Carvalho dos Santos Monatte Silva [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cetip S.A. Balcão Organizado de Ativos e Derivados [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Katia Carvalho dos Santos Monatte Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0145200-46.1995.5.01.0071 - AP\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: ANTONIO DE JESUS FONSECA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000284-13.2011.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Manoel Bezerra da Silva Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manoel Bezerra da Silva Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Manoel Bezerra da Silva Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0121900-81.2003.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: TATIANA GONCALVES MATEUS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Agdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000046-03.2011.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Anglo Americano Escolas Integradas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mara Cristina da Silva Ferreira [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Anglo Americano Escolas Integradas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003900-65.2008.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Medgrupo Participacoes Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nEbgdo: RM Cursos Medicos Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Ebgdo: Luisa Beatriz Negri Sterenberg [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Medgrupo Participacoes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0018100-51.1998.5.01.0541 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: LUIZ CARLOS PANOEIRO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Ebgdo: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000328-07.2010.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Maria Oliveira Ferreira [Adv. Roberto Gomes Ferreira (OAB: DF 11723 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Nacional de Abastecimento CONAB [Adv. Danielle Maria Bezerra Afonso de Souza (OAB: RJ 180871 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana Maria Oliveira Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0035000-47.2009.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: Anderson da Silva Schultes [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson da Silva Schultes [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)], Rcdo: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001067-25.2010.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: ALL COMP SUPLY INFORMÁTICA LTDA. SME [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maurício Rodrigues Neves [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ALL COMP SUPLY INFORMÁTICA LTDA. SME\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000345-35.2012.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco de Assis Motta [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Francisco de Assis Motta\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0090100-50.2008.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Massa Falida de Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense A/C DO ADM.JUDICIAL LICKS CONTADORES ASSOCIADOS [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Rodrigues da Silva [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Massa Falida de Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense A/C DO ADM.JUDICIAL LICKS CONTADORES ASSOCIADOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0017200-49.2009.5.01.0067 - AP\r\n\r\nAgte: RGIS Brasil Serviços de Inventários Ltda [Adv. André Osório Gondinho (OAB: RJ 91975 - D)]\r\n\r\nAgdo: Deuzelena Pimenta [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte RGIS Brasil Serviços de Inventários Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0080400-71.2007.5.01.0076 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Point da Bossa Nova Restaurante Ltda. ME [Adv. Leticia Haddad da Costa (OAB: RJ 124170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0126900-24.2004.5.01.0070 - AP\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: SANDRA MANCH SARONNE [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)], Agdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP A/C SOCIO ROGE S.DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0125200-29.1991.5.01.0018 - AP\r\n\r\nAgte: ALZIRA DE ALMEIDA MACHADO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nAgdo: BANCO SANTANDER BRASIL S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ALZIRA DE ALMEIDA MACHADO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0161000-04.2009.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRcdo: Patrimóvel Consultoria Imobiliária S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001698-52.2012.5.01.0039 - AIAP\r\n\r\nAgte: Jacqueline de Almeida Porto [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Agdo: FRANQUELANE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)], Agdo: José Henrique Martins Leão Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Jacqueline de Almeida Porto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000300-42.2009.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Mercedes da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000119-30.2012.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Matilde Francisca Cortes [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRcdo: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Pinto de Queiroz (OAB: RJ 147730 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0011800-23.2009.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Eberton Moreira do Carmo [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001905-66.2011.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)], Rcte: Aline da Silva Dutra [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRcdo: Aline da Silva Dutra [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000837-36.2011.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Ralph dos Santos Mansur [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)], Rcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Rcdo: Ralph dos Santos Mansur [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001622-86.2011.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Ruth Fernandes da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ruth Fernandes da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001541-11.2011.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Eliete de Azevedo Martins [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eliete de Azevedo Martins \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1501917"
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                        "1501918": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000057-24.2011.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Wilson Murilo Azevedo [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Wilson Murilo Azevedo. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000101-14.2010.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Aline Dias da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Banco Citicard S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Aline Dias da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Citicard S.A., Rcdo Rcte Contax S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Aline Dias da Silva. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000408-88.2012.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Selmo Luiz Villela [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Selmo Luiz Villela . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000500-87.2012.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jaydres Kosme Castro Caldeira [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jaydres Kosme Castro Caldeira \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Drogarias Pacheco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001127-59.2010.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: André Luiz Soares [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú Unibanco S. A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Rcdo: Fic Promotoria de Vendas Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte André Luiz Soares \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fic Promotoria de Vendas Ltda. e outro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0162000-32.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001891-65.2011.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Neotin Neonatal Terapia Intensiva S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Marcelino da Silva [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jose Marcelino da Silva \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Neotin Neonatal Terapia Intensiva S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0085600-02.2008.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: MASSA FALIDA DE S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE, N/P DO ADMINISTRADOR JUDICIAL, DR. GUSTAVO BANHO LICKS, Rcte: Marcia Avila de Oliveira Martins [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRcdo: MASSA FALIDA DE S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE, N/P DO ADMINISTRADOR JUDICIAL, DR. GUSTAVO BANHO LICKS, Rcdo: Marcia Avila de Oliveira Martins [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Varig Logística S.A. em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: VDB INVESTIMENTOS S/A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Marcia Avila de Oliveira Martins, Rcdo Varig Logística S.A. em recuperação judicial, Rcdo VDB INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A. e outro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000308-63.2012.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Gilson da Silva Iorio [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Daniela Sixel Montes (OAB: RJ 119159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Gilson da Silva Iorio\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0042200-92.2009.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Eliane Monteiro Considera [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sociedade Brasileira de Instrução - Cândido Mendes [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sociedade Brasileira de Instrução - Cândido Mendes \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Eliane Monteiro Considera. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0012300-45.2007.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000292-95.2011.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Ivam Gomes de Souza [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ivam Gomes de Souza [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Ivam Gomes de Souza\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0044900-48.2007.5.01.0009 - AP\r\n\r\nAgte: Ueslei Pecanha da Silva Lopes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nAgdo: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ueslei Pecanha da Silva Lopes. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000677-24.2010.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRcdo: Henrique Tiburcio Lisboa [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Henrique Tiburcio Lisboa\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Supermercados Mundial Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001639-68.2011.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cláudia Mirian Florentino [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cláudia Mirian Florentino \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Supermercados Mundial Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001523-53.2011.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Leonardo de Almeida Baceti [Adv. Carolina Gomes Coelho Fortes (OAB: RJ 168236 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leonardo de Almeida Baceti\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000883-38.2010.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ana Cristina Bruscato Pimentel Masela [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)], Ebgdo: Itaú Vida e Previdência S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ana Cristina Bruscato Pimentel Masela \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A. e outro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000572-25.2011.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Tatiane Lopes Bello [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)], Rcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rcdo: Tatiane Lopes Bello [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Rcte Rcdo Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Tatiane Lopes Bello. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001185-93.2011.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcus Vinicius de Oliveira da Silva [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Marcus Vinicius de Oliveira da Silva . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000745-86.2011.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Barros Bento [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Carlos Barros Bento . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1501918"
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                        "1501919": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000656-81.2012.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Paulo Malveira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo José Paulo Malveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000661-21.2010.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Adriano Antonio Zilles [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)], Rcte: CHURRASCOLANDIA RESTAURANTE LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: CHURRASCOLANDIA RESTAURANTE LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Adriano Antonio Zilles [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte CHURRASCOLANDIA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0051900-26.2004.5.01.0035 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Katia Maria Lessa da Silva [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0157800-97.2009.5.01.0301 - AP\r\n\r\nAgte: BIANCA RIBEIRO DE SA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Carlos Marques [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Agdo: Alessandra Uchoa Massad Marques [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Carlos Marques\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000278-84.2010.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: KING OURO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRcdo: LLE Ferragens Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Rcdo: Antonio Carlos Costa [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte KING OURO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001057-87.2011.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Kleber Marcius Quaresma [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRcdo: Localiza Rent A Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Localiza Rent A Car S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000214-51.2012.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Pablo Lima da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)], Rcte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Rcdo: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Rcdo: Pablo Lima da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0022300-95.2005.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivonete de Jesus Neves Reddo [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Caixa Economica Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001414-05.2011.5.01.0322 - RO\r\n\r\nRcte: Thiago Alexander de Oliveira Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco BNP Paribas Brasil S. A. [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (OAB: RJ 130763 - D)], Rcdo: BGN Mercantil e Serviços Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Rcdo: Cetelem Brasil S. A. - Credito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Thiago Alexander de Oliveira Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0056900-79.2009.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Jorge Bengochê de Almeida [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Ebgdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Ana Cristina Aguiar Faria (OAB: RJ 138933 - D)], Ebgdo: FORTE MACAÉ SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Ebgdo: Arca da Aliança Vigilancia E Segurança Ltda [Adv. Thiago dos Santos Cardoso (OAB: RJ 140529 - D)], Ebgdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000496-25.2010.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Rcte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nRcdo: Fernando Arthur Calmon Du Pin e Oliveira [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0142700-74.2006.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jaqueline dos Reis Arouca [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000293-40.2011.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Carlos Alves de Moura [Adv. Ana Maria Troufa Lencastre (OAB: RJ 23136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001225-98.2010.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Lucio Ramos Costa [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lucio Ramos Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000388-05.2011.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)], Rcte: Flávio Bernardo Correa [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flávio Bernardo Correa [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)], Rcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0112100-50.2009.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)], Rcte: Carlos Augusto Barboza Campos [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)], Rcte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)], Rcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcdo: Carlos Augusto Barboza Campos [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0110200-82.2006.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Adv. Rafael Hernandez Dominguez Filho (OAB: RJ 105193 - D)], Ebgte: Banco Santander (Brasil ) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Ebgdo: Aline Duarte do Prado [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0072300-61.1996.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: LUPO S A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agte: ODILIA DA PAIXAO FIGUEIRA [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nAgdo: ODILIA DA PAIXAO FIGUEIRA [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)], Agdo: LUPO S A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte LUPO S A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0051900-23.1997.5.01.0471 - AP\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001300-95.2010.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Ilnaldo Alves Feitosa [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ilnaldo Alves Feitosa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1501919"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nEdital de Intimação - 22/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0143000-03.2008.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Deivison de Oliveira Bravo Cuba \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0152400-97.2009.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Roseli Lopes Pereira da Silva, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000046-98.2010.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nAgdo: BSI do Brasil Ltda. - em Recuperação Judicial, Janice Franco Póvoa \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m BSI do Brasil Ltda. - em Recuperação Judicial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001125-91.2011.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nAgdo: Douglas de Matos Dantas, JOSE CARLOS DOMINGOS DA SILVA, Consabor Refeições Coletivas Ltda, ANTONIO CARLOS ROCHA DA CUNHA\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ANTONIO CARLOS ROCHA DA CUNHA, Consabor Refeições Coletivas Ltda, JOSE CARLOS DOMINGOS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000175-51.2011.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal \r\n\r\nAgdo: Veronides Barbosa da Silva Machado , Forte Terceirizações Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0138100-15.2009.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: ZL Ambiental Ltda., Antônio Carlos Morais \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ZL Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000665-76.2011.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nAgdo: Kátia Regina Gonçalves da Costa , Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0226100-38.2002.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nAgdo: ALBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO, PROCOME SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PROCOME SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000228-20.2011.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nAgdo: Paulo Cesar Gonçalves , Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000160-38.2011.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Jorge Antonio Camara da Silva , Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000354-72.2011.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Magé\r\n\r\nAgdo: Anderson Neves Alvarenga , Construtora Magé do Futuro Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Construtora Magé do Futuro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0128000-85.2009.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: ZL Ambiental Ltda. na pessoa do ADMINISTRADOR JUDICIAL DR. PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETOS, Marcelo Negro Monte da Silva , Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0018400-24.2005.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Maria Auxiliadora Fernandes Leandro dos Santos, SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0165100-30.2003.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: JOSE CANDINHO, PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0111600-66.2008.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Cláudia Hortência da Silva, Lúcio Andrade da Silva, Elias Chagas Amorim, Eliane Lima dos Santos\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cláudia Hortência da Silva, Elias Chagas Amorim, Lúcio Andrade da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001280-57.2010.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Alice Rondon Mendes de Farias, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0144700-78.2009.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nAgdo: Luciana Santos de Oliveira , Techno Service Cessão de mão de Obra Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000396-83.2010.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Luiz Sergio Pacheco , Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0194500-77.2009.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade Fluminense de Energia Ltda - SFE\r\n\r\nAgdo: Lucinei Rosa Souza, Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0135400-84.1996.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: PROSEGUR BRASIL S.A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nAgdo: ALCENIR DE BARROS FERREIRA, MARIO MANELA, TRACTHOR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MARIO MANELA, TRACTHOR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0143300-07.2009.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. , Marcos Antônio Fonseca da Silva , ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. , ZL Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000354-80.2010.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Adilania Martins Ferreira\r\n\r\nEbgdo: New York Service Conservadora Ltda, Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m New York Service Conservadora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o 1 º Recurso de Revista de Adilania Martins Ferreria. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1501922"
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            "Turmas": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002032-93.2010.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Municipio de Paracambi ( Procuradoria Munic de Paracambi ), - Recorrido : Milany Conceição Pereira dos Santos ( Elier de Oliveira RJ37933D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001789-44.2011.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Recorrido : Maria de Lourdes Satolo Beiral ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter o deferimento do benefício do vale-transporte, observando-se contudo na apuração dos créditos vencidos a variação do valor da tarifa no período, mantidos os demais parâmetros, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001469-26.2011.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Nova Casa Bahia S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Francisco Jose Cordeiro Viana de Souza ( Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001457-83.2010.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Aldir Ferreira ( Marisa Neves da Silva RJ119646D ), - Recorrido : Zopone Engenharia e Comércio Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento no que concerne aos temas do dano moral e diferenças de tíquete alimentação, fixando o novo valor da causa em R$ 25.000,00. Pelo Recorrente compareceu Dra. Marisa Neves da Silva (OAB 119646).\r\n\r\nProcesso: 0000903-68.2012.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : José Ananias da Silva ( Oswaldo Goncalves de Carvalho RJ75995D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000951-46.2011.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Denise Basilio Marques ( Fabricio Lima de Freitas RJ144883D ), - Recorrido : Colégio Gonçalense Ltda. ME ( Samanta Brito Xavier Gonçalves RJ140861D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por DENISE BASILIO MARQUES em face de COLÉGIO GONÇALENSE ME para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001486-50.2010.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Eduardo Chalfin RJ53588D ), Paulo Cesar Barreto ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Eduardo Chalfin RJ53588D ), Paulo Cesar Barreto ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e dar-lhes parcial provimento: ao do réu para excluir da condenação a devolução dos descontos, e ao adesivo do autor para acrescer àquela 3 horas extras relativamente aos dias de pico, observados os parâmetros de liquidação fixados a fls 489, nos termos do voto do Desembargador Relator, que determinou a retificação da autuação para constar ambas as partes como recorrentes e recorridos. Pelo recorrido compareceu Dr. Henrique Lopes (OAB 115596).\r\n\r\nProcesso: 0001112-64.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Antônio Marcos Silva ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Carvalhido Importação Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar requerida e, no mérito, negar-lhe provimento. Pelo recorrente falou Dr. Alvaro Vidal de Pinho (OAB 20020, que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000915-25.2011.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Osvaldo Luis Corrêa Rodrigues ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por OSVALDO LUIS CORRÊA RODRIGUES em face de ITAÚ UNIBANCO S.A. para, no mérito, dar-lhe parcial provimento e julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial, a fim de deferir a antecipação dos efeitos da tutela requerida pelo reclamante e, assim, determinar à reclamada a imediata inclusão do nome do obreiro na folha de pagamento, retomando o benefício de complementação salarial enquanto perdurar a incapacidade laborativa do trabalhador, nos moldes praticados no período de abril de 2009 até abril 2011, observadas as pertinentes atualizações do benefício; conferir o prazo de 10 (dez) dias contados da publicação do acórdão para que a reclamada cumpra a obrigação; fixar multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) a ser paga pela reclamada em favor do reclamante, por dia de atraso no cumprimento da obrigação, com a execução de eventuais valores após o trânsito em julgado; em tutela definitiva, declarar o direito do reclamante a receber complementação salarial sem limitação de tempo, enquanto perdurar a incapacidade para o trabalho; condenar a reclamada a restabelecer o pagamento da complementação salarial, nos moldes praticados no período de abril de 2009 até abril 2011, parcelas vencidas e vincendas, computadas a partir de maio de 2011, observadas as atualizações pertinentes; e condenar a reclamada a pagar honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação, tudo na forma da fundamentação. Apurem-se os créditos de acordo com os parâmetros contidos no presente acórdão, por meio de cálculos de liquidação. Correção monetária e juros de mora na forma da lei, observada a incidência das Súmulas 381 e 200 do C. TST. Autoriza-se a retenção da cota previdenciária e do imposto de renda, cujos recolhimentos serão comprovados pela parte ré. Quanto à contribuição previdenciária, observar-se-á a apuração mês a mês sobre as parcelas que integram o salário de contribuição (art. 28 da Lei nº 8.212, de 1991 c/c art. 214 do Decreto nº 3.048, de 1999), limitada ao teto contributivo relativamente ao empregado, sem prejuízo da contribuição devida pelo empregador. Quanto ao imposto de renda, o fato gerador ocorrerá no momento em que o recebimento se torne disponível para o credor conforme art. 46 da Lei 8.541, de 1992, adotando-se ainda a incidência do § 1º do art. 12-A da Lei 7.713, de 1988, dispositivos acrescentados pelo art. 44 da Lei 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e demais normativos editados pela Receita Federal do Brasil vigentes na época da arrecadação. Para os fins previstos no § 3º do art. 832 da CLT, declara-se que as contribuições previdenciárias incidirão sobre as parcelas objeto da presente condenação, excepcionados os títulos constantes do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 1991, observado ainda o § 9º do art. 214 do Decreto nº 3.048, de 1999. Custas de R$ 800,00 calculadas sobre R$ 40.000,00, valor arbitrado à condenação, com inversão do ônus da sucumbência. Expeça-se ofício à União. Pelo recorrente compareceu Dr. Henrique Lopes (OAB 115596).\r\n\r\nProcesso: 0000468-77.2011.5.01.0081 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Fabiano Spinelli Lisa ( Francisco de Assis Dantas de Andrade RJ26669D ), - Agravado : Gavea Tropical Boutique Hotel ( William Chieza RJ51369D ), - por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a execução da multa de 100% sobre o valor total avençado, no importe de R$ 3.000,00, conforme estabelecido no item 5 do acordo.\r\n\r\nProcesso: 0000111-68.2012.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : José Roberto Marques da Silva ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Daniela Sixel Montes RJ119159D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000256-44.2012.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Eis Modas Ltda. EPP ( Julia Carvalho de Lima RJ64556D ), - Recorrido : Sabrina Silva de Souza ( Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ74798D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001104-70.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Ilzamar Soares ( Marcos Antonio Ferreira da Costa RJ71827D ), - Recorrido : AMT Brasil - Agente Transportes, Navegação e Transitos Ltda ( Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ98272D ), - por unanimidade,conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000039-78.2011.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Cirlene Ferreira de Aruante Cardoso ( Edmilson Baptista Alves RJ44765D ), - Recorrido : Pumar & Cia Ltda. ( Julio Cezar Ribeiro Soares RJ72990D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000642-45.2011.5.01.0030 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), Solange Bittencourt de Carvalho ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - Recorrido : Solange Bittencourt de Carvalho ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), Itaú Unibanco S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e rejeitar a preliminar de julgamento extra petita; no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Ré, para julgar improcedente a verba honorária, ressalvado o entendimento do Relator. Quanto ao recurso da autora, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para julgar procedente o pedido de equiparação salarial, nos termos do voto do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator quanto ao exercício do cargo de confiança. Rearbitra-se o valor da condenação para R$ 40.000,00, e as custas, para R$ 800,00. Pelo autor falou Dr.Allan Jacques Garcia (OAB 152839).\r\n\r\nProcesso: 0000278-39.2012.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), - Recorrido : Carlos Eduardo de Siqueira Tavares ( Otto Eduardo Lira Aurich RJ106175D ), - por unanimidade,conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2013.\r\n\r\nDaniela Sá – Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1505526"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente – Notificação\r\n\r\nProcesso: 0000916-15.2012.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: Cyrela Braga Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nEbgdos: Estrela Revestimentos e Participações Ltda., Ebgdo: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Ebgdo: Isaias da Silva Vitorino [Adv. Aline Oliveira Michylles (OAB: RJ 154534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Gafisa S.A., Ebgdo Isaias da Silva Vitorino \r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 211: \" Vista à parte contrária.\" - Des. Relator - Em: 27.05.2013. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05/06/2013\r\n\r\nDaniela Sá – Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1505525"
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                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n1a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000472-07.2013.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Leomar Sardinha de Souza (Nilson Amorelli RJ62489D) - Agravado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Antonio Wilson Saad RJ8663D ), Manserv Montagem e Manutenção Ltda ( Edna Rita Romeiro SP119020D ), - por maioria, negar provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte autora, vencido o Desembargador Mário Sergio Medeiros Pinheiro..\r\n\r\nProcesso: 0001268-20.2012.5.01.0001 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Tatiana Pinto da Costa Guimarães (Carlos Augusto Coelho Borges RJ154560D), - Agravado: Beijo Beijo 37 Lanchonete Ltda. ME (Joao Benjamim da Silva RJ41408D ), Casa das Tortas Ltda. ME (Gevaldo Lopes Silva RJ69560D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0027200-66.2008.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro (Debora Batista Martins RJ90440D), - Recorrido: Instituto Monsores Barbosa Ltda. ME - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação o pagamento da multa e juros estipulados no art. 600, da CLT, bem como o pagamento dos honorários advocatícios, à razão de 5% (cinco por cento) sobre o valor do quantum debeatur. Rearbitra-se os valores da causa e custas, respectivamente para R$ 10.000,00 e R$ 200,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0040100-94.2009.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Churrascolândia Restaurante Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Carlos André Silva de Sousa ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), Porcao Licenciamentos e Participações S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Churrascaria Brasão da Torre Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Porcao Rio s Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - Recorrido : Churrascolândia Restaurante Ltda. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Carlos André Silva de Sousa ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Porcao Rio s Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Churrascaria Brasão da Torre Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Porcao Licenciamentos e Participações S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Churrascaria Porcao Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso das reclamadas, suscitada em contrarrazões pelo autor, em face da regularidade do preparo recursal. Rejeitar a preliminar de nulidade do julgado de origem, arguida pelo reclamante, por não verificada a alegada omissão. No mérito, negar provimento ao apelo das reclamadas e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo autor, para que as diferenças salariais abranjam o período posterior a janeiro de 2008. Mantidos os valores relativos a causa e custas já fixados na origem. Pelo Autor falou Dr. Luiz Jean Tranjan (OAB 30539).\r\n\r\nProcesso: 0051700-14.2008.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Viação Itapemirim S/A ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Denilson Vasconcellos Cravo (Eliane Aparecida Gumiére Vieira de Souza RJ142296D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a condenação relativa aos honorários advocatícios, para que o valor a ser pago a título de vale-transporte seja apurado em liquidação, de conformidade com os dias trabalhados em que houve deslocamento casa-trabalho e/ou trabalho-casa e, ainda, para que o Juízo da execução determine a forma da apuração da liquidação, tudo nos termos da fundamentação, restando mantido, no entanto, o valor arbitrado à condenação pelo MM. Juízo a quo para fins processuais, nos termos do voto do Desembargador Relator, ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0065400-92.2009.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Contax S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Evelyn Borge Domingues (Fernando Augusto da Silva RJ108877D), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), Evelyn Borge Domingues ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, exceto quanto a matéria afeta à indenização do PIS, relativa ao recurso da reclamante, por falta de dialeticidade, e, no mérito, negar-lhes provimento. Pelo Réu falou Dr Alexandre Rossi Julien (OAB 99253).\r\n\r\nProcesso: 0070400-05.2008.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Drogaria Pacheco S.A. (Drogaria Descontão de São Gonçalo Ltda.) (Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Agravado : Ligiane de Souza Nascimento da Silva ( Leandro Scotelaro Santarem RJ97602D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0071300-88.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Serviço de Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana - Sasplan - (Hospital dos Plantadores de Cana) (Paulo Guilherme Luna Venancio RJ68213D), - Recorrido: Christiane da Costa Almeida ( Marcelo de Souza Barreto RJ51557D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que o adicional de insalubridade deverá ser apurado com base no salário mínimo, nos termos da fundamentação. Mantidos os valores de custas e condenação, não obstante a alteração do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0099300-94.2008.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : George André Azevedo Vieira ( Marcio Siqueira Garcia RJ67142D ), Elétrica Cordovil Ltda. ( Jorge Antonio Dantas Silva RJ66708D ), - Recorrido: George André Azevedo Vieira ( Marcio Siqueira Garcia RJ67142D ), Elétrica Cordovil Ltda. ( Jorge Antonio Dantas Silva RJ66708D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, por intempestivo, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada a constituir capital, cuja renda assegure o pagamento mensal da pensão, enquanto durar a obrigação, o qual fixo em aplicações em caderneta de poupança a ser realizada em banco oficial, na forma do § 1º, do art. 475-Q, do CPC. Mantidos os valores já arbitrados a título de custas e condenação, não obstante a alteração no julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0110300-02.2009.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : NET RIO LTDA. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D), - Recorrido: Anderson Pereira de Souza ( Luis Marcos Cubeiro Tarrio RJ121799D ) e Infosat Engenharia Ltda. - por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim que dava parcial provimento para excluir o dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0121600-10.2008.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : JULIO CEZAR FELIPPE PINTO ( Celso Ferrareze RJ138778D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), - Recorrido : JULIO CEZAR FELIPPE PINTO ( Celso Ferrareze RJ138778D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, quanto ao tópico “ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS”, em face do trânsito em julgado da matéria; não conhecer do recurso ordinário da reclamada quanto ao tópico “DIVISOR 150\", por ausência de interesse. Dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo autor para determinar: 1) a observância do divisor 150 para a apuração das horas extraordinárias; 2) a repercussão do repouso semanal remunerado, acrescido das horas extraordinárias, nas demais parcelas salariais. Dar parcial provimento ao apelo interposto pela reclamada para excluir da condenação o quantum deferido a título de frutos percebidos na posse de má-fé. Mantidos os valores relativos a necustas e à condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2013.\r\n\r\nSimone Simões Lopes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1505565"
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                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n1a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000712-40.2012.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Limiar Consultoria e Projetos Ltda. (Rodrigo Figueiredo Rocha MG131984D ), - Recorrido : Raquel Braz Miranda Klein (Vinicius Trigo Corguinha RJ148752D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2013.\r\n\r\nSimone Simões Lopes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1505610"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 05/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0110300-02.2009.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: NET RIO LTDA.\r\n\r\nRcdo: Anderson Pereira de Souza , Infosat Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Infosat Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.188/194, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nProcesso: 0027200-66.2008.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Instituto Monsores Barbosa Ltda. ME\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Instituto Monsores Barbosa Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.146/148, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1505587"
                            ]
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0033300-68.2006.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Jose Luiz Vieira Malta de Campos RJ65452D ), - Agravado : William Pinheiro Goncalves ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, também por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST. Pelo agravado compareceu Dr.Luiz Augusto Lyra Gama (OAB 74713).\r\n\r\nProcesso: 0000592-74.2010.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : ABBC - Associação Brasileira de Bancos ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Service Bank Serviços Tecnologicos e Rep. Com. S.A. ( Paulo Allo Barros RJ32761D ), Irenaldo Alves da Silva ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0032800-28.2009.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Wellington Evangelista da Silveira ( Betania Lisboa de Andrade RJ140147D ), - Recorrido : Agebras Agencia Brasileira de Serviços Ltda. ( Helio Marcos Ferreira da Silva RJ77135D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção do tópico “DO SALÁRIO REFERENTE A VINTE E UM DIAS TRABALHADOS - PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2008 A JANEIRO DE 2009”, por preclusão consumativa; não conhecer das contrarrazões por inadequação; e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a r. sentença, procedentes os pedidos relativos à gratuidade de justiça e à multa do artigo 477 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo recorrente compareceu Dra. Paloma Frances de Souza (OAB 163950).\r\n\r\nProcesso: 0000666-25.2011.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Francisco Bernardino de Oliveira Poli ( Elisabeth da Rocha Baere de Araujo RJ79749D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), - por unanimidade, afastar a preliminar de coisa julgada suscitada e , no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001152-32.2010.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : MHB Logística e Transporte Ltda. ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), - Recorrido : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Luis Claudio da Conceição ( Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ60787D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001438-39.2011.5.01.0223 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Municipio de Nova Iguaçu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOCaptar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais - Embargado : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Eduardo Pimentel Pereira de Oliveira ( Jorge Leonardo da Silva Amaral RJ159086D ), - por unanimidade, conhecer e no mérito REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0127800-94.2003.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - por unanimidade, conhecer dos Agravos de Petição e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000160-69.2012.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Condomínio Shopping Center Iguatemi Rio ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), Condomínio Geral Norteshopping ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), - Embargado : Jorge Márcio Silverio de Souza ( Jorge Luiz de Azevedo da Cunha RJ108152D ), Condomínio Geral Norteshopping ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), Condomínio Shopping Center Iguatemi Rio ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador José nascimento Araujo Netto, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelos 2º e 3º réus, e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao do Condomínio Geral Norte Shopping, para, sanando a omissão, e atribuindo-lhe efeito modificativo, deferir a condenação dos réus ao adimplemento das parcelas postuladas, devendo responder cada demandado pelas parcelas relativas aos seguintes períodos: VERZANI E SANDRINI: devedora principal por todo período laborado; CONDOMÍNIO GERAL NORTESHOPPING: responsável subsidiário pelas parcelas relativas ao período de 12/03/2009 a 31/08/2009; e CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO: responsável subsidiário pelas parcelas relativas ao período de 01/09/2009 a 24/08/2010. E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Condomínio Shopping Iguatemi, para, sanando a omissão, sem atribuir-lhe efeito modificativo, determinar que sejam deduzidos os valores já pagos, sob a mesma rubrica, para que se evite o enriquecimento sem causa do autor, nos termos do voto do Desembargador Relator. De ofício, retifica-se erro material contido na parte dispositiva do acórdão, para que onde se lê “DAR PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença, condenando as rés, sendo a 2ª, subsidiariamente”, leia-se “DAR PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença, condenando as rés, sendo as 2ª e 3ª, subsidiariamente.\r\n\r\nProcesso: 0037000-84.2003.5.01.0031 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ( Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D ), - Embargado : ELAINE REGINA SAMPAIO FOGACA ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), - Colhido o voto de vista em mesa da Desembargador Mery Bucker Caminha, por unanimidade, conhecer e no mérito prover os embargos de declaração, emprestando-lhes efeito modificativo, para afastar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor da multa de que trata o § 8º do art. 477 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0125400-44.2008.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Alvaro Mourão da Fonseca ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Alvaro Mourão da Fonseca ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Colhido o voto de vista em mesa da Desembargador Mery Bucker Caminha, por por unanimidade , conhecer dos recursos, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA e DAR PROVIMENTO AO RECURSO HORIZONTAL DO RECLAMANTE, para sanar a lacuna quanto ao tópico ¿ DA EXCLUSÃO DA MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA ¿, infligindo efeito modificativo ao julgado, que deverá ser integrado da seguinte forma:¿III- DO MÉRITO (...)¿ DA EXCLUSÃO DA MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA ¿ Insurge-se o reclamante contra a r. decisão relativa ao recurso horizontal, fls.487/489, que imputou-lhe a multa de litigância de má-fé no importe de um por cento sobre o valor da causa. Aponta equívoco no r. julgamento, uma vez que não se vislumbra atitude com objetivo de protelar o feito, até porque o recorrente é o principal interessado na celeridade processual, não se enquadrando os embargos de declaração opostos nas hipóteses consideradas protelatórias. Ressalta que ausente a demonstração de que o obreiro tenha contrariado quaisquer dos deveres impostos às partes pelo Código de Processo Civil, ou tenha causado danos à reclamada, requer seja reformado o julgado para excluir a condenação ao pagamento da multa sob comento. Com razão. Os Embargos Declaratórios consistem em sanar omissão, contradição ou obscuridade do julgado, consoante previsão contida no artigo 897- A da CLT e 535 do CPC vigente. No caso em tela, a embargante opôs a via recursal horizontal por ter detectado certas omissões na sentença de primeiro grau quanto ao teor da Súmula 371 do Colendo TST, a qual assegura ao empregado o direito de não ser admitido doente; e o artigo 337 do Decreto 3048/99, o qual determina que o acidente de trabalho será caracterizado tecnicamente pela perícia médica do INSS, que fará o reconhecimento do nexo causal, sendo, portanto, atribuição exclusiva do perito do INSS o reconhecimento da doença ocupacional. Nos presentes autos, em tese, revela-se incabível a pretensão da embargante no sentido de obter mais clareza do julgado, pois a base de convencimento da magistrada de primeira instância é transparente e retilínea. O que se constata dos termos expendidos dos embargos então avençados, é a total discordância do embargante com a conclusão consignada na r. sentença atinente ao divisor. A sentença embargada foi expressa no enfrentamento da matéria deduzida nos referidos embargos, pois deixou nítido que apoiou-se, inquestionavelmente, no laudo pericial apresentado. Contudo a argumentação utilizada pelo obreiro insere-se em situações possíveis de arguição recursal, inclusive acolhidas por esta instância revisora, conforme acórdão prolatado. Por isso, entendo que, apesar do inconformismo da parte ser incompatível com a via restrita dos embargos de declaração, uma vez que estes não se prestam à correção de possível injustiça do julgado, mas consistem, apenas, em um meio integrativo-retificador da decisão de modo a adequá-la, harmonicamente, aos limites nela traçados; a aplicação da multa foi deveras demasiada em face da própria reforma da r. sentença por este órgão paritário, como analisado anteriormente. Assim, a oposição dos embargos declaratórios, nessas condições, não transgrediu o princípio constitucional da duração razoável do processo conforme decisão de origem. Posto isso, dar provimento para, reformando a r. sentença, afastar a aplicação da multa de um por cento, sobre o valor da causa, ao obreiro conforme parágrafo único do art. 538 do CPC.”\r\n\r\nProcesso: 0089500-06.2008.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Auto Viação 1001 Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Luiz Wellington dos Santos Costa ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001330-13.2011.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Maria Neusa Alves do Nascimento ( Reinaldo Bezerra de Brito RJ161343D ), - Recorrido : Translitorânea Turística ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. ( Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para deferir os pedidos das letras ¿e¿ e ¿k¿ de fl. 11, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001715-91.2010.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Sergio Jose Modesto ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), - Recorrido : Construtora TSM Ltda EPP ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Sergio Jose da Costa Souto ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Marcilene Sebastiana de Oliveira ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Thamires Afonso Carvalho ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Marine Production System do Brasil Ltda ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0014900-68.2009.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Marlene de Fatima Costa ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda ), Nutri & Saude Refeições Coletivas Ltda. ( Valeria Ban Navarro Bergamaschi SP137533D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, também por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a sentença de primeiro grau, conforme fundamentação\r\n\r\nProcesso: 0002501-56.2010.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Telemar Norte Leste S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Fundação Sistel de Seguridade Social ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Fundação Sistel de Seguridade Social ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), Paulo Roberto dos Santos ( Eli Mota de Azevedo RJ43123D ), - por unanimidade, conhecer e no mérito REJEITAR ambos os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0121200-79.2009.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura A Vez do Mestre Ltda. ( Eduardo Augusto da Conceição Lima RJ159064D ), - Embargado : Manoel Berto Ferreira ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), Databrasil Ensino e Pesquisa ( Bruno Azevedo Trindade RJ149928D ), Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda. ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), Sociedade Brasileira de Instrução ( Marta Basilio Gravatá RJ69201D ), - Por unanimidade , negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0069900-61.2007.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Caixa Economica Federal - CEF ( Luiz Octavio B Lima Pedroso RJ63215D ), - Embargado : Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), Marilia Rodrigues Braga ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0218500-43.2004.5.01.0421 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : SANDRO RICARDO DE SOUZA ROCHA ( Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que sobre a contribuição previdenciária são cabíveis todos os acréscimos legais (juros e multa), todavia a serem calculados estritamente a partir de 02 de agosto de 2011, esclarecendo, ainda, que a parcela a incidir tal contribuição deve estar atualizada, para só então aplicar os juros e multa, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0032500-19.2009.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Wallace da Silva Campos de Souza ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Wallace da Silva Campos de Souza ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, COM EXCEÇÃO, no recurso da Ré, do tema ¿aplicação dos reflexos dos DSR's nas horas extras e destes, em outras verbas¿ (fl. 1.417-v), por ausência de interesse recursal, considerando que a sentença recorrida adotou o entendimento contido na OJ nº 394 da SDI-1 do C. TST (fl. 1.400); no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso da Ré e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso do Autor, para determinar que o repouso semanal remunerado seja apurado conforme o item I da Súmula nº 124 do C. TST, bem como para deferir, em parte, as diferenças de PPR, a serem apuradas com base, exclusivamente, na documentação que consta dos autos, deduzindo-se os valores pagos sob idêntico título, e sem repercussão nas demais parcelas (art. 7º, inciso XI, da CF). Custas de R$ 700,00, pela reclamada, sobre o novo valor ora arbitrado para a condenação, de R$ 35.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha em relação ao período em que o autor era subgerente. Pelo reclamante compareceu Dra. Danielle do Carmo Verticchio (OAB 128850).\r\n\r\nProcesso: 0000345-84.2010.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Creações Opção Ltda. ( Anna Maria e Silva Bastos RJ35799D ), Luana Dantas Guimarães ( Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ59820D ), - Recorrido : Luana Dantas Guimarães ( Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ59820D ), Creações Opção Ltda. ( Anna Maria e Silva Bastos RJ35799D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMANTE E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000709-67.2011.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Marisa dos Santos ( Carmen Lucia Alverca Meyas RJ101281D ), - Recorrido : Sadia S.A ( Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ117805D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença por cerceio de defesa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0258900-11.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Jose de Fatima Campos ( Claudio Figueira Horta RJ58533D ), CSN-Cimentos Ltda ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Ply Consultoria e Servicos Temporarios Ltda. ( Andre Andrade Viz RJ57863D ), - Recorrido : CSN-Cimentos Ltda ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Ply Consultoria e Servicos Temporarios Ltda. ( Andre Andrade Viz RJ57863D ), Jose de Fatima Campos ( Claudio Figueira Horta RJ58533D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, conhecer dos recursos das reclamadas e no mérito NEGAR-LHES PROVIMENTO e conhecer e dar provimento ao recurso do reclamante para majorar as indenizações fixadas a título de dano material, dano estético e dano moral, estabelecendo os seguintes valores: Dano material R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Dano estético R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e Dano moral R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Condenando-se as reclamadas em honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Juros de mora, atualização monetária e deduções fiscais, na forma definida na sentença. Em atenção a recomendação da Presidência desse Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, conforme Ofício Circular TRT-GP nº 14/2012, dê-se ciência, por ofício, à Advocacia Geral da União do teor do acórdão, para eventual exercício do direito de ação de regresso. Pela Ply Consultoria compareceu Dr. Rubens Correa de Aguiar (OAB 100189).\r\n\r\nProcesso: 0078900-28.2006.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Agravado : Valdeir Nascimento Santana ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Pelo agravante compareceu Dr. Ricardo Souza (OAB 108996).\r\n\r\nProcesso: 0206200-32.1992.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : SERGIO TERTULIANO DA SILVA ( Ricardo da Silva Camillo RJ56761D ), - Agravado : MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ( Andre Luis Soares Cruz RJ110545D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a prescrição intercorrente e determinar o regular prosseguimento da execução, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0080500-17.2001.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Agravado : GILBERTO PROCOPIO DA SE ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, também por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que o autor refaça seus cálculos observando a dedução dos valores percebidos a título de férias, bem como determinar que sobre a contribuição previdenciária são cabíveis todos os acréscimos legais (juros e multa), todavia a serem calculados estritamente a partir de 02 de agosto de 2011, esclarecendo, ainda, que a parcela a incidir tal contribuição deve estar atualizada, para só então aplicar os juros e multa, conforme fundamentação..\r\n\r\nProcesso: 0191100-02.2000.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : ATHAYDE DA SILVA BUENOJOÃO LUIZ DE ALMEIDA SÁANA PAULA DA SILVA ( Marcelo Franca Varon RJ100097D ), COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA ( Josefa das Gracas Oliveira RJ71675D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, também por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a decisão de primeiro grau, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000174-22.2013.5.01.0027 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : - Agravado : Veronica Fernandes do Couto da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador José Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para autorizar o processamento do recurso ordinário interposto, nos termos do voto do Desembargador Mario Sérgio M. Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0117400-14.2006.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Orlando Pimentel Furtado ( Mariana Paulon RJ86806D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Orlando Pimentel Furtado ( Mariana Paulon RJ86806D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, DAR PROVIMENTO, ao Agravo da executada tão somente para reformar-la, fixando que o fato gerador do recolhimento da contribuição previdenciária é a liquidação de sentença, incidindo juros e multa se ultrapassado o dia dois do mês seguinte ao do referido julgamento, nos termos do § 3º do art. 43 da Lei 8.212/91 e caput do art. 276 do Decreto 3.048/99 e DAR PROVIMENTO, ao agravo do exequente para deferir o pedido de reflexo das horas extras no 13º salário, férias, gratificação de férias, abono de férias e no FGTS. Pelo reclamante compareceu Dr. Luiz Augusto Lyra Gama (OAB 74713).\r\n\r\nProcesso: 0000432-76.2011.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Marcio José Santos Campos ( Pedro Raymundo Nunes dos Santos RJ62734D ), - Embargado : Transportadora Norte Fluminense Macaé Ltda. ( Valeria Santos Adame RJ144174D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos embargos de declaração, advertindo, ainda, o embargante que a reiteração do recurso, de índole meramente protelatória, atrairá a incidência do disposto no art. 538, § único do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0133900-10.2009.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Craft Engenharia Ltda. ( Francisco de Assis Dantas de Andrade RJ26669D ), - Agravado : Valdivio Gomes de Souza ( Marcia Aparecida Pimenta RJ73438D ), Felix de Brito Godin ME. - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001766-77.2010.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Auto Onibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Maria da Penha da Silva Rosa ( Anderson Neiva de Souza RJ85075D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré para reformar a r. Decisão de primeiro grau e determinar que as horas extras trabalhadas devem ser apuradas considerando o horário de trabalho indicado na inicial (primeiro turno - 5:00 às 10:15 horas e segundo turno - 18:00 às 22:10 horas), de segunda a sexta-feira, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0050700-71.1992.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : BANCO BRADESCO S/A ( Riwa Elblink RJ61115D ), - Agravado : EDESIO SOUZA DA SILVA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença e determinar que os cálculos sejam refeitos para aplicação dos juros simples, na forma da Lei 8.177/91, conforme fundamentação. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST. Pelo agravado falou Dra. Gisella Dawes Soares (OAB 83538).\r\n\r\nProcesso: 0001472-75.2010.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Marilene Ferreira Marques Figueiredo ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Colhido o voto de vista em mesa da Desembargadora Mery Bucker Caminha, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos Embargos de Declaração da reclamada, para , sanando a lacuna, quanto ao valor da multa de litigância de má fé, infligir efeito modificativo ao V. Acórdão , às fls. 156/162, devendo a fundamentação abaixo pertinente ao tópico “DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ” integrá-lo para todos os efeitos, nos seguintes termos: “(...) Contudo, quanto ao valor da multa aplicada pelo juízo de primeiro grau - dez por cento do valor da causa - a r. sentença merece reparos. Com efeito, configurada a litigância temerária, conforme art. 18 do CPC, ou seja, a parte poderá ser condenada a pagar a multa não excedente a 1% do valor da causa, uma indenização, honorários advocatícios, e outras despesas do processo. Eis a norma legal: ¿Art. 18 do CPC - O juiz ou tribunal, de ofício ou a requerimento, condenará o litigante de má-fé a pagar multa não excedente a um por cento sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária dos prejuízos que esta sofreu, mais honorários advocatícios e todas as despesas que efetuou. § 1º - Quando forem dois ou mais os litigantes de má-fé, o juiz condenará cada um na proporção do seu respectivo interesse na causa, ou solidariamente aqueles que se coligaram para lesar a parte contrária. § 2º - O valor da indenização será desde logo fixado pelo juiz, em quantia não superior a 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, ou liquidado por arbitramento.¿ O propósito do legislador foi inibir posturas jurídicas indesejáveis das partes no processo dialético, prestigiando, via de consequência, a lealdade processual. É possível cumular-se a multa, expressa no caput do artigo 18 do CPC vigente, com a indenização e as outras despesas, delineadas no segundo parágrafo do mesmo dispositivo legal, uma vez que cada uma delas tem natureza jurídica diversa, entretanto, deverá o julgador dizê-lo expressamente, se assim o quiser. No r. decisum originário o juízo de primeira instância apenas condenou à reclamada ao pagamento da multa, que nesse caso expressa o aspecto moral de repreensão do agente faltoso - independente do fato ter causado ao ex adverso qualquer dano. Particularmente, sob tal hipótese, deveria ter o magistrado respeitado o valor da multa de um por cento sobre o valor da causa e não dez, uma vez que esta última percentagem se adequa à indenização referida pelo parágrafo segundo do supracitado dispositivo; e não à multa propriamente dita. Em que pesem divergências doutrinárias, entendo que tal indenização não tem caráter de multa, pois sua natureza jurídica é de genuína reparação do prejuízo ao direito do ex-adverso de ter um processo ¿caminhando para frente¿ de forma transparente, digna e célere. A indenização aqui é pela malévola procrastinação, não tendo nada a ver com o desenlace da demanda. Quanto ao recolhimento de valor da multa superior aos cofres públicos e a consequente restituição do valor de R$ 1.780,00 (mil setecentos e oitenta reais) pela UNIÃO é indispensável a propositura de ação própria, isto é, de repetição de indébito contra a União, perante o juízo competente - inteligência do artigo 109, I da Constituição da República. Posto isso, dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamada para, reformando a r. sentença, determinar que a ré seja condenada ao pagamento da multa de um por cento sobre o valor da causa, por litigância de má fé, conforme caput do artigo 18 do CPC vigente, devendo a ré ajuizar ação própria em face da União, perante o juízo competente - inteligência do artigo 109, I da Constituição da República.¿\r\n\r\nProcesso: 0000930-85.2011.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : MRT Serviços de Pesquisas Cadastrais Ltda. ( Diogo Santesso Freitas RJ135181D ), - Recorrido : Sheila de Souza Baracho ( Robson Teixeira RJ50342D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para , reformando a r. sentença, afastar da condenação o pagamento de honorários advocatícios; ressalvado o entendimento do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0160600-98.2006.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Banco Santander (Brasil) S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Cinthia Santos Ramires ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos Embargos de Declaração. para prestar o seguinte esclarecimento, sem contudo infligir efeito modificativo ao julgado, que deverá integrar o V. Acórdão : “(...) DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante, para, reformando a sentença, deferir à autora tão somente as diferenças de piso salarial relativas a março de 1999, devendo os efeitos pecuniários de tal parcela observar os marcos prescricionais fixados pelo juízo de primeiro grau, bem como os respectivos reflexos(...)”.\r\n\r\nProcesso: 0000531-13.2011.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Rosana Valentim de Souza ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Rosana Valentim de Souza ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante por falta de dialeticidade, conhecendo, contudo, dos recursos das reclamadas e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela reclamante compareceu Dr. Mario Jose Bittencourt (OAB 113536), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0096600-42.2007.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi RJ88393D ), - Embargado : Fabio Henrique Porciuncula de Araujo ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0005400-35.2005.5.01.0044 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda. ( Danielle Maduro Cardozo RJ105603D ), Claudio Barbosa ( Claudia Cristina do Rosario Conde RJ104027D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001048-94.2011.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Sociedade Brasileira de Instrução ( Marta Basilio Gravatá RJ69201D ), Marco Cícero Noce de Paulo Maciel ( Marcelo Feijo Chalreo RJ52460D ), - Recorrido : Sociedade Brasileira de Instrução ( Marta Basilio Gravatá RJ69201D ), Marco Cícero Noce de Paulo Maciel ( Marcelo Feijo Chalreo RJ52460D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de cerceamento de defesa por indeferimento de perícia contábil e de obscuridade da r. sentença monocrática horizontal suscitadas pela reclamada; e, DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante para, reformando a r. sentença, julgar procedente o pedido das diferenças salariais da redução salarial ilícita, até a data do término da relação empregatícia, reconhecida pela r. sentença, 27/10/2011, com os devidos reflexos, observando-se os parâmetros da exordial, deduzindo-se as parcelas pagas a idêntico título, ficando a critério do Juízo da execução a nomeação de perícia para apuração dos valores devidos. Para efeito da Instrução Normativa 03/93 do Colendo TST, fixar o novo valor da condenação em R$ 40.000,00, custas pela ré, no valor de R$ 800,00. Pelo reclamante falou Dr. Heraldo Carvalho da Silveira (OAB 48000).\r\n\r\nProcesso: 0000433-81.2011.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Jorge Chaves de Freitas ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Embargado : Odebrecht Óleo e Gás LTDA ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), Offshore Serviços Tecnicos Ltda ( Emanuelle Cristiane Silva Antunes RJ121874D ), Eng-Rope Engenharia Ltda ( Emanuelle Cristiane Silva Antunes RJ121874D ), - colhido o voto de vista em mesa da Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, DAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração do autor, para , sanando a contradição existente, quanto quanto ao valor final da remuneração do autor, infligir efeito modificativo ao V. Acórdão, devendo a fundamentação abaixo pertinente ao tópico integrá-lo para todos os efeitos, nos seguintes termos: “ (...) Uma vez considerada para fixar o valor mensal “verdadeiro” do autor, deve-se concluir que a paga “clandestina”, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), conforme consignou a r. sentença às fls. 194-v, mais o valor da diária de R$ 200,00 (duzentos reais), concedida no pleito de equiparação salarial, perfazendo o valor mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), nos termos da r. decisão de fls. 194-v, fundiram-se, hermeticamente, com a parte fixa inicial delineada nas fichas financeiras, fls. 69/71, no importe de R$ 1.030,92 (mil e trinta reais e noventa e dois centavos), totalizando o valor final de R$ 4.530,92 (quatro mil, quinhentos e trinta reais e noventa e dois centavos) - ilação lógica.\r\n\r\nProcesso: 0057400-66.1997.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : ITAU UNIBANCO SA ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), ROMEU CAVALEIRO DE MELO ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Agravado : ROMEU CAVALEIRO DE MELO ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), ITAU UNIBANCO SA ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, conforme fundamentação. Custas pela ré-agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST.\r\n\r\nProcesso: 0073700-41.2009.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Leonidas Ignácio ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), - Recorrido : Linifício Leslie S.A. ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), - colhido o voto de vista do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, por unanimidade conhecer do recurso e no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada a pagar a indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a indenização por danos materiais no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem pensionamento, julgando procedente os pedidos 2, 3, 5,10,12,13 da emenda substitutiva de fls. 52/58, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha que não o provia.\r\n\r\nProcesso: 0142400-87.2007.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Transportes Sao Silvestre S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Agravado : Nelio Francisco da Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação.\r\n\r\nCustas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST.\r\n\r\nProcesso: 0036800-79.2001.5.01.0441 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : VILMA MARIA SANTOS GUERRA ( Dominique Sander Leal Guerra RJ104564D ), - Agravado : MARIA LEDA DA COSTA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), MARIA INES PIRES DA SILVEIRA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - colhido o voto de vista regimental da Desembargadora Mery Bucker Caminha, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, declarando a fraude à execução, determinar o cancelamento do respectivo registro da compra e venda do imóvel de fls. 101/103, bem como para condenar a executada, por ato atentatório à dignidade de justiça (art.600, I, do CPC), ao pagamento de multa no importe de 20% (vinte porcento) do valor atualizado do débito em execução, em proveito da exequente, como autoriza o artigo 601, caput, do Direito Processual, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0055200-87.2000.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : BANCO CITICARD S/A ( Luiz Augusto Baggio SP90062D ), ELISABETE ALAIR VEIGA COELHO ( Marco Antonio Fernandes da Costa RJ87390D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0037000-20.2007.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Jose Paulo Travassos ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do recurso, COM EXCEÇÃO dos documentos de fls. 339/346, porque encerrada a instrução probatória, e rejeitar a preliminar de nulidade; no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a eficácia liberatória geral do Termo de Conciliação de fl. 26 e determinar a baixa dos autos para o julgamento dos pedidos que constam no rol de fls. 12/13 da exordial, e demais aspectos da lide.\r\n\r\nProcesso: 0079600-53.2009.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Sezisley Ribeiro Cunha ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Recorrido : Viação Pinheiral Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Christiane de Andrade Chiesse Coutinho RJ146747D ), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para declarar a nulidade da sentença, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001257-22.2010.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Adylson de Souza Miranda ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Jorge Soares Fernandes ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Banco Santander Brasil S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, afastar a prescrição, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha que a acolhia No mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO para, reformando a r. sentença, afastar a prescrição total acolhida pelo juízo de primeiro grau, acolher a parcial para declarar inexigíveis os efeitos pecuniários dos créditos trabalhistas anteriores a 05 de novembro de 2005; e moldes dos artigos 330, inciso I e 515, § 1º, 2º e 3º, todos do CPC, julgar procedente em parte o pedido em relação ao primeiro reclamante para condenar as reclamadas, solidariamente, ao pagamento das diferenças de complementação de aposentadoria oriundas da supressão da gratificação semestral e reflexos, deverá a parcela refletir na complementação de aposentadoria percebida pelo primeiro autor, com a aplicação dos índices de reajustes gerais a todos os empregados ativos, e o BANCO SANTANDER repassar à BANESPREV as devidas fontes de custeio para que esta incorpore o valor da gratificação semestral no provento do obreiro, efetuando o pagamento mensal das parcelas vencidas e vincendas, observando-se a prescrição quinquenal aplicada, de modo a proceder à recomposição da reserva matemática necessária para manter o equilíbrio financeiro atuarial do fundo de pensão; bem como deferir a multa normativa expressa cláusula 48ª, ( equivalente à 44ª das convenções coletivas anteriores), da última CCT 2009/2010, acostada aos autos, fls.889; ,ressalvado o entendimento do relator quanto aos honorários advocatícios. e improcedente em relação ao segundo obreiro, tendo em vista sua opção pelo novo sistema de complementação de aposentadoria a partir de 2004, fls., 1376/1377, renúncia expressa quanto ao antigo regulamento da empresa, na forma da Súmula nº 51 do Colendo TST. Os valores serão apurados em execução, devendo o valor do principal, referente às parcelas deferidas, obedecer os limites impostos pelo presente acórdão. Juros e correção monetária ex vi legis. Os juros de mora incidem na base de 1% ao mês, calculados a partir do ajuizamento da ação, de forma simples, conforme o disposto no artigo 39 da Lei 8177/91. Em relação à correção monetária, observe-se a Súmula 381 do TST. No que couber, os recolhimentos previdenciários, os quais incidirão sobre as parcelas de natureza salarial, previstas no art. 28, i, da lei nº 8.212/91, seguirão o norte da Súmula 368 do Colendo TST. Os recolhimentos fiscais, por sua vez, deverão observar a novel Instrução Normativa nº1127/2011, da Receita Federal. Assim, de acordo com a regulamentação atual, por ocasião da disponibilidade do crédito devido ao autor, a reclamada deverá apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, apresentando a planilha de cálculo, mês a mês, com base no disposto no § 9º, do art.12-A, da Lei 7713 de 22 de dezembro de 1988, tudo de acordo com a aplicação das deduções/isenções pertinentes e a faixa de incidência estipulada pela Receita Federal. Os respectivos recolhimentos serão feitos pelo empregador, observando o norte da Súmula 368, II, do C. TST, tendo o empregador assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do empregado na forma da OJ 363, da SDI-I, do Colendo TST, in fine. Defere-se a dedução dos valores pagos sob o mesmo título, evitando-se o enriquecimento sem causa do reclamante. Para efeito da Instrução Normativa 03/93, fixo o valor da condenação em R$ 20.000,00, custas pela ré, no importe de R$ 400,00. Invertido o ônus da sucumbência., nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelos recorridos compareceu Dr. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB 73692).\r\n\r\nProcesso: 0080400-57.2004.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANOS IPPU-VR ( Ignacio Jose Gesualdi Chaves RJ64261D ), - Recorrido : AUGUSTO FERREIRA ESTEVES ( Heraldo Pereira Daer RJ25971D ), - colhido o voto de vista regimental da Desembargadora Mery Bucker Caminha, por unanimidade, conhecer do recurso; e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0075100-77.2004.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Sociedade de Educacao e Assistencia de Realengo Seara ( Alfredo Bastos Barros Filho RJ76592D ), - Agravado : LUIS ANTONIO CARDOSO DA SILVA ( Wagner Gil Jansen Pereira RJ121321D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0115000-50.2002.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : DELSO MARIA GOUVEIA ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença e determinar que os cálculos sejam refeitos devendo ser excluído, apenas, os valores relativos aos reflexos das diferenças salariais nos triênios e destes nas demais parcelas, mantendo inalterado o restante do julgado, conforme fundamentação. Indeferido o pedido do autor, em contraminuta, de aplicação de multa por litigância de má-fé. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST.\r\n\r\nProcesso: 0026100-10.2009.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Drogarias Pacheco S.A ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Agravado : Drogaria Murifarma Ltda. ( Noel Domingos de Sousa RJ50102D ), Farmácia Santo Antonio de Lucas Ltda. ( Noel Domingos de Sousa RJ50102D ), Paula Alves de Souza ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0181200-84.1989.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : FLAVIA MARTINS DE ALBUQUERQUE ( Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ78707D ), - Agravado : Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procuradoria da Uerj ), - por unanimidade, conhecer do recurso e ACOLHER a preliminar de nulidade do julgado, determinando a remessa dos autos à Vara de origem, para que seja analisada a matéria pertinente à incidência de juros até a efetiva data do pagamento do crédito do autor e, assim, profira nova decisão, conforme fundamentação. Pelo Autor compareceu Dr Humberto Jansen (OAB 13911).\r\n\r\nProcesso: 0448700-42.1997.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : WALTER MAURICIO PEREIRA ( Andréa dos Santos Coutinho RJ163783D ), - Agravado : JURANDI FREIMAN ( Ana Maria Heine Valdiero RJ41133D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e negar provimento nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2013.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1504868"
                            ],
                            "1505097": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 04/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000767-87.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Feliciano da Silva \r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.194/205:\"por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao recurso do reclamante para, reformando a sentença, deferir ao obreiro a multa do artigo 467 da CLT, bem como, a multa de dois por cento sobre a remuneração do autor, na forma do pacto coletivo juntado aos autos. Para efeito da Instrução Normativa 03/93, fixar o novo valor da condenação em R$ 4500,00 (quatro mil e quinhentos reais), custas pelas rés, no importe de R$ 90,00 (noventa reais) .\r\n\r\nProcesso: 0191100-02.2000.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: JOÃO LUIZ DE ALMEIDA SÁ, COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA , ATHAYDE DA SILVA BUENO, ANA PAULA DA SILVA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ATHAYDE DA SILVA BUENO, JOÃO LUIZ DE ALMEIDA SÁ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.255/260:\"por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, também por unanimidade, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, conforme fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0001715-91.2010.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Jose Modesto\r\n\r\nRcdo: Thamires Afonso Carvalho, Sergio Jose da Costa Souto, Construtora TSM Ltda EPP, Marcilene Sebastiana de Oliveira, Marine Production System do Brasil Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Construtora TSM Ltda EPP, Marcilene Sebastiana de Oliveira, Sergio Jose da Costa Souto, Thamires Afonso Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão, cuja cópia segue anexa .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2013\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1505097"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2 Juiz Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
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                                "1a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000169-30.2010.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Wedson Rafael Barbosa Cardozo da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Verzani & Sandrini Ltda. ( Rodrigo de Campos Soares RJ119404D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para declarar a nulidade do processo a partir de fls.72, determinando-se o retorno dos autos À MM. Vara de origem para a produção da prova pericial, restando prejudicado o que mais se contém no recurso, nos termos do voto do Juiz Relator, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim.\r\n\r\nProcesso: 0000422-18.2010.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Wander Junior da Silva Gonçalves ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : A. C. S. Assessoria Construções e Serviços Ltda. ( Reginaldo Araujo Olivetti RJ131114D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000217-31.2012.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : JP Via Parque Comércio de Alimentos Ltda. ( Celso Pazos Mareque RJ51446D ), - Recorrido : Rodolfo de Souza Silva ( Isabel Cristina Pereira Campos RJ54010D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por JP Via Parque Comércio de Alimentos Ltda. e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000240-52.2010.5.01.0206 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : Claudia Fernandes de Almeida ( Atila Andre de Negri Fonseca RJ109158D ), Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda ( Náime Mendes Faria RJ127412D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000689-58.2012.5.01.0038 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Sérvio Túlio de Barcelos RJ159947A ), - Recorrido : Ana Luiza Marques de Tovar Faro ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), Probank S.A. ( Rodolfo Lima de Sousa MG86661D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. Pelo Autor compareceu Dra Fatima Gaspar Moutinho (OAB 78511).\r\n\r\nProcesso: 0000589-25.2011.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Mirela Evres Correa ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Fic Promotora de Vendas Ltda. (Sucessora de PontoCred Negócios de Varejo Ltda.) ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Mirela Evres Correa ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Fic Financeira Itaú CDB S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Itau Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Fic Promotora de Vendas Ltda. (Sucessora de PontoCred Negócios de Varejo Ltda.) ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, salvo quanto ao dos reclamados com relação ao requerimento para dedução das parcelas já pagas, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. Pelo Autor compareceu Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB 61805).\r\n\r\nProcesso: 0000169-52.2010.5.01.0076 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Agenor dos Santos ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro ( Jocelino Cristovam Pereira RJ40343D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000628-92.2011.5.01.0052 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Altamiro José da Silva ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - Recorrido : Clean Ambiental Serviços de Coleta e Transportes Ltda. ( Otavio Wilson Dias de Couto RJ43672D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000547-37.2011.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Flavio Hechtman RJ100433D ), - Recorrido : Guard Angel Serviços Ltda. Priscila Fernandez de La Pradilla Andrade Mota ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000162-31.2012.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Municipio de Itaboraí ( Procuradoria Munic de Itaborai ), - Recorrido : ERJ Administração e Restaurantes de Empresas Ltda ( Marcia Rocha Caffaro RJ117702D ), Mirian Chagas ( Adamilse Brant do Couto RJ61250D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2013.\r\n\r\nFabiola Leocadio da Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1504894"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000345-09.2010.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Fundação Educacional Dom André Arcoverde ( Janaina Siqueira Paes RJ59868D ), - Embargado : Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro ( Valmir Soares Seixas Junior RJ164251D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000492-02.2012.5.01.0201 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Norma Suely Ferreira da Silva ( Regynaldo Barbosa Cavalcante RJ119496D ), - Agravado : Joao de Oliveira Torres ( Igor Solter Gadaleta RJ96598D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição. No mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir a gratuidade de justiça, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000802-51.2011.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Lojas Renner S.A. ( Julio Cesar Goulart Lanes RJ156273A ), - Embargado : Vivian Lourenço Silva ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - por unanimidade, dar provimento aos embargos declaratórios interpostos por LOJAS RENNER S/A para reduzir o valor arbitrado para a causa a R$ 5.000,00 (f. 172), com o que reduz-se, também, a taxa de custas de R$ 200,00 para R$ 100,00. Como a empresa já depositou R$ 200,00 (f.181), poderá, em ação própria, reclamar do Fisco a repetição do indébito.\r\n\r\nProcesso: 0001061-50.2010.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : Emanoel de Oliveira Guimarães ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001186-83.2011.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Viação Oeste Ocidental S/A ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), VIAÇÃO ANDORINHA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Transporte Amigos Unidos S/A ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Viação Santa Sofia S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), ERIG TRANSPORTES LTDA ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), Abeir da Conceição Silva ( Marcelo Amaral da Silva RJ97572D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração, condenando as embargantes a pagarem ao embargado a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no que determina o parágrafo único do art. 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001496-66.2011.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), - Recorrido : Benjamim Celestino de Jesus ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por maioria, rejeitar a preliminar de coisa julgada, vencida a Juíza Maria Helena Motta e, no mérito, por unanimidade negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001912-64.2011.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Livia Nery Rocha Ribeiro ( Giovana Medeiros Vieira Gomes RJ100603D ), - Embargado : Banco Bradesco S/A ( Fernando Augusto de Faria Corbo RJ67987D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0002800-60.2004.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Agravado : ROBERTO WAGNER DOS SAMTOS ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade para conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0021100-42.2008.5.01.0207 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda ( Joao Ailton Gomes Goncalves RJ123348D ), - Agravado : Joaquim da Silva Ferreira ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0028600-69.2008.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Renan Silva Rodrigues ( Aluisio Cesar de Weck RJ41162D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao agravo de petição, determinando a baixa dos autos à MM. Vara de origem para que seja examinado e julgado o mérito propriamente dito dos embargos à execução, que versa sobre a impugnação aos cálculos das horas extras e reflexos, sob pena de supressão de instância, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0058300-97.2009.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Jorge dos Santos ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0107900-42.2009.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Banco Cruzeiro do Sul S.A (Em liquidação extrajudicial) ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), - Embargado : Siriuscred Promotora de Vendas Ltda ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Mariana Cristina Martins Cardoso ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Avos Cooperativas de Trabalho Ltda. ( Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos RJ55677D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0123700-21.1993.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Gervásio Dantas Filho ( Fernando Soares de Assis RJ44795D ), - por conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento das custas processuais, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0147600-15.2009.5.01.0080 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Hogar Administração Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda. ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Agravado : Lilian Gonçalves Soares ( Mauricio Sada Junior RJ68528D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir dos cálculos os reflexos dos repousos semanais remunerados nas demais verbas, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2013.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1505663"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000671-79.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), Fabiano Anacleto dos Santos ( Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro RJ134865D ), - Recorrido : Fabiano Anacleto dos Santos ( Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro RJ134865D ), Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0087400-03.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a prejudicial de prescrição total renovada pela ré e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada, vencida a Juíza Maria Helena Motta que o provia e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Sindicato, nos termos da fundamentação do voto da relatora. Ausente momentaneamente a Desembargadora Volia Bomfim Cassar.\r\n\r\nProcesso: 0000083-31.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : VM Ramos & Cia Ltda. ( Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D ), - Recorrido : Luiz Carlos de Araújo ( Jose Helio Bello Viterbo de Vasconcellos RJ120261D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0063100-34.1992.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : BENEDITO MARTINS DOS SANTOS ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : Luis Antonio da SilvaJorge MendonçaChurrascaria Tem Tudo LTDA. ME ( Alexandre Adriani Cardoso RJ81445D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0001138-57.2011.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Fábio Luciano Maciel Rello ( Andre Luis Rocha Ferreira da Silva RJ167202D ), - Embargado : Cet-Rio Companhia de Engenharia de Tráfego ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pelo reclamante, acolhendo-os quanto ao mérito para corrigir os erros materiais apontados pelo embargante no v. acórdão de fls.371/372, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001586-80.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Idequel Corrêa dos Santos ( Waldino Martins Alves RJ73526D ), Caixa Econômica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - Recorrido : Executive Service Segurança e VigilÂncia Ltda.Caixa Econômica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), Idequel Corrêa dos Santos ( Waldino Martins Alves RJ73526D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento recurso ordinário da 2ª ré e dar parcial provimento ao recurso adesivo do autor para que as multas dos artigos 467 e 477 da CLT passem a integrar a condenação no que tange à responsabilidade subsidiária da 2ª ré,nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0100600-04.2007.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001700-18.2003.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : CARLOS EDUARDO MACEDO RODRIGUES ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - Agravado : EDITORA JB SA ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), JORNAL DO BRASIL S/A ( Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ), JB FM LTDACOSTA VERDE PARTICIPAÇÕES LTDA ( Youssef Boukai RJ108614D ), RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA. ( Paulo Renato Vilhena Pereira RJ14431D ), DOCAS INVESTIMENTOS S/A ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, rejeitar a prescrição intercorrente suscitada em contraminutas das reclamadas e, no mérito, dar-lhe provimento para, reconhecendo a arguição de fraude à execução, deferir a penhora das salas comerciais números 513 e 522, do prédio localizado à Praia de Botafogo, nº228, Rio de Janeiro - RJ, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0054800-67.2009.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. ( Danielle Varizo de Castro RJ133007D ), Domingos Gomes de Melo ( Luis Carlos Graça Gosselin RJ78227D ), - Recorrido : GF Gesso e Alvenaria Ltda.CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. ( Danielle Varizo de Castro RJ133007D ), Jota Gê Indústria e Comércio de Gesso Ltda.Domingos Gomes de Melo ( Luis Carlos Graça Gosselin RJ78227D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da 3ª reclamada e dar provimento parcial ao do reclamante, para determinar seja observado o correto recolhimento do FGTS, sob pena de responderem pelas diferenças as 1ª e 2ª reclamadas solidariamente e a terceira subsidiariamente. Tudo na forma da fundamentação do voto da relatora. Manter os valores da sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000953-34.2011.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Antonio Carlos Teixeira da Silva ( Delson Pereira da Silva RJ134747D ), - Recorrido : Sermetal Estaleiros Ltda. ( Giancarlo Chaves Stael RJ59326D ), NB Arnaus Comércio de Sucatas e Serviços ( Pedro Mello Filho RJ77375D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001566-63.2011.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Supermercado Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Fábio Rodrigues Borges ( Neidiane Lima dos Santos RJ164121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contrarrazões e, quanto ao mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000601-10.2012.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Artur dos Santos Rezende ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), LM Comercio e Manutenção Industrial Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0076900-03.2007.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Transocean Brasil Ltda ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os Embargos Declaratórios opostos pela terceira ré, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0096900-34.2007.5.01.0006 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Uniao de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Hairton Oliveira Macedo ( Jose Evaristo Nascimento Filho RJ105808D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001011-06.2011.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Única Prestação de Serviços de Limpeza e Manutenção Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - Recorrido : Tereza Cristina Santos Silva ( Jose Ribamar Garcia RJ19829D ), CondomínioVia Parque Shopping Center ( Myriam Farias Pereira RJ51292D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserção, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0134000-90.1989.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), BERNARDO KRAMER E OUTROS ( Sergio Pinheiro Drummond RJ16796D ), - Agravado : Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), BERNARDO KRAMER E OUTROS ( Sergio Pinheiro Drummond RJ16796D ), - por unanimidade, conhecer dos Agravos de Petição, para declarar a nulidade processual a partir da decisão de fls. 1620, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2013.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1505201"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000070-80.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), TNL Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Ana Lídia Gomes da Boa Morte ( Priscila Gomes da Boa Morte RJ167476D ), TNL Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda e da terceira ré, e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da primeira ré, para afastar a aplicação da convenção coletiva firmada por Sindicato que não representa a sua categoria econômica e, portanto, excluir da condenação as diferenças salariais e a pausa de 10 minutos a cada cinquenta trabalhados, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho no tocante ao enquadramento sindical. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, manter o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000046-61.2010.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Alberto Vieira da Silva ( Rosangela Cunha Silva Moreira RJ57316D ), - Recorrido : Zoe do Brasil Participações Ltda.Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR ( Humberto Cartier RJ48112D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001050-22.2011.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Massa falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda-. (Sucessora de Flextronics Network Services Brasil Ltda.) - Recorrido : Weslly Jose Cuco Almeida ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto aos tópicos enquadramento sindical e piso salarial, por falta de interesse de agir, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001045-75.2011.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro/DETRAN - A/C: Proc Geral do Est do Rio Jan - Recorrido : Criativa Participações Ltda. Alessandra de Souza Palermo ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a incidência de multa do art. 467 da CLT sobre as parcelas controversas (aviso prévio e parcelas decorrentes de sua projeção, e, ainda, a indenização de 40% do FGTS), na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000636-79.2012.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Ricardo Augusto Alves Del Castillo ( Marcelo A. de Paulo Rei RJ141818D ), - Recorrido : Caixa Ecônomica Federal ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0005000-48.2008.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Carlos Alberto Pineda Britto ( Carlos Douglas Martins Pinheiro RJ141056D ), - Recorrido : Variglog Varig Logistica S.A. ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), FRB-par Investimentos S.A. ( Jose Roberto Zago SP98053D ), MASSA FALIDA de Varig S.A. Viacao Aerea Rio GrandenseVFTC Flight Training CenterCompanhia Tropical de Hoteis - Tropical Hoteis e Resort Brasil ( Jose Roberto Zago SP98053D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela parte autora, na forma da fundamentação do voto da relatora, mantidos os valores da condenação, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0000350-31.2010.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - Recorrido : Ana Cristina de Souza Santos ( Jorge Ricardo Candido Pereira RJ54498D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário no que tange à pretensa reforma da decisão que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes litigantes, bem como quanto à almejada exclusão do aviso prévio e do seguro desemprego do provimento condenatório (fl.249), porquanto operou-se o trânsito em julgado daquela (fl.240v) e foi homologada a desistência dos pedidos 'c' e 'r' (fls.07/08) pelo Juízo de primeiro grau à fl.196, carecendo a pretensão recursal de interesse processual. No mérito, dar parcial provimento ao apelo para deferir dedução prevista no parágrafo único do art.4º, da Lei nº 7.418/85 (vale- transporte), nos termos da fundamentação do voto da relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, manter o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000068-28.2011.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), Moana Ferreira dos Santos ( Antonio Vanderler de Lima RJ35211D ), - Recorrido : Visual Locação, Serviço, Construção Civil e Mineração LtdaUnião Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), Moana Ferreira dos Santos ( Antonio Vanderler de Lima RJ35211D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da autora, para condenar as reclamadas ao pagamento de indenização por dano moral no importe de R$ 3.000,00 e negar provimento ao da segunda ré, na forma da fundamentação do voto da relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000040-39.2012.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Doralice Rodrigues Silva ( Luciana da Cruz Pires RJ89706D ), - Recorrido : Life RH Serviços Terceirizados Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, com ressalva de entendimento da Relatora, dar-lhe provimento, para acrescer a condenação o pagamento dos salários de setembro e outubro de 2011, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000627-05.2010.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Maria Rita Maciel Parente ( Olympio Lyrio Neto RJ72024D ), - Recorrido : Maria Rita Maciel Parente ( Olympio Lyrio Neto RJ72024D ), GRB Serviços Especializados Ltda. ( Sandra Lima de Souza RJ107314D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, não conhecer da Remessa Necessária, por incabível de acordo com entendimento majoritário, conhecer dos apelos manejados pela 2ª ré e pela autora, ressalvado, quanto ao primeiro, da pretensão recursal de exclusão das obrigações personalíssimas, pois devidamente delimitadas na parte dispositiva da sentença monocrática (fl.233), não restando dúvidas estarem a cargo única e exclusivamente da primeira ré, assim como do requerimento visando à redução do percentual devido a título de honorários advocatícios ao sindicato assistente, pois ausente o interesse recursal a justificar qualquer irresignação, haja vista a sucumbência integral do reclamante face ao indeferimento expresso pela autoridade julgadora à fl.233, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar provimento ao apelo da 2ª ré e dar parcial provimento ao apelo autoral tão somente para deferir a verba honorária, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantido o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000605-54.2012.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Mariana Oliveira de Souza ( Artur Ribeiro da Costa e Sa RJ112559D ), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0116400-74.2007.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Luciana Martins Moraes ( Issa Assad Ajouz RJ37574D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001213-77.2011.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Cirlei Flores de Jesus ( Antonio Jorge de Lima Ferreira RJ59656D ), - por unanimidade não conhecer da Remessa Necessária, com ressalva de entendimento, por incabível, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000648-02.2011.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Rosanilda Galdino dos Santos ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), - Recorrido : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.ME - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencida a Juíza Maria Helena Motta no tocante à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0000327-50.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : FORTE TERCEIRIZACOES LTDA Forte Terceirizações S/C Ltda N/P sócia Luzia Olga Leite da SilvaValeria Cristina Pereira Gomes ( Neia Luiz de Souza RJ144270D ), Forte Terceirizações S/C Ltda N/P sócio José Ventura Souza Netto - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000811-03.2012.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Sérgio Abreu Ribeiro ( Ludmila Schargel Maia RJ61609D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios, opostos pelo embargante, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora, sem conferir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0139800-91.2006.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJJairo Castro da Silva ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0007500-14.2000.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : MONICA DE CASTRO DE QUEIROZ CARREIRA ( Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior RJ148579D ), SOCEIMPRA SOC ENSINO ISA MATTOS PRATES LTDA ( Daniel Rivello Vega RJ127043D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2013.\r\n\r\nMárcio André Coimbra de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1505618"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000280-92.2011.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Ronaldo Conceição dos Santos Rodrigues ( Lucio Guimaraes Correa Dias RJ31380D ), - Embargado : Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. ( Maria Estela Filardi RJ49619D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios, opostos pela parte autora, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2013.\r\n\r\nMárcio André Coimbra de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1505690"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 04/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0063100-34.1992.5.01.0008 - AP\r\n\r\nAgte: BENEDITO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nAgdo: Luis Antonio da Silva, Jorge Mendonça, Churrascaria Tem Tudo LTDA. ME\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Jorge Mendonça, Luis Antonio da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. fl.472\"...por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho que o provia\"\r\n\r\nProcesso: 0001586-80.2011.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal, Idequel Corrêa dos Santos \r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e VigilÂncia Ltda., Caixa Econômica Federal, Idequel Corrêa dos Santos \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e VigilÂncia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 294/298: \"por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento recurso ordinário da 2ª ré e dar parcial provimento ao recurso adesivo do autor para que as multas dos artigos 467 e 477 da CLT passem a integrar a condenação no que tange à responsabilidade subsidiária da 2ª ré,nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001700-18.2003.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: CARLOS EDUARDO MACEDO RODRIGUES\r\n\r\nAgdo: JB FM LTDA, COSTA VERDE PARTICIPAÇÕES LTDA , RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA., JORNAL DO BRASIL S/A, DOCAS INVESTIMENTOS S/A, EDITORA JB SA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JB FM LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 438/439.\r\n\r\nProcesso: 0054800-67.2009.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Domingos Gomes de Melo , CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A.\r\n\r\nRcdo: Jota Gê Indústria e Comércio de Gesso Ltda., Domingos Gomes de Melo , GF Gesso e Alvenaria Ltda., CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., Jota Gê Indústria e Comércio de Gesso Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da 3ª reclamada e dar provimento parcial ao do reclamante, para determinar seja observado o correto recolhimento do FGTS, sob pena de responderem pelas diferenças as 1ª e 2ª reclamadas solidariamente e a terceira subsidiariamente. Tudo na forma da fundamentação do voto da relatora. Manter os valores da sentença.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2013\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1505200"
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                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 04/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000068-28.2011.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Moana Ferreira dos Santos, União Federal \r\n\r\nRcdo: Visual Locação, Serviço, Construção Civil e Mineração Ltda, União Federal , Moana Ferreira dos Santos\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Visual Locação, Serviço, Construção Civil e Mineração Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. \"...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da autora, para condenar as reclamadas ao pagamento de indenização por dano moral no importe de R$ 3.000,00 e negar provimento ao da segunda ré, na forma da fundamentação do voto da relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença.\"\r\n\r\nProcesso: 0139800-91.2006.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Jairo Castro da Silva\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 459/461:\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\"\r\n\r\nProcesso: 0000327-50.2011.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Valeria Cristina Pereira Gomes, FORTE TERCEIRIZACOES LTDA , Forte Terceirizações S/C Ltda N/P sócio José Ventura Souza Netto, Forte Terceirizações S/C Ltda N/P sócia Luzia Olga Leite da Silva\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m FORTE TERCEIRIZACOES LTDA , Forte Terceirizações S/C Ltda N/P sócia Luzia Olga Leite da Silva, Forte Terceirizações S/C Ltda N/P sócio José Ventura Souza Netto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\"\r\n\r\nProcesso: 0000046-61.2010.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Alberto Vieira da Silva\r\n\r\nRcdo: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR, Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Zoe do Brasil Participações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\"\r\n\r\nProcesso: 0000648-02.2011.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Rosanilda Galdino dos Santos\r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.ME\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. \"...por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencida a Juíza Maria Helena Motta no tocante à responsabilidade subsidiária.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2013\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1505617"
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                            "1504417": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nJuíza Maria Helena Motta\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002270-41.2011.5.01.0201 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Elvis da Silva Loures ( Adelino Gonçalves Filho RJ151457D ), Brasas Rio Terceirização de Serviços Ltda. - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e negar provimento ao recurso ordinário interposto por TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0009100-03.2002.5.01.0342 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), -por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nProcesso: 0001482-39.2011.5.01.0003 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Milton Ruy Berger Junior ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - Recorrido : Shell Brasil Ltda ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso ordinário interposto por MILTON RUY BERGER JÚNIOR para que os autos retornem a Vara para que seja proferida nova sentença, a fim de evitar a supressão de instância, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora, vencido o Desembargador José Antônio Piton que acolhia a Teoria da causa madura e, portanto, deveriam ser apreciados os consectários.\r\n\r\nProcesso: 0002600-73.2006.5.01.0246 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Setec Tecnologia SA ( Maria Lucia Campos de Araujo RJ80524D ), Manoel Soares da Silva Filho ( Zemar Ferreira Gomes RJ37949D ), Margarida de Sousa Silva ( Zemar Ferreira Gomes RJ37949D ), - Recorrido : Margarida de Sousa Silva ( Zemar Ferreira Gomes RJ37949D ), Manoel Soares da Silva Filho ( Zemar Ferreira Gomes RJ37949D ), - por unanimidade, negar provimento recursos ordinários interpostos por SETEC TECNOLOGIA S/A, MARGARIDA DE SOUSA SILVA E MANOEL SOARES DA SILVA FILHO, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza-relatora.\r\n\r\nProcesso: 0032200-16.2008.5.01.0038 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : R Bandeirantes Distribuidora de Publicacoes Ltda. ( Maico da Silva Melo RJ130597D ), - Agravado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), Joseane Guimaraes Dias ( Frederico Morgado de Araujo RJ106055D ), R Bandeirantes Distribuidora de Publicacoes Ltda. ( Maico da Silva Melo RJ130597D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição da sociedade empresária, em conformidade com a fundamentação do voto da juiza-relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001437-35.2010.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Wellington de Abreu Saboia ( Alberto Pastor dos Santos RJ49848D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Wellington de Abreu Saboia ( Alberto Pastor dos Santos RJ49848D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por WELLINGTON DE ABREU SABOIA e dar parcial provimento ao apelo inteposto por AMBEV - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS para excluir da condenação duas horas extras semanais pela redução do intervalo para refeição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2013.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1504417"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1503945": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000194-37.2013.5.01.0019 (AIAP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: TRANSPORTADORA BELMOK LTDA (Adv. Felipe Lacava Marinho - OAB/RJ-106.801) - AGRAVADO: HERIVELTO BRÍGIDO PINHEIRO (Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB/RJ-67.699): ...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto por Transportadora Belmok Ltda, por irregularidade na formação do instrumento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000471-18.2013.5.01.0451 (AIAP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) - AGRAVADOS: MASSA FALIDA DE CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS (Adv. Romero Quirino da Costa - OAB/RJ-107.769) e SERGIO DE JESUS GUIMARÃES (Adv. Etiene Félix Correia Rufino - OAB/RJ-75.473): ...por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe provimento, para que seja processado normalmente o agravo de petição interposto pela União Federal (INSS), respeitado o disposto na Instrução Normativa nº 16 do C. TST, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000788-71.2012.5.01.0541 (AIRO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: MÁRCIO DE OLIVEIRA CIMINO (Adv. Wellington de Castro Teixeira - OAB/MG-114.348) - AGRAVADOS: SETA CONSTRUÇÕES S/A (Adv. Rudiane Maria Resmini - OAB/RJ-15.012) - ENGEVIX ENGENHARIA S/A: ...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante, por deficiência de traslado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001365-24.2012.5.01.0032 (AIRO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: PAULO CESAR GONÇALVES FREITAS (Adv. Geraldo Henrique Ferreira - OAB/RJ-75.487) - AGRAVADOS: PRIME WORK SISTEMAS DE SERVIÇOS LTDA. (Adv. Carlos Alberto Carvalho - OAB/RJ-35.992) - ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Renatta Bachini Hamacher - OAB/RJ-85.859): ...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001614-56.2012.5.01.0005 (AIRO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: ROBSON SILVA SANTOS (Adv. Diva Magalhães Guariento - OAB/RJ-154.137) - AGRAVADO: OFICINA MECÂNICA CEI LTDA (Adv. Flávia Rosana Gomes Macedo - OAB/RJ-96.119): ...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo autor, por ausência de autenticação das peças processuais trasladadas, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001772-14.2012.5.01.0005 (AIRO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: MARCELO DE OLIVEIRA PORTELO (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ-106.115) - AGRAVADO: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Adv. Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros - OAB/RJ-163.667): ...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto por Marcelo de Oliveira Portelo por insuficiência do traslasdo, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000263-80.2011.5.01.0038 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - AGRAVANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ-75.789) - AGRAVADOS: ELIVELTO DOS SANTOS SOUZA (Adv. Daniele Soares Scalercio - OAB/RJ-153.555) - ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv. João Carlos de Lima Junior - OAB/SP-142.452): ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000990-24.2012.5.01.0064 (AP) - Redator Designado: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: CENTURY NEWS INFORMÁTICA, CONSULTORIA E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA (Adv. Helio Marques Gomes - OAB/RJ-29.522) - AGRAVADOS: BORIS ANDRADE DA SILVA (Adv. Edir Pessoa de Carvalho - OAB/RJ-80.252) - ALMIR MACARIO DE OLIVEIRA (Adv. Helio Marques Gomes - OAB/RJ-29.522) - SANDRA REGINA PEIXOTO GONÇALVES (Adv. Helio Marques Gomes - OAB/RJ-29.522) - SERGIO MACARIO DE OLIVEIRA (Adv. Rogério de Britto Silva - OAB/RJ-36.661): ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0017800-55.2008.5.01.0342 (AP) - Redator designado: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES (Adv. Guilmar Borges de Rezende Costa - OAB/RJ-22.259) - AGRAVADO: LEANDRO SILVA DE CARVALHO (Adv. Haroldo Rezende Costa - OAB/RJ-110.820): ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição; no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0049600-69.2005.5.01.0031 (AP) - Redator Designado: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv. João Candido Martins Ferreira Leão - OAB/RJ-143.142) - AGRAVADOS: MONICA ELISABETE RIBEIRO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. Ribamar Campos Leite - OAB/RJ-63.573) e COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Camilla Ximenes Viana Cabral - OAB/RJ-139.501): ...por unanimidade, conhecer e no mérito, por maioria, dar provimento ao agravo de petição interposto por Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A para, reformando a r. decisão recorrida, acolher seus embargos à execução e determinar a exclusão da agravante do polo passivo da relação processual, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0068300-85.2009.5.01.0053 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte -AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv. Romario Silva de Melo - OAB/RJ-30.491) - AGRAVADO: MARCELO MAIA DOS SANTOS (Adv. Luciano Galvão Santos de Lima - OAB/RJ-74.705): ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0069200-10.2000.5.01.0045 (AP) - Redator Designado: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. Henrique Cláudio Maués - OAB/RJ-35.707) - AGRAVADO: RUY FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato - OAB/RJ-123.502): ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição; no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0078800-87.2007.5.01.0343 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. Maritza Krauss Nunes - OAB/RJ-79.776) - AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL (INSS): ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para apurar e executar as contribuições devidas a terceiros, determinando, por conseguinte, a retificação dos cálculos previdenciários, mediante a exclusão das referidas contribuições, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0211600-47.2003.5.01.0205 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: EUVALDO JOSÉ FERREIRA (Adv. Leonardo Garcia de Mattos - OAB/RJ-84.303) - AGRAVADOS: GILBERTO BERINGUI CEZARIO (Adv. Erenaldo Alves Conceição - OAB/RJ-72.944) e TRANSDEPE S/A CAMPOS ELÍSEOS (Adv. Leonardo Garcia de Mattos - OAB/RJ-84.303): ...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0099400-59.2003.5.01.0056 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv. Eduardo de Sanson - OAB/RJ-110.454) -AGRAVADO: ANTONIO CELSO GOMES CASTELLO BRANCO (Adv. Ribamar Campos Leite -OAB/RJ-63.573): ...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição interposto por Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A para, reformando a r. decisão recorrida, acolher seus embargos à execução e determinar a exclusão da agravante do polo passivo da relação processual, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000052-61.2012.5.01.0021 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/c da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - RECORRIDOS: LUCIMAR PESSANHA (Adv.Olga Regina Poley Odorico - OAB/RJ-116.885) - HIDROTEC HIGIENIZAÇÃO TÉCNICA LTDA (Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha - OAB/RJ-155.227): ...por unanimidade, conhecer do recurso voluntário, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000760-67.2012.5.01.0068 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JAVERSON FARIAS MENDONÇA (Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB/RJ-70.198) - RECORRIDA: LEIRAS AMÉRICAS 500 RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv. Paulo Elisio de Souza - OAB/RJ-18.430): ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000810-07.2012.5.01.0226 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: THAIS TROVÃO DOS SANTOS (Adv.Valter Luis Ferreira Gomes - OAB/RJ-168.595) - RECORRIDOS: NILOCEL COM. SERV. DE ELETROELETRÔNICOS LTDA (Adv. Hamilton Siqueira Junior - OAB/RJ-157.699) - CLARO S.A (Adv. Arnaldo Blaichman - OAB/RJ-15.518): ...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000925-62.2012.5.01.0053 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARIEN DE SOUZA SILVA (Adv. Rosa Maria Brandão Santana - OAB/RJ-147.671) - RECORRIDO: PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento - OAB/RJ-112.436/A): ...por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001530-58.2011.5.01.0080 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TECNOPLAN MULTI-ENGENHARIA PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv. João Pedro Eyler Póvoa - OAB/RJ-88.922) - RECORRIDOS: SIRLEI MACIEL COSTA (Adv. Jorge Antonio Culuchi - OAB/RJ-41.449) - WROBEL CONSTRUTORA S/A (Adv. Henrique Czamarka - OAB/RJ-12.203): ...por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0079500-46.2009.5.01.0035 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ-67.460) - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha - OAB/RJ-161.906/A) - RECORRIDOS: MARIO SEVERINO DE MORAES (Adv. Rogério José Pereira Derbly - OAB/RJ-89.266) - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ-67.460) - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha - OAB/RJ-161.906/A): ...por unanimidade, conhecer e dar provimento aos recursos para julgar improcedentes os pedidos formulados na petição inicial. Em razão da reforma do julgado, de procedência parcial para improcedência, invertem-se os ônus de sucumbência, com custas pelo reclamante já comprovadas à fl. 674. Mantidos os valores arbitrados para condenação e custas, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0157100-32.2007.5.01.0030 (RO) - Redator Designado: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: ANTONIO CARLOS CAJÁ KRULL (Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva - OAB/RJ-83.266) e ITAÚ UNIBANCO S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16.162): ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares de nulidade arguidas por ambos os litigantes, e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal, e por maioria, dar provimento parcial ao recurso do reclamante, para reconhecer que sua jornada contratual de outubro de 2006 até o fim do contrato era de apenas 6 horas diárias, sendo extraordinárias todas aquelas que ultrapassaram esse número. O divisor a ser empregado é 180, a teor da Súmula nº 124 do C. TST. Fica mantida a r. decisão de primeiro grau em seus demais aspectos, inclusive quanto aos valores nela fixados (condenação e custas), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2013.\r\n\r\nLuiz André Martins - técnico judiciário.\r\n\r\nId: 1503945"
                            ],
                            "1505659": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0134200-62.2006.5.01.0039 (AP-RRPS) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - AGRAVANTE: JOÃO FARIAS CORTEZ FILHO (Adv. Valmir Gomes de Moraes - OAB/RJ - 91.309) - AGRAVADOS: ALESSANDRO MARQUES - CONCRETA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - CONCRETA SERVICE PANTANA LTDA: ...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2013.\r\n\r\nTherezinha Abreu - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1505659"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1505226": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n3a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000720-48.2010.5.01.0006 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Auto Viação Alpha S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Oswaldo Marte de Oliveira Franco - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento declarando extintas as obrigações da empresa consignante com o depósito de fl.25.\r\n\r\nProcesso: 0001549-26.2011.5.01.0222 - AIRO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Manoel Lopes Rodrigo ( Andrey Braga Lopes RJ108909D ), - Agravado : Zenilda da Silveira de Souza ( Andrea Maia Vaz RJ88606D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por ausência das peças indispensáveis à sua admissibilidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2013.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nId: 1505226"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
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                            "1503926": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000142-48.2013.5.01.0049 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Dewolf Comércio de Roupas Ltda. ( Gleidson da Silva Gonçalves RJ110337D ), - Agravado : Alessandro Vieira Rangel ( Pierre Souza Azeredo RJ105965D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por intempestividade, irregularidade de representação e por deficiência do traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000169-43.2011.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Andrea Cercos Girona ( Bruno Feijo Imbroinisio RJ145017D ), - Embargados : BGN Mercantil e Serviços Ltda. ( Ciro de Oliveira Veloso Mafra PE21002D ) e Banco BGN S.A. ( Ciro de Oliveira Veloso Mafra PE21002D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000194-24.2012.5.01.0067 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Supermercado Zona Sul S/A ( Rogério Peres Fernandes RJ94218D ), - Recorrido : Alexandre Virginio de Aguiar ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação os títulos decorrentes da inexistente dispensa sem justa causa, as horas extras, domingos, feriados e seus reflexos, bem como a indenização por danos morais, conforme fundamentação. Custas reduzidas para R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, novo valor arbitrado à condena ção. Vencida a Exma. Relatora que excluiu da condenação somente horas extras, domingos, feriados e seus reflexos e a indenização por danos morais. Redigirá o acórdão o Exmo. Des. Rildo Brito.\r\n\r\nProcesso: 0000216-53.2011.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S/A ( Edmar Klem de Mattos RJ39257D ), - Embargado : Dival Miranda Monteiro ( Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ145714D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000282-49.2012.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Alexandre da Mota e Sá Filho RJ152162D ), - Embargado : Maurilio Mendonça Nogueira ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000373-85.2011.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Robson Luiz de Souza Simões ( Giorgio Vilela Santoni RJ92780D ), - Embargados : Telelistas Região 1 Ltda. ( Priscilla Vasconcellos Vasques RJ139408D ), Telelistas.com Ltda. ( Priscilla Vasconcellos Vasques RJ139408D ), Proed Gráfica e Editora Ltda. ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), TNL PCS S.A. ( Eurico de Jesus Teles Neto RJ121935D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Telelistas Brasil S.A. ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), Telelistas Região 2 Ltda. ( Priscilla Vasconcellos Vasques RJ139408D ) e Telemar Participações S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000613-13.2011.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Carmelina Rosina Menezes ( Fernanda Messore Amaral RJ154103D ), - Recorrido : Senso Corretora de Cambio e Valores Mobiliários S.A. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, afastar a declaração de inépcia petição inicial e, anulando o processo a partir da folha 196, os autos ao órgão de origem, para reabertura da instrução, permitindo aos litigantes a inquirição de testemunhas, e prosseguimento do feito em seus ulteriores termos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2013.\r\n\r\nMônica P.Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1503926"
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                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000991-79.2012.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Brascan SPE RJ 5 S.A. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Embargado : Ademir Santana Feliciano ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), Domenge Engenharia e Construção Ltda ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - por unanimidade conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por BRASCAN SPE RJ 5 S/A.\r\n\r\nProcesso: 0000143-35.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Alexsandro Heleno da Silva ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : MIP ENGENHARIA S.A. ( Janine Gonçalves de Araujo Eyng RJ121444D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001071-20.2012.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Alexandre Ferreira ( Jose Freire da Silva RJ7851D ), - Recorridos : Bezon Engenharia Ltda. ( Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes RJ135454D ), Worship Assessoria em RH Ltda. ( Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ71113D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte.\r\n\r\nProcesso: 0001210-77.2010.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Paulo Roberto de Almeida ( Teresinha de Freitas Sebastiao RJ69573D ), - Recorridos : Libercon Engenharia Ltda. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. ( Samuel Moreira Carreiro RJ95692D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001474-19.2012.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Lanchonete e Restaurante Parada da Serra Ltda ( Monica Cunha Demoro RJ74967D ), - Recorrido : Eliane Conceição de Jesus ( Ângela Fernandes Peixoto dos Anjos RJ155146D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 3.211,88 (três mil duzentos e onze reais e oitenta e oito centavos) e custas de R$ 64,23 (sessenta e quatro reais e vinte e três centavos), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000386-55.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Produtos Roche Química e Farmacêutica ( Domingos Antonio Fortunato Netto RJ146310A ), - Recorrido : Marcio de Souza Freitas ( Rosangela Cabral Ribeiro de Almeida RJ86211D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002059-64.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Arnaldo dos Santos Sá ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), - Recorrido : Posto de Gasolina Portal do Porto Ltda ( Murilo Maia de Oliveira RJ114845D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para condenar a ré a devolver os valores descontados indevidamente da remuneração do reclamante no importe de R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais). Custas de R$ 217,40 (duzentos e dezessete reais e quarenta centavos), sobre R$ 10.870,00 (dez mil, oitocentos e setenta reais), novo valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2013.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1505466"
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                            "1505676": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0039000-58.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : TRANSNORDESTE - TRANSPORTADORA NORDESTE LTDA ( Rafael Coelho Gomes RJ153123D ), - Recorrido : Rogerio Carvalho dos Reis ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e negar-lhe provimento, e condenar o recorrente ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa e da indenização de 20% (vinte por cento) também sobre o valor da causa, por litigância de má-fé, nos termos do § 2º do artigo 18 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0036000-77.2006.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : Viacao Penha Rio Ltda. ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000004-35.2012.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), Locanty Segurança e Vigilância Ltda. ( Cristiane Cardoso Lopes Mançano RJ59293D ), - Recorrido : Locanty Segurança e Vigilância Ltda. ( Cristiane Cardoso Lopes Mançano RJ59293D ), Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares, negar provimento ao interposto pela reclamada e dar parcial provimento ao interposto pelo Ministério Público do Trabalho, para aumentar o valor da multa para R$ 3.000,00 e o valor da indenização por danos morais coletivo para R$ 100.000,00 (cem mil reais). Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e custas de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. O d. Ministério Público do Trabalho manifestou-se, em sessão, pelo majoramento da multa e do dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000890-34.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Cesa S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Recorrido : Wilton Ferreira dos Anjos ( Simone Salles de Araújo RJ163777D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para determinar que a condenação das horas extras referentes ao intervalo previsto no artigo 66 da CLT seja apurada considerando apenas a diferença entre as onze horas que deveriam ter sido cumpridas e aquelas decorridas entre o término de uma jornada até o início da jornada seguinte, conforme se apurar em liquidação de sentença, mantidos os reflexos e demais parâmetros já estabelecidos na decisão de origem. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e custas de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000996-73.2010.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Severino Ferreira da Costa Sobrinho ( Daniella Quintanilha Soares Alvarez RJ106150D ), - Recorrido : Breda Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para deferir a gratuidade, para condenar a ré ao pagamento de 20 minutos diários de horas extraordinárias, tomando-se por base o labor em seis dias da semana, com adicional de 50% e o pagamento de um hora extra acrescida de 50% por dia trabalhado, em decorrência da supressão do intervalo e integrações-reflexos nos repousos, nas férias com 1/3, nos 13º salários, no FGTS e no aviso prévio e na indenização compensatória de 40%, como se apurar em liquidação de sentença. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 12.000,00 (doze mil reais) e custas de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001172-12.2012.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), - Recorrido : Vitor Hugo Silva de Lima ( Fagner Vinicius de Oliveira RJ141285D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001014-82.2011.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Ivanir Fernandes Barbosa ( Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ62730D ), - Recorrido : BR Metals Fundições Ltda. ( Nathália Guedes Brum RJ152808D ), Univulk Comércio e Serviços Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para afastar a prescrição pós-contratual, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para novo julgamento, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0001034-37.2012.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Recorrido : SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE BARRA MANSA,QUATIS E RIO CLARO ( Aloizio Perez RJ60778D ), DROGARIA CRISTO REDENTOR - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para confirmar o deferimento da gratuidade de justiça\r\n\r\nProcesso: 0000263-37.2011.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Sulamita de Cássia dos Santos Silva ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), Banco Ibi S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Banco Ibi S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Telesoluções Telemarketing Ltda.Sulamita de Cássia dos Santos Silva ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada; conhecer do recurso da reclamante, e dar-lhe parcial provimento para deferir o pagamento de labor extraordinário em quatro pausas de 10 (dez) minutos, no período de 01.01.2009 até 18.01.2011, e em seis pausas de 10 (dez) minutos no período de 11.03.2006 até 31.12.2008, sempre por dia trabalhado e com adicional de 50%, bem como os respectivos reflexos no repouso semanal remunerado, férias acrescidas de 1/3, 13º salários e FGTS; e para deferir o pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) e custas de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000105-72.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Aline Marcos Lage ( Jucea Oliveira de Siqueira RJ71678D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para autorizar a dedução prevista no parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 7418/85. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000174-83.2011.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Engevix Engenharia SA ( Eduardo da Silva Barreto SP198028D ), - Agravado : Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos LtdaJocimar de Barcelos Ribeiro ( Valda Silveira Kawahara RJ64876D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe provimento, para determinar que sejam refeitos os cálculos, considerando somente um dia de trabalho no mês de dezembro de 2009 na apuração das diferenças de sobreaviso e para excluir da condenação a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa e indenização de 20% (vinte por cento) sobre o valor apurado em liquidação por litigância de má-fé..\r\n\r\nProcesso: 0001561-81.2011.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Hugo Fernandes Sobral ( Marines Valle da Trindade RJ1342B ), - Recorrido : Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Augusto Parente Martins dos Santos RJ103364D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001052-65.2011.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. ( Arlindo Alves Ferreira RJ57308D ), - Recorrido : Aílton da Silva Mattos Junior ( Rafael de Oliveira Queiroz RJ123635D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais e da multa do artigo 467 da CLT. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000497-44.2011.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : José Paulino Miranda ( Fábio Jardim Rigueira RJ159434D ), - Recorrido : A. R. Branco Projetos e Construções Ltda ( Allan Vinicius Almeida Queiroz RJ116800D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais decorrentes dos reajustes de 7% (sete por cento) a partir de 01 de março de 2009 e 7% (sete por cento) a partir de março de 2010 e seus reflexos nos décimos terceiros salários, nas férias, com um terço, na indenização de 40%, no FGTS e no aviso prévio, observados os termos da cláusula normativa, conforme se apurar em liquidação. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST\r\n\r\nProcesso: 0000031-37.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : G P C Engenharia Ltda ( Jaqueline Fonseca de Sa Freire RJ92867D ), - Recorrido : Dejair Pimentel da Silva ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000449-20.2011.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Luciane Malheiros ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal -CEF ( Andre Luiz Viviani de Abreu RJ116896D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000104-52.2013.5.01.0076 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Marcio Firmo Santos (Vanuza da Silva RJ120670D) - Agravado : Tom Maior Espetáculos e Eventos Ltda. ( Cristiane Loche Ferreira Machado RJ98469D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por irregularidade e insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0039300-97.2006.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Jullyanderson Fernandes Barbosa ( Fabio Chiara Allam RJ100325D ), - Embargado : Tim Celular S.A. ( Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ115381D ), RH Internacional Ltda. ( Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ71583D ), Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes LTDA. ( Viviano Ramos Junior RJ97648D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por JULLYANDERSON FERNANDES BARBOSA.\r\n\r\nProcesso: 0000569-46.2011.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informática Ltda. ( Rodrigo de Souza Rossanezi SP177399D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), - Embargado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informática Ltda. ( Rodrigo de Souza Rossanezi SP177399D ), Aline Silva do Espírito Santo ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração oposto por FIDELITY NATIONAL SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMÁTICA LTDA., tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nProcesso: 0001114-62.2011.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Julio Bogoricin Imóveis RJ Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Embargado : Wilson de Lima Pereira ( Christiane Manhaes Lofrano Costa RJ110789D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RJ LTDA., suprindo a omissão, para determinar, na apuração das horas extras, a aplicação do entendimento consagrado na Súmula nº 340 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001363-34.2011.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Salvino Nogueira da Costa Filho ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Embargado : Machado e Raposo Construções Ltda. - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos por SALVINO NOGUEIRA DA COSTA FILHO, para, sanando erro material do julgado e imprimindo efeito modificativo, conhecer do recurso ordinário do reclamante, determinando o posterior retorno dos autos a este Relator para apreciação do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0362500-24.2002.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : JOAO BATISTA CORDEIRO ( Mauricio Crespo Maciel RJ68198D ), - Recorrido : MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000228-90.2011.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : Eneas Junior Rabelo Moreira ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para acolher a preliminar suscitada, declarando nulos todos os atos processuais praticados desde a citação, inclusive, e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para regular citação e prosseguimento do feito até que nova decisão seja proferida, como entender de direito, restando prejudicada a análise dos demais tópicos recursais.\r\n\r\nProcesso: 0125200-52.2008.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Romário Aleixo da Silveira ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), - Embargado : Gunter Fred SchusterCondomínio Vila Boa Vida II ( Otavio Frederico Estarque da Silva RJ87327D ), Hotel Vila Boa Vida IIKaschu Administração e Planejamento Ltda - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por ROMÁRIO ALEIXO DA SILVEIRA.\r\n\r\nProcesso: 0000097-90.2013.5.01.0551 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Regiane Cariolano da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : Camara de Dirigentes Lojistas de Barra Mansa ( Luciano Furlani de Oliveira RJ97135D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001235-81.2011.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Ordem dos Adgovados do Brasil Seção do Estado do Rio de Janeiro ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - Embargado : Maria Helena da Silva Cavalcanti ( Jose Ribamar Garcia RJ19829D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso: 0000049-58.2013.5.01.0058 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Mantiqueira Alimentos Ltda. ( Abilio de Sousa Lima RJ59537D ), - Agravado : Flávia Villela Sodré ( Jose Antonio Raia de Oliveira RJ108630D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000202-22.2012.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Eneida Andrade de Mattos Pontes ( Silvio Cardoso Nascimento RJ94836D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de danos morais. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Vencido o Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que julgava improcedente o pedido. O Exmo. Des. Rildo Brito acompanhou o Exmo. Relator com ressalva de fundamentação na justa causa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2013.\r\n\r\nLucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1505676"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete de Juiz Convocado nº 5 Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1505113": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGab Des Maria de Lourdes D Arrochella L. Sallaberry\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001598-18.2012.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Rosenge Construções e Serviços Ltda ( André Gonçalves dos Santos Adão RJ136733D ), - Recorrido : Marcus Vinicius Nunes da Silva ( Priscila Aparecida Ventura Pullig RJ139713D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de cerceamento de defesa, para decretar a nulidade do processo de fls.27/28 e determinar a baixa dos autos à MM. Vara de Origem para reiniciar a relação processual, conforme fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0059500-34.2004.5.01.0024 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), IZAIAS NUNES GONCALVES ( Robson Silva de Oliveira RJ86986D ), - Agravado : SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), IZAIAS NUNES GONCALVES ( Robson Silva de Oliveira RJ86986D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, negar-lhes provimento para manter a multa diária por descumprimento da obrigação de fazer consistente na anotação da CTPS do autor, limitada, contudo, ao valor do principal recebido pelo reclamante, como já definido na decisão agravada, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2013.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1505113"
                            ],
                            "1505138": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGab Des Maria de Lourdes D Arrochella L. Sallaberry\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0068500-13.2008.5.01.0511 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Caixa Economica Federal - CEF ( Cyntia Regina Mota Cunha RJ81583D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), Semiramis Juno Delling ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), Semiramis Juno Delling ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Cyntia Regina Mota Cunha RJ81583D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto dos itens referentes à nulidade da rescisão por pedido de demissão e do intervalo do art. 384 da CLT, do recurso da autora, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e ilegitimidade passiva suscitadas no recurso da 2ª ré, manter a prescrição declarada na r. sentença e, no mérito propriamente dito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da 1ª ré para excluir da condenação o reflexo de horas extras na indenização compensatória de 40% e determinar aplicação do adicional de 50% para todas as horas extras; por maioria dar parcial provimento ao recurso da autora para determinar que as horas extras sejam apuradas acima da 6ª diária por todo período imprescrito, que o intervalo intrajornada seja calculado na base de uma hora diária, com acréscimo de 50%, com os mesmos reflexos deferidos para horas extras e para deferir a integração do auxílio alimentação nas parcelas contratuais e rescisórias previstas na fundamentação do voto da Relatora, e dar provimento ao recurso da 2ª ré para excluir da condenação o reflexo de horas extras na complementação de aposentadoria, conforme fundamentação do voto da Relatora, vencida a Des. Angela Fiorencio Soares da Cunha no recurso da reclamante no tópico auxílio-alimentação e nos recursos das reclamada, que aplicava a OJT 70 do C. TST .\r\n\r\nProcesso: 0001008-38.2011.5.01.0401 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : CARLOS HENRIQUE PAULINA LEANDRO ( João Paulo Beltrão Cavlcante RJ145600 ), - Recorrido : FORSECURITY VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA ( Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ104416D ), CONDOMÍNIO FAZENDA DA MOMBAÇA - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002377-48.2010.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Maria Rose Mary da Silva ( Leonardo Motta Martins RJ114714 ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar da condenação os reflexos dos repousos semanais remunerados integrados pelas horas extras nas demais parcelas contratuais e rescisórias, conforme fundamentação do voto da Exma. Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0087500-28.2001.5.01.0031 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : União Federal ( Procuradoria ), - Agravado : ACACIO FORTUNATO FONSECA DE CARVALHO ( Antonio Jorge de Campos Junior RJ31409D ), AUTO ESCOLA MADUREIRA LTDA ( Jucara Braga da Motta RJ71805D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2013.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1505138"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 1 Juiz Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1504980": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001317-04.2010.5.01.0075 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Fábio dos Santos Souza ( Rosimar da Silva RJ91353D ), - Recorrido : Ishyama Brasil Construções e Comércio Ltda. - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do autor para condenar a ré ao pagamento das verbas resilitórias constantes nos itens ¿c¿, ¿d¿, ¿e¿, ¿f¿, ¿g¿, ¿h¿ da inicial (aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional, férias proporcionais, multa do artigo 477, §8º da CLT, depósitos do FGTS, multa de 40% sobre o FGTS), e honorários advocatícios de 5% ao sindicato assistente, além da retificação da anotação do contrato de trabalho na CTPS .\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2013.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1504980"
                            ],
                            "1505050": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0016900-74.2006.5.01.0073 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Marcello Henrique Leite de MattosIrene Gesteira Leite de MattosMetalurgica Elias Ltda. ( Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ52195D ), Alcides Leite de Mattos JuniorLuiz Paulo Leite de MattosFátima Christina Leite de Mattos Gonzalez - por unanimidade, conhecer e n egar provimento ao Agravo de Petição interposto pela União.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2013.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1505050"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1504678": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGab Des Cesar Marques Carvalho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nGabinete Juíza Mônica Puglia\r\n\r\nProcesso: 0000103-09.2012.5.01.0042 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Paulo Sergio Liodoro ( Sergio Reis RJ82717D ), - Recorrido : Big Head Comércio de Móveis Colchões e Decorações Ltda. ( Luis Gustavo Cabral Rios RJ103876D ), Head Big Comércio de Móveis Colchões e Decorações Ltda. ( Luis Gustavo Cabral Rios RJ103876D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para fixar a remuneração mensal do Autor em R$ 1.750,00, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000504-65.2012.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : MRC 2004 Manutenção e Reparos de Container s Ltda. ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis e Assistência Técnica do Estado do Rio de Janeiro - SINTALOCAS ( Temístocles Bezerra de Barros RJ131263D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para absolver a reclamada da condenação imposta de recolhimento das contribuições sindicais e da penalidade prevista no parágrafo único do artigo 598 da CLT, o que implica a improcedência dos pedidos. Invertido o ônus de sucumbência, devendo a parte autora ressarcir a reclamada pelo pagamento das custas. O Ministério Público do Trabalho acompanhou o voto do Relator, pelo provimento do recurso. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000700-51.2012.5.01.0050 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Tania Maria de Oliveira Marins ( Marcia Luzia Bromonschenkel RJ90602D ), - Recorrido : Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa ( Alex Medina Alves RJ161825D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais ( Alex Medina Alves RJ161825D ), Galileo Gestora de Recebíveis SPE ( Alex Medina Alves RJ161825D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para afastar a extinção sem resolução do mérito, por litispendência, dos pedidos de pagamento de multa do artigo 477 da CLT e da multa prevista no Termo de Ajustamento de Conduta assinado perante o Ministério Público do Trabalho, e determino o retorno do autos à Vara de origem, a fim de que os mencionados pedidos, constantes nas letras ¿b¿ e ¿c¿ do rol de fl.05, sejam apreciados e julgados como entender de direito. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000992-83.2012.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Jair Lima Ferreira ( Marcelo Jose Domingues RJ17563D ), - Recorrido : Intercontinental Hoteleira Ltda. ( Celso Albuquerque Barreto RJ9447D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para conceder o benefício da gratuidade de justiça, e para deferir o pagamento de diferenças salariais decorrentes da retenção de 36% da gorjeta, bem como bem como seu reflexo nos 13º salários. Diante do aumento da condenação, ajusto o seu valor para R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) e custas de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais), pela ré, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001993-42.2012.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Leandro Neves Silva ( Noel Charles Tavares Leite PB15125D ), Armando Jose Nogueira ( Noel Charles Tavares Leite PB15125D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás ( Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ79163D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0093700-94.2009.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Jorge Alves Ferreira ( Jorge Antonio Mariano RJ114177D ), -Recorrido : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Maria Elizabeth de Barros Cobra RJ117484D ), - por unanimidade,rejeitar a preliminar de intempestividade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0113600-90.2001.5.01.0040 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : LUIZ CARLOS BARROS LUZ ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nMarcos Alves de Souza Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1504678"
                            ],
                            "1504773": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGab Des Cesar Marques Carvalho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nGabinete Juíza Mônica Puglia\r\n\r\nProcesso: 0000180-48.2013.5.01.0053 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Agnaldo Dantas da Silva ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000226-82.2013.5.01.0038 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Fernanda Sonoda Cortes ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Agravado : Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000554-91.2011.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Una Medeiros Assumpção ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : São Paulo Alpargatas S.A. ( Michel Olivier Giraudeau SP112500D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR PARCIAL provimento deferir o pedido de indenização por dano moral, ora fixado em R$ 20.000,00, bem como a multa do art. 477 da CLT, nos termos da fundamentação, invertendo-se o ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Sustentou o Dr. Sérgio Ricardo de Castro Batista (OAB/RJ 69870), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000840-17.2012.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Ronaldo Barbosa do Nascimento ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Eriberto Gomes de Oliveira RJ169510D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. O Ministério Público do Trabalho acompanhou o voto do Relator, pelo desprovimento do recurso. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001050-58.2012.5.01.0076 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Jaqueline Maria Pedro dos Santos ( Cintia dos Santos Bardi RJ169296D ), - Recorrido : Francesinha Instituto de Beleza e Estética Ltda. ME ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para conceder à reclamante os benefícios da Justiça gratuita, nos termos do voto da Juíza Relatora. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001439-06.2012.5.01.0056 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : André Luiz Moraes de Lima ( Henrique Casimiro Farias RJ114408D ), - Recorrido : Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda. ( Mauro Barcellos Miranda RJ63173D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para declarar a nulidade do contrato de representação comercial e reconhecer o início do vínculo de emprego entre as partes em 03.02.2011, devendo a reclamada proceder à retificação da CTPS para fazer constar a correta data de admissão, sob pena da Secretaria da Vara fazê-lo, e ainda condenar a reclamada ao pagamento de férias proporcionais (05/12), acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional (5/12), diferenças de FGTS e de indenização compensatória de 40%. Diante do aumento da condenação, ajusto o seu valor para R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e custas de R$ 50,00 (cinquenta reais), pelas rés, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001760-87.2012.5.01.0073 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : - Agravado : Prezunic Comercial Ltda. - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento para deferir a gratuidade de justiça, dispensando o agravante do pagamento das custas judiciais, e determinar o processamento do recurso trancado, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nMarcos Alves de Souza Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1504773"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1504836": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0123400-68.2008.5.01.0244 - ED\r\n\r\nEbgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ana Virginia Gueiros [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)], Ebgdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ana Virginia Gueiros \r\n\r\nTomar ciência do despacho na petição de fl. 554: \"J. Ao embargado. Em, 29.05.13.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2013.\r\n\r\nLigia Pacheco - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1504836"
                            ],
                            "1505111": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000394-31.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Hoepers Recuperadora de Crédito S.A. ( Sigisfredo Hoepers SC2723A ), - Recorrida : Helena Cristina de Araújo Silva (Anna Maria Lobato de Abreu Rocha RJ127057D), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000643-39.2010.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Breda Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargada: Dinalva Pereira dos Santos (Alcimar dos Santos Alves RJ153013D), - por unanimidade, ACOLHER EM PARTE os embargos de declaração da reclamada apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0161200-96.2000.5.01.0055 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: AMANDA DA MOTTA ( Osmarildo Tozato RJ67000D ), - Embargada: AMERJ QUALITY LTDA. (Luiz Fernando Oliveira Pires RJ70139D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0163800-14.2005.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Rejani Maria Guedes Bonisson ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorridas : 1) Caixa Econômica Federal ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ) e 2) Funcef - Fundação dos Economiários Federais ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - por maioria, DAR provimento ao recurso para condenar as reclamadas, de forma solidária, ao restabelecimento do auxílio-alimentação, conforme postulado no item “a”; juros na forma da Lei e correção monetária na forma da Súmula 381 do TST, desde que não provado o recebimento de salário no mês da prestação de serviço; autoriza-se a dedução das cotas fiscais e previdenciárias, se cabíveis, na forma da Súmula 368/TST; custas de sucumbência invertidas, nos termos do voto da desembargadora relatora. \r\n\r\nProcesso: 0002262-11.2010.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Sheila Machado de Carvalho ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrida : Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR ( Edgard Ribeiro de Queiroz Neto RJ66854D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0010900-77.2003.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: 1) José Rodrigo Tribst Moreira (Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D) e 2) Ampla Energia e Serviços S.A. (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), - Recorridos: 1) Ampla Energia e Serviços S.A. (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D) e 2) José Rodrigo Tribst Moreira (Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001297-15.2011.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Karina de Sá Pereira ( Ricardo da Silva Rodrigues RJ137100D ) e 2) Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), - Recorridos : 1) Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. (Eladio Miranda Lima RJ86235D) e 2) Karina de Sá Pereira (Ricardo da Silva Rodrigues RJ137100D), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para majorar a indenização por danos morais advindos de condutas inadequadas da reclamada, fixando-a em R$ 15.000,00; quanto ao recurso da reclamada, NEGAR-LHE PROVIMENTO; custas de R$ 700,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 35.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001375-98.2011.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. ( Claudia Maricella Bouch Montenegro RJ72543D ), - Recorrido : Heitor Rodrigues Lima ( Michael Ryan Vanderlei Faislon RJ131078D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000187-89.2012.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ) e 2) Julia Maria Pinto Salerno Fortunato ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorridos : 1) Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ) e 2) Julia Maria Pinto Salerno Fortunato ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamado e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para incluir na condenação o pagamento das 7ª e 8ª horas como extraordinárias, 1 hora extraordinária advinda da concessão parcial do intervalo intrajornada, em metade dos dias do mês, até dezembro de 2010, horas extraordinárias pela não concessão do intervalo de 15 (quinze) minutos, previsto no artigo 384 da CLT por todo o período imprescrito, além de repercussões nos moldes já estabelecidos na decisão recorrida; custas de R$ 1.200,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 60.000,00, novo valor ora arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000089-48.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - Recorrido : Antonio Henrique da Silva Oliveira ( Michele Souza de Lima RJ130331D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0035500-25.2009.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Marcelo Braga Hentzy ( Eduardo Velith da Silva Ribeiro RJ145982D ), - Recorrida : Viação Primeiro de Março Ltda. ( Luciana Carvalho Santiago de Azevedo RJ92496D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000428-64.2012.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Douglas Lopes da Silva Oliveira ( Bruno Farias RJ127705D ), - Recorrida : Montacon Engenharia Ltda. ( Andre M da Franca RJ132850D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000874-21.2010.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Isaque Ferreira Jacopinelli ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorridos : Banco Ibi S.A. e Outra (Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por cerceio de defesa e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para condenar as reclamadas de forma solidária ao pagamento dos seguintes benefícios da categoria dos financiários: diferenças salariais e repercussões (itens ''e'' e ''f''), auxílio-refeição, décima terceira cesta alimentação, ajuda alimentação, anuênio (item ''g''), participação nos lucros (item ''h''), multa convencional (item ''m''), além das 7ª e 8ª horas como extraordinárias, com repercussões nos repousos semanais remunerados, aviso prévio, 13º salários, férias mais 1/3 e FGTS (depósitos e multa de 40%); custas de R$ 500,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 25.000,00, novo valor arbitrado à condenação; juros na forma da Lei e correção monetária na forma da Súmula 381/TST, desde que não provado o recebimento de salário no mês da prestação de serviço; autoriza-se a dedução das cotas fiscais e previdenciárias, a ser realizada na forma da Súmula 368/TST, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000713-95.2011.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ) e 2) Dorvalino José Pereira ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorridos : 1) Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ) e 2) Dorvalino José Pereira ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante para deferir uma hora extraordinária, decorrente do intervalo intrajornada reduzido, reconhecida a natureza salarial da parcela, observado o divisor 200, bem como as diferenças de FGTS e multa de 40% (pedido ''d''); custas de R$ 360,00, pela reclamada, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ 18.000,00, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001226-67.2010.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Rogério Alves dos Santos ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - Embargado : Hiper do Recreio Restaurante Ltda., - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001117-41.2010.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Josias Benedito Bernardo Marques (Robson Silva de Oliveira RJ86986D), - Recorrida : Viação Oeste Ocidental S.A. (Henrique do Nascimento Rocha RJ72529D), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para incluir na condenação o pagamento das horas extraordinárias relativas ao intervalo não concedido, com adicional de 50% e suas repercussões no aviso prévio, férias mais 1/3, FGTS (depósitos e multa de 40%) e repouso semanal remunerado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000304-55.2012.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Lucia Helena do Amaral Ribeiro ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Recorrida : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento do feito, após colhido o voto de vista regimental do desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, que acompanhou a relatora, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças da gratificação de representação postuladas; juros na forma da Lei e correção monetária na forma da Súmula 381 do TST; autoriza-se a dedução das cotas fiscais e previdenciárias, a ser realizada na forma da Súmula 368 do TST; custas de sucumbência invertidas, nos termos do voto da relatora, desembargadora Mirian Lippi Pacheco, proferido na Sessão do dia 14/5/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2013. \r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1505111"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0053400-73.2009.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Ligth Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Flavio Gomes Barcelos ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), -por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000671-80.2012.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Gire Transportes Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), Elias Ferreira de Souza Júnior ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Recorrido : Elias Ferreira de Souza Júnior ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), Gire Transportes Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - por unanimidade, PREJUDICADO o recurso da parte ré, CONHECER do recurso autoral para ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEIO DE DEFESA e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que se designe audiência para a oitiva das testemunhas e se sentencie como entender de direito, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000619-42.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Centro Educacional de Realengo ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - Recorrido : Liésida Sarmento Oliveira ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário, por deserto, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000593-44.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : ADN Master Colégio Ltda. ( Carlos Magno Ramos Fiuza RJ162093D ), - Recorrido : Leila Cristina de Oliveira ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000577-49.2012.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Carla Maria Rodrigues de Souza ( Marcia Luzia Bromonschenkel RJ90602D ), - Recorrido : Sociedade Universitária Gama Filho ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), Galileo Gestora de Recebíveis SPE ( Luana Rodrigues Carvalho RJ167504D ), Galileo Adminstração de Recursos Educacionais ( Alex Medina Alves RJ161825D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para incluir na condenação o pagamento da multa de 40% sobre o FGTS de todo o período do contrato de trabalho da reclamante, bem como as multas previstas nos arts. 467 e 477 da CLT, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000542-59.2012.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Dorília Gomes Pinheiro ( Marcia Luzia Bromonschenkel RJ90602D ), - Recorrido : Galileo Gestora de Recebíveis SPE ( Alex Medina Alves RJ161825D ), Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Alex Medina Alves RJ161825D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais ( Alex Medina Alves RJ161825D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar o reconhecimento da litispendência e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para o julgamento de mérito, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001316-61.2012.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - Recorrido : Luziane Silva da Silva ( Marco Aurelio Pereira de Souza RJ126487D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001290-71.2012.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Com. Ltda. ( Claudia Vaz Ximenes RJ69412D ), - Recorrido : Rosane Miranda de Souza Madureira ( Adriana dos Santos Brandao RJ117951D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a indenização por danos morais e para excluir da condenação a multa prevista no art. 467 da CLT; reduzir o valor da condenação para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001199-56.2011.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Deise d Assunção Grillo ( Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ35577D ), - Recorrido : By Clean Lavanderia Automática Ltda. (Lavoro Lavanderia) ( Marcelo Sampaio Vianna Rangel RJ90412D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001247-26.2012.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Marcelo Teixeira dos Santos ( Rosalia Rios Marot RJ105049D ), - Recorrido : Marcelo Teixeira dos Santos ( Rosalia Rios Marot RJ105049D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos, REJEITAR a preliminar arguida e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso patronal para reconhecer a validade da 16ª cláusula do acordo coletivo, bem como excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais referentes à HRA, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso obreiro; invertem-se os ônus sucumbenciais; o autor deverá ressarcir a reclamada pelo pagamento das custas processuais, devidamente corrigidas, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000707-15.2012.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Rodolatina Logística S.A. ( Sergio Mores PR29072D ), - Recorrido : Gilson de Matos Siqueira ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - por unanimidade, CONHECER EM PARTE do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a multa do art. 467, da CLT, bem como o pagamento dos honorários advocatícios e para determinar que as contribuições fiscais e previdenciárias observem as disposições da Súmula n.º 368, do TST e da OJ n.º 363, da SDI-1, do TST; reduzir o valor da condenação para R$ 90.000,00, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001354-73.2010.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Vicente Nogueira Advogados ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Recorrido : Cláudia Santos da Gama ( Mylene Kroff Vega Vianna RJ96517D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a aplicação da multa prevista no art. 477 da CLT; mantém-se o valor da condenação já fixado em sentença, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001158-33.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Afranio Luiz Francisco ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Recorrido : Afranio Luiz Francisco ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré para excluir da condenação a integração do adicional de risco sobre os valores pagos a título de horas extras e NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0142100-30.2004.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : JOAO DE DEUS BEZERRA NOGUEIRA ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Agravado : ITAU UNIBANCO S/A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001200-40.2012.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Emerson Flavio Jusi Miranda ( Lilian Beatriz Moreira Pinheiro RJ168747D ), - Recorrido : Facility Segurança Ltda ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a ré no pagamento, em dobro, das férias vencidas, acrescidas de 1/3 constitucional, conforme postulado na inicial (períodos aquisitivos de 2007/2008, 2008/2009 e 2009/2010) e para reconhecer a rescisão indireta do contrato, na data do presente julgamento, devendo a ré proceder à respectiva baixa na CTPS, efetuar a entrega das guias do TRCT e de seguro desemprego em até 8 (oito) dias após o trânsito em julgado, sob pena de indenização substitutiva, e quitar ao autor as respectivas verbas rescisórias (aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, com terço constitucional, décimo terceiro salário proporcional e multa de 40% do FGTS), a serem apuradas em liquidação; majora-se o valor da condenação para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000623-62.2012.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - Recorrido : Rogério do Nascimento ( Dionisio Santana dos Santos RJ144558D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0028300-61.2005.5.01.0060 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Sara Ferreira dos Santos ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Agravado : Brasilcap Capitalizacao S.A. ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Better Selecao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda. ( Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ61937D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, DECLARAR A NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para a prolação de nova decisão aos embargos declaratórios, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001545-74.2010.5.01.0205 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Nortec Química S.A ( Jose Ribamar Garcia RJ19829D ), - Agravado : Luiz Carlos Gomes da Silva ( Jorge Luiz de Queiroz Laurindo RJ40593D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2013.felicia moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1504430"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001146-61.2011.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : André Marinho da Silva ( Marina Londres Warwar Oenning RJ94894D ), - Recorrido : Viação Pavunense S.A. ( Monica Caetano da Silva RJ56256D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir o pagamento de uma hora diária, acrescida do adicional de 50%, e seus reflexos nas demais verbas, e dos honorários advocatícios, correspondentes a 15% sobre o valor da condenação, a favor do Sindicato de classe; invertam-se os ônus de sucumbência; valor arbitrado à condenação majorado para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000999-89.2010.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Claudio Luiz da Rocha Galvão ( Irene de Oliveira Coimbra RJ47104D ), - Recorrido : Recreio Veículos Ltda. ( Carlos Magno Amaral Oliveira RJ88760D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000120-30.2010.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Cleide Lane Viana da Silva ( Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco RJ67490D ), - Recorrido : Padaria e Confeitaria Quatro Amigos Ltda. ( Antero Luiz Martins Cunha RJ54127D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o pagamento da indenização substitutiva relativa ao período de 12 meses após a cessação do auxílio-doença, referente à estabilidade provisória por acidente de trabalho; converter, ainda, a justa causa obreira em dispensa imotivada, sendo devido o pagamento do aviso prévio, férias proporcionais + 1/3, bem como a liberação do FGTS com a multa de 40% e seguro-desemprego, conforme requerido, pela autora, na inicial; majorar o valor da condenação para R$ 45.000,00, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000359-02.2011.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Giliard de Oliveira Nascimento ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), Carlat Generos Alimentícios Ltda ( Luiz Jorge de Souza RJ103409D ), -Recorrido : Carlat Generos Alimentícios Ltda ( Luiz Jorge de Souza RJ103409D ), Giliard de Oliveira Nascimento ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da parte ré, ante a deserção verificada; CONHECER do recurso obreiro e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o pagamento integral do intervalo intrajornada com os devidos reflexos legais nas demais verbas, considerando-se a sua natureza salarial; majorar o valor da condenação para R$ 55.000,00, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000333-68.2010.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Eduardo Henrique da Silveira ( Carlos Rogerio Couto Baptista RJ86962D ), - Recorrido : JSL S.A ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ante a deserção verificada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000518-86.2012.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Ubiratan de Assis Monteiro de Lima ( Preciliana Vital Antunes RJ58586D ), - Recorrido : New Quality Serviços Gerais Especializados Ltda. ( Wadison Gomes de Souza Neto RJ161606D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000499-65.2012.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Edilson Rodrigues Alves ( Preciliana Vital Antunes RJ58586D ), - Recorrido : Golden Green Mania Delicatesse Ltda. ( Neide Eulalia Oliveira Cruz RJ105878D ), - por unanimidade, CONHECER do apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000278-13.2011.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda. ( Rafael Gouveia Hespanhol RJ108343D ), - Recorrido : Anderson Ferreira da Costa ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000502-14.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Viação Penha Rio Ltda. ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), - Recorrido : Antonio Paulo da Silva ( Silmaria Berriel Felix RJ107263D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000271-28.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Prezunic Comercial Ltda. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Julieta Alves de Souza ( Jose Carlos Oliveira da Silva RJ49394D ), - Recorrido : Prezunic Comercial Ltda. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Julieta Alves de Souza ( Jose Carlos Oliveira da Silva RJ49394D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para deferir o pagamento de diferença de hora extra, com adicional de 50%, na razão de 15 minutos por dia trabalhado em jornada superior a oito horas, com reflexo no RSR, férias e adicional de 1/3, décimo terceiro salário, aviso prévio, FGTS e multa de 40%, e condenar a reclamada ao pagamento da multa do art. 477 da CLT, em razão da intempestividade na homologação da rescisão contratual da reclamante, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000376-70.2012.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Leonardo Nogueira Sodré ( Marco Aurelio Santos Freire RJ159518D ), - Recorrido : Paquetá Calçados Ltda. ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000368-81.2012.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Anderson Vander de Jesus ( Antonio Carlos Marques RJ80036D ), CKLS SERVIÇOS LTDA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Anderson Vander de Jesus ( Antonio Carlos Marques RJ80036D ), CKLS SERVIÇOS LTDA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO OBREIRO para incluir na condenação o pagamento de horas extras decorrentes da não observância da redução da hora noturna, sendo deferida a dedução dos valores pagos sob o título ¿horas reduzidas¿, e para deferir o pagamento das diferenças salariais, para que seja garantido o salário básico no valor mensal pactuado e os reajustes posteriores, sendo devidas, também, suas diferenças nas demais verbas que foram pagas com base no salário básico, e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO PATRONAL; valor arbitrado à condenação majorado para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001465-53.2010.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Michela Valle de Miranda ( Eduardo Correa dos Santos RJ51995D ), - Recorrido : Duri s Claçados ( Alessandro Benedito Desidério SP152377D ), Paschoalini Calçados Ltda. ( Alessandro Benedito Desidério SP152377D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso para ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEIO DE DEFESA e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que se designe audiência para oitiva das testemunhas e sentencie como entender de direito, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000836-45.2010.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : José Carlos Ferreira de Castro ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda (massa falida) na pessoa do administrador Judicial: ASDRÚBAL MONTENEGRO NETO ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), - Recorrido : José Carlos Ferreira de Castro ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda (massa falida) na pessoa do administrador Judicial: ASDRÚBAL MONTENEGRO NETO ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso do reclamante no que se refere ao pedido de reintegração em razão do suposto acidente de trabalho sofrido, NÃO CONHECER do recurso da primeira reclamada no que se refere à responsabilidade subsidiária da segunda ré, Telemar Norte Leste S.A., CONHECER dos demais aspectos dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso patronal e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso autoral para determinar que o cálculo das horas extras laboradas em domingos e feriados, pagas com o adicional de 100%, observe o teor da Súmula nº 264 do TST, e que seja utilizado o divisor 200 para a apuração das horas extras deferidas em sentença, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001358-14.2012.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Raul Sudré Filho ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, rejeitar as preliminares e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da primeira ré para determinar a dedução das parcelas comprovadamente pagas sob idêntico título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa da parte autora, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da segunda ré; mantém-se o valor da condenação já fixado pelo juízo a quo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001213-66.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Antonio de Souza Marques ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR as preliminares e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar as reclamadas, solidariamente, nos pedidos formulados na exordial, que se referem aos reajustes concedidos a título de RMNR nas datas base de 2007 e 2008, bem como para determinar o pagamento de honorários advocatícios; majorar o valor da condenação para R$ 35.000,00, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001281-04.2012.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Atticon Indústria e Comércio de Peças Ltda. EPP ( Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ96233D ), - Recorrido : Paulo Roberto dos Santos ( Ruda Vieira Pinto RJ128837D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a multa prevista no art. 477 da CLT e os honorários advocatícios; reduzir o valor arbitrado à condenação para R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001081-47.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Teresinha Laile Magalhães ( Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D ), - Recorrido : Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a segunda reclamada de maneira subsidiária, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001474-81.2010.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Fundação Atlântico de Seguridade Social ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Luiz Antonio Guerra Marins ( Abelardo de Oliveira Flores MG79889D ), - Recorrido : Luiz Antonio Guerra Marins ( Abelardo de Oliveira Flores MG79889D ), Fundação Atlântico de Seguridade Social ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral e DAR PROVIMENTO ao recurso patronal para excluir a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2013.\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1504777"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1505441": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0001606-59.2011.5.01.0023 - RO - Rcte: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]. Rcdo: Bruno dos Santos Santa Rosa [Adv. Fernanda Werner Vianna Gomes (OAB: RJ 145110 - D)]. Destinatário(s): Rcdo Bruno dos Santos Santa Rosa, Rcte Casa Bahia Comercial Ltda. Ter ciencia da decisão: \"...nego seguimento ao recurso ordinário interposto pela acionada, haja vista que ausente pressuposto objetivo de admissibilidade.\" .Rio de Janeiro, 05 de junho de 2013. Adriana Arreguy Sala M. de Oliveira - Técnico Judiciário.///\r\n\r\nId: 1505441"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1505507": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZENOVE DE JUNHO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n65 - 0000036-62.2012.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Ednei Alexandre Martins de Barros ( Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 83474 D ) - Recorrido: Edificio Solar do Ribeiro ( Adv. Jorge Dodi Pereira da Costa RJ 38291 D ).\r\n\r\n66 - 0000037-96.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Fabiano Carlos da Silva ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Silvia dos Santos Correia RJ 90508 D ), Terevig Vigilância e Segurança Ltda..\r\n\r\n67 - 0000090-14.2012.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ 71583 D ) - Recorrido: Vise Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ), Marco Aurélio de Almeida Silva ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ).\r\n\r\n68 - 0000123-84.2012.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Cristina de Mattos Manier ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n69 - 0000129-11.2011.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: João Paulo Cajazeira Barbosa ( Adv. Ormilio Teixeira dos Santos Filho RJ 67889 D ) - Recorrido: J.A.E Telecomunicação Ltda., OI FIXO/TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ).\r\n\r\n70 - 0000144-60.2012.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Carlos Alberto Rial Calvo ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Rio Fortaleza Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda. ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ).\r\n\r\n71 - 0000258-07.2012.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Cred-lar Móveis ( Adv. Flávia Lima de Oliveira RJ 166550 D ), Eder Breda Comércio de Móveis ME ( Adv. Flávia Lima de Oliveira RJ 166550 D ) - Recorrido: Walisson Marques Ramalho ( Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira RJ 76680 D ).\r\n\r\n72 - 0000297-93.2012.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Marcos Antonio de Souza ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n73 - 0000376-33.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: GDC Alimentos S.A. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Fernando Bento Rocha ( Adv. Mauricio Sada Junior RJ 68528 D ).\r\n\r\n74 - 0000419-89.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Maguil Lopes de Miranda ( Adv. Haroldo Rezende Costa RJ 110820 D ) - Recorrido: José Miranda de Carvalho ( Adv. Elisete Souza Rodrigues de Carvalho RJ 127036 D ).\r\n\r\n75 - 0000437-62.2012.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Municipio de São Gonçalo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Instituto Raiz do Futuro, Ministério Público do Trabalho/MPT ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ).\r\n\r\n76 - 0000571-03.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Pablo da Silveira Maia ( Adv. Jaime Cassimiro Pereira RJ 158831 D ) - Recorrido: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva RJ 102230 D ).\r\n\r\n77 - 0000600-15.2001.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: LIDER TAXI AEREO SA ( Adv. Bichara Abidao Neto RJ 84931 D ) - Agravado: PAULO CESAR BATISTA CARNEIRO ( Adv. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D ).\r\n\r\n78 - 0000716-05.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Alício Mafado da Cruz Neves ( Adv. Altamir Pereira da Silva RJ 72496 D ) - Recorrido: Companhia de Habitação de Volta Redonda ( Adv. Joao Bosco da Trindade RJ 55426 D ).\r\n\r\n79 - 0000833-56.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Lomater Locações e Serviços Ltda. ( Adv. Alexandre Antonio Leo RJ 129956 D ), Manoel Ferreira de Souza ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n80 - 0000934-73.2012.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sindicato das Indústrias de Móveis de Madeira, Junco e Vime, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Vassouras, Escovas e Pincéis, Madeiras Compensadas e Laminadas, Cortinados e Estofados, Aglomerados, Chapas de Fibra de Madeira no Rio de Janeiro ( Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza RJ 37566 D ) - Recorrido: Hidrogelo Marcenaria e Serralheria Ltda. EPP ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ).\r\n\r\n81 - 0000959-49.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Egberto Luiz de Castro ( Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga RJ 50664 D ) - Recorrido: Vanda Lucia Alves Bezerra ( Adv. Guilherme Scott RJ 59350 D ).\r\n\r\n82 - 0000975-65.2010.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Caixa Econômica Ferederal ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ) - Recorrido: Fernanda Rodrigues Pires Machado ( Adv. Alvaro Ribeiro Xavier RJ 95533 D ).\r\n\r\n83 - 0001040-31.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Cícero Sarcinelli Zanetti ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n84 - 0001078-79.2012.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Hugos de Friburgo Indústria e Comércio de Confecção Ltda. ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ) - Recorrido: Cristiana da Silva ( Adv. Liliane Louback Gitti RJ 152109 D ).\r\n\r\n85 - 0001298-44.2011.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Ramon Lopes Ferreira ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Drogarias Pacheco S/A ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ).\r\n\r\n86 - 0001474-68.2010.5.01.0077 - AP - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Serede Serviços de Rede S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Geraldo José Silvério Roza ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n87 - 0002190-39.2012.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Christina Maria de Carvalho RJ 30468 D ) - Recorrido: Marcos dos Santos Cesar ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n88 - 0039900-02.2006.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Companhia de Seguros Minas Brasil ( Adv. Rodrigo de Lima Casaes RJ 95957 D ) - Recorrido: Michele Ferreira Silva do Nascimento , Priscila Silva Gomes , Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. ( Adv. Hamilton Braga Salles RJ 77664 D ), Rosimar Alves de Oliveira ( Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira RJ 107364 D ), Carlos Henrique de Oliveira Carvalho ( Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira RJ 107364 D ).\r\n\r\n89 - 0040000-14.1999.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Marcelo Mendonça Veiga ( Adv. Priscila Korn Friggo RJ 98653 D ), ALEXANDRE MENDONÇAVEIGA ( Adv. Priscila Korn Friggo RJ 98653 D ) - Agravado: COOPERATIVA SAUDECOOP PROM DE VENDAS PLANOS SAUDE LTDA ( Adv. Samuel Cabral Bourguignon RJ 77096 D ), PEDRO LUIZ BARRETO LITWINCZUK, GERALDO CESAR TELES DE MENEZES ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ), FERNANDO THADEU PEREIRA ARAGÃO, ALL MED SISTEMA DE SAUDE LTDA ( Adv. Samuel Cabral Bourguignon RJ 77096 D ), ALEXANDRE MENDONÇAVEIGA ( Adv. Priscila Korn Friggo RJ 98653 D ).\r\n\r\n90 - 0058000-92.2006.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Olindo Silva de Assis ( Adv. Celso Rodrigues Lopes RJ 72388 D ) - Recorrido: Iate Clube Santos ( Adv. Sidney Paganotti SP 79877 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de Junho de 2013\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1505507"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000659-36.2012.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Amadeus Brasil Ltda (Renatta Bachini Hamacher RJ85859D), - Agravado: Marcia Goulart Macedo (Fabio Picanço de Seixas Loureiro RJ114886D), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição, rejeitar a preliminar de não conhecimento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0144300-02.1997.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: RENATO LACERDA DE ASSIS (Francisca Vale Matteoni RJ87098D), - Agravado: BANCO BRADESCO S/A (Luciana Santos Costa Espindola RJ105151D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000856-89.2010.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. (Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D), - Agravado: Claudio Brito do Nascimento (Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000989-88.2010.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargantes: Condomínio do Shopping Center da Barra - Barra Shopping (Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D), Carlindo Moraes Portugal Júnior (Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D), - Embargados: Condomínio do Shopping Center da Barra - Barra Shopping (Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D), Carlindo Moraes Portugal Júnior (Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITAR os do Autor e ACOLHER os do Réu, para fazer constar no dispositivo o valor da condenação de R$ 3.000,00 e das custas processuais de R$ 60,00, consoante os fundamentos acima exarados.\r\n\r\nProcesso: 0051200-67.2001.5.01.0031 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante : W.R.K. CHINESE FOOD RESTAURANTE LTDA (Ricardo Trigona Neto RJ89210D), - Embargado: PAULINO NOGUEIRA DE CASTRO (Vivaldo Pereira da Silva RJ31880D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, sanando o vício apontado, ACOLHÊ-LOS, sem, contudo, empregar-lhes efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0001546-02.2011.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Planeta Recursos Humanos Ltda. (Alessandro Fulini SP166479D), - Embargados : Wemerson Francisco dos Santos Florencio (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), Verzani & Sandrini Ltda. (Rodrigo de Campos Soares RJ119404D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001345-27.2011.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Real Auto Onibus Ltda. (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), - Embargada: Kely dos Anjos Macedo (João Batista Soares de Miranda RJ70898D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir qualquer efeito modificativo no julgado.\r\n\r\nProcesso: 0115400-76.2008.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Embargados: Verônica Moreira dos Santos (Ricardo Basile de Almeida RJ96352D), Itau Unibanco S.A. (Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D), Trishop Promoção e Serviços Ltda. (Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0086700-30.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Saint Gobain - Canalização S A (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido: Estrela Azul Serviços Vigilância Segurança Transporte de Valores Ltda., Igor Bruno Tavares (Valquiria Aparecida Delfino RJ88880D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0352700-04.2002.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Agravado: ITAU UNIBANCO S.A. (Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para que a incidência de juros da mora e a multa sobre as contribuições previdenciárias sejam calculadas a partir da prestação de serviços.\r\n\r\nProcesso: 0130800-46.2008.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (Felipe Augusto Rolim Jorge RJ101132D), - Embargado: Ezirlene Belo Marcelino (Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho RJ81034D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, acolhê-los parcialmente apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0159300-56.2009.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Recorrido: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Adilson Barbosa da Conceição (Luciana da Cruz Pires RJ89706D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0148900-05.2009.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Rivaldo Cesar dos Santos (Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D), - Recorrido: Empresa Estadual de Viação - Em Liquidação (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - por unanimidade, conhecer do recurso, ACOLHER a preliminar suscitada em contrarrazões para determinar o desentranhamento dos documentos acostados às fls. 63/195, rejeitar a prejudicial de prescrição, renovada em contrarrazões, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001588-47.2011.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Marco Antônio da Silva Bede (Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D), - Embargado: Banco Itaú S.A. (Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D),- por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, sanando o vício apontado, ACOLHÊ-LOS, sem, contudo, empregar-lhes efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0148200-36.2007.5.01.0038 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Bretagne Comercial Ltda - Em recuperação Judicial (Karen do Amaral Perelmiter RJ92649D), - Embargados: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), Bretagne Comercial Ltda - Em recuperação Judicial (Karen do Amaral Perelmiter RJ92649D), Mario Alexandre Vicente Salgado (Fatima Martins de Almeida RJ86230D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0162600-05.2008.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Tec Auto Ltda. (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), - Embargado: Célia Regina Tardelli (Fernando Henrique Ferreira de Souza RJ90531D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001109-55.2011.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Siemens Vai Metals Services Ltda (Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D), - Embargado: Anderson Cancio (Dilza Higino Costa RJ49834D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000120-84.2012.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Alice Baruch (Nelson Luiz de Lima RJ17276D), - Recorrido: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu (Rodrigo Goncalves Gatto RJ108802D), -por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, exceto quanto à aplicação da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011 para a apuração do Imposto de Renda por ausência de interesse recursal e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0204700-09.2006.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargantes: Fabio Soares Mothe (Aluisio Tavares RJ26657D), Banco Bradesco S.A. (Olinda Maria Rebello RJ74145D), - Embargados: Fabio Soares Mothe (Aluisio Tavares RJ26657D), Banco Bradesco S.A. (Olinda Maria Rebello RJ74145D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÀ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000543-04.2012.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Juruceir Brigida da Costa (Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D), - Embargado: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000862-12.2011.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargantes: Alexandro de Paiva (Jair Giangiulio Junior RJ138829D), Concessão Metroviária do Rio de Janeiro SA (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), - Embargados: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro SA (Sérgio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), Alexandro de Paiva (Jair Giangiulio Junior RJ138829D), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001571-35.2011.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. (Tatiana dos Reis RJ153195D), George Gonçalves de Assis Ferreira (Joelson Silveira Fernandes RJ83027D), - Recorridos: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. (Tatiana dos Reis RJ153195D), George Gonçalves de Assis Ferreira (Joelson Silveira Fernandes RJ83027D), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da Ré e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador José Antônio Piton quanto às horas extras, NEGAR-LHE PROVIMENTO. CONHECER do recurso adesivo do Autor, exceto no tocante às férias vencidas relativas aos períodos aquisitivos 2006/2007 e 2007/2008 e aos descontos de vales e adiantamentos de salário, haja vista que a sentença não enfrentou as questões e não foram opostos embargos de declaração com o fim de suprir a omissão, além da inexistência de sucumbência do Autor, acarretando qualquer manifestação do Tribunal verdadeira supressão de instância e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000794-96.2011.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Município de Nova Iguaçu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu), - Recorrido: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais (Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Josef Alexandre Gerstel RJ96278D), Iza Soares Cahen Tavares (Daniel Hilario da Silva RJ75719D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo terceiro Réu, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, não conhecer das contrarrazões da primeira Ré, CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS, por incabíveis, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000452-15.2012.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Jose Benfeitas (Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D), - Recorridos: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas em contrarrazões pela Petrobras e pela Petros e, no mérito, rejeitando a prescrição total arguida, NEGAR-LHE PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0001164-40.2011.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: União Federal (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro), - Recorridos: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. (Marcus Vinicius de Almeida Pereira RJ94482D), Evanilton Ferreira da Silva (Lygia Barros Timbo RJ151003D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da segunda ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a dedução de 6% (seis por cento) do salário básico do autor referente ao vale transporte, mantendo o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0151700-35.1995.5.01.0005 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) (Simone dos Santos Oliveira RJ156238D), - Embargado: EDSON DO NASCIMENTO (Eugenio Correa dos Santos RJ51996D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000335-78.2011.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Data X Clínica de Imaginologia e Documentação Odontológica Ltda. (Wagner Gusmão Reis Junior RJ113677D),- Recorrido: Raphael Ribeiro de Medeiros (Jefferson Coelho Ferreira RJ130043D), - por unanimidade, CONHECER recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000418-41.2012.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares no Estado do Rio de Janeiro (Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D), - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Claudia Maria de Moura Cruz Varandas RJ93914D), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2013.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1504555"
                            ],
                            "1504692": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0125500-53.2000.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Agravado: EDUARDO BIER INDUSTRIAL E COM.DE PROD.LIM.LTDA (Tamine Chedid RS28054D), MARINEI APARECIDA DE OLIVEIRA (Mirna Lucia Pacheco RJ43156D), - pq1'or unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar o regular prosseguimento da execução do crédito previdenciário, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0170200-79.2005.5.01.0012 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Banco Santander(Brasil) S.A. (Ilan Goldberg RJ100643D), - Embargado: União Federal,- por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001149-94.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Recorrido: Danubia Maria Marques (Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D), Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000277-88.2012.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - Embargado: Teófilo Tiago Ribeiro Fontes (Filipe Souza Cerulli RJ123194D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e, por considerar sua natureza manifestamente protelatória, aplicar a multa prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC, correspondente a 1% do valor atribuído à causa na petição inicial, em favor da parte autora, devendo ser atualizada.\r\n\r\nProcesso: 0000553-23.2012.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargantes: Regina Vitória José da Silva (Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D), Banco Bradesco S/A (Rolney Jose Fazolato RJ1369B), - Embargados: Regina Vitória José da Silva (Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D), Banco Bradesco S/A (Rolney Jose Fazolato RJ1369B), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos declaratórios e, no mérito, acolher parcialmente os do Réu, apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir qualquer efeito modificativo no julgado, e rejeitar os da Autora.\r\n\r\nProcesso: 0001574-10.2011.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Cícero Brant Sampaio (Andre Porto Romero RJ52015D), - Embargados: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Patamar Investimentos Ltda. (Moacyr Nunes de Barros RJ18489D , Banco Morada S.A. (Em liquidação extrajudicial) (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Consemp Consultores de Empresas Ltda., Ouvidor Investimentos S.A.Mede Ivestimentos S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Capemisa Instituto de Ação Social (Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B), Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Morada Investimentos S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. - Em liquidação extrajudicial (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Morada Empreendimento e Participação S.A. Integração Empreendimentos e Participações Ltda. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Consemp Engenharia S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda.- Em liquidação extrajudicial (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Morada Viagens e Turismo Ltda. - Em liquidação extrajudicial (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0106100-38.2007.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargantes: Banco Bradesco S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (Patricia Pereira de Oliveira RJ100943D), - Embargados: Banco Bradesco S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (Patricia Pereira de Oliveira RJ100943D), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos declaratórios e, no mérito, acolher os opostos pelo Autor, somente, para aclarar o alcance do decidido, objetivando aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional buscada, e rejeitar os opostos pelo Réu.\r\n\r\nProcesso: 0028300-65.2000.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Itau Unibanco S/A (Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D), - Agravado: ANTONIO CELSO MACHADO (Nelson Luiz de Lima RJ17276D), União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0142800-82.2009.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Agravado: Joel Ghivelder (Fernando Augusto da Silva RJ108877D), Serviço Social do Comércio - SESC (Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0123300-09.2009.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Globex Utilidades S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Recorrido: Paulo Sergio Cardoso Pinheiro (Mary Novaes Moreira RJ69862D), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a multa do artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho e a ajuda alimentação pelos domingos e feriados trabalhados tão somente naqueles meses em que seu pagamento estiver devidamente registrado nas fichas financeiras; para determinar que, na apuração dos encargos previdenciários, sejam observadas a atual redação da Súmula nº 368 do TST e a Orientação Jurisprudencial nº 363 da SDI-I do C. TST; bem como para excluir, para efeito de apuração das verbas deferidas ao Autor, os períodos de 26 de julho a 30 de setembro de 2008 e de 04 de março a 15 de abril de 2009.\r\n\r\nProcesso: 0000156-88.2011.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Edilson Tomaz da Silva (Paulino Goncalves Moreira Leite Neto RJ37237D), - Embargado: Vapza Alimentos S.A. (Carlos Alexandre Dias da Silva PR24535D),- por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001535-50.2012.5.01.0014 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Andre Porto Romero RJ52015D), - Agravado: Idac Instituto de Desenvolvimento Alternativo Cidadão (Carlos Alberto Diogo de Souza RJ33869D), Marli de Azevedo Lima (André Luiz Conrado Mendes RJ140357D),' - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0150400-56.2009.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Fluminense Football Club (Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D), - Embargado: Eraldo Naval de Oliveira (Andre de Souza Costa RJ108878D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001262-92.2012.5.01.0201 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Amarildo da Silva Teixeira (Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D), - Embargado: Braspress Transportes Urgentes Ltda. (Domênica Honorato Siqueira RJ78514D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000264-36.2012.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Fundação Ricardo Franco (Samira Lana Seabra DF32970D), - Embargado: Roberval Alves Godoy (Leandro Rebello Apolinario RJ99195D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0197700-52.2008.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Nelson Daniel Gomes da Silva (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - Embargado: Metalúrgica Barra do Piraí S.A. (Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D), '''- por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pelo Autor e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001331-16.2012.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Citta Shopping Máquinas e Aviamentos Ltda. (Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ72476D), - Embargado: Ricardo Ferreira Conde (João Borsoi Neto RJ48493D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001056-60.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Rodrigo Souza Ramos (João Alberto Guerra RJ93429D), Ampla Energia e Serviços S.A. (Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D), - Recorridos: Provider Ltda. (Antonio Emilio Caporali RJ80714D), Ampla Energia e Serviços S.A. (Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D), Rodrigo Souza Ramos (João Alberto Guerra RJ93429D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da primeira Ré, AMPLA ENERGIA S/A, e do recurso adesivo do Autor e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO. Ao da primeira Ré, para excluir da condenação o pagamento da verba denominada “vantagem pessoal” e seus reflexos. Ao do Autor, para deferir-lhe a gratuidade de justiça. Mantendo o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001502-59.2010.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Bimbo do Brasil Ltda.(João Guilherme de Moraes Sauer RJ23644D), - Embargados: Márcia Fereira Rodrigues Mendes ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), SAPORE S/A (Anna Cristina Pereira Couto, RJ 114679D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para suprir a omissão apontada, julgando o tópico omitido, cuja fundamentação passa a integrar a decisão embargada, sem, contudo, empregar-lhes efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0000358-20.2012.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Viação Itapemirim S/A (Marlilson Machado Sueiro de Carvalho ES9931D), - Embargado: Willian de Oliveira dos Santos (Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ145714D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000686-22.2010.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Guarda Municipal do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, Elias Alves (Mauro Barcellos Miranda RJ 63173D) - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), Elias Alves (Mauro Barcellos Miranda RJ63173D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001049-43.2011.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido: Jorcelino de Souza Cordeiro (Fatima Cristina do Nascimento Hobeica RJ77471D), - por unanimidade, ACOLHER a preliminar suscitada pelo Autor em contrarrazões e NÃO CONHECER do recurso ordinário por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0001093-11.2012.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Banco do Brasil S.A. - Agência Magé (Alexandre Santos Sampaio RJ163545D), Carlos Antônio Rodrigues da Silva (Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D), - Recorridos: Banco do Brasil S.A. - Agência Magé (Alexandre Santos Sampaio RJ163545D), Carlos Antônio Rodrigues da Silva (Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos; NÃO CONHECER das contrarrazões do Réu no tocante à prescrição quinquenal e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao do Autor e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao do Réu, para excluir da condenação os honorários advocatícios. Mantendo o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2013.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1504692"
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                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1504786": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6a Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0165300-12.2009.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)], Rcdo: Alberto Rodrigues de Melo [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alberto Rodrigues de Melo , Rcte Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS , Rcdo Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS \r\n\r\n\"... NEGO SEGUIMENTO ...\" \r\n\r\nProcesso: 0001107-45.2012.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRcdo: Joassi Gonçalves de Araujo [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos (OAB: RJ 115348 - D)], Rcdo: Domenge Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A., Rcdo Domenge Engenharia e Construção Ltda., Rcdo Joassi Gonçalves de Araujo \r\n\r\n\"... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" \r\n\r\nProcesso: 0000821-04.2011.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Pereira Iraçabal [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Expresso Mangaratiba Ltda, Rcdo Jorge Pereira Iraçabal \r\n\r\n\"... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" \r\n\r\nProcesso: 0000906-85.2012.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nRcdo: Locanty Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rcdo: Claudiane Honorio Bezerra [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Claudiane Honorio Bezerra, Rcdo Locanty Comércio e Serviços Ltda. , Rcte Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\n\"... NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\" \r\n\r\nProcesso: 0001013-09.2012.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vagner de Almeida Alves [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rcdo Vagner de Almeida Alves \r\n\r\n\"... NEGO-LHE SEGUIMENTO... \" \r\n\r\nProcesso: 0001800-18.2011.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Rilse Buffet e Restaurante Ltda EPP [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nilson Bastos Ribeiro [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nilson Bastos Ribeiro , Rcte Rilse Buffet e Restaurante Ltda EPP \r\n\r\n\"... é deserto o recurso interposto ...\" \r\n\r\nProcesso: 0001267-51.2011.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson da Silva Freitas [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Anderson da Silva Freitas , Rcte Ativa Distribuição e Logística Ltda. \r\n\r\n\" ... não conheço do recurso ...\" \r\n\r\nProcesso: 0000526-96.2010.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional - (FUNDENOR) [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Roseli Nascimento Tavares [Adv. Lucia Rocha de Oliveira Martinelli (OAB: RJ 44301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional - (FUNDENOR), Ebgdo Roseli Nascimento Tavares\r\n\r\n\"... conheço e rejeito os Embargos de Declaração.\" \r\n\r\nProcesso: 0000912-86.2012.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda. [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nRcdo: Irwing Allisson Marques Ribeiro [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda., Rcdo Irwing Allisson Marques Ribeiro\r\n\r\n\"... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" \r\n\r\nProcesso: 0198100-66.1999.5.01.0038 - AP\r\n\r\nAgte: THEREZA CRISTINA FERREIRA MARTINS [Adv. Joao Pedro da Silva (OAB: RJ 44522 - D)]\r\n\r\nAgdo: FABIO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FABIO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA, Agte THEREZA CRISTINA FERREIRA MARTINS\r\n\r\n\"... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" \r\n\r\nProcesso: 0000549-21.2012.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Milocar Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro (OAB: RJ 91557 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudio Tavares [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Claudio Tavares, Rcte Milocar Comércio de Veículos Ltda. \r\n\r\n\"... é deserto o recurso interposto...\" \r\n\r\nProcesso: 0000772-95.2012.5.01.0322 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mario Rodrigo da Silva Pereira [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa de Serviços Dinamica Ltda, Rcdo Mario Rodrigo da Silva Pereira\r\n\r\n\"... não conheço do recurso, por deserto.\" \r\n\r\nId: 1504786"
                            ],
                            "1505007": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6a Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0000996-36.2012.5.01.0224 - AP\r\n\r\nAgte: Márcia Cristina Fernandes Tirado \r\n\r\nAgdo: DEBORA SILVA ESTEVES DE CASTRO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)], Agdo: Centro Ótico de Nilópolis Ltda [Adv. Sandro Pinto Drumond Crespo (OAB: RJ 101446 - D)], Agdo: Centro Ótico Belford Roxo Ltda [Adv. Sandro Pinto Drumond Crespo (OAB: RJ 101446 - D)], Agdo: Boa Imagem Ótica Ltda [Adv. Sandro Pinto Drumond Crespo (OAB: RJ 101446 - D)], Agdo: Marcas do Olhar Ótica Ltda [Adv. Sandro Pinto Drumond Crespo (OAB: RJ 101446 - D)], Agdo: Centro Ótico Juscelino Ltda [Adv. Sandro Pinto Drumond Crespo (OAB: RJ 101446 - D)], Agdo: COB - Centro Ótico Barão Ltda [Adv. Sandro Pinto Drumond Crespo (OAB: RJ 101446 - D)], Agdo: Centro Ótico de Paracambi Ltda [Adv. Sandro Pinto Drumond Crespo (OAB: RJ 101446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Boa Imagem Ótica Ltda, Agdo Centro Ótico Belford Roxo Ltda, Agdo Centro Ótico de Nilópolis Ltda, Agdo Centro Ótico de Paracambi Ltda, Agdo Centro Ótico Juscelino Ltda, Agdo COB - Centro Ótico Barão Ltda, Agdo DEBORA SILVA ESTEVES DE CASTRO, Agdo Marcas do Olhar Ótica Ltda\r\n\r\n\"... denego seguimento ao agravo de petição.\"\r\n\r\nId: 1505007"
                            ],
                            "1504671": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000992-21.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Edison Mori RJ47519D ), - Recorrido : Viviane de Oliveira Lima Porfirio ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ), MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Áereo Ltda. - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela 2ª reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000498-22.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Papel e Letras Artigos Escolares Ltda. ME ( Joao Percy Machado RJ13345D ), Alessandra Flávia Ramalho Barros ( Luiz Goncalves da Luz RJ86434D ), - Recorrido : Papel e Letras Artigos Escolares Ltda. ME ( Joao Percy Machado RJ13345D ), Alessandra Flávia Ramalho Barros ( Luiz Goncalves da Luz RJ86434D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para deferir a dedução da quantia de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) e para excluir da condenação a multa do artigo 467 da CLT e dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante, para deferir a indenização no valor de R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais), nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente o Dr. Luiz G. Da luz.\r\n\r\nProcesso: 0000920-07.2012.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Sergio da Silva Santos ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - Recorrido : Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. ( Noel Domingos de Sousa RJ50102D ), - Por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a ré ao pagamento de 1 hora extraordinária, por dia, com repercussão em férias, 13º salário, FGTS e multa e aviso-prévio, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fez uso da palavra a Dra. Marcia Leal Bittencourt.\r\n\r\nProcesso: 0064500-52.2009.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Cikel ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Leandro Candido Rosa ( Cristiane Argolo de Oliveira RJ125563D ), - Por unanimidade, conhecer, mas negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fez uso da palavra o Dr. Marcio Morita Gonçalves.\r\n\r\nProcesso: 0000398-30.2012.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : C e A Modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : Viviane Silveira Laenas ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reduzir o quantum reparatório por dano moral, fixando-o em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001058-47.2011.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), João Batista Muniz Escano ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : João Batista Muniz Escano ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos da ré e do autor e, no mérito, negar provimento ao apelo do autor e dar provimento ao da ré, para excluir da condenação o restabelecimento do plano de saúde do autor e de seus dependentes e para cassar a antecipação de tutela deferida pelo juízo a quo. Em virtude do acolhimento do recurso da ré (e, portanto, da improcedência dos pedidos objeto desta ação), invertem-se os ônus da sucumbência. Custas de R$ 200,00, pelo autor, que fica delas dispensado em virtude da concessão da gratuidade de justiça, às fls. 200.\r\n\r\nProcesso: 0000517-34.2010.5.01.0282 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : José Luiz Carvalho de Oliveira ( Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ151143D ), - Agravado : Fundação Cultural de Campos (Faculdade de Odontologia de Campos) ( Murilo da Silva Souza RJ138488D ), - Por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao agravo, para determinar que o percentual referente à pensão alimentícia seja reduzido a 13%, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, que dava provimento total ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000072-22.2012.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Eduardo Gonçalves Lopes ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Empresa de Transportes Flores Ltda ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Empresa de Transportes Flores Ltda ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Eduardo Gonçalves Lopes ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamado, para excluir da condenação a indenização de perdas e danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento de uma hora extra por dia de trabalho, pela não concessão integral do intervalo intrajornada e repercussão desta em outras verbas salariais e rescisórias, dada a habitualidade e seu caráter salarial, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001068-91.2010.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : United Cinemas Internac. Brasil Ltda. ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), Sidnei de Moura Dias ( Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ149541D ), - Recorrido : United Cinemas Internac. Brasil Ltda. ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), Sidnei de Moura Dias ( Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ149541D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da Reclamada para conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao Recurso do Reclamado para excluir da condenação as horas extras, mas mantendo a condenação no pagamento das diferenças de horas trabalhadas nos feriados não compensados, de acordo com os controles de frequência e reflexos e, ainda, excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT, as férias de 2008/2009 e os honorários advocatícios e, por maioria, negar provimento ao Recurso do Reclamante, nos termos do voto do Relator. Fica vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga.\r\n\r\nProcesso: 0000104-61.2012.5.01.0343 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Rafaela Cristina Francisco ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Recorrido : GR S.A. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, colhido o voto de vista do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, por maioria, dar-lhe parcial provimento, deferindo uma reparação por dano moral no importe de R$ 3.000,00, que deverá ser corrigido a partir da publicação do acórdão, pois antes desse momento o direito ainda não tinha sido valorado e seguindo a linha de entendimento jurisprudencial consolidado no C. TST, na Súmula 389, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator, que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2013.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1504671"
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                            "1504682": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000582-17.2011.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Eliane Teixeira Martins ( William Rodrigues Santos RJ45351D ), - Recorrido : Vianense Supermercados Ltda ( Mauricio Raphael da Costa Pereira RJ140660D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa, e no mérito, negar provimento ao Recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001167-18.2011.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Luiz Henrique Lemos da Silva ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Tel Telecomunicações Ltda. ( Rubens Marcelo de Oliveira SP140421D ), - Recorrido : Tel Telecomunicações Ltda. ( Rubens Marcelo de Oliveira SP140421D ), Global Village Telecom Ltda. ( Alessandra Fonte Almeida Lopes RJ142911D ), Luiz Henrique Lemos da Silva ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000407-32.2012.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Maria Cinéia Nascimento Leal ( Luisa Carolina de Souza Moraes MG105813D ), - Embargado : Fundação Atlântico de Seguridade Social ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0137600-95.2009.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Vitor Hugo dos Santos Trindade ( Diogo da Silveira Pereira RJ125239D ), - Recorrido : Turbomeca do Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Ismar Brito Alencar RJ51905D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir diferenças de adicional de sobreaviso e periculosidade pago a menor a serem apuradas em liquidação de sentença, quando o valor adimplido e registrado nos recibos de pagamento adunados aos autos, for inferior ao percentual previsto em lei. Estiveram presentes os Drs. Diogo da Silveira Pereira e Ismar Brito Alencar.\r\n\r\nProcesso: 0128900-18.2008.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Marcelo Tolentino Rodrigues ( Janaina Siqueira Paes RJ59868D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Marcelo Tolentino Rodrigues ( Janaina Siqueira Paes RJ59868D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, pois intempestivo, conhecer do Recurso interposto pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0084900-78.2009.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Dan de Souza Almeida ( Atila Cardoso de Lima RJ103750D ), Kobe Elija Veiculos Ltda ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Recorrido : Kobe Elija Veiculos Ltda ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), Dan de Souza Almeida ( Atila Cardoso de Lima RJ103750D ), - por maioria, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário do reclamante, conhecendo apenas do recurso ordinário da reclamada, vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação as rubricas: férias proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional, multa do art. 477,,§8º, da CLT e os reflexos do adicional de insalubridade no 13º salário proporcional, férias integrais e proporcionais acrescidas de um terço, tudo na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0088400-56.2007.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), Gilmar Ferreira de Lima ( Luiz Eduardo Couto Ribeiro RJ40348D ), - Recorrido : Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), Gilmar Ferreira de Lima ( Luiz Eduardo Couto Ribeiro RJ40348D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, com exceção da matéria \"Da Expedição de Ofícios\" e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada e, por maioria, dar provimento ao recurso ordinário do reclamante, para condenar a reclamada a reparar o dano moral sofrido pelo obreiro, e, arbitrando o valor da reparação em R$ 10.000,00 (dez mil reais), na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga no tocante ao dano moral. Em virtude do parcial acolhimento do apelo e em observância à Instrução Normativa nº 3/1993 do C. TST (inciso II, alínea ¿c¿), fixa-se o valor da condenação em R$ 18.000,00. Custas no importe de R$ 360,00, pela ré, calculadas sobre o valor ora arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0051900-05.2009.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Luiz Antonio Vieira ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reduzir o quantum reparatório por dano moral, fixando-o em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0047400-81.2007.5.01.0302 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Edson da Conceicao Miranda ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Agravado : Forte Terceirizacao S/C Ltda. ( Mare Barreiro Cabanelas RJ80471D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador José Antônio Teixeira da Silva que redigirá o acórdão. Fica vencido o Desembargador Relator que dava provimento ao agravo de petição interposto por EDSON DA CONCEIÇÃO MIRANDA para determinar a expedição de ofício à 1ª Vara Federal de Petrópolis pela Secretaria da Segunda Turma para o devido bloqueio de crédito em poder de terceiros, no importe de R$ 2.000,00(dois mil reais), in continenti, após o trânsito em julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000449-95.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Andrea Carla Hipólito ( Jorge Luiz de Carvalho RJ73976D ), - Recorrido : Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções ( Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ1619B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação já imposta à demandada indenização por dano material no importe de R$ 3.900,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2013.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1504682"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000023-60.2011.5.01.0016 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : JPF Alimentação Ltda. ( Wladimyr Sergio Jung Junior RJ76766D ), - Agravado : Edmundo de Souza Thomé ( Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ62182D ), José Pinto Ribeiro ( Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ62182D ), Sérgio de Oliveira Fernandes ( Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ62182D ), José Carlos Cardoso Ribeiro ( Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ62182D ), Sindicato das Empresas de Refeições Coletivas do Estado do Rio de Janeiro ( Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ62182D ), Marilda Silveira Cardoso ( Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ62182D ), Bianca Trotta Thomé Moreira ( Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ62182D ), Francisco Julião Marques Vasconcelos ( Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ62182D ), - por unanimidade, conhecer, mas negar provimento ao Agravo.\r\n\r\nProcesso: 0000580-11.2012.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Carlos Ricardo Chagas da Silva ( Andre de Souza Riffald RJ135855D ), - Recorrido : Mac Laren Oil Estaleiros S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000798-40.2012.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Luiz Carlos da Silva Fernandes ( Ruy Luiz Lopes RJ19666D ), - Recorrido : Pacaembu Auto Peças Ltda. ( Haroldo Del Rei Almendro SP150699D ), GMC Serviços de Transportes Ltda. ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar as rés, a 2ª subsidiariamente, ao pagamento da multa prevista no art. 467 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0002676-73.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Silvia Regina Pantoja Serra de Castro ( Braz de Paula Nicolau RJ48592D ), - Recorrido : Universidade Candido Mendes - Campos ( Douglas Leonard Queiroz Pessanha RJ149361D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000358-40.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D ), Geovane Menezes Ferreira ( Gloria Maria dos Santos Pereira RJ110449D ), - Recorrido : Geovane Menezes Ferreira ( Gloria Maria dos Santos Pereira RJ110449D ), Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da ré e do apelo adesivo do autor. No mérito, dar provimento ao apelo da ré para excluir da condenação as horas in itinere, os juros e correção monetária e a expedição de ofícios, julgando totalmente improcedente a pretensão autoral. Negar provimento ao recurso adesivo do autor.\r\n\r\nProcesso: 0000333-29.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : Petrometal Engenharia Ltda ( Ingrid Barbosa Vieira RJ99925D ), Fábio Teixeira da Rocha ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela 2ª reclamada, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000805-56.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Shirley Ancores de Lima ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), - Recorrido : Centro de Estética e Spa Doutora Cinara Viana Ltda ( Murilo Maia de Oliveira RJ114845D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2013.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1505387"
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                                "6ª Turma\r\n\r\nDECISÔES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nProcesso: 0001644-71.2012.5.01.0044 - AIAP\r\n\r\nAgte: ALESSANDRA MARIA GONCALVES [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ALESSANDRA MARIA GONCALVES, Agdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 379:\" Não conheço do Agravo de Instrumento da Autora - Alessandra Maria Gonçalves -, de fls. 03/10, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, por não observar o princípio da dialética e por estar em confronto com a Súmula nº 422, do C. TST. (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0033300-96.1999.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: REYNALDO PLINIO PINGARILHO CARVAO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Agdo REYNALDO PLINIO PINGARILHO CARVAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 733/733verso: \"Não conheço do Agravo de Petição da Ré, de fls. 716/720, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por ser manifestamente inadmissível, porque não atendido o princípio da dialética, e por estar em confronto com a Súmula nº 422, do C. TST. (...)\".\r\n\r\nProcesso: 0158300-13.2002.5.01.0010 - AP\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Darcio Augusto Chaves Faria - Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: FERNANDA MARIA FERREIRA RAFAEL [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)], Agdo: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FERNANDA MARIA FERREIRA RAFAEL, Agte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 230/232:\" Não conheço do Agravo de Petição do 2º Réu - Município do Rio de Janeiro, de fls. 209/216, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por ser manifestamente inadmissível, no tocante aos juros de mora sobre a contribuição previdenciária (fl. 210), por não ter sido apreciada nem decidida pelo Juízo a quo, haja vista a norma do artigo 515, do CPC, de que o recurso devolve ao Tribunal o conhecimento da matéria impugnada na sentença, sendo que somente se impugna o que foi decidido e, no caso, não há decisão acerca da referida questão, a impossibilitar o conhecimento do apelo, no particular e nego provimento ao Agravo de Petição, sob idêntico fundamento, por sustentar tese de que, embora condenado subsidiariamente, deve ser procedida a intimação do 3º Liquidante Judicial da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, para ciência da execução e o esgotamento de \"todos os meios de localização do patrimônio da primeira reclamada e de seus sócios\" (fl. 211), em confronto com a jurisprudência dominante do C. TST, consoante arestos transcritos e a jurisprudência dominante deste Eg. TRT, consubstanciada nas Súmulas nos. 12 e 20, e, ainda, por sustentar tese de que os juros de mora devem ser contados à taxa de 0,5% a.m., na forma do artigo 1º-f, da Lei nº 9.494/97, em confronto com a Orientação Jurisprudencial nº 382, da SBDI-1 do C. TST e com a Súmula nº 24 deste Eg. TRT. (...)\".\r\n\r\nProcesso: 0047500-50.2007.5.01.0071 - AP\r\n\r\nAgte: RIOTUR EMP DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Cesar Ribeiro [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Cesar Ribeiro, Agte RIOTUR EMP DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SA \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 373/374:\" Dou provimento ao Agravo de Petição da Ré - Riotur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro, de fls. 359/363, com fundamento no § 1º-A, do artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, para expungir a multa do art. 475-J do CPC, por estar a decisão recorrida (fl. 357) em manifesto confronto com a jurisprudência dominante do C. TST (...)\".\r\n\r\nProcesso: 0089800-16.2003.5.01.0023 - AP\r\n\r\nAgte: Milton Cesar Ferreira Rangel\r\n\r\nAgdo: DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR [Adv. Lucimar Goncalves Cabral (OAB: RJ 93273 - D)], Agdo: JACI PEREIRA DA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)], Agdo: SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIV.ECONOMICO-PROFISSIONAL EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR, Agdo JACI PEREIRA DA SILVA, Agdo SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIV.ECONOMICO-PROFISSIONAL EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. Não conheço do Agravo de Petição do Executado - Milton César Ferreira Rangel, de fls. 269/273 vº, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por ser manifestamente inadmissível, no tocante à intempestividade dos Embargos à Execução, por não observar o princípio da dialética, em confronto com a Súmula nº 422, do C. TST e, também, porque as questões relativas à desconsideração da personalidade jurídica da Ré, da nulidade da citação pessoal, sem assinatura de recebimento do Executado e da impossibilidade de prosseguimento da execução em face do Executado não foram apreciadas nem decididas pelo Juízo a quo, haja vista a norma do artigo 515, do CPC, de que o recurso devolve ao Tribunal o conhecimento da matéria impugnada na sentença, sendo que somente se impugna o que foi decidido e, no caso, não há decisão acerca das referidas questões, a impossibilitar o conhecimento do apelo, no particular. (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0137900-22.2006.5.01.0241 - AP\r\n\r\nAgte: SETEC TECNOLOGIA S/A [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cesar Drauzio de Araujo [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cesar Drauzio de Araujo, Agte SETEC TECNOLOGIA S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 553:\" Não conheço do Agravo de Petição da Ré - Setec Tecnologia S.A., de fls. 513/519, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, no tocante à falta de garantia do Juízo, por não observar o princípio da dialética e por estar em confronto com a Súmula nº 422, do C. TST. (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0045100-68.2007.5.01.0037 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procuradora Tainá Pitanga de Andrade - Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Lourival dos Santos Beltran [Adv. Ludmila Neder da Rocha (OAB: RJ 140886 - D)], Agdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jussara Cianeli de Oliveira Issa (OAB: RJ 144478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Agdo Lourival dos Santos Beltran, Agte Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 298:\" Nego provimento ao Agravo de Petição do 2º Réu - Município do Rio de Janeiro, de fls. 290/293, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por sustentar tese de que os juros de mora devem ser contados nos termos do artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97, em manifesto confronto com a Orientação Jurisprudencial nº 382 do C. TST e com a Súmula nº 24 deste Eg. TRT. (...)\".\r\n\r\nProcesso: 0048700-95.2002.5.01.0062 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA, Agdo: SANDRA NOGUEIRA [Adv. Adriana de Sousa Fernandes (OAB: RJ 89100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SANDRA NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão monócrática de fls. 242/243:\" Não conheço do Agravo de Petição da 2ª Ré - Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, de fls. 228/233, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula 435 do C. TST, no tocante às custas processuais (fls. 232/233), por não ter sido apreciada nem decidida pelo Juízo a quo, haja vista a norma do artigo 515, do CPC, de que o recurso devolve ao Tribunal o conhecimento da matéria impugnada na sentença, sendo que somente se impugna o que foi decidido e, no caso, não há decisão acerca da referida questão, a impossibilitar o conhecimento do apelo, no particular e nego provimento ao Agravo de Petição, sob idêntico fundamento, por sustentar a tese de que, tratando-se de execução contra a Fazenda Pública, mesmo que condenada de forma subsidiária, os juros de mora devem ser limitados a 0,5% ao mês, em confronto com a jurisprudência dominante no C. TST, consubstanciada na OJ nº 382, da SBDI-1 e na Súmula nº 24 deste Eg. TRT (...)\".\r\n\r\nProcesso: 0000716-02.2011.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procuradoria Regional Federal da 2ª Região] \r\n\r\nRcdo: Célio Castro Jorge [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)], Rcdo: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME , Rcdo Célio Castro Jorge \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 130/131:\" Nego provimento ao Recurso Ordinário da 2ª Ré - União, de fls. 110/116, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por sustentar tese de inexistência de responsabilidade subsidiária e recorrer da multa do artigo 477 da CLT, do FGTS e da multa de 40%, em manifesto confronto com a Súmula nº 331, V e VI do C. TST. (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0000669-79.2012.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procuradora Débora May - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP, Rcdo: Roberto José dos Santos [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Instituto Estadual do Ambiente - INEA, Rcdo Roberto José dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 59/60:\" Nego provimento ao Recurso Ordinário do 2º Réu - Estado do Rio de Janeiro, de fls. 41/50, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por sustentar teses de inexistência de responsabilidade subsidiária, recorrendo das multas dos artigos 467 e 477 da CLT e do FGTS e de que os juros de mora devem ser contados nos termos do artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97, em manifesto confronto com a Súmula nº 331, V e VI, com a Orientação Jurisprudencial nº 382 do C. TST e com a Súmula nº 24 deste Eg. TRT. (...)\".\r\n\r\nProcesso: 0000404-58.2012.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Djenani Cristina Torrão de Arruda [Adv. Joaquim Martins Gomes (OAB: RJ 146021 - D)]\r\n\r\nRcdo: NBD Auto Service Ltda. ME [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)], Rcdo: Amaralto Center Ltda. [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Amaralto Center Ltda., Rcte Djenani Cristina Torrão de Arruda , Rcdo NBD Auto Service Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 141:\" Dou provimento ao Recurso Ordinário da Autora, com fundamento no § 1º-A, do artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, para anular a sentença de indeferimento da inicial, por inépcia, sem antes intimar a parte para sanar o defeito, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para reabertura da instrução, por estar a decisão em manifesto confronto com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 263, do C. TST. (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0173100-41.2009.5.01.0482 - Ag\r\n\r\nAgvte: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Luciana Garcia da Silva [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)], Agvdo: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A, Agvdo Luciana Garcia da Silva, Agvdo Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 630:\" Valendo-me do juízo de retratação previsto no § 1º, do artigo 557 do CPC, reconsidero a decisão de fl. 624, diante da notificação de fl. 373, expedida em 22.08.2012 (quarta-feira), presumida recebida em 24.08.2012 (sexta-feira), iniciando-se o quinquídio previsto no art. 884, da CLT, em 27.08.2012 (segunda-feira) e findando 31.08.2012 (sexta-feira), data em que opostos os Embargos à Execução de fls. 379/392, donde tempestivos.\r\n\r\nAs partes foram intimadas da decisão dos Embargos à Execução de fl. 489 através de publicação no Diário Oficial de 19.09.2012 (fl. 490), sendo que do referido expediente não constou o nome da Agravante - Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A., que peticionou, em 17.12.2012 (fls. 497/509), requerendo o desarquivamento do feito, reiterando a nulidade dos atos processuais por ausência de intimação da decisão proferida nos Embargos à Execução, apresentando, na mesma peça, Agravo de Petição, estando tempestivo o apelo.\"\r\n\r\nProcesso: 0000662-98.2011.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: União (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região)\r\n\r\nRcdo: Terceiriza Serviços Ltda, Rcdo: Venilda Estefani da Costa [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Venilda Estefani da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 293/294:\" Nego provimento ao Recurso Ordinário da 2ª Ré - União, de fls. 256/269, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por sustentar tese de inexistência de responsabilidade subsidiária em manifesto confronto com a Súmula nº 331, V e VI do C. TST. (...)\".\r\n\r\nProcesso: 0000081-93.2013.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Edson dos Santos Silva [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)], Rcdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Edson dos Santos Silva, Rcdo Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 205:\" Nego provimento ao Recurso Ordinário da 2ª Ré - Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, de fls. 181/189, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por sustentar tese de inexistência de responsabilidade subsidiária em manifesto confronto com a Súmula nº 331, V e VI do C. TST.\"\r\n\r\nProcesso: 0000086-69.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Museu Imperial de Petrópolis - IBRAM\r\n\r\nRcdo: Geraldo Baptista Teixeira de Abreu [Adv. Thiago Lippi Pinheiro Fontes (OAB: RJ 156743 - D)], Rcdo: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Geraldo Baptista Teixeira de Abreu\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 145/146:\" Nego provimento ao Recurso Ordinário do 2º Réu - Museu Imperial de Petrópolis - IBRAM, de fls. 114/131, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por sustentar teses de inexistência de responsabilidade subsidiária e de que os juros de mora devem ser contados à taxa de 0,5% a.m., (art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97), recorrendo, também, das verbas salariais e rescisórias, bem como das multas dos artigos 467 e 477 da CLT, em manifesto confronto com a Súmula nº 331, V e VI, com a Orientação Jurisprudencial nº 382 do C. TST e com a Súmula nº 24 deste Eg. TRT. (...)\".\r\n\r\nProcesso: 0000586-15.2012.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nRcdo: Direta 2008 Serviços em Telecomunicações Ltda., Rcdo: Rodrigo Soares de Castro [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nextel Telecomunicações Ltda., Rcdo Rodrigo Soares de Castro\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 111/112:\" Dou provimento ao Recurso Ordinário da 2ª Ré - Nextel Telecomunicações Ltda., de fls. 93/102, com fundamento no § 1º-A, do artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, para tornar insubsistente a responsabilidade subsidiária da Recorrente, por se tratar de contrato de representação comercial entre as Rés e por estar a sentença em manifesto confronto com a jurisprudência dominante do C. TST. (...)\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2013.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1504961"
                            ],
                            "1504971": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 31/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000586-15.2012.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nRcdo: Direta 2008 Serviços em Telecomunicações Ltda., Rodrigo Soares de Castro\r\n\r\nO Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Direta 2008 Serviços em Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 111/112:\" Dou provimento ao Recurso Ordinário da 2ª Ré - Nextel Telecomunicações Ltda., de fls. 93/102, com fundamento no § 1º-A, do artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, para tornar insubsistente a responsabilidade subsidiária da Recorrente, por se tratar de contrato de representação comercial entre as Rés e por estar a sentença em manifesto confronto com a jurisprudência dominante do C. TST. (...)\".\r\n\r\nProcesso: 0000669-79.2012.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nRcdo: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP, Roberto José dos Santos \r\n\r\nO Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 59/60:\" Nego provimento ao Recurso Ordinário do 2º Réu - Estado do Rio de Janeiro, de fls. 41/50, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por sustentar teses de inexistência de responsabilidade subsidiária, recorrendo das multas dos artigos 467 e 477 da CLT e do FGTS e de que os juros de mora devem ser contados nos termos do artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97, em manifesto confronto com a Súmula nº 331, V e VI, com a Orientação Jurisprudencial nº 382 do C. TST e com a Súmula nº 24 deste Eg. TRT. (...)\".\r\n\r\nProcesso: 0000662-98.2011.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Terceiriza Serviços Ltda, Venilda Estefani da Costa\r\n\r\nO Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Terceiriza Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 293/294:\" Nego provimento ao Recurso Ordinário da 2ª Ré - União, de fls. 256/269, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por sustentar tese de inexistência de responsabilidade subsidiária em manifesto confronto com a Súmula nº 331, V e VI do C. TST. (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0048700-95.2002.5.01.0062 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA, SANDRA NOGUEIRA\r\n\r\nO Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 242/243:\" Não conheço do Agravo de Petição da 2ª Ré - Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, de fls. 228/233, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula 435 do C. TST, no tocante às custas processuais (fls. 232/233), por não ter sido apreciada nem decidida pelo Juízo a quo, haja vista a norma do artigo 515, do CPC, de que o recurso devolve ao Tribunal o conhecimento da matéria impugnada na sentença, sendo que somente se impugna o que foi decidido e, no caso, não há decisão acerca da referida questão, a impossibilitar o conhecimento do apelo, no particular e nego provimento ao Agravo de Petição, sob idêntico fundamento, por sustentar a tese de que, tratando-se de execução contra a Fazenda Pública, mesmo que condenada de forma subsidiária, os juros de mora devem ser limitados a 0,5% ao mês, em confronto com a jurisprudência dominante no C. TST, consubstanciada na OJ nº 382, da SBDI-1 e na Súmula nº 24 deste Eg. TRT (...)\".\r\n\r\nProcesso: 0158300-13.2002.5.01.0010 - AP\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: FERNANDA MARIA FERREIRA RAFAEL, UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nO Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 230/232:\" Não conheço do Agravo de Petição do 2º Réu - Município do Rio de Janeiro, de fls. 209/216, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por ser manifestamente inadmissível, no tocante aos juros de mora sobre a contribuição previdenciária (fl. 210), por não ter sido apreciada nem decidida pelo Juízo a quo, haja vista a norma do artigo 515, do CPC, de que o recurso devolve ao Tribunal o conhecimento da matéria impugnada na sentença, sendo que somente se impugna o que foi decidido e, no caso, não há decisão acerca da referida questão, a impossibilitar o conhecimento do apelo, no particular e nego provimento ao Agravo de Petição, sob idêntico fundamento, por sustentar tese de que, embora condenado subsidiariamente, deve ser procedida a intimação do 3º Liquidante Judicial da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, para ciência da execução e o esgotamento de \"todos os meios de localização do patrimônio da primeira reclamada e de seus sócios\" (fl. 211), em confronto com a jurisprudência dominante do C. TST, consoante arestos transcritos e a jurisprudência dominante deste Eg. TRT, consubstanciada nas Súmulas nos. 12 e 20, e, ainda, por sustentar tese de que os juros de mora devem ser contados à taxa de 0,5% a.m., na forma do artigo 1º-f, da Lei nº 9.494/97, em confronto com a Orientação Jurisprudencial nº 382, da SBDI-1 do C. TST e com a Súmula nº 24 deste Eg. TRT. (...)\".\r\n\r\nProcesso: 0000086-69.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Museu Imperial de Petrópolis - IBRAM\r\n\r\nRcdo: Geraldo Baptista Teixeira de Abreu, Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nO Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 145/147:\" Nego provimento ao Recurso Ordinário do 2º Réu - Museu Imperial de Petrópolis - IBRAM, de fls. 114/131, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por sustentar teses de inexistência de responsabilidade subsidiária e de que os juros de mora devem ser contados à taxa de 0,5% a.m., (art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97), recorrendo, também, das verbas salariais e rescisórias, bem como das multas dos artigos 467 e 477 da CLT, em manifesto confronto com a Súmula nº 331, V e VI, com a Orientação Jurisprudencial nº 382 do C. TST e com a Súmula nº 24 deste Eg. TRT (...)\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1504971"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000003-34.2011.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Sheila de Freitas Pinto e Melo ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos, para dar-se provimento ao recurso das Rés, julgando improcedentes os pedidos formulados, invertendo os ônus da sucumbência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2013.\r\n\r\nNadia Regina Amorim - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1505240"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1504794": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0084900-74.2009.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Fernando César Rego da Silva ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - Recorrido : Transportes América Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela parte autora, e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, para condenar a reclamada ao pagamento de saldo de salário de maio/2009 (20 dias, considerando a data da resilição constante do TRCT de fl. 23 e que o preposto confessou que ¿a demissão dele foi esperando a conclusão do laudo em 20/05/09¿ - fl. 240), aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, FGTS acrescido da indenização compensatória de 40% (na forma prevista no artigo 18, § 1º, da Lei 8.036/90), multa de que trata o artigo 477, § 8º, da CLT e a entregar as Comunicação de Dispensa para percepção do seguro-desemprego (ficando desde já responsável pelo pagamento de indenização substitutiva, na eventualidade de não ser possível a percepção do benefício pelo empregado) e as guias para saque do FGTS. Presente o Dr. Álvaro Vidal de Pinho, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0000695-49.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Geraldo Rodrigues de Souza - Recorrido : Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP ( Carlos Marcos Batista de Melo RJ75704D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, por ausência de dialética recursal.\r\n\r\nProcesso: 0131700-28.2007.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Vanilda Maria Sinder ( Jose Maria Savergnini RJ74611D ), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO ( Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso RJ136915D ), - Recorrido : Vanilda Maria Sinder ( Jose Maria Savergnini RJ74611D ), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO ( Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso RJ136915D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte ré e acolher a objeção processual de incompetência, pronunciar a incompetência ex ratione materiae da Justiça do Trabalho com declaração de nulidade da sentença e declinar da competência para apreciar e julgar a presente demanda e determinar a remessa dos autos à Justiça Estadual, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001055-86.2011.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Francisco das Chagas Peixoto ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Recorrido : Waltair Araújo( Mylena Alcântara Amaral Costa -RJ131624) - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, negar-lhe provimento. Falou o Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda.\r\n\r\nProcesso: 0131300-43.2009.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Alípio Rodrigo da Costa Filho ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), Banco Bradesco S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Banco Bradesco S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Alípio Rodrigo da Costa Filho ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Por Unanimidade, conhecer integralmente do recurso ordinário interposto pela parte autora e parcialmente daquele interposto pela ré e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do demandante para corrigir um erro material da sentença, determinando que, ao invés de setembro e outubro de 2007, sejam consideradas as horas extras referentes a agosto e setembro do mesmo ano; para determinar que, do início do período não prescrito até março de 2005 sejam considerados como períodos de maior movimento: os cinco primeiros dias úteis do mês, todas as segundas e sextas-feiras, todos os dias 10 e do dia 25 ao dia 30 de cada mês; para condenar a parte ré ao pagamento das horas extraordinárias trabalhadas em uma semana de julho de 2007, com a seguinte jornada: de segunda a sexta-feira, das 7h30min a 1h do dia seguinte, com 30 minutos de intervalo intrajornada, e, no sábado e no domingo, das 8h às 12h, retornando as 18h e saindo definitivamente às 22h; e negar provimento ao da demandada. Presente o Dr. Eduardo Valença, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0000784-83.2010.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Leiciane Alves de Sena ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração interpostos pela reclamada para, sem lhes atribuir efeito modificativo, corrigir o erro material apontado para que onde se lê: ¿dou provimento para condenar a demandada ao pagamento de indenização por danos morais à parte autora, arbitrada em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)¿ , leia-se: ¿nego provimento, mantendo-se a r. sentença que condenou a demandada ao pagamento de indenização por danos morais à parte autora, arbitrada em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)¿ (v. fl. 186, quarto parágrafo).\r\n\r\nProcesso: 0000655-54.2011.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Consórcio Intersul de Transportes ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), João Batista da Silva Filho ( Cristiane Rosa Gonçalves RJ135280D ), Translitorânea Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela terceira ré.\r\n\r\nProcesso: 0000655-12.2011.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Auto Viação 1001 Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Paulo César Alves Araújo ( Renato Eccard RJ59761D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos interpostos pela parte ré, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, para corrigir a contradição apontada, e afastar o fundamento de que o pedido de dedução da rubrica IND HORA/REFEIÇÃO, tratava-se de inovação recursal, mas mantida a rejeição do pedido nos termos do outro fundamento registrado no V. Acórdão: Não obstante, ressalto que a parcela deferida tem natureza diversa da alegada pela ré. conforme fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeliro, 03 de junho de 2013.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1504794"
                            ],
                            "1505687": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 0000534-62.2012.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Rcte: Vinicius Ramos de Amorim Gonçalves [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vinicius Ramos de Amorim Gonçalves [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)], Rcdo: Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)dias.\r\n\r\nProcesso: 0025000-12.2003.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: MARCOS COCCHIARELLI [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Mercantil do Brasil SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Mercantil do Brasil SA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0122600-61.2008.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Mônica Gentil Mattos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Jussara Cianeli de Oliveira Issa (OAB: RJ 144478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2013.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária \r\n\r\nId: 1505687"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
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                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 04/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001067-27.2012.5.01.0551 - ED\r\n\r\nEbgte: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nEbgdo: SME SUPERMERCADO, SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE BARRA MANSA, QUATIS E RIO CLARO\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente E D I T A L virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SME SUPERMERCADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.136/137.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nBeatriz Dutra - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1504969"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
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                            "1505140": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000593-18.2010.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Lorna Jean Kemp ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), Consórcio Estreito Energia Ceste ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Consórcio Estreito Energia Ceste ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Lorna Jean Kemp ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos, exceto quanto ao tópico ¿da responsabilidade pelo pagamento de imposto de renda e recolhimentos previdenciários¿ do apelo patronal, por falta de interesse recursal; rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa suscitada pela ré; no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PROVIMENTO ao apelo da autora para considerar, como extraordinárias, as horas prestadas além da oitava diária. Falou a Dra. Virgínia Maria Correa Pinto Felício. Presente a Dra. Renata Bruna.\r\n\r\nProcesso: 0000733-96.2012.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Lindacir de Fátima da Luz ( Flávia Pena Gambini RJ162413D ), - Recorrido : Churrascaria Brasão da Torre Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO recurso para condenar a reclamada ao pagamento de I) reflexos do salário in natura fornecido, no valor médio de R$ 15,00 (quinze reais), em horas extras, adicional noturno, RSR, férias, 13osalário e FGTS + 40%, e II) horas extras excedentes à 8ª diária, acrescidas do adicional de 50% de segunda a sábado e de 100% nos domingos e feriados e do adicional noturno a partir das 22h, e de 1 hora extra por domingo trabalhado pela concessão meramente parcial do intervalo intrajornada, com reflexos em aviso prévio, 13º salário e férias vencidos e proporcionais, FGTS + 40% e RSR. Os valores devem ser apurados em liquidação de sentença, na forma da fundamentação, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor da causa fixado em primeiro grau. Imposto de renda apurado na forma do art. 12-A da Lei Federal n° 7.713 de 22.12.1988 e quota previdenciária, na forma da Lei nº 8.212/91, artigo 20. Juros no percentual de 1% ao mês, contados a partir da data do ajuizamento da ação, na forma da Lei nº 8.177/91, art. 39. Correção monetária observando o mês subsequente ao vencido como época própria de incidência (Súmula nº 381, do C. TST).\r\n\r\nProcesso: 0000312-81.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Carlos Alexandre Sampaio e Silva ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), Ecofarma Farmácia Ltda. ( Carlos Magno Amaral Oliveira RJ88760D ), - Recorrido : Ecofarma Farmácia Ltda. ( Carlos Magno Amaral Oliveira RJ88760D ), Carlos Alexandre Sampaio e Silva ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinário e adesivo e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso do autor para acrescer à condenação os honorários advocatícios e NEGAR PROVIMENTO ao recurso adesivo da ré.\r\n\r\nProcesso: 0070800-95.2007.5.01.0247 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Sonia de Araujo Lima ME ( Ney Moreira Junior RJ58387D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0093400-51.1990.5.01.0039 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : MAXIMILIANO FERNANDES SILVA ( Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D ), - Embargado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração, e os ACOLHER, nos termos da fundamentação supra, para fazer constar na parte dispositiva do acórdão: “Dou provimento ao agravo de petição para determinar a incidência de juros mensais de 01% (um por cento) sobre o crédito obreiro até a data do efetivo levantamento do crédito pelo reclamante”, na forma da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0001792-32.2012.5.01.0481 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : Mônica de Paula Menezes ( Sergio Oliveira Silva RJ104775D ), - Agravado : BSM Engenharia S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Por Unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do agravo por ausência de impugnação específica, CONHECER do Agravo de Instrumento, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para, concedendo os benefícios da gratuidade de justiça, autorizar o processamento do recurso ordinário interposto, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0195600-22.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Service Clean LtdaAlfredo Ribeiro Gonçalves ( Vanessa Sa de Castro RJ156785D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso, ACOLHER a preliminar, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar o Município de Campos dos Goytacazes responsável subsidiariamente pelo pagamento do FGTS, deferido na sentença monocrática, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0001529-14.2011.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Fernanda Madalena ( Adriana Rocha de Oliveira RJ112571D ), - Embargado : Instituto Educacional de Nova Vida ( Valeria Maria dos Santos RJ98926D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e DAR-LHES PROVIMENTO para sanar as omissões, nos termos da fundamentação. Ante o acréscimo condenatório, fixar custas processuais no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pelo reclamado, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0001254-20.2010.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Stock Midia Informática Ltda. ( Vagner Lima Gabriel RJ113888D ), - Embargado : Eduardo do Nascimento Costa ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Rede Global Info - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000138-21.2013.5.01.0078 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : Jocelice Calmon dos Santos ( Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ115522D ) - Agravado : Empresa de Tecnologia da Informação da Previdência Social - DATAPREV ( Antonio da Silva Fontes RJ42576D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para, concedendo os benefícios da gratuidade de justiça, autorizar o processamento do recurso ordinário interposto, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000470-66.2011.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), Claudia Roberta Rodrigues Peixoto ( Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ75299D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso, exceto quanto aos tópicos “obrigações de fazer”, “seguro-desemprego”, “multa do art. 467 da CLT” e “custas processuais”, por falta de interesse recursal; rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento extra petita; no mérito, NEGARPROVIMENTO apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000646-67.2012.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Felismino Barros Cruz ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Recorrido : Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto, ACOLHER a preliminar arguida pelo autor e DAR PROVIMENTO ao recurso para reconhecer o cerceio de defesa, anular a sentença recorrida e determinar a remessa dos autos à origem para reabertura da instrução, restando prejudicado o exame dos demais tópicos do recurso. Presentes os Drs. Alessandra Miranda e Luciano Augusto Ferrari Pereira Guilhermino.\r\n\r\nProcesso: 0001694-22.2010.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Reginaldo Ferreira de Castro ( Madra Aparecida Evangelista Coelho RJ158788D ), - Recorrido : Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI ( Rodrigo Goncalves Gatto RJ108802D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar a existência do vínculo no período de junho de 2007 a 20 de outubro de 2008 e condenar a reclamada (i) a fazer as devidas anotações na CTPS do reclamado (pedido m) e ao pagamento (ii) da gratificação natalina (pedido b); (iii) das férias integrais e proporcionais vencidas, com o acréscimo de um terço (pedido d); (iv) do aviso prévio de 30 dias, com a integração para todos os fins (pedido e); (v) do FGTS e indenização de 40% (pedido f), (vi) da multa do art. 467 da CLT (pedido k); bem como a proceder à liberação das guias do seguro desemprego (pedido i). Deferir, ainda, a aplicação da penalidade prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (pedido l), nos termos da fundamentação. Custas pela reclamada no importe de R$ 420,00, calculadas sobre R$ 21.000,00, valor atribuído à condenação, invertidos os ônus da sucumbência. Vencido o Desembargador Rogério Lucas Martins que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2013.\r\n\r\nVania de Farias potiguara\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1505140"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000233-84.2013.5.01.0261 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Transportadora Bons Amigos em Logisticas Ltda. ME ( Marcos Antonio Pettine Monteiro RJ116482D ), - Agravado : Sergio Guimarães de Vita ( Alberto Ribeiro Herdy Filho RJ54876D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso, tendo em vista a ausência do depósito recursal previsto no art. 899, § 7º, da CLT e por falta de dialeticidade.\r\n\r\nProcesso: 0001254-70.2011.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Gilberto José Candido de Matos ( Fred wilson Pereira RJ145339D ), - Recorrido : Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001589-59.2012.5.01.0032 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Shayenne Silva de Andrade ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), - Agravado : CSU Cardsystem S.A. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento para deferir a gratuidade de justiça, isentando-se a Autora do pagamento das custas, e destrancar o recurso ordinário interposto. Determina-se a reautuação do presente Agravo de Instrumento como Recurso Ordinário e sua imediata remessa a Relatora, com a devida compensação, para apreciação do recurso destrancado. Vencido o Desembargador Bruno Losada que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001177-49.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Propercio Almeida Tavares ( Themistocles Laudier de Faria Lima RJ74235D ), - Recorrido : Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado RJ ( Arnaldo Leite Mesquita RJ91756D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso do Autor e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento apenas para afastar a justa causa, determinando a reintegração ao emprego, com pagamento dos salários vencidos e vincendos e demais obrigações contratuais. Invertem-se os ônus da sucumbência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2013\r\n\r\nNadia Regina Amorim - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1505242"
                            ],
                            "1505246": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000257-86.2012.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração ( Daniel Vilas Boas MG74368D ), - Recorrido : Estirafer Ltda, Santa Barbara, Joel Lirio de Souza Filho ( Manoel Jose do Rego Barros RJ86990D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000456-16.2012.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : HBS Vigilância e Segurança Ltda. ( Ivan Ribeiro de Almeida RJ42359D ), - Agravado : Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região ( Valter Vilas Boas de Meireles RJ17815D ), Cristiano Soares Baptista ( Zoraia Venetillo Neves Aleixo RJ149400D ), - Por Unanimidade, não conhecer o recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001803-25.2012.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Skanska Brasil Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Osvaldo Manoel Barcelos ( Cleber Ramiro Porto RJ174635D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para julgar improcedentes os pedidos formulados pelo Autor. Invertem-se os ônus da sucumbência, mantendo-se as custas fixadas na sentença em R$ 300,00, com base no valor estimado da condenação em R$ 10.000,00, pelo Autor, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 0002140-48.2011.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Andresa Oliveira Alves da Costa ( Rui Farias de Melo RJ79969D ), - Recorrido : Samantha Roberto Cordeiro ( Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso, exceto quanto aos documentos de fls. 122/124 a ele anexados e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2013.\r\n\r\nNadia Regina Amorim - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1505246"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
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                            "1505041": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0156800-27.2009.5.01.0054 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrentes : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro) - Antonio Luiz Batista ( Renata de Melllo Meirelles - RJ126902D ) - Recorrido : Antonio Luiz Batista ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), Fisco Serviços Ltda ( Sem Advogado nos Autos) - União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos, exceto quanto ao tema gratuidade de justiça do recurso do autor e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso da União e, por maioria, DAR provimento ao apelo do reclamante, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Rogério Lucas Martins que redigirá o acórdão. Vencida a Relatora que dava provimento, em parte, ao recurso do autor, para incluir na condenação o pagamento do intervalo intrajornada integral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2013.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1505041"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1505688": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000155-73.2011.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Amil - Assistência Médica Internacional Ltda (Herbert Gomes RJ3288D), - Embargado: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC (Renata Cristina da Costa Manna RJ114319D), Ana Lucia de Oliveira Dalchow (Eneli Soares da Silva RJ104735D) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração interpostos por AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A., nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000160-08.2013.5.01.0037 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante:Associação de Moradores do Riocentro-Amorcentro - Agravado: GERALDO ALBINO DOS SANTOS ( Olympio Lyrio Neto RJ72024D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000251-84.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Roche Produtos Químicos e Farmacêuticos S.A. (Domingos Antonio Fortunato Netto RJ146310A), - Recorrido: Ricardo Menegildo Ferreira da Silva (Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos RJ130554D), Vise Vigilância e Segurança LTDA (Marcelo Davidovich RJ53782D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela 2ª ré, nos termos da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo reclamante, o Dr. Augusto César Guimarães Vasconcelos.\r\n\r\nProcesso: 0000279-26.2010.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Consulado Geral do Paraguay (Rubem de Farias Neves Junior RJ21388D ), Ruy Eduardo de Souza Areas (Gerlania Maria da Conceicao RJ74711D ), - Embargado : Consulado Geral do Paraguay (Rubem de Farias Neves Junior RJ21388D ), Ruy Eduardo de Souza Areas ( Gerlania Maria da Conceicao RJ74711D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração do autor e, por unanimidade, acolher os do reclamado para acrescentar fundamentação ao acórdão, sem efeito modificativo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000281-80.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS (Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), Willian Gomes da Silva ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - por maioria, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela 2ª ré (Eletrobrás), nos termos da fundamentação, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0000315-60.2012.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Transporte Estrela Azul S.A. (Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ146880D), - Embargado: Ailton de Sousa ( Maria Flor de Maio Santos RJ69460D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000448-57.2012.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Adilson Fonseca (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D) - Embargado: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração do autor apenas para acrescentar fundamentação ao acórdão embargado, sem efeito modificativo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000466-44.2012.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Gustavo Curty Caldeira (Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D), - Embargado: Itaú Unibanco S.A. (Jose Antonio Gouveia RJ60710D) - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000508-78.2011.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A. (Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D), - Embargado : ATP Tecnologia e Produtos S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Patrícia dos Santos Dias ( Gustavo Adolfo Paes de Costa RJ19667D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação e acolher parcialmente os embargos apresentados pelo 2º réu, para sanar erro material, com efeito modificativo, passando a constar na fundamentação e na parte dispositiva do acórdão, bem como na certidão de julgamento, a data de admissão da autora em 01.08.2008, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000509-75.2012.5.01.0027 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ( Fátima Cristina Gomes Menezes RJ122265D), - Agravado : FABIANA PAZ DE ALMEIDA ( Sonia Maria Pinho da Costa RJ1013B ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000546-06.2012.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Companhia Municipal de Energia e Iluminação Rioluz (Berith Lourenco Marques Santana RJ86816D), - Embargado : Jorge Menezes de Oliveira ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000565-40.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: TLM Transportes e Logística Moderna Ltda. (Sonia Neves de Assis RJ75903D ), - Recorrido : José Gabriel dos Santos ( Marcelo Bento da Silva RJ138559D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000710-61.2011.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Jurandy do Nascimento Albuquerque (Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Jurandy do Nascimento Albuquerque ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré e, por maioria, dar provimento parcial ao do autor para incluir na condenação os reflexos das horas extras nos sábados e feriados, cálculo das horas extras com divisor 150 e autorizar que o Imposto de Renda seja calculado de acordo com o art. 12-A da Lei 7.713/1988, nos termos da fundamentação, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao divisor.\r\n\r\nProcesso: 0000897-16.2011.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Itaú Unibanco S.A. (Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D), - Embargado : Eliane de Oliveira Pereira ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração do réu apenas para acrescentar fundamentação ao acórdão, sem efeito modificativo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000933-94.2011.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. (Rúbia Tironi Torres RJ158291D ), - Recorrido : Cet Engenharia Ltda. ( Geraldo Pinto Vianna RJ11922D ), Flavio Henrique de Lima ( Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha RJ167133D ), Medral Engenharia Ltda ( Bianca Figueiredo Castro RJ157370D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, apenas para retirar da condenação a indenização pelo plano de saúde, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001023-39.2010.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Julio Francisco Pesenti Ramos (Thelio de Araujo Pereira RJ25010D), - Embargado : FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos ( Emerson Tavares RJ32334D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001076-22.2012.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Fernando Gabriel de Simone (Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001076-65.2011.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Gilvanete Pereira dos Santos (Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Gilvanete Pereira dos Santos ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos do réu e, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração da autora, com efeito modificativo, para deferir o pagamento de indenização adicional e multa normativa previstas nas convenções coletivas dos bancários, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001189-93.2010.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), - Embargado : Maria Flavia Manzi de Araujo ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração do réu apenas para acrescentar fundamentação ao acórdão, sem efeito modificativo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001334-90.2010.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Ademir Bueno Breder (Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D) - Embargado: Itaú Unibanco S/A (Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração do autor apenas para acrescentar fundamentação ao acórdão, sem efeito modificativo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001477-18.2011.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Alvaro Alexandre Baptista ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D ), - Embargado : Alvaro Alexandre Baptista ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração do autor apenas para acrescentar fundamentação ao acórdão embargado, sem efeito modificativo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora Designada.\r\n\r\nProcesso: 0001552-69.2011.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Thiago Rocha da Cunha (Leonardo Laporta Costa SP179039D), - Embargado : Botafogo de Futebol e Regatas ( Rafhael da Silva Cunha RJ152858D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001657-66.2012.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Eliane Mara de Jesus Sousa ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração da 1ª ré, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001709-53.2012.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Thiago de Oliveira Figueredo Carvalho (Roberta da Gama Lima Perez Esteves 104750)- Agravado: Dinamicar Droop Scaps Auto Center Ltda. (Eduardo Garcia Campos RJ155787D), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para determinar que os presentes autos sejam apensados aos principais para o regular processamento do recurso ordinário interposto pelo reclamante, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0013000-53.2009.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Jose Costa (Nely Cafure RJ26567D) - Embargado: Sociedade Portuguesa da Beneficência de Niterói (Erica Valeria da Silva Garcia RJ155018D ), - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0020200-76.2007.5.01.0051 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Supermercados Mundial Ltda. (Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D) - Embargado : Joana Darc Rodrigues de Sousa ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D), - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos declaratórios, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0035100-39.2009.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Banco Santander (Brasil) S.A. (Ilan Goldberg RJ100643D) - Embargado : Service Bank Processamento e Gestão Empresarial Ltda ( Paulo Allo Barros RJ32761D ), Flavio José Silva Morais (Jose Mauricio Lima RJ51792D ), Interfile Gestão de Documentos e Processos Ltda ( Paulo Luis Gomes Sobreira RJ61361D), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração para acrescentar fundamentação ao acórdão embargado, sem efeito modificativo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0063500-11.2008.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Roberto Luiz Ferreira (Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D) - Embargado : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0075600-68.2003.5.01.0034 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Antonio Padua Pinto Neto RJ2363A ), - Embargado : INSS RTE/RDAAIR CLEAN TECNOLOGIA EQUIP AMBIENTAIS LTDA ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), ATILA DE OLIVEIRA THOMAZ ( Joao Elias de Oliveira RJ40244D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0085400-03.2002.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), GILBERTO ALVES ( Carlos Antonio Pires Correia RJ54377D ), - Agravado : GILBERTO ALVES ( Carlos Antonio Pires Correia RJ54377D ), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da executada no tópico cálculo de horas extras, por falta de dialeticidade, e, por unanimidade, negar provimento aos recursos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0089500-48.2008.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) (Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D), Mônica Sonderman (Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Recorrido : Volo do Brasil S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Varig Logística S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) (Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D), Mônica Sonderman ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - por unanimidade, rejeitar as arguições de incompetência e inépcia. No mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da autora, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao grupo econômico, e, por unanimidade, dar provimento ao recurso da 4ª reclamada, para excluir da condenação a multa prevista no art. 467 da CLT, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0095900-24.2008.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Arnaldo Baptista Cardoso (Marcia Menezes Carvalho de Mattos RJ123865D) - Recorrido: Concessionaria da Ponte Rio-Niterói S.A. (Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0100200-89.1999.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSP.FERROVIARIOS SA, sucessora FLUMITRENS (Luciane Marinho Pereira RJ84571D), - Agravado: RONALDO RIBEIRO DA LUZ (Amaury Tristao de Paiva RJ14197D), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0113500-43.2002.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Edson Lafayette da Silva Gomes (Wellington Ferreira dos Santos 142008)- Agravado: COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS PAN AMERICANA LTDA. ( Thome Ernesto da Fonseca Costa RJ71236D ), SERGIO DIAS DE JESUS (Hamilcar de Campos Filho RJ61498D), - por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição para desconstituir a penhora realizada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0115800-31.2009.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Alexandre Guilherme de Oliveira e Silva (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D) - Embargado: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), - por unanimidade, rejeitar os embargos opostos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0119300-45.2007.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Claudia Guinancio Emrich (Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D), - Embargado: Rolls-Royce Brasil Ltda. (Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D), - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0120000-86.2008.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Mércia Betânia Ribeiro da Silva (Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D) - Embargado: Bradesco Vida e Previdência S.A. (Jose Perez de Rezende RJ22019D), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0131300-50.2002.5.01.0006 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: OSVALDO ELIAS DA SILVA (Gloria Costa RJ49432D), - Embargado: Luiz Henrique da Cunha Borges (sócio) Célia Maria Oaes Leme Fernandes (sócia) (Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena RJ80837D), PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração apresentados para acrescentar fundamentação ao acórdão e para corrigir erro material, sem efeito modificativo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0138000-39.2008.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: MAN Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. (Túlio Marcus Carvalho Cunha SP115726D), - Embargado: José Osvaldo Rocha (Jefferson Aiolfe SP180208D) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, impondo ao embargante a multa de 1%, por meramente procrastinatórios, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0148000-50.2008.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Condomínio Parque Atlântico Sul (Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D), - Embargado: Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Carlos Antonio Vieira da Silva (Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D), Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais (Guido Antonio Sucena Maciel RJ44488D), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração para acrescentar fundamentação ao acórdão, sem efeito modificativo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0157400-33.2006.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Manuel Cren da Silva (Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D), - Recorrido: Multiteiner Comercio e Locacao de Containers Ltda (Teresa de Jesus Veloso Ferreira Neves RJ73685D), - por maioria, dar provimento parcial ao recurso do autor, para acrescer à condenação o pagamento do adicional de periculosidade de 30% sobre o salário base do autor, referente ao período de 01.02.2004 a 01.12.2005, com reflexo nas demais parcelas contratuais, nos termos da fundamentação, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao adicional de periculosidade.\r\n\r\nProcesso: 0157700-15.2005.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: BR Metals Fundicoes Ltda (Nathália Guedes Brum RJ152808D), - Embargado: Luis Henrique de Souza (Marcos Torres Fonseca RJ66777D), Free Lance Consultoria de Pessoal Mao de Obra Ltda. - por unanimidade, acolher parcialmente os presentes embargos de declaração, apenas para acrescentar fundamentação ao acórdão, sem efeito modificativo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0194400-82.2008.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Heleno Conceição Silva (Norberto Miguel de Souza RJ34705D) - Embargado : Raphael Ferreira de Mattos ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Ana Paula Furtado Lou de Mattos ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os presentes embargos de declaração, apenas para acrescentar fundamentação ao acórdão, sem efeito modificativo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0253200-57.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D), Luiz Alberto de Moura Brum (Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D), - Recorrido: Luiz Alberto de Moura Brum (Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do autor para deferir honorários sucumbenciais fixados em 20% sobre o valor da condenação, nos termos da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, a Dra. Marcela Vieira Rimori.\r\n\r\nId: 1505688"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 05/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0157700-15.2005.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: BR Metals Fundicoes Ltda\r\n\r\nEbgdo: Luis Henrique de Souza, Free Lance Consultoria de Pessoal Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho do(a) Gab Des Edith Maria Correa Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Lance Consultoria de Pessoal Mao de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 634. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1505695"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001580-56.2012.5.01.0078 - AIRO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃODaniela Regina de Amorim - Agravado : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Daniela Regina de Amorim ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), Locanty Com Serviços Ltda. ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, condenando a agravante a pagar multa de 1% sobre o valor corrigido da causa, a ser paga à parte adversa, conforme disposto no art. 557, §2º, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0133900-81.2009.5.01.0076 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Transportes São Silvestres S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Agravado : Marcelo Francisco de Carvalho Rangel ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000587-41.2010.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Ruth Lavnchicha Simoes Costa RJ61518D ), Marcele Fortini Araújo ( Rodrigo de Freitas Soares RJ126716D ), - Recorrido : Marcele Fortini Araújo ( Rodrigo de Freitas Soares RJ126716D ), Real Grandeza Fundação de Previdencia Privada e Assistencia Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), Santa Rita Comercio e Engenharia Ltda ( Adilson Jose Frutuoso SC19419D ), Enesa Engenharia Ltda. ( Ricardo André Zambo SP138476D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Ruth Lavnchicha Simoes Costa RJ61518D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS ORDINÁRIOS da autora e da ré BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. e, por maioria, negar provimento ao recurso de FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira quanto à responsabilidade subsidiária. A representante do douto Ministério Público do Trabalho manifestou-se oralmente nessa assentada.\r\n\r\nProcesso: 0015300-27.2002.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : JOAO LUIZ MENEZES ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição da Reclamada e, no mérito, por maioria, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para afastar a incidência de juros de mora sobre a contribuição previdenciária devida, na forma do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira, que negava provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 0068600-60.2001.5.01.0204 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : SAMPACOOPER COOPERATIVA DE TRANSPORTES ( Benedicto Celso Benicio SP20047D ), - Agravado : ROBERTO SOARES DE SOUZA ( Paulo Cesar da Silva RJ80106D ), União FederalPETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS ( Rogerio Luis Guimaraes RJ76884D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, e, no mérito, por maioria, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para determinar que sejam refeitos os cálculos dos acréscimos legais incidentes sobre a contribuição previdenciária, os quais devem tomar como marco inicial o dia 03/08/2011 e como marco final o dia 24/11/2011, considerando a taxa SELIC, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira quanto ao fato gerador.\r\n\r\nProcesso: 0157200-21.2009.5.01.0481 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Seabulk Offshore do Brasil Ltda ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - Recorrido : Seabulk Offshore do Brasil Ltda ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), Ministério Público da União ( Procuradoria ), - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 19.03.2013, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do réu, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Relator. Redigirá o acórdão o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0000471-77.2010.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Transportes Barra Ltda. ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), - Embargado : Cláudio Félix Rodrigues de Moura ( Bianca Goncalves Sardinha RJ134094D ), - por unanimidade, ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, para, sanando as omissões apontadas, imprimir efeito modificativo ao julgado, para excluir da condenação a devolução dos descontos a título de \"seguro de vida\" e \"avarias\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2013.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1505648"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000368-05.2012.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Carlos do Nascimento da Costa ( Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ87445D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Jurandir Barros dos Santos, que requereu da tribuna a juntada de substabelecimento, o que foi deferido pela Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0034200-55.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Marcelina Batista da Silva ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Recorrido : Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. ( Alexandre Barbosa RJ65750D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001637-87.2012.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Marcelo Farias Gaudard ( Rafael Rodrigues Tepedino Alves RJ161325D ), Nova Casas Bahia S.A. ( Lubisléia Pereira Santos Marx SP212287D ), - Recorrido : Marcelo Farias Gaudard ( Rafael Rodrigues Tepedino Alves RJ161325D ), Nova Casas Bahia S.A. ( Lubisléia Pereira Santos Marx SP212287D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da ré quanto à expedição de ofícios, por ausência de interesse, CONHECER dos recursos quanto às demais matérias e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO DA RÉ para afastar a condenação ao pagamento de indenização por danos morais e da multa do art. 477, da CLT e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao do autor, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, reduzir o valor da condenação fixado na r. Sentença para R$ 47.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0001500-02.2008.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Erivaldo Batista de Souza ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ), Tias Denises Transportes Ltda. ( Raul Gulden Gravata RJ61436D ), - Recorrido : Tias Denises Transportes Ltda. ( Raul Gulden Gravata RJ61436D ), Erivaldo Batista de Souza ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ), - por unanimidade deixar de conhecer, de ofício, do Recurso Ordinário do autor, por não atacados os fundamentos da sentença e, por via de consequência, deixar de conhecer do recurso adesivo da ré, nos termos da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Raul Gulden Gravata.\r\n\r\nProcesso: 0000851-23.2012.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Célio Siqueira ( Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D ), - Recorrido : Manoel Francisco da Silva Pinto ( Fernando Claudio Mourao Pinto RJ56528D ), Heitor Ferreira da Rocha Calixto ( Luciana Ribeiro Teixeira RJ94279D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário aforado pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar os réus ao pagamento do valor correspondente ao vale transporte, nos termos da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, manter o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000138-46.2011.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Rodojan Transportes Ltda. ( Marcelo de Queiroz Pimentel RJ73216D ), - Recorrido : Leandro da Silva Souza ( Raquel Campio Pinha RJ133356D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a condenação ao pagamento das multas dos artigos 477, §8º e 467, ambos da CLT, e do saldo de salário do mês de novembro de 2010, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, manter o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001484-95.2010.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), Juvina Tavares Ramos Gomes ( Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri RJ128384D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta em razão da matéria e de ilegitimidade passiva ad causam, rejeitar a prejudicial de mérito e acolher a preliminar de nulidade da sentença arguida pela FUNCEF para declarar nula a r. sentença de fls. 762/764, determinando a baixa dos autos para que nova sentença seja proferida, como entender de direito, prejudicada a apreciação do mérito dos recursos interpostos pelas rés, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000235-54.2013.5.01.0261 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. ( Jefferson Ramos Ribeiro RJ79978D ), - Agravado : Dejanete Pereira do Nascimento ( ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO RJ140849D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, por deficiência de traslado, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000518-26.2012.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Sueli de Sousa Carneiro ( Gabriel Sanny Becker Coppos RJ145016D ), - Recorrido : De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0059900-38.2002.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), - Agravado : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para considerar correta a segunda conta apresentada pelo Órgão Previdenciário, cujo valor a recolher é inferior ao reconhecido pelo Juízo primeiro. Tudo nos termos da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, a Dra. Fátima Gaspar Moutinho.\r\n\r\nProcesso: 0001319-81.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Márcia Santos de Freitas ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Recorrido : Bradesco Vida e Previdência S.A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso quanto à indenização prevista nos arts. 389 e 404, ambos do CC, por tratar-se de inovação recursal, CONHECER do recurso quanto às demais matérias e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, a Dra. Érika Rabinovitch.\r\n\r\nProcesso: 0001511-93.2010.5.01.0207 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Sanerio Engenharia Ltda ( Jose Roberto Hannig da Gama RJ75295D ), - Agravado : Ronaldo Jorge Marques de Souza ( Henrique do Nascimento Rocha RJ72529D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade DAR-LHE PROVIMENTO, para excluir a multa do art. 475-J, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2013.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalsita Judiciário\r\n\r\nId: 1505229"
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                            "1505266": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000203-20.2012.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Ronildo de Souza Nogueira ( Noel Charles Tavares Leite PB15125D ), Cleber Ferreira Graça ( Noel Charles Tavares Leite PB15125D ), Carlos Vitor Ferreira Pessanha ( Noel Charles Tavares Leite PB15125D ), Gustavo Cabral de Oliveira ( Noel Charles Tavares Leite PB15125D ), Erica Santos Carvalho Almeida ( Noel Charles Tavares Leite PB15125D ), José Augusto de Almeida Moreira ( Noel Charles Tavares Leite PB15125D ), Gilberto Ferreira Graça ( Noel Charles Tavares Leite PB15125D ), Luiz Alberto Gomes Antunos ( Noel Charles Tavares Leite PB15125D ), Gabriel Lemos de Faria ( Noel Charles Tavares Leite PB15125D ), Amaro Cezar Alves de Brito ( Noel Charles Tavares Leite PB15125D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS ( Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ79163D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para, na forma da fundamentação, julgar procedente em parte o pedido contido no item 2 do rol, condenando a ré ao pagamento de diferenças a título de \"Complemento de RMNR\", a partir de 1º de julho de 2007, excluindo-se do seu cálculo as parcelas percebidas pelos autores em razão de condições especiais de trabalho, enquanto mantidas na contratualidade, observados, contudo, os níveis e as tabelas em que se encontram enquadrados no PCAC/2007, além das repercussões pretendidas. Por força do princípio do não enriquecimento sem causa, autoriza-se a dedução dos valores devidos pelos autores a título de contribuição previdenciária privada, observados os critérios estabelecidos no Regulamento da Petros. Para os efeitos da I.N. nº 3 do C. TST, manter o valor da condenação fixado na r. sentença, invertendo-se os ônus da sucumbência. Nos termos do artigo 832, parágrafo 3º da CLT, declara-se a natureza indenizatória das seguintes verbas: diferenças decorrentes das parcelas deferidas nas férias acrescidas de 1/3 e depósitos do FGTS. Imposto de renda e contribuições previdenciárias, na forma da Súmula nº 368 do C.TST. Atualização monetária em conformidade com o entendimento consagrado na Súmula nº 381 do C. TST, salvo em relação às parcelas que possuem época própria diferenciada. Juros na forma da Lei nº 8.177/91, contados a partir do ajuizamento da ação. Vencida a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Rogério Vinhaes Assumpção.\r\n\r\nProcesso: 0000913-93.2011.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Euro Colchões Ltda. EPP ( Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ115522D ), - Recorrido : Viviana Bandeira da Silva ( Carlos Henrique da Silva RJ168678D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário manejado pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir a multa por descumprimento da obrigação de fazer, julgar improcedentes os pedidos de adicional compensatório pelo acúmulo de funções e aquele referente à premiação do mês de novembro/10, nos termos da fundamentação supra. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, manter o valor da condenação fixado na r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001161-85.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Valter de Carvalho Nobre ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Recorrido : Talhes de Araujo Miranda ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Marcelo da Silva Reis ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Luiz Pereira Lopes ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Ronaldo Felix de Lima ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Luiz Claudio Falcão ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Leandro Moutinho Jose ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Daniel Botelho Martins ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Flavio Henrique da Silva Candido ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Valter de Carvalho Nobre ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Epaminonda Alves ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2013.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1505266"
                            ],
                            "1505378": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001443-94.2012.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Paulo Alexandre de Andrade ( David Peixoto Manhaes RJ43092D ), - Recorrido : Mark Building Gerenciamento Predial Ltda. ( Jose Ribamar Garcia RJ19829D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento em dobro nos dias laborados em feriados, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2013.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1505378"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1505241": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000003-02.2012.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : João Belchior Lamarão Silva ( GUSTAVO DE PONTES PINHEIRO RJ147706D ), - Recorrido : Elenco Stars Produções e Promoções Artísticas Sociedade Simples Pura ( Jorge Coelho Nagem RJ104704D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe parcial provimento para determinar a retificação do salário para R$ 1.825,00, observados os reflexos já determinados em sentença para o cálculo das verbas deferidas e a retificação na CTPS do Autor.\r\n\r\nProcesso: 0000101-09.2012.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Bruno Valério da Silva ( Gustavo de Oliveira Fernandes RJ119400D ), - Recorrido : Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto a repercussão das horas in itinere no saldo de salário e, no mérito, por unanimidade, conceder provimento para determinar o pagamento de 01h22, a título de horas in itinere, com reflexo em férias proporcionais acrescidas do 1/3, 13º salário proporcional, aviso-prévio e FGTS com multa de 40%.\r\n\r\nProcesso: 0001220-81.2011.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOLucilene da Silva - Recorrido : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Lucilene da Silva ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto do recurso da FIOCRUZ quanto ao tema reexame necessário e, ainda, o próprio reexame necessário e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para julgar procedente o pedido de multa do art. 477 da CLT. Mantém-se os valores arbitrados às custas e à condenação por ainda adequados, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0017700-91.2005.5.01.0282 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Barcelos & Cia Ltda. (Super Bom Supermercados) ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe parcial provimento para pronunciar que a época própria para recolhimento da contribuição previdenciária ocorre com a homologação dos cálculos de liquidação do julgado, incidindo juros de mora e multas a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos do art. 276 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/91, ressaova\r\n\r\nProcesso: 0118800-47.2007.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Empresa Viacao Ideal S.A. ( Marcelo Souza de Assis RJ115160D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Rute Valadao dos Santos ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para pronunciar que a época própria para recolhimento da contribuição previdenciária ocorre com a homologação dos cálculos de liquidação do julgado, incidindo juros de mora e multas a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos do art. 276 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/91, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2013.\r\n\r\nNadia Regina Amorim - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1505241"
                            ],
                            "1505424": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002190-88.2011.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Municipio de São Gonçalo REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.Flavio José de Souza ( Max Antonio Paul RJ88634D ), - por unanimidade, conhecer do recurso exceto quanto ao reexame necessário e quanto ao tópico intitulado ¿Da Inexistência da culpa in eligendo¿, por falta de dialeticidade e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe parcial provimento para: a) excluir da condenação a indenização por danos morais; b) isentar o Segundo Réu do pagamento de custas e indeferir o requerimento formulado pelo Autor, em contrarrazões, de aplicação de multa à Ré por recurso protelatório. Ficam mantidos os valores arbitrados à condenação e custas por ainda adequados.\r\n\r\nProcesso: 0000822-58.2012.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Aristides Pereira Leite ( Marcio Maia de Araujo Palmar RJ121822D ), - Recorrido : Tres Amigos Bar e Restaurante ( Bruno Miguel Drude RJ150998D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe parcial provimento para: a) conceder ao Autor os benefícios da justiça gratuita; b) afastar a justa causa; c) determinar a baixa na CTPS do Autor com data de 12/05/2012; d) julgar procedentes os pedidos de pagamento de aviso prévio indenizado, décimo terceiro salário de 2012 (4/12), férias proporcionais (1/12), multa do art. 477, FGTS e respectiva multa de 40% e guias do seguro-desemprego, sob pena de indenização substitutiva, se intimada para efetuar a entrega.\r\n\r\nProcesso: 0000502-42.2011.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Carla Gomes Mendes ( Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ57799D ), União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Carla Gomes Mendes ( Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ57799D ), União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Integra Soluções Ltda. - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da Segunda Ré, e, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso da Autora para que seja incluída na condenação a multa prevista no art. 467, da CLT. Ficam mantidos os valores da condenação e custas por ainda adequados. Vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira em ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0000091-52.2011.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Bar Maxim s Ltda. ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), - Recorrido : Gerardo Lima Ferreira ( Flavio Cusano Silveira RJ73985D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unani midade, conceder-lhe parcial provimento para: a) reduzir o valor médio das gorjetas para fim de integração à remuneração para R$ 400,00; b) excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT. Mantidos os valores de custas e condenação, pois ainda adequados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1505424"
                            ],
                            "1505443": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 05/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0002190-88.2011.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Município de São Gonçalo\r\n\r\nRcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Flavio José de Souza \r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de acórdão de fls.251/258: ... por unanimidade, conhecer do recurso exceto quanto ao reexame necessário e quanto ao tópico intitulado “Da Inexistência da culpa in eligendo”, por falta de dialeticidade e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe parcial provimento para: a) excluir da condenação a indenização por danos morais; b) isentar o Segundo Réu do pagamento de custas e indeferir o requerimento formulado pelo Autor, em contrarrazões, de aplicação de multa à Ré por recurso protelatório. Ficam mantidos os valores arbitrados à condenação e custas por ainda adequados. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1505443"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 1 Juiz Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1504880": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n0000139-82.2011.5.01.0431 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Marcelo Ferreira Correia ( Gustavo Bittencourt Palladino RJ123048D ), - Recorrido : JQG Serviços de Prevenção de Incêndio Ltda. - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para reconhecer o direito do autor à garantia de emprego até 10/10/2014, devendo ser imediatamente reintegrado ao posto de trabalho anteriormente ocupado, com todas as vantagens anteriormente percebidas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor arbitrado à condenação. Condenar a reclamada, ainda, ao pagamento das remunerações vencidas desde a dispensa, inclusive recolhimentos de FGTS e Previdência Social, ficando a reclamada responsável pelo desconto e recolhimento da cota-parte do reclamante quanto aos encargos fiscais e previdenciários decorrentes da condenação. Custas no valor de R$ 400, 00 pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00 ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2013.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1504880"
                            ],
                            "1504953": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000218-49.2012.5.01.0068 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda ( Vinicius Carlos Pestana RJ155281D ), - Recorrido : Eloir Marinho Lopes ( Marcelo Moura da Rocha Veloso RJ114613D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento da indenização por dano moral, pelos seguintes fundamentos:\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2013.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1504953"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1505435": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000346-30.2012.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Solange Mello Gonzaga [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Ebgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Solange Mello Gonzaga [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgte Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Ebgte Ebgdo Solange Mello Gonzaga\r\n\r\nVista às partes, em 05 dias sucessivos, dos embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2013\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1505435"
                            ],
                            "1504896": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001136-42.2012.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Marcelo Burko ( Rosalia Rios Marot RJ105049D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Marcelo Burko ( Rosalia Rios Marot RJ105049D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos, com exceção do item referente a honorários advocatícios do recurso da ré; rejeitar a preliminar arguida pelo autor em contrarrazões e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos. Esteve presente o Dr. David Cohen, representando a Petrobrás.\r\n\r\nProcesso: 0001017-31.2010.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Olivar Augusto Cardoso ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Olivar Augusto Cardoso ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes; rejeitar as preliminares suscitadas pelas rés e, no mérito, rejeitar a arguição de prescrição total e conceder provimento ao recurso do autor para condenar as rés, solidariamente, no pagamento das diferenças da complementação dos proventos de sua aposentadoria, decorrentes da aplicação dos índices percentuais aplicados para correção da RMNR de 6,5% a partir de setembro/2007, de 9,89% a partir de setembro/2008, de 7,81% a partir de setembro/2009 e de 9,36% a partir de setembro/2010, parcelas vencidas e vincendas, até a efetiva implantação dos novos valores, conforme se apurar em liquidação de sentença e, por maioria, negar provimento aos recursos das rés. Restaram vencidos os Des. José Luiz da Gama Lima Valentino em relação à incompetência dessa Especializada e no mérito do recurso das Rés e o Juiz Convocado Leonardo Dias Borges no tocante ao custeio. Sustentou oralmente o Dr. Alexander Baptista Correia, representando a Petrobrás e esteve presente a Dra. Luciana Benevides de Schueler, pela Petros.\r\n\r\nProcesso: 0000609-78.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Casa & Vídeo Rio de Janeiro S/A ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), Rodolfo de Paula Santos Rosa ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Recorrido : Casa & Vídeo Rio de Janeiro S/A ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), Rodolfo de Paula Santos Rosa ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0184800-35.1998.5.01.0050 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : JOSE GALVAO ( Dalva Conceicao Nonaka RJ40477D ), - Embargado : TECNOPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Osvaldo Martins Costa Paiva RJ42783D ), ISAQUE NUNES PINHEIRO ( Osvaldo Martins Costa Paiva RJ42783D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001387-22.2010.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Banco Bradesco S/A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Bradesco Vida e Previdência S/A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Rafael Fontes de Souza ( Flavia Savedra Serpa RJ62729D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelos demandados, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento do aviso prévio, da multa de 40% (quarenta por cento) do FGTS, da indenização correspondente ao Seguro Desemprego e das horas extras deferidas, à exceção daquelas referentes ao intervalo intrajornada. O Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se impedido para atuar no presente feito. Sustentou oralmente a Drª Erika L. Rabinovich, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000999-31.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Robson Almeida de Araújo ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor; rejeitar as preliminares suscitadas pelas rés e, no mérito, rejeitar a arguição de prescrição total e conceder provimento ao apelo para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento das diferenças de complementação dos proventos de aposentadoria do autor, decorrentes da aplicação do índice aplicado para a correção da RMNR de 3,48% (três vírgula quarenta e oito por cento) a partir de setembro/2011, parcelas vencidas e vincendas e até a efetiva implantação dos novos valores, além de honorários advocatícios de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, conforme se apurar em liquidação de sentença, determinando-se, ainda, que o autor e a primeira ré Petrobras vertam para a segunda ré, Petros, as contribuições respectivas, para custeio das diferenças de complementação de aposentadoria ora deferidas. Inverteu-se o ônus da sucumbência, condenando as rés ao pagamento de custas processuais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre o valor fixado à condenação de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Esteve presente o Dr. David Cohen, representando a Petrobrás.\r\n\r\nProcesso: 0150800-74.2008.5.01.0012 - AP Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque RJ53312D ), - Agravado : Agenor Araújo de Jesus ( Ludmila Schargel Maia RJ61609D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento\r\n\r\nProcesso: 0039300-61.2009.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Embargado : Alfredo Carlos da Silva Valladares ( Andre Lucena de Araujo RJ87647D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré Lojas Americanas S/A e, no mérito, acolhê-los, arbitrando à condenação o novo valor de R$ 14.000,00 (catorze mil reais) e fixando as custas processuais no valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pela ré, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, por se tratar de mera declaração, em complementação ao v. acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0155700-10.2003.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), VANIA COSTA ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para, reformando a r. decisão agravada, fixar que no período da prestação laboral da autora de 1º de março de 2001 a 30 de dezembro de 2002, a executada encontrava-se enquadrada na hipótese do artigo 55, da Lei nº 8.212/91, estando isenta da cota previdenciária patronal, não havendo que se falar em apuração das mesmas nem mesmo após 6 de fevereiro de 2007, data em que a isenção foi cancelada, posto que na hipótese dos autos o fato gerador das cotas previdenciárias seria a prestação dos serviços, nos termos do que dispõe o § 2º, do artigo 43, da Lei nº 8.212/91, restando prejudicada a apreciação dos pedidos de apuração mês a mês e de cobrança gradual nos termos da Lei nº 11.096/05. O Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se impedido para atuar no presente feito. Esteve presente o Dr. Luciano Lopes, representando a Petrobrás.\r\n\r\nProcesso: 0000332-46.2012.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Virginia da Silva Machado ( Jaqueline Brum Silva de Oliveira RJ97427D ), HOT VALLET ESTACIONAMENTO E SERVIÇOS LTDA ( Cristiane Loche Ferreira Machado RJ98469D ), - Recorrido : HOT VALLET ESTACIONAMENTO E SERVIÇOS LTDA ( Cristiane Loche Ferreira Machado RJ98469D ), Virginia da Silva Machado ( Jaqueline Brum Silva de Oliveira RJ97427D ), TOM MAIOR ESPETACULOS E EVENTOS LTDA ( Cristiane Loche Ferreira Machado RJ98469D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira ré, Hot Valley Estacionamento e Serviços Ltda. e do adesivo interposto pela autora, Virgínia da Silva Machado e, no mérito, conceder-lhes parcial provimento, ao da ré para fixar que em relação ao recolhimento das cotas previdenciárias e do imposto de renda, deverão responder empregada e empregador cada um por sua quota-parte e ao da autora, para reconhecer e declarar a responsabilidade solidária de ambas as demandadas pela satisfação dos créditos reconhecidos à demandante na presente ação, com fulcro no que dispõe o §2º, do artigo 2º, da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2013.\r\n\r\nAna Cristina S. Bonadias - Téc Judiciário.\r\n\r\nId: 1504896"
                            ],
                            "1505485": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001241-20.2010.5.01.0482 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Jovelson Theodoro da Fonseca ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), Rohr S A Estruturas Tubulares ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), - Recorrido : Jovelson Theodoro da Fonseca ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), Rohr S A Estruturas Tubulares ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), - relido o relatório, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso da reclamada e julgar improcedente o pedido, restando prejudicado o recurso do autor, invertendo-se o ônus da sucumbência e deferindo o benefício da justiça gratuita ao autor para dispensá-lo das custas, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Sr. Desembargador José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que negava provimento a ambos os recursos. Sustentaram oralmente as Dras. Heloisa Maria de Queiroz de Tourinho, representando a reclamada, e Maiara Leher, representando a reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2013.\r\n\r\nAna Cristina S. Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1505485"
                            ],
                            "1505694": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001464-12.2011.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : Rosângela Oliveira Santos ( Sheila Esquenazi Assayag RJ142295D ), Forte Terceirizações S/C Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela segunda ré, União Federal e, no mérito, rejeitá-los, apenas prestando os presentes esclarecimentos, de modo a aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0129000-35.2007.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Rodrigo Pereira do Nascimento ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Embargado : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, rejeitá-los, apenas prestando esclarecimentos, de modo a aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0123400-85.2009.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Wellington Jorge Oliveira ( Jorge de Oliveira RJ62603D ), - Recorrido : Engerom Construções Ltda. ( Jose Faustino Ferreira de Jesus RJ56048D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor, deferir-lhe os benefícios da gratuidade de Justiça e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0144500-41.2009.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Lilian Mirian da Silva Canedo ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Health Coop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário da autora e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para declarar a responsabilidade subsidiária do Estado do Rio de Janeiro, em relação aos créditos trabalhistas sonegados pela primeira ré, estendendo-se referida responsabilidade a todas as parcelas deferidas pela r. decisão recorrida, não se beneficiando o ente público pela limitação dos juros de mora de 0,5% (meio por cento) a mês, de que trata o artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97, mas respondendo pelos juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do que dispõe o artigo 39, da Lei nº 8.177/91. Restou vencido o Des. José Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2013.\r\n\r\nAna Cristina S. Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1505694"
                            ],
                            "1505704": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEditais de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0001464-12.2011.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal\r\n\r\nEbgdo: Forte Terceirizações S/C Ltda., Rosângela Oliveira Santos\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.204/207 : “..., - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela segunda ré, União Federal e, no mérito, rejeitá-los, apenas prestando os presentes esclarecimentos, de modo a aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado embargado.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nProcesso: 0144500-41.2009.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Lilian Mirian da Silva Canedo \r\n\r\nRcdo: Health Coop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. , Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Health Coop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 170/185: “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário da autora e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para declarar a responsabilidade subsidiária do Estado do Rio de Janeiro, em relação aos créditos trabalhistas sonegados pela primeira ré, estendendo-se referida responsabilidade a todas as parcelas deferidas pela r. decisão recorrida, não se beneficiando o ente público pela limitação dos juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, de que trata o artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97, mas respondendo pelos juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do que dispõe o artigo 39, da Lei nº 8.177/91. Restou vencido o Des. José Luiz da Gama Lima Valentino.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2013.\r\n\r\nAna Cristina S. Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1505704"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000840-09.2012.5.01.0043 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Nelson Cordeiro Moreira ( Valdir Tavares Teixeira RJ53852D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da ré quanto aos temas ¿juros moratórios à razão de 1% (um por cento) ao mês\", \"retenção do imposto de renda e da cota previdenciária sobre os créditos devidos ao recorrido\" e \"compensação/dedução das parcelas pagas a idêntico título\", por inexistência de interesse recursal e de \"observância ao teto remuneratório fixado pelos artigos 37, inciso XI e 77, inciso XII, da Constituição Federal\", ante a preclusão temporal verificada quanto a este aspecto; conhecer do apelo em relação aos demais temas e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que negava provimento ao recurso. Esteve presente o Dr. Gilson Marques de França Junior, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001546-04.2011.5.01.0018 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Milton Vicente da Silva ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( George Augusto Carvano RJ85014D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de prescrição extintiva arguida pela ré em contrarrazões; conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que concedeu parcial provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação do mérito das questões deduzidas nos autos, de modo a evitar a supressão de instância, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0001549-56.2011.5.01.0018 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Natanielso Oliveira Boarim ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de não ocorrência de coisa julgada, em relação às progressões funcionais do autor dos anos de 1999, 2004 e 2007, conforme requeridas na exordial e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que determinava o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação do mérito da questão, como entender de direito, de modo a evitar nulidade decorrente da supressão de instância.\r\n\r\nProcesso: 0000836-54.2012.5.01.0048 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Wagner Santos de Oliveira ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que concedia provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à Vara de origem, de modo a ser apreciado o mérito das questões deduzidas nos autos, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0001257-23.2012.5.01.0055 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Rogel Carman Gomes Barbosa RJ124883D ), - Recorrido : Fortune Zeitune ( Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri RJ128384D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela ré e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedente a demanda, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que concedeu parcial provimento,para fixar em 14 de setembro de 2007 o dies a quo da prescrição quinquenal das pretensões deduzidas na exordial.\r\n\r\nProcesso: 0001368-28.2011.5.01.0221 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Tania Macharete de Morais ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - Recorrido : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ( Rodrigo Goncalves Gatto RJ108802D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para, reconhecendo a relação de emprego, determinar a baixa dos autos a MM. Vara de origem para apreciação dos demais pedidos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000015-16.2011.5.01.0006 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Jaqueline Cardoso da Silva ( Cezar Epaminondas Athayde dos Santos RJ42518D ), OFS RJ Ltda. ( Adriana Machado Silva RJ93829D ), - Recorrido : Jaqueline Cardoso da Silva ( Cezar Epaminondas Athayde dos Santos RJ42518D ), OFS RJ Ltda. ( Adriana Machado Silva RJ93829D ), - por maioria, não conhecer do recurso da autora; por unanimidade, conhecer do recurso da ré e, no mérito, por maioria, acolher a prescrição total para julgar extinto o feito com julgamento do mérito, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Presidência em relação ao conhecimento do recurso do Autor e a Relatora quanto ao mérito. Esteve presente o Dr. Luiz Felipe Barbosa de Oliveira, pela reclamada. Sustentou oralmente o Dr. Cezar Epaminondas Athayde dos Santos, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0000309-71.2011.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Club de Regatas Vasco da Gama ( Alexandre Barreira de Oliveira RJ96047D ), - Embargado : Dirceu Fraga Guimarães Junior ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001392-89.2012.5.01.0037 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : MIDIAN SANTOS MIRANDA ( Edmilson Baptista Alves RJ44765D ), - Agravado : Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para reconhecer a legitimidade da recorrente e destrancar o recurso ordinário. A seguir, autuar e processar como RO.\r\n\r\nProcesso: 0152400-64.2008.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Marildo Mello Martins Filho ( Marcus Vinicius Garcia Gregores RJ93400D ), - Embargado : FENASEG - Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização ( Ricardo Jose Leite de Sousa RJ108996D ), Seguradora Líder dos Consórcios de Seguro DPVAT S.A. ( Ricardo Jose Leite de Sousa RJ108996D ), Megadata Computações Ltda. ( Ricardo Jose Leite de Sousa RJ108996D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0150700-93.2002.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : BANCO DO BRASIL S.A. ( Evandro Luis Macedo Guedes RJ96024D ), - Agravado : IUnião (A/C Procuradoria Geral Federal)JOSE CARLOS VIDINHA CONCEICAO ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para afastar os consectários legais, juros e multas, incidentes sobre a contribuição previdenciária depositada pela ré em 13.12.06, somente cabendo tal imposição a partir dessa data, caso tenha subsistido valor principal remanescente.\r\n\r\nProcesso: 0136100-82.2002.5.01.0019 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : DIANA PINHEIRO MENDES ( Artur Miranda de Sa e Silva RJ76067D ), - Embargado : BANCO DO BRASIL S/A ( Evandro Luis Macedo Guedes RJ96024D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001260-20.2011.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Vilma Farias de Almeida ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Embargado : Banco Morada S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento apenas para se aprimorar a redação do dispositivo, sem efeito modificativo no julgado.\r\n\r\nProcesso: 0151600-92.2009.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : FCA Ferrovia Centro Atlântica ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Embargado : Ricardo Rodrigues Gonçalves ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), União Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000088-42.2012.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOValci Silva de Moraes - Embargado : Adamuccio Transportes Ltda. ( Chrystian Picone Soares Gomes da Silva RJ166451D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), Valci Silva de Moraes ( Antonio Carlos Rodrigues RJ68527D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000285-03.2011.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Facility Gestão Ambiental LTDA ( Arthur Lontra Costa RJ114638D ), - Embargado : Waldeir da Silva Chrisóstomo ( Lygia Oliveira Tardin Rozeira RJ146013D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0045700-16.2006.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Milton Carvalho Filho ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Embargado : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0152000-50.2007.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Marluce Evangelista de Lima e Souza ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000080-71.2012.5.01.0201 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : - Agravado : Transportadora Fire Box Ltda. ( Eliane Saldanha Brites RJ147318D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para deferir a gratuidade de justiça, isentando-se o autor do pagamento das custas, e destrancar o recurso ordinário interposto. Determinou-se a reautuação do presente Agravo de Instrumento como Recurso Ordinário e sua imediata remessa a este Relator, com a devida compensação, para apreciação do recurso destrancado.\r\n\r\nProcesso: 0000156-42.2013.5.01.0078 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : - Agravado : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta e, no mérito, conceder-lhe provimento para deferir a gratuidade de justiça, isentar o autor do pagamento das custas, e destrancar o recurso ordinário interposto. Determinou-se a reautuação do presente Agravo de Instrumento como Recurso Ordinário e sua imediata remessa a este Relator, com a devida compensação, para apreciação do recurso destrancado\r\n\r\nProcesso: 0147500-59.2009.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Perla dos Santos Silva ( Geraldo Bezerra de Menezes RJ5340D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para sanar omissão apontada, arbitrando-se novo valor à condenação e às custas judiciais.\r\n\r\nProcesso: 0000819-80.2011.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Mário Alves da Silva Filho ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Daniela Sixel Montes RJ119159D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso. Condenou-se o reclamante à multa de 1% sobre o valor da causa, uma vez que os presentes embargos são manifestamente protelatórios.\r\n\r\nProcesso: 0139400-30.2004.5.01.0036 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : CENTRO DE DIAGNOSTICOS AVANCADOS LTDA ( Fabiano Carnevali RJ84923D ), - Embargado : CINTIA RENATA COSTA DE CAMPOS ( Marlene da Silva Rodrigues RJ41639D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000463-94.2012.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Auto Viação São João Ltda ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), - Embargado : Devane da Silva Junqueira ( Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ145714D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para prestar esclarecimentos e sanar omissão apontada, sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0001253-59.2011.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. - MC DONALD S ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Embargado : Rubem Dauto Santos da Silva ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para sanar omissão apontada no dispositivo do acórdão, no que concerne ao adicional noturno.\r\n\r\nProcesso: 0001488-33.2010.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Cristiane Paiva Fonseca ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Panificadora Mello e Vaz Ltda. ME. ( Bruno Vinicius Heringer de Oliveira RJ140515D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para sanar a omissão apontada e determinar o pagamento do período relativo ao intervalo suprimido, acrescido do adicional de 50%, bem como sua integração, pela média diária, aos repousos, e pela média mensal, às férias (com acréscimo de 1/3), natalinas e resilitórias. Da mesma forma, tais parcelas repercutirão sobre o FGTS, acrescido da indenização de 40%.\r\n\r\nProcesso: 0001395-35.2011.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Delcio Teba ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer eo recurso e, mérito, conceder-lhe parcial provimento apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0000484-11.2010.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : GRB Serviços Especializados Ltda. ( Sandra Lima de Souza RJ107314D ), Roberta Correia de Oliveira ( Selenia Moreno Coutinho RJ106084D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, exceto no que concerne às custas judiciais, por falta de interesse e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para afastar a responsabilidade subsidiária da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, em relação aos créditos deferidos ao autor, manter a responsabilidade, todavia, quanto às contribuições previdenciárias. Restaram vencidos o Relator que deixou de realizar o reexame necessário e a Presidência, no mérito.\r\n\r\nProcesso: 0000246-80.2010.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : RAUL GREENHALGH GARCIA JUNIOR ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Embargado : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para sanar a omissão na apreciação do tópico ¿devolução dos descontos a título de compensação na participação nos lucros e resultados¿. Sanando-se a omissão, determinou-se a restituição dos valores compensados a tal título.\r\n\r\nProcesso: 0001470-17.2011.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Leonardo Silva dos Reis ( Waldino Martins Alves RJ73526D ), - Embargado : Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Caixa Econômica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento apenas para prestar esclarecimentos no que concerne à gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0134300-09.2005.5.01.0053 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Profissional Dilvulgacao e Servicos Ltda. ( Manoel Luis Guzzo RJ57083D ), Ildesio Reginaldo de Souza Pinto ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000007-15.2013.5.01.0056 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Sapore S.A. ( Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D ), - Agravado : Maira Cristina Meira Alves ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para destrancar o recurso adesivo interposto. Determinou-se a reautuação do presente Agravo de Instrumento como Recurso Ordinário e sua imediata remessa a este Relator, com a devida compensação, para apreciação do recurso destrancado.\r\n\r\nProcesso: 0001366-29.2011.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : M. P. K. Calçados Ltda. ( Paulo Elisio de Souza RJ18430D ), - Embargado : João Paulo Nunes Pedrosa ( Arnaldo Barreto Sá Junior RJ156514D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0156800-18.2005.5.01.0070 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - Embargado : Marcelo Jose Knibel ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0155600-88.2009.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Altamir Rodrigues Viana ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Servitec Indústria e Comércio Ltda. ( Vivian Batista Andrade Ferreira RJ146218D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0015200-20.2000.5.01.0511 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : União Federal (INSS) a/c da Procuradoria Geral Federal - Embargado : Banco Itau S.A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), LIA MARCIA FIGUEIRA ( Claudio Cesar J. Ferreira RJ143766D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0000007-47.2013.5.01.0207 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Prestativa Recursos Humanos Ltda. ( Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ77816D ), - Agravado : Rede D´OR São Luiz S.A ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), Alexandre Silva de Jesus ( Edinaldo Soares de Araujo RJ105372D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento ao agravo para destrancar o recurso ordinário interposto pela reclamada-agravante. Determinou-se a reautuação do presente Agravo de Instrumento como Recurso Ordinário e sua imediata remessa ao Relator, com a devida compensação, para apreciação do recurso destrancado.\r\n\r\nProcesso: 0000398-19.2011.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Gerson Lamartini de Biase ( Rafael Rodrigues Tepedino Alves RJ161325D ), - Embargado : Casas Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001400-06.2005.5.01.0201 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Liderbras Logística e Transportes Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Antonio Carlos Jebe Loureiro RJ63256D ), Administração, Participações e Imóveis Coiateli Ltda ( Antonio Jose de Brito Neto RJ76877D ), Sergio Luis de Oliveira Tuasco ( Elcio Bento Miranda RJ66259D ), Lina Coiatelli ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0010100-78.2009.5.01.0411 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Gunick Comércio e Representações Ltda ( TIAGO LISBOA TELLES RJ123264D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0224700-68.1996.5.01.0026 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : RITA CASSIA DE ALENCAR ESTANISLAU DA COSTA ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR ( Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ84568D ), CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ ( Cristiano Soares Gomes RJ128237D ), BANCO ITAU S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0155400-25.2009.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃORoberta Mattos Portal - Embargado : Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Roberta Mattos Portal ( Carlos Eduardo Reis Cleto RJ93431D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0183900-25.1995.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao Em Campos ), - Agravado : FRANCISCO AFONSO DE ASSIS FIGUEIREDO FILHO ( Edson Galassi Neves RJ660B ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, deixar de conhecer o recurso, por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0000180-45.2013.5.01.0054 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Raquel de Oliveira Ferreira ( Fabiano Rocha Ezequiel RJ120536D ), - Agravado : Pellon e Associados Advocacia Empresarial ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer o recurso, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0002022-44.2012.5.01.0491 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Ivan Soares dos Reis Maria ( Marcio Soares Rodrigues RJ82614D ), - Agravado : Bom Market Comércio de Gêneros Alimentícios LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Universal Service Conservação e Limpeza Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para deferir a gratuidade de justiça, isentar o autor do pagamento das custas, e destrancar o recurso ordinário interposto. Determinou-se a reautuação do presente Agravo de Instrumento como Recurso Ordinário e sua imediata remessa a este Relator, com a devida compensação, para apreciação do recurso destrancado.\r\n\r\nProcesso: 0000333-36.2011.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : União de Lojas Leader S.A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : Lucimar Gonzaga de Araújo Oliveira ( Vinicius Trigo Corguinha RJ148752D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000012-81.2013.5.01.0203 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : - Agravado : Suerit Silva Kanno ( Marilene Sampaio Porto RJ95636D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0168600-43.2005.5.01.0070 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Valeria de Oliveira e Sa ( Cid de Camargo Junior RJ118717D ), - Embargado : Itau Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000421-25.2012.5.01.0031 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Solidez Segurança e Vigilância Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Recorrido : Armazém Aleam Bar e Restaurante Ltda - EPP ( Caio Monteiro Porto RJ102497D ), Fábio Belisio da Silva ( Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ100699D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela primeira ré, Solidez Segurança e Vigilância Ltda.; rejeitar a preliminar de nulidade decorrente de cerceio de defesa, por não configurado e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação as multas previstas nos artigos 467 e 477, § 8º, da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator em relação à aplicação da multa do art. 477, §8º , da CLT. Esteve presente o Dr. Guilherme Cruz, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000888-04.2012.5.01.0031 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Manoel Fonseca Filho ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela ré, à exceção dos temas compreendidos no título \"limites da condenação\" e no que concerne à \"atualização monetária\", \"juros moratórios\", \"retenção das cotas fiscal e previdenciária\" e \"compensação/dedução das parcelas pagas a idêntico título, por carecer a recorrente de interesse recursal, na medida em todos os seus requerimentos foram deferidos pela r. decisão recorrida (fls. 283-verso/284), bem ainda no que concerne a \"multa do artigo 475-J, do CPC\", por não abordada pela r. sentença de primeiro grau e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que negava provimento ao recurso. Estiveram presentes os Drs. Christian Poubel, representando a reclamada e Bruno Perez, pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2013.\r\n\r\nWillians Faustino de Alvarenga - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1505673"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10-ª Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E QUATRO DE JUNHO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, Nº - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n1 - 0000001-89.2012.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Marcio dos Santos Magalhães ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ) - Recorrido: Translitorânea Turística Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n2 - 0000006-63.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Marcos Vinícius de Oliveira ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. ( Adv. Luiz Miguel Peterlini RJ 51136 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n3 - 0000016-69.2012.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Leonardo Ferreira Melo ( Adv. Maria de Lourdes M da Silva RJ 104727 D ) - Recorrido: GMAP Supermercado Ltda. ( Adv. Valeria Ribeiro Bruno RJ 71319 D ).\r\n\r\n4 - 0000038-54.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), Bruno Roberto Pinheiro dos Santos ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ) - Recorrido: Vise Serviços Ltda. ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ), Bruno Roberto Pinheiro dos Santos ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ).\r\n\r\n5 - 0000061-76.2011.5.01.0047 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: For Security - Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ 104416 D ) - Recorrido: Dario Santana ( Adv. Heliana Mara Soares Figueiredo RJ 129630 D ).\r\n\r\n6 - 0000084-11.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Rita de Cássia Braga Monteira Pani ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ) - Recorrido: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ).\r\n\r\n7 - 0000094-07.2012.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Márcia dos Santos Prudêncio - ME ( Adv. Emilia Rosa Dantas RJ 74171 D ) - Recorrido: Vênus Correia Ferreira ( Adv. Carla Janaina Alves Gomes RJ 89851 D ), ZS Prudêncio Comércio de Alimentos Ltda ( Adv. Emilia Rosa Dantas RJ 74171 D ).\r\n\r\n8 - 0000109-70.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Carlos Sergio Costa Santos ( Adv. Rosilda Silva dos Santos RJ 46532 D ) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n9 - 0000111-87.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Jobel Satiro ( Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva RJ 143252 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Pricila Apicelo Lima RJ 148259 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n10 - 0000143-54.2012.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Acqualife Serviços Técnicos Ltda. ( Adv. Ricardo Fernando Maia Neto RJ 152827 D ), Jorgete Pereira Gomes ( Adv. Olga Regina Poley Odorico RJ 116885 D ).\r\n\r\n11 - 0000164-39.2012.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Revic Editoral Ltda. ( Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto RJ 73322 D ) - Recorrido: Josenilson Barbosa Fernandes (Espolio de) ( Adv. Giovanni Frangella Marchese RJ 90950 D ).\r\n\r\n12 - 0000173-40.2010.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Elisabete Silva ( Adv. Fernando Silva Amaral RJ 100528 D ) - Recorrido: Clube de Regatas do Flamengo ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Fundação Brasieira de Educação Centro Educacional de Niteroi ( Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino RJ 55670 D ).\r\n\r\n13 - 0000187-87.2011.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Multiaguas Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ) - Recorrido: Marciano Oliveira de Almeida ( Adv. Elvira Vieira Cunha RJ 76136 D ).\r\n\r\n14 - 0000215-22.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Valdemar Junior Marques da Costa ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Miravolta Comércio de Rações Ltda. ME ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ).\r\n\r\n15 - 0000236-66.2011.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Jurema Garitano ( Adv. Jose Dias Ferreira RJ 68420 D ) - Agravado: Aparecida Margarete Prado ( Adv. Ariostho Faleiro RJ 73201 D ).\r\n\r\n16 - 0000250-79.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sebastião Matias Januário ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Clube de Jipeiros do Rio de Janeiro ( Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza RJ 35910 D ) - Recorrido: Sebastião Matias Januário ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Clube de Jipeiros do Rio de Janeiro ( Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza RJ 35910 D ).\r\n\r\n17 - 0000256-63.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Evandro Julião de Almeida ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Instituto Metodista Bennett ( Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ 136833 D ) - Recorrido: Evandro Julião de Almeida ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Instituto Metodista Bennett ( Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ 136833 D ).\r\n\r\n18 - 0000294-28.2011.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Carlos Alberto Oliveira de Araujo ( Adv. Joao Vicente Nogueira RJ 98567 D ), Hastec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. ( Adv. André de Almeida Rodrigues SP 164322 A ) - Recorrido: Hastec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. ( Adv. André de Almeida Rodrigues SP 164322 A ), Carlos Alberto Oliveira de Araujo ( Adv. Joao Vicente Nogueira RJ 98567 D ).\r\n\r\n19 - 0000301-39.2012.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Leandro Luduvici Nunes ( Adv. Nasare Ramalho de Castro RJ 66301 D ) - Recorrido: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n20 - 0000301-65.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Ivonete Giusto Correa ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n21 - 0000305-53.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Jorge Luis Barbosa Lima ( Adv. Renilda Bonifacio RJ 76586 D ) - Recorrido: Transportadora Transfinal Ltda. ( Adv. Geraldo Henrique Ferreira RJ 75487 D ).\r\n\r\n22 - 0000327-58.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Debora Batista Martins RJ 90440 D ) - Recorrido: Curso Moreira Júnior Ltda. ( Adv. Bruno Gomiero RJ 134736 D ).\r\n\r\n23 - 0000337-57.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Ana Paula Teixeira de França ( Adv. Samantha Chaves Felix RJ 142129 D ) - Recorrido: Bradesco Saúde S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), GP Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n24 - 0000337-79.2011.5.01.0024 - RO - ( 002VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Luciana de Almeida Bandeira Teixeira ( Adv. Fabricio Cesar Frasson RJ 117655 D ) - Recorrido: Real Auto Onibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n25 - 0000341-77.2010.5.01.0016 - RO - ( VT04NT ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Débora Kelly Santos Rangel ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ) - Recorrido: GVI Promotora Vendas Serviços Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Banco Fibra S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ).\r\n\r\n26 - 0000346-07.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Rogério de Paula de Jesus ( Adv. Durval Barbosa de Souza RJ 96828 D ) - Recorrido: Icolub Indústria de Librificantes S/A ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Armazens Geais Murundu ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n27 - 0000361-22.2012.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Produtos Roche Química e Farmacêutica ( Adv. Geraldo Baraldi Junior SP 95246 D ) - Recorrido: Sara Maria de Sousa Belfort ( Adv. Rosangela Cabral Ribeiro de Almeida RJ 86211 D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n28 - 0000367-12.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Floripa Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Sandra Cunha de Sousa RJ 78599 D ), Carlos Roberto Mendes Costa ( Adv. Ana Lucia Araujo Costa RJ 106053 D ) - Recorrido: Floripa Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Sandra Cunha de Sousa RJ 78599 D ), Floripa Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Sandra Cunha de Sousa RJ 78599 D ), Carlos Roberto Mendes Costa ( Adv. Ana Lucia Araujo Costa RJ 106053 D ).\r\n\r\n29 - 0000384-51.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Simone de Senna Silva Quintino ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ 119299 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. ( Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ 119299 D ) - Recorrido: Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. ( Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ 119299 D ), Simone de Senna Silva Quintino ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ 119299 D ).\r\n\r\n30 - 0000401-54.2010.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Superprix Lojas de Alimentos Ltda. ( Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira RJ 3846 D ) - Agravado: João Reginaldo de Carvalho ( Adv. Rejane Maria Oliveira Neves RJ 72810 D ).\r\n\r\n31 - 0000406-02.2012.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Mac Laren Oil Estaleiros Ltda. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Jairo Vaneli de Mendonça ( Adv. Leila Abreu Moreno RJ 96560 D ).\r\n\r\n32 - 0000412-96.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Luciane Conceição da Silva ( Adv. Anna Elizia Cruz Aragão RJ 126475 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Four Seasons ( Adv. Maria Luiza de Menezes Libonati RJ 99662 D ).\r\n\r\n33 - 0000414-42.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Nova German Cars Veículos Ltda. ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Odilon Evaristo de Gouveia ( Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira RJ 57873 D ).\r\n\r\n34 - 0000444-96.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Aline Cássia Ferreira Senna ( Adv. Monica Gomes de Assunção RJ 149767 D ) - Recorrido: Telma L. Pinheiro - Saúde Humana e Serviços Sociais ( Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica RJ 119545 D ).\r\n\r\n35 - 0000455-54.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Rogério de Araújo ( Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge RJ 104771 D ) - Recorrido: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Roberta Sangenetto Fernandes RJ 133600 D ).\r\n\r\n36 - 0000470-85.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Renato Assumpção do Monte ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ), Lumarj Administração e Locação de Imóveis Ltda. ( Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao RJ 86308 D ) - Recorrido: Lumarj Administração e Locação de Imóveis Ltda. ( Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao RJ 86308 D ), Renato Assumpção do Monte ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n37 - 0000472-58.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Ronald Pinto Carreteiro ( Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos RJ 109435 D ) - Recorrido: Wire Comm Angola S.A. ( Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves RJ 66223 D ), Wire Comm Telemática Ltda. ( Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves RJ 66223 D ), Maria Klein Fashion Ltda. ME ( Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves RJ 66223 D ).\r\n\r\n38 - 0000489-75.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Nova Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), Arismar da Silva Marcole ( Adv. Aline de Oliveira e Silva RJ 138085 D ) - Recorrido: Nova Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), Arismar da Silva Marcole ( Adv. Aline de Oliveira e Silva RJ 138085 D ).\r\n\r\n39 - 0000513-69.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Wilson Nunes de Assis ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ) - Recorrido: Missão Construções e Comércio Ltda., Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), Diase Engenharia e Construções Ltda. ( Adv. João Joaquim Martinelli SP 175215 A ).\r\n\r\n40 - 0000533-25.2012.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ), Lucinda Vieira dos Santos ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ) - Recorrido: Lucinda Vieira dos Santos ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ), Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n41 - 0000547-43.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Chibrás Reparos Navais e Logistica Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Luiz Alex Ferreira da Silveira ( Adv. Rodner Cardoso de Andrade RJ 77143 D ), Aliança Logística e Navegação Ltda. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento SP 116776 D ).\r\n\r\n42 - 0000577-22.2011.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ), Geovany Cunha da Silva ( Adv. Bruno Aguiar Correa da Silva RJ 119555 D ) - Recorrido: Geovany Cunha da Silva ( Adv. Bruno Aguiar Correa da Silva RJ 119555 D ), Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ).\r\n\r\n43 - 0000581-76.2011.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Banco Santander S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ), Webmotors S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Agravado: Thiago Fernandes de Freitas ( Adv. Paulo Roberto Horlle RJ 157759 D ).\r\n\r\n44 - 0000589-77.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Hotéis Othon S.A. ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ) - Recorrido: Leonardo Carvalho da Silva ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ).\r\n\r\n45 - 0000600-17.2012.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Municipio de Rio das Ostras ( Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras ) - Recorrido: Denise Andrade Costa ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ), Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviços) ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n46 - 0000607-97.2012.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Centro de Integração Empresa Escola do Rio de Janeiro ( Adv. Maria Lucia Bugre dos Santos RJ 132424 D ) - Recorrido: Renan dos Santos Costa ( Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar RJ 121822 D ).\r\n\r\n47 - 0000616-80.2012.5.01.0040 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Paulo Antonio Vasconcelos Pereira ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Cegelec SA ( Adv. Antonio Custodio Lima SP 47266 D ).\r\n\r\n48 - 0000630-82.2011.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: GP Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorrido: ANA PAULA EUFRASIO VILELA ( Adv. Marcos Ubiracy Maciel dos Santos RJ 1456 B ).\r\n\r\n49 - 0000662-69.2012.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Gavea Golf Coutry Club ( Adv. Luciani Couto dos Santos RJ 74190 D ) - Recorrido: Ernestina Martins da Silva ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ).\r\n\r\n50 - 0000667-89.2012.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: AF Leblon Restaurante e Pizzaria Ltda ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ) - Recorrido: Silvia Barbosa Ferreira Hadibe ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 53466 D ).\r\n\r\n51 - 0000685-24.2012.5.01.0037 - RO - ( VT05DC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Aline Brazão Caputo de Oliveira do Lago ( Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira RJ 59477 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n52 - 0000685-47.2011.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D ) - Recorrido: Cathiuscia Moreira ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ), Coopercol Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Comerciais e Industriais Ltda - Em Liquidação.\r\n\r\n53 - 0000708-72.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: CDPI Clínica de Diagnósticos por Imagem Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Monique da Silva Ramos ( Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira RJ 83719 D ) - Recorrido: CDPI Clínica de Diagnósticos por Imagem Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Monique da Silva Ramos ( Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira RJ 83719 D ).\r\n\r\n54 - 0000718-69.2012.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Argenôr de Almeida ( Adv. Thiago Luis Rocha Araújo RJ 163009 D ) - Recorrido: Ease Engenharia Ltda. ( Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D ).\r\n\r\n55 - 0000720-35.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Jeová de Faria Souza ( Adv. Alexandre Nunes Benincasa RJ 118607 D ) - Recorrido: Ediçoes SM Ltda. ( Adv. Mauro Scheer Luís SP 211264 D ).\r\n\r\n56 - 0000742-84.2012.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Damasceno Comercio & Industria Ltda - ME ( Adv. Eduardo Magno Valladares Junior RJ 92036 D ) - Recorrido: Waldecy de Oliveira Polinicola ( Adv. Jakeline Correia Ribeiro RJ 143750 D ).\r\n\r\n57 - 0000765-85.2011.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Salão Sensualys Hair Ltda - ME ( Adv. Erika Herédia de Sá Ferreira da Silveira RJ 149481 D ) - Recorrido: Elaine Magalhães Bastos dos Passos ( Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral RJ 138123 D ).\r\n\r\n58 - 0000769-30.2012.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Jackson Lobo Cavalcanti ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ), Cleber Lobo Cavalcanti ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ), Luiz Carlos da Silva ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n59 - 0000776-21.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Marcus Antônio Nascimento Bruno ( Adv. Alexandre Felix da Silva RJ 148153 D ) - Recorrido: Conceição de Fátima Lemos Rios ( Adv. Marcus Vinicius Cardoso da Costa RJ 128730 D ).\r\n\r\n60 - 0000792-78.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Celia de Souza Mello ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n61 - 0000793-53.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Banco Panamericano S.A. ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha SP 113887 D ) - Recorrido: Renata Mendes ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ), Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. ( Adv. Elton Eneas Gonçalves SP 182174 D ).\r\n\r\n62 - 0000798-63.2012.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Gleidson Gonçalves Soares da Silva ( Adv. Alexander Froes Gouveia RJ 145191 D ) - Recorrido: Transtita Transportes e Representações Ltda. ( Adv. Alessandro Moura de Paula Freitas RJ 97605 D ).\r\n\r\n63 - 0000800-69.2012.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Município de Mesquita (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Antonio de Oliveira ( Adv. Lucia Helena Machado Mesquita RJ 125454 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n64 - 0000805-76.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Luana Rodrigues de Souza ( Adv. Valdo Bretas Valadao RJ 68914 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n65 - 0000811-79.2012.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Renata dos Santos Neves ( Adv. Soraya Pereira Ribeiro RJ 128422 D ) - Recorrido: Corretora de Seguros Assure Rio Ltda. ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ).\r\n\r\n66 - 0000812-20.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Fabiana Lopes Barbosa Mota ( Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D ) - Recorrido: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Tais de Oliveira Honório RJ 149776 D ).\r\n\r\n67 - 0000829-53.2012.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Fabio da Silva Barreto ( Adv. Aline Pita Bulhões de Souza RJ 145689 D ) - Recorrido: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - EMUSA ( Adv. Alberto Parreira RJ 155824 A ).\r\n\r\n68 - 0000843-18.2010.5.01.0080 - AP - ( 080VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Agravante: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. ( Adv. Rafael Beda Gualda SC 12019 D ) - Agravado: Ademir Jesus do Nascimento ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ), Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ).\r\n\r\n69 - 0000846-15.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Leonardo Bernardes Santanna de Oliveira RJ 172656 D ) - Recorrido: Ana Carla Wodraschka ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n70 - 0000853-16.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ) - Recorrido: Eduardo Nascimento Vieira ( Adv. Dionisio Santana dos Santos RJ 144558 D ).\r\n\r\n71 - 0000883-46.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Chamonix Hotelaria Ltda. - Hotel Dunas ( Adv. Marcelo Figueiredo de Sá RJ 92742 D ) - Recorrido: Regina Reis Quintella Sodré ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ).\r\n\r\n72 - 0000904-07.2012.5.01.0241 - RO - ( VT01MAR ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Carla Denize Vasconcelos Costa ( Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira RJ 127756 D ) - Recorrido: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ).\r\n\r\n73 - 0000908-92.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Antônio Gerardo Freires de Oliveira ( Adv. Giberto de Guimaraes Bastos Filho RJ 72402 D ) - Recorrido: Terracota II Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rosevania Cavalcanti de Araujo RJ 100679 D ).\r\n\r\n74 - 0000916-12.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Guilherme Valladares Giesta RJ 138100 D ), Luiz Carlos Jarmouch ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Guilherme Valladares Giesta RJ 138100 D ), Luiz Carlos Jarmouch ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n75 - 0000920-83.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Wilson Ferreira Costa ( Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira RJ 110449 D ), Siemens Vai Metals Services Ltda ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ) - Recorrido: Siemens Vai Metals Services Ltda ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ), Wilson Ferreira Costa ( Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira RJ 110449 D ).\r\n\r\n76 - 0000926-27.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Viação Redentor Ltda. ( Adv. Aline Loureiro Miranda RJ 145048 D ), Marcos Carneiro da Silva ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ) - Recorrido: Marcos Carneiro da Silva ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ), Viação Redentor Ltda. ( Adv. Aline Loureiro Miranda RJ 145048 D ).\r\n\r\n77 - 0000935-22.2011.5.01.0060 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Streto Eventos e Serviços Artísticos Ltda. ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorrido: Gaia Produções Artísticas e Culturais Ltda. ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), Simone Vicente Correia de Oliveira ( Adv. Isaac Muniz Filho RJ 105644 D ), Interlúdio Eventos e Serviços Artísticos e Culturais S/C Ltda. ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), Dell Arte Soluções Culturais Ltda. ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ).\r\n\r\n78 - 0000947-39.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Fernando Lucas da Silva ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n79 - 0000948-40.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: José Fernando Amador das Chagas ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Financeira Alfa S.A. Crédito Financiamento e Investimentos ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Banco Alfa S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Banco Alfa S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Financeira Alfa S.A. Crédito Financiamento e Investimentos ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), José Fernando Amador das Chagas ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n80 - 0000949-67.2010.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Beatriz Maria Hoinacki Plauska de Mendonça ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Beatriz Maria Hoinacki Plauska de Mendonça ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n81 - 0000949-83.2010.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Carlos Manoel de Medeiros ( Adv. Antonio Nicodemo Salgado RJ 49208 D ) - Recorrido: Recall do Brasil Ltda. ( Adv. Cyntia Santos Ruiz Braga SP 166974 D ).\r\n\r\n82 - 0000958-46.2010.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Cosme Silva Oliveira ( Adv. Cicero Lourenco da Silva RJ 64996 D ).\r\n\r\n83 - 0000971-70.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Eliane Mauro Gabriel ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CAIXA ( Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ 133855 D ).\r\n\r\n84 - 0001002-94.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Lapa Terceirização e Plane jamento Ltda. ( Adv. Daniel Pereira da Costa RJ 120745 D ) - Recorrido: Kety Mary Costa Neves ( Adv. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 73026 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ).\r\n\r\n85 - 0001016-56.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Sulamérica Seguros S.A. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Recorrido: Antônio Manoel Félix ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Antônio Marques da Silva ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ).\r\n\r\n86 - 0001022-59.2011.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Luiz Claudio Eiras Goulart ( Adv. Luciana Ribeiro Teixeira RJ 94279 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi RJ 88393 D ) - Recorrido: Luiz Claudio Eiras Goulart ( Adv. Luciana Ribeiro Teixeira RJ 94279 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi RJ 88393 D ).\r\n\r\n87 - 0001041-96.2012.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Lucas Dias de Farias ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ) - Recorrido: Vise Serviços Ltda, Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Lucas Dias de Farias ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ).\r\n\r\n88 - 0001049-97.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Dulce Elane dos Santos Amador ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ) - Recorrido: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. ( Adv. Náime Mendes Faria RJ 127412 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n89 - 0001074-07.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Maria Amélia da Cruz dos Santos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ 133855 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ).\r\n\r\n90 - 0001082-19.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Luis Carlos de Jesus Castanhas ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n91 - 0001103-06.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Agatha Lopes Gomes ( Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ 79107 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n92 - 0001109-86.2010.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ) - Recorrido: Cooperativa de Trabalho Ltda. - TRUST ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), Gisele Magalhães da Motta ( Adv. Rogerio da Silveira Hotz RJ 106750 D ).\r\n\r\n93 - 0001167-47.2012.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Almir Cesar Soares ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Daniel Paulo Vicente de Medeiros RJ 132052 D ).\r\n\r\n94 - 0001194-19.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Erica Santos Dantas ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ) - Recorrido: Cor Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Clovis Sahione RJ 13393 D ).\r\n\r\n95 - 0001227-21.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Aloisio da Costa Gonçalves ( Adv. Peritiz Ejnesman RJ 16824 D ).\r\n\r\n96 - 0001235-31.2012.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Wenceslau Sebastião ( Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues RJ 49730 D ), Moacir Luiz dos Santos ( Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues RJ 49730 D ), José Luiz Pego ( Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues RJ 49730 D ), WIilson de Almeida - ( Espólio de ) - Representado por Wilson de Almeida Filho ( Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues RJ 49730 D ), José Raimundo da Silva ( Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues RJ 49730 D ), Claison Luiz dos Santos ( Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues RJ 49730 D ), Paulo Sérgio Pego ( Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues RJ 49730 D ), Jorge Antônio Pego ( Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues RJ 49730 D ), Francisco Coutinho Silva ( Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues RJ 49730 D ), Antonio da Rosa Machado - (Espolio de) ( Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues RJ 49730 D ), Fábio Jorge de Almeida Machado ( Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues RJ 49730 D ), Marilda dos Santos ( Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues RJ 49730 D ), SHEILA DA SILVA SOARES ( Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues RJ 49730 D ), Antônio da Silva ( Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues RJ 49730 D ), ADAO RAIMUNDO DA SILVA ( Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues RJ 49730 D ), Elidia da Rosa ( Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues RJ 49730 D ) - Recorrido: Fazenda Santa Brígida - Repr herdeira Lúcia Elena de Faria Laureano ( Adv. Jose Raimundo Vieira RJ 67186 D ).\r\n\r\n97 - 0001247-33.2011.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Bruno Bandeira Faustino - Recorrido: Prezunic Comercial Ltda ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n98 - 0001252-07.2012.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Restaurante Torre do Mercado Ltda. ( Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires RJ 80450 D ) - Agravado: Claucir Pin ( Adv. Luis Carlos Graça Gosselin RJ 78227 D ).\r\n\r\n99 - 0001309-62.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: André Luiz Santos de Souza ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ) - Recorrido: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n100 - 0001309-80.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Tópico Locação de Galpões e Equipamentos para Indústria Ltda. ( Adv. Andrea Augusta Pulici RJ 166198 A ) - Recorrido: Nelson Matias Gomes Junior ( Adv. Jose Claudio Hartje RJ 135902 D ).\r\n\r\n101 - 0001370-58.2011.5.01.0201 - RO Embargos de Declaração - ( VT01DC ) - Embargante: Top Service Serviços e Sistemas Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ) - Embargado: Lanxess Elastomeros do Brasil ( Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ 158707 A ).\r\n\r\n102 - 0001381-07.2010.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Jorge Damião da Cruz Amado ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Jorge Damião da Cruz Amado ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n103 - 0001397-76.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Marcos Vinicius da Silva Baldico ( Adv. João Carvalho de Andrade RJ 89859 D ) - Recorrido: Allugel Comércio de Alumínio Ferro e Indústria Ltda. ( Adv. Luciana Gato Placido RJ 83374 D ), Delta Construções S.A. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ).\r\n\r\n104 - 0001406-68.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Azevedo & Travassos Engenharia Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Alex Vitor Sant´Anna da Silva ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ).\r\n\r\n105 - 0001411-76.2012.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Detran/RJ - Agravado: NELSON NOEL ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ), ANTONIO SILVINO MARQUES LEOCADIO ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ), EDSON DA SILVA FERREIRA ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ), CLAUDIO CAVALCANTE LIMA ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ), MARTINHO TEIXEIRA DOS SANTOS ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ), JORGE MATHIAS SANT´ANNA ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ), ARY MIGON ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ).\r\n\r\n106 - 0001446-41.2011.5.01.0053 - RO - ( 082VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Roberto Nercejário Fernandes Santos ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Roberto Nercejário Fernandes Santos ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ), Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ).\r\n\r\n107 - 0001456-31.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ 133855 D ) - Recorrido: Maria Aparecida de Souza Machado ( Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ 60058 D ).\r\n\r\n108 - 0001468-29.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Bruno Bianco RJ 120622 D ), Heitor Carlos Ribeiro Soares ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Bruno Bianco RJ 120622 D ), Heitor Carlos Ribeiro Soares ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ).\r\n\r\n109 - 0001489-29.2011.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Solange Domerinda de Souza ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ) - Recorrido: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Fabio Martins Barroso RJ 155103 D ).\r\n\r\n110 - 0001489-89.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorrido: Solange Barcelos Bernardo ( Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha RJ 37440 D ), Qualy Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\n111 - 0001491-11.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Jofre Chaves Pinel Filho ( Adv. Ricardo Viana dos Santos RJ 161555 D ) - Recorrido: Volume Construções e Participações Ltda. ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ).\r\n\r\n112 - 0001514-07.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ) - Recorrido: Pedro Azevedo Nogueira ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ).\r\n\r\n113 - 0001520-22.2011.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Edinade Batista Neves ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n114 - 0001520-36.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Lojas Renner S.A. ( Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A ) - Recorrido: Luciana Silva Pereira Thuler ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n115 - 0001525-53.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: André Luiz Inácio da Cunha ( Adv. Marcio Freitas de Aguiar RJ 118834 D ) - Recorrido: Fast Shop Comercial S.A. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ).\r\n\r\n116 - 0001546-35.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), José Carlos Coutinho ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ) - Recorrido: José Carlos Coutinho ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n117 - 0001594-25.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Carlos Antonio Pinto ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n118 - 0001598-33.2011.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Espaço Multidisciplinar Ltda. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Flavio Ribeiro Atahides ( Adv. Denize Woerdenbag Bizetti RJ 113716 D ) - Recorrido: Flavio Ribeiro Atahides ( Adv. Denize Woerdenbag Bizetti RJ 113716 D ), Espaço Multidisciplinar Ltda. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ).\r\n\r\n119 - 0001621-04.2012.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Roberta Caposi ( Adv. Carla Alessandra Sharon Matias de Morais RJ 170560 D ) - Recorrido: Hospital das Clínicas de Niterói - HCN ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ).\r\n\r\n120 - 0001647-70.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Hugo Lemos da Silva ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Emerson Martins dos Santos RJ 144934 D ).\r\n\r\n121 - 0001647-74.2011.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Renata Mattos Lopes da Silva ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Renata Mattos Lopes da Silva ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ), Anngel s Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Elisangela Afonso da Silva RJ 112375 D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n122 - 0001668-46.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Seacor Offshore do Brasil Ltda ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ), João Carlos de Souza Figueira de Ornellas ( Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista RJ 74616 D ) - Recorrido: Seacor Offshore do Brasil Ltda ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ), João Carlos de Souza Figueira de Ornellas ( Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista RJ 74616 D ).\r\n\r\n123 - 0001697-59.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Johanny Marzo da Silva Motta ( Adv. Marli Rodrigues Caldeira RJ 74059 D ) - Recorrido: Auto Posto Sentido do Mar Ltda. ( Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura RJ 85976 D ).\r\n\r\n124 - 0001737-19.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Raquel Avelino Martins ( Adv. Manuel Soares de Pinho Neto RJ 163778 D ) - Recorrido: Manoela Galvão Carneiro Pantuso ( Adv. Paula Brito Silva Araujo RJ 94859 D ), Luciano Grandi Pantuso ( Adv. Paula Brito Silva Araujo RJ 94859 D ).\r\n\r\n125 - 0001874-90.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: ENF Care Rio Bonito Limitada EPP ( Adv. Juvanete Pereira da Silva RJ 100987 D ) - Recorrido: Roberto Clins Yazejy de Melo ( Adv. Alessander Lopes Pinto RJ 104023 D ).\r\n\r\n126 - 0001922-09.2011.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Municipio de Rio das Ostras ( Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras ) - Recorrido: Michelle Marry Batista da Silva ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n127 - 0001997-13.2011.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S/A ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ) - Recorrido: Aloisio Rangel D Oliveira Portugal ( Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ 93787 D ).\r\n\r\n128 - 0002056-47.2011.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ) - Recorrido: Marcos Antonio dos Santos ( Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ 70472 D ), Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ).\r\n\r\n129 - 0002074-30.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Maria José da Silva ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ) - Recorrido: I & B de Santa Rosa Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ).\r\n\r\n130 - 0002581-58.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Toshiba Sistemas de Transmissão e Distribuição do Brasil Ltda ( Adv. Adriana Bernardes da Silva RJ 165883 A ) - Recorrido: Tiago de Souza da Silva ( Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira RJ 78528 D ).\r\n\r\n131 - 0002849-74.2010.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Elisete Gomes Viana Gonçalves ( Adv. Reynaldo Tavares Pessanha RJ 67354 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n132 - 0003031-98.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Municipio de Itaboraí ( Procurador Procuradoria Munic de Itaborai ) - Recorrido: Instituto Sorrindo Para Vida (ISPV) ( Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira RJ 117905 D ), Marcia de Almeida ( Adv. Sergio Charles de Albuquerque RJ 131712 D ).\r\n\r\n133 - 0003072-65.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Drogarias Pacheco S/A ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Magno da Veiga Silva ( Adv. Marcio Rohana RJ 97471 D ).\r\n\r\n134 - 0010400-76.2009.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Gilson Marinho Oliveira Ferreira ( Adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto RJ 18405 D ) - Recorrido: Arca da Aliança Segurança e Vigilancia Ltda. ( Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ 113891 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n135 - 0013200-35.2008.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Jose Silvo de Freitas Bezerra ( Adv. Armando Silva de Souza RJ 38691 D ) - Recorrido: Jose Silvo de Freitas Bezerra ( Adv. Armando Silva de Souza RJ 38691 D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Associacao de Moradores do Morro do Juramento.\r\n\r\n136 - 0016300-20.2005.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ) - Agravado: Marcelo da Conceicao Silva ( Adv. Leandro Scotelaro Santarem RJ 97602 D ), J Lourenco & Irmao Ltda ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ).\r\n\r\n137 - 0022000-43.2009.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Leonardo Lima Ribeiro de Faria ( Adv. Eli Tavares dos Santos RJ 74412 D ).\r\n\r\n138 - 0026100-49.2005.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Agravante: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Alberto Arruda ( Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa RJ 98973 D ).\r\n\r\n139 - 0027300-39.2008.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Claudio Menezes de Oliveira ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ) - Agravado: Wallp Quality Comercio e Prestacao de Servicos de Transportes Ltda ME ( Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho RJ 71174 D ).\r\n\r\n140 - 0036400-47.2009.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Rildo Braga ( Adv. Carina Melo Botelho RJ 139903 D ), Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. ( Adv. Bruno Lahud Mello RJ 157725 D ).\r\n\r\n141 - 0044000-13.2009.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Jairo de Amorim e Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Viação Saens Pena S.A. ( Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D).\r\n\r\n142 - 0044700-93.2007.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Jose Valdevino da Silva ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Companhia Distribuidora de Gas - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n143 - 0044800-95.2007.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: ITAÚ-UNIBANCO S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n144 - 0049400-36.2009.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Drogaria Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Daniel Paulo Francisco ( Adv. Liliana Claudino da Silva RJ 160819 D ).\r\n\r\n145 - 0060600-08.2008.5.01.0081 - AP - ( 081VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Banco Itaú S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Agravado: Diego José Luxardo Tinoco ( Adv. Shandler Santos RJ 123076 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n146 - 0060700-57.2009.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Eduardo Amarildo dos Santos Moresche ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Esio Costa Junior RJ 59121 D ).\r\n\r\n147 - 0068500-28.2005.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Marco Antonio Cruz dos Santos ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ) - Agravado: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n148 - 0084200-09.2006.5.01.0411 - AP - ( VT01ARA ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Agravante: Edson Germano ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ) - Agravado: Joao Luiz Fernandes de Almeida, Casa de Cereais Prisma Ltda ( Adv. Marcos Roberto Brito Pereira RJ 80181 D ), Somat Frios cereais Ltda, Virada do Seculo Cereais Ltda, Amadeu Fernandes de Almeida, Emporio Stock Center Ltda, Jesse Pinheiro de Souza.\r\n\r\n149 - 0088500-83.2008.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Andrea Lopes Castro ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Andrea Lopes Castro ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ), Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Viação Aérea Rio Grandense - Massa Falida - N/P: Admin Judic ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n150 - 0089700-36.2005.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Sector Roupas Ltda. ( Adv. Everton Torres Moreira RJ 57913 D ) - Recorrido: Flavia Cristine Ferreira Nunes da Silva ( Adv. Gilmar Miguez de Moura RJ 62318 D ).\r\n\r\n151 - 0089800-42.2009.5.01.0011 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Luiz Augusto Angelo Sampaio ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Quimbaya Tours Brasil Ltda. ( Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior RJ 76766 D ).\r\n\r\n152 - 0096700-89.2003.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Agravado: CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Massa Falida de) np Adm Judicial Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva ( Adv. Romero Quirino da Costa RJ 107769 D ), ALDEXMAR COLINS CABRAL ( Adv. Gilberto Demier Alfradique RJ 101222 D ).\r\n\r\n153 - 0097700-39.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes - Recorrido: Sergio Cardoso ( Adv. Silvio Pinheiro RJ 50785 D ).\r\n\r\n154 - 0097900-12.2004.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: VIRGINIA CORDEIRO GOMES ( Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D ), OMENA SOUND PRESENTES LTDA ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: VIRGINIA CORDEIRO GOMES ( Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D ), OMENA SOUND PRESENTES LTDA ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n155 - 0098300-53.2008.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Jolimode Roupas S.A. - Recorrido: Ministério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria ), Jolimode Roupas S.A. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n156 - 0098900-16.2009.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Federação do Comercio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMERCIO ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ), Elizabeth Barth de Souza ( Adv. Alexandre Barenco Ribeiro RJ 82349 D ) - Recorrido: Federação do Comercio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMERCIO ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ), Elizabeth Barth de Souza ( Adv. Alexandre Barenco Ribeiro RJ 82349 D ).\r\n\r\n157 - 0103500-66.1987.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Arilza Toscano Mainieri ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ) - Agravado: Instituto Estadual do Ambiente - INEA ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n158 - 0106700-79.2008.5.01.0482 - AP - ( VT02MAC ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Edilmar Bastos Bomfim Júnior ( Adv. Cleber Duque Ramos RJ 117272 D ), BJ Services do Brasil Ltda ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Agravado: BJ Services do Brasil Ltda ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Edilmar Bastos Bomfim Júnior ( Adv. Cleber Duque Ramos RJ 117272 D ).\r\n\r\n159 - 0106900-80.2009.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Varig S.A. Viação Aerea Rio-Grandense (Massa Falida) ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ) - Agravado: Jorge Luiz de Almeida ( Adv. Ana Luiza Rocha Azevedo da Silva RJ 147066 D ).\r\n\r\n160 - 0114600-05.2008.5.01.0421 - AP - ( VT01BP ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda ( Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B ) - Agravado: Marcelo Ribeiro Parreiras ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro RJ 82723 D ).\r\n\r\n161 - 0124000-23.2007.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Alison Rodrigo de Oliveira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Bracol Litografia Ltda. ( Adv. Antony Araújo Couto SP 226033 D ) - Recorrido: Alison Rodrigo de Oliveira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Bracol Litografia Ltda. ( Adv. Antony Araújo Couto SP 226033 D ).\r\n\r\n162 - 0124400-82.2008.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Ronaldo Alves Correa ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ), M. Agostini S.A. - Aladdin ( Adv. Vagner Claudio do Nascimento RJ 123771 D ) - Recorrido: Ronaldo Alves Correa ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ), M. Agostini S.A. - Aladdin ( Adv. Vagner Claudio do Nascimento RJ 123771 D ).\r\n\r\n163 - 0124900-95.2006.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Nilo dos Santos ( Adv. Leonel Waks RJ 15826 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Conservacao e Obras Publicas - RIOCOP a/c PGM-RJ ( Adv. Vera Helena R Caldas Francisco RJ 57914 D ).\r\n\r\n164 - 0127200-84.2006.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Agravante: Domingos Gomes da Cunha ( Adv. Waldino Martins Alves RJ 73526 D ) - Agravado: Massa Falida de Concreta Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Liha Gripp da Silva RJ 135619 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n165 - 0135900-16.2007.5.01.0079 - AP - ( 079VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Walter Miranda Ale ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n166 - 0137900-26.2009.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Rafael Sganzerla Durand RJ 144852 A ) - Recorrido: José Alexandre Eleoterio ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Rio Carga e Descarga Ltda..\r\n\r\n167 - 0140500-94.2006.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Renato da Silva Pimenta ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ) - Recorrido: Farma Service Distribuidora Ltda. ( Adv. Marlen Pereira de Oliveira MG 53261 D ).\r\n\r\n168 - 0141400-06.2009.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Robson Melo da Piedade ( Adv. Denise Fontes de Faria RJ 101559 D ) - Recorrido: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Captar Cooper - Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ), Líbera Cooperativa de Profissionais Liberais ( Adv. Adriana Lourenco Domingues RJ 135732 D ).\r\n\r\n169 - 0141500-84.2008.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte RJ 113909 D ), Renato da Silva Lima ( Adv. Rodrigo Scarpini Lessa RJ 97654 D ).\r\n\r\n170 - 0145100-70.2008.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho RJ 152162 D ), Vanessa Souza de Carvalho ( Adv. Fabyo Luiz Assunção SP 204585 B ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho RJ 152162 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho RJ 152162 D ), Vanessa Souza de Carvalho ( Adv. Fabyo Luiz Assunção SP 204585 B ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho RJ 152162 D ).\r\n\r\n171 - 0147600-23.2008.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de SÁ ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sérgio Assunção Monteiro ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de SÁ ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sérgio Assunção Monteiro ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n172 - 0148400-03.2007.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Condominio do Edificio Gaudi ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: Genildo Pereira da Silva ( Adv. Denise Maria Augusto Ferreira Andrade Lopes RJ 65454 D ).\r\n\r\n173 - 0150100-78.2009.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Marcos Antônio Severino da Silva ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ) - Recorrido: Marcos Antônio Severino da Silva ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ).\r\n\r\n174 - 0160500-22.2009.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Natasche dos Santos Costa Oliveira ( Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira RJ 140966 D ) - Recorrido: Momix Comércio do Vestuário Ltda. ( Adv. Welington de Souza Ferreira RJ 114238 D ).\r\n\r\n175 - 0173300-80.2008.5.01.0321 - AP - ( VT01SJM ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Empresa de Transportes Flores Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Agravado: Luiz Antonio Freitas Medeiros ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n176 - 0181800-21.2007.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Centro Auditivo Telex S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Joselina Thereza Barros Lopes ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ).\r\n\r\n177 - 0191000-40.2006.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorrido: Jose Luiz Pimentel ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ).\r\n\r\n178 - 0202100-44.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Rosimar Nogueira Belo, Municipio de Campos dos Goytacazes (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes, Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Inbesps ) ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Rosimar Nogueira Belo ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n179 - 0221800-25.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Jose Carlos de Carvalho Freitas ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Jose Carlos de Carvalho Freitas ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ).\r\n\r\n180 - 0228700-51.2009.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Municipio de Nova Iguaçu (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), José Luís de Almeida ( Adv. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de Junho de 2013\r\n\r\nEmílio César de Oliveira Moreira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1505707"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1505054": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0006435-84.2013.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Clube Beneficente dos Sargentos da Marinha [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRqdo: Rosangela de Mello Seixas [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Clube Beneficente dos Sargentos da Marinha , Rqdo Rosangela de Mello Seixas \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2013.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1505054"
                            ],
                            "1505494": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000834-88.2012.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nRcdo: Adriana de Melo Panisset [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)], Rcdo: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Probank S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar, em querendo, o recurso ordinario da segunda ré, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de Junho de 2013.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1505494"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1505139": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0156800-56.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Rodrigo Ramos da Silva ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Imbesps ) ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Luis Gustavo Macedo Werneck RJ102274D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a aplicação da limitação dos juros prevista no artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97 e alterações introduzidas pela Lei nº 11.960/09, na forma da OJ nº 07 do Pleno do C. TST, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador.// ***Acórdão republicado conforme determinação do despacho de fls. 481.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2013.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1505139"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1505684": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001076-23.2012.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Luiz Fernando Lirio da Silva ( Raul Chatel RJ82441D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1505684"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1504481": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000822-02.2011.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Amelia Fatima Granadeiro de Castro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Oi TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Ebgdo: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ISS Servisystem do Brasil Ltda., Ebgdo Oi TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência do Despacho: \"... Tendo em vista o requerimento da autora de efeito modificativo do julgado, por meio dos embargos de declaração (fl. 525), dê-se vista às rés no prazo comum de 05 cinco dias.\"\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1504481"
                            ],
                            "1504563": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nRepublicação\r\n\r\nProcesso: 0001060-83.2011.5.01.0223 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : BSS Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. ( André Gonçalves dos Santos RJ136773D ), - Embargado : Kessy Quézia de Oliveira Costa ( Marcos Antonio do Nascimento RJ83758D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1504563"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1505157": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0039700-49.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Abifaical Aranha [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Saul Guerra e Silva [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espolio de Saul Guerra e Silva, Aut Marta Abifaical Aranha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0005400-90.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson da Silva Abreu [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, IR e custas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0039100-33.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMINDA DE JESUS CARVALHO MACHADO CERRI [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: EREMILDA LOUZADA DE LIMA BARROS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Carmem Lucia Cruz Argolo [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Claudia Argollo da Silva [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: MARGARIDA MARIA DE SOUZA MENDONCA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARISCELIO AMANCIO DE MOURA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARCO AURELIO AZEVEDO DE ARAGAO [Adv. Nataniel F Gomes (OAB: RJ 82991 - D)], Aut: MAURO BRASIL FONSECA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: PAULO GOMES MOURAO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ROBERTO OLIVEIRA LANDELL DE MOURA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ROLAN PAGANO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMINDA DE JESUS CARVALHO MACHADO CERRI, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut Claudia Argollo da Silva, Aut MARCO AURELIO AZEVEDO DE ARAGAO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0103300-73.2007.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia das Gracas Araujo [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport e Lazer IV Centenario S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sport e Lazer IV Centenario S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela União, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001037-21.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Arantes Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut José Roberto Arantes Silva \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinario,às fls.565/574 e fls.575/587, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0207900-34.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DA SILVA CONCEICAO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: BARBADOS E BARBUDOS LTDA PARME [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DA SILVA CONCEICAO\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001440-24.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira dos Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pereira dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme fls.360 .\r\n\r\nProcesso: 0000427-19.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Juarez Ferreira da Silva [Adv. Jorge Roberto Lelache Cardoso (OAB: RJ 165124 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserta Car\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Ferreira da Silva\r\n\r\nCiência da penhora de fls.30 e da petição de fls.31, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001136-88.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz de Souza [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: PCI Industria e Comercio de Estruturas e Equipamentos Industriais Ltda., Réu: Construtopo Construções e Empreendimentos Ltda., Réu: Diase Construções Ltda. [Adv. João Joaquim Martinelli (OAB: SP 175215 - A)], Réu: PCI Industria e Comercio de Estruturas e Equipamentos Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diase Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000244-14.2013.5.01.0003 - AI\r\n\r\nAgte: Alexandre Rezende da Costa [Adv. Andre Luis Rocha Ferreira da Silva (OAB: RJ 167202 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cet Rio Companhia de Engenharia de Tráfego [Adv. Giovanna de Pinho (OAB: RJ 184848 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cet Rio Companhia de Engenharia de Tráfego \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001584-27.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Reis [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Reis \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls.110/140 no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0237300-69.1991.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS VALENTINO NOGUEIRA GONCALVES [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTACAS FRANKI LTDA [Adv. Luiz Antonio Feijo Bittencourt (OAB: RJ 7476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS VALENTINO NOGUEIRA GONCALVES\r\n\r\nCiência do despacho de fls.394, que defere vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221100-06.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEA ANGELA LEITE DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS SA [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEA ANGELA LEITE DA SILVA\r\n\r\nCiência da petição de fls.255/256, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000526-23.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiliane Felix da Silva [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: Luju Copa Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luju Copa Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001027-74.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Conceição da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nCiência do despacho de fls.144: Efetuar o depósito dos valores referentes aos honorários periciais, em 48 horas, sob pena de arcar consequências em caso de inércia. \r\n\r\nProcesso: 0000790-40.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Sotelino Cascais [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Sotelino Cascais\r\n\r\nCiência do depósito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000815-19.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Monteiro de Lima [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: J Araújo Distribuidora de Bebidas Gêneros Alimentos e Artigos de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Monteiro de Lima\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario,às fls.64/75, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001423-85.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Morano Diniz [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Morano Diniz, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência do despacho de fls.614: Requererem as provas que ainda pretendem produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001186-80.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeronimo Vicente Rocha de Araujo [Adv. Luiz Sergio Sencier (OAB: RJ 27652 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifrutas Marcon Varejão Ltda. [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortifrutas Marcon Varejão Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0095400-68.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Araújo Ferreira [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRéu: Química e Farmacêutica Nikkho do Brasil Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Química e Farmacêutica Nikkho do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0099000-54.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE AUGUSTO FRAMBACH [Adv. Wilvandir Cunha Galvao de Lima (OAB: RJ 68777 - D)]\r\n\r\nRéu: LENNY COMERCIO E CONFECCOES LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LENNY COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da União,e m 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000229-79.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa do Nascimento Farias [Adv. Antonio Paulo Barça Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 131232 - D)]\r\n\r\nRéu: Fato Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa do Nascimento Farias\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias, tendo em vista o resultado negativo do Bacenjud à fl.44. \r\n\r\nProcesso: 0001059-45.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Venancio Cassimira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Venancio Cassimira, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001160-82.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Azevedo da Silva [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sidnei Azevedo da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios de fls. 560/591 e fls. 595/622, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001152-76.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Edson Souza Andrade [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nRéu: Borracheiro Novo Irajá Ltda. [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Edson Souza Andrade , Réu Borracheiro Novo Irajá Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0164000-15.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Redelico Rinaldi Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Katia Redelico Rinaldi Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0098700-14.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO FERREIRA DA CRUZ [Adv. Jose Geraldo Loureiro (OAB: RJ 64166 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A [Adv. Renato Itabaiana Coelho de Souza (OAB: RJ 89004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme cálculos homologados, em guia GPS, código 2909, em 05 dias, sob pena de execução, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0162900-93.2005.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Pereira Martins [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: Terplan Engenharia Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira Martins\r\n\r\nCiência do despacho de fls.93, que indefere pelo autor às fl.91. Diligenciar os meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001053-09.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir José de Freitas [Adv. Jonathan Adriano de Oliveira Benedito (OAB: RJ 161504 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99938 - D)], Réu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil, Réu Spartacus Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0165700-02.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON PEREIRA DE BARROS [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON PEREIRA DE BARROS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, cf.fls.906, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0186700-24.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO AYRES BERGER [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ANTONIO AYRES BERGER\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.644/657, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0210700-40.1993.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PARMALAT BRASIL S/A.INDUSTRIA DE ALIMENTOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz da Silva\r\n\r\nCiência da certidão de fls.1096, em 10 dias, e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0132000-40.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Santa Genoveva Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da certidão de fls.281, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215200-42.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ PEREIRA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ PEREIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0192500-04.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOMARQUES RAFAEL [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.359, que indefere por ora vista fora do cartório, conforme requerido pela reclamada e indefere pedido de fls. 356//357 feito pelo autor, bem como ciência do depósito de fl.358, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-60.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheina Varella Vianna [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Fadda Ltda-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheina Varella Vianna\r\n\r\nCiência do ofício da Rceita Federal e para indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100900-18.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Francisco dos Santos [Adv. Marcelo Cordeiro Nazario (OAB: RJ 135643 - D)]\r\n\r\nRéu: Checkauto Serviços Automotivos Ltda. [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Checkauto Serviços Automotivos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da União, em 10 dfas \r\n\r\nProcesso: 0109800-34.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO DE ALMEIDA [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme (OAB: RJ 73379 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO DE ALMEIDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.671, que defere dilação de prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001548-19.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Evangelista da Silva [Adv. Tatiana Otoni Pereira (OAB: RJ 164690 - D)]\r\n\r\nRéu: Álamo Engenharia S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Evangelista da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.230: Informar se desiste da prova pericial requerida, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000168-24.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva de Souza [Adv. Marco Antonio Porto Beck (OAB: RJ 76827 - D)]\r\n\r\nRéu: Lita 2003 Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lita 2003 Comércio de Roupas Ltda., Aut Marcelo da Silva de Souza\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl. , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0140800-76.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Batista dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Acuapura Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jorge Inácio de Gouveia (OAB: RJ 145148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Batista dos Santos\r\n\r\nCiência do depósito de fls.249, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018300-76.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Cruz de Franca [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Cruz de Franca\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.436/449, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102700-96.2000.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTELA COHN DANA [Adv. Alexandre Augusto Alvares Pimenta (OAB: RJ 83635 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em guia GPS-2909, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0169700-11.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUSEMIR DA COSTA LIMA [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Demetrio da Costa Sousa (OAB: RJ 158002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento em 10 dias, sedo certo que, em caso de inércia, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nId: 1505157"
                            ],
                            "1505155": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000118-61.2013.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idaline Martins Alves \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A., VIDAX TELESERVIÇOS S.A. N/P SÓCIO MARCELO KALFELZ MARTINS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Stella Fiuza Cançado da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vidax Teleserviços S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/07/2013 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1505155"
                            ],
                            "1505156": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001136-88.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz de Souza \r\n\r\nRéu: PCI Industria e Comercio de Estruturas e Equipamentos Industriais Ltda., Construtopo Construções e Empreendimentos Ltda., Diase Construções Ltda., PCI Industria e Comercio de Estruturas e Equipamentos Industriais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Construtopo Construções e Empreendimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0101800-50.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON ANTONIO GONCALVES\r\n\r\nRéu: PRIMA RIO VEICULOS LTDA, Jayme Mancini\r\n\r\nPelo presente fica m Jayme Mancini, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria,em 15 dias, sob oena de multa de 10%(art.475-J) e bloqueio de suas contas e aplicações financeiras .\r\n\r\nProcesso: 0070000-23.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Severoli dos Santos Vasconcellos\r\n\r\nRéu: Alabastro Servicos Terceirizados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Carmelita Branco, Rodrigo Eduardo Branco Astorga, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.177, em 48 horas, sob pena de execução comdesconsideraçãi da personalidade jurídica e inclusão no polo passivo .\r\n\r\nProcesso: 0087500-34.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Vianna Ramos \r\n\r\nRéu: Centro Educacional Estrelinha de Realengo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jonathas Dias dos Santos Júnior, Marjorie Braga Flores, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.137, em 48 horas, sob pena de execução, com desconsideraçãi jurídica e inclusão no polo passivo .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1505156"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1503560": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0084200-63.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rocha Pinto [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rocha Pinto\r\n\r\nCiência de que foi deferido por 30 dias o requerido a fls 669. Vir com documentos visando a regularização do polo ativo. \r\n\r\nProcesso: 0000575-24.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Brito [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Brito, Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls180, que julgou os embargos de declaração PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0119400-97.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvan Gomes da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. - Rio [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvan Gomes da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000102-09.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Faria Amalio [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Faria Amalio, Réu Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda. \r\n\r\nCiência da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0139900-24.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladenya Ferreira Farias [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut Wladenya Ferreira Farias\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000800-44.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Carvalho de Abreu [Adv. Cintia da Silva Cezar (OAB: RJ 154875 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Top Star Bom Preço Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Carvalho de Abreu \r\n\r\nDevolver o ofício expedido anteriormente, em 05 dias, conforme fls 82. \r\n\r\nProcesso: 0000900-72.2007.5.01.0005 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jose Cicero Rodrigues Alves [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nExdo: Dobrafer Armacoes e Dobra de Ferro S/C Ltda. [Adv. Sandra Maria de Melo (OAB: SP 192317 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jose Cicero Rodrigues Alves\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido por 30 dias a vista de autos fora do cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001338-59.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Ferreira de Sousa [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUSERV SUBEMPREITEIRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Ferreira de Sousa\r\n\r\nInformar o atual endereço das rés, em 30 dias, visando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0009800-25.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE LUIZ BOTANI DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nCiência da dilação de prazo requerida, conforme fls 755. \r\n\r\nProcesso: 0064700-06.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Azevedo Cabral [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. , Aut Gisele de Azevedo Cabral \r\n\r\nCiência da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0108000-23.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Goulart [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM S.A., Aut Jorge Goulart\r\n\r\nCiência do despacho de fls 868 verso. \r\n\r\nProcesso: 0001418-86.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Auxiliadora Guerra de Sousa [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Auxiliadora Guerra de Sousa, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 118. \r\n\r\nProcesso: 0163900-25.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Fernandes Nogueira Siqueira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nCiência de que foi deferido a dilação do prazo, fls 846 \r\n\r\nProcesso: 0001265-24.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Edith dos Santos Brasil Pequeno [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Padre da Posse Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.98/103 , que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 40,00 pelo réu. E ainda ter ciência de que os embargos de declaração interpostos pela autora foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001034-94.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Ferreira do Nascimento [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nDeverá depositar as diferenças de FGTS decorrentes das horas extras, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000600-08.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Araújo dos Santos [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Ladrilhos,Produtos de Cimento, Mármore, Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do Município do Rio de Janeiro [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Araújo dos Santos \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, observados os parâmetros fixados pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0158000-56.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Cássia Santana da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Voti-Cor Serviços Médicos Ltda. [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência , Réu Voti-Cor Serviços Médicos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidação do autor, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0125400-45.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pacheco [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nCiência de que os honorários foram fixados em R$ 2.500,00, devendo a ré comprovar o recolhimento do valor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001393-73.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina da Conceição [Adv. Fabiola Caputi Alecrim Palheta (OAB: RJ 126184 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda., Aut Janaina da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163100-02.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA CRISTINA ALVES BARROS [Adv. Claudio da Silva Alves (OAB: RJ 88906 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA CRISTINA ALVES BARROS\r\n\r\nTomar ciência da certidão de crédito que foi expedida, fls 114. \r\n\r\nProcesso: 0123700-34.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaubert da Silva Borges [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A., Aut Glaubert da Silva Borges\r\n\r\nCiência da decisão de fls.616 , que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030800-32.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Rogerio dos Santos [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Rogerio dos Santos\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, observados os parâmetros fixados pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0082900-28.1990.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE KANDI [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: SMARPLAN PLANEJAMENTO CONSULTORIA E INFO LTDA [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE KANDI\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados nesta Secretaria,conforme fls 532. \r\n\r\nProcesso: 0000998-81.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Bressane de Queiroz [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Guimel Comércio de Roupas Ltda. - Reserva [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guimel Comércio de Roupas Ltda. - Reserva, Aut Nathalia Bressane de Queiroz\r\n\r\nCiência da decisão de fls.110 , que julgou os embargos declaratórios PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000956-66.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Roque Bacelar dos Santos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: KS RH SERVICOS DE TERCEIRIZACAO EIRELI [Adv. Martins Pessôa Regis Júnior (OAB: RJ 112301 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KS RH SERVICOS DE TERCEIRIZACAO EIRELI \r\n\r\nEfetuar o pagamento da diferença devida, conforme fls 162. \r\n\r\nProcesso: 0195400-22.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZIDIO FILGUEIRAS GOMES [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEZIDIO FILGUEIRAS GOMES\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados nesta Secretaria, prazo de 30 dias, conforme fls 165. \r\n\r\nProcesso: 0031200-42.1992.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: VOLNEI COUTO [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut VOLNEI COUTO\r\n\r\nCiência da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000626-06.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson do Nascimento [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson do Nascimento, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000468-77.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Campos Junior [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Serventia Cooperativa Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Campos Junior \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls.64, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000455-49.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Paula da Costa Castelo Loureiro [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda.EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL na pessoa do administrador GUSTAVO BANHO LICKS [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Paula da Costa Castelo Loureiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 70. \r\n\r\nId: 1503560"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1503081": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000786-42.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Gomes dos Santos [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0000887-50.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Miguel [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)], Aut: Oto Muniz Ferreira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Sueste Construções Ltda. EPP [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)], Réu: Diedro Construções e Serviços Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: Odilon Gomes da Silva, Réu: Juliana Eugenio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sueste Construções Ltda. EPP\r\n\r\nComprovar o deposito da 3a parcela do acordo de fls 223(parcela de 15/02/2013), tendo em vista que a parte autora as fls 227 noticia o descumprimento apenas desta parcela. ,\r\n\r\nProcesso: 0000598-49.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Nogueira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Industria SESI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Social da Industria SESI\r\n\r\nDepositar a disposiçao do Juizo o valor dos honorarios fixados para as pericias de equiparaçao salarial (R$ 4.140,00) e medica (R$ 3.000,00) no prazo de 10 dias, conforme aceirto pela rda (ata de fls 159). \r\n\r\nProcesso: 0000700-42.2010.5.01.0011 - ExTiEx\r\n\r\nExte: José Maria da Rocha Sousa [Adv. Anderson Pereira Dias (OAB: RJ 150563 - D)]\r\n\r\nExdo: Lagoa XV Ltda ME [Adv. Luciane da Costa Aguiar (OAB: RJ 143674 - D)], Exdo: Celma Mendes dos Santos, Exdo: Wagner Bartoli Gonçalves dos Santos, Exdo: Juliana Mendes Carrizzo\r\n\r\nDestinatário(s): Exte José Maria da Rocha Sousa \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000812-74.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Maria de Ornelas Marques [Adv. Maria Luiza da Silva Abreu Guedes (OAB: RJ 77447 - D)]\r\n\r\nRéu: Kosmos Serviços Médico Odontológicos Ltda. [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Maria de Ornelas Marques \r\n\r\nTomar ciencia da expediçao do alvara 520/2013 e OJ 52/2013. ,\r\n\r\nProcesso: 0088600-44.2002.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: IRACEMA RODRIGUES CANECO [Adv. Marcos Vieira (OAB: RJ 73625 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopes e Schembri Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACEMA RODRIGUES CANECO\r\n\r\nIndeferido, uma vez que a decisao de fls 110 so pode ser reformulada por intermedio do recurso proprio cabivel. \r\n\r\nProcesso: 0000086-32.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidmar Santiago Chaves [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Plano Rio Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidmar Santiago Chaves\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em 21/06/2013 as 11,00h para baixa na CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0091600-81.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBA VALERIA DA SILVA AQUINO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: Graf & CVM Telecomunicações Ltda, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBA VALERIA DA SILVA AQUINO\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000921-25.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gonçalves Pereira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Sueste Construções Ltda EPP [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)], Réu: Dietro Construções e Serviços Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sueste Construções Ltda EPP\r\n\r\nComprovar o pagamento referente a 4a parcela do acordo de fls 244 (06/03/2013). ,\r\n\r\nProcesso: 0000928-80.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Campos de Figueiredo [Adv. Valeria Prata dos Santos (OAB: RJ 130249 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Campos de Figueiredo \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' de n. 0780/2013. ,\r\n\r\nProcesso: 0096800-98.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos \r\n\r\nComprovar as despesas de leiloeiro, em 48h, sob pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0106600-48.2009.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Maria da Silva Artiles [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda., Réu: Brasrio Investments S/A, Réu: Paulo Cesar da Silva, Réu: Antônio Augusto Matias Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Maria da Silva Artiles \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000700-08.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Madalena da Silva [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Ronald de Carvalho Onofre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Madalena da Silva \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0071800-33.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Dias Rodrigues [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Epura Ltda. [Adv. Diogo Lima de Souza (OAB: RJ 125376 - D)], Réu: Luís de Almeida Gonçalves, Réu: Sílvio Augusto Batista de Siqueira, Réu: Jair Lage de Siqueira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Dias Rodrigues\r\n\r\nComprovar documentalmente a alegaçao de formaçao de grupo economico entre a rda executada e a empresa AEP AMBIENTE ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0113000-69.1995.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA BARROZO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut JOSE MARIA BARROZO\r\n\r\nAos agravados (rte e rda). ,\r\n\r\nProcesso: 0000741-38.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Oliveira da Silva [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Construtora Augusto Velloso S.A. [Adv. Jose Manuel Perez Diaz (OAB: RJ 30832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Oliveira da Silva \r\n\r\nPrejudicado o requerimento, tendo em vista que o valor devido (fls 53) ja foi levantado por meio do alvara de fls 64. \r\n\r\nProcesso: 0145400-92.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DIOGENES DA SILVA [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DIOGENES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001246-29.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Oliveira Alves [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Spcom Sistema Perissinotocom Ltda., Réu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Tellus do Brasil Ltda. [Adv. Raphael Lima Lemes Cornélio (OAB: SP 318365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Priscila de Oliveira Alves \r\n\r\nManifestarem-se reciprocamente sobre os embargos interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0001176-46.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Francisca Pinto Martins [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. - L Oreal [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procosa Produtos de Beleza Ltda. - L Oreal\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128100-49.2004.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: ERNANDES GOMES JUNIOR [Adv. Jose Alves Machado (OAB: RJ 67144 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotsul Distribuidora de jornais e Revistas Ltda [Adv. Carlos Eduardo Leite Saboya (OAB: RJ 110265 - D)], Réu: Júlio César da Costa Saboya\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rotsul Distribuidora de jornais e Revistas Ltda\r\n\r\nApresentar, querendo, embargos a execuçao no prazo de 05 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0130200-69.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete dos Santos Dias [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete dos Santos Dias\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001196-71.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Paixão de Oliveira [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializada Ltda [Adv. Andre Luis da Silva Campista (OAB: RJ 83301 - D)], Réu: Fernando Laurenço Pessoa, Réu: Maria Severina Barbosa Dias, Réu: GRB Service Ltda [Adv. Andre Luis da Silva Campista (OAB: RJ 83301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Paixão de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001458-84.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis da Costa Souza [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda - EPP, Réu: Sociedade Michelin de Participações Indust e Comércio Ltda [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin de Participações Indust e Comércio Ltda\r\n\r\nPagar o valor liquido, INSS e custas, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0159000-15.2004.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: LINDOMAR DE JESUS LUCHESSI [Adv. Celso Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 153724 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDOMAR DE JESUS LUCHESSI\r\n\r\nDar andamento a execuçao, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0136100-38.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA PEREIRA BERNARDO DE OLIVEIRA [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CANAA CENTRO CONSULTORIA CAPACIT PROFISS, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA PEREIRA BERNARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fla 365. ,\r\n\r\nProcesso: 0133300-71.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACI GOMES DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperaudi Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Comercial e Industrial Ltda Em Liquidação [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Franklin Loureiro (OAB: RJ 141587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o deposito do valor liquido e recolhimento de IR e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001269-72.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Ramos da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Maria Sylvia [Adv. Jacques Lerner (OAB: RJ 95282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Maria Sylvia, Aut Severino Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000262-79.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia da Silva Vianna [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Tahtto Comunicação e Negócios Ltda. [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)], Réu: Lucilia Assad Goncalves , Réu: Claudio Dela Vale Camacho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia da Silva Vianna\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0072100-97.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE SOBRINHO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: VB ENGENHARIA EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HENRIQUE SOBRINHO\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada ou requerer o que for de seu interesse.. ,\r\n\r\nProcesso: 0001354-58.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Sodré Lima dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Transeuropa Rio Passagens e Turismo Ltda - ME [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Sodré Lima dos Santos \r\n\r\nAo recorrido-rte. ,\r\n\r\nProcesso: 0152100-11.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Ramalho da Silva [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Odebrecht S.A. [Adv. Maria Ines Sirimarco de Toledo Lourenco (OAB: RJ 1190 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Ramalho da Silva, Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Réu Odebrecht S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os honorarios foram fixados em R$ 19.800,00 e de que os mesmos serao suportados pelas partes na proporçao de 50% para cada uma, uma vez que nao ha que se falar em gratuidade de justiça ante os valores envolvidos.\r\n\r\nA rda para depositar o valor dos honorarios que lhe cabe, em 10 dias. \r\n\r\nAs partes para ciencia de que a nao apresentaçao dos documentos solicitados pelo perito acarretara na aplicaçao da pena prevista no art. 359 do CPC. ,\r\n\r\nId: 1503081"
                            ],
                            "1503080": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000086-32.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidmar Santiago Chaves\r\n\r\nRéu: Plano Rio Saúde Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Plano Rio Saúde Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em 21/06/2013 as 11,00h para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0136100-38.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA PEREIRA BERNARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: NOVA CANAA CENTRO CONSULTORIA CAPACIT PROFISS, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m NOVA CANAA CENTRO CONSULTORIA CAPACIT PROFISS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls 365 .\r\n\r\nProcesso: 0023800-75.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDETE FREITAS CAPRISTANO\r\n\r\nRéu: Pocapo S/A Serviços de Vigilância e Segurança\r\n\r\nPelo presente fica m Pocapo S/A Serviços de Vigilância e Segurança, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de foi designada praça para 06/08/2013 ou 20/08/2013 as 12,30h. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1503080"
                            ],
                            "1503079": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILAO E INTIMACAO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR OTAVIO AMARAL CALVET, JUIZ TITULAR DA 11a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO-RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilao e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 06 (seis) de agosto de 2013, a partir das 12:30 horas, sera(ao) apregoado(s) e vendido(s), no Auditorio do 10o andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliacao, os bens abaixo mencionados. Nao havendo licitante, o leilao pela melhor oferta sera no dia 20 (vinte) de agosto de 2013, a partir das 12:30 horas submetendo-se o lance ofertado a apreciacao do Juizo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 59, datado de 18 de junho 2000, para cobranca de divida de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO, PROC: 0023800.75.2000.5.01.0011 - RTE: CLAUDETE FREITAS CAPRISTANO (Adv. Romário Silva de Melo OABRJ 30491-D) RDO: POCAPO S/A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA. BENS:IMOVEL - CONSTRUIDO PELA SOBRELOJA NUMERO 120-A DA RUA SACADURA CABRAL NUMERO 120, A QUE CORRESPONDE A FRACAO IDEAL DE 1512/47206 DO DOMINIO UTIL DO RESPECTIVO TERRENO, DEVIDAMENTE DESCRITO E CARACTERIZADO NA MATRICULA NUMERO 11.673 NA DATA DE 19.07.77 NO 4o OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, COM AREA CONSTRUIDA DE 126M2. AVALIADO EM R$ 100.000,00 (cem mil reais). Condicoes da praca: arrematacao far-se-a a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante nao pague os 20% de sinal. Sobre arrematacao 5% de comissao ao leiloeiro e 0,25% de ISS. Sera anotado o nome dos dois ultimo licitantes, para que a falta de pagamento da guia do primeiro licitante, seja dado entao ao segundo licitante a guia valendo a arrematacao sem prejuizo a alienacao. No caso de bem imovel: fica ciente o arrematante de que devera pagar o ITBI ao orgao arrecadador respectivo e fazer o CCIR (em caso de imovel rural), ficando responsaveis, ainda, pelos onus incidentes sobre o imovel como eventuais dividas de condominio, IPTU, custas cartoriais e despesas com desmembramento do imovel. O arrematante podera solicitar ao juizo responsavel que, caso haja valor excedente, seja sub-rogado as dividas referente ao imovel, de acordo com o artigo 130 do CTN, cabendo a decisao ao juizo responsavel. Se houver hipoteca sobre o bem, esta se extingue com a arrematacao (art. 1499VI do Codigo Civil). Os licitantes devem estar cientes de que, no caso de arrematacao de fracao ideal de imovel nao desmembrado, podera haver outros co-proprietarios do mesmo bem. Caso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimado do leilao. E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente edital que sera publicado e afixado no local de costume, de acordo com o artigo 888 da CLT, ficando os reclamados intimados da hasta atraves do seu advogado ou, na ausencia deste, atraves das publicacoes do presente edital, suprida, assim, a existencia contida no paragrafo 5o do artigo 687 do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Publico se nao for encontrado, suprindo assim, a exigencia contida no paragrafo 5o do Art. 687 do CPC. Eu, FATIMA SUELIA SALVATE, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. \r\n\r\nRio de Janeiro-RJ, 29 de maio de 2013.\r\n\r\nId: 1503079"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1504847": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000502-31.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Paulino da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela parte autora. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000224-64.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Furtado de Oliveira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Net [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Furtado de Oliveira , Réu Net \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré vir com a comprovação do total devido, em 48 horas, sob pena de execução. A parte ré deverá comprovar os recolhimentos de INSS em GPS, custas em GRU e, em guia de depósito judicial, o valor devido ao autor .\r\n\r\nProcesso: 0001533-83.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Oliveira Porto [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Tegma Gestão Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Oliveira Porto\r\n\r\nTomar ciência de que o seguimento do recurso foi negado por deserto, segundo despacho de fl. 137 .\r\n\r\nProcesso: 0001518-54.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica do Carmo Viana de Souza [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Renata Berti Rocha Mendes (OAB: RJ 170673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nTomar ciência do valor bloqueado, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0140500-29.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA NELMA DA SILVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ANGELA MAZZINI SILVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: IONE MARIA SILVEIRA DIAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: WILMA LUCIA CASSUNDE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MAZZINI SILVA, Aut IONE MARIA SILVEIRA DIAS, Aut PAULA NELMA DA SILVA, Aut WILMA LUCIA CASSUNDE\r\n\r\nTer vistas da documentação juntadas aos autos .\r\n\r\nProcesso: 0169200-20.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELIO FERREIRA LOPES [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil)\r\n\r\nTer vistas da impugnação à sentença homologatória apresentada pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0016800-74.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete dos Santos Souza [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: ROBERTO ARIEIRA [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)]\r\n\r\nTI: LYGIA DRUMMOND FRITSCHER \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete dos Santos Souza, Réu Infranav Industria e Comercio Ltda., Réu ROBERTO ARIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. , devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregadpr relativas ao INSS em GPS e custas em GRU .\r\n\r\nProcesso: 0224000-66.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO JORGE SOUSA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: FUNDACAO ASSISTENCIA PREV SOCIAL BNDES FAPES [Adv. Carlos Henrique Vilella dos Santos (OAB: RJ 9036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANILO JORGE SOUSA\r\n\r\nContestar os embargos à execução .\r\n\r\nProcesso: 0216100-32.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARINA ARAGAO CHAVES [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO\r\n\r\nDizer sobre fls. 209 e seguintes, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0185500-28.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA ROCHA [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 289 .\r\n\r\nProcesso: 0072700-18.2002.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: VAGNER PESSANHA DA SILVA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA [Adv. Edmilson Tavares Antunes (OAB: RJ 69239 - D)], Réu: PAULO ROBERTO GOMES DE VASCONCELOS, Réu: JOSE COTIAS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER PESSANHA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000415-46.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio da Silva Pires [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Vera Lucia de Oliveira Ventura (OAB: RJ 83268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio da Silva Pires , Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nTer vistas de fls. 267/269, no prazo comum de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0048200-53.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: WUDSON ALEXANDRE DE ALMEIDA GONCALVES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: MUSIC CITY ELETRO LTDA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: ALEXANDRE REZENDE BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WUDSON ALEXANDRE DE ALMEIDA GONCALVES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000567-60.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Frederico Santos de Freitas [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Fitnes Comércio de Equipamentos de Ginástica Ltda. [Adv. Roberta Del-8ecchi Jardim. (OAB: RJ 154136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lincoln Frederico Santos de Freitas , Réu RJ Fitnes Comércio de Equipamentos de Ginástica Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos , devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em GPS e custas em GRU .\r\n\r\nProcesso: 0039300-66.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Dias [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Dias\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000174-04.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Lima Gomes [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Resende da Costa Locações [Adv. Francinaldo Fernandes de Oliveira (OAB: PA 10758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MA Resende da Costa Locações \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela parte autora. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000200-02.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Marinho da Silva [Adv. Clara Esperança Pereira Gomes (OAB: RJ 165346 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Marinho da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo réu, em 15 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Em caso de discordância, deverá apresentar planilha com os valores que entender devidos, nos exatos termos acima fixados .\r\n\r\nProcesso: 0023000-29.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Pedro Ramos Neto [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima (OAB: RJ 50358 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pedro Ramos Neto\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0124600-06.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA BEZERRA DE SOUSA [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: GARFO DE OURO, Réu: ANTONIOS HANNA YOUSSEF SAFI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA BEZERRA DE SOUSA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0121200-42.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre dos Santos [Adv. Therezinha Gomes (OAB: RJ 102429 - D)]\r\n\r\nRéu: Novahera Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 60202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alexandre dos Santos\r\n\r\nEsclarecer o requerimento feito à fl. 286 informando expressamente a qual procedimento se refere .\r\n\r\nProcesso: 0105600-54.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERALDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S/A, Réu: COMPANHIA GZM DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERALDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, conforme despacho de fl. 259, , ciente de que pretendendo a habilitação nos créditos referidos à mesma folha deverão vir com documentos hábeis a comprovar a situação .\r\n\r\nProcesso: 0135300-36.2006.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Thamiris Alves Travassos [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: Montesco Anza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thamiris Alves Travassos\r\n\r\nPrestar os esclarecimentos solicitados à fl. 65, vindo com documentos hábeis, tais como recibos de pagamento, cartões ou outros que amparem suas alegações .\r\n\r\nProcesso: 0001174-73.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jose da Silva [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Editora Rainha Lescal Ltda. [Adv. Remis Almeida Estol (OAB: RJ 45196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Jose da Silva\r\n\r\nContestar os embargos à execução .\r\n\r\nProcesso: 0000848-79.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alinne Souza de Oliveira [Adv. Elen Morais Figueiredo (OAB: RJ 162352 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviço S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alinne Souza de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0095800-26.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nivaldo dos Santos Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Pao de Acucar Empreendimentos Turisticos S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)], Réu: Companhia Caminho Aereo Pao de Acucar [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nivaldo dos Santos Filho\r\n\r\nInformar se persiste em todos os itens da postulação, ante o disposto no art. 195 da CLT, e na hipótese afirmativa manifestar-se sobre o parcelamento dos honorários .\r\n\r\nProcesso: 0000739-02.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Helena da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Em caso de discordância, deverá apresentar planilha com os valores que entender devidos, nos exatos termos acima fixados. Ciente de que deverão apresentar também todos os documentos necesários à liquidação do julgado .\r\n\r\nProcesso: 0135700-84.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Sergio Pinto [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Sergio Pinto\r\n\r\nTer vistas de fl. 285 .\r\n\r\nProcesso: 0148700-25.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE NEI FERREIRA CARNEIRO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE NEI FERREIRA CARNEIRO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTer vistas dos esclarecimentos do perito, por 5 dias sucessivos permeados por 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0001508-73.2012.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Couto Galdino [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU, Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nVir com a comprovação do valor devido, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0149100-05.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEsclarecer e cumprir a determinação judicial, quanto aos cálculos cuja concordância manifestou, inclusive os depósitos do FGTS na carta do autor e o saldo de ambos os depósitos recursais .\r\n\r\nProcesso: 0161700-82.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marques Rodrigues [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos Ect [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marques Rodrigues , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos Ect\r\n\r\nManifestar-se acerca das demais provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0163400-98.2006.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Marcio Canivelo do Nascimento [Adv. Otto Guilherme dos Santos (OAB: RJ 78892 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Vasconcelos Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Marcio Canivelo do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0173400-07.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA DA SILVA AGUIAR,curadora de REINALDO JOSE DE AGUIAR [Adv. Paulo da Silva Ribeiro (OAB: RJ 67256 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, LUCIANE LIMA DE SENNA DIAS MENDES, Aut SELMA DA SILVA AGUIAR,curadora de REINALDO JOSE DE AGUIAR\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fl. 774 .\r\n\r\nProcesso: 0158200-42.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Quita Gonçalves Cabo [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Patrícia Cerqueira Vidal (OAB: RJ 158577 - D)], Réu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nVir com o pagamento em 48 horas, sob pena de bloqueio on line, conforme despacho de fl. 262 .\r\n\r\nId: 1504847"
                            ],
                            "1504848": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000502-31.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Paulino da Silva\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela parte autora. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000224-64.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Furtado de Oliveira \r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda. , Net \r\n\r\nPelo presente fica m JAE Telecomunicações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré vir com a comprovação do total devido, em 48 horas, sob pena de execução. A parte ré deverá comprovar os recolhimentos de INSS em GPS, custas em GRU e, em guia de depósito judicial, o valor devido ao autor .\r\n\r\nProcesso: 0000080-22.2013.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Carvalho\r\n\r\nRéu: Ludrimar Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ludrimar Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença à fl. 22/23. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1504848"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1504931": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0194400-12.1989.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTHONY DAVID ADLER [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ELIANA PADUA DE PINHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: STELLA GOES DE SOUZA LIMA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: PAULO ROCHA CHAVES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: RUI CARLOS DA CRUZ [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: SIDNEY JOSE PALMIERI [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: SONIA REGINA DE CASTRO FERNANDES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: VILMA CHAGAS GONCALVES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: OTHON DE ALMEIDA COSTA FILHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTHONY DAVID ADLER, Aut ELIANA PADUA DE PINHO, Aut OTHON DE ALMEIDA COSTA FILHO, Aut PAULO ROCHA CHAVES, Aut RUI CARLOS DA CRUZ, Aut SIDNEY JOSE PALMIERI, Aut SONIA REGINA DE CASTRO FERNANDES, Aut STELLA GOES DE SOUZA LIMA, Aut VILMA CHAGAS GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se acerca dos documentos apresentados pela Fazenda Nacional. \r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201300-25.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA DIAS DA SILVA DUARTE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A., Aut MARIZA DIAS DA SILVA DUARTE, União Federal\r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0154600-10.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Jose Rodrigues da Anunciação [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nRéu: DIBRUNI CAR SERVICE LTDA , Réu: N.B.D. AUTO SERVICE LTDA, Réu: ALEXANDRE COELHO DE SOUZA, Réu: PATRICIA DE OLIVEIRA CRISPINO , Réu: SHEILA COELHO DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Jose Rodrigues da Anunciação \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000632-18.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Santos Júnior [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ted Rio Revestimentos Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ted Rio Revestimentos Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nNada a deferir quanto à petição, pois a exceção de pré-executividade é remédio processual utilizado na execução, sendo que nos presentes autos não há, nem ao menos, cálculos homologados. \r\n\r\nProcesso: 0001197-79.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Silva Miguez [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Cinemas São Luiz S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Silva Miguez \r\n\r\nComprovar depósito dos honorários periciais em 10 dias, ciente da possibilidade de parcelamento em 10 meses, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000583-45.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Siqueira Martins [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Réu: Sinco Engenharia Ltda. [Adv. Camila Pereira Barbosa (OAB: RJ 150647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda., Réu Sinco Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000286-38.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Osório Monçores de Oliveira Couto [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfer 2007 Locadora de Veículos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Osório Monçores de Oliveira Couto \r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação à promoção da contadoria de fls. 158. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052100-65.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yara Maria Pereira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcos Flavio Bezerra Muller (OAB: RJ 25688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yara Maria Pereira\r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000542-44.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Oliveira Batista [Adv. Margareth Ferreira Catalão (OAB: RJ 161773 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Santa Sofia S.A. \r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos novos cálculos apresentados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000193-41.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arielson de Almeida Silva [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Forny de Campo Grande , Réu: Editora Plug In Play Ltda. - Curso CHR de Informática , Réu: Editora OEM de Niterói Informática Ltda. - CHR Online Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arielson de Almeida Silva\r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026100-67.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA ALVES DOS SANTOS [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: COSMETIC HAIR SALAO DE BELEZA LTDA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FRANCO MALERBA, Réu: DANIELA GARCIA DO AMARAL\r\n\r\nTI: FRANCO MALERBA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 247: Indefiro o requerido, pois a procuração é documento essencial do processo. \r\n\r\nProcesso: 0062700-53.2002.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: LUZIA MARILZA CELESTINO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da autora, devendo comprovar a inclusão do reajuste na folha de pagamento do autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000442-52.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliana Antônia Maddalena Spinelli Soares [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliana Antônia Maddalena Spinelli Soares \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido de desistência deverá ser formulado perante o Juízo competente. \r\n\r\nProcesso: 0162800-06.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos José Lino Marques [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: B&T LIMPEZA COMERCIAL E CONSERVACAO LTDA - EPP [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)], Réu: Alessandro de Azevedo Sena, Réu: Eloy Werneck Barroso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Lino Marques \r\n\r\nCumprir a determinação de fls. 217, ciente que se trata de reiteração da ordem judicial e que em caso de inércia os autos serão arquivados definitivamente na forma do art. 267, inciso III do CPC independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0173300-30.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANILCE DINIZ GONSALVES (SUCESSORA DE CLECIO MENDES DINIZ GONSALVES) [Adv. Celso Mendes Diniz Goncalves (OAB: RJ 90738 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANILCE DINIZ GONSALVES (SUCESSORA DE CLECIO MENDES DINIZ GONSALVES), Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos prestados pelo perito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001639-45.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Guilherme Valadares da Silva [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Guilherme Valadares da Silva , Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda.\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 136/137, em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001439-38.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Gonçalves Chaves [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Gonçalves Chaves , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 498/499, em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001291-27.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Correia Lopes [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Aline Pestana da Silva (OAB: RJ 160613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo Correia Lopes\r\n\r\nApresentar contrarrazões em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161200-91.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ABREU DOS SANTOS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: AZALEIA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA, Réu: AZALEIA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA N/P JOÃO ALMEIDA LEMOS, Réu: JOÃO DE ALMEIDA LEMOS, Réu: JOAO ANTONIO AMARAL COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ABREU DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001213-04.2010.5.01.0013 - Protes\r\n\r\nRqte: Douglas Pessoa Jacinto [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ironxemec na Construção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Douglas Pessoa Jacinto \r\n\r\nComprovar as custas. \r\n\r\nProcesso: 0001422-02.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Vagner Lima Leite [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Vagner Lima Leite\r\n\r\nApresentar contrarrazões em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001230-06.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcio Vieira [Adv. Simao Pedro Vieira (OAB: RJ 141097 - D)], Aut: Osnir Mirra [Adv. Simao Pedro Vieira (OAB: RJ 141097 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Vinicius Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 155483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000367-16.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thadeu Damasceno Bragança [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Comaf Indústria Aeronáutica Ltda. [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comaf Indústria Aeronáutica Ltda., Aut Thadeu Damasceno Bragança\r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000018-13.2012.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Barros Barcelos [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves & Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Barros Barcelos\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 73/73-v, em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0019900-10.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELIA MARIA DOMINGUES REIS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO GABRIEL ARCANJO LTDA, Réu: CLAUDIA MARCHESANO DINIZ SARAIVA [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLAUDIA MARCHESANO DINIZ SARAIVA\r\n\r\nApresentar contraminuta em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222900-39.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELINO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito remanexcente em 10 dias, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0072100-72.1994.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM ALBERTO DA SILVA NEVES [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: ALCIR JORGE LEANDRO (ESPOLIO DE) - REPRESENTADO POR SONIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: SEVERINO FIRMINO DOS SANTOS (ESPOLIO DE) - REPRESENTADO POR MARIA JOSE DA SILVA FIRMINO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: YVISON CESAR DOS SANTOS LEANDRO, [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: MANUEL ROBSON DOS SANTOS LEANDRO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: MARIA JOSE DA SILVA FIRMINO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: SONIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR JORGE LEANDRO (ESPOLIO DE) - REPRESENTADO POR SONIA PEREIRA DOS SANTOS, Aut JOAQUIM ALBERTO DA SILVA NEVES, Aut MANUEL ROBSON DOS SANTOS LEANDRO, Aut MARIA JOSE DA SILVA FIRMINO, Aut SEVERINO FIRMINO DOS SANTOS (ESPOLIO DE) - REPRESENTADO POR MARIA JOSE DA SILVA FIRMINO, Aut SONIA PEREIRA DOS SANTOS, Aut YVISON CESAR DOS SANTOS LEANDRO,\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0089100-36.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA MAGALHAES DA PENHA [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA CORA CORALINA LTDA [Adv. Rodrigo Espindula Mothci (OAB: RJ 125197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESCOLA CORA CORALINA LTDA\r\n\r\nApresentar impugnação, no prazo de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000400-06.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Hélio de Sousa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Valnir José da Silva ME, Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A, Aut José Hélio de Sousa \r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 65/65-v, em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000615-79.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Araújo Nazareth [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Barrafor Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barrafor Veículos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor apurado pela União Federal (R$ 894,71). Prazo de 10 dias, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000626-45.2011.5.01.0013 - Protes\r\n\r\nRqte: Fabio de Carvalho Dourado [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRqdo: Itaú Unibanco S.A., Rqdo: Itaú Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Fabio de Carvalho Dourado\r\n\r\nRetirar o presente Protesto na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0035800-67.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON CAMINO RODRIGUES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informática LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTON CAMINO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0058900-51.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO TOLQUATO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA SANTA CANDIDA LIMITADA, Réu: Jose Viegas, Réu: Antonio de Matos Almeida, Réu: Jose de Pontes Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO TOLQUATO DE OLIVEIRA\r\n\r\nInformar se foi feita a partilha nos autos do inventário indicado, juntando o andamento processual, para fins de verificar eventual penhora no rosto dos autos. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0000432-45.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ribeiro de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Ribeiro de Souza\r\n\r\nApresentar contrarrazões em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000489-29.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Marques da Silva [Adv. Eduardo Mota Barros (OAB: RJ 162095 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Marques da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 650: Indefiro o requerido, pois o perito é especialista de confinaça do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0041700-26.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA RITA CEZAR SANTOS [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: CODERTE CIA DESENV RODOVIARIO TERMINAIS ERJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CODERTE CIA DESENV RODOVIARIO TERMINAIS ERJ\r\n\r\nApresentar contraminuta em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000275-72.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanoel Moura Santos [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fernanda Martins Franco (OAB: RJ 143870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanoel Moura Santos \r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000201-52.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Maximiano dos Santos Gomes (Espólio de) [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco da Amazônia S.A. - BASA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Caixa de Previdência Complementar do Banco da Amazônia - CAPAF [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edgar Maximiano dos Santos Gomes (Espólio de)\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000255-47.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Ricardo Ferreira [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: EML Sub Empreiteira e Serviços Ltda. ME, Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A., Aut Josimar Ricardo Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da data designada pelo Juízo Deprecado para oitiva da testemunha Josias Miranda: 23/07/2013, às 09:20 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001256-67.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Teixeira Gonçalves [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Julio Cesar Teixeira Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: REJEITO. \r\n\r\nProcesso: 0001310-33.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Antunes de Azevedo [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Atlântico Sul S.A. - EAS [Adv. Marcia Rino Martins (OAB: PE 12923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Atlântico Sul S.A. - EAS\r\n\r\nApresentar contrarrazões em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001581-42.2012.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: Imperial Serviços Ltda. [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nCgto: Flávia Duarte da Silva , Cgto: Bianca Alves da Silva , Cgto: Beatriz Alves da Silva , Cgto: Mila dos Santos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Imperial Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração: REJEITO. \r\n\r\nProcesso: 0113600-11.2000.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO WILLIANS SANTANA DE BARBOSA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: GO & BACK EXPRESS LTDA ME [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)], Réu: EDUARDO AMORIM HERNANDEZ, Réu: JOSE EDUARDO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO WILLIANS SANTANA DE BARBOSA, Réu GO & BACK EXPRESS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0130000-66.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LOPES FIGUEIREDO [Adv. Filipe Lopes Figueiredo (OAB: RJ 103989 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO VAZ ROUPAS LTDA [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARVALHO VAZ ROUPAS LTDA, Aut RICARDO LOPES FIGUEIREDO\r\n\r\nAdequar os cálculos à decisão de fls. 273. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados po 5, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001306-93.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Chinaid Marques [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO SA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO SA, Aut Paulo Roberto Chinaid Marques \r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0132500-61.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Portela Varella [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Portela Varella \r\n\r\nCumprir a determinação de fls. 291 ciente que se trata de reiteração da ordem judicial e que em caso de inércia os autos serão arquivados definitivamente na forma do art. 267, inciso III do CPC independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0128900-95.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Assis Colhaço [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nRéu: VMT Telecomunicações Ltda. [Adv. Luis Gustavo Casarin Pinto (OAB: SP 308221 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Assis Colhaço\r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114600-02.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Felix Sobrinho [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Conjunto Floriano Peixoto [Adv. Ailton Teixeira da Silveira (OAB: RJ 57084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Felix Sobrinho, Réu Condominio do Conjunto Floriano Peixoto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 400. \r\n\r\nProcesso: 0001056-31.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna da Rocha Calhau [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: TELELISTAS ( REGIAO 1 ) LTDA [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: PROED EDITORA E GRAFICA LTDA, Réu: CENSIS CENTRO DE SISTEMAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna da Rocha Calhau\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0100000-69.1990.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO LAURIA PINTO DA SILVA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND DA IND DE PANIF E CONFEIT DO MUNIC DO RJ [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND DA IND DE PANIF E CONFEIT DO MUNIC DO RJ\r\n\r\nDefiro vista à ré por 10 dias devendo, na oportunidade, se manifestar acerca da petição do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001650-74.2012.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonathan Moreira Silva [Adv. Porfirio Adorno Galeano (OAB: RJ 144799 - D)]\r\n\r\nRéu: Condumar Indústria e Comércio de Confecções e Acessório ME [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condumar Indústria e Comércio de Confecções e Acessório ME \r\n\r\nComprovar os depósitos de FGTS na conta vinculada do autor no prazo de 10 dias, sob pena de multa a ser arbitrada. \r\n\r\nProcesso: 0001578-24.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Severino Ribeiro [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Severino Ribeiro \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação na forma estabelecida no despacho de fls. 337/338, ciente que se trata de reiteração da ordem judicial e que em caso de inércia os autos serão arquivados definitivamente na forma do art. 267, inciso III do CPC independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0171600-72.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO OLIVEIRA LEMOS TIMOTEO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA SA [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO OLIVEIRA LEMOS TIMOTEO\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0206700-83.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIA ELENE ALVES BERBARI [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: COZIMIX MOVEIS DE COZINHA E ACESSORIOS LTDA, Réu: ANISABEL MARIA SANTOS PAIXAO AMARAL VIEGAS ROSA, Réu: ELVIRA DA PAIXAO SILVA, Réu: ARTIN MARACHLIOGLOV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIA ELENE ALVES BERBARI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 182: Diante da tentativa infrutífera de fls. 178, indefiro nova consulta ao BACENJUD. Quanto à Anaisabel Maria dos Santos, também indefiro o bloqueio online, tendo em vista não integrar o quadro societário da empresa, conforme alteração contratual de fls. 163/166. \r\n\r\nProcesso: 0001560-66.2012.5.01.0013 - ExProvAS\r\n\r\nExte: João Evangelista de Carvalho [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nExdo: FA Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo FA Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 248, devendo comprovar o depósito em 10 dias, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0188000-79.1989.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCE GUIMARAES POLLI ALVES [Adv. Paulo Luiz da Silva (OAB: RJ 19386 - D)]\r\n\r\nRéu: CELOGRAFICA BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCE GUIMARAES POLLI ALVES\r\n\r\nApresentar contraminuta em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194500-44.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PACHECO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO PACHECO\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205500-41.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME TADEU DA PENHA LIMA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: ORTODOWNTOWN OMERCIO E SERVICOS LTDA ME, Réu: DIOGO TAYT SON ROCHA CUNHA, Réu: VILMAR DA SILVA CUNHA, Réu: ENIO ROMERO DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME TADEU DA PENHA LIMA\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de extinção do feito, na forma do art. 267, III do CPC, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001520-84.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana José da Silva [Adv. Ana Flávia Batista Lopes (OAB: RJ 125809 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Luciana José da Silva \r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 214/215, em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0155600-79.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina Storino Penteado [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001559-81.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lucena de Jesus [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Tempo Saúde S.A. [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Réu Tempo Saúde S.A. \r\n\r\nApresentar contrarrazões em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000369-83.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira da Silva Junior [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões em 8 dias. \r\n\r\nId: 1504931"
                            ],
                            "1504930": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0019900-10.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELIA MARIA DOMINGUES REIS\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO GABRIEL ARCANJO LTDA, CLAUDIA MARCHESANO DINIZ SARAIVA\r\n\r\nPelo presente fica m SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO GABRIEL ARCANJO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contraminuta em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000018-13.2012.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Barros Barcelos\r\n\r\nRéu: Alves & Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME.\r\n\r\nPelo presente fica m Alves & Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 73/73-v, em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000400-06.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Hélio de Sousa \r\n\r\nRéu: Valnir José da Silva ME, Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Valnir José da Silva ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 65/65-v, em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0035800-67.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON CAMINO RODRIGUES\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informática LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informática LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1504930"
                            ]
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                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000008-51.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Santiago Figueiredo [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Santiago Figueiredo\r\n\r\nTer ciência de fl. 89 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000698-80.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Crispim da Silva Neto [Adv. Anderson de Azevedo Coelho (OAB: RJ 132433 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000136-42.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Araújo Rodrigues [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Boomerang Mix Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Araújo Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001457-78.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luis Nascimento da Silva [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: VM Ramos e Cia. Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luis Nascimento da Silva , Réu VM Ramos e Cia. Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença líquida que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000566-23.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Alves de Almeida [Adv. Raul Sá Menezes (OAB: RJ 161273 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda, Aut Priscila Alves de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052800-70.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINEU JOSE DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Andrea Fernandes Vieira (OAB: RJ 83584 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ Norte Leste S.A.\r\n\r\nReconsidera o despacho de fls. 145. A ré deverá pagar o quatum devido em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0096000-15.2007.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Machado Ribeiro [Adv. Jose Moreira Marques (OAB: RJ 49372 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandro da Silva Lacerda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Machado Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 30/07/2013, às 12:30h, no auditóario do TRT RJ, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 13/08/2013, no mesmo horário e local, nos termos de fl. 82. \r\n\r\nProcesso: 0007700-68.1993.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Almeida (Espolio de) [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A (sucessora TV OMEGA) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: TV MANCHETE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Almeida (Espolio de)\r\n\r\nTer ciência de fl.415 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000111-29.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Lima Pinto [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec Industrial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Lima Pinto \r\n\r\nTer ciência de fl. 190 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0014800-83.2007.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaison Cesar Montenegro [Adv. Maria Helena Vencionek Mello (OAB: RJ 105126 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha Sat Audio e Video Ltda. ME, Réu: Ilha Sat Audio e Video Ltda. ME n/p Neuza de Fátima Nogueira de Aquino, Réu: Neuza de Fátima N. de Aquino, Réu: Wagner Abdias Gomes de Aquino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaison Cesar Montenegro\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 96. \r\n\r\nProcesso: 0000203-70.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Barros da Silva [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Luana Rio Ltda. [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Barros da Silva, Réu Centro Automotivo Luana Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015900-20.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN LUCIA FONSECA GOMES DA SILVA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN LUCIA FONSECA GOMES DA SILVA\r\n\r\nTer ciência de fl. 114 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0016000-33.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AURELANE LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA TIA MARCIA LTDA, Réu: Darcy Guimaraes Demenciano, Réu: Marcia Demenciano Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AURELANE LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência de fl. 137 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000220-09.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Paula Neves [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Paula Neves \r\n\r\nTomar ciencia de fls. 43. \r\n\r\nProcesso: 0028200-14.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARGEO FERREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Cleano Souza de Araujo [Adv. Jose da Silva Sales (OAB: RJ 70357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARGEO FERREIRA\r\n\r\nTer ciência de fl.148 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0031600-55.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rafael Chaves da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia e Perfumaria Ampemafi Ltda., Réu: Ailton Martins do Valle, Réu: Marcelo Crispim Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rafael Chaves da Silva\r\n\r\nTer ciência de fl. 89 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000492-37.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Bomfim de Araújo [Adv. Silvana Mattos da Silva (OAB: RJ 106262 - D)]\r\n\r\nRéu: Tereza Cristina da Silva Pita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Bomfim de Araújo\r\n\r\nTer ciência de fl. 65 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0034700-52.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elidiane Ferreira Pereira [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRéu: Degustio Sabores Ltda. - Bingo Classe A [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Danielle Ferreira da Silva Mattos [Adv. Bianca Maria Portella Garcia (OAB: RJ 109014 - D)], Réu: Antônio da Silva Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elidiane Ferreira Pereira\r\n\r\nTer ciência de fl. 168 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0055700-74.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reginaldo de Lima [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut José Reginaldo de Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035700-24.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Ramos de Jesus Bastos [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth Ferreira Felipe [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita (OAB: RJ 99548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Ramos de Jesus Bastos\r\n\r\nTer ciência de fl. 104 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0037400-35.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlene Lucia Matil [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento e Organizacao e Pesquisas Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlene Lucia Matil\r\n\r\nVir com os endereço em que os bens se encontram localizados, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0090500-41.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLARA GUIOMAR CORREA SANTANA [Adv. Claudia Maria da Silva de Souza (OAB: RJ 112442 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Jornal do Brasil S.A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: José Antonio do Nascimento Brito, Réu: Leda Marina do Nascimento Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLARA GUIOMAR CORREA SANTANA\r\n\r\nTer ciência de fl. 399 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0101000-64.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Ferreira da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Irmaos Barretos Ltda., Réu: Jose Alberto Moratelli Barreto, Réu: Jose Alberto Pamplona Barreto, Réu: Thais Moratelli Barreto, Réu: CC Giovani Ltda, Réu: Cristina Moura Giovanini Teixeira, Réu: Cleide Moura Giovanini Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Ferreira da Silva\r\n\r\nTer ciência de fl. 154 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0104600-64.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA SEIXAS COLONESE [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTAD DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA SEIXAS COLONESE\r\n\r\nTer ciência de fl. 328 e requerer o que for do interesse em 10 dias, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001181-13.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Macedo de Oliveira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Novo Mundo Ltda. [Adv. Maico da Silva Melo (OAB: RJ 130597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Novo Mundo Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de fls. 268. \r\n\r\nProcesso: 0001279-32.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Almeida da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda. , Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143800-10.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Aparecido Lourenco da Silva [Adv. Marcio Siqueira Garcia (OAB: RJ 67142 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Oas Ltda. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Aparecido Lourenco da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o alvará de fls. 550 foi sacado em 04/09/2012, conforme ofício da CEF, e para que esclareça sobre os herdeiros do autor, tendo em vista que na certidão de óbito consta que o mesmo possui 3 filhos. \r\n\r\nProcesso: 0001485-17.2010.5.01.0039 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Gabriella Nudeliman Valdambrini (OAB: SP 262063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Atento Brasil S.A. \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000643-32.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleyse de Oliveira Curty [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Cielo Vita [Adv. Sylvio Paulo Falcone Grechi (OAB: RJ 12933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Cielo Vita , Aut Gleyse de Oliveira Curty \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071200-25.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERCIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut LAERCIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do ofício. \r\n\r\nProcesso: 0000714-14.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Núbia Aquino de Moura [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho (OAB: RJ 55947 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Núbia Aquino de Moura , Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 (dez) dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001092-87.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Genivaldo José dos Santos [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nRéu: Paja Lanches Ltda. EPP [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo José dos Santos , Réu Paja Lanches Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121700-76.1996.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ribeiro da Cunha [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Ribeiro da Cunha\r\n\r\nTomar ciência de fl. 318. \r\n\r\nProcesso: 0166500-38.2009.5.01.0018 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158600-14.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: KUHN E CIA LTDA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: Elza Kuhn Cabral, Réu: Myriam Kuhn Viegas de Medeiros, Réu: Walter Kuhn\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KUHN E CIA LTDA, Aut SONIA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar, querendo, contraminuta ao Agravo de Petição interposto pelo arrematante. \r\n\r\nProcesso: 0048800-46.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas do MRJ [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Montagem Industrial do Estado do RJ [Adv. Luiz de Oliveira Chaves (OAB: RJ 69714 - D)], Réu: Lauro da Silva Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores em Montagem Industrial do Estado do RJ\r\n\r\nTomar ciência da nova data de audiência, que acontecerá no dia 20/08/2013, às 14:30 horas, importando sua ausência a pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0030600-88.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Montagem Industrial do ERJ [Adv. Luiz de Oliveira Chaves (OAB: RJ 69714 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao, Réu: Brasflex Tubos Flexiveis Ltda., Réu: Elevadores Acel Ltda. [Adv. Mario Tobias Figueira de Mello Filho (OAB: RJ 18438 - D)], Réu: Elevadores Alpha Ltda. [Adv. Flavia Maria Caccavo Miguel (OAB: RJ 79570 - D)], Réu: Estaleiro Itajai S.A., Réu: CMELPAR Empreendimentos e Participacoes Ltda., Réu: Companhia Federal de Fundicao, Réu: Companhia Comercio e Construcoes [Adv. Diogenes Delfino Cabral (OAB: RJ 1748 - D)], Réu: Magna Estaleiros Lt da., Réu: Cimon Comercio Instalacoes e Montagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Montagem Industrial do ERJ\r\n\r\nDeverá fonnecer, no prazo de 10 dias, endereços dos réus ausentes, conforme ata de audiência de fls. 277/278, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Deverá a parte autora, também, tomar ciência da próxima audiência, que acontecerá no dia 20/08/2013, às 14:40 horas. \r\n\r\nId: 1503710"
                            ],
                            "1505470": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000713-49.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Cabral dos Santos [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercomp Consultoria Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Cabral dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o mandado para citação da inicial da reclamada, sendo que o o reclamantre deverá acompanhar a diligência e entrar em contato com a Diman (Central de mandados). \r\n\r\nId: 1505470"
                            ],
                            "1503707": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 31/05/2013\r\n\r\n0063700-97.2007.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Gas Capital GR do Brasil Ltda. n/p Miguel Angel Nule Amin,Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nPelo presente fica citado Gas Capital GR do Brasil Ltda. n/p Miguel Angel Nule Amin, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.455,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1503707"
                            ],
                            "1503708": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 31/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001701-70.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Camargo Pinheiro\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. , Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Com Serviços Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2013 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000147-66.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria da Silva \r\n\r\nRéu: Milenio Grill Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Milenio Grill Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/06/2013 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1503708"
                            ],
                            "1505469": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000497-88.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ronaldo Paulo de Andrade\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/08/2013 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001121-40.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Dias Santos \r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda., Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro - Detran\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Life RH Serviços Terceirizados Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2013 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1505469"
                            ],
                            "1503709": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000947-05.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mauricio Alves Melo\r\n\r\nRéu: Copacafé Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Copacafé Bar e Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014800-83.2007.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaison Cesar Montenegro\r\n\r\nRéu: Ilha Sat Audio e Video Ltda. ME, Ilha Sat Audio e Video Ltda. ME n/p Neuza de Fátima Nogueira de Aquino, Neuza de Fátima N. de Aquino, Wagner Abdias Gomes de Aquino\r\n\r\nPelo presente fica m Ilha Sat Audio e Video Ltda. ME, Neuza de Fátima N. de Aquino, Wagner Abdias Gomes de Aquino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de fl. 96. .\r\n\r\nProcesso: 0001279-32.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Almeida da Silva \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda. , Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias ;\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1503709"
                            ]
                        }
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                            "1505679": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001074-51.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Barros Pereira \r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Simone Poubel Lima da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/09/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara noarquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer cópia do contrato social ou\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/92,\r\n\r\nou seja, observando-se o seguinte:\r\n\r\n- Art.164, no 02, do Provimento Consolidado do TRT – 1ª Região \r\n\r\n(os documentos de pequena dimensao deverao ser fixados em folhas\r\n\r\nde tamanho normal, permitindo-se a juntada de, no maximo, 5 documentos \r\n\r\npor folha; tratando-se de livro, caderno, folheto ou de qualquer outro com \r\n\r\nmais de uma folha, devera ser mencionada a quantidade de folhas de que \r\n\r\ncompõe o documento\r\n\r\n- Provimento nº01/84, item IV (os documentos de tamanho irregular deverao ser previamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas \r\n\r\ndo processo tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo ).\r\n\r\n5 ) As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em \r\n\r\naudiencia, na forma do art.845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO\r\n\r\nSERA UNA.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimaçao, na forma do Art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica, desde já, o RECLAMADO, notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos\r\n\r\nde pagamentos do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355, \r\n\r\nc/c 359 e incisos do CPC)8) Recomenda-se as partes o comparecimento trinta minutos antes do horario acima designado. ., para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1505679"
                            ],
                            "1505283": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 03/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000596-43.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Oliveira Silva\r\n\r\nRéu: Quimifarma Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Quimifarma Produtos Farmacêuticos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a parte ré ciente da r. sentença de fls. 171/174, que julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando a ré ao pagamento das verbas descritas na parte dispositiva. Custas de R$ 200,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0059800-62.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Ferreira Nery\r\n\r\nRéu: Luka s Distribuidora de Bebidas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Katia Andrade Bruno, Ronaldo Aloe Bruno, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS. Fl. 134. \r\n\r\nProcesso: 0030300-09.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Farias da Cruz e Outros\r\n\r\nRéu: ULTRA GERENCIAMENTO E SERVIÇOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ULTRA GERENCIAMENTO E SERVIÇOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo recorrido. Fl. 268. \r\n\r\nProcesso: 0018800-43.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Vieira dos Santos\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Profissionais Liberais e Multiserviços - COOPLIMS\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Profissionais Liberais e Multiserviços - COOPLIMS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a parte ré ciente da r. sentença de flas. 87/90, que julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando a requerida ao pagamento das verbas descritas na parte dispositiva. Custas no importe de R$ 200,00, pela ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1505283"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0092400-58.1990.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DE SOUZA MACEDO [Adv. Mario Eduardo Alves Magalhaes (OAB: RJ 49895 - D)]\r\n\r\nRéu: CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A\r\n\r\nFornecer o número do CPF do reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088900-95.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALBERTO COUTINHO DE BARROS [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000867-80.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Parreira da Silva [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo \r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 188/195. \r\n\r\nProcesso: 0001355-98.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicera Alves Madeira [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibra Empresa de Serviços Gerais Ltda. [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Cicera Alves Madeira, Réu Unibra Empresa de Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001470-22.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Paula Moreira [Adv. Jose Martins Rodrigues (OAB: RJ 47615 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Amazonas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Paula Moreira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001416-56.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Luiz de Oliveira [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Designer Metal Mecânica e Construções Ltda., Réu: Supervia Concessionária de Transporte Feroviário S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Luiz de Oliveira, Réu Supervia Concessionária de Transporte Feroviário S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001442-54.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Regina Alves [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Regina Alves \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001430-40.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara Ribeiro de Oliveira [Adv. Denise Campos Dias Medeiros (OAB: RJ 105681 - D)]\r\n\r\nRéu: GPA4 Formação Profissional Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayara Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0081200-87.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Almeida Pereira [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRJ - SINTUFRJ [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Almeida Pereira , Réu Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRJ - SINTUFRJ \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001668-59.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Ramos [Adv. Fabio da Silva Gomes (OAB: RJ 162432 - D)]\r\n\r\nRéu: Tac Franquia Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Ramos , Réu Tac Franquia Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001414-86.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Regina Cabral Rozolem [Adv. Gilson Marques de França Junior (OAB: RJ 152141 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Amigos de Infância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Regina Cabral Rozolem \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000075-58.2013.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeniffer Rosa dos Santos Antunes [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeniffer Rosa dos Santos Antunes \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000964-46.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Soares Marques [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Gisele Soares Marques \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0166400-62.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Machado Pereira [Adv. Priscila Goncalves Fernandes (OAB: RJ 143464 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Birra Distribuidora de Bebidas Logística Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Birra Distribuidora de Bebidas Logística Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos (fl. 92/112 ) apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-96.2007.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivone dos Santos Souza [Adv. Dircelio da Silva Cruz (OAB: RJ 23689 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucimara Puglielli [Adv. Isa Silva (OAB: RJ 31075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone dos Santos Souza\r\n\r\nRetirar o carnê da fl. 71, em 10 dias, pena de arquivamento com baixa, com possivel inutilização dos autos, após decurso do prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001637-73.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Campos da Silva [Adv. Maria do Pilar Silva (OAB: RJ 140032 - D)]\r\n\r\nRéu: Amep Assistência Médica Especializada Ltda. - Memorial Saúde [Adv. Carolina Videira Lopes Pinto Borges (OAB: RJ 136163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amep Assistência Médica Especializada Ltda. - Memorial Saúde \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001392-62.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Gaspar Francisco [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 401/404. \r\n\r\nProcesso: 0148800-43.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER VIGILANCIA PARTICULAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000945-40.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Barbosa Figueiredo [Adv. Ricardo Lessa de Abreu (OAB: RJ 102075 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Clean Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Associação Atlética Banco do Brasil - AABB RIO [Adv. Fabiana Ferreira Dominguez (OAB: RJ 102050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Atlética Banco do Brasil - AABB RIO , Aut Maria de Lourdes Barbosa Figueiredo\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 113-v/116. Prazos sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000994-52.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Soares de Sousa [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Rio Italia Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcio Horacio da Cunha (OAB: RJ 84902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Soares de Sousa\r\n\r\nNego seguimento ao recurso ordinário da reclamante, por deserto, reportando-me à decisão de fls. 122/122-v. \r\n\r\nProcesso: 0001310-94.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB: RJ 162203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir dos Santos \r\n\r\nNego seguimento ao recurso ordinário da reclamante, por deserto, reportando-me á decisão de fls. 117. \r\n\r\nProcesso: 0001019-94.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Brito de Moura [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. [Adv. Karine Violeta Falcão Lessa (OAB: RJ 161245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Brito de Moura \r\n\r\nPromover a liquidação observando os itens 2 ( quanto à atualização ) e 3 da certidão de fl. 64, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084200-95.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Francisco da Silva Barbosa [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Seres [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Francisco da Silva Barbosa \r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0130700-30.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Carlos de Souza [Adv. Regina Lucia Tinoco de Andrade (OAB: RJ 62044 - D)]\r\n\r\nRéu: Gioconda Industria e Comercio de Enfeites Ltda [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)], Réu: Adrien Eyd Sabbagh, Réu: Mireille Eyd Sabbagh\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Carlos de Souza\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT n° 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001250-58.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Santos Junior [Adv. Italo Leonardo Ramos Bezerra (OAB: RJ 134829 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Santos Junior\r\n\r\nCiência de que os honorários periciais foram estimados no valor de R$ 2.000,00, sendo mantidos os demais termos da ata da fl. 940. \r\n\r\nProcesso: 0086300-96.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CUSTODIO DE MOURA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CUSTODIO DE MOURA\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0053800-69.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Taulois Campos [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Variglog - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S. A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Taulois Campos\r\n\r\nPromover a liquidação observando o item 2 ( quanto à atualização ) do despacho de fl. 77, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072400-70.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Franco [Adv. Denise Marques Pessanha (OAB: RJ 56151 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecânica Autolândia Ltda. [Adv. Elson Botelho Prata (OAB: RJ 11965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mecânica Autolândia Ltda.\r\n\r\nCiência acerca do despacho de fls. 85, primeiro parágrafo, integralmente. \r\n\r\nProcesso: 0000235-20.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Aparecida da Silva [Adv. Edemir Barbosa da Silva (OAB: RJ 125578 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson F. Mendes Sorveteria Ltda. [Adv. Daniel Lins Santos (OAB: RJ 96414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wilson F. Mendes Sorveteria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das parcelas vencidas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0060500-27.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Souza Januário [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Coleta Seletiva Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Souza Januário\r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000743-63.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Leonidas Bernardes Pereira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Regidac Informática Ltda. [Adv. Thirza Ottolograno (OAB: RJ 160270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Regidac Informática Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 82/87. \r\n\r\nProcesso: 0000663-36.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Baeta de Souza [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Baeta de Souza \r\n\r\nTomar ciência de foi rejeitada liminarmente a impugnação do reclamante à sentença de liquidação ( fls. 73/73-v ) porque intempestiva ( precoce ), eis que sequer garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0039300-27.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Santos Rodrigues [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Nova Ipanema [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Ares Excelência em Serviços Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ares Excelência em Serviços Ltda., Réu Condomínio Nova Ipanema\r\n\r\nManisfestar-se sobre os novos cálculos ( fls. 262/265 ) apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000693-08.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia de Maria Martins Sampaio [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia de Maria Martins Sampaio\r\n\r\nCiência acerca do oficio da fl. 491, por 10 dias, retomando-se , neste passo e naquele prazo, o despacho da fl. 483, quanto ao valor de fl. 488. \r\n\r\nProcesso: 0000465-33.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Oliveira Cordeiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nId: 1504055"
                            ],
                            "1505491": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000647-48.2012.5.01.0025 - ET\r\n\r\nEgte: MARIA DAS NEVES CAVALCANTE DE LIMA [Adv. William da Silva Pacheco (OAB: RJ 160703 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE BRAZ PEREIRA [Adv. Irany Brizida Cabral (OAB: RJ 90263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE BRAZ PEREIRA, Egte MARIA DAS NEVES CAVALCANTE DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Terceiro foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000648-33.2012.5.01.0025 - ET\r\n\r\nEgte: Vera Lucia Soares da Silva Pacheco [Adv. William da Silva Pacheco (OAB: RJ 160703 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE BRAZ PEREIRA [Adv. Irany Brizida Cabral (OAB: RJ 90263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE BRAZ PEREIRA, Egte Vera Lucia Soares da Silva Pacheco\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Terceiro foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000649-18.2012.5.01.0025 - ET\r\n\r\nEgte: Willer Psseri Pacheco [Adv. William da Silva Pacheco (OAB: RJ 160703 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE BRAZ PEREIRA [Adv. Irany Brizida Cabral (OAB: RJ 90263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE BRAZ PEREIRA, Egte Willer Psseri Pacheco\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Terceiro foram rejeitados. \r\n\r\nId: 1505491"
                            ],
                            "1504053": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/05/2013\r\n\r\n0042400-97.2003.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: CRISTIANE SENNA LIMA\r\n\r\nExecutado: ZAHAV CONFECCOES LTDA,Marcia Rogienfisz,Alberto Bergier\r\n\r\nPelo presente fica citado ISAAC MOYSES BERGIER sócio da empresa ZAHAV CONFECCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.914,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1504053"
                            ],
                            "1504054": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0084400-39.2008.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Pereira de Sousa\r\n\r\nRéu: Master Estruturas Tubulares Ltda. ME, Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Master Estruturas Tubulares Ltda. ME A/C dos sócios ANDRÉ GROZIMA MONTEIRO e ADRIANO GROZIMA MONTEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência acerca da decisão de fls. 37/39. \r\n\r\nProcesso: 0000808-29.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divino de Jesus Gois \r\n\r\nRéu: Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO CESAR DA SILVA e ANTONIO AUGUSTO MATIAS TEIXEIRA sócios da empresa Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0060300-98.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica notificado TANIA ELGUEZABAL FARIA, sócia da empresa ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 284. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1504054"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1505555": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 04/06/2013 Doc 134\r\n\r\nProcesso: 0043000-08.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Martins dos Santos França [Adv. Amauri Pereira de Santana (OAB: RJ 75810 - D)]\r\n\r\nRéu: AM 2004 Sucatas e Comercio de Reciclaveis Ltda - ME. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Martins dos Santos França \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0000069-82.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Pereira Duarte [Adv. Katia Regina Barbosa de Arêa Leão (OAB: RJ 134189 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Pereira Duarte\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0189800-83.2001.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: EVANDRO FELIX DA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO ENGENHARIA CONSULTORIA LOC MAO DE OBRA LTDA, Réu: José Carlos Pires Torres, Réu: Rosemary Silva Barros Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO FELIX DA COSTA\r\n\r\nTer ciência do indeferimento do requerido às fls. 174, devendo diligenciar, dentro de suas possibilidades. \r\n\r\nProcesso: 0001407-54.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rocha de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Rocha de Souza, Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: .\r\n\r\nProcesso: 0000239-25.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dercio Fernandes Silva [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTer ciência da petição do autor às fls. 307. \r\n\r\nProcesso: 0123200-70.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Cardoso [Adv. Mauro Valdir Francisco Junior (OAB: RJ 139736 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobres Servicos Ltda., Réu: Marcelo Pedro dos Santos , Réu: Maria de Fatima dos Santos Patrocinio, Réu: Mauricio Luiz Patrocinio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Cardoso\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0064100-58.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Joao de Moura [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojato Logística e Transportes Ltda., Réu: Antonio Santana Sobrinho, Réu: André Ragoso Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Joao de Moura\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0001487-26.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Vieira dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloim Subempreiteira de Mãos de Obra Ltda. [Adv. Rosana de Souza Pinheiro (OAB: RJ 128619 - D)], Réu: CHL Construtora , Réu: Sercorp Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eloim Subempreiteira de Mãos de Obra Ltda. \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: .\r\n\r\nProcesso: 0001175-16.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Roberto Leitão [Adv. Sandro de Oliveira Rosa (OAB: RJ 143598 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S/A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Roberto Leitão \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0102300-71.2004.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: ALINE DE FREITAS [Adv. Flavia Carneiro da Luz (OAB: RJ 99588 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Roberto das Neves Martins, Réu: Vanda Belizario Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE DE FREITAS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0001642-86.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcileia Araujo da Silva [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Fiocruz de Instituto Pesquisa Clinica Evandro Chagas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcileia Araujo da Silva \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 25/06/2013 às 08:21 horas. \r\n\r\nProcesso: 0007500-75.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo José Lira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Intermunicipal Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Transporte Fábio s Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Intermunicipal Ltda.\r\n\r\nVenha a Ré com o recolhimento da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000584-54.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Horácio [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Glória Léa Khodari \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A. , Aut Valeria Horácio\r\n\r\nCiência de que foi designada a praça da penhora conforme decisão fl. 157/158 para o dia 18.07.2013 às 15:01 horas. E, caso não haja licitante nova praça está designada para o dia 25.07.2013, no mesmo local e horários. \r\n\r\nProcesso: 0001338-93.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Nakagava [Adv. Flavia Emilia Silva de Oliveira (OAB: RJ 166503 - D)]\r\n\r\nRéu: Ascot Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Nakagava\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0000242-59.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Gomes dos Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Power Fire Equipamentos e Materiais Contra Incêndio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Gomes dos Santos\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 25/06/2013 às 10:11 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001450-21.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Ferreira [Adv. Romildo Baptista de Souza (OAB: RJ 150542 - D)]\r\n\r\nRéu: Interlagos Rio Distribuição Logística e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Ferreira\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 25/06/2013 às 10:13 horas. \r\n\r\nProcesso: 0023600-13.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Santos Silva [Adv. Almir Antonio do Sacramento (OAB: RJ 111302 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Santos Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0082400-63.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Amorim [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviço de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: José Antonio Marques da Silva, Réu: Bruno Frota Mohamed\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Amorim\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nId: 1505555"
                            ],
                            "1505554": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 04/06/2013 Doc 9\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 18/07/2013 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 25/07/2013 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000206-30.2013.5.01.0026 - CartPrec\r\n\r\nAut: Elman Rosendo de Sousa Filho e Outros. \r\n\r\nRéu: Eduardo dos Reis Carneiro Gosling e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Sete micro computadores, com CPU, monitor LCD, mouse e teclado, no estado, cada um avaliado em R$ 1.500,00; Sete micro computadores, com CPU, monitor, mouse e teclado, no estado, avaliado cada um em R$ 1.000,00; Quarenta e quatro arquivos de aço, com quatro gavetas, no estado, avaliado cada um em R$ 100,00; Sete cadeiras giratórias, com braço, cor azul, no estado, avaliado cada um em R$ 200,00. avaliado em 23.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Visconde de Inhauma, 37, 8º andar , Centro, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 23.300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 18/07/2013 às 15:01 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 25/07/2013 às 15:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000584-54.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Horácio e Outros. Adv.: Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura OAB.: RJ 131915 D\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. e Outros. Adv.: Ana Beatriz Martins de Barros OAB.: RJ 86785 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um apartamento situado na Avenida Epitácio Pessoa, 756 apt. 101, com direito a 3 vagas de garagem, com1850/1.000 do terreno que mede em sua totalidade 23,00m de frente e fundos por 21,00m de ambos os lados, confrontadando por um lado com o nº 306, de Ernesto Alexandre, do outro com o nº 290 de Afonso C.F. Krenez e outrose nos fundos com os nº 374 e 378 da Rua Barão de Jaguaribe, deAntonio P. Rezende e Alberto Rmos de Oliveira. Matricula nº 9331.\r\n\r\nFica registrado que o objeto da penhora se deu em relação aos poderes de usar e fruir, conforme decisão de fl. 157/158. \r\n\r\nEm havendo débito ou ocupação do imóvel penhorado, o Juízo não se responsabilizará por tributos pendentes nem eventual desocupação do imóvel. avaliado em 1.762.565,73\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Epitácio Pessoa, 756, apt. 101 , Rio de Janeiro, 22410-090 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.762.565,73\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1505554"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1504077": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Processo: 0166800-70.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Silva Marques [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlas Taxi Aéreo Ltda. [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlas Taxi Aéreo Ltda.\r\n\r\nCiência do bloqueio no valor de R$ 496,00, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055600-05.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE OLIVEIRA BRUM [Adv. Vicente Soares Orban (OAB: RJ 88916 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo (OAB: RJ 40518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE OLIVEIRA BRUM\r\n\r\nComprovar, em 10 derrardeiros dias, a renúncia da substituição processual na Ação de Cumprimento em curso perante a 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0153400-62.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES CARLOS [Adv. Gentil Portela Cordeiro (OAB: RJ 47505 - D)]\r\n\r\nRéu: IMAGE CABELEIREIROS LTDA, Réu: REGINA CELIA DE OLIVEIRA MARQUES (SOCIA DE IMAGE CABELEIREIROS LTDA), Réu: VALERIA CRISTINA MARQUES DA SILVA (SOCIA DE IMAGE CABELEIREIROS LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS DORES CARLOS\r\n\r\nCiência de que o processo será remetido ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000724-22.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Miranda da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Camavena Material de Construção Ltda. [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camavena Material de Construção Ltda. \r\n\r\nComprovar em 5 dias o regular pagamento do acordo de fl.51, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001588-26.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanuel Correa Santos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmanuel Correa Santos\r\n\r\nCiência do bloqueio no valor de R$ 500,00, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000178-64.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Herodes dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS Master Service Ltda. [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HPS Master Service Ltda., Aut Jose Herodes dos Santos , Réu Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu os embargos de declaração (fls.147/147v.), na forma da fundamentação que integra este decisum para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0158500-56.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Pessanha da Silva Junior [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Express Logistica Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pronto Express Logistica Ltda.\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001279-39.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Falcão [Adv. Luana Alves de Oliveira (OAB: RJ 146135 - D)]\r\n\r\nRéu: G Esse Gerenciamento de Serviços Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Priscila da Silva Falcão \r\n\r\nTomar ciência da decisão (fl.184) que rejeitou os embargos de declaração de fls.119/121 , na forma da fundamentação que integra este decisum para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0000955-49.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ramos Lima [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casas Bahia [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nÀ advogada para comprovar o alegado à fl.141, nos termos do art.45 do CPC, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000029-97.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Queiros da Silva [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícius Queiros da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo fornecer o endereço atual e correto da Reclamada em 30 dias, sob pena de EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0129900-88.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ribamar Iapuran Ferreira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., Réu: Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - CEFET/Campos [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ribamar Iapuran Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos de fls 166/172, no valor total de R$ 50.337,45. \r\n\r\nProcesso: 0000930-02.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues da Silva [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutecnica Eventos Ltda. [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrutecnica Eventos Ltda., Aut Ricardo Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou os embargos de declaração (fl.158), na forma da fundamentação que integra este decisum para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0146300-80.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Ferreira Pinto [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornella Pizzaria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Ferreira Pinto \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.28/29, no valor total de R$ 5.944,92, equivalentes a 479.355,58 IDTR'S. \r\n\r\nProcesso: 0153400-86.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Elias Burato [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Ravel [Adv. Edison Mariz da Silva (OAB: RJ 17070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edificio Ravel\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152900-25.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Candido Silva Junior [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebip Servicos de Vigilancia Ltda., Réu: Cervejarias Kaiser do Brasil [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejarias Kaiser do Brasil, Aut Francisco Carlos Candido Silva Junior\r\n\r\nComparecerem à Vara para homologação do acordo, em dias e horários de audiência, às terças, quartas e quintas, na parte da manhã, a partir das 08h30min. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000356-42.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley de Lima [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Hypermarcas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley de Lima\r\n\r\nDizer se permanece com o rol de testemunhas de fl.178, que será remetido por carta precatória, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001272-13.2011.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: João Gonçalves dos Santos Filho [Adv. Edson Gomes Neves (OAB: RJ 85806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda., Cgto João Gonçalves dos Santos Filho \r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 19 de junho de 2013 às 11 horas, para anotação na CTPS. O advogado deverá informar a data ao autor,ou comparecer com a CTPS. Após o prazo acima, o autor deverá, no prazo de dez dias, apresentar cálculos de liquidação, observados os parâmetros definidos na sentença liquidanda, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0053100-19.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia Leite Diniz [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Fundação de Seguridade Social Braslight [Adv. Jaime Jose Machado Fernandes (OAB: RJ 105995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Seguridade Social Braslight, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos da parte autora (fls.552/555), prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001202-30.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Bonavita dos Santos [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Bonavita dos Santos, Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou os embargos de declaração (fl.175), na forma da fundamentação que integra este decisum para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0000811-07.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir de Oliveira Silva [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Valdemir de Oliveira Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou os embargos de declaração (fl.259), na forma da fundamentação que integra este decisum para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0189000-52.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA LUCIA DA SILVA SANTOS [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO - SUCESSORA DA REDE FERROVIARIA FEDERAL SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA LUCIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nHomologados os cálculos de fl.357, no valor de R$ 723,63, equivalentes a 58.348,32 IDTR's, assim sendo como crédito líquido do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0161100-21.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Porfirio Jose Rodrigues Serra de Castro [Adv. Ana Paula Rodrigues Gomes (OAB: RJ 85635 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Federal dos Representantes Comerciais - CONFERE [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Porfirio Jose Rodrigues Serra de Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150400-69.1995.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADILSON WERLY DA COSTA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: MARCELO DE CARVALHO FRAGALI, Réu: AMILCARE DALLEVO JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ADILSON WERLY DA COSTA\r\n\r\nInfomar em 10 dias em qual RGI o imóvel a ser penhorado encontra-se inscrito. \r\n\r\nProcesso: 0001228-57.2012.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sathurno Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Valcilene Gloria Rangel Vilarim \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sathurno Serviços Ltda. \r\n\r\nÀ consignante para fornecer o endereço atual e correto da consignatária em 10 dias, sob pena de EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001307-36.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluci Rodrigues da Cruz Barros [Adv. Therezinha de Jesus Ramos dos Santos (OAB: RJ 147677 - D)]\r\n\r\nRéu: Newcoop Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda., Réu: Capital Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda., Réu: VMT Telecomunicações Ltda. Commcenter [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluci Rodrigues da Cruz Barros, Réu VMT Telecomunicações Ltda. Commcenter\r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 27 de junho de 2013 às 11 horas, para anotação na CTPS. O advogado deverá informar a data ao autor,ou comparecer com a CTPS. Após o prazo acima, o autor deverá, no prazo de dez dias, apresentar cálculos de liquidação, observados os parâmetros definidos na sentença liquidanda, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda. \r\n\r\nId: 1504077"
                            ],
                            "1504075": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/06/2013\r\n\r\n0161300-57.2008.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson Ferreira de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Gleice Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Munícipio do Rio de Janeiro ,Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.385,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Munícipio do Rio de Janeiro ,Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.385,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dolores Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Munícipio do Rio de Janeiro ,Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Dolores Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.385,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0129900-88.2009.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ribamar Iapuran Ferreira \r\n\r\nExecutado: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda.,Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - CEFET/Campos\r\n\r\nPelo presente fica citado Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.337,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0146300-80.2009.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristina Ferreira Pinto \r\n\r\nExecutado: Fornella Pizzaria \r\n\r\nPelo presente fica citado Fornella Pizzaria , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.944,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1504075"
                            ],
                            "1504074": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001179-16.2012.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hotel Charm Ltda.\r\n\r\nCgto: Marcos Vinicius dos Santos Menezes \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Danielle Soares Abeijon da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Marcos Vinicius dos Santos Menezes , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/07/2013 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las até dez dias antes da audiência designada, com nome e endereço completos, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. \r\n\r\n8) Caso negativa a diligência de intimação da parte ré, deverá a Secretaria da Vara ativar o convênio JUCERJA pelo atual endereço da reclamada e de seus sócios, renovando-se a intimação,ficando autorizada, desde já, a citação por edital caso o o endereço indicado seja idêntico ao dos autos ou caso persista a negativa no cumprimento da diligência. .\r\n\r\nProcesso: 0001664-16.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Lima\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Danielle Soares Abeijon da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/09/2013 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las até dez dias antes da audiência designada, com nome e endereço completos, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. \r\n\r\n8) Caso negativa a diligência de intimação da parte ré, deverá a Secretaria da Vara ativar o convênio JUCERJA pelo atual endereço da reclamada e de seus sócios, renovando-se a intimação,ficando autorizada, desde já, a citação por edital caso o o endereço indicado seja idêntico ao dos autos ou caso persista a negativa no cumprimento da diligência. .\r\n\r\nProcesso: 0001439-30.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Antonio de Lima \r\n\r\nRéu: Construtora Juiz de Fora Ltda. , CCC Empreendimentos e Participaçõesd Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Danielle Soares Abeijon da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Juiz de Fora Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/09/2013 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las até dez dias antes da audiência designada, com nome e endereço completos, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. \r\n\r\n8) Caso negativa a diligência de intimação da parte ré, deverá a Secretaria da Vara ativar o convênio JUCERJA pelo atual endereço da reclamada e de seus sócios, renovando-se a intimação,ficando autorizada, desde já, a citação por edital caso o o endereço indicado seja idêntico ao dos autos ou caso persista a negativa no cumprimento da diligência. .\r\n\r\nProcesso: 0001132-42.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique Ramiro \r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Danielle Soares Abeijon da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/09/2013 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las até dez dias antes da audiência designada, com nome e endereço completos, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. \r\n\r\n8) Caso negativa a diligência de intimação da parte ré, deverá a Secretaria da Vara ativar o convênio JUCERJA pelo atual endereço da reclamada e de seus sócios, renovando-se a intimação,ficando autorizada, desde já, a citação por edital caso o o endereço indicado seja idêntico ao dos autos ou caso persista a negativa no cumprimento da diligência. .\r\n\r\nProcesso: 0001457-85.2010.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: CSB Drogarias S.A. \r\n\r\nCgto: Suzanne Miranda de Mattos Araújo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Danielle Soares Abeijon da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Suzanne Miranda de Mattos Araújo, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/09/2013 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las até dez dias antes da audiência designada, com nome e endereço completos, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Deverá a Consignante apresentar EM AUDIÊNCIA o depósito do valor que entende devido.\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. \r\n\r\n8) Fica a parte autora ciente de que deverá diligenciar pela efetiva citação da parte reclamada, caso em que, negativa a diligência, será o feito retirado de pauta cabendo à parte autora indicar o atual e correto endereço, independentemente de intimação, acompanhando a devolução da respectiva notificação pelo sistema de acompanhamento processual (Sapweb) .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1504074"
                            ],
                            "1504076": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 03/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001319-50.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Francisco Gomes\r\n\r\nRéu: FG Crédito Gold Correspondente Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m FG Crédito Gold Correspondente Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.41/47 (PEDIDOS PROCEDENTES EM PARTE). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1504076"
                            ],
                            "1505372": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 05/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000758-26.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Araujo de Oliveira\r\n\r\nRéu: Drenafer Subempreiteira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Drenafer Subempreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 33/36 que julga procedentes em parte os pedidos do autor. Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor arbitrado da condenação de R$ 10.000,00. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1505372"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1504968": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001546-34.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gutemberg de Jesus [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)]\r\n\r\nRéu: Valet Parking, Réu: Restaurante Sawagi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Gutemberg de Jesus\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nId: 1504968"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1505530": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001522-97.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia de Souza Araujo Pires [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nRéu: VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia de Souza Araujo Pires , Réu VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000358-34.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Farias de Moares [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Farias de Moares \r\n\r\nAo reclamante para cumprir a promoção da contadoria em dez dias, por ser o entendimento deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0043800-41.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BARROS DOS SANTOS [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: RESNICK SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Angela Pulcinelli Resnick, Réu: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Mair Carneiro Resnick\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA\r\n\r\nÀ 2ª reclamada para ter vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006100-79.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santos da Cunha [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos de Portaria Ltda., Réu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: MURILO RIBEIRO RODRIGUES, Réu: DANILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Santos da Cunha\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0042400-79.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR CEZAR FERNANDES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR CEZAR FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerimento, eis que preclusa a matéria, posto que não houve Impugnação do Exequente, nos termos do artigo 884 da CLT, em que pese s este tenha sido notificado às fls. 310 para ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000450-75.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nancieti de Oliveira Macedo [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio Varejista de Livros e Material Didatico Mello e Campos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nancieti de Oliveira Macedo \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl. 53), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0091400-72.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francesco Antonio Figliuolo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis.Em relação às rés, a ordem será aquela registrada na publicação. \r\n\r\nProcesso: 0013600-41.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX RUBENS DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: LUGEMAR IND GELO DISTRIBUIDORA PESCADOS LTDA [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)], Réu: Luciano Plácido, Réu: Glória Regina Gonzaga Plácido, Réu: Bom Jesus Comércio e Indústria de Pescados Ltda [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)], Réu: Luciano Plácido Junior, Réu: Almir Ciaramello Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAX RUBENS DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000386-36.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Sebastião de Sales [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Barão da Torre Ltda. [Adv. Fernando de Farias Martins (OAB: RJ 142064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Sebastião de Sales\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0045800-28.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristeu Simas Gomes [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virgínia industria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda.. [Adv. Carlos Alberto Fernandes (OAB: SP 57203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristeu Simas Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.556 ), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0038600-63.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANTONIA FLORENDO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: JAKOB RESTAURANTES S A, Réu: Espólio de Josef Leopold Franz Jakob, representado pela inventariante Sylvia Bertha Jakob [Adv. Vicente Nogueira (OAB: RJ 20904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Josef Leopold Franz Jakob, representado pela inventariante Sylvia Bertha Jakob, Aut MARIA ANTONIA FLORENDO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal (art. 884 CLT), expeçam-se os alvarás com as cautelas de praxe, inclusive devolvendo-se à ré o excedente na guia de fls. 306, bem como toda guia de fls. 379 , tendo em vista os termos da Portaria nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nProcesso: 0040600-40.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Penha Ferreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Penha Ferreira\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000733-19.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Carvalho Britto [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda., Aut Sergio Carvalho Britto\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0135700-56.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigo Thomaz [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001571-41.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Souza da Silva [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Souza da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000578-66.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Antônio Garcia de Freitas [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétrica S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: Real Grandeza - Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Antônio Garcia de Freitas \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.935 ), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0001326-30.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Lima da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Resolve Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Aires Vigo (OAB: SP 84934 - D)], Réu: Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Lima da Silva, Réu Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José, Réu Resolve Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001218-35.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Siqueira [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: LLE Ferragens Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Siqueira\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000396-46.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Herculano de Carvalho [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Herculano de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nProcesso: 0000156-23.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Fraga [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Procosa Produto de Beleza Ltda. L Oreal [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procosa Produto de Beleza Ltda. L Oreal, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nÀ reclamada para atender a promoção da contadoria, em dez dias, nos exatos termos do §2ºdo artigo 879 da CLT.No prazo de dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis.Em relação às rés, a ordem será aquela registrada na publicação. \r\n\r\nProcesso: 0000345-35.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marylane Siqueira Giudice [Adv. Aline Madureira Epifanio (OAB: RJ 130182 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Rapidão Cometa Logística e Transporte S/A [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marylane Siqueira Giudice\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001583-70.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira da Silva Filho [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pereira da Silva Filho, Réu Juice e Juice Sumos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001407-76.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Lima da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000492-27.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraide Bezerra Lima [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: Spaz 222 Comércio e Serviços de Estética Ltda. ME [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraide Bezerra Lima \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl. 70), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0001351-43.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jose Lima Campos [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0074600-03.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Euclides da Silva [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais Areas de Servicos Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Euclides da Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000415-95.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ribeiro de Souza [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000517-40.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Nogueira de Oliveira [Adv. Paulo Sergio Correa Lopes Junior (OAB: RJ 125816 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. - Loreal [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Nogueira de Oliveira , Réu Procosa Produtos de Beleza Ltda. - Loreal , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001599-43.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Almeida dos Anjos [Adv. Rui Pinto Rezende (OAB: RJ 131429 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituito Analice Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Almeida dos Anjos \r\n\r\nAo autor para apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa, com extinção do processo nos termos do art. 329, c/c art. 598, c/c art. 794, inc. III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nId: 1505530"
                            ],
                            "1505536": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0135700-56.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigo Thomaz\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126000-85.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rodrigo Moreira \r\n\r\nRéu: Baremboim Ltda., Pedro Baremboim, Gloria Léa Khodari\r\n\r\nPelo presente fica m Gloria Léa Khodari, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1505536"
                            ],
                            "1505539": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0038600-63.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANTONIA FLORENDO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: JAKOB RESTAURANTES S A, Espólio de Josef Leopold Franz Jakob, representado pela inventariante Sylvia Bertha Jakob\r\n\r\nPelo presente fica m JAKOB RESTAURANTES S A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal (art. 884 CLT), expeçam-se os alvarás com as cautelas de praxe, inclusive devolvendo-se à ré o excedente na guia de fls. 306, bem como toda guia de fls. 379 , tendo em vista os termos da Portaria nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nProcesso: 0001531-59.2012.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nCgto: Maicon Teixeira Ribeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Maicon Teixeira Ribeiro , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo consignatário para que compareça, em até dez dias, perante a Secretaria desta Vara, a fim de dizer se concorda ou não com o valor depositado na Ação de Consignação em Pagamento em questão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1505539"
                            ],
                            "1505497": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 09 DE JULHO DE 2013 a partir das 11h30min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio, 132/10º andar, Auditório deste Tribunal Regional do Trabalho, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 23 DE JULHO DE 2013 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel 21-22233862, 98995452:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0099600-34.2009.5.01.0031: RTE: MARIA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (ADV: LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO - OAB/RJ: 104660) - RDO: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (ADV: ALEX MEDINA ALVES - OAB/RJ: 161825). BENS: (01) - LOTE COMPOSTO POR 2.000 (DUAS MIL) CARTEIRAS UNIVERSITARIAS, EM FORMICA, BOM ESTADO, AVALIADO O LOTE EM R$ 180.000,00 - (02) - LOTE COMPOSTO POR 30 (TRINTA) ESTANTES DE AÇO PARA BIBLIOTECAS, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM 3.000,00 - (03) - GRUPO GERADOR SERIE FGWPEPOSLBPT00386, CONSOANTE NOTA FISCAL LO9083, SERIE G, EMITIDA POR CARTEPILLAR BRASIL LTDA, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 88.000,00 - (04) - LOTE COMPOSTO POR DOIS SERVIDORES 6850, COM PROCESSADOR INTEL XEUN 3.0 8MB, CONSOANTE NOTA FISCAL 422062, EMITIDA POR DELL COMPUTADORES DO BRASIL, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 98.000,00 - (05) - LOTE COMPOSTO POR SISTEMA DE ARMAZENAMENTO EM DISCO DELL KMC CX300 15X146 GB 10K, FONTE DE ALIMENTAÇÃO SECUNDARIA PARA CXC 200KMC E SOFTWARE NAVISPHERE MGR SWITE, CX 300, DEPARTMENTAL C 3-6 HOSTS, CONSOANTE NOTA FISCAL 438841 DA DELL COMPUTADORES DO BRASIL, AVALIADO O LOTE EM R$ 85.000,00 - (06) - LOTE COMPOSTO POR 26(VINTE E SEIS) QUADROS DE AULA VERDES, COM MOLDURA DE MADEIRA, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 7.800,00 - (07) - LOTE COMPOSTO POR PROMO FT2 E FT2A, CATALYST 3560 V2 24/10/100 POE+2, SFP ENHANCED IMAGE NUMEROS DE SERIE SFDO 1505 XON5 E SFDO 1505 X 0N9, CONFORME NOTA FISCAL 000.000.132 SERIE 1 EMITIDA POR DAGGATT TECNOLOGIA LTDA, AVALIADO O LOTE EM R$ 30.000,00 - (08) - LOTE COMPOSTO POR SEIS QUADROS BRANCOS PARA PILOT, USO EM LABORATORIOS, AVALIADO O LOTE EM R$ 2.100,00 - (09) - LOTE COMPOSTO POR DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO MULTI SPLIT SPRINGER, CONSOANTE NOTA FISCAL 20534 EMITIDA POR REFRIGERAÇÃO POLAR LTDA, AVALIADO O LOTE EM R$ 24.600,00 - (10) - LOTE COMPOSTO POR QUATRO APARELHOS DE AR CONDICIONADO ACIONADOS POR CONTROLE REMOTO, MARCA TANE, AVALIADO O LOTE EM R$ 12.000,00 - (11) - LOTE COMPOSTO POR DEZESSETE VENTILADORES DE TETO COM TRES PÁS CADA, DE AÇO, EM ESTADO DE USO, AVALIADO O LOTE EM R$ 1.000,00 - (12) - LOTE COMPOSTO POR TRINTA E CINCO BANCOS DE JARDIM, DE FERRO E MADEIRA, EM ESTADO DE USO, AVALIADO O LOTE EM R$ 12.250,00 - (13) - LOTE COMPOSTO POR ROTEADOR DIGITAL CISCO 2811 AC POWEL 2FE, 4HWICS, 2PVDMS, 1NME, 2AIMS, IP BASE, 64F/256D, NUMEROS DE SERIE SFTX 1451 AKMP, SFTX1451 AKMS, CONFORME NOTA FISCAL 000.000.120 SERIE 1, EMITIDA POR DAGGATT TECNOLOGIA LTDA, AVALIADO O LOTE EM R$ 7.900,00 - (14) - LOTE COMPOSTO POR QUATRO MESAS DE INFORMATICA COM DUAS GAVETAS CADA, DE FORMICA, NA COR BEGE, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 1.000,00 - (15) - LOTE COMPOSTO POR SEIS ARMARIOS HORIZONTAIS DE DUAS PORTAS, DE FORMICA, NA COR BEGE, AVALIADO O LOTE EM R$ 800,00 - (16) - LOTE COMPOSTO POR VINTE COMPUTADORES DELL GX20 COM PROCESSADOR PENTIUM IV, VINTE MONITORES DE TELA PLANA E VINTE TECLADOS, AVALIADO O LOTE EM R$ 24.000,00 - (17) - LOTE COMPOSTO POR SESSENTA MESAS PARA PROFESSORES, MADEIRA E FORMICA, EM ESTADO DE USO, AVALIADO O LOTE EM R$ 3.600,00 - (18) - LOTE COMPOSTO POR OITO BEBEDOUROS COM AGUA GELADA, MODELOS DIVERSOS, AVALIADO O LOTE EM R$ 4.000,00 - (19) - LOTE COMPOSTO POR TRINTA CADEIRAS COM ESTOFAMENTO ABORRACHADO NA COR AZUL (OU PROXIMA) ESCURO, LOCALIZADAS NA BIBLIOTECA, AVALIADO O LOTE EM R$ 1.500,00 - (20) - LOTE COMPOSTO POR QUINZE MESAS PARA LEITURA COM ABAS LATERAIS PARA ISOLAMENTO, LOCALIZADAS NA BIBLIOTECA, ACABAMENTO EM FORMICA, EM ESTADO DE USO, AVALIADO O LOTE EM R$ 1.650,00 - (21) - LOTE COMPOSTO POR DOZE MESAS DE FORMICA PARA LEITURA, LOCALIZADAS NA BIBLIOTECA, AVALIADO O LOTE EM R$ 1.320,00 - (22) - LOTE COMPOSTO POR TRES COLETORES DE LIXO COM CINZEIRO EMBUTIDO, NAS CORES AZUL E BRANCA, AVALADO O LOTE EM R$ 750,00 - (23) - LOTE COMPOSTO POR CABO V3S MACHO, 3M P/WIL 2T E WIC-2ª/S; ROTEADOR DIGITAL CISLO 2811 AC POWER, 2FE, 4HWICS, 2PVDMS, INME, 2AIMS, IP BASE, 64 F/256 D (NUMERO DE SERIE FTX 1451 AKMT), SWITCH CATALYST 2960, COM 24 PORTAS 10/100 E DUAS PORTAS 10/100/1000 DE UPLINK (NUMEROS DE SERIE FOC 1444 X 150, FOC 1443 Y772 E FOC 1443 YGUA), AVALIADO O LOTE EM R$ 7.500,00 - (24) - ESTRUTURA PARA CHAFARIZ COMPOSTO POR TRES FOLHAS DE AÇO CÔNCAVOS COM ESCULTURA EM GESSO COM MOTIVOS GRECO-ROMANO, QUAL SEJA: MENINO NÚ, SEGURANDO GOLFINHO OU SIMILAR, LOCALIZADA NO JARDIM DA INSTITUIÇÃO, AVALIADA EM R$ 2.230,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA JOSE BONIFACIO, 140, RIO DE JANEIRO/RJ. CIENTE DA PENHORA O SR PIERRE CANDIDO, COORDENADOR ADMINISTRATIVO ADJUNTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000933-42.2011.5.01.0031: RTE: DANIEL RIBEIRO JULIASSE (ADV: JOSE ALEUDO DE OLIVEIRA - OAB/RJ: 16376) - RDO: VISE SERVIÇOS LTDA. BENS: VEICULO CHEVROLET / CELTA SPIRIT ANO/MOD 2009/2010, PLACA LPM-4338, 4 PORTAS, RENAVAM 173763278, APRESENTANDO PEQUENOS AMASSADOS NO PARALAMA DIANTEIRO ESQUERDO E OUTROS CONFORME AUTO DE PENHORA, ADESIVADO COM LOGOTIPO DO EXECUTADO, COR PREDOMINANTE BRANCA, AVALIADO EM R$ 15.367,50 (QUINZE MIL TREZENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV PAULO DE FRONTIN, 176, RIO DE JANEIRO/RJ. CIENTE DA PENHORA O SR CARLOS RICHARD DO NASCIMENTO, VIGIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0001426-19.2011.5.01.0031. RTE: CARLOS ALBERTO TOMAZ BRAGA (ADV: JORGE MARQUES DA SILVA - OAB/RJ: 82456) - RDO: COMERCIO DE PAPEIS SÃO JORGE DE CASCADURA LTDA (ADV: CHARLES JOSE DOMINGUES - OAB/RJ: 33848). BENS: 1.101(UM MIL CENTO E UMA) BOBINAS PLÁSTICAS BAIXA LISTRADAS, DE 40CM X 95METROS, AVALIADA CADA EM R$ 30,00 TOTALIZANDO R$ 33.030,00 (TRINTA E TRES MIL E TRINTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA CANDIDO BENICIO, 1006, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: LEILA DE SOUZA, SUB-GERENTE DE LOJA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000909-48.2010.5.01.0031: RTE: AECIO DA ROCHA SEIXAS (ESPOLIO DE) (ADV: ROMULO CESAR LIMA HOLANDA JUNIOR - OAB/RJ: 138172) - RDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (ADV: ALEXANDRA VIGAR COELHO DE FREITAS - OAB/RJ: 134417). BENS: 07(SETE) LEITOS HOSPITALARES, FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO CADA EM R$ 1.000,00, TOTALIZANDO R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SANTA LUZIA, 206, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: DAHAS CHAD ZARUR, ADVOGADO, OAB/RJ: 8343.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista. Pagamento ao Leiloeiro de 5,25% sobre a arrematação, adjudicação. Os débitos de IPTU/Condomínio serão suportados pelo Arrematante. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20, parágrafo 1º do CPC. Após venda em leilão, ciente o Executado que, cancelado o leilão em face de remição, arcará com os honorários pagos pelo arrematante, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 31 de maio de 2013. \r\n\r\nId: 1505497"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001620-79.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Moraes e Castro Araújo [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Integração de Estudo Universitários \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia de Moraes e Castro Araújo\r\n\r\nComprovar o alegado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0015500-17.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Braga da Silva [Adv. Valdeci Luiz de Melo (OAB: RJ 129302 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Braga da Silva\r\n\r\nDar andamento à execução, de modo efetivo, em 15 dias,sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0138500-25.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Franca [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Franca\r\n\r\nDar meios e modos de se prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0080300-88.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jales de Carvalho Duarte [Adv. Claudio Roberto Miranda Borges (OAB: RJ 79013 - D)]\r\n\r\nRéu: Badaan Restaurante Ltda., Réu: EDVAN MIRANDA A/C SÓCIA DE BADAAN RESTAURANTE LTDA., Réu: ELISANGELA ALVES FERREIRA A/C SÓCIA DE BADAAN RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jales de Carvalho Duarte\r\n\r\nDar andamento à execução, de modo efetivo, em 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0100600-66.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abilande Maria Santos Damasceno [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa, Réu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa A/C Nice Lourdes Brant\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abilande Maria Santos Damasceno\r\n\r\nTomar ciência da certidão do mandado do Oficial de Justiça de fls. 271/272. \r\n\r\nProcesso: 0110000-41.2008.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Domingos [Adv. Lucia Enita Silva (OAB: RJ 58903 - D)]\r\n\r\nRéu: Pico do Ibituruna Transporte e Representação Comercial Ltda. ME, Réu: Nelson Dias Peixoto, Réu: Marcos Tavares Maurício, Réu: Marinho Lima Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza Domingos \r\n\r\nDar meios e modos de se prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0130900-84.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE MIGUEL VENANCIO DIMETRE [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)], Réu: TELEBASE SERVICOS BASICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA. [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - D)], Réu: Jorge Luiz Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDar andamento à execução, de modo efetivo, em 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0210600-51.2000.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO HENRIQUE MARCOS [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRéu: EG STIEBLER BAR E RESTAURANTE ME [Adv. Airto Augusto Fernandes Junior (OAB: RJ 96680 - D)], Réu: GILBERTO STIELBER FILHO, Réu: ELIANE GUIMARAES STIEBLER, Réu: SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO HENRIQUE MARCOS\r\n\r\nDar andamento à execução, de modo efetivo, em 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0241600-55.1989.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURA ELIZABETH SILVARES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: SMARPLAN PLANEJAMENTO CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)], Réu: ADAYL RAIMUNDO DE OLIVEIRA, Réu: JORGE ERNESTO MACEDO GEISEL [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURA ELIZABETH SILVARES\r\n\r\nDar meios e modos de se prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0274300-79.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON BUSI RONCOLI [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTEC TAXI AEREO SA AEROCLUBE DE JACAREPAGUA [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON BUSI RONCOLI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 420: \"Nada há a ser deferido. Diligencie o interesse\". \r\n\r\nProcesso: 0037700-52.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teresa Amaral da Silva [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreededores Ltda. [Adv. Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Teresa Amaral da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001334-04.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Figueiredo [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: LC Fundação Vida Nova\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Figueiredo\r\n\r\nFornecer no prazo de 10 dias preclusivos o atual endereço do réu (notificação devolvida de fls. 21), ou de seu(s) sócio(s) (juntando, neste último caso, contrato social), sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0145500-47.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR SIMAO VILELA ANTUNES DE GOUVEIA [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: NOVEX INDUSTRIA DE CURVACAO DE VIDROS LTDA, Réu: EPHRAIM MOREIRA SUISSO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICTOR SIMAO VILELA ANTUNES DE GOUVEIA\r\n\r\nVenha com os atos constitutivos atualizados da ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132600-90.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatan Estevao Braga da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Arte e Comunicacao Ltda. [Adv. Marcos Antonio Gomes de Melo (OAB: RJ 89112 - D)], Réu: Edson Augusto Duarte Pereira Nunes, Réu: Maria Dulce Coelho Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatan Estevao Braga da Silva\r\n\r\nDar andamento à execução, de modo efetivo, em 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0198300-18.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA DE SOUZA COELHO [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA, Réu: Agnaldo de Alencar Coité, Réu: Mário Pimentel Martins, Réu: José Eduardo Rohem Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA DE SOUZA COELHO\r\n\r\nDar andamento à execução, de modo efetivo, em 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0001164-03.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Coutinho Campos [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Coutinho Campos\r\n\r\nVir com o pagamento da 1ª parcela dos honorários, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001434-56.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Coutinho Neves [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Alvaro da Costa Melo Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Coutinho Neves \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 48. \r\n\r\nProcesso: 0059700-46.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Fernando dos Santos [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Cielo Mar Marmores e Granitos Ltda., Réu: Maria José da Conceição Silva, Réu: Ricardo José Sabino do Carmo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Fernando dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 93. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001426-50.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Oliveira de Paula [Adv. ANTONIO RAIMUNDO PIRES JÚNIOR (OAB: RJ 97608 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Tecno Ltda. ME [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Oliveira de Paula \r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, retificando os erros apontados\r\n\r\ne adequando-os a Sentenca Liquidanda, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 128 .\r\n\r\nProcesso: 0000903-13.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Junio Velasco de Medeiros [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Otimiza Bufês Comercial Ltda. [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)], Réu: Olimpo Vila da Penha Bar, Atrações Musicais e Estacionamento Ltda. ME [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Junio Velasco de Medeiros\r\n\r\nComprovar a parte autora o alegado, nos termos do item 1.4 do acordo de fls. 49. \r\n\r\nProcesso: 0090100-38.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Mauro Marcelino Lopes [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, Réu: Domingos José de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Mauro Marcelino Lopes\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 87. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099000-83.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILEUSA CRUZ ANDRADE DE LEMOS [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: CAZE EQUIPE DE ENFERMAGEM PARTICULAR LTDA [Adv. Anaudim Freitas Filho (OAB: RJ 46835 - D)], Réu: José Lima Cazé, Réu: Sandra Regina da Silva Cazé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILEUSA CRUZ ANDRADE DE LEMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 161 e seguintes, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115700-66.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Dias de Souza [Adv. Sergio Oliveira Pereira (OAB: RJ 98560 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal (em recuperação judicial) [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Gestal Gestao Hospitalar [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Dias de Souza\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, retificando os erros apontados\r\n\r\ne adequando-os a Sentenca Liquidanda, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 251 .\r\n\r\nProcesso: 0001171-24.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Martins dos Anjos [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz Martins dos Anjos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0070700-48.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LUIZ RAMOS DA SILVA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: SIANLE DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Alberto Cavallo Filho (OAB: RJ 9713 - D)], Réu: LEANDRO RODRIGO DIAZ, Réu: SILVIA SANTIAGO DA SILVA, Réu: Antonio Silva Diaz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LUIZ RAMOS DA SILVA\r\n\r\nDiga sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000714-38.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Damião Santana [Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA (OAB: RJ 131695 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Clean Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Damião Santana \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000626-51.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Fagner da Silva Santos [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Marcia Regina Gonçalves Gomes (OAB: RJ 143006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Fagner da Silva Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001138-68.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Pereira Malheiros [Adv. Antonio Jose Santos Teixeira (OAB: RJ 113797 - D)]\r\n\r\nRéu: CBS Rio Distribuição e Representações Ltda. [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Pereira Malheiros \r\n\r\nPor ausente(s) o(s) pressuposto(s) de admissibilidade, foi denegado seguimento ao Recurso interposto. \r\n\r\nProcesso: 0129300-62.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERNANDES LEONOR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FERNANDES LEONOR\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000678-81.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Andrade do Nascimento [Adv. Dimitrius Vianna Juver (OAB: RJ 148384 - D)]\r\n\r\nRéu: XALÉ DA ALEGRIA FESTAS e EVENTOS LTDA ME (CASA DE FESTAS ESPAÇO INFANTIL) [Adv. Luiz Andre Machado Velho (OAB: RJ 63604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Andrade do Nascimento \r\n\r\nProvidenciar a atualização de seu cadastro junto ao Distribuidor deste Tribunal, bem como fornecer o endereço completo do autor a fim de que seja dado cumprimento a primeira parte do despacho de fls. 177, quanto à anotação na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0067600-85.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO SANTOS DA CUNHA [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLUTION FIBER DO BRASIL LTDA, Réu: Jose Mauricio da Silva Martins, Réu: Ricardo Jose de Jesus Silva Ribeiro, Réu: SOLUTION FIBER DO BRASIL N/P SOCIO REGINALDO PAIVA DOS REIS, Réu: SOLUTION FIBER DO BRASIL N/P SOCIO JORGE DOUGLAS DE ARAUJO LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO SANTOS DA CUNHA\r\n\r\nDar andamento à execução, de modo efetivo, em 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0141700-98.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 55/56, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001236-53.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Pacheco Monsores [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Pacheco Monsores \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001235-34.2012.5.01.0032 - AI\r\n\r\nAgte: João Roberto Bernardino Correa [Adv. Nelly Maria Potter Welton (OAB: RJ 99014 - D)]\r\n\r\nAgdo: RONALDO PADILHA FERNANDES [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)], Agdo: REDE GANDRA DE HOTEIS SA [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Agdo: José Orlando de Alvarenga, Agdo: Maria Rita Gandara Bernardino Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RONALDO PADILHA FERNANDES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0063900-67.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL GIANNI DI VAIO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL GIANNI DI VAIO\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. 383 .\r\n\r\nProcesso: 0001389-52.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Theodoro Junior [Adv. Danielle da Motta Azevedo (OAB: RJ 130147 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamentos de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Theodoro Junior \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0138600-72.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Gomes Alves [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RS 56630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vanderlei Gomes Alves\r\n\r\nRefazer cálculos considerando a promoção de fls. 636 e as impugnações de fls. 620/631 e de fls. 638/660. \r\n\r\nId: 1504086"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1505029": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106200-58.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAIR GRIPP FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S A [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S A\r\n\r\nTer vistas dos autos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000278-27.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Siqueira da Silva [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Móveis Gato Preto S.A. [Adv. Luana Fernandes Curvo (OAB: RJ 162567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarda Móveis Gato Preto S.A. \r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0001444-31.2011.5.01.0034 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sueli Cristina Ferreira Ignácio [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nExdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Casa Bahia Comercial Ltda., Exte Sueli Cristina Ferreira Ignácio\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 775, devendo ainda, a reclamada manifestar-se acerca do contido as fls. 776 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0005400-94.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Aimee Ltda., Réu: Carlos Magno dos Santos de Oliveira, Réu: Luiz Antônio dos Santos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nRequerer o que for de direito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001569-96.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Gomes de Barros Costa [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda, Aut Marcos Paulo Gomes de Barros Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 176 para fixar o principal devido ao reclamante, em 410.329,87 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000140-60.2012.5.01.0034 - RTAlç\r\n\r\nAut: Camila Lourenço da Silva [Adv. Marcelo da Conceição Menezes (OAB: RJ 144961 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Camila Lourenço da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 78 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113400-82.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CARLOS RUIZ MARTINEZ [Adv. Ricardo Augusto de Hollanda Gosling (OAB: RJ 54685 - D)]\r\n\r\nRéu: BOLSA DE GENEROS ALIMENTICIOS RIO DE JANEIRO [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOLSA DE GENEROS ALIMENTICIOS RIO DE JANEIRO, Aut FERNANDO CARLOS RUIZ MARTINEZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 343 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076700-87.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira [Adv. Vanda Julianelli Jardim (OAB: RJ 96279 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira, Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.461 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001195-80.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Moniz [Adv. Thais Fatima Oliveira de Figueiredo (OAB: RJ 82472 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0048400-96.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALCELLAR JORGE DA COSTA [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Sebastiana do Nascimento (OAB: RJ 95009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 364, que indeferiu a expedição de novo alvará, deferindo a vista pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000251-78.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antonieta da Silva Lopes [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRéu: Next Generation Asses. e Consult Informatica Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Michelin Industria e Comércio [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Antonieta da Silva Lopes \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de\r\n\r\n10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000706-77.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liana Vicente Hermes [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut Liana Vicente Hermes , Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 466 para fixar o principal devido ao reclamante, em 3.559.478,79 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 3.151.852,27 IDTRs.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFicam as reclamadas intimadas para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000705-49.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Borges [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Ph de Ensino Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Santos Borges , Réu Sistema Ph de Ensino Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.200 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000999-76.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0092500-87.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Braga Bonifacio [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Aluminio Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Braga Bonifacio, Réu Valesul Aluminio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.457 para fixar o principal devido ao reclamante, em 7.490.506,29 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 7.483.933,33 IDTRs.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nOs valores devidos a título de FGTS devem ser depositados na conta vinculada do autor. \r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0017800-09.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira da Silva [Adv. Dagmar Santos da Silva (OAB: RJ 134919 - D)]\r\n\r\nRéu: Renalvet Centro de Hemodialise e Diagnostico Ltda. [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pereira da Silva, Réu Renalvet Centro de Hemodialise e Diagnostico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 64 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000087-45.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pinheiro de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pinheiro de Oliveira \r\n\r\nInformar o correto endereço da testemunha José Gerson ou a substitua. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092200-28.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Teresinha Dionisio Pereira [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)], Réu: Henri Bueno, Réu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda., Réu: Marcelo Pignataro, Réu: Maria Ribeiro da Costa Azeredo, Réu: Roberto da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresinha Dionisio Pereira\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de\r\n\r\n10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000214-17.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcos Souza dos Santos [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Barra Linda Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marcos Souza dos Santos, Réu Posto Barra Linda Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 21 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162500-44.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Caravita de Araujo [Adv. Athos Aurelio da Costa Santos (OAB: RJ 87420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de\r\n\r\n10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000384-23.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Maria Vizzotto Guimarães [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Delmar Reinaldo Both (OAB: RJ 156516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Vânia Maria Vizzotto Guimarães \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 284 para fixar o principal devido ao reclamante, em 648.020,06 TRs acrescido de juros e correção monetária.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001600-82.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Uallace Marcelo Muniz Barbosa [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama, Aut Uallace Marcelo Muniz Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 47. \r\n\r\nProcesso: 0000392-63.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro de Jesus Bello [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS Master Service [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HPS Master Service, Aut Pedro de Jesus Bello\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 15 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195000-08.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lima Campos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nComprovar o montante ainda devido ao autor, sob pena de execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000410-84.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dênis Renato Silva Palmeira [Adv. Joselio Ferreira da Silva (OAB: RJ 80900 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultem Tecnologia em Construções Ltda. [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consultem Tecnologia em Construções Ltda., Aut Dênis Renato Silva Palmeira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.26 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155600-02.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO VICENTE DA SILVA [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nRéu: TD SERVICOS DE MANUTENCAO TURBO DIESEL LTDA, Réu: EUGENIO ALUIZIO, Réu: LUIZ ANTONIO ALONSO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO VICENTE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 408, requerendo o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022100-19.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gil dos Santos Porto [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: MB - Assessoria e Serviços Ltda., Réu: Mauro José Roberto Bacellar, Réu: Regina Coeli Cianeli de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Gil dos Santos Porto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 218, que deferiu o prazo de 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000892-32.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Augusto da Silva [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Tarcisio Augusto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de lfs. 169/169v. \r\n\r\nProcesso: 0124000-26.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEMENTE SILVEIRA PAIVA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICAS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICAS, Aut CLEMENTE SILVEIRA PAIVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 756, sendo a ré para pagamento do valor remanesente, sob pena de execução. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001447-20.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Santos Rangel [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson Santos Rangel\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de\r\n\r\n30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019600-14.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER FONSECA DE ALMEIDA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0000188-19.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Regina Santos da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Eunice da Conceição Arioza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Regina Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 41. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001103-68.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleiton de Jesus Santos [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Ricardo Lima Santos (OAB: RJ 144141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton de Jesus Santos, Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 32 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 33. \r\n\r\nProcesso: 0168200-45.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO ARTUR GABRIEL DA SILVA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao a sentença de liquidação. .\r\n\r\nProcesso: 0000042-75.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: João da Silva Neto [Adv. Lia Susana Soares de Souza Poubel (OAB: RJ 118858 - D)]\r\n\r\nRéu: Henrique Martins Vieira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João da Silva Neto \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 60 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220700-64.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA QUEIROZ FERREIRA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, Réu: Cléber Marques de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA QUEIROZ FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de\r\n\r\n10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056100-74.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Ferreira [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Palmares de Hoteis e Turismo [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0000268-51.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucivaldo Cutrim Costa [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.202 para fixar o principal devido ao reclamante, em 743.192,01 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 310.500,04 IDTRs.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0165500-52.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Martire Machado de Araújo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Márcio Martire Machado de Araújo\r\n\r\nTomar ciencia da restauração do 3º volume dos autos. Contraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000238-16.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yeda Oliveira Kafuri [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirian A Rogélia Cabelereiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yeda Oliveira Kafuri\r\n\r\nTomar ciência da expedição de oficio seguro desemprego \r\n\r\nProcesso: 0198800-44.2005.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Recontre Modas e Acessorios Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nCgto: Marilda da Costa [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Recontre Modas e Acessorios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de oficio seguro desemprego \r\n\r\nId: 1505029"
                            ],
                            "1505027": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 04/06/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMaria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0173900-94.2005.5.01.0034 - RTSum - Carga: Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 D)\r\n\r\nJose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001253-83.2011.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Maria Angelica Nunes Gomes (OAB: RJ 52711 D)\r\n\r\nSarita Alves Ferreira Paiva (OAB: RJ 138435 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0228500-46.1997.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Sarita Alves Ferreira Paiva (OAB: RJ 138435 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1505027"
                            ],
                            "1505028": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 04/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0018000-65.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO DO ESPIRITO SANTO PEDREIRA\r\n\r\nRéu: S O S PLANEJ TECNICO E ASSESS SEGURANCA LTDA, Adriana dos Santos, Sergio Mauricio Fabri\r\n\r\nPelo presente fica m ALBERTO DO ESPIRITO SANTO PEDREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1505028"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1505213": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000029-39.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Luiz Gomes [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante 9 Apóstolos Ltda., Réu: Super Amigos Comércio Serviços e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Luiz Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147700-81.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ROCHA MARTINS [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: UNIBANCO SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ROCHA MARTINS, Réu Provar Negócios de Varejo , Réu UNIBANCO SA\r\n\r\n1) Ciência da expedição do alvará nº 2843/2012 para o Autor, devendo ser informado por seu patrono, no prazo de 10 dias. 2) As partes deverão tomar ciência da certidão de fls.357, quanto ao valor homologado, no prazo de 5 dias. 3) A Reclamaaa deverá comprovar o pagamento do imposto de renda, no valor de R$ 2.449,13, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001688-20.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Maria da Conceição Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Elizangela Maria da Conceição Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001581-73.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Paulino de Rud [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Paulino de Rud, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022900-10.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Nogueira do Nascimento [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda/REC.JUDICIAL, Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Condominio Internacional Rio [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Réu Condominio Internacional Rio, Aut Rubens Nogueira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001355-05.2011.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Praia Branca [Adv. Mario Lucio Lima Emerenciano (OAB: RJ 136137 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniel Leandro da Silva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Praia Branca , Cgto Daniel Leandro da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001497-72.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Lessa Gonçalves [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Sergio Ricardo Lessa Gonçalves , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001681-28.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Rosa dos Santos [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaxx Transportes Construção e Empreendimentos Imobiliários Ltda. ME [Adv. Mirna Thomaz de Barros Mattos (OAB: RJ 133574 - D)], Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A, Aut Celso Rosa dos Santos, Réu Novaxx Transportes Construção e Empreendimentos Imobiliários Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000172-62.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ferreira de Mesquita [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Velo Plast Tecido Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Ferreira de Mesquita , Réu Velo Plast Tecido Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001561-82.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Nivaldo Rodrigues da Paixão [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: S-91 Veículos Ltda. Real Gás [Adv. Gabriela Dias Vieira (OAB: RJ 121105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Nivaldo Rodrigues da Paixão, Réu S-91 Veículos Ltda. Real Gás\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001266-45.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson José Pereira [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Juliana Eduardo Costa (OAB: RJ 144082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson José Pereira, Réu Translitorânea Turística Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001199-80.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Aparecida Ferreira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gleice da Silva Barbosa (OAB: RJ 146725 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Shirley Aparecida Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001534-02.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Fischer [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Fischer, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes (rdas) e procedentes (rte). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001569-59.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara dos Santos de Souza [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciara dos Santos de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000743-33.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice da Silva Steeg [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janice da Silva Steeg, Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001019-43.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Tavares da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delson Tavares da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-15.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Pimenta da Silva [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Med Instalações e Montagens Ltda. ME [Adv. José Ricardo Ramalho (OAB: RJ 134032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique Pimenta da Silva , Réu Tec Med Instalações e Montagens Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000045-90.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva Neves [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Silva Neves \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115400-32.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicacoes do ERJ [Adv. Rosangela Lima da Silva (OAB: RJ 109692 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: COOPEX - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES EM MESA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicacoes do ERJ, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nA parte autora deverá informar ao Juízo, em 5 dias, se mantém a desistência do pedido e parte Ré deverá informar, no mesmo prazo, se concorda com o pedido de desistência. .\r\n\r\nProcesso: 0214600-32.1993.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DUTRA MARTINS [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais de fls. 3372, no valor de R$ 3.800,00, no prazo de 10 dias, sob pena de excução. .\r\n\r\nProcesso: 0001210-12.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenir Rodrigues do Amaral [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.000,00, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 0220900-97.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO RAMOS DOS SANTOS [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDL CONSERVACAO LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: Paulo Cezar Silva de Abreu, Réu: Paulo Eduardo Andrade de Abreu, Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu [Adv. Paulo Tharso Silva de Abreu (OAB: RJ 110033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da sustação do leilão e cancelamento da penhora do imóvel do executado, conforme despacho de fls.220, bem como de que, nos termos do despacho de fls.202, item 04, foi determinada a suspensão da execução, com base no artigo 40, § 2º, da Lei 6.830/1980. .\r\n\r\nProcesso: 0000061-44.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso José de Paula [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso José de Paula , Réu Caixa Economica Federal \r\n\r\nTomar ciência da alteração da data da leitura de sentença do dia 20/06/2013 para 21/06/2013, às 15:00h. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000157-59.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Muqui Gomes [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Nicolas Express Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Matias Cardoso [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Matias Cardoso , Aut José Muqui Gomes \r\n\r\nTomar ciência da alteração da data da leitura de sentença do dia 20/06/2013 para 21/06/2013, às 15:05h. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000167-06.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues Pinto [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rodrigues Pinto, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da alteração da data da leitura de sentença do dia 20/06/2013 para 21/06/2013, às 15:10h. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001210-12.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenir Rodrigues do Amaral [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001538-39.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Euclides Vieira [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: Icsel Indústria Serviços Offshore Onshore Ltda. [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Euclides Vieira, Réu Icsel Indústria Serviços Offshore Onshore Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da alteração da data da leitura de sentença do dia 20/06/2013 para 21/06/2013, às 15:15h. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0073800-36.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 616/2013 para a Reclamada, devendo ser informada por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001376-44.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lais Silva dos Santos [Adv. Andre Macedo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 127605 - D)]\r\n\r\nRéu: Pomar 4 Estações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lais Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001418-93.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulier Santos de Carvalho [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Band 8000 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulier Santos de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que converteu o feito em diligência. \r\n\r\nProcesso: 0001335-77.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Fortunato de Oliveira [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Fortunato de Oliveira, Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001751-28.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Duarte Gomes [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Duarte Gomes , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001666-59.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Macedo da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Fox Time Recursos Humanos Ltda. [Adv. Paulo Chaptiski Cordeiro (OAB: SP 172952 - D)], Réu: Base e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.), Aut Flavia Macedo da Silva , Réu Fox Time Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112100-09.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA DA CONCEICAO GUIMARAES DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, Aut REGINA DA CONCEICAO GUIMARAES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 292. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113700-36.1996.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA OLINDINA SANTOS DA SILVA [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA OLINDINA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 113. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001420-63.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth José de Sales [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Monet Instituto de Beleza e Estética Ltda. ME [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth José de Sales , Réu Espaço Monet Instituto de Beleza e Estética Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001575-66.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Jesus dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro de Jesus dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001043-95.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pedro Teixeira [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Pedro Teixeira , Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116600-69.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Blênio Matias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Blênio Matias , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112500-42.2006.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Sampaio Soares [Adv. Ivo Barbosa de Melo (OAB: RJ 90551 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Sampaio Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 51. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055200-54.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maria Bezerra [Adv. Hamilton Goncalves Loyola (OAB: RJ 65780 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Produção Solidaria - Prosol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Maria Bezerra\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078600-49.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DA ROSA DE FATIMA [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: KRAKE CONSTRUTORA LTDA [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR DA ROSA DE FATIMA, Réu KRAKE CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077700-22.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Oliveira da Silva [Adv. Raquel de Rezende Tonassi (OAB: RJ 121727 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Body Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 68. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000948-62.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Antonio Silva [Adv. Rafaela Mendonca de Souza de Araújo (OAB: RJ 109067 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Arezza , Réu: Construtora Augusto Velloso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171100-56.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Benicio de Souza [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários do perito, nop valor de R$ 2.600,00, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000627-27.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio de Oliveira [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpion Line Comercial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio de Oliveira\r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02, sob pena de imediata rmessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000521-65.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heverton Freitas da Silva [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Moll Riachuelo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heverton Freitas da Silva, Réu Moll Riachuelo Comércio de Alimentos Ltda., Réu Vembo Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 1505213"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1502485": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0026000-72.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR MENEZES DE MEDEIROS [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA A/C MARCELO FERNANDES LOUREIRO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória e efetuar o pagamento da execução ou nomear bens à penhora, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0088600-56.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pinheiro Oliveira [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos (OAB: RJ 84254 - D)]\r\n\r\nRéu: CODEP Cons Dedet Prédios e Jardins Ltda. n/p socio GILBERTO GARCIA PARRA, Réu: Companhía de Bebídas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: CODEP Cons Dedet Prédios e Jardins Ltda n/p socio OTAVIO GERALDO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhía de Bebídas das Américas - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001514-42.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Conceição [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda. n/p socia LUCIANE MENDONÇA SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Conceição\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 27/06/2013, às 10:15 horas, p/ anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Necessária a presença do advogado do autor. \r\n\r\nId: 1502485"
                            ],
                            "1502512": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/05/2013\r\n\r\n0080300-52.2001.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO DE ASSIS AMARO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: RONALDO VIEIRA CORTEZ,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,R5 ENGENHARIA LTDA,RENATO RODRIGUES COSTA,RONALDO DE SOUZA MATHEUS FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado RONALDO VIEIRA CORTEZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.473,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RONALDO DE SOUZA MATHEUS FERREIRA,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,R5 ENGENHARIA LTDA,RENATO RODRIGUES COSTA,RONALDO DE SOUZA MATHEUS FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado RONALDO DE SOUZA MATHEUS FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.473,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RENATO RODRIGUES COSTA,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,R5 ENGENHARIA LTDA,RENATO RODRIGUES COSTA,RONALDO DE SOUZA MATHEUS FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado RENATO RODRIGUES COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.473,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0178700-77.1996.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: NEY DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: CONSTRUTORA GUIMARAES CASTRO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSTRUTORA GUIMARAES CASTRO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.703,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0025200-44.2003.5.01.0036 RTSum\r\n\r\nExequente: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nExecutado: BIG GULOSO LANCHES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BIG GULOSO LANCHES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.761,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1502512"
                            ],
                            "1505375": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/06/2013\r\n\r\n0068600-69.2007.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Marcos Mendes Pereira\r\n\r\nExecutado: DOLORES ROBERTO BACELLAR,Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.,GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado DOLORES ROBERTO BACELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.993,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GLEICE ROBERTO BACELLAR,Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.,GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado GLEICE ROBERTO BACELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.993,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0156000-05.1999.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: ARACY PERES\r\n\r\nExecutado: Frederico Souza Santos,SANTOS INDUSTRIAL DE ROUPAS DE SAQUAREMA LTDA,RANFREL INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA-ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Frederico Souza Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.968,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1505375"
                            ],
                            "1502506": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0148600-32.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILTON LUIZ CRUZ E SOUZA\r\n\r\nRéu: PAT ALIMENTOS LTDA, MARIA DE LIMA, MERCEDES DA SILVA CORREA, ROGERIO FRANCO DEGLIESPORTE\r\n\r\nPelo presente fica m ROGERIO FRANCO DEGLIESPORTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.240, podendo opor embargos no prazo legal, desde que integralizado o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0026000-72.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR MENEZES DE MEDEIROS\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA A/C MARCELO FERNANDES LOUREIRO, TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nPelo presente fica m NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA A/C MARCELO FERNANDES LOUREIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória e efetuar o pagamento da execução ou nomear bens à penhora, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001265-91.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: TOTAL PLASTIC INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TOTAL PLASTIC INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.50/51, que converteu o julgamento em diligência, determinando a realização de perícia técnica. As partes deverão apresentar quesitos e assistentes técnicos, querendo, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001514-42.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Conceição\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda. n/p socia LUCIANE MENDONÇA SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica m Zion Construções Ltda. n/p socia LUCIANE MENDONÇA SIQUEIRA DE AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 27/06/2013, às 10:15 horas, p/ anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Necessária a presença do advogado do autor. \r\n\r\nProcesso: 0125400-49.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Dower Gomes Lunz\r\n\r\nRéu: Fal de Realengo Comércio e Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fal de Realengo Comércio e Distribuidora de Bebidas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando, inclusive os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota\r\n\r\nprevidenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96),em 15 (QUINZE)dias. \r\n\r\nProcesso: 0088600-56.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pinheiro Oliveira\r\n\r\nRéu: CODEP Cons Dedet Prédios e Jardins Ltda. n/p socio GILBERTO GARCIA PARRA, Companhía de Bebídas das Américas - AMBEV, CODEP Cons Dedet Prédios e Jardins Ltda n/p socio OTAVIO GERALDO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m Anderson Pinheiro Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando, inclusive os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota\r\n\r\nprevidenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96),em 15 (QUINZE)dias sucessivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1502506"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151600-14.1991.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: GUADALUPE COUNTRY CLUB [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 277, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-16.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Ribeiro Rodrigues [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 508/510. \r\n\r\nProcesso: 0138600-14.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Batista da Rocha [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut José Carlos Batista da Rocha \r\n\r\nAos embargados. \r\n\r\nProcesso: 0141500-72.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Carlos Pereira Emiliano [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Carlos Pereira Emiliano\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0141800-39.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZANA MARTINS CARNEIRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: DESIGN SEG ASSESS E CORRETAGEM EM SEGUROS LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Réu: Nilson Fernandes Gonçalves, Réu: IMaria lidia de Almeida Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUZANA MARTINS CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0140300-25.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Mesquita da Cunha [Adv. Sandra Maria Monteiro Poleto (OAB: RJ 145762 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Teresa Cristina Mesquita da Cunha\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos do perito, em prazos sucessivos de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0150300-94.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DE SOUZA DIAS [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO DE SOUZA DIAS\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0152800-85.1993.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PEREIRA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)], Réu: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Réu PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut ROBERTO PEREIRA\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 172.881,08 (IDTR: 13.939.886,63), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000066-85.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Pereira de Souza [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Pereira de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000649-70.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana do Nascimento Nunes de Freitas [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A em Recuperação Judicial [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Bernardo Assistência Médica S.A em Recuperação Judicial\r\n\r\nTer vista dos cálculos autorais, nos termos de fls. 94. \r\n\r\nProcesso: 0101700-66.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Deolinda Tavares de Lima [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Penha Deolinda Tavares de Lima\r\n\r\nAo Reclamante para adequar seus cálculos, no prazo de 20 dias, nos termos da promoção retro. \r\n\r\nProcesso: 0028700-72.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: THALES RODRIGUES AZEVEDO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: PROLAN SOLUCOES INTEGRADAS SA [Adv. Karina Novah Salomao (OAB: SP 104035 - D)], Réu: JAIME ZAMLUNG, Réu: MANOEL ALBERTO RODRIGUES NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THALES RODRIGUES AZEVEDO\r\n\r\nTer vista da certidão do sr. Oficial de Justiça, bem como requerer o que for de seu interesse, indicando meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000123-06.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina Oliveira de Araújo [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0000449-34.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anrieth Pinto Magalhães [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anrieth Pinto Magalhães\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 627, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000637-56.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lygia Gonçalves Ferreira [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Frubeck Consultoria Administração e Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Jose Alves Pereira (OAB: RJ 84717 - D)], Réu: Casa de Apoio à Criança com Câncer São Vicente de Paula \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frubeck Consultoria Administração e Corretagem de Seguros Ltda. , Aut Lygia Gonçalves Ferreira \r\n\r\nFls. 40 - \"Tendo em vista o erro material na ata de acordo de fls. 37, fica retificada a mesma para que conste que são 09 parcelas, e não 08 parcelas. Comprove a Reclamada o pagamento da última parcela em 30 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0022100-30.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Amor Divino Moreira Delgado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Amor Divino Moreira Delgado\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074600-73.2007.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Alves [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, Réu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de fls. 207/208, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111000-91.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM LUCIA SANTOS PAIVA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DO SARGENTO DO BRASIL [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM LUCIA SANTOS PAIVA\r\n\r\nTomar ciência de que for deferido o requerimento de fls. 242 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001197-66.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Feliciano do Carmo [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Feliciano do Carmo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 311, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0143100-02.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS GREGORIO DE ARAUJO [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS, Réu: LUIZ GUILHERME PINHEIRO, Réu: Cid dos Santos, Réu: Guilherme Antonio Monteiro da Costa, Réu: Gilberto Amaral dos Santos\r\n\r\nTI: Patricia Rodrigues Doria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS GREGORIO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 410, que nega seguimento ao Agravo de Petição intentado, por incabível, com fulcro na alínea \"a\" do art. 897 da CLT e no §1º do art. 893 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0114100-78.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Cesar Pio do Carmo [Adv. Marlon Alves Tonassi (OAB: RJ 110129 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Design Impressos Especiais Ltda. [Adv. Carla Adriana Martins Lemos da Costa (OAB: RJ 146822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Cesar Pio do Carmo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 712, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000770-69.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Melo de Souza Peres [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipeglas Park Ltda. [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)], Réu: WAGNER CANAZARO DARGAM, Réu: MANOEL ALVES DE BARROS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Melo de Souza Peres\r\n\r\nFls. 90 - \"Tendo em vista que já há restrição judicial no veículo apontado, venha o exequente com outros meios no prazo de 15 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000778-12.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benjamin Lourenço Gomes Neto [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: JA Oliveira Comércio Varejista de Peixes Frescos Ltda. [Adv. Jayr de Azevedo Filho (OAB: RJ 42559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benjamin Lourenço Gomes Neto \r\n\r\nManifestar-se quanto à proposta da Reclamada, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146400-30.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete da Silva Souza [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho da Brisa Ltda. [Adv. Ana Cristina Melido (OAB: RJ 86420 - D)], Réu: Marli Ramos Pereira, Réu: Fatima Rosaria Paulino\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho da Brisa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 129, que defere o requerimento de fls. 124/128, devendo o 1º depósito vir no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProcesso: 0149900-17.2002.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: CEBEA IND COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Alatuifan de Oliveira Gomes (OAB: RJ 17036 - D)], Cgte: Fernando Alfredo dos Santos Lima, Cgte: Mariasinha dos Santos Lima\r\n\r\nCgto: CARLOS ALBERTO BARBOSA DE AQUINO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto CARLOS ALBERTO BARBOSA DE AQUINO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0081900-91.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE BARCINSKI [Adv. Celso Marcelo Farias Carrico (OAB: RJ 83199 - D)]\r\n\r\nRéu: DBMF EVENTOS PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA, Réu: DIAL BRASIL EMPRESA INTERATIVA DE RÁDIO LTDA, Réu: MJ CABIDOLUSSO PUBLICIDADE LTDA, Réu: CAMPOS ASSOCIADOS S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE BARCINSKI\r\n\r\nManifestar-se, querendo, acerca dos embargos opostos a fls. 113/125. \r\n\r\nProcesso: 0048900-61.2008.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: yara Valéria Lins de Barros Lobo [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: BRCA Restaurante Bar - Point Bar, Réu: BRUNA REGINA DE ARAUJO, Réu: CARLOS ANDERSON PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut yara Valéria Lins de Barros Lobo\r\n\r\nFls. 95 - \"Prejudicado o requerimento de fls. 95, eis que já disponível desde 08/05/2013. Prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000790-60.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique de Oliveira Valentim [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Veiga de Almeida\r\n\r\nFls. 235 - \"Nada a considerar sobre o requerimento de fls. 229/231, uma vez que os cálculos obedeceram o acórdão transitado em julgado, conforme promoção de fls. 210, sendo liquidados os cálculos pelo Juízo.\" \r\n\r\nProcesso: 0001587-02.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Souza Pinto [Adv. Viviane Nardi Bassani (OAB: RJ 101278 - D)]\r\n\r\nRéu: Soleri do Brasil Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soleri do Brasil Ltda.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, tendo em vista que não localizada a testemunha, conforme fls. 203-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000191-53.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Natalina Bacelar Filadelfo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, Réu: Financiadora de Estudo e Projetos - Finep [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Financiadora de Estudo e Projetos - Finep \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 949, que deixa de receber o Recurso Ordinário Adesivo de fls. 943/947, eis que deserto. \r\n\r\nProcesso: 0095300-75.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALFREDO PORTO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o extrato da conta vinculada pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027300-86.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Pereira de Almeida [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Construcoes e Reformas Ltda. [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)], Réu: J.A. Silva Construtora Ltda. [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)], Réu: ALTAIR DA SILVA MENEZES, Réu: MARISTER DA CRUZ GUIMARÃES MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Pereira de Almeida, Réu J.A. Silva Construtora Ltda., Réu Menezes Construcoes e Reformas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 167 que julga válida a arrematação de fls. 166. \r\n\r\nProcesso: 0000105-48.2013.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Almeida [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marcelo Cardoso Valle (OAB: RJ 114528 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut João Batista de Almeida, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 467, que declina a competência dessa justiça especial e determina a remessa dos presentes autos, na forma do art. 113 do CPC, para a Justiça Comum. \r\n\r\nProcesso: 0001342-54.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Mota de Lima [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes [Adv. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves (OAB: RJ 66060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 330, que nega seguimento ao recurso ordinário da reclamada de fls. 313/328, conforme entendimento da súmula 245 do c. TST, por não preenchidos os requisitos, estando o mesmo deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001663-89.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Cunha Costa [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele da Cunha Costa\r\n\r\nVir com os endereços atualizados de todas as partes, inclusive o próprio, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000223-29.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Gomes da Silva [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, o regular depósito das parcelas, sob pena de execução nos termos do art. 745-A, §2º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000121-07.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Soares da Silva [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: Arthur Francisco dos Santos (Espólio de) [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arthur Francisco dos Santos (Espólio de), Aut Sandra Soares da Silva \r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 3.814,04 (IDTR: 307.536,75), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0093800-32.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir César de Melo [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT , Aut Jurandir César de Melo \r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 22.462,02 (IDTR: 1.811.175,71), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0103300-60.1987.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA DE PREV.FUNC.DO SIST.BANERJ-PREVI(EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu Banco Itau S.A., Réu CAIXA DE PREV.FUNC.DO SIST.BANERJ-PREVI(EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL), Aut FRANCISCO RAIMUNDO DA SILVA\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 42.276,92 (IDTR: 3.408.906,70), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0140400-14.2008.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Eldson Pereira [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: Impertec Impermeabilições e Obras Ltda. [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)], Réu: CHL II Incorporações Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: GAFISA S/A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL II Incorporações Ltda., Aut Eldson Pereira , Réu Impertec Impermeabilições e Obras Ltda.\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 6.619,86 (IDTR: 533.777,89), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0001522-07.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Josivaldo Melo de Lima [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivaldo Melo de Lima , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 6.003,33 (IDTR: 484.065,34), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0126200-07.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Moreira [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Sandra Moreira\r\n\r\nÀs partes, para ciência da homologação dos cálculos de fls. 795/803 de R$ 152.519,74 (IDTR: 12298094,65), para fins do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0008700-75.2009.5.01.0040 - ACum\r\n\r\nAut: Marcio Raimundo da Silva [Adv. Ana Lucia Ferreira da Silva (OAB: RJ 48881 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Lima Demolições e Serviços Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Raimundo da Silva, Réu VP Lima Demolições e Serviços Ltda.\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 3.560,49 (IDTR: 287.092,30), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000709-14.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arderson Borges Pedro [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arderson Borges Pedro, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 290.644,83 (IDTR: 23.435.508,1173), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0132600-62.1990.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO PINTO LEMOS [Adv. Suzana Lapenne Pacca (OAB: RJ 78264 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRA SUB S/A EQUIPAMENTOS SUBMARINOS [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)], Réu: MONICA SANTARELLI ROVERSI [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)], Réu: SANTARELLI E CIA LTDA [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COBRA SUB S/A EQUIPAMENTOS SUBMARINOS, Réu MONICA SANTARELLI ROVERSI, Réu SANTARELLI E CIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do valor atualizado da contribuição previdenciária, para cumprimento do item 5 do termo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0014700-72.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEDICEA MARIA SANTANA DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nRéu: PARADISE HOUSE FESTAS [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)], Réu: MIGUEL TADEU PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARADISE HOUSE FESTAS\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000119-66.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natael Dias da Silva [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A., Réu: Globosat Programadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natael Dias da Silva\r\n\r\nTer vista do depósito de fls. 58 e para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050200-92.2007.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Moises Antonio Ribeiro [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheds Brasil Construcoes e Montagens de Dutos Ltda., Réu: Tecnosolo Engenharia Tecnologica de Solos e Materiais S.A. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Moises Antonio Ribeiro, Réu Tecnosolo Engenharia Tecnologica de Solos e Materiais S.A.\r\n\r\nFls. 165 - \"Nada a deferir quanto ao requerimento de fls. 158/159, pois já foi expedida a certidão de habilitação, devendo ser intimado o autor para a retirada da mesma.\" \r\n\r\nProcesso: 0061000-68.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO HAZELMAN VIEIRA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTrazer aos autos a documentação solicitada pela contadoria a fls. 678, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118700-31.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE LIMA [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138400-80.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ACYR SILVA TELLES [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: EMANUEL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: CONDOMINIO BARRA BUSINESS [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO ACYR SILVA TELLES\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 244/250. \r\n\r\nProcesso: 0000045-75.2013.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Aparecida Bernardo Freitas [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: Genina Macedo de Queiroz [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Genina Macedo de Queiroz \r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000570-91.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Maria Barbosa Pinto [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Colatinense Ltda. [Adv. Renata Barroso da Cruz (OAB: RJ 111405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Maria Barbosa Pinto, Réu Transportadora Colatinense Ltda.\r\n\r\nÀs partes para adequarem seus cálculos, nos termos da promoção retro, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000569-43.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Sergio da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Sergio da Silva , Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nÀs partes para adequarem seus cálculos, nos termos da promoção retro, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0015900-07.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaele Rodrigues da Silva [Adv. Danielle Mulinari Moraes Costa (OAB: RJ 123403 - D)]\r\n\r\nRéu: AJM Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AJM Franquia Ltda., Aut Rafaele Rodrigues da Silva\r\n\r\nÀs partes para adequarem seus cálculos, nos termos da promoção retro, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001195-96.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gama Alves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Gama Alves , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀs partes para adequarem seus cálculos, nos termos da promoção retro, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0111300-19.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Fabiano da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Silva Transportes Ltda. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Fabiano da Silva, Réu G. Silva Transportes Ltda.\r\n\r\nÀs partes para adequarem seus cálculos, nos termos da promoção retro, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0049600-76.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA MOREIRA ASSUNCAO [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nRéu: AZUL CIA. DE SEGUROS GERAIS [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA MOREIRA ASSUNCAO\r\n\r\nForrnecer as informações solicitadas a fls. 336 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072700-84.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtenei Alves da Silva [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001016-31.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Texeira Viana [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cecilia Empreendimentos e Administração Ltda. [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)], Réu: SPE Abelardo Bueno Incorporadora e Construtora Ltda. [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Texeira Viana , Réu Santa Cecilia Empreendimentos e Administração Ltda. , Réu SPE Abelardo Bueno Incorporadora e Construtora Ltda. \r\n\r\nÀs partes para adequarem seus cálculos, nos termos da promoção retro, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0066700-05.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero José da SIlva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Israelilta Templo Sidon [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero José da SIlva, Réu Sociedade Israelilta Templo Sidon\r\n\r\nÀs partes para adequarem seus cálculos, nos termos da promoção retro, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0083400-08.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA ALVES DA SILVA [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRA MARIA MARTINS [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa (OAB: RJ 113701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANDRA MARIA MARTINS\r\n\r\nComprovar o pagamento do saldo remanescente em 6 parcelas mensais e sucessivas, iniciando no prazo de 20 dias após a ciência do presente despacho (fls. 201). \r\n\r\nProcesso: 0090700-06.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Arnaldo de Souza [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Arnaldo de Souza\r\n\r\nAdequar seus cálculos, nos termos da promoção retro, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092200-44.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edyr Luiz da Rocha [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: IBDCON Instituto Brasileiro de Difusao do Conhecimento, Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Economico - BNDES\r\n\r\nCalcular e comprovar o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0063900-04.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Belucio do Amaral [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A Transportes Maritimos [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A Transportes Maritimos, Aut Robson Belucio do Amaral\r\n\r\nÀs partes para adequarem seus cálculos, nos termos da promoção retro, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001075-19.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Leitão do Vale [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Pedra D água [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello (OAB: RJ 65242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Pedra D água, Aut Edmundo Leitão do Vale\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 14.652,73 (IDTR: 1.181.490,74), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000502-44.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Marinho dos Santos Silva [Adv. Agenor Santana da Silva (OAB: RJ 142720 - D)]\r\n\r\nRéu: Deliciante Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Bruna Cecília Silva Santana (OAB: RJ 160627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deliciante Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057200-46.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Muniz Vieira [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Eduardo Guimarães Vilaça Filho, Réu: Patricia Bastos Vilaça Venito\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nRetirar o cheque que se encontra acautelado em local próprio desta Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000130-95.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcos Palmeira da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda., Réu: Net Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcos Palmeira da Silva \r\n\r\nNos termos do art. 1º, §2º do Ato nº 16/2013 deste E.TRT, as petições iniciais destinadas às Varas do Trabalho da capital do Rio de Janeiro, a partir de 30 de janeiro de 2013, só serão aceitas por meio eletrônico. Isto posto, ao Reclamante para retirar na Secretaria a petição protocolizada em 17/04/2013, devendo o interessado providenciar a correta distribuição no sistema PJE-JT. \r\n\r\nProcesso: 0000743-52.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ferreira de Alencar [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000495-52.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alves Carvalhoza [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Renato Camanho Rocha de Aguiar (OAB: RJ 160410 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Renato Camanho Rocha de Aguiar (OAB: RJ 160410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE\r\n\r\nÀ vista da documentação de fls. 193/195, aos réus para regularizarem sua representação nos autos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1505212"
                            ],
                            "1505211": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0030900-13.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wando Macedo de Araujo\r\n\r\nRéu: Realezza Servicos e Consultoria Ltda., CRISTIANA DE ANDRADE MAGALHÃES, ADRIANA DE ANDRADE MAGALHÃES\r\n\r\nPelo presente fica m ADRIANA DE ANDRADE MAGALHÃES, CRISTIANA DE ANDRADE MAGALHÃES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 164, que homologa a arrematação de fls. 161. \r\n\r\nProcesso: 0136700-93.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Magna Vieira Alves \r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda. , MARILEA ASSUNÇÃO DE SOUZA, VALDECI OSVALDO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m Federal Serviços Gerais Ltda. , VALDECI OSVALDO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 4.403,22 (IDTR: 355.043,99), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0093700-43.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Carlos Mendes Targueta \r\n\r\nRéu: Mafra Consultoria Imobiliária Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mafra Consultoria Imobiliária Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 37.155,43 (IDTR: 2.995.946,59), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0141500-67.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Vanderley Reis da Silva \r\n\r\nRéu: Cooperas Cooperativa de Profissionais Voltados à Gestão de Atividades de Cuidado e Apoio à Saúde Ltda. , Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ (Hospital do Fundão)\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperas Cooperativa de Profissionais Voltados à Gestão de Atividades de Cuidado e Apoio à Saúde Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 20 dias permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-47.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Caneli da Silva\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda., ELIZEUDI DANTAS DE MENEZES\r\n\r\nPelo presente fica m ELIZEUDI DANTAS DE MENEZES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado como fiel depositário do veículo HOnda Civic LX placa KRE 3349, ano 2000, conforme Termo de Penhora de fls. 141. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000666-09.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moreira Pinho \r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda. , Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 62, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0162200-64.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Adeodato da Silva\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Assemp Serviços Especiais de Mão de Obra Efetiva Ltda. , Condomínio do Edifício La Place\r\n\r\nPelo presente fica m Assemp Serviços Especiais de Mão de Obra Efetiva Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 6.020,35 (IDTR: 485.437,71), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0005500-65.2006.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gomes Chianello\r\n\r\nRéu: Fiel S.A. Moveis e Equipamentos Industriais, Marcelo Frugiuele, Marcio Frugiuele, Mario Eugenio Frugiuele\r\n\r\nPelo presente fica m Fiel S.A. Moveis e Equipamentos Industriais, Marcelo Frugiuele, Marcio Frugiuele, Mario Eugenio Frugiuele, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, no prazo de 10 dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0000527-91.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Conceição Silva Oliveira \r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Tijuca Ltda. , FERNANDO DE OLIVEIRA GARCIA, FERNANDA DO COUTO MELLO GARCIA\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO DE OLIVEIRA GARCIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado como fiel depositário do veículo GM / Bonanza Custom S ano 1989 placa LHV 2744, conforme termo de penhora de fls. 82. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022000-75.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Barreto Ferreira\r\n\r\nRéu: Rodojato Logística e Transportes Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Rodojato Logística e Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 21.306,25 (IDTR: 1.717.982,73), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0001291-77.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane de Andrade\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0129200-49.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MOISES\r\n\r\nRéu: EUCALIPTO MADEIRAS LTDA, DORALICE DE CARVALHO, ELIZEU CARMINHO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m DORALICE DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado como fiel depositário do veículo IMP/FORD RANGER 14E PLACA AKS9919 UF RJ, conforme termo de penhora de fls. 126. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074500-55.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Teixeira de Lima\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Tabuleiros Guanabara Ltda., INIMAR TOSTES MANHAES, DEUSEDIU ROCHA PINTO, MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS, LUIZ MANUEL VASCONCELOS LOUREIRO, MODESTO GUEDES FERREIRA, ADELINO COELHO\r\n\r\nPelo presente fica m ADELINO COELHO, DEUSEDIU ROCHA PINTO, INIMAR TOSTES MANHAES, LUIZ MANUEL VASCONCELOS LOUREIRO, MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS, MODESTO GUEDES FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. O valor dos emolumentos deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e comprovado nos autos. Valores: Emolumentos: R$ 11,06 - Principal: R$ 23.498,97. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1505211"
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                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1501798": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0033100-57.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDOMIRO JOSE DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGYCOL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Moyses Gustavo Tavares Cohen (OAB: RJ 102073 - E)], Réu: CELSO LUIZ VIANNA JUNIOR, Réu: CELSO LUIZ VIANNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDOMIRO JOSE DA SILVA\r\n\r\nDeverá o autor ter vista dos documentos acautelados na secretaria da vara e oficio do DETRAN(RENAJUD) fls , no prazo de 10 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0053400-30.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Eduardo Porto [Adv. Monica Cristina Cardoso Pinheiro Braz (OAB: RJ 140545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Federal de Fundicao [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior (OAB: RJ 133311 - D)], Réu: Aureo Marques Barbosa, Réu: Waldir Domingues Silveira, Réu: Willi Max Yens Federolf\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Eduardo Porto \r\n\r\nDeverá o autor ter vista dos documentos acautelados na secretaria da vara e oficio do DETRAN(RENAJUD) fls , no prazo de 10 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000623-34.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Monteiro Filho [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Comércio e Construções , Réu: DARCI RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Monteiro Filho \r\n\r\nDeverá o autor ter vista dos documentos acautelados na secretaria da vara e oficio do DETRAN(RENAJUD) fls , no prazo de 10 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0060300-78.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO NASCIMENTO COUTO [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL MAQUINAS E COMPRESSORES LTDA, Réu: Real Máquinas e Compressores Ltda n/P Oliveira de Jesus Souza, Réu: Real Máquinas e compressores Ltda N/P Acrizio Nunes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO NASCIMENTO COUTO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 132/134; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000143-85.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Lira [Adv. Joao Cicero de Paiva (OAB: RJ 78104 - D)]\r\n\r\nRéu: BRC Automóveis de Aluguel Ltda. [Adv. Marco Antonio Belmonte (OAB: SP 182205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Lira \r\n\r\nTER CIENCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 200/204; PRAZO 5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0152400-03.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fabiana Lima Tomaz [Adv. Luciana de Lucena Maciel (OAB: RJ 131299 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Sheraton Barra [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fabiana Lima Tomaz \r\n\r\nMANIFESTAR-SE NA FORMA DO ART 884 CLT \r\n\r\nProcesso: 0001365-88.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmara Mello da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. - Genti, Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silmara Mello da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0059800-31.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcondes de Sa Berniz [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva (OAB: RJ 100942 - D)]\r\n\r\nRéu: Aihao Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda., Réu: Adolfo Claudino Jatahy, Réu: Antônio dos Santos Jatahy Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcondes de Sa Berniz\r\n\r\nDeverá o autor ter vista dos documentos acautelados na secretaria da vara e oficio do DETRAN(RENAJUD) fls , no prazo de 10 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. (FLS. 105)\r\n\r\nProcesso: 0001501-56.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Silva da Cruz [Adv. Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha (OAB: RJ 128759 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.Me [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Carlos Mauricio Medina Gallego, Réu: Wagner Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Silva da Cruz\r\n\r\nDeverá o autor ter vista dos documentos acautelados na secretaria da vara e oficio do DETRAN(RENAJUD) fls , no prazo de 10 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0053300-75.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Lima Almeida [Adv. Luciana de Lucena Maciel (OAB: RJ 131299 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Oasis Ltda. [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)], Réu: Eli Cardoso , Réu: Maurício de Almeida Chasse , Réu: Drogaria e Farmácia Monteiro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Lima Almeida \r\n\r\nDeverá o autor ter vista dos documentos acautelados na secretaria da vara e oficio do DETRAN(RENAJUD) fls , no prazo de 10 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0210900-58.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Gomes de Souza, Réu: TRIATLON EVENTOS E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO QUE EXTINGUIU A PRESENTE EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0041000-18.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Cristina Pereira [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)], Réu: Celia Teodoro Pinheiro Rodrigues, Réu: Diogo Teodoro Rodrigues, Réu: Milena Teodoro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Cristina Pereira\r\n\r\nDeverá o autor ter vista dos documentos acautelados na secretaria da vara e oficio do DETRAN(RENAJUD) fls , no prazo de 10 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000251-85.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ozório [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. , Réu: Construtora Camargo Correa S.A. , Réu: Jose Herminio dos Santos, Réu: Janaina dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ozório \r\n\r\nDeverá o autor ter vista dos documentos acautelados na secretaria da vara e oficio do DETRAN(RENAJUD) fls , no prazo de 10 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0031500-25.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Garcia Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo Garcia Ferreira\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 611 \r\n\r\nProcesso: 0191300-36.2001.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Denaize Vieira Alcantara (OAB: RJ 64325 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEM. SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISAO QUE EXTINGUIU A PRESENTE EXECUCAO \r\n\r\nProcesso: 0024200-56.2001.5.01.0043 - ExCCP\r\n\r\nExte: ADAO FIDELIS DE SOUZA [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nExdo: MASSA FALIDA DE CEREAIS MERCADO NOVO \r\n\r\nDestinatário(s): Exte ADAO FIDELIS DE SOUZA\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO; HABILITE PESSOALMENTE SEU CREDITO NO JUIZO FALIMENTAR. \r\n\r\nProcesso: 0001441-15.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Maria dos Santos Torres [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Maria dos Santos Torres \r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINARIO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000515-34.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Santos dos Passos [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos Administração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Santos dos Passos\r\n\r\nTER CIENCIA DA DEVOLUCAO DE PRAZO \r\n\r\nId: 1501798"
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                                "Edital de Notificação - 27/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0060300-78.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO NASCIMENTO COUTO\r\n\r\nRéu: REAL MAQUINAS E COMPRESSORES LTDA, Real Máquinas e Compressores Ltda n/P Oliveira de Jesus Souza, Real Máquinas e compressores Ltda N/P Acrizio Nunes dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m REAL MAQUINAS E COMPRESSORES LTDA, Real Máquinas e compressores Ltda N/P Acrizio Nunes dos Santos, Real Máquinas e Compressores Ltda n/P Oliveira de Jesus Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 132/134, NO VALOR DE R$ 12649,32; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0136100-54.1995.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO LUIZ TORRES\r\n\r\nRéu: HIGILIFE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA ME, Vera Lucia Horner Hoe de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m HIGILIFE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA ME, Vera Lucia Horner Hoe de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 2541,00 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000238-52.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Pereira de Souza \r\n\r\nRéu: Souza Lima Hair Salão de Cabeleireiro Unissex Ltda.ME, Eunice Maria Soares de Souza, Jodelmir Pereira de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Eunice Maria Soares de Souza, Jodelmir Pereira de Souza, Souza Lima Hair Salão de Cabeleireiro Unissex Ltda.ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 3131,06 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1501797"
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                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1505644": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000512-07.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Genival José Bezerra [Adv. Alfredo Alves Gomes Pereira (OAB: RJ 105381 - D)]\r\n\r\nRéu: CM Instalações Comerciais Ltda. ME [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CM Instalações Comerciais Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do valor da dívida atualizada, conforme fls.156, devendo comprovar o depósito do valor ainda devido de R$ 3.197,62, em 48 horas, sob pena de penhora de créditos/bens por ventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0097000-92.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Conceição Nascimento [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Reitur Turismo Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reitur Turismo Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor ainda devido (diferença) apresentado pela União à título de cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de execução de seus créditos e/ou bens, bem como atender os termos da presente em relação ao preenchimento da GFIP. \r\n\r\nProcesso: 0175600-40.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONIAS DE SOUZA CABRAL [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO COLISEU DA GROTA LTDA [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)], Réu: MARIA HELENA DA SILVA DA ROCHA, Réu: José Augusto da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONIAS DE SOUZA CABRAL\r\n\r\nComparecer em Juízo para ter vista, em Cartório, da declaração de renda obtido por meio do INFOJUD e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000373-21.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenilda Fernandes [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: SK Serviços de Mala Direta Ltda. [Adv. Newton Soares (OAB: RJ 91494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SK Serviços de Mala Direta Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, A TEOR DO §2º DO ART.872 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001416-90.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Alves da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Alves da Silva , Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000928-72.2011.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pax Supermercados Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: Aluizio Faria Jacinto \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pax Supermercados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls.58 e cumprir o nela determinado em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042200-51.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Pinheiro Ribeiro Júnior [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: SP 106085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gelre Trabalho Temporário S.A., Réu Logictel S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, A TEOR DO §2º DO ART.872 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0048700-36.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Nerton Santiago [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Spe Península Lagoon Empreendimento Imobiliário Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spe Península Lagoon Empreendimento Imobiliário Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000304-23.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Belo da Silva [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nRéu: Duette Decorações da Barra Ltda. [Adv. Ricardo Figueiredo Carvalho (OAB: RJ 107174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duette Decorações da Barra Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, A TEOR DO §2º DO ART.872 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001469-71.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aparecido Fernandes Tavares [Adv. Manoel Pires Araujo (OAB: RJ 59987 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercon Paduano Construtora Ltda. [Adv. Simone Neves Cobuci (OAB: RJ 145646 - D)], Réu: Wilson, Sons Comércio, Indústria e Agência de Navegação Ltda. [Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes (OAB: RJ 156482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Aparecido Fernandes Tavares , Réu Sercon Paduano Construtora Ltda. , Réu Wilson, Sons Comércio, Indústria e Agência de Navegação Ltda. \r\n\r\nDeferido às partes 48 horas sucessivas e independentes para apresentação de quesitos a serem formulados às testemunhas permeados por 48 horas, iniciando-se pelo autor em 07/6/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000280-58.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Cugula de Oliveira [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Especiais Aéreos e Malotes Ltda. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Especiais Aéreos e Malotes Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, A TEOR DO §2º DO ART.872 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0117400-64.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MRPJ Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRPJ Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, A TEOR DO §2º DO ART.872 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0171600-94.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO SALES DO ESPIRITO SANTO [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: CONDOMINIO MAINSTREET [Adv. Luiz Fernando Viveiros de Castro Keller (OAB: RJ 89605 - D)], Réu: MULTIPORTO OPERADORA PORTUARIA SA [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO MAINSTREET, Réu MULTIPORTO OPERADORA PORTUARIA SA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000571-58.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis da Conceição Ferreira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Plínio Ricardo de Souza Pinto ME, Réu: Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda. [Adv. Fernando Carvalho e Silva de Almeida (OAB: SP 109691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis da Conceição Ferreira, Réu Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001393-81.2011.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio China Restaurante Ltda. [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nCgto: Cleudson da Costa Cardoso [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Cleudson da Costa Cardoso\r\n\r\nAnte a devolução da notificação de fls.151, trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação,. sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0155900-05.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Ferreira Semedo [Adv. Sonia Cutis Pereira (OAB: RJ 142877 - D)]\r\n\r\nRéu: Cecimar Distribuidora Farmacêutica Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: EMS S.A [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cecimar Distribuidora Farmacêutica Ltda., Réu EMS S.A, Aut Wilson Ferreira Semedo\r\n\r\nTomar ciência de fls.937 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086600-68.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DA SILVA FRANCA [Adv. Joao Saldanha Neto (OAB: RJ 63872 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESERT ENGENHARIA LTDA, Réu: Eledvar Leal Vieira, Réu: Joaquim Guilherme Diniz, Réu: Maria Luiza Soares Silva Diniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DA SILVA FRANCA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.78, e, ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0117800-78.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Luiz de Sá Moraes [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpeza Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: Conforto Ambiental Tecnologia em Despoluição Ambiental Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conforto Ambiental Tecnologia em Despoluição Ambiental Ltda., Réu Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpeza Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001123-69.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Santos Bugarin [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Industrial Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilever Brasil Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos comprovados nos autos foram convolados em penhora nos termos do artigo 884 da CLT - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008000-86.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Freitas de Macena [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0052700-21.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA MARIA DA SILVA TORRES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA MARIA DA SILVA TORRES\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls.1559, em 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001418-60.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Sarmento de Jesus [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Aut Robson Sarmento de Jesus, Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000705-56.2010.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Prue Acessórios de Artigos de Couro Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nCgto: Espólio de Anadir da Silva, representado por Robson Pinto Gomes Júnior [Adv. Waldemar Agostinho Teixeira Ribeiro (OAB: RJ 51917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Espólio de Anadir da Silva, representado por Robson Pinto Gomes Júnior, Cgte Prue Acessórios de Artigos de Couro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls.68 e cumprir o determinado: \"Vistos etc. Intimem-se as partes do ofício de fls.65/67, devendo providenciar a apresentação dos documentos faltantes de fls.51 junto à seguradora, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000574-13.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Moura Paulo [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Surlan 2002 Serviços Ltda. [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)], Réu: Faman Serviços de Entrega Ltda. [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)], Réu: Moto Expresso JLS Ltda. [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faman Serviços de Entrega Ltda., Réu Moto Expresso JLS Ltda., Réu Surlan 2002 Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001292-10.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luiza Machado Pinto [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luiza Machado Pinto, Réu Associação Global Soluções em Saúde\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0243600-15.1991.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEILDO PEREIRA GOMES [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS TERRA [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA, Réu: ELI TEIXEIRA, Réu: MARIA APARECIDA RUFINO LINS [Adv. Patricia Ferreira Soares (OAB: RJ 77954 - D)], Réu: TRAN-SERVICE TRANSPORTES E ENCOMENDAS URGENTES LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEILDO PEREIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.754: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nId: 1505644"
                            ],
                            "1505641": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/06/2013\r\n\r\n0000007-50.2010.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonardo Gomes de Jesus\r\n\r\nExecutado: Fátima Irajaense Comércio de Tintas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Fátima Irajaense Comércio de Tintas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.991,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1505641"
                            ],
                            "1505642": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001691-39.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Abreu Oliveira\r\n\r\nRéu: Serv Reparos Industriais e Navais Ltda., Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Serv Reparos Industriais e Navais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/07/2013 às 12:30 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n* ATENÇÃO ! ! ! * * * A AUDIÊNCIA NÃO É UNA * * * ATENÇÃO ! ! ! * * \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, o do RÉU, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) A audiência INAUGURAL NÃO É UNA e realizar-se-á independentemente da presença do(s) advogado(s), objetivando a CONCILIAÇÃO e, em sua impossibilidade, a apresentação da DEFESA ESCRITA, sob pena de confissão, bem como deferimento das provas.\r\n\r\n3) No que se refere à identificação das partes em audiência, à juntada de documentos, à intimação de testemunhas e à realização de perícia, deverão ser observadas as INSTRUÇÕES TRANSCRITAS NO ITEM 5 infra, em especial quanto à aplicação do Provimento nº 05/03 e à Súmula 377, ambos do C.TST, combinado com o Provimento nº 60/87 da OAB, bem como o Provimento nº 12/92 deste E.TRT, a Súmula nº 338 do C.TST e a Resolução nº 35/07 do CSJT, tudo sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) As partes devem comparecer de modo adequado e compatível com o decoro, o respeito, a dignidade e a austeridade do Poder Judiciário.\r\n\r\n5) Conforme decisão do juízo são estas as instruções para a audiência inaugural:\r\n\r\nNa audiência designada, que NÃO SE REALIZARÁ EM SESSÃO UNA, conforme o art.849, in fine, deverão as partes observar o art.843 e as penas do art.844, todos da CLT, resultando a ausência do(s) autor(es) no arquivamento e a da(s) reclamada(s), na revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á independentemente da presença de advogado, que deverá estar devidamente constituído nos autos. \r\n\r\nDeverá(ão) o(s) autor(es) trazer sua CTPS.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) trazer cópia do contrato social e sua última alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art.3º do Provimento nº 05/03 do C.TST, bem como informar a sua inscrição no CNPJ ou CEI.\r\n\r\nA pessoa jurídica de direito privado será representada por seu sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, devendo, nesta última hipótese, apresentar sua CTPS e carta de preposto, sob pena de aplicação do entendimento já pacificado na Súmula nº 377 do C. TST, não podendo ser o advogado a teor do Provimento 60/87 da OAB. O empregador doméstico poderá se fazer representar por procurador com poderes específicos, cujas declarações obrigarão o mandante.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar defesa escrita, carreando aos autos os controles de freqüência e recibos de pagamento de salário, conforme o determinado no art.74, §2º e no art. 464, respectivamente, ambos CLT, tudo sob as penas do art.355 c/c o art.359 e seus incisos, ambos do CPC.\r\n\r\nOs documentos deverão observar o previsto no art.830 da CLT c/c o art.396 do CPC e no art.1º, alínea “c”, do Provimento nº12/92 do E. TRT desta 1ª Região, publicado no DORJ de 23.10.92, parte III. O não atendimento deste item resultará no não recebimento dos documentos.\r\n\r\nNa audiência inaugural NÃO SERÁ(ÃO) OUVIDA(S) TESTEMUNHA(S), devendo as partes, se desejarem a intimação postal, apresentar o ROL DE TESTEMUNHAS até a audiência inaugural, sob pena de preclusão da intimação. \r\n\r\nEm havendo pedido de pagamento de adicional de insalubridade, de adicional de periculosidade, de indenização por acidente do trabalhou ou qualquer outro pedido que se refira à segurança e saúde do trabalhador (medicina e engenharia do trabalho), deverá (ão) a(s) reclamada(s) carrear aos autos cópias do LTCAT, do ASO, PCMSO (NR nº07), do PPRA (NR nº09) e do PCMAT (NR nº18), tudo acompanhado do respectivo laudo pericial da atividade e/ou do local de trabalho, sob pena de ficar a seu encargo o ônus probatório respectivo, face ao descumprimento das determinações legais, em especial aquelas ora mencionadas, tudo conforme o art.10 da Resolução nº 66/2010 do CSJT, publicado no DEJT em 15/06/2010. Pedidos: Gratuidade de justiça; adicional de insalubridade; pagamento de diferenças de horas extras; diferenças de repousos remunerados; pagamento das diferenças de verbas resilitórias; diferenças de FGTS; condenação subsidiária da 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0001672-33.2012.5.01.0046 - RTAlç\r\n\r\nAut: Denise Silva Souza\r\n\r\nRéu: Bom de Mais Restaurante e Pizzaria Ltda. M.E.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bom de Mais Restaurante e Pizzaria Ltda. M.E., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/07/2013 às 12:15 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n* ATENÇÃO ! ! ! * * * A AUDIÊNCIA NÃO É UNA * * * ATENÇÃO ! ! ! * * \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, o do RÉU, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) A audiência INAUGURAL NÃO É UNA e realizar-se-á independentemente da presença do(s) advogado(s), objetivando a CONCILIAÇÃO e, em sua impossibilidade, a apresentação da DEFESA ESCRITA, sob pena de confissão, bem como deferimento das provas.\r\n\r\n3) No que se refere à identificação das partes em audiência, à juntada de documentos, à intimação de testemunhas e à realização de perícia, deverão ser observadas as INSTRUÇÕES TRANSCRITAS NO ITEM 5 infra, em especial quanto à aplicação do Provimento nº 05/03 e à Súmula 377, ambos do C.TST, combinado com o Provimento nº 60/87 da OAB, bem como o Provimento nº 12/92 deste E.TRT, a Súmula nº 338 do C.TST e a Resolução nº 35/07 do CSJT, tudo sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) As partes devem comparecer de modo adequado e compatível com o decoro, o respeito, a dignidade e a austeridade do Poder Judiciário.\r\n\r\n5) Conforme decisão do juízo são estas as instruções para a audiência inaugural:\r\n\r\nNa audiência designada, que NÃO SE REALIZARÁ EM SESSÃO UNA, conforme o art.849, in fine, deverão as partes observar o art.843 e as penas do art.844, todos da CLT, resultando a ausência do(s) autor(es) no arquivamento e a da(s) reclamada(s), na revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á independentemente da presença de advogado, que deverá estar devidamente constituído nos autos. \r\n\r\nDeverá(ão) o(s) autor(es) trazer sua CTPS.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) trazer cópia do contrato social e sua última alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art.3º do Provimento nº 05/03 do C.TST, bem como informar a sua inscrição no CNPJ ou CEI.\r\n\r\nA pessoa jurídica de direito privado será representada por seu sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, devendo, nesta última hipótese, apresentar sua CTPS e carta de preposto, sob pena de aplicação do entendimento já pacificado na Súmula nº 377 do C. TST, não podendo ser o advogado a teor do Provimento 60/87 da OAB. O empregador doméstico poderá se fazer representar por procurador com poderes específicos, cujas declarações obrigarão o mandante.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar defesa escrita, carreando aos autos os controles de freqüência e recibos de pagamento de salário, conforme o determinado no art.74, §2º e no art. 464, respectivamente, ambos CLT, tudo sob as penas do art.355 c/c o art.359 e seus incisos, ambos do CPC.\r\n\r\nOs documentos deverão observar o previsto no art.830 da CLT c/c o art.396 do CPC e no art.1º, alínea “c”, do Provimento nº12/92 do E. TRT desta 1ª Região, publicado no DORJ de 23.10.92, parte III. O não atendimento deste item resultará no não recebimento dos documentos.\r\n\r\nNa audiência inaugural NÃO SERÁ(ÃO) OUVIDA(S) TESTEMUNHA(S), devendo as partes, se desejarem a intimação postal, apresentar o ROL DE TESTEMUNHAS até a audiência inaugural, sob pena de preclusão da intimação. \r\n\r\nEm havendo pedido de pagamento de adicional de insalubridade, de adicional de periculosidade, de indenização por acidente do trabalhou ou qualquer outro pedido que se refira à segurança e saúde do trabalhador (medicina e engenharia do trabalho), deverá (ão) a(s) reclamada(s) carrear aos autos cópias do LTCAT, do ASO, PCMSO (NR nº07), do PPRA (NR nº09) e do PCMAT (NR nº18), tudo acompanhado do respectivo laudo pericial da atividade e/ou do local de trabalho, sob pena de ficar a seu encargo o ônus probatório respectivo, face ao descumprimento das determinações legais, em especial aquelas ora mencionadas, tudo conforme o art.10 da Resolução nº 66/2010 do CSJT, publicado no DEJT em 15/06/2010. Pedidos: pagamento de multa de 40% sobre o FGTS e do Seguro Desemprego ou liberaçã por alvará e ofício.\r\n\r\nProcesso: 0000757-81.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória de Andrade\r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda, Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/07/2013 às 13:25 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n* ATENÇÃO ! ! ! * * * A AUDIÊNCIA NÃO É UNA * * * ATENÇÃO ! ! ! * * \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, o do RÉU, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) A audiência INAUGURAL NÃO É UNA e realizar-se-á independentemente da presença do(s) advogado(s), objetivando a CONCILIAÇÃO e, em sua impossibilidade, a apresentação da DEFESA ESCRITA, sob pena de confissão, bem como deferimento das provas.\r\n\r\n3) No que se refere à identificação das partes em audiência, à juntada de documentos, à intimação de testemunhas e à realização de perícia, deverão ser observadas as INSTRUÇÕES TRANSCRITAS NO ITEM 5 infra, em especial quanto à aplicação do Provimento nº 05/03 e à Súmula 377, ambos do C.TST, combinado com o Provimento nº 60/87 da OAB, bem como o Provimento nº 12/92 deste E.TRT, a Súmula nº 338 do C.TST e a Resolução nº 35/07 do CSJT, tudo sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) As partes devem comparecer de modo adequado e compatível com o decoro, o respeito, a dignidade e a austeridade do Poder Judiciário.\r\n\r\n5) Conforme decisão do juízo são estas as instruções para a audiência inaugural:\r\n\r\nNa audiência designada, que NÃO SE REALIZARÁ EM SESSÃO UNA, conforme o art.849, in fine, deverão as partes observar o art.843 e as penas do art.844, todos da CLT, resultando a ausência do(s) autor(es) no arquivamento e a da(s) reclamada(s), na revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á independentemente da presença de advogado, que deverá estar devidamente constituído nos autos. \r\n\r\nDeverá(ão) o(s) autor(es) trazer sua CTPS.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) trazer cópia do contrato social e sua última alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art.3º do Provimento nº 05/03 do C.TST, bem como informar a sua inscrição no CNPJ ou CEI.\r\n\r\nA pessoa jurídica de direito privado será representada por seu sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, devendo, nesta última hipótese, apresentar sua CTPS e carta de preposto, sob pena de aplicação do entendimento já pacificado na Súmula nº 377 do C. TST, não podendo ser o advogado a teor do Provimento 60/87 da OAB. O empregador doméstico poderá se fazer representar por procurador com poderes específicos, cujas declarações obrigarão o mandante.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar defesa escrita, carreando aos autos os controles de freqüência e recibos de pagamento de salário, conforme o determinado no art.74, §2º e no art. 464, respectivamente, ambos CLT, tudo sob as penas do art.355 c/c o art.359 e seus incisos, ambos do CPC.\r\n\r\nOs documentos deverão observar o previsto no art.830 da CLT c/c o art.396 do CPC e no art.1º, alínea “c”, do Provimento nº12/92 do E. TRT desta 1ª Região, publicado no DORJ de 23.10.92, parte III. O não atendimento deste item resultará no não recebimento dos documentos.\r\n\r\nNa audiência inaugural NÃO SERÁ(ÃO) OUVIDA(S) TESTEMUNHA(S), devendo as partes, se desejarem a intimação postal, apresentar o ROL DE TESTEMUNHAS até a audiência inaugural, sob pena de preclusão da intimação. \r\n\r\nEm havendo pedido de pagamento de adicional de insalubridade, de adicional de periculosidade, de indenização por acidente do trabalhou ou qualquer outro pedido que se refira à segurança e saúde do trabalhador (medicina e engenharia do trabalho), deverá (ão) a(s) reclamada(s) carrear aos autos cópias do LTCAT, do ASO, PCMSO (NR nº07), do PPRA (NR nº09) e do PCMAT (NR nº18), tudo acompanhado do respectivo laudo pericial da atividade e/ou do local de trabalho, sob pena de ficar a seu encargo o ônus probatório respectivo, face ao descumprimento das determinações legais, em especial aquelas ora mencionadas, tudo conforme o art.10 da Resolução nº 66/2010 do CSJT, publicado no DEJT em 15/06/2010. PEDIDOS: Baixa na CTPS com a data de 31/8/2011; aviso prévio; pagamento de férias em dobro 2009/2010 + 1/3; pagamento de férias simples 2010/2011 + 1/3 e proporcionais na razão de 05/12 avos + 1/3; gratificação natalina de 2011 na proporção de 08/12; multa do art.477 da CLT; pagamento do FGTS não depositado e a multa de 40% do FGTS de todo o período; indenização equivalente ao PIS; entrega das guias de TRCT, no código 01; condenação da 2ª ré de forma subsidiária; correção monetária e juros de mora; honorários advocatícios de 15%.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1505642"
                            ],
                            "1505643": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001391-77.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Lima Santos\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos - procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001129-64.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvane Paiva Machado \r\n\r\nRéu: Esquadrifer Montagem e Instalaçoes de Esquadrarias Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Esquadrifer Montagem e Instalaçoes de Esquadrarias Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111100-52.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Oliveira Dias\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S A\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental S A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000777-63.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilson da Silva Egito\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos - procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1505643"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1504141": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001482-98.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Martins do Nascimento [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelomaster Indústria e Comércio de Gelo Ltda. ME [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Martins do Nascimento \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000396-58.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nataniel de Souza Nogueira [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmat Tecnica de Manutenção Ltda. EPP, Réu: Sociedade Michelin de Participações Industriais e Comércio Ltda. [Adv. Celso da Silva Porto Rodrigues (OAB: RJ 77902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nataniel de Souza Nogueira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000051-29.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celestino Jose Silva do Castelo [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: arantes alimentos ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celestino Jose Silva do Castelo \r\n\r\nInformar se recebeu seu crédito junto ao processo de recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0003300-90.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Maria da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy - Service Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Maria da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 184/190. \r\n\r\nProcesso: 0000410-76.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Rossi [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Rossi \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC), inclusive quanto à contribuição previdenciária. Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0119400-02.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene da Silva Ferreira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0171800-95.2003.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: ADEMAR LACERDA DA SILVA [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR LACERDA DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000059-69.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Maria da Silva [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrin Sistemas de Alimentação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Maria da Silva \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000763-19.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Oliveira Aureliano [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: M.Bussmeyer Manutenção e Reformas Ltda. , Réu: MARCOS BUSSMEYER DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Oliveira Aureliano \r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0039800-29.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Bellot de Almeida [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negocios de Varejo Ltda [Adv. Robinson Neves Filho (OAB: DF 8067 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Bellot de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0014300-87.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Williams Pereira da Silva [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Williams Pereira da Silva\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001367-14.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana de Lourdes de Oliveira Ferreira [Adv. Aleia Araujo Monteiro (OAB: RJ 143448 - D)]\r\n\r\nRéu: Demillus S.A. Insdústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: Secret Indústria de Confecções Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana de Lourdes de Oliveira Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001517-24.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Santos Magalhães [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulplan Participações e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya (OAB: RJ 97620 - D)], Réu: Ebe Empresa Brasileira de Engenharia S.A. , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Santos Magalhães\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001432-09.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Cavalcante Faria [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, além do FGTS apurado às fls. 461/462, que deverá ser depositado na conta vinculada ao FGTS pertencente ao Autor, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0000897-80.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmira Alves da Rocha [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Milenio Centro de Estética Ltda., Réu: Valdson Paganotti Santos , Réu: Dimitri Capote de Brito \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmira Alves da Rocha\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155400-45.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PAZ ALENCAR [Adv. Vanda Julianelli Jardim (OAB: RJ 96279 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0154300-06.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Rodrigues Machado [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Hotéis Palace [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Hotéis Palace \r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0145100-48.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LEAL MARTINS BARREIROS [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: FELGUEIRAS E CARVALHO LTDA ME [Adv. Roberto de Miranda Pinto (OAB: RJ 47257 - D)], Réu: João Felgueiras da Rocha [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)], Réu: Marco Antonio de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO LEAL MARTINS BARREIROS\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000642-88.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Lucia Mendes Barrozo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 351 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0214800-58.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL BARBOSA [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliarios S/A [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliarios S/A, Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER, Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0000744-76.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinho Alexandre do Carmo [Adv. Marcos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 158061 - D)]\r\n\r\nRéu: Lafem Engenharia Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinho Alexandre do Carmo \r\n\r\nComprovar o valor recebido, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0172400-92.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA PERES NUNES [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAZIL TRANSPORT LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Carmem Monteiro Gomes, Réu: Rosalvo Gomes Pinho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA PERES NUNES\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009800-75.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Costa Pimentel [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILTEC TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA [Adv. Carlos Affonso Leony Neto (OAB: RJ 122760 - D)], Réu: Alzira Ferreira de Carvalho , Réu: Francisco Júlio Ferreira de Carvalho , Réu: Carlos Otavio de Vasconcellos, Réu: Fernando Luiz de Vasconcellos Quintella [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Costa Pimentel\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais atualizada do imóvel sobre o qual requer a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000873-18.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Matos Pereira Medina [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Heringer Oliveira Ltda. (Sucessora de Centro Educacional Maia Machado Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Matos Pereira Medina \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001148-30.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Joice dos Santos de Paula [Adv. Camila Oliveira Gouvea (OAB: RJ 171777 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMN Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice dos Santos de Paula \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001055-38.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Miguel Marques da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Revestimentos Marly Ltda. , Réu: Dalmara da Conceição Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Miguel Marques da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000217-46.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenis Soares [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenis Soares, Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nRés: Efetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, no valor de fls. 363, sob pena de execução. \r\n\r\nAutor: Tomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0073100-11.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Santos Estrêla [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Santos Estrêla\r\n\r\nComprovar o valor recebido, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0215800-25.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LETICIA DE MARIA DE AZEVEDO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 752, para que demonstre a Ré o alegado em 10 dias, quanto ao retorno ao cargo de origem. \r\n\r\nProcesso: 0000098-66.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wêus Nunes de França [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wêus Nunes de França \r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001483-49.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Lucia Albuquerque Reis [Adv. Emmanuel Vicente Costa (OAB: RJ 159936 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Lucia Albuquerque Reis \r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 264 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0001177-17.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Azevedo Pedro [Adv. Paulo Cesar do Nascimento Ribeiro (OAB: RJ 69556 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson de Azevedo Pedro\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095500-19.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Mathias Vaz [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Helena Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Mathias Vaz \r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056200-55.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Rangel Conceicao [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Rangel Conceicao\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000078-75.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Silva dos Santos [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação Engenharia S.A. [Adv. Juliana de Queiroz Guimarães (OAB: SP 147816 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Silva dos Santos\r\n\r\nComprovar o valor recebido, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1504141"
                            ]
                        }
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                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1505627": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093500-43.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio de Carvalho Gerheim [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTEÚDO TOTAL EDITORA E COMUNICAÇÃO LTDA ME [Adv. Luciana Darigo Kopschitz de Barros (OAB: RJ 158077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTEÚDO TOTAL EDITORA E COMUNICAÇÃO LTDA ME, Aut José Antônio de Carvalho Gerheim \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000940-77.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Oliveira de Freitas [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095100-65.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaemilson Ribeiro dos Santos [Adv. Marilena Rodrigues Suhett (OAB: RJ 46349 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaemilson Ribeiro dos Santos , Réu Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001029-03.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxuel Roberto Neves Antonio [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Fináustria Assesoria Adm. Serviços Crédito S/C Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fináustria Assesoria Adm. Serviços Crédito S/C Ltda., Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 331, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001278-85.2010.5.01.0049 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Lilian Amoyr de Souza [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nExdo: Montana Soluções Corporativas (MASSA FALIDA), Exdo: Advocacia Geral da União - Procuradoria Seccional em Volta Redonda/RJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Lilian Amoyr de Souza \r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 287, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001374-66.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso José da Silva [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança Vigilância Internas S.A., Réu: Stahllog Solução Logística Ltda. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso José da Silva , Réu Stahllog Solução Logística Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os cálculos de fls. 121/123. A 1ª Reclamada deverá comprovar o depósito do crédito no valor equivalente a 422.351,41 IDTRs + INSS no valor equivalente a 20.688,76 IDTRs e custas = R$ 137,25, em 48 horas, sob pena de execução através de penhora de bens e/ou créditos. \r\n\r\nProcesso: 0137900-84.2004.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SONIA MARIA CADAVAL STEELI [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)], Réu: SYLVIA CADAVAL STEELI [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SYLVIA CADAVAL STEELI\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 100, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148100-77.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzi Regina Ferreira do Nascimento [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzi Regina Ferreira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0154200-24.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE SOUSA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut ROBERTO DE SOUSA, Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001569-17.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Silva do Nascimento [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Silva do Nascimento, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do AUTOR foram julgados PROCEDENTES e, IMPROCEDENTES, os embargos da RECLAMADA. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001625-50.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Thomaz [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Thomaz\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 46/47, fixando o FGTS no valor equivalente a 82.859,88. \r\n\r\nProcesso: 0001632-76.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Baptista Diniz [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda., Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Baptista Diniz\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 128/134, fixando o principal no valor equivalente a 748.778,82 IDTRs + FGTS a ser depositado na conta vinculda do autor, no valor equivalente a 117.119,96 IDTRs + INSS, no valor equivalente a 264.385,29 IDTRs + custas, no valor de R$ 170,09. \r\n\r\nProcesso: 0163800-74.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DIAS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DIAS\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 395 e ss., por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181400-35.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Santos Figueiredo Junior [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Riograndense (Massa Falida de) [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Réu: Variglog Logistica S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Santos Figueiredo Junior, Réu Variglog Logistica S.A. - em recuperação judicial, Réu Varig S.A. Viacao Aerea Riograndense (Massa Falida de), Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000160-69.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Inez Kassab de Souza [Adv. Andre Roberto Fontes Negrilo (OAB: RJ 99748 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Peixoto de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Inez Kassab de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 32, que extingue o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000157-17.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella de Oliveira Machado Horácio [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda, Aut Isabella de Oliveira Machado Horácio, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000170-16.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Ribeiro Machado [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Ribeiro Machado, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram conhecidos e julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022200-84.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Souza Barbosa [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANDARIM [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Assessoria Empresarial Ltda., Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO MANDARIM , Aut Fábio de Souza Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 162, sendo o exequente, inclusive, do teor do despacho de fls. 163, e o executado, em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1° da Consolidação dos Provimentos da CGJT, por 5 dias. O exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000407-21.2011.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Neli Pereira Messor [Adv. Raphael Inacio Medeiros (OAB: RJ 157639 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. , Réu: Pedro Barenboim, Réu: Glória Léa Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neli Pereira Messor \r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 150, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000491-13.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Vieira da Mota [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Express Ltda - ME [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)], Réu: CSB DROGARIAS S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Vieira da Mota , Réu CSB DROGARIAS S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os cálculos de fls. 229/235, fixando o principal devido pela 2ª reclamada no valor equivalente a 1.037.692,41 IDTRs. Comprovar o depósito do crédito remanescente no valor equivalente a 555.772,09 IDTRs + INSS no valor equivalente a 338.178,83 IDTRs e custas = R$ 78,05. Tomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 176. Caso a 2ª ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nProcesso: 0049200-64.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vicente da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Jose Vicente da Silva, Supervia Concessiónária de Transportes Ferroviários S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058400-66.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE MARIA NOGUEIRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE MARIA NOGUEIRA\r\n\r\nContestar os embargos à execução, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058900-64.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Marques Barbosa [Adv. Júlio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - A)], Aut: Benedicta Rosa dos Santos, Aut: Jorge Makluf [Adv. Júlio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - A)], Aut: Helio Lobianco [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Maria Elaine Calazans Moreira [Adv. Júlio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - A)], Aut: Valda Porto de Carvalho Bittencourt\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Maria Elaine Calazans Moreira\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 482/486, fixando o principal no valor equivalente a 5.924.947,79 IDTRs + custas, no valor de R$ 367,40. Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0000753-17.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodnei dos Reis [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraço Café\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodnei dos Reis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 32, que extingue o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000847-80.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Moyses Nunes Viana [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Q Light Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Moyses Nunes Viana \r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 49-verso, por 5 dias. O exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000988-36.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio dos Santos Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio dos Santos Silva , Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 175/177, fixando o principal no valor equivalente a 2.316.571,22 IDTRs. Ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 100 e 151. A Ré deverá comprovar o depósito do crédito remanescente, no valor equivalente a 717.835,54 IDTRs + INSS no valor equivalente a 287.529,33 IDTRs e custas = R$ 62,34. Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0001030-22.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Medeiros da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Trinta e Cinco de Março Ltda. - Rio Farma [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Trinta e Cinco de Março Ltda. - Rio Farma, Aut Waldemar Medeiros da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001084-51.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Nascimento Figueiredo [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)], Réu: MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR, Réu: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Nascimento Figueiredo\r\n\r\nInformar os endereços completos das empresas ora indicadas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001275-62.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuel Alves da Silva [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Duo Comércio e Serviços de Eletrônicos Ltda. [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duo Comércio e Serviços de Eletrônicos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição protocolizada pelo autor, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032700-83.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa Garcia Pizane [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) (Massa Falida de) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A.( Aereo Transportes Aereos S.A.) [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloisa Garcia Pizane, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.( Aereo Transportes Aereos S.A.)\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 1.107/1.112, fixando o principal no valor equivalente a 19.016.384,88 IDTRs. Ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 786, 794, 1.036 e 1.074. As 2ª e 3ª Rés deverão comprovar o depósito do crédito remanescente, no valor equivalente a 16.904.091,31IDTRs + INSS no valor equivalente a 1.007.863,31 IDTRs + imposto de renda, no valor equivalente a 445.964,73 IDTRs e custas = R$ 668,30. Caso os devedores não satisfaçam a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderão pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0001289-46.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane da Silva Alves [Adv. Rodolfo Silva Berjante (OAB: RJ 98496 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Apoio Profissional , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseane da Silva Alves\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 134, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0125200-03.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Rainer Paiva da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122700-95.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Felipe Mendes da Silva [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: R e A Call Center Ltda., Réu: Empresa Folha da Manha S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Felipe Mendes da Silva \r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 259, por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157400-97.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Mendes da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Mendes da Silva \r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 38, por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132100-12.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTINHO BEZERRA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de fls. 497, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001498-15.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tais dos Santos Baptista Bessa [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tais dos Santos Baptista Bessa \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 483, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001554-48.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Martins Lobo [Adv. Carla dos Santos Ceccopieri (OAB: RJ 166618 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S/A \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 191, em 8 dias \r\n\r\nId: 1505627"
                            ],
                            "1505628": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001642-23.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Barandier Barbosa [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Barandier Barbosa , Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001701-74.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli da Silva [Adv. Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Aut Marli da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001760-62.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivan Lima de Castro [Adv. Crispim Jose dos Santos (OAB: RJ 82107 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)], Réu: Rapidão Cometa [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda, Réu Rapidão Cometa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 162, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107700-46.1994.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DULCINEIA AGOSTINE NERY [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Acco Industrial e Comercial LTDA [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)], Réu: Augusto Cesar Curcio de Oliveira, Réu: Heitor Roberto Curcio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acco Industrial e Comercial LTDA , Aut MARIA DULCINEIA AGOSTINE NERY\r\n\r\nJuntar peças que por ventura tenha em seu poder para possibilitar a restauração dos autos. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nId: 1505628"
                            ],
                            "1505631": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/06/2013\r\n\r\n0001374-66.2011.5.01.0049 RTOrd\r\n\r\nExequente: Celso José da Silva \r\n\r\nExecutado: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança Vigilância Internas S.A.,Stahllog Solução Logística Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Plesvi Planejamento e Execução de Segurança Vigilância Internas S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.631,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001632-76.2011.5.01.0049 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jailson Baptista Diniz\r\n\r\nExecutado: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda.,Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.187,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1505631"
                            ],
                            "1505629": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000022-73.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Caroline de Azevedo Agnello Alves\r\n\r\nRéu: Nevescred Intermediação de Negócios Ltda. , Fabio Rodrigues Neves \r\n\r\nPelo presente fica m DIEGO DOS SANTOS NEVES, FABIO RODRIGUES NEVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1505629"
                            ],
                            "1505630": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0195200-48.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: SEPROVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Décio Alves da Silva, Arnaldo dos Santos Chaves\r\n\r\nPelo presente fica m ELIZABETH DE ALMEIDA CATANHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1505630"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1501000": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0097000-68.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Mendes Casanova [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\ncomprovar o depósito do valor exequendo, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0159900-24.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Alves de Melo [Adv. Altemar Barreiros Hartin (OAB: PR 29582 - D)]\r\n\r\nRéu: Serveng-Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serveng-Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia, Aut Waldir Alves de Melo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 406, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 76.075.624,70 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 7.602.934,63 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0001519-44.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene de Oliveira dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Kuehne Nagel Serviços Logísticos Ltda. [Adv. Claudia Orsi Abdul Ahad (OAB: SP 217477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kuehne Nagel Serviços Logísticos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0115400-67.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Mello Backer [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. [Adv. Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Mello Backer\r\n\r\ncontraminutar agravo de petição de fls. 309 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000068-13.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Xavier [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negocios de Varejo Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Réu Provar Negocios de Varejo Ltda\r\n\r\nManifestar-se as RDAs, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000976-41.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzival Alves Vieira [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzival Alves Vieira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0160500-11.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Nunes Ribeiro [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\npagar o valor da diferença apurada, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001467-14.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Gomes da Silva [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP, Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Gomes da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000731-93.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Menezes da Hora [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtempo Transporte e Locação de Veículos Ltda. ME, Réu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Menezes da Hora\r\n\r\nmanifestar-se acerca da petição de fl. 88. \r\n\r\nProcesso: 0001428-80.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Silva Pinto [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Swissport Brasil Ltda., Aut Wallace Silva Pinto\r\n\r\nFicar ciente de que não foi dada razão às alegações da Ré, conforme fl 392, pois, havendo juntada de prova emprestada que confirme a identidade do local de trabalho e as condições da realização do serviço, haverá eficácia do meio de prova para a finalidade pretendida. Ademais, cabe ao juiz fundamentar a decisão.****** Rte: ficar ciente de que foi deferida a dilação do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000835-22.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cordeiro [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)], Aut: Diva Ribeiro Pinto [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)], Aut: Maria Odete Santos [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)], Aut: Maria do Livramento da Fonseca Lopes [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)], Aut: Miriam Silva do Nascimento [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)], Aut: Fabiana do Nascimento Henrique [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda - ME, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria - Regional Federal da 1a Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diva Ribeiro Pinto , Aut Fabiana do Nascimento Henrique , Aut Maria do Livramento da Fonseca Lopes , Aut Maria Odete Santos , Aut Miriam Silva do Nascimento , Aut Sandra Cordeiro \r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO interposto por FIOCRUZ. \r\n\r\nProcesso: 0000506-39.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Assis [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Tensor Engenharia S.A. [Adv. Manoel Gustavo Evaristo da Silva (OAB: RJ 110630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Assis, Réu Tensor Engenharia S.A.\r\n\r\nFicar ciente de que os embargos de declaração foram julgados procedentes, conforme fl 297. \r\n\r\nProcesso: 0001135-13.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Araujo Guimarães [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A., Aut Rogerio de Araujo Guimarães \r\n\r\ntomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0105200-64.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Gonçalves de Almeida [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)]\r\n\r\nRéu: AGT Projetos e Reformas Sociedade Simples , Réu: Antonio Silva Duarte [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Silva Duarte\r\n\r\ncomprovar o recolhimento da cota previdenciária e custas processuais devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001113-23.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Borges da Silva [Adv. Katia Mayllard Valença Tortori (OAB: RJ 119924 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda., Réu: Manuel Jorge Fernandes, Réu: Vera Lucia Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Borges da Silva\r\n\r\ntomar ciência dos doumentos acautelados em Secretaria , devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000927-29.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo do Nascimento [Adv. Paulo Jorge da Silva (OAB: RJ 91343 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo do Nascimento, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda.\r\n\r\ntomar ciência da decisão dos embargos de declaração (rejeitados). \r\n\r\nProcesso: 0000836-07.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Erika Porto Brandão [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Erika Porto Brandão , Réu Itau Unibanco S.A\r\n\r\ntomar ciência da decisão de fls. 573/577 na qual foram julgados parcialmente procedentes os pedidos formulados na exordial. \r\n\r\nProcesso: 0000464-24.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Dias de Santana [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Dias de Santana \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001122-82.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Rocha de Barros Pinto da Silva [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Rocha de Barros Pinto da Silva, Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nter vista da petição de fls. 496/498, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000205-29.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alvarenga Romualdo [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0158600-27.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, Aut Luiz Antonio de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de fl 169 e 168, sendo o valor devido pela reclamada equivalente a 1.746.779,12 IDTR's, conforme cálculos de fls 165/167. \r\n\r\nProcesso: 0139700-69.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NOVO POSE [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: CASA DE ESPANA DE RIO DE JANEIRO [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE ESPANA DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPromover o pagamento da contribuição previdenciária devida, conforme fl 229. \r\n\r\nProcesso: 0000167-80.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto da Silva Marcenal Leal [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Resende da Costa Locações [Adv. Flavia de Andrade Nahass (OAB: RJ 94305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto da Silva Marcenal Leal\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nId: 1501000"
                            ],
                            "1500998": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 24/05/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nDenizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124400-91.2008.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Daniel Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 191965 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500998"
                            ],
                            "1500999": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001176-48.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Alves\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Ericio Alvares de Azevedo Gonzaga Neto, Luciano Marques de Ávila, Marcos Focaccia , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\npagar o valor devido, equivalente a 15.674.241,56, em 48 horas, sob pena de responder com seus bens pessoais pela execução. Faculta-se a utilização do benefício previsto no artigo 596 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500999"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1505706": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000497-36.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Teixeira Verly [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. - Hortifruti [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Teixeira Verly, Réu Hortigil Hortifruti S.A. - Hortifruti\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/09/2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0000097-17.2013.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luis de Jesus do Nascimento [Adv. Henrique Augusto Ferreira Quadros (OAB: RJ 66313 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis de Jesus do Nascimento\r\n\r\nDATA: 09/09/2013, ÀS 14:00 HORAS 1) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Provimento nº 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do que contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita. 5) Deverão ser trazidas à audiência todas as provas que as partes pretendam produzir. 6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do disposto no art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS. 7) As testemunhas, até o máximo de 2 por cada parte, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0001620-06.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Martins Generoso [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalinda do Brasil Locação de Transporte de Turismo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Martins Generoso \r\n\r\nDATA: 09/09/2013, ÀS 13:50 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0001659-95.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Franciscone de Souza [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Show House de Irajá Pisos e Revestimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Franciscone de Souza\r\n\r\nDATA: 09/09/2013, ÀS 13:45 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0057400-33.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Reis de Barros Junior [Adv. Andreza Simoes Pereira (OAB: RJ 118601 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decio Reis de Barros Junior\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nId: 1505706"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1500012": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0015400-49.2005.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Abilio Bastos [Adv. Pericles Ismael (OAB: RJ 79630 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaiataria Luxor Regente Ltda., Réu: Ricardo Cesar Araujo Gurgel da Frota, Réu: Almira de Araujo Frota\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abilio Bastos\r\n\r\nVir com o comprovante do valor efetivamente recebido, através do alvará de fls. 49 (fls. 59). \r\n\r\nProcesso: 0001046-43.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Francisco da Silva [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)]\r\n\r\nRéu: CD Empreendimentos Imobiliários \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Francisco da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls. 43v, em como informar a este Juízo o atual endereço da Rá, no prazo de 30 dias (fls. 44). \r\n\r\nProcesso: 0121200-71.2002.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: ITAMAR DOS SANTOS SILVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAMAR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Ré, às fls. 970/972, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000248-82.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Pereira de Lima [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Pereira de Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Ré, às fls. 375/389, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161400-23.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ RAMOS [Adv. Osluzio Felix Fonseca (OAB: RJ 40553 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Luiz Estevão de Oliveira Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON LUIZ RAMOS\r\n\r\nInformar a razão social correta da empresa \"OPUS\", bem como informar qual a base legal para considerar a citada empresa como devedora nos autos, comprovando suas alegações fáticas com documentos (fls. 225) \r\n\r\nProcesso: 0024200-71.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE PAULA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIG E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Colégio Pedro II - CP II [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE PAULA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 478/485)\r\n\r\nProcesso: 0016300-95.2006.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Barbosa Moreira [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos fora do cartório, por 5 dias, conforme requerido às fls. 363. \r\n\r\nProcesso: 0000089-08.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Cristina Nicolau Cunha [Adv. Weber Viana da Motta (OAB: RJ 121590 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Cristina Nicolau Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, de fls. 163/164, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114200-83.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON DA FONSECA MARQUES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)], Réu: ROGERIO LUIZ DA SILVA, Réu: DAGUIMAR NEVES VARELLA, Réu: JAIRO ALVES SILVA DE OLIVEIRA, Réu: MARIA MANUELA FERNANDES SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON DA FONSECA MARQUES\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. (fls. 158) \r\n\r\nProcesso: 0000032-53.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald de Jesus Cardoso [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Shopping Leblon [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald de Jesus Cardoso\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 873, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas.(fls. 378) \r\n\r\nProcesso: 0061000-69.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINEI DA SILVA GOMES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO & LINDACI ALVES COSTA, Réu: Carmelo Palmieri Perrone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINEI DA SILVA GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, às fls. 311/312, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000169-98.2013.5.01.0059 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jonatan da Silva Vieira [Adv. Geraldo Veloso Leite (OAB: RJ 86127 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Federal de Fundição [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatan da Silva Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre o auto de arrecadação (fls. 5) \r\n\r\nProcesso: 0100700-71.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Jesus Rocha [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Credit Cash Acessoria Financeira Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: CCOOP Cooperativa dos Profissionais de Crédito e Cobrança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina de Jesus Rocha \r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido, em 48 horas (fls. 167) \r\n\r\nProcesso: 0159000-60.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo Felipe de Oliveira [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Rai Barra Comercio de Alimentacao Ltda. EPP - Vivendas do Camarao [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rai Barra Comercio de Alimentacao Ltda. EPP - Vivendas do Camarao, Aut Romualdo Felipe de Oliveira\r\n\r\nTomar ciêcia da convolação em penhora do valor bloqueado às fls. 425, na forma do art. 884 da CLT (fls. 426) \r\n\r\nProcesso: 0127400-36.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RJ [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. (fls. 232) \r\n\r\nProcesso: 0083900-02.2007.5.01.0059 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Instrutores e Empregados Auto Escolas Aprendizagem ERJ [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formacao de Condutores Rubi Card Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Instrutores e Empregados Auto Escolas Aprendizagem ERJ\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo, conforme despacho de fls. 43. \r\n\r\nProcesso: 0000188-75.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Sabino da Cunha [Adv. Gislene Medeiros Gomes Barbosa (OAB: RJ 141305 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Ignácio Comércio e Representações ME - Big Comércio e Representações [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MM Ignácio Comércio e Representações ME - Big Comércio e Representações \r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, às fls. 65/75, em 15 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0080500-92.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA DE SOUZA LUIZ [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA DE SOUZA LUIZ\r\n\r\nTomar ciência de que, quando do recebimento de seu crédito junto ao Juízo Falimentar, informe a este Juízo o valor efetivamente recebido, a fim de que este proceda a baixa e o arquivamento do processo. (fls. 187) \r\n\r\nProcesso: 0000275-31.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Cristina Oliveira Nogueira [Adv. Rodrigo Fernandes Martins (OAB: RJ 156732 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Cristina Oliveira Nogueira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da ré, às fls. 138/157, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023700-58.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weller Wandeberg Henrique [Adv. Cacia Cilene da Silva Lopes (OAB: RJ 141404 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Gleice Roberto Bacellar (sócia), Réu: Dolores Roberto Bacellar (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weller Wandeberg Henrique\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, em 30 dias. (fls. 94/95) \r\n\r\nProcesso: 0097500-56.2008.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Meire Silva de Menezes [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Três Vinte Ltda. - Pizzaria Guanabara, Réu: Francisco Recarey Vilar (sócio), Réu: Arturo Recarey Vilar (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meire Silva de Menezes\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. (fls. 28) \r\n\r\nProcesso: 0000954-94.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Joyce Alves Duarte de Santana [Adv. Alessandro Maricato Vidal (OAB: RJ 172695 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Alves Duarte de Santana\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Ré, no prazo de 30 dias (fls. 29) \r\n\r\nProcesso: 0108200-77.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio de Britto Silva (OAB: RJ 36661 - D)]\r\n\r\nRéu: DOZIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Sucupira Pinto (OAB: SP 137224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com meios de prosseguir na execução, em 30 dias, findos os quais será expedida certidão de crédito trabalhista (fls.229). \r\n\r\nProcesso: 0097200-31.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Ruppenthal Milani [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobrapi Engenharia Ltda. [Adv. Helena Franca Pamplona (OAB: RJ 117620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobrapi Engenharia Ltda.\r\n\r\nvir, em 10 dias, com impugnaçãofundamentada (fls. 399) \r\n\r\nProcesso: 0000002-86.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Pereira de Oliveira [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do reclamante, quetendo, em 15 dias (fls. 219/220) \r\n\r\nProcesso: 0001133-62.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Santos Guimarães [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo e Grinbergas e Construções Ltda. [Adv. David Azulay (OAB: RJ 176637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araujo e Grinbergas e Construções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do alegado às fls. 20. \r\n\r\nProcesso: 0000300-20.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Moyna [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nTomar ciência da atualização de fls. 271. \r\n\r\nProcesso: 0000428-98.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Medeiros Mesquita [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional J e J Ltda. [Adv. Alexandre Santos de Sant Anna (OAB: RJ 157642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Medeiros Mesquita\r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 15 dias, observando os parâmetros constantes da Secretaria da Vara (fls. 61) \r\n\r\nProcesso: 0001300-36.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO AMARO DA ROCHA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: CYCLOPONTO COMERCIO DE BICICLETAS LTDA ME [Adv. Jorge Alvaro da Silva Braga Junior (OAB: RJ 72994 - D)], Réu: GERSON CLAUDIO MONTEIRO FILHO, Réu: NAOMY DE SOUZA N. FILHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO AMARO DA ROCHA\r\n\r\nVir com novo endereço da executada para fins de cumprimento do despacho de fls. 177. \r\n\r\nProcesso: 0042500-71.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Nascimento de Mattos [Adv. Rosangela Barcelos Rosa (OAB: RJ 75421 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilmar Ribeiro [Adv. Roberto Chaves Renno (OAB: RJ 117963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Nascimento de Mattos\r\n\r\nVir com meios de prosseguir na execução, em 30 dias, findos os quais será expedida certidão de crédito trabalhista (fls.71). \r\n\r\nId: 1500012"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1505206": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0183900-17.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MENEZES COELHO FILHO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MENEZES COELHO FILHO\r\n\r\nVenha o reclamante com a conta de liquidação, observando-se os parâmetros do V. Acórdão, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162800-45.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO AREOSA DUARTE [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO AREOSA DUARTE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 309, e, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158900-73.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Agnes Sampaio Vieira Bilanger [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001542-35.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel de Sequeira Costa [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel de Sequeira Costa, Réu Prossegur Brasil Transportadora de Valores e Segurança \r\n\r\nTomar ciência de que ambos os Embargos de Declaração foram julgados procedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-37.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ocildes Tenorio de Carvalho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ocildes Tenorio de Carvalho\r\n\r\nVenha o reclamante com a conta de liquidação, observando-se os parâmetros do V. Acórdão, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001315-45.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Pereira da Silva [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinematheque Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito na forma do art. 267III do CPC, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001094-28.2012.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Placido Luiz [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. , Réu: Construtora Augusto Velloso S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Augusto Velloso S.A.\r\n\r\nTomar ciência do crédito do reclamante, referente a acordo firmeado, conforme cálculo de fls. 43 no valor de R$ 4.000,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0118000-77.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira dos Santos [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacão e Participações SA. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacão e Participações SA., Aut Rodrigo Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 279 no valor de R$ 64.045,01 (5.164.128,88 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0000955-13.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Inácio da Silva [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: West Show Boate de Shows Locação do Espaço e Estacionamento Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Inácio da Silva , Réu West Show Boate de Shows Locação do Espaço e Estacionamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 186 no valor de R$ 40.440,77 (3.260.931,41 TR's), mais custas de R$ 500,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0000811-10.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amélia Pereira Sanches [Adv. Gilberto Pinto Domingues (OAB: RJ 96317 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banco do Brasil SA [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil SA, Aut Maria Amélia Pereira Sanches , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente quanto à 1ª ré e Extinto sem julgamento do mérito em relação ao Banco do Brasil. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000802-07.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce Neumann de Souza [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauce Neumann de Souza \r\n\r\nReapresentar seus calculos observando a promoçao de fls. 335, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077900-61.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO SOARES DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO SOARES DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nContraminutar os agravos de peticao, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 03 dias, a iniciar-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0069000-21.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MATIAS DA SILVA [Adv. Claudia Valadares Theodoro (OAB: RJ 88048 - D)]\r\n\r\nRéu: CIGRAM COM E IND DE GRANITOS E MARMORES LTDA, Réu: Walter Jorge Sampaio, Réu: Roberto Francisco de Carvalho, Réu: Alberto de Oliveira Ferreti [Adv. Vanessa Ribeiro da Silva (OAB: RJ 135156 - D)], Réu: Angela Maria de Oliveira Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MATIAS DA SILVA\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 242 verso , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054200-80.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO PATRICIO [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nRéu: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Réu: Kobe Elija Veículos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO PATRICIO\r\n\r\nContestar embargos à execução, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0005400-26.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA FERREIRA RAMOS [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: Carlos Alberto Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA FERREIRA RAMOS\r\n\r\nTer vista do CD acautelado na Secretaria da Vara e, indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042900-53.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Calil Kehdi Neto [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Saude Seguradora S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco Saude Seguradora S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0010600-72.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Diogenes Bascope Molina [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Daniel Melo da Silva [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Dirce Granadeiro Chaves [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Gilberto de Almeida Mattos [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Maria Luisa Nogueira da Silva Rego [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Maria Lucia Teixeira dos Santos [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Maria Lucia Verly da Silva [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Sebastiao Barbosa de Melo [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Wanda Tereza Silva de Matos [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Wladimir da Silva Vasconcelos [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0001463-22.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Candido Vieira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut José Candido Vieira \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados Procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001595-79.2012.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Moreira Ribeiro [Adv. Elias Jose de Azevedo (OAB: RJ 63035 - D)], Aut: Hildembergue Ribeiro da Silva [Adv. Elias Jose de Azevedo (OAB: RJ 63035 - D)], Aut: Hildérica Fernanda Ribeiro da Silva [Adv. Elias Jose de Azevedo (OAB: RJ 63035 - D)], Aut: Jéssica Ribeiro da Silva [Adv. Elias Jose de Azevedo (OAB: RJ 63035 - D)], Aut: Antonio Jeferson Ribeiro da Silva [Adv. Elias Jose de Azevedo (OAB: RJ 63035 - D)]\r\n\r\nRéu: CRS Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jeferson Ribeiro da Silva , Aut Hildembergue Ribeiro da Silva , Aut Hildérica Fernanda Ribeiro da Silva , Aut Jéssica Ribeiro da Silva , Aut Vera Lucia Moreira Ribeiro\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 38, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000849-17.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Felipe Dutra Marques [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: United Cinemas Internacional Brasil Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Felipe Dutra Marques, Réu United Cinemas Internacional Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001439-62.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Livramento Marinho dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Livramento Marinho dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, pelo prazo sucessivo de 08 dias, a iniciar-se pelo autor, com 03 dias de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0137000-63.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Albuquerque Guimaraes [Adv. Witoldo Hendrich Junior (OAB: RJ 116345 - D)]\r\n\r\nRéu: Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Citibank S.A., Agte Daniela Albuquerque Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 662 no valor de R$ 3.515,17 (283.438,02 TR's), mais custas de 20,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0001299-57.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Vicentina Toscano [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Dalva Vicentina Toscano\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados Procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-65.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Freitas da Cunha [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribalta Eventos Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ribalta Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciênciado crédito da reclamante referente a acordo, no valor de R$ 22.550,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0001262-64.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michely Gomes Parreira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A., Aut Michely Gomes Parreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes em parte os embargos de declaração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001167-34.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenniffer Romão Vieira [Adv. Thiago Araujo Purificação (OAB: RJ 149726 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Jenniffer Romão Vieira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes os embargos de declaração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001130-70.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Silva Lourenço [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: LJD 160 Comércio e Instalação de Eletricidade Ltda. ME , Réu: Plamem Engenharia Eletricidade Ltda , Réu: Seg Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Silva Lourenço \r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito na forma do art. 267III do CPC, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112000-37.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: LYGIA NUNES DE CARVALHO KALIKOSKI [Adv. Marcia Morais Soares de Andrade (OAB: RJ 55092 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut LYGIA NUNES DE CARVALHO KALIKOSKI\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes os Embargos à Execução, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109500-51.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Ferreira Guimarães [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Ferreira Guimarães\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000977-08.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hidenburgo Furtado [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: New Castle Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Sabino (OAB: RJ 53644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hidenburgo Furtado , Réu New Castle Serviços de Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-07.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Pereira da Silva [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda. - Galeria Gourmet [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolandia Restaurante Ltda. - Galeria Gourmet \r\n\r\nReapresentar seus calculos observando a promoçao de fls. 202 e despacho de fls. 203, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079800-11.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA MARTINS [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha (OAB: RJ 67699 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRA CORREA SEABRA [Adv. Ana Maria Lemos de Oliveira (OAB: RJ 89788 - D)], Réu: DELINEANDO ATELIER LTDA [Adv. Ana Maria Lemos de Oliveira (OAB: RJ 89788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DELINEANDO ATELIER LTDA, Réu SANDRA CORREA SEABRA\r\n\r\nJuntar aos autos a guia referente ao INSS recolhido, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000830-45.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Pereira da Cruz [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nRéu: Beth Barros Industria e Comercio Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beth Barros Industria e Comercio Ltda. , Aut Roseli Pereira da Cruz \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000779-81.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Santos e Freitas [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nRéu: GKF Tecnologia em Alumínio Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Réu: Pro Alumínio e Video 3 Comércio de Alumínio e Vidro Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Santos e Freitas , Réu GKF Tecnologia em Alumínio Indústria e Comércio Ltda., Réu Pro Alumínio e Video 3 Comércio de Alumínio e Vidro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000769-87.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: La Forte Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda. [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Sideru´rgica Atlântico [Adv. Priscilla Ferreira da Costa (OAB: RJ 152482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos , Réu La Forte Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda., Réu Thyssenkrupp CSA Sideru´rgica Atlântico \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados Procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000626-64.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pereira [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Pereira , Réu Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados Procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042200-77.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Tavares dos Santos Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda, Aut Robson Tavares dos Santos Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.510 no valor de R$ 1.764,38 (142.266,90 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0035000-82.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Oliveira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) SA, Réu Estrela Azul Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Marcos Antonio de Oliveira\r\n\r\nCumprir despacho de folha 294, item 4, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041400-59.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: RISOLETA ALVES NUNES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nContestar impugnação do exeqüente. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000220-43.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Augusto de Moura [Adv. Ines Augusto Lopes (OAB: RJ 136182 - D)]\r\n\r\nRéu: Toutatis Client Services Consultoria do Brasil Ltda. [Adv. Gisele da Silva Alves (OAB: SP 288530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Augusto de Moura, Réu Toutatis Client Services Consultoria do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001164-79.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle de Souza Seixas [Adv. Corbiniano Alves Garcez (OAB: RJ 47874 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle de Souza Seixas , Réu Supermercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000235-12.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rafaela Almeida Marques [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: CBEX CB Express Serviços de Entrega Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBEX CB Express Serviços de Entrega Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do crédito da reclamante, referente ao acordo mais multa, conforme cálculos de fls. 87/88, no valor de R$ 15.162,17 (1.222.568,32 TR's), mais custas de R$ 260,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0032800-54.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE MEIAS ACO LTDA [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)], Réu: Daniel Wolff, Réu: Jonas Wolff, Réu: Interfactor Inc., Réu: Interfactor Representacao e Participacao Ltda, Réu: Miriam Vasserman, Réu: Port Lemond S.A., Réu: Oswaldo Aranha David Wolff\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nIindicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000146-52.2013.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Silva Macedo [Adv. Jorge Vinícius da Paixão Ribeiro (OAB: RJ 172159 - D)]\r\n\r\nRéu: Inquisa Indústria Química Santo Antônio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Silva Macedo\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto, sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 1505206"
                            ],
                            "1505204": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/06/2013\r\n\r\n0011900-98.2007.5.01.0060 RTSum\r\n\r\nExequente: Joao Baptista de Araujo\r\n\r\nExecutado: Sildéia de Souza Macedo,Roma Toldos e Coberturas Ltda. ME,Suellen Cristina de Souza Iglesias\r\n\r\nPelo presente fica citado Sildéia de Souza Macedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.483,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1505204"
                            ],
                            "1505205": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0154500-74.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eusimar Silva de Souza\r\n\r\nRéu: Soagreip Sociedade dos Amigos do Greip , Município do Rio de Janeiro, Soagreip Sociedade dos Amigos do GREIP, Soagreip- Sociedade dos Amigos do GREIP, Soagreip- Sociedade dos Amigos do GREIP, Soagreip- Sociedade dos Amigos do GREIP\r\n\r\nPelo presente fica m Soagreip Sociedade dos Amigos do GREIP, Soagreip Sociedade dos Amigos do Greip , Soagreip- Sociedade dos Amigos do GREIP, Soagreip- Sociedade dos Amigos do GREIP, Soagreip- Sociedade dos Amigos do GREIP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001439-62.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Livramento Marinho dos Santos \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, pelo prazo sucessivo de 08 dias, a iniciar-se pelo autor, com 03 dias de permeio. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1505205"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1502276": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001047-82.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Mauro Lauria [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Mauro Lauria \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000583-24.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Genival Santos de Sá [Adv. Diego Silva França (OAB: RJ 149855 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Sociedade Técnica de Engenharia Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soter Sociedade Técnica de Engenharia Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000505-64.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Ribeiro Duarte [Adv. Epitacio de Lima Junior (OAB: RJ 165720 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste, Aut Wilson Ribeiro Duarte \r\n\r\nAos recorridos para apresentação de contrarrazões no prazo legal sucessivo, permeados por 05 dias, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000427-07.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Moreira da Silva [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Moreira da Silva, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO que NEGOU-LHES PROVIMENTO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000129-16.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Paula [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda.a/c Gilberto da Silva , Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Paula \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, em face da 1ª reclamada, e IMPROCEDENTE, em face da 2ª reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054100-46.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar da Silva , Réu Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006300-90.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton Maia Lima [Adv. Marcos Alves Pinto (OAB: RJ 87437 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helton Maia Lima, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000356-68.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carneiro de Souza [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000608-71.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Regina Barros Melo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Regina Barros Melo, Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nAos recorridos para apresentar contrarrazões no prazo de 8 dias, sucessivamente, permeados por 05 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000170-45.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José de Carvalho [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: CFC Auto Escola Irani Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CFC Auto Escola Irani Ltda. \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000793-46.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato Nogueira Vaz [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nRéu: Amafi Comercial e Construtora Ltda. [Adv. Cristiano Ferreira Galrão (OAB: SP 184944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amafi Comercial e Construtora Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000545-80.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Fraga Teixeira Pinto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000476-77.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Paula Lima [Adv. Leandro Muylaert Saraiva Salgado (OAB: RJ 117439 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel Diniz Muniz Souto [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)], Réu: Casa Viva Consultora Imobiliária Ltda. [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Viva Consultora Imobiliária Ltda., Réu Raquel Diniz Muniz Souto\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053500-59.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Silva Pedro dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)], Réu: Inovação C.C.S.C. Tel. Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu Contax S.A., Réu Inovação C.C.S.C. Tel. Ltda., Réu Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais S.A.\r\n\r\nAos recorridos para apresentar contrarrazões no prazo de 8 dias, sucessivamente, permeados por 05 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0120100-95.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Oliveira Cascemiro [Adv. Raphael Marques Paixão (OAB: RJ 133408 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Damas Tedesco [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrea Damas Tedesco\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000566-22.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robledo Werner Cruz de Paula [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000505-30.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezero Ferreira Veiga [Adv. Lidiane Costa de Andrade (OAB: RJ 152556 - D)]\r\n\r\nRéu: CM Instalações Comerciais Ltda. ME [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezero Ferreira Veiga\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003700-28.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri da Silva Rodrigues [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ-UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemeri da Silva Rodrigues \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120100-95.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Oliveira Cascemiro [Adv. Raphael Marques Paixão (OAB: RJ 133408 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Damas Tedesco [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrea Damas Tedesco\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000381-47.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucy Chaves [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucy Chaves \r\n\r\nCiência do deferimento da devolução do prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082700-87.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO RUAS GALVAO [Adv. Ricardo de Lima Barreto (OAB: RJ 107113 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A.Transportes Maritimos [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A.Transportes Maritimos, Aut RICARDO RUAS GALVAO\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 5 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000547-79.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Vivian da Cunha Seigarro [Adv. Andre Luiz da Silva Soares (OAB: RJ 110879 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Réu Vidax Teleserviços S.A., Aut Vivian da Cunha Seigarro \r\n\r\nVista as partes do despacho de fl. 121. Á parte autora, para apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118800-02.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roquette Maciel [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Previdencia Complementar da Cedae - PRECE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Previdencia Complementar da Cedae - PRECE\r\n\r\nAos recorridos para apresentar contrarrazões no prazo de 8 dias, sucessivamente, permeados por 05 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000793-75.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Souza Santos [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo de Carvalho Antonio [Adv. Lindaci Figueiredo Bezerra (OAB: RJ 145557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo de Carvalho Antonio\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000459-75.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Verônica dos Santos Alves [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpha e Omega Conservação e Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Paulo Oliveira de Souza (OAB: RJ 87175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Verônica dos Santos Alves\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001483-97.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo da Silva [Adv. Jose Roberto Soares Pereira (OAB: RJ 66005 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Eduardo da Silva\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.43 \r\n\r\nProcesso: 0127700-81.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA BENTO DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA BENTO DA SILVA, Réu SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA\r\n\r\nCiência às partes da promoção da contadoria, devendo a Ré comprovar o pagamento dos valores devidos, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000500-57.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DOMINGOS MARTINS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Aut: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DO RJ\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DOMINGOS MARTINS, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nVenham as partes com as peças necessárias para a restauração do primeiro volume dos autos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-52.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Lima da Silva [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian Segurança Vigilância Ltda. [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)], Réu: Condomínio Jardim Europa [Adv. Greice Maria Santana Gallart (OAB: RJ 121227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Jardim Europa, Aut Oziel Lima da Silva\r\n\r\nAos recorridos para apresentar contrarrazões no prazo de 8 dias, sucessivamente, permeados por 05 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0110800-76.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Nascimento de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorífico Mabella Ltda. [Adv. Gabrielle da Silva Freitas (OAB: RJ 157109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigorífico Mabella Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0001506-16.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Antonio Rispoli da Silva [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aereo Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Gilson Antonio Rispoli da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001290-89.2012.5.01.0062 - ConPag\r\n\r\nCgte: Globo Construções e Terraplanagem Ltda. [Adv. Alessandra Lucas Rodrigues Vicente dos Santos (OAB: RJ 159335 - D)]\r\n\r\nCgto: Jurandir Francisco Bernardes (Espólio de) [Adv. Ana Maria Gouveia Dutra (OAB: RJ 115552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Globo Construções e Terraplanagem Ltda., Cgto Jurandir Francisco Bernardes (Espólio de)\r\n\r\nCiencia de que o processo ficará suspenso por seis meses, devendo a representante do espólio juntar aos autos a decisão da Vara de Família, quando esta for proferida, e juntar a declaração do INSS informando se há dependentes previdenciários do \"de cujus\". \r\n\r\nProcesso: 0000456-57.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Moreira da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Moreira da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001264-28.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Dias Vicente Bento [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus (OAB: RJ 120565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Wagner Dias Vicente Bento\r\n\r\nÀs partes para ciência do despacho de fl. 654, devendo a reclamada esclarecer sobre as contrarrazões apresentadas às fls. 644/645, vez que o recurso adesivo foi protocolizado posteriormente. \r\n\r\nProcesso: 0009000-39.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Maria Casado Moreira [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Rede Ferroviaria de Seguridade Social do Rio de Janeiro [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)], Réu: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Trasnportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)], Réu: Opportrans Concecao Metroviaria S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO, Réu Companhia Trasnportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro, Réu Fundacao Rede Ferroviaria de Seguridade Social do Rio de Janeiro, Aut Neusa Maria Casado Moreira, Réu Opportrans Concecao Metroviaria S.A.\r\n\r\nVista as partes do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000389-24.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia de Oliveira Almeida [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Recursos Humanos S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 15,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001412-05.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Silva de Santana [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Silva de Santana \r\n\r\nVenha a parte autora com a emenda na forma substitutiva com cópia para a Ré em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0129700-10.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Walter da Silva [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0090200-25.1994.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA DA CONSOLACAO DA CRUZ PEREIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CIRPRESS S/A IND. ELETRONICA [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)], Réu: RMS ENGENHARIA LTDA, Réu: UNIPAR UNIAO DE INDUSTRIAS PETROQUIMICAS SA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE CIRPRESS S/A IND. ELETRONICA, Réu UNIPAR UNIAO DE INDUSTRIAS PETROQUIMICAS SA, Aut VERA DA CONSOLACAO DA CRUZ PEREIRA\r\n\r\nVista as partes do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001282-49.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rosa [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Builder Consultoria Ltda. [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Builder Consultoria Ltda., Réu Concal Construtora Conde Caldas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0087700-92.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Pereira David [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Pereira David\r\n\r\nAtenda o Autor, no prazo impreterível de 15 dias, à promoção da Contadoria, nos exatos termos de fls. 936, sob pena de realização de perícia contábil às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0000398-83.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Santos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Réu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. A/C Mario Alves de Assis, Réu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. A/C Mario Alves de Assis, Réu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. A/C Paulo Roberto Costa Antonio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Santos\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.633 \r\n\r\nProcesso: 0000936-98.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pinheiro [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Vigilância S.A. - Guarda Municipal do Rio de Janeiro , Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pinheiro \r\n\r\nVista a parte autora do laudo pericial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001447-96.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Silva do Nascimento [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇAO EDUCATIVA ROQUETE PINTO - ACERP., Réu: Itaú Unibanco S.A., Réu: Shopping Barra Garden [Adv. Elisa Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 132772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Silva do Nascimento\r\n\r\nVista a parte autora por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001488-97.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Sergio Pessanha [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transegur Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nVenha a ré com os documentos solicitados pelo Sr. Perito. \r\n\r\nProcesso: 0000179-36.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Santos de Oliveira [Adv. Ary Elias da Costa (OAB: RJ 81506 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção , Réu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Santos de Oliveira\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.29 \r\n\r\nProcesso: 0001733-40.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Freitas de Souza Filho [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcoop Cooperativa de Trabalho dos Motoristas do Rio de Janeiro , Réu: Deliver Cooperativa dos Distribuidores do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Net Serviços de Telecomunicação S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Freitas de Souza Filho \r\n\r\nVista à parte autora da certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo indicar o endereço correto da Reclamada em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086100-36.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alves Francisco [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Rentv S.A. Locadora de Televisores [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rentv S.A. Locadora de Televisores \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e dos recolhimentos previdenciário e tributário, conforme a promoção da contadoria de fls. 88, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001523-86.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Cicero Matias da Rocha Silva [Adv. Joana Darc de Oliveira Apolinario (OAB: RJ 97892 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniflex Toldos e Coberturas Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Matias da Rocha Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008400-86.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pereira Fateicha [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pereira Fateicha\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000842-19.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Soares da Silva [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Z J Construções Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Z J Construções Ltda.\r\n\r\nComprovar GPS quitada em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001577-52.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Araujo Barbosa do Carmo [Adv. Luiz Carlos Azevedo Mulim (OAB: RJ 44007 - D)]\r\n\r\nRéu: Gomes Garcia 3G Services Telecomunicações Ltda. EPP [Adv. Jaqueline Cardoso de Souza (OAB: RJ 149153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gomes Garcia 3G Services Telecomunicações Ltda. EPP \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 40,00, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0104100-50.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Nazare de Assis [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Nazare de Assis \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000322-59.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Adriana Amorim [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Sondotécnica Engenharia de Solos S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sondotécnica Engenharia de Solos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0036200-84.2008.5.01.0062 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empreendimentos Pague Menos S.A. [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo Rocha Brasil [Adv. Simone Ronda Tojal (OAB: RJ 133308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Leonardo Rocha Brasil \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0175200-90.1994.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: YELDI DE REZENDE MARTINS [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)], Aut: ALEXANDRE GOMES BAPTISTA, Aut: ARTUR BARROS NETO [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)], Aut: ARTUR BARROS NETO, Aut: CESAR MARQUES DA COSTA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)], Aut: DANIEL DE MELO CORDEIRO [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)], Aut: GILMAR DITTRICH [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)], Aut: GILMAR DITTRICH, Aut: LUIS HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)], Aut: MARCOS LEAL DE OLIVEIRA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)], Aut: PEDRO FAUSTO DOS SANTOS FILHO [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)], Aut: ROBSON JOSE MATEUS [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)], Aut: RUBENS TOLEDO [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)], Aut: VLADEMIR DOS SANTOS ROSARIO [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTUR BARROS NETO, Aut CESAR MARQUES DA COSTA, Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut DANIEL DE MELO CORDEIRO, Aut GILMAR DITTRICH, Aut LUIS HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA, Aut MARCOS LEAL DE OLIVEIRA, Aut PEDRO FAUSTO DOS SANTOS FILHO, Aut ROBSON JOSE MATEUS, Aut RUBENS TOLEDO, Aut VLADEMIR DOS SANTOS ROSARIO, Aut YELDI DE REZENDE MARTINS\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 05 dias. Decorrido o prazo in albis, será expedido alvará à ré pelo saldo e os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000017-75.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Braga Aguiar [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Juracy Rosa de Souza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Braga Aguiar \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215600-10.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE MARIA DA SILVA [Adv. Elisa Miranda Fiuza (OAB: RJ 96607 - D)]\r\n\r\nRéu: MESTRE GULA LANCHES LTDA [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MESTRE GULA LANCHES LTDA\r\n\r\nVenha a Ré com o pagamento dos valores ainda devidos, conforme a promoção da Contadoria, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0010900-38.1999.5.01.0062 - ACum\r\n\r\nAut: NILO CUSTODIO FILHO [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RJ - CTC/RJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) A/C PROCURADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILO CUSTODIO FILHO\r\n\r\nVista a parte autora da promoção da contadoria por 05 dias, decorrido o prazo in albis, serão expedidos os devidos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0072300-14.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ADELSON RODRIGUES FERREIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ADELSON RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077700-48.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO GRANDE [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A (nova denominação do BANCO ITAÚ S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A (nova denominação do BANCO ITAÚ S/A), Aut LUIZ FERNANDO GRANDE\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 05 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0099300-81.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilhermina Siciliano Vianna [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Ilhermina Siciliano Vianna\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 110.439,64. Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 552,20 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado. Há depósito recursal que cobre parcialmente o valor líquido do autor. \r\n\r\nProcesso: 0087900-70.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre dos Santos Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre dos Santos Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000034-77.2013.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Magalhães Coelho da Silva [Adv. Marcos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 158061 - D)]\r\n\r\nRéu: Lava Jato Sai de Baixo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Magalhães Coelho da Silva\r\n\r\nCiencia a parte autora de que deverá protocolizar a nova RT via PJE - JT. \r\n\r\nProcesso: 0000962-33.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Queiroz de Barros [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Companhia de Transportes Especiais e Intermodais [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Queiroz de Barros\r\n\r\nVenha a parte autora com a cópia da petição protocolizada no dia 26/02/2013 para que se dê andamento ao feito. \r\n\r\nProcesso: 0033500-14.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE TEIXEIRA DA SILVA FONSECA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE TEIXEIRA DA SILVA FONSECA\r\n\r\nÀ parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0145600-38.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Roberto Zacharias [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenha a Ré com o pagamento dos valores ainda devidos, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000181-56.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Mello dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias sucessivamente, com permeio de 5 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0114100-46.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Correa [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Correa \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001584-78.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Vandesteen [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Firjan Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Sesi Serviço Social da Indústria, Réu: Senai Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Vandesteen\r\n\r\nVenha a parte Autora com o depósito relativo aos honorários periciais no valor de R$ 3.700,00. \r\n\r\nProcesso: 0085600-48.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A (sucessora de CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO) [Adv. Carolina Gregório dos Santos (OAB: RJ 149144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A (sucessora de CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO), Aut DILSON DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 05 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nId: 1502276"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/05/2013\r\n\r\n0165800-66.2005.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Diogo Paixao Pereira e Outros\r\n\r\nExecutado: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A.,Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.550,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda.,Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.550,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1502277"
                            ],
                            "1502278": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000129-16.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Paula \r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda.a/c Gilberto da Silva , União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda.a/c Gilberto da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, em face da 1ª reclamada, e IMPROCEDENTE, em face da 2ª reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001013-46.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Gomes dos Santos \r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE, em face da 2ª reclamada, e PROCEDENTE EM PARTE, em face da 1ª reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001108-74.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Dias de Freitas\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Forte Terceirizações SC Ltda A/C MARIA GERALDA DE SOUZA LUCAS, Forte Terceirizações SC Ltda A/C JOSÉ VENTURA DE SOUZA NETTO, Fundação Nacional do Indio - FUNAI\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, Forte Terceirizações SC Ltda A/C JOSÉ VENTURA DE SOUZA NETTO, Forte Terceirizações SC Ltda A/C MARIA GERALDA DE SOUZA LUCAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013200-89.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Raimundo\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda., Djalma Ferreira da Silva, Paulo Cesar Venturieri \r\n\r\nPelo presente fica m Djalma Ferreira da Silva, Paulo Cesar Venturieri , Vig Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 0000767-48.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno César Souza do Nascimento \r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Realezza Serviços e Consultoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1502278"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1504698": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000836-09.2012.5.01.0063 - ConPag\r\n\r\nCgte: Zoyde 30 Comércio e Bazar Ltda. [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciana da Silva Morete\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Zoyde 30 Comércio e Bazar Ltda.\r\n\r\nVenha o Consignante, em 5 dias, na Secretaria desta 63ª VT/RJ, para substituição, mediandte cópia nos autos, dos documentos que entende idôneos ao fim invocado. \r\n\r\nProcesso: 0001642-44.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Neves Duarte Siqueira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Seguro Saúde S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Neves Duarte Siqueira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da testemunha Osacr Luis, devendo manifestar-se em 5 dias. \r\n\r\nId: 1504698"
                            ],
                            "1504696": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/06/2013\r\n\r\n0000800-69.2009.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Carlos da Silva Santos \r\n\r\nExecutado: ROSANA VERGILIO,Rosana Vergílio Confecções ME - Plug Bolsas \r\n\r\nPelo presente fica citado ROSANA VERGILIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.324,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0144600-58.2009.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cintia Carla da Silva de Morais \r\n\r\nExecutado: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nPelo presente fica citado Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.379,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1504696"
                            ],
                            "1504697": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000866-44.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Sales do Couto\r\n\r\nRéu: Brunello Papelaria e Presentes Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Thereza da Costa Prata da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brunello Papelaria e Presentes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/07/2013 às 15:30 horas, Sala da Audiência da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, ficando a critério do juiz o interrogatório das partes, quando julgar necessário, na forma do art. 342 do CPC.\r\n\r\n6) Não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1504697"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1505244": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001485-05.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely Cristina do Nascimento Pontes [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiare Saúde Assistência Domiciliar Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kely Cristina do Nascimento Pontes \r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 105: apresentar seus quesitos, também em 48 horas improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0160900-92.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Pereira de Oliveira [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Tradição Planejamento e Tecnologia de Serviços Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Pereira de Oliveira, Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Réu Tradição Planejamento e Tecnologia de Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 18/06/2013 às 15:00h para a anotação da CTPS , sendo a parte autora para que venha com os seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, contados a partir da data designada, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000801-46.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ilva Audi Navarro de Andrade [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ilva Audi Navarro de Andrade, Réu Banco Votorantim S.A., Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 1410: ciência do laudo e manifestaçãoes no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001070-85.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Alves da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Luiz Claudio Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 576: o autor intimado a fornecer o correto endereço da testemunha em cinco dias, sob pena de trazê-la independentemente de intimação desta secretaria. E tomar ciência da data da audiência do juízo deprecado para dia 09/09/2013 às 11:30h. \r\n\r\nProcesso: 0069400-18.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVANE MOISES DA TRINDADE [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)], Réu: CONDOMINIO DE EDIFICIO BLUE BALI/GREEN BALI [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 541: indicar em cinco dias, quais são e onde se encontram bens livres e desembaraçados de sua propriedade passíveis de penhora e seus repectivos valores. A indicação deverá obrigatoriamente vir acompanhada da prova da propriedade do bem , bob pena de não ser considerada. E decorrido o prazo in albis, restará caracterizado o ato como atentatório à dignidade da justiça, sendo-lhe imputado multa fixada em 20% do valor atualizado da execução... \r\n\r\nProcesso: 0042300-40.1994.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR DA SILVA [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMERJ FEDERACAO DAS ASSOC DE MORADORES DO ERJ, Réu: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 284 : ao reclamante informação ora recebida quanto à ordem cronológica para cumprimento do mandado. \r\n\r\nProcesso: 0000098-81.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Pereira da Silva [Adv. Cláudio Almeida Lopes (OAB: RJ 166487 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Bar Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Praia Bar Ltda., Aut Tiago Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos declaratórios opostos pelos embargados. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001460-55.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amancio Pereira Guimarães Neto [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amancio Pereira Guimarães Neto, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram acolhidos para sarnar as omissões apontadas sem contudo ter efeito modificativo. A reclamada CEDAE tomar ciencia da devolução do seu prazo conforme despacho de fls. 452. \r\n\r\nProcesso: 0000352-88.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio da Rocha Chaves Junior [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) , Aut Enio da Rocha Chaves Junior \r\n\r\nTomar ciência de que da r. sentença de fls. 537/551 que decidiu acolher em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000106-58.2013.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista da Costa (Espólio de) [Adv. Renata Vieira Nunes (OAB: RJ 128184 - D)], Aut: João Carlos Diogo Sant Anna da Costa [Adv. Renata Vieira Nunes (OAB: RJ 128184 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Pirâmide Ltda. - Fabrica de Pão Congelado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Costa (Espólio de), Aut João Carlos Diogo Sant Anna da Costa \r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 36/37 : ... assim, retire-se o feito de pauta e intimem-se os peticionantes do pólo ativo a habilitarem-se na forma da lei civil,no juízo comum, no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000043-33.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Gomes da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Guaramiranga [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Guaramiranga \r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 29 : ... intime-se o reclamado para ciência dessa emenda e aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000082-39.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Souza de Oliveira [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A. , Aut Luiz Gustavo Souza de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência dda data para início da perícia: 10/06/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001609-51.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Borges de Oliveira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Réu: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Borges de Oliveira\r\n\r\nAnte a devolução da notificação dos sócios da reclamada CONGENERE, venha o reclamante com o endereço dessa ré, no prazo improrrogável de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1505244"
                            ],
                            "1505245": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0080300-55.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Bispo dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Bispo dos Santos\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0072300-32.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth do Amaral Ladeiras [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda [Adv. Ana Regina Galli Innocenti (OAB: RJ 171181 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth do Amaral Ladeiras\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0020500-48.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CCF BRASIL S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CCF BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 461 :... de-se ciência à executada da garantia do juízo assim como da convolação em penhora do depósto de fls. 384, devendo essa reclamada regularizar sua representação neste autos em 48 horas improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0000134-26.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Felgueiras de Souza Almeida [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nContestar os Embargos de Declaração\r\n\r\nProcesso: 0155200-09.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Azevedo Netto [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRéu: Warner Music Brasil Ltda. [Adv. ismênia Evelise Oliveira de Castro (OAB: SP 223753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Warner Music Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000890-40.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Marcio Altino de Castro [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Marcio Altino de Castro \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0078500-89.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Tavares de Lima Scelza [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001018-89.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Janete Ferreira Amorim [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Alexandro de Gois Silva [Adv. Amir Papera (OAB: RJ 75480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andre Alexandro de Gois Silva \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000104-93.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Valto Pinheiro Ferreira [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Técnica de Revestimento Ltda., Réu: Roberto Pereira, Réu: Vera Lúcia Cruz Pereira, Réu: Frederico Cruz Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Valto Pinheiro Ferreira \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0202400-95.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO MARQUES DOS SANTOS [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: CAIXA PREV. FUNC SIST INT PREVI- LIQ. EXTRAJ. [Adv. Renata Coelho Chiavegatto (OAB: RJ 93673 - D)], Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0105900-25.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO SELIPRANDY FRANCA [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO HOJE LTDA , Réu: Manoel Cabral dos Santos, Réu: Pedro Cabral dos Santos [Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho (OAB: RJ 83274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedro Cabral dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000145-55.2013.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Oliveira [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Gabriela Alcofra dos Santos (OAB: RJ 149995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, Aut Luiz Fernando de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração de fls.317/317v. foram rejeitados. \r\n\r\nId: 1505245"
                            ],
                            "1505534": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000469-16.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Caldeira Prisco [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, sob pena de ver considerados corretos os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001279-54.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Araújo [Adv. Marcio Luiz dos Santos Cabral (OAB: RJ 156679 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalisul Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francisco Vidal Gil (OAB: SP 78732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva Araújo , Réu Metalisul Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fls. 221/226. \"decido rejeitar os pedidos formulados na inicial.\". \r\n\r\nProcesso: 0000507-28.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Lima de Araújo Junior [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turistica Ltda.(Sucessora de) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea Turistica Ltda.(Sucessora de)\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos e atualizados sob pena de ver considerados corretos os calculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0003600-72.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Oliveira da Rocha [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Oliveira da Rocha\r\n\r\nVenha o autor para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos da ré de fls. 677/685. \r\n\r\nProcesso: 0060600-59.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Miranda Silva de Carvalho [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Miranda Silva de Carvalho\r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000424-46.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Batista de Oliveira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborpark Serviços de Estacionamento Ltda. ME [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 - D)], Réu: Embrapark - Empresa Brasileira de Estacionamentos Urbanos S.A., Réu: FLAVIA DE OLIVEIRA AMORIM, Réu: ALEX NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Batista de Oliveira \r\n\r\nVenha a parte autora refazer seus cálculos de acordo com a promoção no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000774-63.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Fernandes Freire [Adv. Cristiane Barcellos Turon (OAB: RJ 80395 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Leopoldo Miguez [Adv. Rodrigo de Souza Alencar (OAB: RJ 148671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Leopoldo Miguez\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0155400-45.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Teixeira Souza [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Reynaldo da Costa de Carvalho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. LUÍS HENRIQUE DE LEMOS CORREIA DE ARAUJO (OAB: RJ 146124 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RS 56630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Teixeira Souza\r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000668-38.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Ferreira de Souza [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Marcelo Galvão de Moura (OAB: SP 155740 - D)], Réu: Rede Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 250 para pagamento da diferença apontada no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0042900-70.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto MarquesCorrea [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nVenha o agravado para, querendo, apresentar contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0000245-15.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Oliveira de Melo [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Oliveira de Melo \r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0010200-17.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY LOURENCO [Adv. Raphael Pereira Guimarães (OAB: RJ 136350 - D)]\r\n\r\nRéu: SO IMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJ VENDAS LTDA [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SO IMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJ VENDAS LTDA\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, sob pena de serem considerados corretos os calculos autorais. \r\n\r\nProcesso: 0000029-83.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir Bezerra de Oliveira [Adv. Marinete Bastos Arantes Costa (OAB: RJ 116202 - D)]\r\n\r\nRéu: Drybrasil Prestadora de Serviços para Construção Civil e Comércio Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drybrasil Prestadora de Serviços para Construção Civil e Comércio Ltda. \r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0001474-73.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silva das Neves [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000927-67.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cristiano Castro de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cristiano Castro de Oliveira\r\n\r\nVenha o autor para manifestar sobre a promoção da contadoria e para refazer seus cálculos, observando os parâmetros de fls. 421, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000469-79.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gercino de Souza Pereira [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Roberto Marinho [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Roberto Marinho\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0008800-36.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0110000-08.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina e Souza da Rocha [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: RHD Locação de Estrutura Ltda. [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)], Réu: R2 E Sign Arte Final Ltda. [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)], Réu: Renato Rafael Brandão do Nascimento, Réu: Edson da SIlva Corado, Réu: José Hormes, Réu: Marcos Andre da Silva Candido, Réu: Maria Josielha de Oliveira Barbosa, Réu: Rose Mary Pereira Hormes, Réu: Rosenilda Cerqueira da Cruz, Réu: Dyone Pereira Hormes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina e Souza da Rocha, Réu R2 E Sign Arte Final Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 188: intime-se a reclamada a fornecer os endereços atualizados dos sócios Dyone Pereira Hormes e José Hormes, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação da multa do art. 601, do CPC e intime-se o autor a manifestar-se sobre os comprovantes de depósito do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de reputar válidos os depósitos comprovados. \r\n\r\nProcesso: 0000985-36.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo Luis Araújo [Adv. Sebastiao Gaspar Filho (OAB: RJ 99769 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0000115-47.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson de Jesus Costa Evangelista [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nRéu: Treelog S.A. Logística e Distribuição [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson de Jesus Costa Evangelista, Réu Treelog S.A. Logística e Distribuição\r\n\r\nVenham os recorridos para, querendo, apresentarem contrarrazões. \r\n\r\nId: 1505534"
                            ],
                            "1505254": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/06/2013\r\n\r\n0163400-05.2007.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciano Fabio de Carvalho Oliveira\r\n\r\nExecutado: Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna,VIG-LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA,Djalma Ferreira da Silva ,Guilherme Soares Bandeira,Glaucia fraga Bandeira,Paulo Cesar Venturieri,Claudia Maria de Almeida Pedreira,Suzana Reigg Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.411,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudia Maria de Almeida Pedreira,VIG-LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA,Djalma Ferreira da Silva ,Guilherme Soares Bandeira,Glaucia fraga Bandeira,Paulo Cesar Venturieri,Claudia Maria de Almeida Pedreira,Suzana Reigg Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudia Maria de Almeida Pedreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.411,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Guilherme Soares Bandeira,VIG-LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA,Djalma Ferreira da Silva ,Guilherme Soares Bandeira,Glaucia fraga Bandeira,Paulo Cesar Venturieri,Claudia Maria de Almeida Pedreira,Suzana Reigg Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado Guilherme Soares Bandeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.411,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Glaucia fraga Bandeira,VIG-LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA,Djalma Ferreira da Silva ,Guilherme Soares Bandeira,Glaucia fraga Bandeira,Paulo Cesar Venturieri,Claudia Maria de Almeida Pedreira,Suzana Reigg Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado Glaucia fraga Bandeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.411,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Cesar Venturieri,VIG-LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA,Djalma Ferreira da Silva ,Guilherme Soares Bandeira,Glaucia fraga Bandeira,Paulo Cesar Venturieri,Claudia Maria de Almeida Pedreira,Suzana Reigg Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cesar Venturieri, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.411,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Suzana Reigg Barros,VIG-LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA,Djalma Ferreira da Silva ,Guilherme Soares Bandeira,Glaucia fraga Bandeira,Paulo Cesar Venturieri,Claudia Maria de Almeida Pedreira,Suzana Reigg Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado Suzana Reigg Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.411,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Djalma Ferreira da Silva ,VIG-LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA,Djalma Ferreira da Silva ,Guilherme Soares Bandeira,Glaucia fraga Bandeira,Paulo Cesar Venturieri,Claudia Maria de Almeida Pedreira,Suzana Reigg Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado Djalma Ferreira da Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.411,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000893-24.2012.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Djanine Cabral Vaccariello\r\n\r\nExecutado: Celeste Maria Villar,Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,Affonso Carlos Villar,Jorge Villar\r\n\r\nPelo presente fica citado Celeste Maria Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.674,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Affonso Carlos Villar,Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,Affonso Carlos Villar,Jorge Villar\r\n\r\nPelo presente fica citado Affonso Carlos Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.674,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000299-78.2010.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Quele Vieira Gomes \r\n\r\nExecutado: Douglas Thomaz de Lima,Cipeglas Park Ltda.,Wagner Canazaro Dargam,Nacipe Savernini,Paulo Antonio Perrota,Manoel Alves Barros Filho,Edilene Matos da Silva,Benigno Ferreiro Espasandin,Alba Lucia Ferreira de Araujo,Manuel Torres Malheiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Douglas Thomaz de Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.064,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Wagner Canazaro Dargam,Cipeglas Park Ltda.,Wagner Canazaro Dargam,Nacipe Savernini,Paulo Antonio Perrota,Manoel Alves Barros Filho,Edilene Matos da Silva,Benigno Ferreiro Espasandin,Alba Lucia Ferreira de Araujo,Manuel Torres Malheiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Wagner Canazaro Dargam, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.064,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Benigno Ferreiro Espasandin,Cipeglas Park Ltda.,Wagner Canazaro Dargam,Nacipe Savernini,Paulo Antonio Perrota,Manoel Alves Barros Filho,Edilene Matos da Silva,Benigno Ferreiro Espasandin,Alba Lucia Ferreira de Araujo,Manuel Torres Malheiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Benigno Ferreiro Espasandin, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.064,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Antonio Perrota,Cipeglas Park Ltda.,Wagner Canazaro Dargam,Nacipe Savernini,Paulo Antonio Perrota,Manoel Alves Barros Filho,Edilene Matos da Silva,Benigno Ferreiro Espasandin,Alba Lucia Ferreira de Araujo,Manuel Torres Malheiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Antonio Perrota, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.064,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Manoel Alves Barros Filho,Cipeglas Park Ltda.,Wagner Canazaro Dargam,Nacipe Savernini,Paulo Antonio Perrota,Manoel Alves Barros Filho,Edilene Matos da Silva,Benigno Ferreiro Espasandin,Alba Lucia Ferreira de Araujo,Manuel Torres Malheiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel Alves Barros Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.064,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nacipe Savernini,Cipeglas Park Ltda.,Wagner Canazaro Dargam,Nacipe Savernini,Paulo Antonio Perrota,Manoel Alves Barros Filho,Edilene Matos da Silva,Benigno Ferreiro Espasandin,Alba Lucia Ferreira de Araujo,Manuel Torres Malheiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Nacipe Savernini, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.064,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alba Lucia Ferreira de Araujo,Cipeglas Park Ltda.,Wagner Canazaro Dargam,Nacipe Savernini,Paulo Antonio Perrota,Manoel Alves Barros Filho,Edilene Matos da Silva,Benigno Ferreiro Espasandin,Alba Lucia Ferreira de Araujo,Manuel Torres Malheiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Alba Lucia Ferreira de Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.064,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edilene Matos da Silva,Cipeglas Park Ltda.,Wagner Canazaro Dargam,Nacipe Savernini,Paulo Antonio Perrota,Manoel Alves Barros Filho,Edilene Matos da Silva,Benigno Ferreiro Espasandin,Alba Lucia Ferreira de Araujo,Manuel Torres Malheiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Edilene Matos da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.064,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Manuel Torres Malheiro,Cipeglas Park Ltda.,Wagner Canazaro Dargam,Nacipe Savernini,Paulo Antonio Perrota,Manoel Alves Barros Filho,Edilene Matos da Silva,Benigno Ferreiro Espasandin,Alba Lucia Ferreira de Araujo,Manuel Torres Malheiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Manuel Torres Malheiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.064,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000786-48.2010.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdecir Freitas Carneiro da Silva\r\n\r\nExecutado: Aldo de Avila Junior,Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda.,Marcos Focaccia,Jose Mauricio Rocha Neto,Maria de Jesus Maciel Macedo,Alessandro Marques de Avila\r\n\r\nPelo presente fica citado Aldo de Avila Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.314,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Mauricio Rocha Neto,Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda.,Marcos Focaccia,Jose Mauricio Rocha Neto,Maria de Jesus Maciel Macedo,Alessandro Marques de Avila\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Mauricio Rocha Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.314,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria de Jesus Maciel Macedo,Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda.,Marcos Focaccia,Jose Mauricio Rocha Neto,Maria de Jesus Maciel Macedo,Alessandro Marques de Avila\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Jesus Maciel Macedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.314,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcos Focaccia,Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda.,Marcos Focaccia,Jose Mauricio Rocha Neto,Maria de Jesus Maciel Macedo,Alessandro Marques de Avila\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Focaccia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.314,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alessandro Marques de Avila,Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda.,Marcos Focaccia,Jose Mauricio Rocha Neto,Maria de Jesus Maciel Macedo,Alessandro Marques de Avila\r\n\r\nPelo presente fica citado Alessandro Marques de Avila, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.314,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0021900-24.2002.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: ILAN CLEDSON DA SILVA\r\n\r\nExecutado: COMPANHIA GZM DE DISTRIBUICAO,LUIS FERNANDO PEREIRA LEVY,Darlington de Paiva Bernardes\r\n\r\nPelo presente fica citado COMPANHIA GZM DE DISTRIBUICAO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.087,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIS FERNANDO PEREIRA LEVY,LUIS FERNANDO PEREIRA LEVY,Darlington de Paiva Bernardes\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIS FERNANDO PEREIRA LEVY, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.087,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0123400-89.2009.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lauro Elvanderson Souza de Albuquerque \r\n\r\nExecutado: NBL Construções Ltda. ,Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A. \r\n\r\nPelo presente fica citado NBL Construções Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.153,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0138400-03.2007.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elizabete Fernandes Eduardo\r\n\r\nExecutado: Ronald de Carvalho Onofre,SB Saude Ltda. S/S,Vera Lia Pinheiro Jorge,Julio Cesar de Campos Jorge,Dulce de Campos Jorge,Roberto Feres Junior,Abel Portilho Magalhaes Junior,Rodrigo Maria de Oliveira,Rosangela Alves Monteiro de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronald de Carvalho Onofre, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.330,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosangela Alves Monteiro de Souza,SB Saude Ltda. S/S,Vera Lia Pinheiro Jorge,Julio Cesar de Campos Jorge,Dulce de Campos Jorge,Roberto Feres Junior,Abel Portilho Magalhaes Junior,Rodrigo Maria de Oliveira,Rosangela Alves Monteiro de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosangela Alves Monteiro de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.330,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Abel Portilho Magalhaes Junior,SB Saude Ltda. S/S,Vera Lia Pinheiro Jorge,Julio Cesar de Campos Jorge,Dulce de Campos Jorge,Roberto Feres Junior,Abel Portilho Magalhaes Junior,Rodrigo Maria de Oliveira,Rosangela Alves Monteiro de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Abel Portilho Magalhaes Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.330,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vera Lia Pinheiro Jorge,SB Saude Ltda. S/S,Vera Lia Pinheiro Jorge,Julio Cesar de Campos Jorge,Dulce de Campos Jorge,Roberto Feres Junior,Abel Portilho Magalhaes Junior,Rodrigo Maria de Oliveira,Rosangela Alves Monteiro de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Vera Lia Pinheiro Jorge, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.330,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dulce de Campos Jorge,SB Saude Ltda. S/S,Vera Lia Pinheiro Jorge,Julio Cesar de Campos Jorge,Dulce de Campos Jorge,Roberto Feres Junior,Abel Portilho Magalhaes Junior,Rodrigo Maria de Oliveira,Rosangela Alves Monteiro de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Dulce de Campos Jorge, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.330,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rodrigo Maria de Oliveira,SB Saude Ltda. S/S,Vera Lia Pinheiro Jorge,Julio Cesar de Campos Jorge,Dulce de Campos Jorge,Roberto Feres Junior,Abel Portilho Magalhaes Junior,Rodrigo Maria de Oliveira,Rosangela Alves Monteiro de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo Maria de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.330,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roberto Feres Junior,SB Saude Ltda. S/S,Vera Lia Pinheiro Jorge,Julio Cesar de Campos Jorge,Dulce de Campos Jorge,Roberto Feres Junior,Abel Portilho Magalhaes Junior,Rodrigo Maria de Oliveira,Rosangela Alves Monteiro de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Feres Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.330,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Julio Cesar de Campos Jorge,SB Saude Ltda. S/S,Vera Lia Pinheiro Jorge,Julio Cesar de Campos Jorge,Dulce de Campos Jorge,Roberto Feres Junior,Abel Portilho Magalhaes Junior,Rodrigo Maria de Oliveira,Rosangela Alves Monteiro de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Julio Cesar de Campos Jorge, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.330,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000049-45.2010.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marlene dos Santos Forasteiro \r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Madureira Leal,Instituto de Educação Destake de Sao Gonçalo Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Madureira Leal, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.537,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Instituto de Educação Destake de Sao Gonçalo Ltda. ME,Instituto de Educação Destake de Sao Gonçalo Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Instituto de Educação Destake de Sao Gonçalo Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.537,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0004200-25.2008.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manoel Catarino da Silva\r\n\r\nExecutado: Andarilhos Construcoes e Reformas Ltda.,Ana dos Santos Rodrigues,Otilio Rodrigues de Sousa,Francisco das Chagas Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Andarilhos Construcoes e Reformas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.909,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana dos Santos Rodrigues,Ana dos Santos Rodrigues,Otilio Rodrigues de Sousa,Francisco das Chagas Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana dos Santos Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.909,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Francisco das Chagas Rodrigues,Ana dos Santos Rodrigues,Otilio Rodrigues de Sousa,Francisco das Chagas Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco das Chagas Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.909,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Otilio Rodrigues de Sousa,Ana dos Santos Rodrigues,Otilio Rodrigues de Sousa,Francisco das Chagas Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Otilio Rodrigues de Sousa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.909,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000151-96.2012.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Denyse de Souza Lima \r\n\r\nExecutado: Mauro Lima,Lilu 2006 Comércio e Brindes Ltda.,Osimar Ribeiro de Queiroz,Luciane Cardozo Ribeiro,Mara Regina Soares Lima,Marilene Cardozo Ribeiro,Priscila Elane Augusta de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauro Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.622,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luciane Cardozo Ribeiro,Lilu 2006 Comércio e Brindes Ltda.,Osimar Ribeiro de Queiroz,Luciane Cardozo Ribeiro,Mara Regina Soares Lima,Marilene Cardozo Ribeiro,Priscila Elane Augusta de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciane Cardozo Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.622,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mara Regina Soares Lima,Lilu 2006 Comércio e Brindes Ltda.,Osimar Ribeiro de Queiroz,Luciane Cardozo Ribeiro,Mara Regina Soares Lima,Marilene Cardozo Ribeiro,Priscila Elane Augusta de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Mara Regina Soares Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.622,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001394-46.2010.5.01.0064 RTSum\r\n\r\nExequente: Roberta da Silva Valdovino \r\n\r\nExecutado: Gilson Jose Freitas Bacci,Tele Soluções Telemarketing Ltda.,Waldelea de Souza Nogueira,Paulo Fernando Gonçalves de Moura\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilson Jose Freitas Bacci, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.164,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Waldelea de Souza Nogueira,Tele Soluções Telemarketing Ltda.,Waldelea de Souza Nogueira,Paulo Fernando Gonçalves de Moura\r\n\r\nPelo presente fica citado Waldelea de Souza Nogueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.164,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Fernando Gonçalves de Moura,Tele Soluções Telemarketing Ltda.,Waldelea de Souza Nogueira,Paulo Fernando Gonçalves de Moura\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Fernando Gonçalves de Moura, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.164,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0053800-20.2005.5.01.0064 RTSum\r\n\r\nExequente: Aliomar da Exaltacao\r\n\r\nExecutado: Associacao Rio Metropolitan - ARM\r\n\r\nPelo presente fica citado Associacao Rio Metropolitan - ARM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.022,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0168800-10.2001.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCOS FERREIRA MENDES\r\n\r\nExecutado: Laszlo Andras Sved,ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA N/P EDIGLEUSA ALVES DE MELO,Manoel Messias de Castro,Edigleuma Alves de Melo,Jorge Barbosa de Souza,Alcyr de Paula Freitas Coelho Neto,Henrique Bergson Stolnicki,Jean Zylberberg,Jose Alves do Couto Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Laszlo Andras Sved, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 147.277,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Barbosa de Souza,ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA N/P EDIGLEUSA ALVES DE MELO,Manoel Messias de Castro,Edigleuma Alves de Melo,Jorge Barbosa de Souza,Alcyr de Paula Freitas Coelho Neto,Henrique Bergson Stolnicki,Jean Zylberberg,Jose Alves do Couto Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Barbosa de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 147.277,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jean Zylberberg,ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA N/P EDIGLEUSA ALVES DE MELO,Manoel Messias de Castro,Edigleuma Alves de Melo,Jorge Barbosa de Souza,Alcyr de Paula Freitas Coelho Neto,Henrique Bergson Stolnicki,Jean Zylberberg,Jose Alves do Couto Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Jean Zylberberg, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 147.277,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Henrique Bergson Stolnicki,ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA N/P EDIGLEUSA ALVES DE MELO,Manoel Messias de Castro,Edigleuma Alves de Melo,Jorge Barbosa de Souza,Alcyr de Paula Freitas Coelho Neto,Henrique Bergson Stolnicki,Jean Zylberberg,Jose Alves do Couto Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Henrique Bergson Stolnicki, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 147.277,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Manoel Messias de Castro,ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA N/P EDIGLEUSA ALVES DE MELO,Manoel Messias de Castro,Edigleuma Alves de Melo,Jorge Barbosa de Souza,Alcyr de Paula Freitas Coelho Neto,Henrique Bergson Stolnicki,Jean Zylberberg,Jose Alves do Couto Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel Messias de Castro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 147.277,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edigleuma Alves de Melo,ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA N/P EDIGLEUSA ALVES DE MELO,Manoel Messias de Castro,Edigleuma Alves de Melo,Jorge Barbosa de Souza,Alcyr de Paula Freitas Coelho Neto,Henrique Bergson Stolnicki,Jean Zylberberg,Jose Alves do Couto Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Edigleuma Alves de Melo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 147.277,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA N/P EDIGLEUSA ALVES DE MELO,ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA N/P EDIGLEUSA ALVES DE MELO,Manoel Messias de Castro,Edigleuma Alves de Melo,Jorge Barbosa de Souza,Alcyr de Paula Freitas Coelho Neto,Henrique Bergson Stolnicki,Jean Zylberberg,Jose Alves do Couto Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA N/P EDIGLEUSA ALVES DE MELO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 147.277,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Alves do Couto Filho,ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA N/P EDIGLEUSA ALVES DE MELO,Manoel Messias de Castro,Edigleuma Alves de Melo,Jorge Barbosa de Souza,Alcyr de Paula Freitas Coelho Neto,Henrique Bergson Stolnicki,Jean Zylberberg,Jose Alves do Couto Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Alves do Couto Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 147.277,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alcyr de Paula Freitas Coelho Neto,ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA N/P EDIGLEUSA ALVES DE MELO,Manoel Messias de Castro,Edigleuma Alves de Melo,Jorge Barbosa de Souza,Alcyr de Paula Freitas Coelho Neto,Henrique Bergson Stolnicki,Jean Zylberberg,Jose Alves do Couto Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Alcyr de Paula Freitas Coelho Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 147.277,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000386-97.2011.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tatiana dos Santos Nascimento Roza \r\n\r\nExecutado: Boaz Ramos de Avellar,Limp Man Serviços Ltda. ME,Mayer Sistema de Saúde Ltda. - Hospital Mayer ,Vilma Patricia de Marcos Araujo,Claudio Gonçalves de Araujo,Boaz Ramos de Avellar Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Boaz Ramos de Avellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.641,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vilma Patricia de Marcos Araujo,Limp Man Serviços Ltda. ME,Mayer Sistema de Saúde Ltda. - Hospital Mayer ,Vilma Patricia de Marcos Araujo,Claudio Gonçalves de Araujo,Boaz Ramos de Avellar Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Vilma Patricia de Marcos Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.641,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudio Gonçalves de Araujo,Limp Man Serviços Ltda. ME,Mayer Sistema de Saúde Ltda. - Hospital Mayer ,Vilma Patricia de Marcos Araujo,Claudio Gonçalves de Araujo,Boaz Ramos de Avellar Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Gonçalves de Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.641,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Boaz Ramos de Avellar Junior,Limp Man Serviços Ltda. ME,Mayer Sistema de Saúde Ltda. - Hospital Mayer ,Vilma Patricia de Marcos Araujo,Claudio Gonçalves de Araujo,Boaz Ramos de Avellar Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Boaz Ramos de Avellar Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.641,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0103800-82.2009.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Edmilson Felipe da Silva \r\n\r\nExecutado: Vplan Consultores Associados,Viação Oeste Ocidental S.A.,Transportes Amigos Unidos S.A.,Translitoranea Turistica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Vplan Consultores Associados, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 211.395,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0019500-90.2009.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paula Cristina de Souza Andrade \r\n\r\nExecutado: Marcelo Henriques Pereira Silva,TRANSPORTES ORIENTAL S/A ,Município do Rio de Janeiro ,Gilson Rodrigues de Almeida,Santissimo Rio Participações Ltda,Jeferson da Silva Moreira \r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Henriques Pereira Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.014,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gilson Rodrigues de Almeida,TRANSPORTES ORIENTAL S/A ,Município do Rio de Janeiro ,Gilson Rodrigues de Almeida,Santissimo Rio Participações Ltda,Jeferson da Silva Moreira \r\n\r\nPelo presente fica citado Gilson Rodrigues de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.014,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jeferson da Silva Moreira ,TRANSPORTES ORIENTAL S/A ,Município do Rio de Janeiro ,Gilson Rodrigues de Almeida,Santissimo Rio Participações Ltda,Jeferson da Silva Moreira \r\n\r\nPelo presente fica citado Jeferson da Silva Moreira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.014,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Santissimo Rio Participações Ltda,TRANSPORTES ORIENTAL S/A ,Município do Rio de Janeiro ,Gilson Rodrigues de Almeida,Santissimo Rio Participações Ltda,Jeferson da Silva Moreira \r\n\r\nPelo presente fica citado Santissimo Rio Participações Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.014,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TRANSPORTES ORIENTAL S/A ,TRANSPORTES ORIENTAL S/A ,Município do Rio de Janeiro ,Gilson Rodrigues de Almeida,Santissimo Rio Participações Ltda,Jeferson da Silva Moreira \r\n\r\nPelo presente fica citado TRANSPORTES ORIENTAL S/A , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.014,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000429-34.2011.5.01.0064 RTSum\r\n\r\nExequente: Saniel dos Santos de Lira\r\n\r\nExecutado: Gilberto Stiebler Filho,Hexagonal Construções Ltda.,Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda ,Alex Meyerfreund,Antonio Nunes Pires Filho,Victor Meyerfreund,Sergio Iannibelli,Marcia Andreia Soares Pereira Coelho,Simone Mary de Mendonça Iannibelli,Ermones Participações Ltda,Raul Hue Chaves Neto,Marcos Antonio Toussaint\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilberto Stiebler Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcia Andreia Soares Pereira Coelho,Hexagonal Construções Ltda.,Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda ,Alex Meyerfreund,Antonio Nunes Pires Filho,Victor Meyerfreund,Sergio Iannibelli,Marcia Andreia Soares Pereira Coelho,Simone Mary de Mendonça Iannibelli,Ermones Participações Ltda,Raul Hue Chaves Neto,Marcos Antonio Toussaint\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcia Andreia Soares Pereira Coelho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ermones Participações Ltda,Hexagonal Construções Ltda.,Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda ,Alex Meyerfreund,Antonio Nunes Pires Filho,Victor Meyerfreund,Sergio Iannibelli,Marcia Andreia Soares Pereira Coelho,Simone Mary de Mendonça Iannibelli,Ermones Participações Ltda,Raul Hue Chaves Neto,Marcos Antonio Toussaint\r\n\r\nPelo presente fica citado Ermones Participações Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Raul Hue Chaves Neto,Hexagonal Construções Ltda.,Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda ,Alex Meyerfreund,Antonio Nunes Pires Filho,Victor Meyerfreund,Sergio Iannibelli,Marcia Andreia Soares Pereira Coelho,Simone Mary de Mendonça Iannibelli,Ermones Participações Ltda,Raul Hue Chaves Neto,Marcos Antonio Toussaint\r\n\r\nPelo presente fica citado Raul Hue Chaves Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Simone Mary de Mendonça Iannibelli,Hexagonal Construções Ltda.,Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda ,Alex Meyerfreund,Antonio Nunes Pires Filho,Victor Meyerfreund,Sergio Iannibelli,Marcia Andreia Soares Pereira Coelho,Simone Mary de Mendonça Iannibelli,Ermones Participações Ltda,Raul Hue Chaves Neto,Marcos Antonio Toussaint\r\n\r\nPelo presente fica citado Simone Mary de Mendonça Iannibelli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Victor Meyerfreund,Hexagonal Construções Ltda.,Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda ,Alex Meyerfreund,Antonio Nunes Pires Filho,Victor Meyerfreund,Sergio Iannibelli,Marcia Andreia Soares Pereira Coelho,Simone Mary de Mendonça Iannibelli,Ermones Participações Ltda,Raul Hue Chaves Neto,Marcos Antonio Toussaint\r\n\r\nPelo presente fica citado Victor Meyerfreund, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcos Antonio Toussaint,Hexagonal Construções Ltda.,Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda ,Alex Meyerfreund,Antonio Nunes Pires Filho,Victor Meyerfreund,Sergio Iannibelli,Marcia Andreia Soares Pereira Coelho,Simone Mary de Mendonça Iannibelli,Ermones Participações Ltda,Raul Hue Chaves Neto,Marcos Antonio Toussaint\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Antonio Toussaint, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sergio Iannibelli,Hexagonal Construções Ltda.,Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda ,Alex Meyerfreund,Antonio Nunes Pires Filho,Victor Meyerfreund,Sergio Iannibelli,Marcia Andreia Soares Pereira Coelho,Simone Mary de Mendonça Iannibelli,Ermones Participações Ltda,Raul Hue Chaves Neto,Marcos Antonio Toussaint\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Iannibelli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Hexagonal Construções Ltda.,Hexagonal Construções Ltda.,Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda ,Alex Meyerfreund,Antonio Nunes Pires Filho,Victor Meyerfreund,Sergio Iannibelli,Marcia Andreia Soares Pereira Coelho,Simone Mary de Mendonça Iannibelli,Ermones Participações Ltda,Raul Hue Chaves Neto,Marcos Antonio Toussaint\r\n\r\nPelo presente fica citado Hexagonal Construções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alex Meyerfreund,Hexagonal Construções Ltda.,Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda ,Alex Meyerfreund,Antonio Nunes Pires Filho,Victor Meyerfreund,Sergio Iannibelli,Marcia Andreia Soares Pereira Coelho,Simone Mary de Mendonça Iannibelli,Ermones Participações Ltda,Raul Hue Chaves Neto,Marcos Antonio Toussaint\r\n\r\nPelo presente fica citado Alex Meyerfreund, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Nunes Pires Filho,Hexagonal Construções Ltda.,Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda ,Alex Meyerfreund,Antonio Nunes Pires Filho,Victor Meyerfreund,Sergio Iannibelli,Marcia Andreia Soares Pereira Coelho,Simone Mary de Mendonça Iannibelli,Ermones Participações Ltda,Raul Hue Chaves Neto,Marcos Antonio Toussaint\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Nunes Pires Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda ,Hexagonal Construções Ltda.,Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda ,Alex Meyerfreund,Antonio Nunes Pires Filho,Victor Meyerfreund,Sergio Iannibelli,Marcia Andreia Soares Pereira Coelho,Simone Mary de Mendonça Iannibelli,Ermones Participações Ltda,Raul Hue Chaves Neto,Marcos Antonio Toussaint\r\n\r\nPelo presente fica citado Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0056800-23.2008.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcela Lima dos Santos \r\n\r\nExecutado: Action Market e Promoção S/C Ltda.,Quality Fiber Industria de Plasticos Ltda. - Multimax Plasticos ,Thermovacuum Industria de Plasticos Escala Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Action Market e Promoção S/C Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.771,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1505254"
                            ],
                            "1505320": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001210-80.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Lima\r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda., Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Jose Duarte Raffaele da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Souza Ribeiro Empreiteira Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/08/2013 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Edital com prazo de 20 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1505320"
                            ],
                            "1505345": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0133400-22.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Coelho Soares\r\n\r\nRéu: Interprice Comercial de Moveis Ltda., José Valmir Pinheiro, Izio Bonder \r\n\r\nPelo presente fica m Izio Bonder , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua nomeção, ora determinada, como fiel depositário do bem penhorado, bem assim da própria penhora do bem imóvel, estando garantido o juízo, ficando ciente que deverá zelar pela conservação do mesmo, sob pena de sofrer as sanções legais. \r\n\r\nProcesso: 0194000-29.1995.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA FULGENCIO FERNANDES\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL , Luis Octavio Carvalho da Motta Veiga , Jose Antonio do Nascimento Brito, Manoel Francisco do Nascimento Brito, Manoel Francisco do Nascimento Brito Filho, Jose Henrique Martins Leao Teixeira, Jacqueline de Almeida Porto\r\n\r\nPelo presente fica m Jacqueline de Almeida Porto, Manoel Francisco do Nascimento Brito Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Garantia do Juízo e da decisão dos embargos já apresentados e para, querendo, apresentar contraminuta, conforme despacho de fls. 851. \r\n\r\nProcesso: 0054500-88.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Almeida\r\n\r\nRéu: ARCHON SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA , International Christian School OF Rio de Janeiro - Colégio Americano, Luiz Carlos AMorim Filho, Vincicius Alves dos Santos, Joao Carlos dos Santos, Laiz Alves dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m ARCHON SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA , International Christian School OF Rio de Janeiro - Colégio Americano, Joao Carlos dos Santos, Laiz Alves dos Santos, Luiz Carlos AMorim Filho, Vincicius Alves dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000560-72.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Casimiro Ramos \r\n\r\nRéu: Brasil Empreiteira Ltda. , Coreopisis Empreendimentos S.A. , Brasil Empreiteira Ltda. N/P Robenildo Ferreira Brasil\r\n\r\nPelo presente fica m Brasil Empreiteira Ltda. , Brasil Empreiteira Ltda. N/P Robenildo Ferreira Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 85/90: Decido Acolher, Em Parte, os pedidos formulados pela parte autora em face da rés. \r\n\r\nProcesso: 0001144-42.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Mick Vieira\r\n\r\nRéu: Marcos e Vanessa Amortecedores e Molas Bandeirantes Ltda., Marcos e Vanessa Amortecedores a/c sócio Raquel D. Cruz, Marcos e Vanessa Amortecedores a/c sócio Marco Aurelio Chaves de Almeida, Marcos e Vanessa Amortecedores a/c sócio Vanessa Mendonça Chaves de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos e Vanessa Amortecedores e Molas Bandeirantes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 44/47: Decido Rejeitar os pedidos formulados na inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001612-06.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Franco \r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Inclusão Social - IBIS , Colégio Pedro II \r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Brasileiro de Inclusão Social - IBIS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença; da decisão dos embargos de declaração; e para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto, conforme despacho de fls. 121. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1505345"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1504374": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000451-49.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia Falcão Silva [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Telecom Ltda. ME [Adv. Antonia Liz Fernandes do Carmo (OAB: RJ 132199 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Telecom Ltda. ME, Aut Maria Claudia Falcão Silva, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nContestarem os embargos de declaração, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000089-47.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zalmir Augusto Marcelino [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. , Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zalmir Augusto Marcelino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000553-71.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Sá Borges [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoarem o recurso ordinario interposto pelo autor, no prazo comum de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001170-65.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Tavora Pellegrino [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A - CNPJ:40432544/0062-69 [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Tavora Pellegrino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0147400-52.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza Lima [Adv. Paulo Roberto Riguete Garcez (OAB: RJ 114622 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Souza Lima\r\n\r\nRefazer os cálculos em conformidade com o V. Acórdão, devendo ser observados os valores recebidos através dos alvarás de fls. 520/521. \r\n\r\nProcesso: 0167500-72.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA SIVA SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: QUARTZO EVENTOS LTDA [Adv. Denise Nascimento Vieira (OAB: RJ 61839 - D)], Réu: Cleber de Carvalho, Réu: Martha Maria Porto da Silva Jardim.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DA SIVA SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA do despacho de fl. 225, devendo dizer de que forma pretende continuar a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, porventura venha requerer ao juízo, no prazo de 10 dias ou vir com as peças necessárias para a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória), na forma da Resolução Administrativa 14/2012, devendo informar quais documentos deseja desentranhar, com indicação das folhas para instrução da certidão. \r\n\r\nProcesso: 0001289-26.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Cândido de Barros [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construção Ltda - CNPJ:73433559/0001-89 [Adv. Fabrício Silva Fernandes (OAB: RJ 151214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Arquitetura e Construção Ltda - CNPJ:73433559/0001-89, Aut Thiago Cândido de Barros\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da ciência da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0133100-85.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Waknin Wanderley [Adv. Leonardo Antunes Campos (OAB: RJ 95167 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Eliane Waknin Wanderley\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da ciência da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0001396-36.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner do Nascimento Carvalho [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Oceânico Sushi Bar Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Oceânico Sushi Bar Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA de que deverá comprovar o recolhimento previdenciário, conforme valor apurado à fl. 25, devendo juntar a guia corretamente preenchida, no prazo de 05 dias, sob pena de execução nos moldes já determinados pelo juízo \r\n\r\nProcesso: 0001080-23.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Construtora Mauad Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRéu: Irani Santana Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Construtora Mauad Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA do despacho de fl. 19, devendo desentranhar os documentos que instruíram a inicial com exceção da procuração. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001077-68.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos Silva de Lima [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcos Silva de Lima\r\n\r\nContestar embargos de declaração, querendo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000120-04.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Flávio Rodrigues [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazrio Comércio de Alimentos e Promoções Ltda - CNPJ:08017496/0001-18 [Adv. Luciana de Barros Safi Fiuza (OAB: SP 137894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brazrio Comércio de Alimentos e Promoções Ltda - CNPJ:08017496/0001-18, Aut José Flávio Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da ciência da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0000771-36.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa Correa da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro - CNPJ:33069504/0001-62\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisa Correa da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da ciência da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0112900-23.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Almeida [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Almeida, Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 411, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035400-07.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange dos Santos Gomes [Adv. Nasare Ramalho de Castro (OAB: RJ 66301 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda-me N/P Gil Freitas Rios (Not. Postal), Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange dos Santos Gomes \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da ciência da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0127600-72.2005.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Domingues de Souza [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Domingues de Souza\r\n\r\nTOMAR CIENCIA do despacho de fl. 62: (...) Indefiro o requerimento de fl. 61, reportando-me ao despacho de fl. 58 e julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000036-32.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Batista [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ubirany Lopes Evangelista (OAB: RJ 168387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Jorge Luiz Batista \r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinarios interpostos pelas partes, no prazo comum de 8(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000773-06.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristina Pereira da Rocha Calixto [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A - CNPJ:60746948/0538-28 [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cristina Pereira da Rocha Calixto \r\n\r\nTomar ciência da conversão do julgamento dos embargos de declaração em diligência, devendo constestar os embargos opostos pela ré, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133900-11.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Neves Dias [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. - CNPJ: 02757614/0007-33 [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio Ltda. - CNPJ:28.029.775/0001-09 [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Neves Dias \r\n\r\nLIQUIDAR o julgado no prazo de 30 dias, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa (...). Na liquidação devem ser observados os parâmetros descritos no despacho de fl. 612/613. \r\n\r\nProcesso: 0001336-34.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Nascimento Torres [Adv. Elizabeth da Silva Cunha (OAB: RJ 153147 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A - CNPJ:42788183/0001-10 [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Probank S.A - CNPJ:42788183/0001-10, Aut Rosangela Nascimento Torres\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 349 , no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013600-59.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Delfino [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip , Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: ROGÊ SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva Delfino\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 271, podendo apresentar impugnação, querendo, no prao de 05 dias, na forma do art 1º B da Lei 9494/97. \r\n\r\nProcesso: 0001043-64.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Sales Ferreira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Zona Sul Ltda [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)], Réu: Tatiane Lemos, Réu: Thiago Pensabem Lemos, Réu: José Geraldo Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Zona Sul Ltda \r\n\r\nTOMAR CIENCIA do despacho de fl. 76, bem como de que o depósito de fl. 75 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1504374"
                            ],
                            "1504372": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/06/2013\r\n\r\n0100000-37.2009.5.01.0067 RTSum\r\n\r\nExequente: INSS e Fazenda Nacional \r\n\r\nExecutado: Jorge Andrade de Azevedo,Higimed Ltda. ME,Rodney de Figueiredo\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Andrade de Azevedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 560,03, ou garantir a execução, prosseguindo-se até o final e sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0000193-10.2010.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiano Felix de Lima\r\n\r\nExecutado: Glória Léa Khodari,Barenboim e Cia Ltda ,Pedro Barenboim\r\n\r\nPelo presente fica citado Glória Léa Khodari, que se encontra em local incerto e não sabido para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 3.900,91, ou garantir a execução, prosseguindo-se até o final e sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do art. 475-J do CPC\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1504372"
                            ],
                            "1504373": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000943-41.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleice Cristina da Silva\r\n\r\nRéu: Vicenza Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vicenza Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 95,43 (custas de conhecimento mais de liquidação), pela Ré, calculadas sobre o valor de R$ 3.817,24, valor da condenação. Prazo de\r\n\r\n08(oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1504373"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1502048": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0107000-56.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elida Alcantara do Amaral [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos de Hemoterapia da Gavea Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elida Alcantara do Amaral\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000399-21.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Ellen da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Concessionária de Veículos Disbarra Botafogo Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: Kobe Elija Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Réu: Denise Rodrigues Bispo, Réu: Isaura Rodrigues de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária de Veículos Disbarra Botafogo Ltda., Réu Kobe Elija Veículos Ltda., Aut Mary Ellen da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 177/180 no valor total de R$ 28.457,28 , equivalente a 2.294.590,35 IDTR'S.Destes valores, são devidos de forma subsidiária: pela 1ªRé(SUPER CLEANERS), o valor total de R$ 28.457,28 ou 2.294.590,35; pela 2ª ré (DISBARRA) , o valor total de R$ 23.460,66 ou 1.891,698,85 IDTR's e pela 3ª Ré (KOBE ELIJA), O VALOR TOTAL DE r$ 4.996,62 OU 402.891,49 IDRT'S. Convolo o depósito recursal de fls.174 em penhora. Intimem-se as partes da atualização dos cálculos, bem como será liberado alvará ao autor.Prossiga a execução em face da 1ª ré, podendp as demais rés efetuarem o pagamento dos valores dos quais são responsáveis subsidiárias, independentemente do esgotamento da execução em face da 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0127400-33.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TEOPIDIO DA SILVA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TEOPIDIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.414 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000899-87.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Barreto [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: IJMS - Instituto Joao Moreira Salles [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IJMS - Instituto Joao Moreira Salles , Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.542 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000138-85.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria da Silva [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Infantil Sequeira Ltda. EPP [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Infantil Sequeira Ltda. EPP, Aut Sonia Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.160 \r\n\r\nProcesso: 0006200-20.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo de Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls396/400. no valor total de R$ 20.423,75 , equivalente a 1.646.824,27 IDTR'S. Convolo o depósito recursal de fls.329 e 363 em penhora. Intimem-se as partes, sendo a ré para efetuar o depósito no valor da diferença apurada pela contadoria, R$ 1.839,32 equivalente a148.309,53 IDTR'S, no prazo de 48 horas,sob pena de execução, bem como de que será liberado alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001322-13.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Santana [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva Santana \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0107000-22.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abdon Ferreira Sampaio Neto [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Millenium Blinds e Componentes Ltda.\r\n\r\nAnexar aos autos o devido comprovante de transferência, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001286-34.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza do Nascimento Rodrigues [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: BCP Telecomunicações S.A. - Claro [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza do Nascimento Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação do réu \r\n\r\nProcesso: 0001408-47.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine da Silva Caio [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine da Silva Caio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067300-05.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldson de Melo Pereira [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: TM Solutions - Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Guilherme Miguel Gantus (OAB: SP 153970 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)], Réu: Corporis Brasil - Cooperativa de Trabalho em Gestão Integrada de Negócios e Serviços [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TM Solutions - Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 963 . \r\n\r\nProcesso: 0104800-13.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Souza Lima [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander ( Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander ( Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 538 . \r\n\r\nProcesso: 0000671-44.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Márcio Reis Moreira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)], Réu: MAURO ALVES DE ASSIS , Réu: PAULO ROBERTO COSTA ANTÔNIO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Claudio Márcio Reis Moreira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.261/289 no valor total de R$ 13.029,68, equivalente a 1.050.619,99 IDTR'S. Destes valores, são devidos de forma subsidiária: pela 1ª Ré (EXECUTIVE SERVICE SEG. E VIG. LTDA), O VALOR TOTAL DE r$ 13.029,68 OU 1.050.619,99 E PELA 2ª RÉ (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), o valor total de R$ 9.329,00 ou 752.223,09 IDTr's.Convolo o depósito recursal de fls.124 em penhora. Intimem-se as partes da homologação dos cálculos, sendo a 1ª ré para efetuar o depósito no valor total, no prazo de 48horas, sob pena de execução,podendo as demais rés efetuares o pagamento dos valores dos quais são responsáveis subsidiárias, independentemente do esgotamento da execução em face da 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0001543-59.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Barbosa de Souza Sobral [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Suely Barbosa de Souza Sobral\r\n\r\nVir as partes para homologação do acordo, independentemente de designação de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0098600-19.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Germano da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Blokos Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Germano da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fls.171. \r\n\r\nProcesso: 0051000-70.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Marinho Correa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S/A, Aut Valeria Marinho Correa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.494/495 no valor total de R$ 1.077,87 , equivalente a 86.911,80 IDTR'S. Convolo o depósito recursal de fls.418 em penhora. Intimem-se as partes da homologação dos cálculos, sendo a ré que serão liberados alvarás ao autor, ao sindicato, ao INSS e a ré, pelo saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0001900-88.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO FERNANDES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição no prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000834-58.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Obolari de Souza [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: S.C. PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA, Réu: DROGASERV-DROGARIA E FARMÁCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Obolari de Souza \r\n\r\nCiência da devolução da carta precatória , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083200-62.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emidio Neves Sampaio Neto [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nRéu: Itá Peças para Veículos Comércio e Serviços Ltda. Carrera [Adv. Leonardo Puerto Carlin (OAB: SP 182487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itá Peças para Veículos Comércio e Serviços Ltda. Carrera\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo de 10 dias conforme o solicitado às fls 592 . E dizer o que pretende. \r\n\r\nProcesso: 0001507-17.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves do Espirito Santo [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.88. \r\n\r\nProcesso: 0065800-98.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Valadão da Cunha [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Autofax Tecnologia em Informações Comerciais Ltda. [Adv. Adriana Teixeira Rezende (OAB: RJ 108652 - D)], Réu: Linea Prestadora de Serviços S/C Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autofax Tecnologia em Informações Comerciais Ltda. \r\n\r\nFornecer o endereço correto, face a devolução da C.P. \r\n\r\nProcesso: 0096900-08.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Andréa de Carvalho [Adv. Wandick Barros da Silva Neto (OAB: RJ 135718 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carla Andréa de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo -procedentes em parte- prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000695-72.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Vanessa Azevedo da Mata [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaustria Assessoria Adm. Serviços Crédito S/C Ltda., Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Vanessa Azevedo da Mata \r\n\r\nTomar ciência que foi deferidoo o requerido em fls.513 e vir com a primeira parcela. \r\n\r\nId: 1502048"
                            ],
                            "1502047": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/05/2013\r\n\r\n0000671-44.2012.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudio Márcio Reis Moreira \r\n\r\nExecutado: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.,Caixa Econômica Federal,MAURO ALVES DE ASSIS ,PAULO ROBERTO COSTA ANTÔNIO \r\n\r\nPelo presente fica citado Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.189,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0155300-83.2006.5.01.0068 RTSum\r\n\r\nExequente: Jonas Ferreira\r\n\r\nExecutado: PRISCILA BORGES DA SILVA,Padaria Cafe com Pao Quente Colibri Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado PRISCILA BORGES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.462,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0156400-78.2003.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: GERALDO DE OLIVEIRA BRITO\r\n\r\nExecutado: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta,TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA,Maria Manuela Vasconcelos Pereira ,Paulo Renato de França Pimentel ,Anselmo Vasconcelos Gonçalves,Alexandre de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.447,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre de Vasconcelos Pereira,TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA,Maria Manuela Vasconcelos Pereira ,Paulo Renato de França Pimentel ,Anselmo Vasconcelos Gonçalves,Alexandre de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre de Vasconcelos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.447,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Anselmo Vasconcelos Gonçalves,TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA,Maria Manuela Vasconcelos Pereira ,Paulo Renato de França Pimentel ,Anselmo Vasconcelos Gonçalves,Alexandre de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Anselmo Vasconcelos Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.447,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001246-52.2012.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Arnaldo Bezerra Lopes\r\n\r\nExecutado: JC Castelo Branco Cabeleireiros Tattoo e Piercing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado JC Castelo Branco Cabeleireiros Tattoo e Piercing Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.396,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000997-38.2011.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro Bento Sales \r\n\r\nExecutado: MF2 Arquitetura e Engenharia Ltda.,GVT Telecomunicações S.A.,Frederico Perise Arantes \r\n\r\nPelo presente fica citado MF2 Arquitetura e Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.905,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1502047"
                            ]
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                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155800-56.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CAROLINA DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: ALMEIR RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: FATIMA BEATRIZ DA ROCHA LIMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: FRANCISCO JOSE MARQUES PARAGO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: ROBERTO LISBOA SODRE [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: SERGIO LOBATO PINHEIRO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl.643/644. \r\n\r\nProcesso: 0000181-84.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Ueverton Silva Campos [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Boy Express Ltda. [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)], Réu: EVERALDO DA SILVA, Réu: EDSON DA SILVA, Réu: JOSÉ ALBERTO MOREIRA NERY\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inter Boy Express Ltda., Aut Ueverton Silva Campos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.156-verso. \r\n\r\nProcesso: 0001058-53.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian José Ribeiro Melo [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial Ltda., Aut Willian José Ribeiro Melo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001555-67.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ferreira, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001214-75.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otto Louro Stutz [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda. [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda., Aut Otto Louro Stutz\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001558-22.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva Campos [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva Campos, Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00 pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0045000-43.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Carvalho de Oliveira [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001339-09.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra da Silva Brito [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandra da Silva Brito, Réu Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070600-23.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON ALMEIDA SAMPAIO [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSÃO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON ALMEIDA SAMPAIO, Réu CONCESSÃO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001024-49.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Franco de Souza [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Intermédium Serviços Temporários Ltda. [Adv. Roberto Roseiro Di Fazio (OAB: RJ 17567 - D)], Réu: Laboratório Canonne Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intermédium Serviços Temporários Ltda., Réu Laboratório Canonne Ltda., Aut Raquel Franco de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios da autora foram julgados PROCEDENTES e os Embargos Declaratórios da réforam julgados PROCEDENTES em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000188-76.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Nobre de Souza [Adv. Vanderlei Guimarães Bibá (OAB: RJ 116853 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Veículos Companhia de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Brasil Veículos Companhia de Seguros , Aut Priscila Nobre de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001355-95.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cristiane da Rocha Pereira [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cristiane da Rocha Pereira, Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000912-46.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir de Almeida Rêgo [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Wladimir de Almeida Rêgo \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001613-07.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivam dos Santos Damasceno [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivam dos Santos Damasceno , Réu Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001718-47.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Dutra Lopes Guarilha [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique Dutra Lopes Guarilha \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000256-55.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Pimpa da Silva Neto [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Pimpa da Silva Neto\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-11.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Madalena dos Passos [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE PROFISSIONAIS INTEGRADOS NA ODONTOLOGIA LTDA, Réu: FRANCISCO CARLOS KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA, Réu: FLAVIA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Madalena dos Passos \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000961-87.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadir Salazar de Brito [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadir Salazar de Brito \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, inclusive da contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0059500-27.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE OLIVEIRA RUVENAL [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)]\r\n\r\nRéu: GELEIRO DA JULIO DE CASTILHOS LTDA [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo (OAB: RJ 90752 - D)], Réu: FERNANDO AURELIO LOPES PEREIRA [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo (OAB: RJ 90752 - D)], Réu: GELO DJALMA URICH LTDA ME [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo (OAB: RJ 90752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE OLIVEIRA RUVENAL\r\n\r\nComprove o autor a condição de sócio das pessoas indicadas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000725-04.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Henrique Pereira dos Santos Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigodent S.A. Indústria e Comercio [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Henrique Pereira dos Santos Silva , Réu Vigodent S.A. Indústria e Comercio \r\n\r\nTer vista de fls.247/284 pelo prazo comum de 05 dias. '\r\n\r\nProcesso: 0000893-06.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleide Ataide Salomão [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleide Ataide Salomão\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0174400-91.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CARDOZO EVANGELISTA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: BARQUET & BARQUET CONVERSOES LTDA [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)], Réu: JORGE JOSE BARQUET [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO CARDOZO EVANGELISTA\r\n\r\nTomar ciência do ofício devolvido à fl.289, bem como Indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000010-93.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Jesus Santana [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Jesus Santana\r\n\r\nVenha o autor com documento comprovando que a decisão já transitou em julgado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001685-57.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza da Silva Neta [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Amigos Restaurante Ltda. [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãos Amigos Restaurante Ltda., Aut Maria Luiza da Silva Neta \r\n\r\nTomar ciência da devolução do alvará. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001552-83.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecla Consultoria em Eventos e Alimentação Ltda. ME [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Réu: Guanabara Diesel Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guanabara Diesel Ltda. , Aut Wagner Luiz dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal já foi liberado ao autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001375-51.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Martins [Adv. Rosemary Freitas Teixeira e Rocha (OAB: RJ 109742 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis Papelex Ltda. [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Papéis Papelex Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000673-08.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson da Silva Alves [Adv. Rafael Ricardo Garrido (OAB: RJ 169704 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnologia Bancária S.A. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson da Silva Alves \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, inclusive da contribuição previdenciária incidente.\r\n\r\nProcesso: 0000250-82.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma dos Santos Pereira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde São Bento Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma dos Santos Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028700-50.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ADRIANO MORAES DE SOUZA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW SEP LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA ME, Réu: CELI CRESPO CAMPANHA [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra (OAB: RJ 64200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO ADRIANO MORAES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de fls.262/263. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083500-57.2004.5.01.0070 - CartPrec\r\n\r\nAut: FABIO DA COSTA VIEIRA [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros (OAB: RJ 107288 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMERJ FEDERACAO DAS ASSOC DE MORADORES RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DA COSTA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência de fl.43/46. PRazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072500-84.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Geraldo Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Geraldo Silva\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000866-23.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria de Abreu da Cruz Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Engenharia e Participações S.A., Aut Sandra Maria de Abreu da Cruz Souza\r\n\r\nTomar ciência de que as cópias que instruíram a CPI no Juízo Deprecado encontram-se disponíveis para serem retiradas pelas partes, em querendo, no prazo de 05 dias, sob pena de inutilização das referidas peças. \r\n\r\nProcesso: 0001716-77.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emil Varga Filho\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0038400-40.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Valverde da Costa [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Resultante [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Resultante\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça de fl.146 e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001014-34.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luis dos Santos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Wittemberg do Amaral Leiva [Adv. Wanderley Silva de Carvalho (OAB: RJ 48890 - D)], Réu: Condomínio Edifício Solar das Palmeiras [Adv. Wanderley Silva de Carvalho (OAB: RJ 48890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Solar das Palmeiras, Réu Wittemberg do Amaral Leiva\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, observado o permeio de 05 e a ordem processual, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000107-59.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Tarden Gonçalves [Adv. Marcia Lima de Oliveira (OAB: RJ 154660 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Royal Security, Réu: Grupo Renavig, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Marcelo Tarden Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. Após o prazo comum e ao cabo de 05 (cinco) dias de permeio, deverá a parte autora, querendo, contra-arrazoar recurso ordinário em 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000107-59.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Tarden Gonçalves [Adv. Marcia Lima de Oliveira (OAB: RJ 154660 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Royal Security, Réu: Grupo Renavig, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Tarden Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187700-57.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO GOMES ROSARIO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: Francisco José Soares da Rocha, Réu: Germano Monteiro Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO GOMES ROSARIO\r\n\r\nCumprir despacho de fl.393. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001254-23.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar Pereira Bezerra [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilmar Pereira Bezerra \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000728-90.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia do Nascimento Souto [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nRéu: Clarus Technology do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia do Nascimento Souto \r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000266-70.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Ventura [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: L´or 106 Cabeleireiro Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: Sergio Luiz de Freitas, Réu: Denilson Ramos Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L´or 106 Cabeleireiro Ltda., Aut Simone da Silva Ventura\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl.216/218. \r\n\r\nProcesso: 0065900-67.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Robero Correa de Almeida, representado por sua inventariante Cristina Guimarães Corrêa de Almeida [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Aut: ERMELINDA GUIMARAES CORREA DE ALMEIDA [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A CONCORDATA [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)], Réu: Oberthur Jogos e tecnologias Ltda, Réu: GILBERTO GUIMARÃES BOUÇAS [Adv. Edward de Mattos Vaz (OAB: SP 50949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERMELINDA GUIMARAES CORREA DE ALMEIDA, Aut Espólio de Robero Correa de Almeida, representado por sua inventariante Cristina Guimarães Corrêa de Almeida\r\n\r\nCiência das notificações devolvidas (fls.622/623), devendo indicar meios efetivos para notificação das rés acerca da garantia parcial do Juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150000-32.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Ayres de Carvalho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084300-56.2002.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULA PIRES BLACK PEREIRA [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE ESCOLA BROTOEJA LTDA. [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)], Réu: ANGELA LIMA XAVIER, Réu: LUCIA MARIA MOREIRA BRUNNER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULA PIRES BLACK PEREIRA\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0044200-30.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESINHA PEREIRA BARBOSA [Adv. Marcio Edson Goncalves da Costa (OAB: RJ 91819 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CULTURAL OTERO ALMEIDA LTDA ME [Adv. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca (OAB: RJ 82096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESINHA PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0073600-11.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo André Lima Pose [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio Distribuidora de Jornais Ltda. , Réu: Edirson dos Santos, Réu: Mauro Valverde da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo André Lima Pose\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0103800-84.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA DO NASCIMENTO ROSA [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: T VEST MODAS LTDA [Adv. Edson da Silva Desiderio (OAB: RJ 43485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA DO NASCIMENTO ROSA\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000502-85.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Fernandes de Lima [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Steel Comercial Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Catenária Indústria Mecânica Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da documentação que acompanhou a petição protocolada, sob pena de inutilização destes. \r\n\r\nId: 1503706"
                            ],
                            "1503705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0150000-32.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Ayres de Carvalho\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citibank S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de \r\n\r\n5 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1503705"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1504899": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0030800-53.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Regina Santiago da Cruz [Adv. Andrea D Imperio Antunes (OAB: RJ 98225 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saude S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Saude S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria (cota-parte empregador). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152900-73.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tirlei Soares de Souza [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tirlei Soares de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000470-05.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Costa Vieira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Costa Vieira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001418-44.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilbert do Souto Malta [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Proteje S/A Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilbert do Souto Malta\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000677-45.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Moreira Braga [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 1 REGIAO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 1 REGIAO \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000781-25.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilda Candido Barbosa [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Aut Lenilda Candido Barbosa, Réu Liderprime Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de f. 303/324 e de f. 332/335, respectivamente e na ordem processual. Prazo: 08 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001163-18.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Villas Boas da Silva [Adv. Cristiano de Lima Albuquerque (OAB: RJ 159489 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Lopes Construções e Reformas em Geral Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Villas Boas da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001079-85.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvaldo Romão Vieira [Adv. Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu (OAB: RJ 83139 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Sachinho Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Sachinho Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 68 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0029500-56.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Thomaz Ferreira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Thomaz Ferreira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013800-40.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Regina Montemezzo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Regina Montemezzo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015400-67.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Moura da Costa [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno (OAB: RJ 134151 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000212-92.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Martins Neves [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Martins Neves \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000916-08.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Paixão de Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000050-97.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Dias de Paula [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrin Sistemas de Alimentação Ltda. [Adv. Josemar Estigaribia (OAB: SP 96217 - D)], Réu: Vulcan \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutrin Sistemas de Alimentação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 212 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000054-32.2013.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Silva de Morais [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Silva de Morais \r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da primeira Reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-15.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldino Jose Figueira da Silva [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145000-39.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Joyce Maria Thomaz [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Maria Thomaz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias (empregado e empregador). \r\n\r\nProcesso: 0001169-43.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Cleber Costa dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Cleber Costa dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001196-42.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Danyela Oliveira Linhares [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque Pace e Di Amore Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Danyela Oliveira Linhares\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cálculos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0148400-32.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Rodrigues [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jorge Rodrigues\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000029-19.2013.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Cosme Manoel da Conceição [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Cosme Manoel da Conceição, Cgte Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,64, pelo Consignatário, isento. \r\n\r\nProcesso: 0000820-22.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanessa Silva de Oliveira Rezende [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Empreendimento Solidário ABIS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanessa Silva de Oliveira Rezende\r\n\r\nTomar ciencia da homologação da desistência da ação em face da primeira reclamada, tendo sido o processo foi extinto sem julgamento do merito em relação àquela demandada. Reescrever a peça inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 0134900-25.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Almeida [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000305-84.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Lima Marques [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Lima Marques \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0000860-04.2012.5.01.0074 - IAFG\r\n\r\nRqte: Educandário Thales de Mileto Ltda. ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nRqdo: Vera Lúcia Esteves Borgeth Teixeira [Adv. Oscar Argollo (OAB: RJ 29924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Educandário Thales de Mileto Ltda. ME, Rqdo Vera Lúcia Esteves Borgeth Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000762-53.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Jesus Reis [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Jesus Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000667-23.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademil Jorge Reis dos Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Globo S.A. [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio Globo S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001256-78.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Rego [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Copt Gestão de Sinalização e Operação de Trafégo Ltda. [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)], Réu: Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: CONSÓRCIO NOVO ASFALTO [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSÓRCIO NOVO ASFALTO, Réu Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A., Réu Copt Gestão de Sinalização e Operação de Trafégo Ltda. , Aut Marcelo da Silva Rego\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001144-12.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pereira kuklinski de Oliveira [Adv. Nauber Christiano Macedo de Souza (OAB: RJ 158112 - D)]\r\n\r\nRéu: Clarke Modet Propriedade Intelectual Ltda. [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pereira kuklinski de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001628-27.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana de Sant Anna de Almeida [Adv. Deusiana Pessoa de Carvalho (OAB: RJ 152955 - D)]\r\n\r\nRéu: Prospect Representação Comercial Ltda. [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana de Sant Anna de Almeida , Réu Prospect Representação Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000654-87.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José da Costa [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo- ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070300-92.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belmiro Francisco Sartório de Póla [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Flavio Martins Rodrigues (OAB: RJ 59051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Belmiro Francisco Sartório de Póla , Aut Breno Marinho Junqueira, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, remetendo-se os autos à MM. Justiça Estadual, independentemente do decurso do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0000047-40.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva Iorio [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Silva Iorio\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001203-97.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Alves Vieira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Alves Vieira, Réu Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000046-55.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva Iorio [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Rio Operações Portuárias S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Silva Iorio\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000079-45.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francyane de Moraes Pontes Lima [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Madureira Edições Culturais Ltda. [Adv. Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho (OAB: RJ 99758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francyane de Moraes Pontes Lima , Réu MR Madureira Edições Culturais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 1504899"
                            ]
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                                "Processo: 0001312-73.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Olivia Alves da Silva [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Italbus Agência de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Bianca Patricia Domingues Teixeira (OAB: RJ 158693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Olivia Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101500-11.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Francelino da Silva [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Padre Anchieta, Réu: Amaury Bottany, Réu: Antonio Bottany \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Francelino da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipóstese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001460-50.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grimaldo Demes Benedito [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo 10 (dez) dias, permeados por 05. Em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000049-35.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Garcia da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MPC 2006 Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira (OAB: RJ 61361 - D)], Réu: Hospital Evangelico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Garcia da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138800-75.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania de Lima Alves [Adv. Juber Fortes Lopes (OAB: RJ 132675 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdini Salao de Cabeleireiro Boutique Ltda. [Adv. Adalberto Martins Viana (OAB: RJ 60023 - D)], Réu: Ana Cláudia Verdini Torres, Réu: Francisco de Assis Fontes Bosco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania de Lima Alves\r\n\r\nTomar ciência de quem encontram-se acautelados na Secretaria da Vara, documentos referentes aos executados (IR), permanecendo disponíveis para vista restrita às partes e respectivos advogados, no cartório, nos termos do parágrafo 2º e 3º do art. 998 do Decreto 3000/99, devendo ainda indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001316-76.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Perrone de Freitas Braz [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nVir com os recolhimentos previdenciários (fl. 176), em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001010-44.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandré Geraldo Santos Barroso [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Johnson e Johnson do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para Saúde [Adv. Debora Cristina Monteiro de Mattos Pereira (OAB: RJ 149913 - D)], Réu: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados da Johnson e Johnson [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vandré Geraldo Santos Barroso\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149000-10.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania de Avellar Sá [Adv. Jorge Santiago Marques (OAB: RJ 133989 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Gleice Roberto Bacellar [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania de Avellar Sá\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipóstese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000126-10.2013.5.01.0077 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Andrea Amancio Curty [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nExdo: Wall Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Andrea Amancio Curty\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000244-54.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlei Duarte da Costa [Adv. Luiz Carlos Gaetani Rodrigues (OAB: RJ 134581 - D)]\r\n\r\nRéu: O.S. Servicos de Infra-estrutura Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Marco Aurelio Carneiro Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlei Duarte da Costa \r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados na Secretaria da Vara (IR), devendo ainda ter ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipóstese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000779-80.2011.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Ribeiro Moreno [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: Cléria do Nascimento Moreira [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Ribeiro Moreno \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000616-37.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Ferreira Ricas [Adv. Vinicius Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 155483 - D)]\r\n\r\nRéu: J.J. Martins e Rufino Construtora Ltda.ME, Réu: Hecio Gomes Engenharia Ltda. [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hecio Gomes Engenharia Ltda.\r\n\r\nVir, no prazo de 20 dias, com a comprovação do parcelamento da cota previdenciária, sob pena de prosseguimento da execução previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000408-19.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Morais [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Rogerio da Silva Morais \r\n\r\nTer vista da manifestação da perita, de fls. 380, no przo de 5 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000152-13.2010.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: L. Bekman Diniz Engenharia Projetos Construções e Reformas ME [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)], Cgte: Lucimar Bekman Diniz\r\n\r\nCgto: Leandro Oliveira de Castro [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Leandro Oliveira de Castro\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 199, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000995-07.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Carvalho dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Peças e Acessórios Reivan da Central Ltda. [Adv. Leandro da Silva Leite (OAB: RJ 123859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Peças e Acessórios Reivan da Central Ltda., Aut Marcos Antônio Carvalho dos Santos \r\n\r\nDeverá a ré contrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, bem como o autor contrarrazoar o recurso ordinário interposto pela ré. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000766-47.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Fernando Moraes Bartholo [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Sistemas de Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Miguel Fernando Moraes Bartholo, Réu Prime Work Sistemas de Serviços Ltda.\r\n\r\nConforme determinação de fls. 221, as partes deverão apresentar demonstrativo de apuração das horas extras, no prazo comum de 10 dias. Devendo a ré, ainda, no mesmo prazo, juntar cartões de pontos especificados as fls. 221. \r\n\r\nProcesso: 0001223-87.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Rodrigues da Silva [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Rodrigues da Silva \r\n\r\nDiga o autor quanto à possibilidade do parcelamento dos honorários, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000743-72.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Moreira Vieira [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Luciana Martins Romar (OAB: RJ 101113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Moreira Vieira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001619-56.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dark Gumercindo de Souza [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Siderúrgicos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dark Gumercindo de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 152: \"Já foi defereida a gratuidade de justiça, ao autor, conforme sentença de fls. 143\". Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000830-57.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Ceciliano de Andrade. [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Ceciliano de Andrade. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000170-63.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Santos de Sousa [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 327, ciente, ainda, da garantia do Juízo. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-53.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maria Luzio de Godoy [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000913-10.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Moura Pinto [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Deu das Mudanças Ltda., Réu: Jean Carlos Nogueira Silva, Réu: Argemiro Nogueira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Moura Pinto \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipóstese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nId: 1504948"
                            ],
                            "1504946": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/06/2013\r\n\r\n0001424-71.2012.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Simone do Nascimento Faustino\r\n\r\nExecutado: Infornova Ambiental Ltda,Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.278,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1504946"
                            ],
                            "1504947": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001056-33.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilnésio Coimbra Pereira \r\n\r\nRéu: Funcional Arquitetura e Projetos Ltda. , Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar os valores devidos a título previdenciário e fiscal (fls. 291), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0001567-60.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Gomes de Oliveira \r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pela parte autora foram julgados procedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001587-85.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geralda Rosa da Silva Souza\r\n\r\nRéu: Cobrasa CIA Brasileira de Alimentação\r\n\r\nPelo presente fica m Cobrasa CIA Brasileira de Alimentação, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pela parte auotra foram julgados procedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1504947"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1505168": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04/06/2013.\r\n\r\nProcesso: 0000460-09.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Feliciano Simão [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Feliciano Simão, Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTer ciência da designação do início da perícia para o dia 19/06/2013.\r\n\r\nProcesso: 0121300-53.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo da Costa [Adv. Thais Benedicto Lopes (OAB: RJ 143198 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda. , Aut Luiz Paulo da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.422 e da decisão homologatória de fls. 337, devendo a 2ª ré comprovar o pagamento do crédito trabalhista na forma da decisão homologatória.\r\n\r\nProcesso: 0000787-17.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciência da designação do início da perícia para o dia 19/06/2013. \r\n\r\nProcesso: 0099400-77.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Pedro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Pedro, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTer ciência da designação do início da perícia para o dia 19/06/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000405-58.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete de Vasconcellos Paulino [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Marinete de Vasconcellos Paulino \r\n\r\nTer ciência da designação do início da perícia para o dia 19/06/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001333-09.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Souza [Adv. Vagner Rosário de Lima (OAB: RJ 150277 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Souza \r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho no dia 24/06/2013 às 11 horas para proceder a baixa na CTPS, na forma determinada em sentença (Fls.191). Após venha a liquidação,no prazo de 15 dias, observando os Parâmetros do Juízo (fls.217). O patrono deverá dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0001421-47.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria de Sa Paiva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymoré Crédito e Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Crédito e Financiamento e Investimento S.A., Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Claudia Maria de Sa Paiva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.370, que retira o feito de pauta. Os patronos deverão dar ciência aos seus constituintes.\r\n\r\nProcesso: 0001264-40.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Cristina Cerqueira [Adv. Arislana Goncalves Accioly (OAB: RJ 111247 - D)]\r\n\r\nRéu: FAA de Moraes Comércio de Cosmético ME , Réu: Fabio Alexandre Adrion de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Cristina Cerqueira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/072013 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nMantidas as determinações anteriores. O patrono deverá dar ciência a sua constituinte.\r\n\r\nProcesso: 0001079-02.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucitelma Cerqueira de Jesus [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lima B. da Silva Heygate [Adv. Claudio Roberto de Almeida (OAB: RJ 118067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucitelma Cerqueira de Jesus , Réu Maria Lima B. da Silva Heygate \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/08/2013 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nAudiência de Conciliação.\r\n\r\nProcesso: 0001321-92.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Lima Passos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Coomerj Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Lima Passos, Réu Coomerj Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins, Réu W R K CHINESE FOOD RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissão. \r\n\r\nCaso as partes pretendam notificação de testemunhas, o rol deverá vir aos autos, no rpazo comum de 05 dias, sob pena de trazê-las independentemente de notificação e de perda da prova, caso as testemunhas não sejam trazidas na audiência designada.\r\n\r\nProcesso: 0000580-52.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Castro [Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha (OAB: RJ 66619 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Castro, Réu Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/10/2013 às 11;00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissão. \r\n\r\nCaso as partes pretendam notificação de testemunhas, o rol deverá vir aos autos, no prazo comum de 05 dias, sob pena de trazê-las independentemente de notificação e de perda da prova, caso as testemunhas não sejam trazidas na audiência designada.\r\n\r\nProcesso: 0001400-42.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Guimarães Pacheco [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do pagamento dos honorários periciais, no prazo de 48 horas, sob pena de execução incidental.\r\n\r\nProcesso: 0003100-24.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo dos Santos [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivossound Comercio de Sons e Acessorios Ltda. [Adv. Maria Eulalia W. Pereira Fonseca (OAB: RJ 111136 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo dos Santos\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho para proceder a retirada da certidão original de fls. 264, em 15 dias, a fim de que proceda à habilitação de seu crédito junto ao Juízo falimentar.\r\n\r\nProcesso: 0000134-15.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica das Neves Souza [Adv. Danielle Corcione Allegretti Bazoli (OAB: RJ 132166 - D)]\r\n\r\nRéu: Ornellas Serviços de Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica das Neves Souza \r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias, para manifestação.\r\n\r\nProcesso: 0000180-38.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Freire do Prado [Adv. Raul Sá Menezes (OAB: RJ 161273 - D)]\r\n\r\nRéu: Husky Assessoria de Segurança e Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Husky Assessoria de Segurança e Serviços de Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.260, que defere a dilação requerida, por improrrogáveis10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000080-15.2013.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson da Conceição de Souza [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Trusher Serviços de Esterilização Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trusher Serviços de Esterilização Ltda.\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para procederaretirada do DVD.\r\n\r\nProcesso: 0000310-62.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taiana Santana Dornelas [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taiana Santana Dornelas\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls.771 ).\r\n\r\nProcesso: 0000477-45.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Araujo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do pagamento dos honorários periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de execução incidental.\r\n\r\nProcesso: 0000529-75.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erik Bruno da Silva Lima [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do pagamento dos honorários periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de execução incidental.\r\n\r\nProcesso: 0001227-81.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Barbosa de Lima [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do pagamento dos honorários periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de execução incidental.\r\n\r\nProcesso: 0001435-31.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Faustino da Silva [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: Degrau I Restaurante Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Degrau I Restaurante Ltda., Aut Sergio Faustino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 271 que convola em penhora o depósito recursal de fls. 269 e homologa os cálculos de fls.270, devendo a ré comprovar a complementação do depósito no valor de R$ 72.606,81, correspondente a 5.854.490,84 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. Fica ciente a ré, ainda de que, após o decurso do prazo, o valor referente ao depósito recursal existente nos autos será liberado à parte autora, com o prosseguimento da execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0001440-19.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Cury Rodrigues [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Politec Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)], Réu: Telecoop Cooperativa dos Profissionais de Telemática\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/07/2013 às 9:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nMantidas as determinações anteriores. O patrono deverá dar ciência ao seu constituinte\r\n\r\nProcesso: 0001064-67.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernanes da Silva Soares [Adv. Lucio Arlei de Lima Melo (OAB: RJ 146416 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitran Sinalização de Transito Industrial Ltda. [Adv. Arianne Soares de Oliveira (OAB: MG 97013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernanes da Silva Soares, Réu Sitran Sinalização de Transito Industrial Ltda.\r\n\r\nAudiência de Conciliação.\r\n\r\nProcesso: 0000142-26.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Lima Pereira [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcos Lima Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.434 que convola em penhora o depósito(s) recursal(ais) de fls.239 e homologa os cálculos de fls. 433, devendo a ré comprovar a complementação do depósito no valor de R$ 209.114,98 , correspondente a 16.861.527,68 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. Não existe nada mais líquido, certo e exigível do que o valor que o réu endente como devido. Logo, do depósito recursal, expeça-se alvará ao autor, exclusivamente pelo valor incontroverso, observando-se as deduções legais.\r\n\r\nProcesso: 0000197-40.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Faustino da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Julianas Comunicação Visual [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior (OAB: RJ 83013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julianas Comunicação Visual \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 146, que não recebo o recurso ordinário da ré por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0001231-84.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adanilton Silva de Lima [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: AR Brandão Reciclagem Ltda. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adanilton Silva de Lima \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls.90 ).\r\n\r\nProcesso: 0001345-23.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Torres da Silva Maia [Adv. Andre Luis Gomes Torres (OAB: RJ 146246 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Torres da Silva Maia , Réu Casa e Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 165 que convola em penhora o depósito recursal de fls. 91 er 145 e homologa os cálculos de fls. 165, devendo a ré comprovar a complementação do depósito no valor de R$ 10.146,33, correspondente a 818.127,06 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. Fica ciente a ré, ainda de que, após o decurso do prazo, o valor referente ao depósito recursal existente nos autos será liberado à parte autora, com o prosseguimento da execução pelo valor remanescente.\r\n\r\nProcesso: 0001423-17.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Sebastião da Silva Medeiros [Adv. Wolney Gomes Cabral (OAB: RJ 74351 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do pagamento dos honorários periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de execução incidental.\r\n\r\nProcesso: 0001480-69.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Ferreira Monteiro [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda., Aut Washington Ferreira Monteiro\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho no dia 14/06/2013 às 11h30m para proceder a retificação da CTPS. após, venha a liquidação, por 15 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls.396).\r\n\r\nProcesso: 0001479-50.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria Renata da Conceição Cordeiro dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda., Aut Valquiria Renata da Conceição Cordeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 135 conhecendo os embargos declaratórios opostos pelo autor e, no mérito acolhê-los. \r\n\r\nProcesso: 0001419-43.2012.5.01.0079 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Juranir Rodrigues Cardoso Vieira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Juranir Rodrigues Cardoso Vieira \r\n\r\nTomar ciência às fls. 81/86.\r\n\r\nProcesso: 0001601-29.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stella Dalva da Costa Alvim [Adv. Rodrigo da Silva Joaquim (OAB: RJ 145177 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Jair Tavares da Silva (OAB: SP 46688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stella Dalva da Costa Alvim, Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 106 conhecendo os embargos declaratórios opostos pela ré e, no mérito rejeitá-los.\r\n\r\nId: 1505168"
                            ],
                            "1505169": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001440-19.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Cury Rodrigues\r\n\r\nRéu: Politec Tecnologia da Informação Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Telecoop Cooperativa dos Profissionais de Telemática, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/07/2013 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nMantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001505-14.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Mendes Martins\r\n\r\nRéu: Bio Botica Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bio Botica Farmácia de Manipulação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nMantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1505169"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1505638": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001586-57.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Souza Cruz [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRéu: SKM Eletro Eletrônica Ltda. [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: RJ 144852 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SKM Eletro Eletrônica Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0129500-12.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander de Souza Nunes [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Lefebre Engenharia Ltda. [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lefebre Engenharia Ltda. \r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art 879, parágrafo 2o da CLT) e acompanhada do demonstrativo de cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000257-10.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sineide de Oliveira Nunes [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco IBI S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco IBI S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001315-82.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Brito Sousa [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unisys Brasil Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo para manifestar-se quanto à petição do perito. \r\n\r\nProcesso: 0000135-60.2013.5.01.0080 - ET\r\n\r\nEgte: FERNANDO GODOY DE OLIVEIRA [Adv. Monica Gomes Vieira Ferreira (OAB: RJ 68587 - D)], Egte: MARIANA GODOY DE OLIVEIRA [Adv. Monica Gomes Vieira Ferreira (OAB: RJ 68587 - D)]\r\n\r\nEgdo: Edinei Maia dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Edinei Maia dos Santos\r\n\r\nContestar embargos de terceiro. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000880-45.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Hadid [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Special Hadid Braga Comércio Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Special Hadid Braga Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 269, que deixou de receber os embargos à execução interpostos pela Reclamada, por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0144900-37.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Azevedo [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: COOPERAUDI - Cooperativa de Prof de Apoio `as Ativid Com e Ind Ltda [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERAUDI - Cooperativa de Prof de Apoio `as Ativid Com e Ind Ltda, Réu RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA\r\n\r\nManifestem-se as rés em 10 dias sucessivos sobre os cálculos de liquidação, permeados por 05 dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art 879, parágrafo 2o da CLT) e acompanhada de demonstrativo de cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001461-89.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane Maria da Silva Costa Cruz [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Maria da Silva Costa Cruz\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 163 que deixou de receber seus embargos de declaração, por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0000986-36.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Poeta de Freitas Alves [Adv. Luciene Fontes Domingues (OAB: RJ 150069 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Poeta de Freitas Alves, Réu Unilever Brasil\r\n\r\nTomar ciencia da garanbtia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001123-86.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Brandão Ramos da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Breno Ricardo Martins Rattes (OAB: RJ 133362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo, Aut Tatiane Brandão Ramos da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de homologação de cálculos às fls 286, devendo a Reclamaada vir com o pagamneto do valor ali determinado em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0061100-77.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ferreira Neto [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Printers Editora e Gráfica Ltda. [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)], Réu: Marcus Vinicius Martinez Thomaz Braga , Réu: Antero Martins de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Ferreira Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se no cartório, disponíveis para as cópias que entender cabíveis, a fim de cumprir as exigências do MM Juízo da 2a Vara Empresarial/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000518-72.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ieda Floriano da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde São Bento Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde São Bento Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 149 que, liminarmente, deixou de receber o recurso ordinário interposto pela Reclamada, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000749-70.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva \r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo do leilão, requeira o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000933-55.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tomaz José da Silva Neto [Adv. Romildo José Coelho (OAB: RJ 154938 - D)]\r\n\r\nRéu: Usibrito Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usibrito Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada às fls 59, no valor de R$ 2.730,70 em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0016600-86.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: James de Oliveira Alves [Adv. Sebastiao Gaspar Filho (OAB: RJ 99769 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Duros na Queda Ltda [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)], Réu: Gustavo Mesquita Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut James de Oliveira Alves\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001421-44.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Soares Barbosa [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Gtex Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gtex Brasil Indústria e Comércio S.A., Réu União Fabril Exportadora S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias quanto aos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, esta devrá vir fundamentada (art 879, parágrafo 2o da CLT) e acompanhada de cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0035900-34.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Silva de Oliveira Junior [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Cereais Aguia Ouro Ceasa Ltda -EPP [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)], Réu: Manuel Glorias Batista , Réu: Maria Carmella da Silva Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Silva de Oliveira Junior \r\n\r\nTomar ciencia dos termos da certidão de fls 260, bem como das petições de fls 263 e 268, por ora. \r\n\r\nProcesso: 0001425-47.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber dos Santos Carreiro [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber dos Santos Carreiro\r\n\r\nApresentar liquidação do julgado em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001007-12.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Albino Sancho [Adv. Andre do Espirito Santo Lima (OAB: RJ 125204 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Condomínio do Terminal de Cargas Cargo Center Dutra III [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Albino Sancho\r\n\r\nApresentar liquidação do julgado em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001455-82.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Silva Lima [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Silva Lima \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050200-35.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Proença Magalhães [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atlética Portuguesa [Adv. Alexandre de Carvalho Ayres (OAB: RJ 147533 - D)], Réu: João Maria do Rego Gonçalves - sóc\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Proença Magalhães\r\n\r\nManifestar-se em 05 dias quanto às fls 409/422. \r\n\r\nProcesso: 0115600-93.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jucimeire do Nascimento [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Vintage Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vintage Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada às fls 232 em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0147300-53.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Waintrub [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Trimix Rio Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trimix Rio Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art 879, parágrafo 2o da CLT) e acompanhada de demonstrativo de cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000238-04.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Cunha Porfirio [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: GS Projetos e Decorações [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Cunha Porfirio \r\n\r\nTomar ciencia de fls 97/98. \r\n\r\nProcesso: 0001091-91.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogério Pereira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: German Projetos e Construções Ltda., Réu: Cymbal Engenharia Ltda [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Calçada Empreendimentos Imobiliários S.A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçada Empreendimentos Imobiliários S.A, Réu Cymbal Engenharia Ltda, Aut Paulo Rogério Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de homologação de cálculos às fls 267, devendo a Reclamada vir com o pagamento do valor ali determinado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000881-59.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Costa Rodrigues [Adv. Silvia Abreu e Silva (OAB: RJ 145638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitoranea Turistica Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestem-se as reclamadas sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art 879, parágrafo 2o da CLT) e acompanhada de demonstrativo de cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001242-76.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Oliveira Cruz [Adv. Marcia Carneiro de Holanda (OAB: RJ 125309 - D)]\r\n\r\nRéu: Ice Iguaçu Calçadão Comércio e Serviços Aparelho Celular Ltda [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nDeferida vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127300-32.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Serra [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Serra , Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de hiomologação de cálculos de JAM fls 263, que os fixou em R$ 580,67 equivalentes a 46.821,12135 TRs, já incluído o valor de R$ 26,08 de FGTS a depositar. Tomar ciência, ainda, de que foi conovolado em penhora o depósito de fls 152. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1505638"
                            ],
                            "1505639": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/06/2013\r\n\r\n0035300-81.2007.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Valente Reguffe\r\n\r\nExecutado: Galwer Consultoria Corretora de Seguros Vida e Rep. Ltda.,Galwer Informatica e Eletronicos Ltda. - Galwer Solucoes Corporativas,Carmem Lúcia Galdino da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citada Carmem Lúcia Galdino da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.731,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1505639"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1505286": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0080900-85.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata dos Santos Brito [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista Motorista Autonomos Taxis Mun RJ Ltda. [Adv. Roberto Belo de Paula (OAB: RJ 71643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata dos Santos Brito \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, NO PRAZO DE 30 DIAS, ficando ciente, ainda, que após este prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000963-84.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: David Lima dos Santos [Adv. Idamar Barbosa da Silva (OAB: RJ 42989 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Mid West e Mid East [Adv. Bruno Conti Matielli (OAB: RJ 112340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Mid West e Mid East, Aut David Lima dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001615-04.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Anjos Nogueira [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Município do Rio de Janeiro [Adv. Elisa Grinsztejn (OAB: RJ 67500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Anjos Nogueira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte em relação à primeira ré e improcedente em relção à 2ª rda. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000331-58.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiiz Neves da Cruz [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Jorge Luiiz Neves da Cruz \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 01/08/2013 às 15:30 hs para a oitiva da testemunha, no juízo deprecado, qual seja, 2ª VT/Cabo Frio processo 0000602-50.2013.5.01.0432. \r\n\r\nProcesso: 0000524-44.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Gonçalves [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Santos Gonçalves \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, NO PRAZO DE 30 DIAS, ficando ciente, ainda, que após este prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000592-91.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Martins Guarita Fonseca [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000605-22.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Joana Henrique [Adv. Valdir de Almeida (OAB: RJ 39799 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficiência [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficiência, Aut Valéria Joana Henrique\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001674-89.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivalda da Silva [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Diagnósticos da América S/A [Adv. Gabriela de Souza Lima dos santos (OAB: RJ 161671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diagnósticos da América S/A, Aut Genivalda da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001248-77.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Abreu Reis [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Luiz Carlos de Abreu Reis, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000621-44.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva [Adv. Sergio Vasconcelos Rocha Junior (OAB: RJ 152095 - D)]\r\n\r\nRéu: Flexiserv Construção e Serviços de Infraestrutura Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Réu Flexiserv Construção e Serviços de Infraestrutura Ltda., Aut Reginaldo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a 1ª reclamada\r\n\r\ncomprovar o pagamento da condenação, em 03 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000126-63.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sivaneide Farias de Jesus [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sivaneide Farias de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud não localizou veículos em nome da ré.Indique o autor meios para prosseguimento da execução, e ciência do despacho de fls 72. \r\n\r\nProcesso: 0001631-55.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lirio Branco de Almeida Leite [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Inclusão Social - IBIS, Réu: Colégio Pedro II\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lirio Branco de Almeida Leite\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, juntando as cópias da inicial necessárias para citação de sócios, se for o caso, sob pena de aplicação do art 267, III e IV do CPC c/c 769, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0017000-94.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Mendonça Seoane [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Sérgio Manoel Lima de Seabra [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Ademauro da Rocha Holanda Cavalcanti [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Joelcio Alves [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Paulo César Gaglianone [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Juarez Bezerra de Alencar [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademauro da Rocha Holanda Cavalcanti , Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS , Aut Joelcio Alves , Aut José Carlos Mendonça Seoane , Aut Juarez Bezerra de Alencar , Aut Paulo César Gaglianone , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS , Aut Sérgio Manoel Lima de Seabra \r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0001264-31.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Pacheco Cardoso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nJuntar aos autos o PPP, conforme requerido às fls 240 \r\n\r\nProcesso: 0148800-85.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Tavares da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delson Tavares da Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000622-29.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Balbino de Oliveira [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)], Réu: ATHOS FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES, Réu: ATHOS FARMA FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Balbino de Oliveira\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito para habilitação no juízo da recuperação judicial, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001559-05.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Mendes Barbosa [Adv. Myrian Chrispim de Oliveira (OAB: RJ 58178 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)], Réu: Fetranspor Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Mendes Barbosa, Réu Fetranspor Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro, Réu PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a 1ª reclamada\r\n\r\ncomprovar o pagamento da condenação, em 03 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0149700-05.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Macedo dos Santos [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Frazza s de Bento Ribeiro Ltda. ME, Réu: Panificacao Sete Estrelas do Brasil Ltda., Réu: Mauricio Jose da Cruz Valerio, Réu: Gloria Maria Barbosa Valerio, Réu: Alaor Cortes Filho, Réu: Roberto Lazaro das Neves Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Macedo dos Santos\r\n\r\nNada a deferir qunato à petição de fls 119/122 tendo em vista o desbloqueio da conta do sócio. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001420-87.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Cristina da Mota Oliveira [Adv. Renato da Silva Teixeira (OAB: RJ 161436 - D)]\r\n\r\nRéu: Kauãlab Ltda. Laboratório de Análises Clínicas [Adv. Edimar Alves Assis (OAB: RJ 94143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kauãlab Ltda. Laboratório de Análises Clínicas \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0134600-10.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ronald Mendiondo [Adv. Carlos Magno Soares de Carvalho (OAB: RJ 73969 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇO [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 - D)], Réu: Pan Maracana Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)], Réu: MAXIMO?LS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ronald Mendiondo\r\n\r\nTomar ciência e informar ao seu cliente de que o autor deverá comparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia.\r\n\r\nProcesso: 0001347-47.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Lucas de Souza [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Neurocritical Care Serviços Médicos [Adv. Marcus Vinicius Cardoso da Costa (OAB: RJ 128730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Lucas de Souza , Réu Neurocritical Care Serviços Médicos \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará à reclamada pelo valor bloqueado às fls. 70, tendo em vista a reconsideração do despacho de fls. 65.\r\n\r\nProcesso: 0140900-51.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Caroline da Silva Costa [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Concentrado Tropical e Comercio Ltda., Réu: MANOEL RIBEIRO DE PAULA GOMES FILHO, Réu: MARGARET DA COSTA PACHECO NASCIMENTO, Réu: Jorge Augusto Ferro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Caroline da Silva Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias, indicando meios factíveis para o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0001415-31.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilãncia Ltda. [Adv. Bruno Bittencourt Barbosa (OAB: RJ 165022 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro, Réu Universo System Segurança e Vigilãncia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o pagamento da condenação, em 03 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000980-23.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Almeida de Medeiros [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001272-08.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Aleixo de Oliveira [Adv. Cassio Taufer Dias (OAB: RJ 119682 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Service Transportes Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: Transportes Mobiline Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Aleixo de Oliveira , Réu Pro Service Transportes Ltda., Réu Transportes Mobiline Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001266-98.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Inacio Marmelo [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlas Brasil Transportes Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\ndestiinatário(s): Réu Atlas Brasil Transportes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001280-82.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Charles Barbosa [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping das Peças Refrigeração Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Charles Barbosa\r\n\r\nTomar ciência e informar ao seu cliente para comparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0001567-79.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Sintia da Silva Santos [Adv. Vanuza Correa dos Santos Abdalla (OAB: RJ 92860 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de assistencia Santa Rita [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de assistencia Santa Rita, Aut Priscila Sintia da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência de que determinada a realização de leilão nos autos em referência \r\n\r\nProcesso: 0146600-08.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Vieira Guedes [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Sérgio Vieira Guedes \r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0001107-58.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgelea Nascimento Aguiar [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgelea Nascimento Aguiar, Réu Tecnosolo Engenharia S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos de atualizados, em 10 dias sucessivos permeados por outros 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000101-84.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izael da Silva Rodrigues [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izael da Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que expedida a Certidão de Crédito Trabalhista, devendo o autor retirá-la em 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº1/GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000946-48.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Lorena Araújo Monteiro dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Cardoso da Costa (OAB: RJ 128730 - D)]\r\n\r\nRéu: BW Offshore do Brasil Ltda. [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorena Araújo Monteiro dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias\r\n\r\nProcesso: 0000550-71.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jeronimo Mello de Oliveira [Adv. Gustavo Fischpan Camera Castro (OAB: RJ 145310 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Manoel Jeronimo Mello de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, \r\n\r\nProcesso: 0000419-96.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Vimieiro [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Santader Previ [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Vimieiro \r\n\r\nEfetuar o depósito relativo aos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000083-29.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Cunha da Silva [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Sindi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Cunha da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que expedida a Certidão de Crédito Trabalhista, devendo o autor retirá-la em 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº1 /GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0008500-39.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Balbino Ferreira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Chipteck Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Réu: Ronaldo Levis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Balbino Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que expedida a Certidão de Crédito Trabalhista, devendo o autor retirá-la em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001198-51.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Vieira Bisetto [Adv. Ricardo Cardoso Camara (OAB: RJ 48496 - D)]\r\n\r\nRéu: CAARJ Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)], Réu: Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ [Adv. Ronaldo Eduardo Cramer Veiga (OAB: RJ 94401 - D)], Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAARJ Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Aut Carlos Vieira Bisetto , Réu Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ, Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente em face da 1ª ré e extinto sem apreciação do mérito em face da 2ª e 3ª rdas. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000713-22.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Pereira Farias [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama, Aut Jose Luiz Pereira Farias \r\n\r\nTomar ciencia de que acolhidos em parte os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1505286"
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                            "1505285": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000510-89.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rodrigues Moreira \r\n\r\nRéu: Administração e Gestão Empresarial 102 Ltda EPP, Cia Brasileira de Petróleo Ipiranga \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Luiz da Costa Carvalho da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Administração e Gestão Empresarial 102 Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/08/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer em 10 (dez) dias do recebimento desta, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, entendido que devera controlar possivel devolucao ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA, ORA DESIGNADA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1505285"
                            ],
                            "1505284": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001471-30.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Teixeira \r\n\r\nRéu: Litoral Buzios Serviços Ltda - Me\r\n\r\nPelo presente fica m Litoral Buzios Serviços Ltda - Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procendente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001451-39.2012.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Servo Segurança e Vigilancia Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nCgto: Paulo Roberto dos Santos Vieira \r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Roberto dos Santos Vieira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1505284"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1504409": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000778-92.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVA MARIA VEIGA DA SILVA [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF- COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , Réu: MUNICIPIO DE SAQUAREMA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIVA MARIA VEIGA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 04/07/2013, às 10:30 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0112100-30.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Soares Werneck da Rocha Berceruelo [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Marcia Soares Werneck da Rocha Berceruelo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FL. 334. .\r\n\r\nProcesso: 0011200-68.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Figeuiredo Monteiro [Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Popular Guardadores de Veículos e Similares n/p diretor-vice presidente Roberto de Souza, Réu: Municipio de Araruama [Procurador Procuradoria Munic de Araruama , Réu: Space Parking [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro de Figeuiredo Monteiro, Réu Space Parking\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000302-54.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO LEMOS DA COSTA [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO MARCELE RESIDENCE [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)], Réu: Samuel coelho do nascimento , Réu: Jose Cardosp de Paniva , Réu: Pedro Gualberto T. cesar , Réu: Sengetec serviços e construçoes LTDA - me , Réu: Amelia maura pimentel carvalho , Réu: Ciro Maximo de Carvalho , Réu: Dario casado Tavares , Réu: segetec serviços e construçoes LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO LEMOS DA COSTA \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 04/07/2013 AS 12:30 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001012-45.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilea Correa da Silva [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmem Lúcia Epaminondas Mendes [Adv. Ana Lucia Epaminondas Mendes (OAB: RJ 135407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carmem Lúcia Epaminondas Mendes, Aut Rosilea Correa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000798-83.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ROCHA MUNIZ [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 108842 - E)]\r\n\r\nRéu: CLEBER LUIZ DE MENDONÇA PEREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ROCHA MUNIZ\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 14/06/2013, às 13:00 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000302-54.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO LEMOS DA COSTA [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO MARCELE RESIDENCE [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)], Réu: Samuel coelho do nascimento , Réu: Jose Cardosp de Paniva , Réu: Pedro Gualberto T. cesar , Réu: Amelia maura pimentel carvalho , Réu: Ciro Maximo de Carvalho , Réu: Dario casado Tavares , Réu: Sengetec serviços e construçoes LTDA - me , Réu: segetec serviços e construçoes LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO MARCELE RESIDENCE, Aut PEDRO LEMOS DA COSTA \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 04/07/2013 as 12:30 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000672-33.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: IDENYR MARIA DE SOUZA ANTUNES [Adv. Fabricia Nogueira Siqueira (OAB: RJ 174514 - D)]\r\n\r\nRéu: CINTIA DE OLIVIRA FERRAZ RIBEIRO [Adv. Vinicius Fausto dos Santos (OAB: RJ 164387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CINTIA DE OLIVIRA FERRAZ RIBEIRO , Aut IDENYR MARIA DE SOUZA ANTUNES \r\n\r\nVENHAM AS PARTES EM QUALQUER DIA E HORARIO DE AUDIENCIA, PARA HOMOLOGAÇÃO DA AVENÇA DE FL. 25. \r\n\r\nProcesso: 0000793-61.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ ROBERTO COSME DE MOURA CASTRO [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: REJANE AUTO MOTO ESCOLA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ ROBERTO COSME DE MOURA CASTRO\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 14/06/2013, ás 12:40 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000800-53.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL OLIVEIRA ANCHIETA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: L.R.P ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL OLIVEIRA ANCHIETA \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 14/06/2013, às 13:20 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000459-27.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Penha de Souza [Adv. Marianna Marinho Pinaud Fargnoli (OAB: RJ 165279 - D)]\r\n\r\nRéu: B & L Alimentos Ltda ME [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Penha de Souza, Réu B & L Alimentos Ltda ME\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 04/07/2013 as 11:10 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000779-77.2013.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: POOL SHOP PICINAS E SAUNAS LTDA [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nCgto: BRUNO DE ASSIS BARROSO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte POOL SHOP PICINAS E SAUNAS LTDA \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 04/07/2013, às 10:20 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000109-39.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Mota [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: G S Ribeiro Comércio e Reresentações Ltda , Réu: Municipio de Araruama , Réu: Villefer Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Silva Mota \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 26/06/2013 as 09;30 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000520-82.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO RUFINO DA SILVA [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCO LEWIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO RUFINO DA SILVA \r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO EM REFERENCIA NO PRAZO DE 48 HORAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000786-69.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON ALVES ROSA [Adv. Leandro Dias Barbosa (OAB: RJ 161494 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF -- COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS, Réu: MUNICIPIO DE SAQUAREMA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON ALVES ROSA \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 04/07/2013, às 10:10 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000794-46.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGÉRIO SILVA DE MIRANDA [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES IGUABELA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGÉRIO SILVA DE MIRANDA \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 14/06/2013, `as 12:50 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0119500-32.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernande de Oliveira [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Chale Alpino Ltda. ME [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernande de Oliveira, Réu Panificacao Chale Alpino Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 12/06/2013 as 08:30 horas. Trata-se de PAUTA ESPECIAL conforme despacho de fl. 129. Atenção: Deverão os patronos intimados via IMPRENSA darem ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000799-68.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DOS SANTOS COELHO [Adv. Lydiane Marinho Vieira (OAB: RJ 172901 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CARIDADE DE ARARUAMA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA DOS SANTOS COELHO\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 14/06/2013, ás 13:10 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000193-11.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Vieira Marques [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 - D)]\r\n\r\nRéu: Residencial Recanto das Palmeiras Comercio e Casa de Repouso para Idosos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Vieira Marques\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 54 .\r\n\r\nProcesso: 0000694-91.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LÁSARO VANDERLEI DE SOUZA VASCONCELOS [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP GREEN FRUIT HORTIFRUTIGRANJEIROS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LÁSARO VANDERLEI DE SOUZA VASCONCELOS \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NESTA VARA, NO DIA 19/06/2013 AS 09:00 HORAS. FICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. O ADIAMENTO OCORREU EM VIRTUDE DO ATO no. 49/2013, QUE SUSPENDEU O EXPEDIENTE EXTERNO NAS VARAS DO TRT NO DIA 20/06/2013.\r\n\r\nProcesso: 0000693-09.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO CEZAR DE MOURA VIEIRA [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: SAKA COMERCIO DE ALIMENTOS E SUPERMERCADOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUGO CEZAR DE MOURA VIEIRA \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nO ADIAMENTO OCORREU EM VIRTUDE DO ATO no. 49/2013, QUE SUSPENDEU O EXPEDIENTE EXTERNO NAS VARAS DO TRT NO DIA 20/06/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000458-42.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Ferreira de Miranda [Adv. Marianna Marinho Pinaud Fargnoli (OAB: RJ 165279 - D)]\r\n\r\nRéu: B & L Alimentos Ltda ME [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B & L Alimentos Ltda ME, Aut Gilson Ferreira de Miranda\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 04/07/2013 as 11:15 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000853-05.2011.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios Boa Esperança de Araruama [Adv. Diego Antunes de Almeida (OAB: RJ 145538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laticínios Boa Esperança de Araruama, Aut Sindicato dos Empregados do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 12/06/2013 as 08:15 horas. Trata-se de PAUTA ESPECIAL nos termos do despacho de fl. 187. Atenção: Deverão os patronos intimados via IMPRENSA darem ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000792-76.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO RODRIGUES SOUZA [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMAZEM DA VILLA COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO RODRIGUES SOUZA\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 04/07/2013 , às 10:50 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000495-69.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anildo de Siqueira Marins [Adv. Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz (OAB: RJ 92040 - D)]\r\n\r\nRéu: B & L Alimentos Ltda ME [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anildo de Siqueira Marins, Réu B & L Alimentos Ltda ME\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 04/07/2013 as 11:30 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000209-91.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA ANDRADE DA SILVA [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: B & L ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 04/07/2013 as 11:35 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000491-32.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Celson da Silva Santos [Adv. Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz (OAB: RJ 92040 - D)]\r\n\r\nRéu: B & L Alimentos Ltda ME [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B & L Alimentos Ltda ME, Aut Mario Celson da Silva Santos \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 04/07/2013 as 11:20 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000788-39.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CAMILO DA ROCHA [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF -- COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , Réu: MUNICIPIO DE SAQUAREMA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CAMILO DA ROCHA \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 04/07/2013, às 10:40 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nId: 1504409"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0083800-87.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Tavares Monteiro [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: CAM Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Mario Tobias Figueira de Mello Filho (OAB: RJ 18438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAM Empreendimentos e Participações Ltda, Réu Itau Unibanco S/A , Aut Vinícius Tavares Monteiro\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O JULGAMENTO FOI CONVERTIDO. DEVENDO AS PARTES MANIFESTAR-SE SE HA POSSIBILIDADE DE ACORDO, ANTE A SEMANA NACIONAL DE CONCILIACAO A SER REALIZADA NOVAMENTE ESTE ANO. \r\n\r\nProcesso: 0000162-20.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO AUGUSTO DA SILVA MOTA [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: NEZIO COSTA DE OLIVEIRA ( VULGO GUNIÇO) [Adv. Evaldo Freires de Carvalho (OAB: RJ 160603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO AUGUSTO DA SILVA MOTA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 600,00 no prazo legal sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0033700-46.2000.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ELSON ANDRADE DE SOUZA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ELSON ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O JULGAMENTO FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA. DIGAM SE HA POSSIBILIDADE DE COMPOSICAO. MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000805-75.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA LOURENÇO DA SILVA [Adv. Luciane da Silveira Cabral (OAB: RJ 165340 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CARIDADE DE ARARUAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA LOURENÇO DA SILVA \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 11/06/2013, `as 09:00 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000808-30.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDA VALERIA DA SILVA FONSECA [Adv. Luciane da Silveira Cabral (OAB: RJ 165340 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CARIDADE DE ARARUAMA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA VALERIA DA SILVA FONSECA \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 11/06/2013, `as 08:30 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000807-45.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRA MARINHO DA COSTA GOMES SILVA [Adv. Luciane da Silveira Cabral (OAB: RJ 165340 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CARIDADE DE ARARUAMA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA MARINHO DA COSTA GOMES SILVA \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 11/06/2013, `as 08:15 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000806-60.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRAÇAS LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Luciane da Silveira Cabral (OAB: RJ 165340 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CARIDADE DE ARAUAMA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRAÇAS LIMA DE OLIVEIRA \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 11/06/2013, `as 08:45 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000804-90.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: JOÃO MARQUES ROZA [Adv. Luciane da Silveira Cabral (OAB: RJ 165340 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CARIDADE DE ARARUAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOÃO MARQUES ROZA \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 11/06/2013, às 09:15 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000839-55.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Oliveira Cardoso [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Lagos Marcenaria e Carpintaria Ltda - ME [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Oliveira Cardoso , Réu R. Lagos Marcenaria e Carpintaria Ltda - ME \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE O A SENTENCA DECLAROU EXTINTO A FEITO, SEM RESOLUCAO DE MERITO. CUSTAS DE R$ 2.000,00 PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0112000-90.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PINTO DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MANOEL PINTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001603-07.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirian Alves Amaro [Adv. Marinele dos Santos Costa Moreira (OAB: RJ 120853 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja 10\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Alves Amaro\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O JULGAMENTOI FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA. REQUERER AQUILO QUE ACREDITA COM BASE NAS INFORMACOES DE FL. 41. \r\n\r\nId: 1504597"
                            ],
                            "1504864": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0052800-55.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORIVAL ANTUNES CORREA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE AUGUSTO BERSOT SAMPAIO [Adv. Jose Fernando de Carvalho (OAB: RJ 43172 - D)], Réu: LUCIANO ROCHA SAMPAIO [Adv. Jose Fernando de Carvalho (OAB: RJ 43172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE AUGUSTO BERSOT SAMPAIO, Réu LUCIANO ROCHA SAMPAIO, Aut NORIVAL ANTUNES CORREA\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NESTA VARA, NO DIA 19/06/2013, AS 10:30 HORAS.\r\n\r\nFICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nDAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000901-27.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Alves Quintanilha [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: Constel de Saquarema Telefonia Ltda [Adv. Leonardo Augusto da Silva Oliveira (OAB: RJ 104956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Constel de Saquarema Telefonia Ltda, Aut Flavio Alves Quintanilha\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O JULGAMENTO FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA. FL. 89. DIGAM AS PARTES SE TEM POSSIBILIDADE DE COMPOSICAO.-ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0000899-57.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruan Miranda de Moura [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: Constel de Saquarema Telefonia Ltda [Adv. Leonardo Augusto da Silva Oliveira (OAB: RJ 104956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Constel de Saquarema Telefonia Ltda, Aut Ruan Miranda de Moura\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O JULGAMENTO FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA. FL. 58. DIGAM SE HA POSSIBILIDADE DE COMPIOSICAO - ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0029000-32.1997.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORA MARIA DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Aut: WALESCA DA SILVA ARAUJO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Aut: WANIA HENRIQUE DE ARAUJO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Aut: VANESSA DA SILVA ARAUJO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Aut: VANUSA DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCAF INDUSTRIAL LTDA [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)], Réu: Ana Maria Paes Louzada [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)], Réu: ALCAF DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)], Réu: William Paes Louzada [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCAF DISTRIBUIDORA LTDA, Réu ALCAF INDUSTRIAL LTDA, Réu Ana Maria Paes Louzada, Aut NORA MARIA DA SILVA, Aut VANESSA DA SILVA ARAUJO, Aut VANUSA DA SILVA, Aut WALESCA DA SILVA ARAUJO, Aut WANIA HENRIQUE DE ARAUJO, Réu William Paes Louzada\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL. 380: Vara do Trabalho de Araruama.\r\n\r\nProcesso nº 0029000-32.1997.5.01.0411.\r\n\r\nAutoras: Nora Maria da Silva, Walesca da Silva Araújo, Wania Henrique de Araújo, Vanessa da Silva Araújo e Vanusa da Silva.\r\n\r\nRé: Alcaf Industrial Ltda. e Alcaf Distribuidora Ltda.\r\n\r\nIndefiro fl.369. Declaro a despersonalização jurídica das rés. Determino que os sócios das rés passem a integrar o polo passivo da relação jurídica de direito processual na qualidade de responsáveis pelo pagamento dos créditos. Feito isto, cite-se os sócios das rés para que paguem os valores devidos em 48 horas. Não vindo o pagamento, determino sejam penhorados tantos bens dos sócios quantos forem necessários à satisfação do crédito. Cumpra-se. \r\n\r\nRio, 01.06.13.\r\n\r\nJuiz Oswaldo Mesquita\r\n\r\nProcesso: 0036300-25.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Mendonça Chaves [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Aut: Pedro Jorge Fernandes da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos SA-Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Mendonça Chaves, Aut Pedro Jorge Fernandes da Silva, Réu Prolagos SA-Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI MANTIDA A DECISAO EMBARGADA NO TOCANTE A IMPROCEDENCIA DO RESPECTIVO ADICIONAL. \r\n\r\nProcesso: 0000900-42.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Ferraz da Fonseca [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: Constel de Saquarema Telefonia Ltda [Adv. Leonardo Augusto da Silva Oliveira (OAB: RJ 104956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Constel de Saquarema Telefonia Ltda, Aut Jose Ricardo Ferraz da Fonseca\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O JULGAMENTO FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA. FL. 65. DIGAM AS PARTES SE HA POSSIBILIDADE DE COMPOSICAO - ACORDO. \r\n\r\nId: 1504864"
                            ],
                            "1504717": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 04/06/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAdemario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000364-65.2011.5.01.0411 - ACum - Carga: Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 D)\r\n\r\nThomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000900-81.2008.5.01.0411 - RTSum - Carga: Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 D)\r\n\r\nFlavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068100-71.2009.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 D)\r\n\r\nDolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087900-56.2007.5.01.0411 - RTSum - Carga: Anderson Alvarenga da Silva (OAB: RJ 181159 E)\r\n\r\nFlavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001118-07.2011.5.01.0411 - RTSum - Carga: Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 D)\r\n\r\nAdelio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 76495 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001635-75.2012.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Adelio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 76495 D)\r\n\r\nMaria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001432-16.2012.5.01.0411 - RTSum - Carga: Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 D)\r\n\r\nEliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000730-70.2012.5.01.0411 - RTSum - Carga: Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078600-41.2005.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nDebora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126000-27.2000.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 D)\r\n\r\nDolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023700-69.2009.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Anderson Alvarenga da Silva (OAB: RJ 181159 E)\r\n\r\nFlavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001628-54.2010.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053700-57.2006.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nAlessandro dos Santos Silva (OAB: RJ 97655 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001197-49.2012.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Alessandro dos Santos Silva (OAB: RJ 97655 D)\r\n\r\nMariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021700-38.2005.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Marcia Cristina dos Santos (OAB: RJ 92866 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083600-51.2007.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 D)\r\n\r\nCristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000377-93.2013.5.01.0411 - Pet - Carga: Alessandra Pereira de Araujo (OAB: RJ 194647 E)\r\n\r\nMaria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000403-28.2012.5.01.0411 - RTSum - Carga: Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 D)\r\n\r\nWellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001466-88.2012.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025500-74.2005.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 D)\r\n\r\nFlavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033200-62.2009.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 D)\r\n\r\nAntonio Francisco Alves Neto (OAB: RJ 59751 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028900-48.1995.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Antonio Francisco Alves Neto (OAB: RJ 59751 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075700-56.2003.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051100-10.1999.5.01.0411 - AP - Carga: Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 D)\r\n\r\nMaria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001266-81.2012.5.01.0411 - RTSum - Carga: Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 D)\r\n\r\nMagda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056100-73.2008.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 D)\r\n\r\nFabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087900-61.2004.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1504717"
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                                "Processo: 0129200-31.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Marcelino Leite [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRO MENDENSE LTDA [Adv. Heraldo Lourenco Costa (OAB: RJ 68008 - D)], Réu: Célio Leal [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)], Réu: Rachel Gomes de Andrade Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Célio Leal\r\n\r\nDevolver a CTPS do autor, em 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária. \r\n\r\nProcesso: 0002044-55.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Machado Barbosa [Adv. Gloria Helena Isseni da Silva (OAB: RJ 75529 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nComprovar pagamento das 3 últimas parcelas do acordo, conforme certidão de fls. 56, sob pena de penhora \"on line\" \r\n\r\nProcesso: 0172500-77.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santo Antonio e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 204/231. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072700-42.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osiel de Souza Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocell Industrial Ltda. [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnocell Industrial Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/07/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que deverão prestar depoimento pessoal na audiência designada, sob pena de confissão, e de que suas testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0187600-38.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Correa da Silva [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Rica [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Correa da Silva, Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Rica\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001394-42.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Silvestre Mariano [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Silvestre Mariano, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o dia 21/06/2013, às 15:00 h, no consultório particular do perito Mário Eduardo Peixoto Mueller, situado na Rua São Sebastião, 67 - sala 404 - Centro - Barra Mansa - RJ, para realização da perícia determinada por este Juízo, devendo o autor comparecer no horário acima marcado, bem como os assistentes técnicos previamente indicados nos autos, caso queiram, cabendo às partes informá-los deste expediente. Deverão as partes reclamada, ainda, fornecer as informações e documentos solicitados pelo Sr. perito na petição de fls. 633/635 \r\n\r\nProcesso: 0001178-76.2013.5.01.0421 - AI\r\n\r\nAgte: Denis Oliveira Mostacada [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Energia S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Light Energia S/A\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento interposto pela parte contrária, no prazo legal, e no mesmo prazo, contra-arrazoar o Recurso Ordinário objeto do AI, NOS AUTOS DO PRÓPRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO, em atenção à Recomendação nº 003/2010 da Corregedoria deste E. TRT da 1ª Região. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001312-11.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Inez Teixeira [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade Santa Rita [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Caridade Santa Rita\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 151. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001121-58.2013.5.01.0421 - AI\r\n\r\nAgte: Keity de Souza Reis [Adv. Bruno Magalhães de Queiroz (OAB: RJ 172227 - D)]\r\n\r\nAgdo: BS Tecnologia e Serviços Ltda [Adv. Rita de Cássia Nunes Machado (OAB: GO 8597 - D)], Agdo: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BS Tecnologia e Serviços Ltda, Agdo Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento interposto pela parte contrária, no prazo legal, e no mesmo prazo, contra-arrazoar o Recurso Ordinário objeto do AI, NOS AUTOS DO PRÓPRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO, em atenção à Recomendação nº 003/2010 da Corregedoria deste E. TRT da 1ª Região. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0171500-71.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mauro Ribeiro [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Eletromecânica Gital Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletromecânica Gital Ltda., Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082700-38.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ulisses de Jesus Pegas [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa e Ferreira Construcoes Ltda - ME [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses de Jesus Pegas\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 157. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001120-73.2013.5.01.0421 - AI\r\n\r\nAgte: Renato de Macedo Silva [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Energia S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Light Energia S/A\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento interposto pela parte contrária, no prazo legal, e no mesmo prazo, contra-arrazoar o Recurso Ordinário objeto do AI, NOS AUTOS DO PRÓPRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO, em atenção à Recomendação nº 003/2010 da Corregedoria deste E. TRT da 1ª Região. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000958-78.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Claudia Silva Guimarães Vieira [Adv. Aurelia Cristina de Castrao Fernandes (OAB: RJ 176142 - D)]\r\n\r\nRéu: Taylor Select Comércio de Doces Ltda. [Adv. Carolina Maria dos Santos Barreiros (OAB: RJ 164486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Claudia Silva Guimarães Vieira, Réu Taylor Select Comércio de Doces Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 60,00, pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0049100-60.2006.5.01.0421 - ResAut\r\n\r\nRqte: Penha Maria Silva Porto Pereira da Silva [Adv. Marcio Luciano da Silva (OAB: RJ 71005 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda. [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)], Rqdo: Julio Vito Pentagna Guimarães, Rqdo: Zita Tameirão Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 183 verso. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000136-89.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela Vieira de Almeida [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Vieira de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 100,15, pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0002416-67.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucy Ferreira da Fraga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000426-07.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos Nascimento [Adv. Rosali Krejci (OAB: RJ 176123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ronaldo dos Santos Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: improcedente. Custas de R$ 600,00, pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0150800-11.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samyra do Carmo Alves Figueira Sousa [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viver Melhor Centro de Recuperação Ltda. - ME(Socia Ana Lucia Leal Santos) [Adv. Valdir de Castro Adao (OAB: RJ 32546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viver Melhor Centro de Recuperação Ltda. - ME(Socia Ana Lucia Leal Santos)\r\n\r\nTomar ciência de que o montante bloqueado \"on line\" foi convolado em penhora. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0144300-65.2004.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: ALBERTO BAZZI THOMAZ [Adv. Adriana Machado Silva (OAB: RJ 93829 - D)]\r\n\r\nRéu: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)]\r\n\r\nTI: Rosana Aparecida de Andrade \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o montante bloqueado \"on line\" foi convolado em penhora. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001433-05.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naiara Leite Teixeira [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Parador Maritacas Serviços de Hotelaria Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parador Maritacas Serviços de Hotelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o montante bloqueado \"on line\" foi convolado em penhora. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001261-63.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilma Nogueira dos Santos [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Fernando Pragana de Mattos Confecções [Adv. Luiz Carlos Ferreira Pinto (OAB: RJ 121503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilma Nogueira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 35 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001214-89.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Maria Sardinha Ribeiro [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva (OAB: RJ 43408 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde\r\n\r\nTomar ciência de que o montante bloqueado \"on line\" foi convolado em penhora. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0095300-48.1994.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Veloso [Adv. Luis Claudio Costa de Freitas (OAB: RJ 92620 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTPLAN - MONTAGEM E PLANEJ IND LTDA-ME [Adv. Walkreuse dos Santos Honorio (OAB: RJ 100821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Veloso\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 497/2013, encaminhado à CEF/agência 2799 PAB/TRT/Barra do Piraí. (prazo: 30 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000416-65.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Paulo Silva [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Henz de Xerem Ltda. EPP [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Paulo Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000488-81.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luis da Silva [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Aut Mario Luis da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a estimativa de honorários periciais, devendo a reclamada comprovar depósito no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000466-91.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelúcia Coelho da Costa Silva [Adv. David Maciel de Oliveira (OAB: RJ 134932)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Severino Sombra [Adv. Rosania Lucia Figueira (OAB: RJ 83963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Severino Sombra , Aut Nelúcia Coelho da Costa Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a estimativa de honorários periciais, devendo o reclamante comprovar depósito no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000332-93.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Camargo Alves [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: BS Service Ltda [Adv. Rita de Cássia Nunes Machado (OAB: GO 8597 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane Camargo Alves, Réu Banco do Brasil S.A., Réu BS Service Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a estimativa de honorários periciais. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000279-15.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Sérgio Gomes [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Mello Materiais de Construção [Adv. Arilton Leoncio Costa (OAB: RJ 49872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Sérgio Gomes, Réu Casa Mello Materiais de Construção\r\n\r\nManifestar-se sobre a estimativa de honorários periciais, devendo o reclamante comprovar depósito no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086700-52.2005.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Saimon da Conceicao [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Vieira e Vieira Comércio de Alimentos Ltda (Coco Brasil) [Adv. Elaine Vieira Azevedo de Souza (OAB: RJ 101838 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saimon da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo junto ao INFOJUD, devendo ter vista dos documentos acautelados nesta secretaria, no balcão, bem como fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052700-41.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO PINTO COELHO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGORIFICO LEAO DO VALE LTDA [Adv. Raphael Cajazeira Brum (OAB: RJ 131848 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO PINTO COELHO\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo junto ao INFOJUD, devendo ter vista dos documentos acautelados nesta secretaria, no balcão, bem como fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017400-76.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE SOUZA [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CHS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Antonio Sergio Neves de Medeiros (OAB: RJ 30523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 378/491. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093200-95.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Lima [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurotecnica Industria e Comercio Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Lima \r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo junto ao INFOJUD, devendo ter vista dos documentos acautelados nesta secretaria, no balcão, bem como fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083100-81.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erondina Viana da Deus [Adv. Cristiane Lúcia da Silva (OAB: RJ 123840 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Mendense [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erondina Viana da Deus\r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039800-74.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Oliveira da Rocha [Adv. Dante Leonardo Novais (OAB: RJ 115995 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Jose Luiz Fernandes [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Oliveira da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo junto ao INFOJUD, devendo ter vista dos documentos acautelados nesta secretaria, no balcão, bem como fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-66.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mailson Paraguai Toledo Rocha [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mailson Paraguai Toledo Rocha\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047200-42.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Deriene dos Santos Vieira Nunes [Adv. Monica Aparecida Xisto Machado (OAB: RJ 107840 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccao Agua Fria Ltda [Adv. Leonardo Paschoal da Silva (OAB: RJ 130059 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deriene dos Santos Vieira Nunes\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo junto ao INFOJUD, devendo ter vista dos documentos acautelados nesta secretaria, no balcão, bem como fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057100-06.1993.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CESAR JESUS AFONSO [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: A DOMINADORA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO CESAR JESUS AFONSO\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1501656"
                            ],
                            "1505339": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110800-76.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRéu: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S/A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)], Réu: Fernando Gares Carraresi, Réu: Felipe Gares Carraresi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S/A, Aut JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nInformo a Vossa Senhoria para as providências cabíveis que, nos autos do processo supracitado foi designada Praça para o dia 03/07/2013 às 14:11 horas, na sede deste Juízo e, caso não haja licitante, a 2ª Praça será realizada no dia 10/07/2013, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0128500-89.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Pessanha Pereira [Adv. Gloria Helena Isseni da Silva (OAB: RJ 75529 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Center K & F de Valença Ltda [Adv. Nelio Freire da Silva (OAB: RJ 5670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Center K & F de Valença Ltda, Aut Marcelo Pessanha Pereira\r\n\r\nInformo a Vossa Senhoria para as providências cabíveis que, nos autos do processo supracitado foi designada Praça para o dia 03/07/2013 às 14:04 horas, na sede deste Juízo e, caso não haja licitante, a 2ª Praça será realizada no dia 10/07/2013, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0221100-08.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON PREDES PAIVA [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: Famol Industria e Comercio de Moveis Ltda - N/P Altair Mariano Andrade [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)], Réu: Famol Industria e Comercio de Moveis Ltda - N/P Zulmira Martins Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Famol Industria e Comercio de Moveis Ltda - N/P Altair Mariano Andrade, Aut WILSON PREDES PAIVA\r\n\r\nInformo a Vossa Senhoria para as providências cabíveis que, nos autos do processo supracitado foi designada Praça para o dia 03/07/2013 às 14: 08 horas, na sede deste Juízo e, caso não haja licitante, a 2ª Praça será realizada no dia 10/07/2013, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0000420-68.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Ribeiro Pereira [Adv. Clésio dos Santos (OAB: RJ 48183 - D)]\r\n\r\nRéu: J B Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Elias Braga (OAB: RJ 131890 - D)], Réu: José Vicente Lobato, Réu: Bruno Vicente de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Ribeiro Pereira, Réu J B Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nInformo a Vossa Senhoria para as providências cabíveis que, nos autos do processo supracitado foi designada Praça para o dia 03/07/2013 às 14:10 horas, na sede deste Juízo e, caso não haja licitante, a 2ª Praça será realizada no dia 10/07/2013, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0201800-60.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIKA SILVA GUIMARAES [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AUTOMOVEIS SANTA ISABEL LTDA (SAISA), Réu: Felipe Vaz Paim Cunha, Réu: Janine Vaz Paim Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIKA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nInformo a Vossa Senhoria para as providências cabíveis que, nos autos do processo supracitado foi designada Praça para o dia 03/07/2013 às 14:07 horas, na sede deste Juízo e, caso não haja licitante, a 2ª Praça será realizada no dia 10/07/2013, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0158700-16.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Machado Cadiz [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccao Agua Fria Ltda. [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)], Réu: G. DA SILVA CONFECCAO E FACCAO - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeccao Agua Fria Ltda., Aut Renato Machado Cadiz\r\n\r\nInformo a Vossa Senhoria para as providências cabíveis que, nos autos do processo supracitado foi designada Praça para o dia 03/07/2013 às 14:05 horas, na sede deste Juízo e, caso não haja licitante, a 2ª Praça será realizada no dia 10/07/2013, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0037100-04.2001.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS GABRIEL CUNHA MORAES (MENOR) [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Joao Jose Cardoso [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GABRIEL CUNHA MORAES (MENOR), Réu Joao Jose Cardoso\r\n\r\nInformo a Vossa Senhoria para as providências cabíveis que, nos autos do processo supracitado foi designada Praça para o dia 03/07/2013 às 14:00 horas, na sede deste Juízo e, caso não haja licitante, a 2ª Praça será realizada no dia 10/07/2013, no mesmo horário.\r\n\r\nId: 1505339"
                            ],
                            "1501657": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001964-57.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Vieira\r\n\r\nRéu: Cerâmica Arrozal Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cerâmica Arrozal Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 354,91, pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0081900-39.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaisa Caridade Gomes\r\n\r\nRéu: Intensiultra Vassouras Serviços Hospitalares Ltda. , Creso Benedito Ultra, Eliane Duccini Brito Ultra\r\n\r\nPelo presente fica m Creso Benedito Ultra, Eliane Duccini Brito Ultra, Intensiultra Vassouras Serviços Hospitalares Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1501657"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1505228": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000923-19.2013.5.01.0551 - Pet\r\n\r\nRqte: LUIZ GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Thiago Luis Rocha Araújo (OAB: RJ 163009 - D)]\r\n\r\nRqdo: SINDICATO DOS EMPREGADOS E FUCIONARIOS PUBLICO DE BARRA MANSA [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo SINDICATO DOS EMPREGADOS E FUCIONARIOS PUBLICO DE BARRA MANSA\r\n\r\nEsclarecer, no prazo de 48 horas, o determinado no despacho de fls. 26. \r\n\r\nProcesso: 0222900-18.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josafa de Mello [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Andressa Logicargas Transporte e Serviço Ltda. [Adv. Eduardo Mello de Andrade (OAB: RJ 129172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andressa Logicargas Transporte e Serviço Ltda., Aut Josafa de Mello\r\n\r\nTomar ciência de foi designada audiência no dia 28/06/2013 às 09:30 horas na 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza para oitiva da testemunha : LEONARDO ALVES DE MOURA , nos autos da CP nº 0000749-98.2013.5.07.0015. \r\n\r\nId: 1505228"
                            ],
                            "1505368": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003300-50.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Correa [Adv. Sirley Lopes (OAB: RJ 122776 - D)]\r\n\r\nRéu: M. S. Macrosolida Construtora Ltda., Réu: Superintendencia de Obras e Serviços Públicos de Barra Mansa -SUSESP/BM [Adv. Joao Gilberto Sobral e Silva (OAB: RJ 89205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Correa , Réu Superintendencia de Obras e Serviços Públicos de Barra Mansa -SUSESP/BM \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante, no dia 24/06/2013 às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 1505368"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "Posto Avançado de Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1505677": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001456-78.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvira Nunes dos Santos [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Med-Lar Internações Domiciliares Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvira Nunes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de decisão: procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000066-42.2013.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: New Temper Noroeste Indústria e Comércio de Vidros Ltda [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)]\r\n\r\nCgto: Felipe da Conceição Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte New Temper Noroeste Indústria e Comércio de Vidros Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão: extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 08 dias. Retirar CTPS da contracapa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001230-76.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Katherine Oliveira Coutinho [Adv. Paula Danielle Alves Alcantara (OAB: RJ 92231 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Shopping Portal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katherine Oliveira Coutinho\r\n\r\nTomar ciência de decisão: procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000893-87.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviços) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima da Silva\r\n\r\nTomar ciência de decisão: procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001056-67.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Grimião Queiroz [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: APAD (Associação de Pais e Amigos de Deficientes)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Grimião Queiroz\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000732-77.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Antonio de Andrade Alencar [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Antonio de Andrade Alencar\r\n\r\nTomar ciência de decisão: procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000894-72.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviços) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina da Silva\r\n\r\nTomar ciência de decisão: procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061100-57.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mailton Gonçalves Ferreira [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Rio das Ostras de Cultura [Adv. Edeilson da Luz Silva (OAB: RJ 98405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Rio das Ostras de Cultura, Aut Mailton Gonçalves Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de decisão: improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000891-20.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco José Anselmo Muniz [Adv. Alcione Lopes Teixeira Krieger (OAB: RJ 152699 - D)]\r\n\r\nRéu: Ostras Service Inspeções e Reparos em Equipamentos Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Anselmo Muniz\r\n\r\nTomar ciência de decisão: extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000616-49.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nobre [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele Rio - Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nobre, Réu Alfhaville SPE Conceito A Rio Costa do Sol Empreendimentos Imobiliários\r\n\r\nTomar ciência de decisão: procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000495-06.2013.5.01.0432 - Protes\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Emp em Estab Bancarios de Niteroi [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco do Brasil S A\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Emp em Estab Bancarios de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência de decisão (fls. 48 vs). Custas pelo requerente. \r\n\r\nProcesso: 0000767-37.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariangela Velasco Moreira [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnorad Tecnologia em Radiagnósticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariangela Velasco Moreira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000895-57.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Stephen Tompson [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviços) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Stephen Tompson\r\n\r\nTomar ciência de decisão: procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001211-70.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Neto Alves [Adv. Flávia Mota Macedo (OAB: RJ 173079 - D)]\r\n\r\nRéu: Construsalles Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Neto Alves\r\n\r\nTomar ciência de decisão: procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000607-72.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo Pessanha Rodrigues [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: TECMAN (Sant Mac Manutenções Técnicas Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Pessanha Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de decisão: extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000790-17.2011.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Claudio da Silva Santos [Adv. Heloisa da Cunha Peixoto (OAB: RJ 154687 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls.184, deferindo novo e definitivo prazo de 10 dias para cumprir determinação de fls. 176. .\r\n\r\nProcesso: 0060100-19.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gevegir Ribeiro [Adv. Adriana Bezera Campos (OAB: RJ 146316 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terrafirme de Casimiro Ltda [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Terrafirme de Casimiro Ltda, Aut Fernando Gevegir Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de decisão: procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1505677"
                            ],
                            "1505678": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000748-94.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleone Laurindo de Azevedo [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleone Laurindo de Azevedo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/13 às 09h35, a ser realizada neste PAV/CF,\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do Provimento 07/97 o patrono deverá dar ciência a seu cliente quanto da realização desta audiência, sob pena de reputar-se intimado no caso de ausência.\r\n\r\n9) Os advogados deverão diligenciar quanto a devolução de notificação de suas testemunhas.\r\n\r\nProcesso: 0000729-88.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jansen Carvalho dos Santos [Adv. Rhuana Alves Pena (OAB: RJ 175295 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Mineirão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jansen Carvalho dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/13 às 09h30, a ser realizada neste PAV/CF. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do Provimento 07/97 o patrono deverá dar ciência a seu cliente quanto da realização desta audiência, sob pena de reputar-se intimado no caso de ausência.\r\n\r\n9) Os advogados deverão diligenciar quanto a devolução de notificação de suas testemunhas.\r\n\r\nProcesso: 0000790-46.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Aparecida de Alcântara Patrocínio [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Aparecida de Alcântara Patrocínio \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/13 às 10h00, a ser realizada neste PAV/CF. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000745-42.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joairis Carlos da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Tefac Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joairis Carlos da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/13 às 09h45, a ser realizada neste PAV/CF. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000746-27.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Lopes de Souza [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Tefac Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Lopes de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/13 às 09h50, a ser realizada neste PAV/CF. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000728-06.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Manuel Guedes Rangel [Adv. Rhuana Alves Pena (OAB: RJ 175295 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria dois Amigos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Guedes Rangel \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/13 às 09h25, a ser realizada neste PAV/CF. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do Provimento 07/97 o patrono deverá dar ciência a seu cliente quanto da realização desta audiência, sob pena de reputar-se intimado no caso de ausência.\r\n\r\n9) Os advogados deverão diligenciar quanto a devolução de notificação de suas testemunhas.\r\n\r\nProcesso: 0001249-82.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone da Conceição Chaves de Lima [Adv. Jaqueline N B de Paula (OAB: RJ 92304 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Comercial J. R. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone da Conceição Chaves de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/13 às 10h05, a ser realizada neste PAV/CF. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000747-12.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Vieira de Souza [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Tefac Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Vieira de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/13 às 09h55, a ser realizada neste PAV/CF. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000724-66.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda dos Santos [Adv. Rodrigo Motta de Oliveira (OAB: RJ 149479 - D)]\r\n\r\nRéu: Borracharia - ME (Rubens de Oliveira Bernardo)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/13 às 09h40, a ser realizada neste PAV/CF. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000329-74.2013.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Erica Henriques Bacellar Andretti (OAB: RJ 134253 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Barcelos Ayres (Espólio de )\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/13 às 09h20, a ser realizada neste PAV/CF. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000285-55.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pombo Novaes Fernandes [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: A Viana da Silva Curso Livre (CNA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pombo Novaes Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/13 às 09h15, a ser realizada neste PAV/CF. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000374-49.2011.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Julio Cesar Tabella [Adv. Alcione Lopes Teixeira Krieger (OAB: RJ 152699 - D)]\r\n\r\nRqdo: Construtora Noberto Odebrecht [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Construtora Noberto Odebrecht, Rqte Julio Cesar Tabella\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/13 às 10h10, a ser realizada neste PAV/CF.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao \r\n\r\nId: 1505678"
                            ],
                            "1505689": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000616-49.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nobre\r\n\r\nRéu: Consele Rio - Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda e Outros\r\n\r\nfica m Consele Rio - Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda, CONSELE RIO CONSULTORIA E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE LTDA ME N/P SÓCIA SONIA MARIA FERRAZ MEDEIROS NEVES, CONSELE RIO CONSULTORIA E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE LTDA ME N/P SÓCIO MARCELO ROCHA NEVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1505689"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1505667": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001671-56.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silveira de Oliveira [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: VW Empreendimentos e Construção Ltda., Réu: Lanxess Elastomeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silveira de Oliveira , Réu Lanxess Elastomeros do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.146/167, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001044-52.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genuíno Alves Pires [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genuíno Alves Pires \r\n\r\nINFORMAR EM 05 DIAS SOBRE A SITUAÇAO JURIDICA DA 2a. RE, ESCLARECENDO SE ESTA É UM ÓRGÃO PUBLICO, E SE FOR O CASO, QUALIFICANDO-A CORRETAMENTE, SOB PENA DE NÃO SER ACEITA A EMENDA QUANTO A ESTA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0002136-02.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gentil Rocha de Aguiar [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha do Bilac Mercearia e Bazar Ltda. [Adv. Luiz Ribeiro da Silva Junior (OAB: RJ 102329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gentil Rocha de Aguiar , Réu Rainha do Bilac Mercearia e Bazar Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 127/150, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0005200-74.1998.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON PESSANHA DE OLIVEIRA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTISTAR MOVEIS E DECORACOES LTDA, Réu: SPACE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS DECORACOES LTDA [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)], Réu: PRIMO MALACRIDA, Réu: OROMAR WOODS DE SOUZA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON PESSANHA DE OLIVEIRA, Réu SPACE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS DECORACOES LTDA\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 15/08/2013 ÀS 10:30 HORAS NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nCIENTES DE QUE A AUDIÊNCIA É DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nNÃO SERÃO PRODUZIDAS PROVAS \r\n\r\nProcesso: 0000780-35.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Ramos [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: Turbo Freth Transportes e Representações Ltda. ME [Adv. Jair Vieira Barradas (OAB: RJ 74569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Ramos , Réu Turbo Freth Transportes e Representações Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 182/193, que julgou o pedido procedente em parte nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000666-96.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Costa dos Santos [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)], Aut: Hugo Costa dos Santos [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)], Aut: Kauane da Costa Silva [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Costa dos Santos, Aut Hugo Costa dos Santos, Aut Kauane da Costa Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 22/08/2013 ÀS 09h50 NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nMantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001096-48.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aramis Rodrigues dos Santos [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aramis Rodrigues dos Santos, Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.230/251, que julgou o pedido procedetne em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0002297-75.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Xavier Gomes [Adv. César Augusto Piedade da Silva (OAB: RJ 118510 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisioservice Fisioterapia Ltda., Réu: Cotefil S.A Centro Ortopédico Traumatológico e Fisioterapico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Xavier Gomes\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 15/08/2013 ÀS 9:10H NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nÉ PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importara arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0002012-82.2012.5.01.0205 - ET\r\n\r\nEgte: FERNANDO ALMEIDA FERRAN [Adv. Afonso da Silva Jatoba (OAB: RJ 1623 - A)]\r\n\r\nEgdo: Simone Cardoso dos Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte FERNANDO ALMEIDA FERRAN , Egdo Simone Cardoso dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 18, que julgou processo extinto, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000286-10.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cezar de Azevedo Vieira [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Mario Cezar de Azevedo Vieira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 27/08/2013 ÀS 10:20 HORAS NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissão. É PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001157-74.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Morais do Nascimento [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: Masplam Engenharia e Arquitetura Ltda , Réu: Sintecnica Rio Empreiteira Mão de Obra Ltda [Adv. Guilherme Miguel Gantus (OAB: SP 153970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sintecnica Rio Empreiteira Mão de Obra Ltda \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL 151,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 26.851,49. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 200,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0000773-43.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Santos de Oliveira [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: Moesp Mão de Obra Especializada Ltda., Réu: Friganso Comércio e Distribuição de Carnes e Derivados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 41 que extinguiu o processo sem resolução de mérito (art.267, III, CPC). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001282-28.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neivaldo de Oliveira Pinto [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: Futural Show Eletromóveis Ltda. (Karol Eletromóveis - Mega Economia) [Adv. Marta Gomes Pinto (OAB: RJ 85447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futural Show Eletromóveis Ltda. (Karol Eletromóveis - Mega Economia), Aut Neivaldo de Oliveira Pinto \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.116/125, que julgou o pedido procedente na Ação de Consignação em pagamento, e procedente em parte na reclamatória trabalhsita, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000258-42.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio do Nascimento [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Facility Group S/A, Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio do Nascimento , Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nCiência às partes do início da perícia, devendo contactar o perito Alberto Estevez Garcia, telefone (21) 2667-0147, email: albertogarcia_adv@yahoo.com.br, quanto à data, local e horário da(s) diligência(s). No caso da indicação de assistentes técnicos, caberá às partes dar-lhes ciências de todos os atos e diligências. \r\n\r\nProcesso: 0001051-44.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Alves da Silva [Adv. Aline Roriz Silva Rodriguez (OAB: RJ 152006 - D)]\r\n\r\nRéu: Ulytec Empilhadeiras Equipamentos e Peças Industriais Ltda. [Adv. Adriano de Oliveira Coelho (OAB: RJ 144605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Alves da Silva , Réu Ulytec Empilhadeiras Equipamentos e Peças Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.146/154, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001239-37.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Mota da Costa [Adv. Elizabete Pereira dos Reis (OAB: RJ 149192 - D)]\r\n\r\nRéu: Luft Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luft Transportes Rodoviários Ltda., Aut Rogério Mota da Costa\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.588/592, que julgou o pedido improcedentes, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001797-09.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Pereira Maia [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gire Transportes Ltda., Aut William Pereira Maia \r\n\r\nCiência da designação da audiência para oitiva de testemunha na 30ª VT do Rio de Janeiro, para 17/07/2013, às 10:20 horas \r\n\r\nProcesso: 0002392-08.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ferreira Santos [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Ferreira Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 77/85, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001742-58.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Fernandes Pereira Junior [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Martins Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Martins Ltda., Aut Gilberto Fernandes Pereira Junior\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 27/08/2013 ÀS 10:10HORAS NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissão. É PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ. \r\n\r\nId: 1505667"
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                                "Expediente do dia 04/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0152200-94.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Cruz Rufino [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Jbam Manutencao e Engenharia Ltda [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)], Réu: Lanxess Elastômeros do Brasil S. A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jbam Manutencao e Engenharia Ltda, Aut Jorge da Cruz Rufino, Réu Lanxess Elastômeros do Brasil S. A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução previdenciaria. \r\n\r\nProcesso: 0172900-62.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JOSE VIANA DINIZ [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: ALEXANDRE FERREIRA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: FRANCISCO COELHO PEREIRA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: JOAO BATISTA DEL PENHO [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: CLAUDINICIO GOMES BARBOSA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: MARCIO PAULO DE CERQUEIRA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: ROGERIO DOS PRAZERES SOARES [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: CICERO BATISTA DE SOUZA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nRéu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: União Federal, Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FERREIRA, Aut CICERO BATISTA DE SOUZA, Aut CLAUDINICIO GOMES BARBOSA, Aut FRANCISCO COELHO PEREIRA, Aut JOAO BATISTA DEL PENHO, Aut JOAO JOSE VIANA DINIZ, Aut LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS, Aut MARCIO PAULO DE CERQUEIRA, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut ROGERIO DOS PRAZERES SOARES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 550, EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0124000-82.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE TARDIVO PEREIRA VIEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRIUNIDAS TUBOS E TUBETES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Elisangela Rocha Oliveira Coelho (OAB: RJ 134984 - D)], Réu: Antonio Alberto dos Santos [Adv. Viviane Neves Ferreira (OAB: RJ 151359 - D)], Réu: Valeria Cabral de Avelar, Réu: Simone Cabral Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Alberto dos Santos, Réu FABRIUNIDAS TUBOS E TUBETES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora do bem imóvel indicado no termo do acordo de fl. 136. \r\n\r\nProcesso: 0034400-84.2002.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ALEXANDRE SOARES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut SEBASTIAO ALEXANDRE SOARES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 680/2013 (Sebastião Alexandre) e 683/2013 (Fazenda Nacional) à disposição no Banco do Brasil, Agência 2915, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 5º andar, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0066800-98.1995.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: VENICIO SANT ANNA DE FARIA [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA MAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: José Ruy Lozano Rubino Júnior, Réu: Espólio de José Carlos da Silva, Réu: Ana Francisca Menezes de Moraes, Réu: João Marson Colombani, Réu: Eltur Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VENICIO SANT ANNA DE FARIA\r\n\r\nÀ vista dasdeclarações de IR acauteladas na secretaria, requeira o exeqüente o que for de interesse em 30 dias, envidando meios de prosseguimento da execução, sob pena de ser observado o disposto na Resolução Administrativa nº 14/12 do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0103300-90.2000.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CHAGAS DO NASCIMENTO [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRADIS CIA BRAS DIST DE PROD DE PETROLEO, Réu: Amaury Geraissate, Réu: Paulo Eduardo Gereissate\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CHAGAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nÀ vista das declarações de IR acauteladas na secretaria, requeira o exeqüente o que for de interesse em 30 dias, envidando meios de prosseguimento da execução, sob pena de ser observado o disposto na Resolução Administrativa nº 14/12 do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000114-65.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Sampaio [Adv. Herman Pereira Pourchet (OAB: RJ 164542 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Indústria Comércio Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Ricardo Carneiro de Azevedo, Réu: Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat, Réu: Marcelo da Gama Seixas Telles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Sampaio\r\n\r\nÀ vista das declarações de IR acauteladas na secretaria, requeira o exeqüente o que for de interesse em 30 dias, envidando meios de prosseguimento da execução, sob pena de ser observado o disposto na Resolução Administrativa nº 14/12 do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000999-16.2010.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Jose do Nascimento [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Foto Automático Caxias Ltda ME [Adv. Pedro Barros da Silva (OAB: RJ 81362 - D)], Réu: Antonio Carlos Felix, Réu: Lygia Padilha Nacif Felix\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Jose do Nascimento\r\n\r\nRequeira o exeqüente o que for de interesse em 30 dias, envidando meios de prosseguimento da execução, sob pena de ser observado o disposto na Resolução Administrativa nº 14/12 do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0122100-88.2008.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Josias Costa de Oliveira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Condabel Construtora Daud Belchor Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condabel Construtora Daud Belchor Ltda, Aut Josias Costa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 197 indeferindo o pedido de suspenção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0004200-02.1999.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANILOEL MARTINS COSTA FILHO [Adv. Francisco Gomes Torres (OAB: RJ 71153 - D)]\r\n\r\nRéu: MARKA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARKA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá pagar o valor atualizado, na forma e cominações do art. 475-J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006200-09.1998.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA PEREZ MATTOS [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: IVANIRA RAMOS DA FONSECA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA PEREZ MATTOS\r\n\r\nRequeira o exeqüente o que for de interesse em 10 dias, envidando meios de prosseguimento da execução, sob pena de ser observado o disposto na Resolução Administrativa nº 14/12 do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001226-69.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Mendes de Oliveira Junior [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF - Brasil Foods S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Mendes de Oliveira Junior\r\n\r\nComparecer ao TRT/Duque de Caxias - Av.Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 25 de agosto, 6o. andar, no Serviço de Distribuição de Mandados TEL: 2772-8196, para marcar dia e hora com o Oficial de Justiça para a diligência. MANDADO DE VERIFICAÇÃO 001/2013 JÁ EXPEDIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000099-96.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar dos Santos Alexandre [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: Adecir Ana da Silva, Réu: Raimundo Batista da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercom Serviços Especializados em Pintura\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls. 102, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000388-92.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Lima [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Lima, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 24/06/2013 .\r\n\r\nProcesso: 0053400-26.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigues de Freitas [Adv. Nilma Aparecida Campos Dias (OAB: RJ 147400 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rodrigues de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0136400-75.1996.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO RAMOS LOURENCO [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: MADESING INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Carlos Alberto Martins Leão, Réu: Cândido José Malheiros do Val Júnior, Réu: Luiz Henrique do Couto Giffoni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO RAMOS LOURENCO\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0164900-34.2008.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Batista dos Santos [Adv. Lucilia Souza Goncalves (OAB: RJ 108231 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Batista dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0154300-56.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Tavares Franco [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Tavares Franco, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0021200-39.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEAS FRANCISCO DE CASTRO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER RIO EXPRESS SERVICE LTDA, Réu: VEMBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (BOBS) [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSEAS FRANCISCO DE CASTRO\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053100-21.1996.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DE SOUZA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: BMS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: AMERICAN VIRGINIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DE SOUZA\r\n\r\nDiligencie por seus proprios meios no sentido de informar sobre o andamento da cautelar noticiada nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002056-35.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Mello Matta [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Tabacos Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)], Réu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. [Adv. Carlos Augusto Martins Lima (OAB: RJ 168784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda., Réu Real Tabacos Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária, R$ 19.464,90, em GPS, em 5 dias, sob pena de execução PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0002179-96.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Mariano da Silva [Adv. Luiz Antonio Gonçalves Vieira (OAB: RJ 110440 - D)]\r\n\r\nRéu: Itauna Serviços Ltda ME, Réu: Reginaves Ind e Com de Aves Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Mariano da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Deferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0001493-07.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Souza dos Reis Domingos [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Projetos Novo Amanhecer Pronacer [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina de Souza dos Reis Domingos , Réu Projetos Novo Amanhecer Pronacer \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 28/06/2013, às 13 horas, para CORREÇÃO na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, bem como para a ré efetuar a entega do TRCT, conforme determinado na sentença em fls. 361/368. .\r\n\r\nProcesso: 0238000-27.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valderez de Melo Deodato [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrolar Comercio Ltda ME [Adv. Geraldo Teodosio Alves (OAB: RJ 123188 - D)], Réu: Petherson da Veiga Crehte, Réu: Darci Chehte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valderez de Melo Deodato\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da consulta ao sistema INFOJUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002471-81.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Martins da Rosa [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Proen Projetos Engenharia Comércio e Montagem Ltda. [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proen Projetos Engenharia Comércio e Montagem Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da parcela do acordo,em 48 horas, sob pena de execução via Bacen-Jud 2.0. \r\n\r\nProcesso: 0024600-32.2002.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ARAUJO DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMSA CONSTRUTORA ENGENHARIA E MONTAGENS S/A, Réu: Luiz Guilherme Ferreira Pinto, Réu: Marcelo Ferreira, Réu: Marcelo Ferreira Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nÀ vista ads declarações de IR acauteladas nesta secretaria, requeira o exeqüente o que for de interesse em 30 dias, envidando meios de prosseguimento da execução, sob pena de ser observado o disposto na Resolução Administrativa nº 14/12 do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000814-41.2011.5.01.0206 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Onicio dos Reis [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Onicio dos Reis\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 2.600,00, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0104800-55.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA INTERCOM LTDA, Réu: André Luís de Jesus Jatobá, Réu: Sandra Maria Antunes Jatobá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir, no prazo de 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execução, sob pena de ser observada a R.A. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000901-60.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lídia Monte Lage Thomé [Adv. Rosangela Costa Pinto (OAB: RJ 139819 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lídia Monte Lage Thomé \r\n\r\nTomar ciência da manifestação do Sr. Perito, devendo requerer o que for de seu interesse em 10 dias, sob pena de perda da prova, ciente de que este Juizo não dispõe de perito que aceite receber honorarios ao final da demanda. \r\n\r\nProcesso: 0076500-54.2002.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GONCALVES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO LUIZ PINTO MAGALDI [Adv. Irinea Angelica (OAB: RJ 27825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO GONCALVES\r\n\r\nRequeira o exeqüente o que for de interesse em 10 dias, envidando meios de prosseguimento da execução, sob pena de ser observado o disposto na Resolução Administrativa nº 14/12 do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000566-41.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Junio Santana de Souza [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPor encontrar-se líquida a sentença, pagar, em 15 dias, pagar o valor devido, ficando desde já a Executada ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente por meio do Convênio BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000314-38.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison José Nogueira [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls. 38, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000535-55.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Silva Souza [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: ABCERPA Associação Benef Cultural Educ e Recreativa Projeto Amigo [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Silva Souza\r\n\r\nConsiderando o resultado negativo do leilão, requeira o exeqüente o que for de interesse em 10 dias, envidando meios de prosseguimento da execução, sob pena de ser observado o disposto na Resolução Administrativa nº 14/12 do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000989-35.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Rizolene Curumba Alves [Adv. Erinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Refeições Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional Refeições Ltda., Aut Rizolene Curumba Alves\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0104400-36.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Jose Carlos da Silva Franco (OAB: RJ 140748 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 2.600,00, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001828-26.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Vale da Silva [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda., Aut Jones Vale da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos as fls. 157/160, devendo a Executada , em 15 dias, pagar o valor da execução, ficando desde já a Executada ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC.O IR sera retido quando da liberação do alvará, caso cabível. A cota previdenciária deverá ser recolhida em GPS. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente por meio do Convênio BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001764-50.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Oliveira da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Oliveira da Silva, Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias uteis na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001366-69.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Celso da Silva [Adv. Arineude Leal Sodre (OAB: RJ 107584 - D)]\r\n\r\nRéu: Made Rio Madeireira Rio Sul Ltda [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Celso da Silva, Réu Made Rio Madeireira Rio Sul Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls. 81, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001160-89.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio de Souza [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Adega Carne de Sol do Mário [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adega Carne de Sol do Mário \r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária em GPS, em 10 dias, sob pena de execução PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000190-26.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Nogueira Leite [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos, Réu: Path Informática Tecnologia Ltda [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Nogueira Leite\r\n\r\nAtender a promocao da contadoria em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000450-06.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Eustaque Ribeiro [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Julianexpress Ltda [Adv. Marcos Neves dos Santos (OAB: RJ 123850 - D)], Réu: SHV Gas Brasil Ltda [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Eustaque Ribeiro\r\n\r\nContestar embargos à execucao em 05 dias, bem como tomar ciência da liberação das restrições judiciais via Renajud, fls. 261 .\r\n\r\nProcesso: 0025400-16.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Pinto Santos [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: Marcos Cesar Pimentel, Réu: Marcio Luis Pimentel, Réu: Gleidyson de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Pinto Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução, devido ao adimplemento da obrigação. \r\n\r\nProcesso: 0152000-53.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Luiz Correa Ruffo [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A., Réu: Franklin Vieira Walter, Réu: Marcio Tomé Peres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Luiz Correa Ruffo\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002013-64.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Simões (Espólio de) [Adv. Maria Analia dos Santos Souza (OAB: RJ 99779 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Santa Branca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Simões (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0140700-60.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miele Custódio Pereira Vitório [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A., Réu: Franklin Vieira Walter, Réu: Márcio Tomé Peres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miele Custódio Pereira Vitório\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução em virtude do adimplemento da obrigação. \r\n\r\nProcesso: 0000644-35.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heracto Domingos de Lima Filho [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Medeiros RR de Caxias Construções e Reformas e Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heracto Domingos de Lima Filho \r\n\r\nTomar ciência da promocao da contadoria, bem como da planilha atualizadados calculos, no prazo comum de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001287-90.2012.5.01.0206 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Paula Soares Neves \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 32. \r\n\r\nProcesso: 0000800-62.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Candido da Silva [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A., Réu: Franklin Vieira Walter [Adv. Francisco Tadeu Bastos Manhães (OAB: RJ 17540 - D)], Réu: Márcio Tome Peres [Adv. Francisco Tadeu Bastos Manhães (OAB: RJ 17540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Candido da Silva, Réu Franklin Vieira Walter, Réu Márcio Tome Peres\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução em virtude de adimplemento da obrigação. \r\n\r\nId: 1505203"
                            ],
                            "1505202": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0025400-16.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Pinto Santos\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda, Marcos Cesar Pimentel, Marcio Luis Pimentel, Gleidyson de Jesus\r\n\r\nPelo presente fica m Master Empreendimentos e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução em virtude do adimplemento da obrigação. \r\n\r\nProcesso: 0001039-27.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Damião de Souza \r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Diase Engenharia e Construções Ltda., Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Missão Construções e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos as fls. 133/138, devendo a Executada , em 15 dias, pagar o valor da execução, ficando desde já a Executada ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC.O IR sera retido quando da liberação do alvará, caso cabível. A cota previdenciária deverá ser recolhida em GPS. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente por meio do Convênio BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0174000-91.2000.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENECI DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nRéu: RS MAO DE OBRA ESPECIALIZADA\r\n\r\nPelo presente fica m RS MAO DE OBRA ESPECIALIZADA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos as fls. 136/139, devendo a Executada , em 15 dias, pagar o valor da execução, ficando desde já a Executada ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC.O IR sera retido quando da liberação do alvará, caso cabível. A cota previdenciária deverá ser recolhida em GPS. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente por meio do Convênio BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1505202"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1505523": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001203-86.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Bistene [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Educação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Fluminense de Educação, Aut Luiz Carlos da Silva Bistene\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes, impondo à Embargante a multa de 1% do valor da causa. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001827-72.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Gonçalves dos Santos [Adv. Regina Marcia de Freitas (OAB: SP 94698 - D)]\r\n\r\nRéu: Esporte Clube Tigres do Brasil Ltda [Adv. Alexsandre Afonso Sampaio (OAB: RJ 112810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esporte Clube Tigres do Brasil Ltda, Aut Pedro Henrique Gonçalves dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios de fls. 228/236 foram julgados improcedentes, condenando o embargante, ainda, ao pagamento de multa de 1% sobre o valor atribuído à causa em favor do embargado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1505523"
                            ],
                            "1505522": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001859-43.2012.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda.\r\n\r\nCgto: Francisco dos Santos Gomes \r\n\r\nPelo presente fica m Francisco dos Santos Gomes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: julgados procedentes os pedidos, à revelia. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1505522"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1492852": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0068000-97.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir da Silva, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente.\r\n\r\nPrazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0000453-35.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enock Ferreira Machado [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enock Ferreira Machado, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito de fls.161/163, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010800-40.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Oliveira [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C LTDA [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000003-24.2013.5.01.0461 - AI\r\n\r\nAgte: José Florentino da Silva Neto [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nAgdo: Prowship Serviços Navais Ltda [Adv. Ronaldo Carvalho (OAB: RJ 125594 - D)], Agdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Agdo Prowship Serviços Navais Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001065-70.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Junior [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 484/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0085100-65.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Texieira da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Texieira da Silva, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente. \r\n\r\nPrazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0077800-18.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: César do Nascimento Côrtes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César do Nascimento Côrtes , Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCom razão à ré. Torno nula a publicação de fl.358 e atos posteriores. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0099100-70.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizonir Bispo dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 490/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0001106-37.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Barbosa Ferreira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Segurança Ltda - ME [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Barbosa Ferreira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0078900-42.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Riva Belone [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Riva Belone, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente. \r\n\r\nPrazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0079900-77.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Souza Gonçalves [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 45 dias, \r\n\r\nProcesso: 0001106-37.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Barbosa Ferreira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Segurança Ltda - ME [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndefiro a devolução de prazo à ré, tendo em vista que seu prazo se encerrou em 22/04/2013 e a certidão é de 24/04/2013. \r\n\r\nProcesso: 0057900-83.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni Lagasse Constantino [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Servicos Ltda, Réu: Helcio de Souza, Réu: Jose Roberto dos Santos, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nConsiderando a impossibilidade de localizar bens executáveis dos 1o, 2o e 3o Réus, passa-se a execução da quarta reclamada (NUCLEP).\r\n\r\nIntime-se a quarta ré do presente despacho, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0133200-85.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Andre Mariano Gregorio [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 30 dias, \r\n\r\nProcesso: 0027700-30.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ailton de Jesus Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda, Réu: Nuclebras Equipamento Pesados s/a Nuclep [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamento Pesados s/a Nuclep\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 451/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0000142-78.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Simonace [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 486/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0099100-70.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizonir Bispo dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizonir Bispo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 939/2012 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nId: 1492852"
                            ],
                            "1505464": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001805-91.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão de Carvalho Lima\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Municipio de Itaguai\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona da 1a Vara do Trabalho de Itaguaí, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/07/2013 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguaí localizada na Rua General Quintino Bocaiuva, 310, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0002522-06.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno de Souza Castro\r\n\r\nRéu: Hilub Produtos de Lubrificação e Abastecimento Ltda, CSN - Companhia Siderúrgica Nacional \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona da 1a Vara do Trabalho de Itaguaí, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Hilub Produtos de Lubrificação e Abastecimento Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/07/2013 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguaí localizada na Rua General Quintino Bocaiuva, 310, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001880-59.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio Mendes Muller\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio e Servicos Ltda., Município de Itaguaí\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona da 1a Vara do Trabalho de Itaguaí, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Limpacol Comercio e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/07/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguaí localizada na Rua General Quintino Bocaiuva, 310, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 encisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1505464"
                            ],
                            "1492853": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0010800-40.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Oliveira\r\n\r\nRéu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C LTDA, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nPelo presente fica m Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, conforme art.879, da CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492853"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1505231": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente 167/2013\r\n\r\nProcesso: 0000144-12.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell de Oliveira Rodrigues [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferman - Petropolis Turismo e Transportes Ltda [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferman - Petropolis Turismo e Transportes Ltda, Aut Maxwell de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nComparecer as partes e seus patronos à audiência de conciliação no dia 13.06.2013 às 14.45h. \r\n\r\nId: 1505231"
                            ],
                            "1505232": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0002549-23.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Alves Martins\r\n\r\nRéu: Equilibrio Segurança e Vigilância Ltda ME, Mauricio Luiz Patrocinio, Sonia Maria Alves\r\n\r\nPelo presente fica m Mauricio Luiz Patrocinio, Sonia Maria Alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0195300-08.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Toledo\r\n\r\nRéu: E.S. Empreiteira de Mão de Obra Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m E.S. Empreiteira de Mão de Obra Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.154 que homologou os cálculos de fls.142/152 , devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 10.839,34 , equivalentes a 874.006,40 IDTRs, referente ao principal, além do pagamento contribuição previdenciária no valor de R$ 402,28, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001243-82.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Souza Vieira\r\n\r\nRéu: Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda, Jorge Armando Duarte de Souza , Marcos Paulo Freitas Duarte de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Armando Duarte de Souza , Marcos Paulo Freitas Duarte de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001199-63.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose de Souza Reis\r\n\r\nRéu: Sanrio Artefatos de Cimento Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Sanrio Artefatos de Cimento Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.102 que homologou os cálculos de fls.96/97 , devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 13.340,07, equivalentes a 1.075.647,28 IDTRs, referente ao principal, além do pagamento das custas no valor de R$ 200,00 e da contribuição previdenciária no valor de R$ 272,00 , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0025100-90.1994.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: RILDO MOREIRA DUTRA\r\n\r\nRéu: Pacheco e Mourao Auto Posto Ltda, Henrique Thadeu Naegele, LUIZ ORLANDO DA CONCEIÇÃO JÚNIOR, Luis Carlos da Silva Rocha\r\n\r\nPelo presente fica m Luis Carlos da Silva Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do bloqueio realizado à fl. 268, bem como, de que decorrido o prazo será expedido alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000577-18.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Barbosa dos Santos\r\n\r\nRéu: Ubiratan Izidoro de Souza - Restaurante e Churrascaria , Ubiratan Izidoro de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Ubiratan Izidoro de Souza, Ubiratan Izidoro de Souza - Restaurante e Churrascaria , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do bloqueio realizado às fls. 67/69, bem como, de que decorrido o prazo será expedido alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001309-62.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir dos Santos Teofilo\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Val Lima Construções e Reformas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 33,devendo depositar o valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001664-72.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Devani Vidal das Chagas\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda, Davi de Faria Felix, Paulo Roberto da Silva Santanna\r\n\r\nTerceiro Interessado: INSS\r\n\r\nFAZ NACIONAL\r\n\r\nPelo presente fica m Davi de Faria Felix, Paulo Roberto da Silva Santanna, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001829-22.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Domingos de Souza\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio e Servicos Ltda, Aaron Pereira Alves, Jose Salvador de Oliveira Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Aaron Pereira Alves, Jose Salvador de Oliveira Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002105-24.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusdete Diego de Araújo \r\n\r\nRéu: HC Eletrica Manutencao e Com de Mat Eletricos Ltda , Carlos Sei Hein, Edson Luiz Rigatto\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Sei Hein, Edson Luiz Rigatto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000508-49.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Marques Caldas\r\n\r\nRéu: Limpacol Comércio e Serviços Ltda, Aaron Pereira Alves, José Salvador de Oliveira Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Aaron Pereira Alves, José Salvador de Oliveira Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1505232"
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                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1505560": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000092-17.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Eden da Silva [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Eden da Silva\r\n\r\nFica ciente de que o presente feito foi RETIRADO DA PAUTA, tendo em vista a citação frustrada da Reclamada pelo seguinte motivo: “MUDOU-SE”. Devendo indicar o atual endereço, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000722-44.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledilson Nunes da Costa [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A., Aut Ledilson Nunes da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/09/2013 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000667-25.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues Barbosa Gonçalves [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados Itapua S/A - Cisa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rodrigues Barbosa Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/07/2013 , às 17:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000645-64.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: John Jannes Ribeiro Soares [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Vidro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut John Jannes Ribeiro Soares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/07/2013 , às 16:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000627-43.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jordao Rodrigues Lopes Silva [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jordao Rodrigues Lopes Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/07/2013 , às 12:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000624-88.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Elio Rodrigues Muniz [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio Rodrigues Muniz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/07/2013 , às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000051-50.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano da Silva de Jesus [Adv. Cristiane Fonseca de Castro Aleixo (OAB: RJ 174494 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva de Jesus\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/07/2013 , às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000664-70.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Carolina Pintor Mulim [Adv. Aline Rocha de Ávila (OAB: RJ 173427 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Pintor Mulim\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/07/2013 , às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000703-67.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Keiny Ferreira Lima [Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira (OAB: RJ 170674 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keiny Ferreira Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/07/2013 , às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000602-30.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Ribeiro da Silva Zacharias [Adv. Miguel Coelho Gonçalves (OAB: RJ 176357 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Ribeiro da Silva Zacharias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/07/2013 , às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000615-29.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Rodrigues de Souza [Adv. Cleber Jorge Silva (OAB: RJ 130783 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Rodrigues de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/07/2013 , às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000582-39.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudinei Pacheco dos Santos [Adv. Miguel Coelho Gonçalves (OAB: RJ 176357 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Pacheco dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/07/2013 , às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000581-54.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Bernardo Pereira [Adv. Miguel Coelho Gonçalves (OAB: RJ 176357 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Bernardo Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/07/2013 , às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000633-50.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita Luzia de Souza Lomba Dias [Adv. Fernanda Medeiros Lisboa Xavier (OAB: RJ 99314 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Luzia de Souza Lomba Dias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/07/2013 , às 12:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi deferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, devendo o Reclamante retirar o ofício para habilitação ao Seguro-Desemprego, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000626-58.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Gonçalves de Souza [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Gonçalves de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/07/2013 , às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi deferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, devendo o Reclamante retirar o ofício para habilitação ao Seguro-Desemprego, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000616-14.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Viegas Falante [Adv. Jorge dos Santos Borges (OAB: RJ 117275 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Viegas Falante\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/07/2013 , às 16:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000636-05.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Regina Vicente [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina Vicente\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/07/2013 , às 12:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000629-13.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Antonio de Oliveira Silva [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/07/2013 , às 12:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000628-28.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Adao Jose Gonçalves Muzi [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Jose Gonçalves Muzi\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/07/2013 , às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000844-86.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre Correa Junior [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alexandre Correa Junior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/07/2013 , às 15:45 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000842-19.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Ferreira Oliveira [Adv. Maria Aparecida Magacho Lessa (OAB: RJ 136145 - D)]\r\n\r\nRéu: R2 Agenciadora de Empréstimo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Ferreira Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/07/2013 , às 15:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000841-34.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo Mello Cosendey [Adv. Pindaro Borges Eccard (OAB: RJ 111403 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Pinheiro de Pádua Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Mello Cosendey\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/07/2013 , às 15:35 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000830-05.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: José Anastácio da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Ângelo Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Anastácio da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/07/2013 , às 12:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000740-94.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jenaina Martins Aguiar [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica Boa Visao de Santa Luzia Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenaina Martins Aguiar\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/07/2013 , às 17:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000680-24.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Tayanne Aparecida Riguetti de Melo [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Locacao de Servicos e Empreendimentos Ltda, Réu: Caixa Economica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tayanne Aparecida Riguetti de Melo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/07/2013 , às 16:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000656-93.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliano Xavier Luz [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Xavier Luz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/07/2013 , às 16:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000652-56.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Antonio Nogueira da Silva [Adv. Raul Travassos Neto (OAB: RJ 118399 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaú S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Nogueira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/07/2013 , às 16:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000640-42.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eugenio de Araujo [Adv. Cristiane Fonseca de Castro Aleixo (OAB: RJ 174494 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eugenio de Araujo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/07/2013 , às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi deferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, devendo o Reclamante retirar o ofício para habilitação ao Seguro-Desemprego, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000275-22.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cecília de Jesus Monteiro Cunha [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Andréia Soares Macedo [Adv. Francisco Cordeiro Leite (OAB: RJ 62982 - D)], Réu: Marcelo Nogueira Lombardi [Adv. Francisco Cordeiro Leite (OAB: RJ 62982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andréia Soares Macedo\r\n\r\nDevolver os autos do processo nº 0000275-22.2012.5.01.0471 que foram retirados em carga junto a esta Secretaria pelo ilustre Advogado Dr. EDU FRANCISCO TEIXEIRA - OAB/RJ 126406 em 26/03/2013, sob pena de busca e apreensão. Prazo: 24 horas\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000630-32.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uendel de Souza Paes [Adv. Núbia Capetini Fitaroni Siqueira Freire (OAB: RJ 124775 - D)]\r\n\r\nRéu: Bela Imagem Studios Fotográficos Ltda- Me [Adv. Isabela Durante Franco do Amaral Couto (OAB: SP 250442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uendel de Souza Paes\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da RECLAMADA DE FLS. 711/721, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000484-54.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Carvalho Soares [Adv. Thiago Luquette da Silva (OAB: RJ 155678 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Carvalho Soares\r\n\r\nFica ciente de que o presente feito foi RETIRADO DA PAUTA, tendo em vista a citação frustrada da Reclamada pelo seguinte motivo: “MUDOU-SE”. \r\n\r\nProcesso: 0000273-18.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Letícya da Silva Thomaz Freitas [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane de Souza More\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícya da Silva Thomaz Freitas\r\n\r\nFica ciente de que o presente feito foi RETIRADO DA PAUTA, tendo em vista a citação frustrada da Reclamada pelo seguinte motivo: “MUDOU-SE”. \r\n\r\nProcesso: 0000780-13.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Lacerda Duarte [Adv. Núbia Capetini Fitaroni Siqueira Freire (OAB: RJ 124775 - D)]\r\n\r\nRéu: Bela Imagem Studios Fotográficos Ltda- Me [Adv. Isabela Durante Franco do Amaral Couto (OAB: SP 250442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Lacerda Duarte \r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre a petição de fls. 109/119. \r\n\r\nProcesso: 0000742-64.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Samanta Gleice Vidal Barcellos [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nRéu: N B do Nascimento Comércio e Confecção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samanta Gleice Vidal Barcellos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/07/2013 , às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000644-79.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Elzo Galvao da França Neto [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nRéu: Reticencias Ponto Com Presentes Ltda - ME, Réu: Boti Norte - Noroeste Perfumes Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elzo Galvao da França Neto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/07/2013 , às 16:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000741-79.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Uanderson de Araujo Silva [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nRéu: Bomajet Equipamentos Agrícola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uanderson de Araujo Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/07/2013 , às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000743-49.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosiene Carvalho Gonçalves [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nRéu: N B do Nascimento Comércio e Confecção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiene Carvalho Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/07/2013 , às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000421-29.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agatha da Silva Freitas [Adv. Simone Aparecida dos Reis Souza (OAB: RJ 137029 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone de Aquino Boechat Tinoco 02700278747 - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agatha da Silva Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/07/2013 , às 15:05 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000421-29.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agatha da Silva Freitas [Adv. Simone Aparecida dos Reis Souza (OAB: RJ 137029 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone de Aquino Boechat Tinoco 02700278747 - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agatha da Silva Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/07/2013 , às 15:05 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000643-94.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Gomes da Silva [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/07/2013 , às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1505560"
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                                "Processo: 0001188-67.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci Almeida de Paula [Adv. Ivan Faria da Costa (OAB: MG 26280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iraci Almeida de Paula\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/07/2013 , às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001244-03.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Campos de Almeida [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Campos de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/07/2013 , às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001152-25.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Malbely Fátima de Abreu Bastos [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Malbely Fátima de Abreu Bastos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/07/2013 , às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi deferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0002040-28.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronivaldo Freitas Terra [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nVenha a RECLAMADA com o depósito dos honorários periciais, em 05 dias, estimados em R$ 2.000,00 (dois mil reais) que deverá ser feito por depósito judicial à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001120-20.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Jose de Souza [Adv. Saulo Azevedo Silva (OAB: RJ 153548 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepro Comércio Consultoria e Construções Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Jose de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/07/2013 , às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001340-52.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Ferreira da Silva [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane Ferreira da Silva, Réu Caixa dos Pobres de Natividade \r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 24/06/2013, às 10:00 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001131-49.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Alonso Ferreira [Adv. Túlio do Carmo Rocha (OAB: RJ 179209 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alonso Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/07/2013 , às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001130-64.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz dos Santos [Adv. Túlio do Carmo Rocha (OAB: RJ 179209 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/07/2013 , às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001755-35.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Souza da Silva Santos [Adv. Diego Aguiar lemos (OAB: RJ 160085 - D)]\r\n\r\nRéu: Clarice Salles Trocilo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Souza da Silva Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/07/2013, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002128-66.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Luiz de Almeida Vargas [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Luiz de Almeida Vargas\r\n\r\nJuntar, em 15 dias, cópia da inicial ou documento que comprove a data de protocolo do protesto judicial. \r\n\r\nProcesso: 0001884-40.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Neves de Andrade [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Felipe de Jesus Filho [Adv. Luciano Ribeiro Diniz (OAB: RJ 159443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manoel Felipe de Jesus Filho, Aut Paulo Cesar Neves de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre a RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 86, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0001431-11.2013.5.01.0471 - Alvará\r\n\r\nRqte: Rafael Medeiros de Mattos Neves [Adv. Jose Demetrio Filho (OAB: RJ 91027 - D)]\r\n\r\nRqdo: C R B Silva Laboratório de Gasolina- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Rafael Medeiros de Mattos Neves\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 25. \r\n\r\nProcesso: 0000936-64.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bernardino Stoller Filho [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Réu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bernardino Stoller Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/07/2013 , às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001087-30.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Rodrigues Pimenta [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Rodrigues Pimenta\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/07/2013 , às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001070-91.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Ferreira Netto [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Ferreira Netto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/07/2013 , às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000964-32.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pedro Guimaraes [Adv. Luisa Santos Pestana (OAB: RJ 178323 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pedro Guimaraes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/07/2013 , às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001078-68.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Abreu Nogueira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Abreu Nogueira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/07/2013 , às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000971-24.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Thomaz da Silva [Adv. Christovao Bellot Filho (OAB: RJ 101081 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Thomaz da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/07/2013 , às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000972-09.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Geisa Eccard Pimentel [Adv. Christovao Bellot Filho (OAB: RJ 101081 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Geisa Eccard Pimentel\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/07/2013 , às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000985-08.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilson Pereira Figueiredo [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilson Pereira Figueiredo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/07/2013 , às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001216-35.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Maria Gomes [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Maria Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/07/2013 , às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000276-70.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanúbia Rodrigues Lima [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanúbia Rodrigues Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2013 , às 16:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000275-85.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione Aparecidan Moura Marquez Kima [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione Aparecidan Moura Marquez Kima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2013 , às 16:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000308-75.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Marcia Albino de Jesus Ramiro [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia Marcia Albino de Jesus Ramiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2013 , às 16:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000927-05.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Bastos [Adv. Jorge dos Santos Borges (OAB: RJ 117275 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cambuci [Procurador Procuradoria Munic de Cambuci \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Bastos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/07/2013 , às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000363-26.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Paula Malvino [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Paula Malvino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/07/2013 , às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000369-33.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andra dos Santos Barbosa [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andra dos Santos Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/07/2013 , às 12:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000238-58.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Gregorio Almeida [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Gregorio Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2013 , às 16:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000277-55.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edú da Silveira Barroso Junior [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edú da Silveira Barroso Junior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2013 , às 16:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001249-25.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Antônio dos Santos [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Antônio dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/07/2013 , às 16:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi deferido, em parte, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000323-44.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Neves Fernandes Vieira [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Neves Fernandes Vieira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/07/2013 , às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000324-29.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Manhaes Tavares Amado Silva [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Manhaes Tavares Amado Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/07/2013 , às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000325-14.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Furtado da Silva Tinoco [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Furtado da Silva Tinoco\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/07/2013 , às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001909-53.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcimar do Nascimento Freitas [Adv. Cirlene Damasceno Miranda (OAB: RJ 142401 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcimar do Nascimento Freitas, Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nFica ciente de que os Embargos de Declaração opostos pela parte RÉ foram conhecidos e no mérito REJEITADOS na forma da fundamentação de fls. 213. \r\n\r\nProcesso: 0001907-83.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Azevedo Monteiro [Adv. Cirlene Damasceno Miranda (OAB: RJ 142401 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Azevedo Monteiro, Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nFica ciente de que os Embargos de Declaração opostos pela parte RÉ foram conhecidos e no mérito REJEITADOS na forma da fundamentação de fls. 268. \r\n\r\nProcesso: 0001908-68.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marco Silva dos Santos [Adv. Cirlene Damasceno Miranda (OAB: RJ 142401 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marco Silva dos Santos, Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nFica ciente de que os Embargos de Declaração opostos pela parte RÉ foram conhecidos e no mérito REJEITADOS na forma da fundamentação de fls. 237. \r\n\r\nProcesso: 0001354-07.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristian de Magalhães Tardin [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Cristian de Magalhães Tardin\r\n\r\nFica ciente de que os Embargos de Declaração opostos pela parte AUTORA foram julgados ACOLHIDOS, DE FORMA PARCIAL, na forma da fundamentação de fls. 366. \r\n\r\nProcesso: 0001910-38.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Francisco da Silva [Adv. Cirlene Damasceno Miranda (OAB: RJ 142401 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Sebastião Francisco da Silva\r\n\r\nFica ciente de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte RÉ foram CONHECIDOS, e no mérito, ACOLHIDOS, DE FORMA PARCIAL, na forma da fundamentação de fls. 204. \r\n\r\nProcesso: 0001132-34.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Barbosa [Adv. Túlio do Carmo Rocha (OAB: RJ 179209 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi antecipada a data de anotação da CTPS para o dia 10.06.2013, às 15 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000839-35.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vieira de Oliveira [Adv. Rosemberg Oliveira Possodeli (OAB: RJ 140479 - D)]\r\n\r\nRéu: PADMA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S.A. [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vieira de Oliveira, Réu PADMA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1505561"
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                            "1505562": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0067900-20.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Carvalho de Souza [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Carvalho de Souza\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 1029/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080500-68.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva Gomes [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva Gomes\r\n\r\nFica ciente do despacho de fls. 426verso: \"Converto o rito em diligência. O autor, na ata de fls. 419/419v, informa que ajuizou ação na Justiça Federal para reversão do cancelamento do benefício previdenciário. Em caso de lograr êxito, há possibilidade de alteração de período de garantia de emprego ou indenização substitutiva. Portanto, a fim de elucidar a questão, determino que a cópia da referida ação seja juntada aos autos para analise pelo Juízo se, de fato, poderá haver alteração. Defiro o prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0105800-76.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HORACIO CANDIDO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO HORACIO CANDIDO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls. 656-666, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082800-66.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Silva Inácio de Assis Romão (Espólio de) [Adv. Erika Costa Clemente (OAB: RJ 155059 - D)]\r\n\r\nRéu: Ortan Turismo (Empresa de Trasporte e Turismo) [Adv. Ralph Anzolin Lichote (OAB: RJ 128043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Silva Inácio de Assis Romão (Espólio de)\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 738/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106200-12.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Glória Bittencourt [Adv. Rodrigo Rosa Portella (OAB: RJ 135798 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Rachel Glória Bittencourt\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000900-22.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Georgina Justino da Silva [Adv. Francine da Rocha Cólli (OAB: RJ 164420 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgina Justino da Silva\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão de fls. 24 que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nRetirar o ofício do seguro-desemprego na Secretaria desta Vara, em 05 dias. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/07/2013, às 11 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000445-91.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Suely da Costa Mendes [Adv. Raul Travassos Neto (OAB: RJ 118399 - D)]\r\n\r\nRéu: Assoc. de Pais e Amigos dos Excepcionais Apae de Italva [Adv. Carlos Eduardo Lopes Pinheiro (OAB: RJ 144389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assoc. de Pais e Amigos dos Excepcionais Apae de Italva, Aut Suely da Costa Mendes\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 06/08/2013, às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002029-96.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Barbosa da Conceição [Adv. Ticiana Iack Pessanha (OAB: RJ 117562 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa - Estaleiro Ilha S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa - Estaleiro Ilha S/A\r\n\r\nVenha a RECLAMADA com o depósito dos honorários periciais, em 05 dias, estimados em R$ 2.000,00 (dois mil reais) que deverá ser feito por depósito judicial à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000036-18.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Maria de Souza Pegorim [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco SA, Aut Ligia Maria de Souza Pegorim\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013 às 9 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0084200-18.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Ladeira Armond [Adv. Fabiane Rabello de Souza (OAB: RJ 88208 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Cultural Assistencial Pré-Profissionalizante [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Ladeira Armond\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 133. \r\n\r\nProcesso: 0001337-97.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Figueiredo Barros [Adv. Corintho Amaral de Oliveira (OAB: RJ 170796 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Adilton Figueiredo [Adv. Gilberto Cardoso de Matos (OAB: RJ 113981 - D)], Réu: José S. Rodrigues [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)], Réu: Aloísio Tinoco S. Filho [Adv. João Alves Feitosa Neto (OAB: RJ 156871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José S. Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2013, às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, devendo designar preposto para sua representação em caso de impossibilidade de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000672-47.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Filipe Oliveira Flores [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Miracema do Noroeste Posto de Gasolina Ltda- EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Oliveira Flores\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/07/2013 , às 15:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001093-71.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Marques Soares Correa [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Adilton Figueiredo [Adv. Gilberto Cardoso de Matos (OAB: RJ 113981 - D)], Réu: José S. Rodrigues [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)], Réu: Aloísio Tinoco S. Filho [Adv. Ziraldo Tatagiba Rodrigues (OAB: RJ 78664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José S. Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2013, às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, devendo designar preposto para sua representação em caso de impossibilidade de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000631-17.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liomar Mácio Vitorino da Silva [Adv. Núbia Capetini Fitaroni Siqueira Freire (OAB: RJ 124775 - D)]\r\n\r\nRéu: Bela Imagem Studios Fotográficos Ltda- Me [Adv. Isabela Durante Franco do Amaral Couto (OAB: SP 250442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bela Imagem Studios Fotográficos Ltda- Me, Aut Liomar Mácio Vitorino da Silva\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 03/10/2013, às 11h30 min, nos autos da CartPrec 000915-54.2013.5.15.0130, para oitiva da testemunha FRANCINE DOMENICA DE OLIVEIRA na 11ª Vara do Trabalho de CAMPINAS-SP. \r\n\r\nVistas AO AUTOR por 05 dias acerca da petição de fls. 566/575. \r\n\r\nProcesso: 0000433-48.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Patrícia Lopes Cavalcanti [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuntar os contracheques solicitados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096800-71.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília Caralline de Almeida Coelho [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marília Caralline de Almeida Coelho, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 352: \"Considerando o teor da petição de fls. 341-342, necessária a oitiva de testemunhas. Torno sem efeito o encerramento da instrução e determino a reinclusão do feito em Pauta, para produção de prova oral e razões finais.\" \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2013, às 14 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Deverão trazer as testemunhas, independemente de intimação.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001227-98.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdineia da Silva Maia [Adv. Paulo Rogério Mendes de Oliveira (OAB: RJ 164395 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficiente Vale do Sol, Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdineia da Silva Maia\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/07/2013 às 16 horas nesta Vara do Trabalho, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000864-14.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leilane Godoy Pontes [Adv. Glauton Tebaldi Almeida (OAB: RJ 161218 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus, Réu Hospital São Vicente de Paulo, Aut Leilane Godoy Pontes\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 06/08/2013, às 12:30 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001747-58.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Rosário Couto [Adv. Luiz Antonio Horacio Silva (OAB: RJ 76256 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Rosário Couto\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 125/128, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 167,92, pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000377-10.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rozana dos Santos Souza [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Rozana dos Santos Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/2013 , às 17:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000376-25.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael da Silva Gregorio Almeida [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael da Silva Gregorio Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/2013 , às 17:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000372-85.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dassayev Carvalheiro Ferreira [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dassayev Carvalheiro Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/2013 , às 16:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000371-03.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozimeri Vincis da Fonseca [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozimeri Vincis da Fonseca\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/2013 , às 16:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000370-18.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: David da Silva Bastos [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut David da Silva Bastos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/2013 , às 16:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000221-22.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belchior Crissaf Bolelli [Adv. Cibele Brochado Martins da Costa (OAB: RJ 135884 - D)]\r\n\r\nRéu: Clair de Souza Xavier - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Belchior Crissaf Bolelli\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2013, às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000467-18.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Izabel de Oliveira Silva [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Izabel de Oliveira Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/08/2013 , às 17:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000464-63.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Venancio [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Venancio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/08/2013 , às 17:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000151-05.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Moacyr Abreu Rabelo [Adv. Paulo Rogério Mendes de Oliveira (OAB: RJ 164395 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Ney Rabelo [Adv. Julio Verissimo Benvindo do Nascimento (OAB: RJ 160156 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Moacyr Abreu Rabelo, Réu Condomínio Residencial Ney Rabelo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2013, às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000388-39.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Von- Held Queiroz [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Von- Held Queiroz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/08/2013 , às 16:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000379-77.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Pereira Moledo [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Pereira Moledo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/08/2013 , às 16:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000378-92.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Souza Ribeiro [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro de Souza Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/08/2013 , às 16:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000580-69.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudimar da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudimar da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/2013 , às 15:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000523-51.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rodrigues Pereira [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rodrigues Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/2013 , às 16:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi deferido, em parte, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000699-35.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grezil Porfirio Sarmet de Azevedo [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grezil Porfirio Sarmet de Azevedo, Réu Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a audiência foi desmarcada, bem como para que tenham vistas dos autos por 10 dias sucessivos, com permeio de outros 05, iniciando-se pelo RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0010000-45.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiane de Fatima Leivas da Silva [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nRéu: K. C. M. Branco - ME, Réu: Kezia Curcio Machado Branco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane de Fatima Leivas da Silva\r\n\r\nFica ciente intimação frustrada da testemunha JOSE NILTON DA SILVA SANTOS. \r\n\r\nProcesso: 0000889-90.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel dos Reis Ribeiro [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ferreira Moura Ltda ME, Réu: Fabrício Ferreira, Réu: Fábio de Souza Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel dos Reis Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/07/2013 , às 16:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000919-28.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Gomes da Silva [Adv. Miguel Coelho Gonçalves (OAB: RJ 176357 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ferreira Moura Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/07/2013 , às 16:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000896-82.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Carlos Reis Venancio [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ferreira Moura Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Carlos Reis Venancio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/07/2013 , às 16:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos cons titutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000895-97.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Silva de Castro Vicente [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ferreira Moura Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Silva de Castro Vicente\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/07/2013 , às 16:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0064000-24.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaliane Rodrigues Araujo Sepulveda - (Representada por Adriana Rodrigues dos S. Sepulveda) [Adv. Alcelino Malafaia Filho (OAB: RJ 66236 - D)], Aut: Thalis Rodrigues Araujo Sepulveda (Representado por Adriana Rodrigues dos Santos Sepulveda) [Adv. Alcelino Malafaia Filho (OAB: RJ 66236 - D)], Aut: Rosemere Moreira [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda [Adv. Simone Aparecida dos Reis Souza (OAB: RJ 137029 - D)], Réu: Residencial Boneville [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Residencial Boneville, Réu Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2013, às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nFicam cientes da documentação juntada aos autos às fls. 307/369, com prazo comum de 10 dias para manifestação. \r\n\r\nId: 1505562"
                            ],
                            "1505557": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000625-73.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gonçalves de Souza\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia Marcia de Carvalho Soares da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Spana Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/06/2013 às 16:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1505557"
                            ],
                            "1505559": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 05/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0140500-97.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Ramos Nobrega\r\n\r\nRéu: Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Municipio de Porciúncula\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 178, que conheceu dos EMBARGOS OPOSTOS PELO MUNICÍPIO DE PORCIUNCULA, julgando-os EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 44,26, pela embargante isenta. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1505559"
                            ],
                            "1505558": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 05/06/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000123-08.2011.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 D)\r\n\r\nLaercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001037-72.2011.5.01.0471 - RTSum - Carga: Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 D)\r\n\r\nRafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000953-71.2011.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 D)\r\n\r\nTiciana Iack Pessanha (OAB: RJ 117562 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000527-25.2012.5.01.0471 - RTSum - Carga: Ticiana Iack Pessanha (OAB: RJ 117562 D)\r\n\r\nRafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000965-85.2011.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Bruno Moraes Costa (OAB: RJ 142325 D)\r\n\r\nRafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129500-37.2008.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Bruno Moraes Costa (OAB: RJ 142325 D)\r\n\r\nJussara da Silva Cruz (OAB: RJ 142548 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059300-10.2005.5.01.0471 - Pet - Carga: Miguel Coelho (OAB: RJ 183854 E)\r\n\r\nLuiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117800-64.2008.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 D)\r\n\r\nClaudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000293-77.2011.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 D)\r\n\r\nElizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088900-42.2006.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 D)\r\n\r\nMarcio Rogério da Silva Rosa (OAB: RJ 140608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000228-19.2010.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Miguel Coelho Gonçalves (OAB: RJ 176357 D)\r\n\r\nRafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068700-77.2007.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Bruno Moraes Costa (OAB: RJ 142325 D)\r\n\r\nMaria Das Gracas Vasconcelos de Assis (OAB: RJ 79705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013600-06.2008.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Maria Das Gracas Vasconcelos de Assis (OAB: RJ 79705 D)\r\n\r\nCarla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062900-05.2006.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 D)\r\n\r\nTiago Browne Ferreira (OAB: RJ 156735 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001968-41.2012.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Tiago Browne Ferreira (OAB: RJ 156735 D)\r\n\r\nThiago Luquette da Silva (OAB: RJ 155678 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129400-19.2007.5.01.0471 - RTSum - Carga: Thiago Luquette da Silva (OAB: RJ 155678 D)\r\n\r\nHanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001466-05.2012.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 D)\r\n\r\nRafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095800-70.2008.5.01.0471 - CartPrec - Carga: Bruno Moraes Costa (OAB: RJ 142325 D)\r\n\r\nRonaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007700-42.2008.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Livia Bastos Boechat Ferreira (OAB: RJ 165115 D)\r\n\r\nRonielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006600-96.2001.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 D)\r\n\r\nRafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000945-94.2011.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 D)\r\n\r\nHaroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000548-35.2011.5.01.0471 - RTSum - Carga: Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 D)\r\n\r\nMarcio Rogério da Silva Rosa (OAB: RJ 140608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000228-19.2010.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Miguel Coelho Gonçalves (OAB: RJ 176357 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1505558"
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                },
                "Macaé": {
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1505669": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0027700-30.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Conceicao [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO FUBRAE [Adv. Fabio Almeida de Andrade (OAB: RJ 119615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO FUBRAE\r\n\r\nFica a parte ré notificada para executar o pagamento do valor remanescente da execução, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, oficie-se, por email, o juízo deprecado par designação de nova praça. \r\n\r\nId: 1505669"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1500624": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0169400-98.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula da Silva Arruda [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Lojas Renner S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0309300-09.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DE ASSIS NEPOMUCENO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR INTERNET LTDA. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR INTERNET LTDA., Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCompravar ,em 48 horas, o recolhimento da contibuição previdenciária no valor de R$ 455,57, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0185900-46.1989.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CESAR BARBOSA [Adv. Adauto Goulart da Silva (OAB: RJ 33687 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTREAL ENGENHARIA S/A. [Adv. Humberto Adami Santos Junior (OAB: RJ 830 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CESAR BARBOSA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito trabalhista e documentos de seu interesse no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo , os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 1429600-90.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELI PINHO BERNARDO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELI PINHO BERNARDO\r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0399600-85.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR DO CARMO [Adv. Jane Vanelle de Carvalho (OAB: RJ 84615 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR DO CARMO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0432200-04.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE MOURA PEREIRA [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: F E LANCHONETE NITEROI LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F E LANCHONETE NITEROI LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 91/2013 \r\n\r\nProcesso: 0424400-51.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO FLAVIO DA COSTA [Adv. Marcos Aurelio Mascarenhas Serra (OAB: RJ 91393 - D)]\r\n\r\nRéu: M S I SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO FLAVIO DA COSTA, Réu M S I SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fl.181, sendo a ré , inclusive, para efetuar o depósito da diferença devida,em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0291200-16.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA CRUZ SARMENTO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut MARCIA REGINA CRUZ SARMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 20 dias.Iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0291900-11.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Porto de Carvalho da Silva [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitcoop-Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda, Réu: Fundacao Municipal de Saude [Adv. José Paulo Freire de Carvalho (OAB: RJ 66126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Porto de Carvalho da Silva, Réu Fundacao Municipal de Saude\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001942-85.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Palma Montez [Adv. Cinthia Jardim de Menezes (OAB: RJ 141400 - D)]\r\n\r\nRéu: SLC Comércio Varejista de Produtos Óticos Ltda. - ME [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Palma Montez, Réu SLC Comércio Varejista de Produtos Óticos Ltda. - ME\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0287300-15.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON DE MELLO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 101/2013 \r\n\r\nProcesso: 0164200-81.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Luiz Soares Saldanha [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Petralco Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petralco Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0289700-41.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE ANTUNES RIOS [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA O FLUMINENSE LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA O FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0188800-06.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jose Cardozo de Freitas [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Med Servicos de Assistencia Medica Ltda.- Em liquid. extrajud. [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Jose Cardozo de Freitas\r\n\r\nRequerer o que entender cabíbel , bem como retira documento de seu interesse, no prazo de 30 dias, nos termos do ato CGJT 0001/2012 \r\n\r\nProcesso: 0193700-95.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Almeida Magalhaes [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores do Bairro de Maceio e Adjacencias, Réu: Fundacao Municipal de Educacao de Niteroi [Adv. Jorge Guilherme Pfisterer Junior (OAB: RJ 32316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Municipal de Educacao de Niteroi\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0163600-89.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilceia de Assis Souza [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza de Niterói - CLIN [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)], Réu: Municipio de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilceia de Assis Souza\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. , bem como para se manifestar sobre a petição de fls.316/320. \r\n\r\nProcesso: 0184200-68.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazareno Moreira de Oliveira [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Ovos Oceanica Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazareno Moreira de Oliveira\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. \r\n\r\nProcesso: 0183500-58.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Maria da Silva Gomes [Adv. Julio Cesar Morais Macedo (OAB: RJ 105163 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Vanda Maria da Silva Gomes\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0165600-62.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira Mattos [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Chamom de Niterói Transportes Marítimos Ltda. [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chamom de Niterói Transportes Marítimos Ltda.\r\n\r\nCiência da dilação do prazo, por 15 dias improrrogáveis, sob pena de preclusão , na forma do art.879,§2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0179000-56.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA MADALENA DE CASTRO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: RAQUEL TERESINHA LOPES DE MACEDO [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MADALENA DE CASTRO\r\n\r\nInformar o número do CPF, em 05 dias, a fim de possibilitar a expedição do alvará para imposto de renda \r\n\r\nProcesso: 0001814-02.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dany Cristian Marinho Rodrigues [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Link Telecomunicações Ltda. [Adv. Adriana Rangel (OAB: RJ 107539 - D)], Réu: SKY Brasil Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dany Cristian Marinho Rodrigues, Réu SKY Brasil Serviços Ltda., Réu Ultra Link Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001866-95.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Trindade Cruz [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabára Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabára Comestíveis Ltda., Aut Cristiano Trindade Cruz \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0165100-65.1987.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTHONY STANLEY KUCSNSKY [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: ZAPATA SERVICOS MARITIMOS LTDA [Adv. Eduardo Saboia Monte (OAB: RJ 19541 - D)], Réu: ZAPATA GULF MARINE CORPORATION [Adv. Eduardo Saboia Monte (OAB: RJ 19541 - D)], Réu: EDUARDO SABOIA MONTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTHONY STANLEY KUCSNSKY\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.413/418, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0186800-14.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CICERO DA SILVA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: CESAR MATOS E GOUVEA ASSESSORIA JURIDICA [Adv. Marta Barreto do Couto (OAB: RJ 77501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CESAR MATOS E GOUVEA ASSESSORIA JURIDICA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do INSS, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188000-41.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva [Adv. Maria Luiza da Silva Barbosa (OAB: RJ 103463 - D)]\r\n\r\nRéu: Lenecar Auto Pecas [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lenecar Auto Pecas\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0195900-41.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva [Adv. Maria Luiza da Silva Barbosa (OAB: RJ 103463 - D)]\r\n\r\nRéu: Lenecar Auto Pecas [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva, Réu Lenecar Auto Pecas\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001690-82.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly de Aguiar Machado [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A, Aut Kelly de Aguiar Machado\r\n\r\nApresentar quesitos , no prazo sucessivo de dez dias , a começar pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0195900-80.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANSELMO CARLOS DA SILVEIRA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIUMPHO ADM PLANEJ ASSES IMOBILIARIA LTDA [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANSELMO CARLOS DA SILVEIRA, Réu TRIUMPHO ADM PLANEJ ASSES IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0198200-44.2006.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Francesconi das Neves [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca e Transporte de Valores Ltda [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca e Transporte de Valores Ltda, Aut Moises Francesconi das Neves\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001780-27.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Teixeira Venancio [Adv. Zoraide Amaral de Souza (OAB: RJ 4793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Teixeira Venancio\r\n\r\nDepositar honorários periciais em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001789-52.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Silvestre da Silva Irmão [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda., Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliária S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Silvestre da Silva Irmão \r\n\r\nFornecer o endereço da 1ª reclamada,no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0279200-03.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Dutra de Freitas [Adv. Maria Luiza da Silva Barbosa (OAB: RJ 103463 - D)]\r\n\r\nRéu: Edith Von Dessauer [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edith Von Dessauer\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0283200-80.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO PINTO DE ALMEIDA OLIVEIRA [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nRéu: FUBRAE CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO PINTO DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.168 \r\n\r\nProcesso: 0001871-77.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo dos Santos Ferreira [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Shop Serviços Ltda. [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza (OAB: RJ 44850 - D)], Réu: Condomínio Calle Colonna [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Shop Serviços Ltda.\r\n\r\nRegularizar representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0200500-47.2004.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: VIVIANE ANTUNES LOPES [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEIA C DA SILVA CALCADOS [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLEIA C DA SILVA CALCADOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de ser considerado renúncia a seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002036-67.2010.5.01.0242 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Re feicoes Coletivas, Refeicoes Rapidas e Afins d o Estado do Rio e Janeiro [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro e Similares de Niteroi [Adv. Tatiana Moraes Marta (OAB: RJ 102286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Re feicoes Coletivas, Refeicoes Rapidas e Afins d o Estado do Rio e Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição e documentos juntados pela Requerida , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215800-73.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Gomes de Pinho [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: ORTENG - SPE Projetos e Montagem [Adv. Fabio Luciano de Almeida e Silva (OAB: RJ 85013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Gomes de Pinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000893-38.2013.5.01.0242 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Achier Amorim Pitanga [Adv. Nilson Pinto (OAB: RJ 66467 - D)], Exte: Nilce de Amorim Nery [Adv. Nilson Pinto (OAB: RJ 66467 - D)], Exte: Monique Amorim Pitanga\r\n\r\nExdo: SOTREL Engenharia S.A [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)], Exdo: Alianca S.A. Industria Naval e Empresa de Navega´ao [Adv. Bernardo Lucio Mendes Vianna (OAB: RJ 66683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Alianca S.A. Industria Naval e Empresa de Navega´ao, Exdo SOTREL Engenharia S.A\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nId: 1500624"
                            ],
                            "1500627": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 24/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0278500-66.2001.5.01.0242 - ExCCP\r\n\r\nExte: JAQUELINE DE FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\nExdo: PRODUBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CLAUDIO MONTEIRO DA SILVA (sócio) , MARIA NAZARETH DE MATTOS MONTEIRO (sócia) \r\n\r\nfica m CLAUDIO MONTEIRO DA SILVA (sócio) , MARIA NAZARETH DE MATTOS MONTEIRO (sócia) , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão interlocutória desconsiderando a personalidade jurídica de Produbom Indústria e Comércio Ltda., conforme despacho de fls. 48, para execução dos sócios Cláudio Monteiro da Silva, CPF (MF) 796.502.287-72, e Maria Nazareth de Mattos Monteiro, CPF (MF) 469.088.977-53, devendo proceder ao depósito, em quarenta e oito (48)\r\n\r\nhoras, sob pena de imediata execução, do valor correspondente ao fator de 100.996,41TRs, equivalente a R$ 1.075,70, em 8/7/2003. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500627"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1504985": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0175500-60.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Oliveira Crisostomo [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Istaline Com. Mat. Eletr. e Empreiteira Ltda. - ME [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Istaline Com. Mat. Eletr. e Empreiteira Ltda. - ME\r\n\r\nCiência do penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104200-38.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Abreu da Silva [Adv. Ana Lucia da Conceição Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Mar Serviços Navais e Industriais Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Abreu da Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias, fl. 60. \r\n\r\nProcesso: 0181700-83.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Silva Nicolau [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Vale Conveniências Ltda a/c sócia Aldenir Quintanilha Gremião [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)], Réu: Aldenir Quintanilha Gremião\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Silva Nicolau \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais, na forma do art. 40, §§ 1º e 2º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0213400-14.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Figueiredo dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: D Queijo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Figueiredo dos Santos\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais, na forma do art. 40, §§ 1º e 2º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001895-39.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira de Misquita [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira de Misquita\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais, na forma do art. 40, §§ 1º e 2º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0196100-73.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Rodrigues Parreira [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Niteroi Terminais Rodoviarios - NITER [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)], Réu: RKR Adminstração de Serviços e Bens ltda [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Bethania Siqueira Drummond de Paula, Réu: Andre Velasquez Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Rodrigues Parreira\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais, na forma do art. 40, §§ 1º e 2º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0191100-58.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Almeida Alves Filho [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais, Réu: Delta Construções Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Companhia Estadual de Habitação - CEHAB [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Almeida Alves Filho\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais, na forma do art. 40, §§ 1º e 2º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0179100-26.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Josinaldo dos Santos da Silva [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmem Lúcia Caruso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinaldo dos Santos da Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais, na forma do art. 40, §§ 1º e 2º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0222400-09.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Barros [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Silva Barros\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais, na forma do art. 40, §§ 1º e 2º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0193900-25.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naiades Lima Pimentel [Adv. Bernardo Lugao (OAB: RJ 113833 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport Way Center Ltda. [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naiades Lima Pimentel\r\n\r\nCálculos homologados às fls. 92. Indique o atual paradeiro da Ré e/ou sócios, a fim de possibilitar a execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será suspenso o curso do processo por um ano, na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000186-61.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Pereira da Costa [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbattatta Grill Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Pereira da Costa\r\n\r\nCiência de que a pauta foi desmarcada. A parte autora deverá fornecer o endereco atual da Reclamada, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito, sem resoluçãodo mérito . \r\n\r\nProcesso: 0002005-04.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Cristina Pereira de Souza [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastv Comércio e Serviço Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A., Aut Thais Cristina Pereira de Souza\r\n\r\nCiência de que a pauta foi desmarcada. \r\n\r\nA parte autora deverá fornecer o endereco atual da 1ª reclamada, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito, sem resoluçãodo mérito . \r\n\r\nProcesso: 0002332-46.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Louise Lannes Garcia [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Santos Advogados [Adv. Arlindo Grangê de Azevedo (OAB: RJ 140715 - D)], Réu: Prazo Tecnologia e Serviço Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferreira e Santos Advogados, Réu Prazo Tecnologia e Serviço Ltda.\r\n\r\nInformar se pretende ainda ouvir - por CPI - a testemunha MARCOS ANDRE, tendo em vista que não localizada pelo Juízo Deprecado. Em caso positivo, deverá indicar o endereço correto da testemunha em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000121-66.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Elias Cabral [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete 11 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Elias Cabral\r\n\r\nCiência de que a pauta foi desmarcada. A parte autora deverá fornecer o endereco atual da 1ª reclamada, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito, sem resoluçãodo mérito . \r\n\r\nProcesso: 0000746-03.2013.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago da Conceição [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: W.A. Construtora \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Conceição \r\n\r\nCiência de que a pauta foi desmarcada. A parte autora deverá fornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito, sem resoluçãodo mérito . \r\n\r\nProcesso: 0000252-41.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos Silva [Adv. Peterson Silva de Oliveira (OAB: RJ 160957 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale Tudo Serviço de Alimentação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio dos Santos Silva\r\n\r\nCiência de que a pauta foi desmarcada. A parte autora deverá fornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito, sem resoluçãodo mérito . \r\n\r\nProcesso: 0000160-63.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildeci Silva dos Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Alineia Leal Anrabi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildeci Silva dos Santos \r\n\r\nCiência de que a pauta foi desmarcada. A parte autora deverá fornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito, sem resoluçãodo mérito . \r\n\r\nProcesso: 0000223-82.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvanir Ferreira Moreira Junior [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Tyller Tecnologia e Serviços Ltda., Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvanir Ferreira Moreira Junior, Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nCiência de que a pauta foi desmarcada. \r\n\r\nA parte autora deverá fornecer o endereco atual da 1ª reclamada, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito, sem resoluçãodo mérito . \r\n\r\nProcesso: 0002285-38.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Santos da Silva [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: União Federal - Marinha do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nFica ciente da nova data da audiência, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinações anteriores: 27.06.13, às 11:05 horas.\r\n\r\nO advogado da parte autora fica responsável por informar seu cliente da marcação da pauta. \r\n\r\nProcesso: 0002288-90.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sérgio Ribeiro Barbosa [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Andorinhas Nascimento Montagem e Desempeno Naval Ltda. - ME [Adv. Vanessa da Silva Machado (OAB: RJ 139235 - D)], Réu: STX Brazil Offshore S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sérgio Ribeiro Barbosa, Réu STX Brazil Offshore S.A.\r\n\r\nFica ciente da nova data da audiência, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinações anteriores: 20.08.13, às 11:05 horas.\r\n\r\nO advogado da parte autora fica responsável por informar seu cliente da marcação da pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000192-73.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Justino [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Dilza Moreira Leitão [Adv. Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette (OAB: RJ 85003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dilza Moreira Leitão\r\n\r\nFica ciente da nova data da audiência, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinações anteriores: 27.06.13, às 11:20 horas.\r\n\r\nO advogado da parte autora fica responsável por informar seu cliente da marcação da pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001481-70.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar de Almeida [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Toca da Formiga Ltda. ME [Adv. Cesar Augusto de Carvalho Macedo (OAB: RJ 29921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar de Almeida \r\n\r\nFica ciente da nova data da audiência, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinações anteriores: 27.06.13, às 10:10 horas.\r\n\r\nO advogado da parte autora fica responsável por informar seu cliente da marcação da pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000234-25.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Antonio Schneider [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Niterói Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Niterói Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nCiência do penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001807-30.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francilene Alves [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: M N Instituto de Beleza Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francilene Alves \r\n\r\nFica ciente da nova data da audiência, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinações anteriores: 27.06.13, às 10:20 horas.\r\n\r\nO advogado da parte autora fica responsável por informar seu cliente da marcação da pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000406-64.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva e Silva [Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado (OAB: RJ 61588 - D)]\r\n\r\nRéu: Squasso Centro de Beleza Ltda. [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Squasso Centro de Beleza Ltda. \r\n\r\nCiência do penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038800-48.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Raoni da Cruz Chaves (OAB: RJ 108845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Sandra Regina de Oliveira\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 311. A 2ª Ré deverá apresentar o cálculo do IR, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014500-22.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Martins Pereira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Aut: união\r\n\r\nRéu: Rkr Administracao de Servicos e Bens Ltda., Réu: Niter Niteroi Terminais Rodoviarios [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Martins Pereira\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais, na forma do art. 40, §§ 1º e 2º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0052900-42.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Leandro de Oliveira [Adv. Ronaldo Ribeiro Miranda (OAB: RJ 131220 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Consultores Ltda, Réu: Mirela Amaral Cantarelli [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Leandro de Oliveira, Réu Mirela Amaral Cantarelli\r\n\r\nCiência do leilão marcado para o dia 03.07.13, às 11:02 horas, no átrio do fórum trabalhista de Niterói e, caso não haja licitante novo leilão no dia 17.07.13, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000181-73.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Thaiz Brenda Lamarca Mendes [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nVenha a Ré com a contribuição previdenciária incidente sobre o acordo e as custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001262-69.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Borges de Lima [Adv. Aline Florentina Cardoso de Moura (OAB: RJ 140609 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Medic Serviços Médicos Ltda. EPP [Adv. Andre de Barros Botelho (OAB: RJ 133279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Medic Serviços Médicos Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.: \"Intime-se o(a) reclamado(a), para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos apresentados (fls. ) estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados.\" \r\n\r\nProcesso: 0000097-09.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Silva [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nCiência do penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098800-77.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia Paula da Conceição Nogueira [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cíntia Paula da Conceição Nogueira, Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nCiência do Embargo à Execução interposto pela 1ª Ré - 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096800-41.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Bruno de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Bruno de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais, na forma do art. 40, §§ 1º e 2º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0063200-58.2009.5.01.0245 - ExCCP\r\n\r\nExte: Fabiano Carvalho de Oliveira [Adv. Izaias Wenceslau Emerich (OAB: RJ 49838 - D)], Exte: Wanderlei de Oliveira [Adv. Izaias Wenceslau Emerich (OAB: RJ 49838 - D)]\r\n\r\nExdo: Makky Distribuidora de Peças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fabiano Carvalho de Oliveira , Exte Wanderlei de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais, na forma do art. 40, §§ 1º e 2º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0082100-60.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valnei Antunes Soares [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao - FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Brasileira de Educacao - FUBRAE, Aut Valnei Antunes Soares\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 252: Indeferidos os requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0000394-50.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daise da Costa Jeronimo [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Radioterapia e Isótopos de Niterói Ltda. [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daise da Costa Jeronimo, Réu Serviços de Radioterapia e Isótopos de Niterói Ltda.\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS e entrega das guias de FGTS e CD/SD no dia 19.06.13, às 15 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097500-46.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José Correa de Mello [Adv. Raquel Campos (OAB: RJ 132149 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Monte dos Guarapés [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João José Correa de Mello\r\n\r\nIndeferido o requerimento, fls. 140/141. \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais, na forma do art. 40, §§ 1º e 2º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0060100-37.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Costa Nery [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Newtec Montagens e Servicos Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Christine Gomes de Almeida, Réu: Alexandre Costa Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Costa Nery\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais, na forma do art. 40, §§ 1º e 2º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0119900-54.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Bernardo dos Santos Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerson dos Reis Soares Edificações ME, Réu: Delta Construções S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S/A, Aut Lourival Bernardo dos Santos Filho \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para entrega das guias de FGTS e CD/SD no dia 19.06.13, às 15 horas. \r\n\r\nApós, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001340-85.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Negrito Domingos Junior [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Ezequiel Negrito Domingos Junior \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retificação da CTPS no dia 19.06.13, às 15 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-73.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Santos [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. - COOPGUANABARA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Santos, Réu Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. - COOPGUANABARA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, ciente de que a execução é provisória, tendo em vista a interposição de AI. \r\n\r\nProcesso: 0111900-65.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Sayão Garcia [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira (OAB: RJ 115376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 7215 - D)], Réu: RHBrasil Serviços Temporários Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu RHBrasil Serviços Temporários Ltda., Aut Robson Sayão Garcia , Réu Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, ciente de que a execução é provisória, tendo em vista a interposição de AI. \r\n\r\nProcesso: 0139900-12.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Martins Venturta Leal [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Martins Venturta Leal, Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175100-46.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Coelho de Sá Costa Martins [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Hot Spot Telecomunicação Comércio Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Coelho de Sá Costa Martins\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais, na forma do art. 40, §§ 1º e 2º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002141-98.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Silva Catanhede [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda. [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)], Réu: Joama Construtora Ltda. [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Silva Catanhede\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000649-71.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Rodrigues de Freitas [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistermi Loc de Maq e Equipamento Ltda. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Rodrigues de Freitas\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0243700-27.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Moreira Tristao [Adv. Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira (OAB: RJ 86826 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Ortopedica Santa Lucia [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Ortopedica Santa Lucia\r\n\r\nCiência do penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002231-09.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Mello Ribeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatel Telemática Serviços Comércio Ltda. [Adv. Sérgio Colleone Liotti (OAB: SP 224346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Mello Ribeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124100-41.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabia Cristina Amaral Allen [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: RR SPORT [Adv. Joao de Jesus (OAB: RJ 55001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabia Cristina Amaral Allen, Réu RR SPORT\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para entrega das guias de FGTS e CD/SD no dia 19.06.13, às 15 horas. Após, ao Autor para apresentar novos cálculos de liquidação, devendo observar a promoção da contadoria, fl. 87, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074100-71.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Silva Ferreira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Parsec Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Silva Ferreira\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais, na forma do art. 40, §§ 1º e 2º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001290-59.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Souza Lima [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: Silemis Máquinas, Equipamentos e Tecnologia Ltda. [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silemis Máquinas, Equipamentos e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nVenha a Ré com a contribuição previdenciária incidente sobre o acordo e as custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000551-23.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Fernandes dos Santos [Adv. Rosangela Freire de Oliveira Alves de Azevedo (OAB: RJ 163850 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor MPE - Desenvolvimento, Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Fernandes dos Santos \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias, fl. 230. \r\n\r\nProcesso: 0159900-67.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Pereira Correa [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto Barros Auto Escola Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Pereira Correa\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls. 138. \r\n\r\nProcesso: 0000672-51.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Eduardo Leal de Gregório [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Academia de NIterói Ltda. [Adv. Fernando Barroso de Deus (OAB: RJ 147736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Eduardo Leal de Gregório \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais, na forma do art. 40, §§ 1º e 2º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0129000-67.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielly Oliveira Rodrigues [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Petralco Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Leandro Rodrigues Caldas (OAB: RJ 123553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielly Oliveira Rodrigues\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls. 247. \r\n\r\nProcesso: 0000526-39.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirian da Silva Santos [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Guepardo Vigilância e Segurança Empresarial Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Serviço Federal de Processamento de Dados \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guepardo Vigilância e Segurança Empresarial Ltda. \r\n\r\nVenha a Ré com a contribuição previdenciária incidente sobre o acordo e as custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000245-20.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Corrêa Mesquita [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Carlan - Br [Adv. Rodrigo Alexander Calazans Macedo (OAB: RJ 123041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Carlan - Br\r\n\r\nCiência do penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055700-72.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Santanna [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 80626 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviço Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Santanna\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais, na forma do art. 40, §§ 1º e 2º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0046000-72.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Márcio de Moura [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Ginástica e Dança Mariângela Andreolli Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Márcio de Moura\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob ônus de expedição de certidão de crédito trabalhista e o arquivamento sem baixa do processo (§ 2º do art. 40 da Lei 6.830/80). \r\n\r\nProcesso: 0000435-17.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Damião de Jesus [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Nimarf´s Construções Ltda. [Adv. Manassés Gomes da Silva (OAB: RJ 148476)], Réu: Tenda Construtora Ltda, Réu: Nixon Medici dos Santos Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Damião de Jesus \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais, na forma do art. 40, §§ 1º e 2º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000450-83.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Oliveira Carvalho [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: RGR Comércio de Esquadria Aluminio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William de Oliveira Carvalho \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0000103-16.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Mesquita Mota Santos [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: SHR de Niterói Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Glaucio Augusto da Silva (OAB: RJ 150119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHR de Niterói Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nCiência do penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000089-66.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara da Rocha Rodrigues [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciara da Rocha Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais, na forma do art. 40, §§ 1º e 2º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0103900-13.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Costal Aliano [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Costal Aliano\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias, conforme fl. 313. \r\n\r\nProcesso: 0000206-57.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique do Carmo [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Oliveira de Carvalho [Adv. Bruno Leal de Carvalho Pereira (OAB: RJ 118679 - D)], Réu: Telles e Caldas Construções e Incorporações Ltda, Réu: Carlos José Pena Caldas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique do Carmo\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais, na forma do art. 40, §§ 1º e 2º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0086200-24.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eney Martins da Motta [Adv. Gervasio Miguel (OAB: RJ 1876 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiros Enavy Reparos Navais S.A. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: Tecno Teste Serviços Técnicos Navais Ltda ME N/P Itamar da Silva Paiva [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eney Martins da Motta \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais, na forma do art. 40, §§ 1º e 2º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0079400-43.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrade Costa Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Central de Pendotiba [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrade Costa Souza, Réu Padaria e Lanchonete Central de Pendotiba \r\n\r\nReclamante: Indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais, na forma do art. 40, §§ 1º e 2º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nReclamado: Ciência do penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000749-26.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Duran Jansen [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Mrl Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Duran Jansen\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000759-07.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Freire Cavalcanti [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Ifancia Peixinho Dourado Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Freire Cavalcanti \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais, na forma do art. 40, §§ 1º e 2º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0107500-08.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Teixeira da Silva [Adv. Juliano Ferreira de Souza (OAB: RJ 122098 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiger Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tiger Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nVenha a Ré, em 10 dias, com o cálculo da cota previdenciária e da retenção fiscal..., conforme promoção da contadoria à fl. 148. \r\n\r\nProcesso: 0001248-10.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Sessa Garios [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - EMUSA [Adv. Carla Monnerat Mendonca (OAB: RJ 68556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - EMUSA\r\n\r\nVenha a Ré com as custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0126100-77.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Luiz de Araújo Rebeque [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ofra Baruque Incorporação e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Luiz de Araújo Rebeque\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, querendo, em 60 dias, ciente de que a execução é provisória, tendo em vista a interposição de AI. \r\n\r\nProcesso: 0146200-24.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giseli Alves de Assis [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante do Mercado Sao Pedro Ltda. ME [Adv. Mauricio Ramos Maciel (OAB: RJ 96906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giseli Alves de Assis\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias, adequando-os à sentença, conforme despacho de fl. 121. \r\n\r\nProcesso: 0001937-54.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Joaquim dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalmarco Industria e Comércio Ltda. EPP [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Joaquim dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063700-61.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Souza Villar [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiplof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Souza Villar\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais, na forma do art. 40, §§ 1º e 2º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000664-74.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Alves Pereira de Azeredo [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Maria Roupas Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Alves Pereira de Azeredo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000472-39.2013.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transporte e Turismo Rosana Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nCgto: João Luis Lopes de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transporte e Turismo Rosana Ltda.\r\n\r\nComprove o depósito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e o do INSS relativos a(o) Consignatária (o), em 10 dias, sob ônus de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0146500-15.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marckelli Pinto de Oliveira [Adv. Valmir Dulcetti (OAB: RJ 85060 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marckelli Pinto de Oliveira \r\n\r\nAtender à promoção de fl. 454, em 10 dias, apresentando a cota previdenciária patronal. \r\n\r\nProcesso: 0236700-10.2005.5.01.0245 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio Silva dos Santos [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRqdo: CVS Construcoes Ltda [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Rqdo: Bacos Construtora Ltda [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Bacos Construtora Ltda, Rqdo CVS Construcoes Ltda\r\n\r\nVenham as Rés com as custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001407-50.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Pereira da Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Pereira da Silva \r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos (cálculo da cota previdenciária patronal), em 10 dias, conforme fl. 157. \r\n\r\nProcesso: 0204100-91.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Truck Transportadora Ltda. [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062700-26.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Siqueira dos Santos [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilitá Comércio, Indústria e Representações Ltda [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Siqueira dos Santos\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais, na forma do art. 40, §§ 1º e 2º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000544-94.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Romão [Adv. Cristiano Pereira de Castro (OAB: RJ 106896 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento, Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Romão \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-97.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odeneci de Souza Pereira [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRéu: Metalnave S.A. Comercio e Industria Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalnave S.A. Comercio e Industria Ltda., Aut Odeneci de Souza Pereira\r\n\r\nCiência de que o juízo encontra-se garantido quanto ao valor do principal (depósito recursal de fl. 253) para efeito de proposição de embargos à execução e/ou impugnação aos cálculos - 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000739-16.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Freitas da Silva [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Synapsis Brasil Ltda. [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Freitas da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012300-71.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Costa Ribeiro [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar 7 Orixás Ltda. [Adv. Alvanir Rosa de Souza (OAB: RJ 39130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando da Costa Ribeiro\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias, conforme fl. 106. \r\n\r\nProcesso: 0000939-86.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Duarte Almeida [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Duarte Almeida \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000690-04.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica da Silva Azevedo [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanessa Braga \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica da Silva Azevedo \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 27.06.13, às 15 horas. Ciência da atualização de valores devidos, tendo em vista a sentença líquida. Fls. 21 e 24. \r\n\r\nProcesso: 0026500-83.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ferreira Linhares [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Paiva e Paiva Construções Ltda., Réu: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA [Adv. Carla Monnerat Mendonca (OAB: RJ 68556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Ferreira Linhares\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls. 231. \r\n\r\nProcesso: 0000677-73.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci Soares Zacharias Dias [Adv. Reginaldo de Souza Dias (OAB: RJ 169502 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iraci Soares Zacharias Dias \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nId: 1504985"
                            ],
                            "1504984": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/06/2013\r\n\r\n0026500-83.2009.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiano Ferreira Linhares\r\n\r\nExecutado: Paiva e Paiva Construções Ltda.,EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nPelo presente fica citado Paiva e Paiva Construções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.281,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1504984"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1505501": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 04/06/2013 ARQ118\r\n\r\nProcesso: 0000312-45.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Pereira da Silva Machado [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: Squasso Centro de Beleza Ltda. [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)], Réu: Tavarik Centro de Beleza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Squasso Centro de Beleza Ltda.\r\n\r\nConsiderando a criação da Vara do Trabalho de Maricá, diga a Ré se insistirá na oitiva de sua testemunha com domicílio naquela comarca, e em caso positivo, deverá acostar nos autos, em 05 dias, as peças para a formação da CPI, inclusive com rol de quesitos ou dizendo expressamente se se comparecerá no juízo deprecado, ou ainda, se trará a testemunha independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001531-93.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria da Silva Brotto [Adv. Adriana dos Santos Ferreira Mesquita (OAB: RJ 143412 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servicy Stem do Brasil [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria da Silva Brotto\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Ofício nº 0217/2013 para habilitação no Seguro Desemprego, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-lo, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002257-67.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Martins Viana [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atlética do Banco do Brasil Niterói [Adv. Fabiane de Oliveira Cidaco (OAB: RJ 79577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Atlética do Banco do Brasil Niterói\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do reclamante requerendo desistência, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001256-81.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Lima Nicolau [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nRéu: Arizona Carnes Representação Com. de Gêneros Alimentícios Ltda n/p Regina Lúcia da Silva Alves [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arizona Carnes Representação Com. de Gêneros Alimentícios Ltda n/p Regina Lúcia da Silva Alves\r\n\r\nInformar ao Juízo deprecado, nos autos da CPI 0000483-17.2013.5.01.0262, o atual endereço de sua testemunha Antônia Rodrigues Ferreira. \r\n\r\nProcesso: 0000535-61.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ribeiro Lopes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferlac Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ribeiro Lopes\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta, devendo fornecer o endereço correto da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0164200-35.2008.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Rangel da Conceição [Adv. Fabiane Bueno Cruz (OAB: RJ 92673 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Quiosque do Pepeu Ltda [Adv. Rita de Cassia Pitombo (OAB: RJ 115651 - D)], Réu: José Antônio Ribeiro Pinto, Réu: Luiz Kleber da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Rangel da Conceição\r\n\r\nFornecer o nº de seu PIS ou providenciar a sua inscrição. \r\n\r\nProcesso: 0019800-59.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Santos Messias [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Espiritualista Jesus no Himalaya [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Santos Messias\r\n\r\nContestar exceção de pré-executividade, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000092-13.2013.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Maria Tavares das Dores [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Administraçãoe Serviços Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Administraçãoe Serviços Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos substabelecimento, conforme item 11 do termo de acordo, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000127-70.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo dos Santos Correa [Adv. Egla Fernandes Rodrigues Peçanha (OAB: RJ 118281 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaú - Agência 8115/Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo dos Santos Correa\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta, devendo fornecer o endereço correto das reclamadas, em 30 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. Ciência, ainda, de que foi indeferido o requerimento de intimação de testemunha, devendo comparecer na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000215-45.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Fernanda dos Santos [Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque (OAB: RJ 129428 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Marta Fernanda dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da fixação dos honorários periciais, devendo o reclamante vir, inclusive, em 10 dias, com a garantia do Juízo relativa aos mencionados honorários, ressaltando-se que a perícia somente terá início após a efetivação da garantia. \r\n\r\nProcesso: 0020400-80.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arago de Carvalho Backx [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa (OAB: RJ 57797 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Marilia Vianna da Silva (OAB: RJ 57661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arago de Carvalho Backx\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 263, no prazo de 10 dias, para inclusive, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000220-33.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Quintão de Andrade [Adv. Sandro Torres Reis (OAB: RJ 92957 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. , Aut Fernando Quintão de Andrade \r\n\r\nApresentar quesitos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000289-36.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Reis Silva [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola de Motorista São Gonçalo Ltda. [Adv. Wellen Santos da Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola de Motorista São Gonçalo Ltda., Aut Heraldo Reis Silva \r\n\r\nTomar ciência da fixação dos honorários periciais, devendo o reclamante vir, inclusive, em 10 dias, com a garantia do Juízo relativa aos mencionados honorários, ressaltando-se que a perícia somente terá início após a efetivação da garantia. \r\n\r\nProcesso: 0029600-43.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Oliveira da Silva [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanatos e Acessórios Ltda, Réu: José Alves dos Santos, Réu: Evandro Barros Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE com certidão negativa, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037400-25.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Dias Taveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0039900-35.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Roza dos Santos [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Joias Ltda [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponto Joias Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000422-44.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Garcia Ramos [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)]\r\n\r\nRéu: Yspanus - Oficina de Idiomas [Adv. Alexandre José Pimentel Martins (OAB: RJ 138764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Garcia Ramos , Réu Yspanus - Oficina de Idiomas \r\n\r\nTomar ciência de que deverão comparecer em dia e hora de audiência para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0056500-63.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Coelho Kastrup Pereira [Adv. Neuza Nunes de Freitas (OAB: RJ 105964 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal Fluminense - UFF, Réu: FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL A UFF [Adv. Walter Carlos da Conceição (OAB: RJ 102064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Coelho Kastrup Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre inteiro teor de ofício, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059500-71.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Morgana Vieira da Conceicao Cunha [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Monica Morgana Vieira da Conceicao Cunha , Réu Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001077-16.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Quintanilha da Rosa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Procordis S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procordis S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002134-06.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Azeredo Venancio [Adv. Marcio Chrysostomo (OAB: RJ 125220 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - ASPERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Azeredo Venancio \r\n\r\nTomar ciência do correio eletrônico da 7ªVT/Niterói informando que foi deferida a reserva de crédito requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000997-52.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracielle Oliveira de Melo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracielle Oliveira de Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da Ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001083-23.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Carmo da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Confecções de Roupas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Carmo da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento, tendo em vista o teor da certidão do oficial de justiça de fls. 23, devendo indicar outros meios ao prosseguimento do feito, ou requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001161-85.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Souza Ferreira [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Piastrella Materiais de Construção Ltda [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Alfe Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfe Prestadora de Serviços Ltda., Réu Piastrella Materiais de Construção Ltda\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias sucessivos, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001238-26.2012.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: João Carlos da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000775-55.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Ribeiro de Oliveira Mendes [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Encantadora Móveis Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Ribeiro de Oliveira Mendes\r\n\r\nTomar ciência do auto de leilão negativo, para indicar outros meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001036-61.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdir Santana de Farias [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: GPP Reparos Navais Ltda., Réu: STX OSV Niterói S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Santana de Farias\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0523/2013 em 27/05/2013 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0001281-31.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Monteiro [Adv. Gelson Antonio de Azevedo (OAB: RJ 106011 - D)]\r\n\r\nRéu: STS Service Manutenção e Serviços Gerais Ltda n/p Antônio Carlos Ferreira dos Santos [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STS Service Manutenção e Serviços Gerais Ltda n/p Antônio Carlos Ferreira dos Santos\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001289-37.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Victor Santos [Adv. Rubens Fernandes Cardoso Neto (OAB: RJ 107030 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o pedido do autor de desistência do adicional de insalubridade, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134400-59.2008.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Raymundo da Silva [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula Cupello da Rosa [Adv. Salvador Costa (OAB: RJ 29183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Raymundo da Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 113, bem como para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150000-23.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Guerra de Barros [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Segplus Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: União de Lojas Leader s/a. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Guerra de Barros \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0157100-29.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Cunha de Miranda [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG-PLUS SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, Réu: Flavia Leticia Oliveira, Réu: Pedro Josafa Oliveira [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Cunha de Miranda\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0487/2013 em 15/05/2013 (Caixa Econômica Federal). Ciência, ainda, da declaração de ajuste anual de rendimentos do sócio Pedro Oliveira acautelada na Secretaria da Vara, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186600-09.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabeth Altina Marins Monteiro [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria da Silva Federic [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabeth Altina Marins Monteiro \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 355,20), em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0196700-91.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gomes Conceicao [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Tecnico Profissionalizante Niterói Ltda. [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha (OAB: RJ 67699 - D)], Réu: Fabricio de Souza, Réu: Jarlei Pinto da Costa, Réu: Kléber da Silva Galúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Gomes Conceicao\r\n\r\nTomar ciência do auto de leilão negativo, para indicar outros meios ao prosseguimento do feito, ou requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187700-33.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Andrade dos Santos [Adv. Erica A. Frauches (OAB: RJ 128320 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Cipriano Pereira dos Santos [Adv. Marli Rodrigues Caldeira (OAB: RJ 74059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Andrade dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, ciente de que não o fazendo, expedir-se-á Certidão de Crédito, nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012, com consequente remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0196500-50.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Francisco de Souza [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvio Francisco de Souza \r\n\r\nRenovando a intimação datada de 18/04/2013, fica ciente de que deverá promover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara, sob pena de ser a Reclamada instada a fazê-lo. \r\n\r\nProcesso: 0224000-62.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Martinez Dias [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Antonio Martinez Dias, Réu Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS\r\n\r\nTomar ciência de que foi acolhida a preliminar suscitada pelas Rés, pronunciando a incompetêncio absoluta do Juízo para julgar a demanda proposta pelo autor, determinando a remessa dos autos à Justiça Comum Estadual. Fica a 1ª Ré ciente, ainda, de que restou prejudicado o requerimento de fls. 1007 ante o teor da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0010200-14.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Menezes de Oliveira [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BRAS.DE EDUCACAO - FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Menezes de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011200-83.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Altamir Gonçalves Pettersen (OAB: RJ 4511 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Amarras Brasilamarras [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa (OAB: RJ 28015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Amarras Brasilamarras\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, ciente de que não o fazendo, expedir-se-á Certidão de Crédito, nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012, com consequente remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0025200-25.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Nemer Saud Coutinho [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação - Centro Educacional de Niterói [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Brasileira de Educação - Centro Educacional de Niterói\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, conforme planilha juntada, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046600-61.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocinei Antunes Marins [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Joao Vitorino Ltda [Adv. Jorge Luiz Conceicao Bonifacio (OAB: RJ 73981 - D)], Réu: Francisco José de Farias Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Joao Vitorino Ltda\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, conforme planilha juntada, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000538-50.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam de Oliveira Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviane Oliveira [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam de Oliveira Santos \r\n\r\nDizer se o acordo celebrado entre as partes foi cumprido, no que tange a 2ª e a última parcela, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0097700-55.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz dos Santos Martins [Adv. Rossana Chaves Vianna Ferreira (OAB: RJ 73101 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, conforme planilha juntada, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001114-43.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio José Rodrigues [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: UTC Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enio José Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de expedição de alvará para saque de FGTS e seguro desemprego diante dos termos da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001180-23.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marialda Pereira Nunes Barreto [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento, Aut Marialda Pereira Nunes Barreto\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls. 167, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181800-06.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rodrigues Ferreira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Fabio Rodrigues Ferreira\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela União, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0195500-15.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Conceição Franco [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: SCP Gourmet Comércio Alimentício Ltda. - ME n/p Antônio Petrus Kalil e Therezinha Calil Petrus [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)], Réu: Amteas Praia Hotel Ltda [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Conceição Franco\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0524/2013 em 28/05/2013 (Banco do Brasil). \r\n\r\nProcesso: 0132600-30.2007.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiane Leite [Adv. Francisco das Chagas Vieira Junior (OAB: RJ 157385 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Maria Candido [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Leite\r\n\r\nTomar ciência do teor da ata de audiência de fls. 103, de 03/06/2013, com proposta de conciliação pela Ré, de pagamento do valor atualizado da dívida em 05 parcelas mensais e sucessivas, sendo a 1ª parcela através de depósito judicial em 07/06/2013 e as demais no dia 07 do mês subsequente, sendo o valor da 1ª parcela de R$ 500,00. Ciência, ainda, da atualização da dívida, nos termos da promoção da contadoria de fls. 104/107. \r\n\r\nProcesso: 0001393-63.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Silva [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nRéu: ENAVAL - Engenharia Naval e Offshore Ltda. [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva , Réu ENAVAL - Engenharia Naval e Offshore Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0143900-18.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Raimundo [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Insight Indústria e Comércio de Bolsas Ltda ME n/p Bruno Silva Baron [Adv. Andre Luis Madeira de Carvalho (OAB: RJ 125601 - D)], Réu: Insight Indústria e Comércio de Bolsa Ltda ME n/p Patricia Lopes e Silva [Adv. Andre Luis Madeira de Carvalho (OAB: RJ 125601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Raimundo \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de correção monetária e juros de fls.109. \r\n\r\nProcesso: 0002113-64.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiele Ribeiro de Nazareth [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Beleza e Bem Estar Cabeleireiro Ltda. [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiele Ribeiro de Nazareth \r\n\r\nDizer se o acordo celebrado entre as partes foi cumprido, no que tange às suas verbas, em 10 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nId: 1505501"
                            ],
                            "1505502": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 05/06/2013 ARQ119\r\n\r\nProcesso: 0002800-17.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra da Costa Almeida [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra da Costa Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 0529/2013 e 0530/2013 em 31/05/2013 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0000244-66.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco Rodrigues Festas [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: APPANIT - Associação dos Pregoeiros de Pescados e Afins de Niteroi [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Francisco Rodrigues Festas \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 0547/2013 e 0548/2013 em 03/06/2013 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0001020-66.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lopes da Silva [Adv. Glauter Rolemberg Aguiar (OAB: RJ 111137 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Mattos Engenharia Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lopes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0541/2013 em 03/06/2013 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0019300-56.2008.5.01.0246 - ResAut\r\n\r\nRqte: Maria de Fatima dos Santos Ribeiro [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRqdo: Jose Marcone Lemos Torres [Adv. Rosimary Costa Brito (OAB: RJ 79782 - D)], Rqdo: Ana Claudia Sampaio Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Maria de Fatima dos Santos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0538/2013 em 03/06/2013 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0000720-36.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva Alvarenga [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Boa Vista de Niterói [Adv. Marcos Antonio Pettine Monteiro (OAB: RJ 116482 - D)], Réu: Céu Construtora e Engenharia Urbana S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar da Silva Alvarenga\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº0546 /2013 em 03/06/2013 (Caixa Econômica Federal). Ciência, ainda, de que foi expedido Ofício nº 0234/2013 para habilitação no Seguro Desemprego, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-lo, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001109-55.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rodrigues Couto [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Rodrigues Couto \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0545/2013 em 03/06/2013 (Banco do Brasil). \r\n\r\nProcesso: 0037100-63.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Dias de Assis [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções e Montagens Ltda., Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Dias de Assis\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0544/2013 em 03/06/2013 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0129000-30.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alfredo Poli [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: L Ferreira Restaurante Ltda ME [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)], Réu: L Ferreira Restaurante ME n/p Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alfredo Poli \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 0539/2013 e 0540/2013 em 03/06/2013 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0001362-77.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes dos Santos [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Padaria Teixeira Ltda. [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes dos Santos, Réu Nova Padaria Teixeira Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 241. \r\n\r\nProcesso: 0002276-10.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Souza Mattos [Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque (OAB: RJ 129428 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Gusmão de Niterói Ltda. - ME [Adv. Alexandre Costa Pecanha (OAB: RJ 115861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Gusmão de Niterói Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento requerido, devendo proceder ao pagamento de 30% do total homologado, em 48 horas, vencendo-se a 1ª parcela de seis daí a 30 dias, sendo as demais sucessivamente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0222800-49.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Santos Setti [Adv. Maria Luiza da Silva Barbosa (OAB: RJ 103463 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Ribeiro Nunes [Adv. Francisco Ribeiro Nunes (OAB: RJ 40438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Santos Setti\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0537/2013 em 31/05/2013 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0002276-10.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Souza Mattos [Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque (OAB: RJ 129428 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Gusmão de Niterói Ltda. - ME [Adv. Alexandre Costa Pecanha (OAB: RJ 115861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos de Souza Mattos \r\n\r\nTomar ciência de adequação dos cálculos e de nova atualização, conforme promoção da contadoria de fls. 184. \r\n\r\nId: 1505502"
                            ],
                            "1505499": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/06/2013\r\n\r\n0004500-23.2008.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wallace Magalhaes Oliveira\r\n\r\nExecutado: Equipasul Construcoes e Montagens Ltda ,Maua Jurong S.A.,Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Equipasul Construcoes e Montagens Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.603,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0143900-18.2009.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Raimundo \r\n\r\nExecutado: Insight Indústria e Comércio de Bolsas Ltda ME ,Insight Indústria e Comércio de Bolsa Ltda ME n/p Patricia Lopes e Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Insight Indústria e Comércio de Bolsas Ltda ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.698,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1505499"
                            ],
                            "1505500": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Leilão 6ª/VT DE NITERÓI - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 14.08.2013, a partir das 11:00 horas, no Átrio do Fórum, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n. 232 - térreo (hall dos elevadores), Centro, Niterói-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 28.08.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CartPrec 0000262-82.2013.5.01.0246 - Exte. EDIMAR INÁCIO (SUCESSORA DE ANTONIO MARQUES DA SILVA) (Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira - OAB/RJ: 115518/D) Exdo. TEIXEIRA DE FREITAS CONSTRUÇÕES COMÉRCIO LTDA (Adv. Jorge da Rocha Ferreira - OAB/RJ: 117198/D) Bem(ns): 1) Um refrigerador duplex, cor branca, marca Dako, 540 litros, estado de semi-novo, funcionando, avaliado em R$ 2.200,00; 20 Uma TV LCD, 32 polegadas, cor preta, marca LG, Full HD, bom estado de conservação, funcionando, avaliado em R$ 1.300,00; 3) Uma mesa de jantar, com seis cadeiras, sendo a mesa com tampo de vidro temperado retangular, com pés em granito bege, com seis cadeiras com encosto alto e tampo em tecido grená, bom estado, avaliado em R$ 5.000,00; 4) Um buffet em pátina bege, com três portas, fechos dourados, modelo boleado, e um espelho com moldura em pátina, que faz conjunto com o Buffet, bom estado, avaliado em R$ 2.500,00; 5) Uma impressora HP Offjet, J3680 All In One, cor branca, com scanner, telefone, xerox, estado de boa conservação, funcionando, avaliado em R$ 380,00. Total da Avaliação: R$ 11.380,00 (onze mil trezentos e oitenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Coronel Moreira Cesar, 38/1104, Icaraí, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000166-67.2013.5.01.0246 - Exte. ERIKA SANT'ANA PICININI NEVES FIGUEIREDO (Adv. Darci Pacheco Clem Junior - OAB/RJ: 167378/D) Exdo. SAME SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ESPECIALIZADA LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Um automóvel marca Renault, modelo Sandero Exp 1.6, cor verde, ano 2010, modelo 2011, placa LPT-6868, RENAVAM 279670230, no estado e em funcionamento, avaliado em R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Almirante Ary Parreiras, 655/405, Icaraí, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. ExFis 0031400-43.2008.5.01.0246 - Exte. UNIÃO (Procuradoria da União no Est do Rio de Janeiro) Exdo. F P 2005 COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Thiago Alvim Cabral - OAB/RJ: 127207/P) Bem(ns): 1) 1.000 (mil) cotas de titularidade do Sócio Amilton Jose Torquato da Costa, CPF: 124.212.177-68, na Empresa Distribuidora de Cereais Cambiasca Ltda, avaliado em R$ 1.000,00; 2) 3.000 (três mil) cotas de titularidade do Sócio Maria Alice Morim de Souza, CPF: 494.194.807-63, na Empresa Maralegre Modas e Confecções Ltda-ME, avaliado em R$ 3.000,00. Total da Avaliação: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Sheila Soares Cordeiro Moreira e Silva, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JORGE ORLANDO SERENO RAMOS, MM. Juiz Titular na 6ª Vara do Trabalho de Niterói/RJ.\r\n\r\nId: 1505500"
                            ]
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                    }
                },
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                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1505666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0132200-94.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Araujo Portes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização do autor, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118700-68.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER ELIAS DO AMARAL [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA LTDA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)], Réu: AUTO PECAS SAO JOAO LTDA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)], Réu: Franceli dos Santos de Oliveira (devedora derivada), Réu: Sidnea dos Santos de Oliveira (devedora derivada), Réu: angeli dos santos oliveira, Réu: Claudio Fernandes Jorge, Réu: Eurico Cezario de Oliveira (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER ELIAS DO AMARAL\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-12.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena de Almeida Gama [Adv. Maria da Penha Falcao de Carvalho Paiva (OAB: RJ 121810 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprint 3 Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)], Réu: HELENA TEIXEIRA DE PAIVA, Réu: RONALDO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sprint 3 Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor apontando descumprimento do acordo. Prazo de 10 (dez) dias, executando-se se transcorrido in albis, ou não comprovado o pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0045800-09.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso dos Santos Ramos [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: E Ferreira Pinto Comércio e Transporte de Gás [Adv. Marcia Herdy Nunes (OAB: RJ 127023 - D)], Réu: Enaura Ferreira Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso dos Santos Ramos\r\n\r\nIndicar meios objetivos de prosseguimento da execução, em até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001166-88.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Azevedo Peçanha [Adv. Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim (OAB: RJ 125729 - D)]\r\n\r\nRéu: Gigalink de N. F. Soluções em Rede Multimídia Ltda [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Azevedo Peçanha, Réu Gigalink de N. F. Soluções em Rede Multimídia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado pelo Juízo o início da perícia, com entrega do laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001172-95.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexçander da Silva Carvalho [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: José Coelho de Moura [Adv. Romulo Pinto Martins (OAB: RJ 123560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexçander da Silva Carvalho\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, obtidos via Infojud, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098200-34.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Belo Gonçalves [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo Ltda., Réu: WANICE ALVIM GARCIA CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Belo Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, obtidos via Infojud, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028000-65.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Furtado de Abreu [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Faresa Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)], Réu: FAZENDAS REUNIDAS SÃO JOAQUIM E PIEDADE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Furtado de Abreu\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, obtidos via Infojud, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042300-42.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: ORLANDO PACHECO BERNABE [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à arrematação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057700-28.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Maria Nelson Nogueira [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar os cálculos que entende adequados, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0038300-62.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME CARLOS PEREIRA [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISDAL MONTAGEM MECANICA INDUSTRIAL LTDA. ME [Adv. Carlos Magno de Souza Cunha (OAB: RJ 126228 - D)], Réu: Danielle Rossi de Andrade, Réu: Kelly Rossi de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME CARLOS PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, indicando meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001006-63.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Espólio de Edmo Pereira da Silveira r/p Virgínia Rodrigues da Silveira [Adv. Maycon Moraes (OAB: RJ 148564 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniele Negreiros Carneiro [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raniele Negreiros Carneiro\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar os cálculos que entende adequados, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0023300-37.1995.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Ferreira da Silva [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: AZ TELECOMUNICACOES LTDA. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: ETE ENGENHARIA DE TELEC. E ELETRICIDADE S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AZ TELECOMUNICACOES LTDA., Réu ETE ENGENHARIA DE TELEC. E ELETRICIDADE S.A., Aut Walter Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução, conforme fl. 1232. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048500-17.1993.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATACIDIO KLEIN MOREIRA E OUTROS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu - Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S. A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATACIDIO KLEIN MOREIRA E OUTROS\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício da CEF, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000833-39.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Pereira Marqui [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: EBMA - Empresa Brasileira de Meio Ambiente S/A [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBMA - Empresa Brasileira de Meio Ambiente S/A\r\n\r\nComprovar pagamento da primeira parcela dos honorários periciais, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165500-91.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOILSON ANTONIO REIS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Marcelo Glasherster (OAB: RJ 76543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut ELOILSON ANTONIO REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos, na ordem processual, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000671-73.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herasmo Carlos de Lima Recreio [Adv. Carlos Pereira de Melo (OAB: RJ 173194 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herasmo Carlos de Lima Recreio\r\n\r\nTomar ciência do ofício do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Sao Gonçalo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001001-70.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Oliveira [Adv. Fabiano Anselmo Weber (OAB:PR 34814)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito estimando honorários periciais (R$ 2.500,00), em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000785-12.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Carolina Marques da Silva [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Haga S.A. Indústria e Comércio [Adv. Andre Luiz Chermont Abicalil (OAB: RJ 87689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haga S.A. Indústria e Comércio\r\n\r\nTomar ciência dos depósitos disponíveis nos autos, bem como de que, decorrido in albis o prazo para embargos, expedir-se-á alvará em favor do exequente (Fazenda Nacional), arquivando-se com baixa em seguida . \r\n\r\nProcesso: 0001155-59.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenise Iunes Rodrigues [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Lenise Iunes Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito, por 10 dias sucessivos, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000819-55.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Vieira Guimarães [Adv. Horacio de Souza Ferreira Junior (OAB: MG 97311 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Energia S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Vieira Guimarães\r\n\r\nComprovar pagamento da última parcela dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000989-27.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Dias Faria [Adv. Alfredo Henrique klein (OAB: RJ 123448 - D)]\r\n\r\nRéu: Shazaq 2007 Calçados Ltda ME (Corazza) [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)], Réu: Lucileide da Silva, Réu: Dyonisio Domingues de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Dias Faria, Réu Shazaq 2007 Calçados Ltda ME (Corazza)\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução, conforme fl. 199. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001247-66.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Moraes Piller [Adv. Martha Pinheiro Teixeira (OAB: RJ 159057 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Evangélica Maranata de Nova Friburgo [Adv. Luciano Jacinto Cabral (OAB: RJ 125519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Evangélica Maranata de Nova Friburgo\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar os cálculos que entende adequados, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0037400-45.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fagundes Campos [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Dolceza Comercio de Moda Intima Ltda. [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)], Réu: FERNANDA PANARO DIAS JARDIM, Réu: Eliedson Jardim, Réu: Adilson Constantino Gaspar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fagundes Campos\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acaultelados, obtidos via Infojud, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219000-62.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio de Souza Ellis [Adv. Marcele Ignacio Bachini (OAB: RJ 113495 - D)]\r\n\r\nRéu: Klipp Construtora Ltda.- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Souza Ellis\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acaultelados, obtidos via Infojud, em 30 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0000532-87.2013.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cereais Bramil Ltda. - PV10 [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: João Evangelista Soares Vital(Espólio de )\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cereais Bramil Ltda. - PV10\r\n\r\nEfetuar depósito do valor consignado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0198800-39.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO PEREIRA SANTOS [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: CHIMARROM III CHURRASCARIA LTDA. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO PEREIRA SANTOS\r\n\r\nInformar o valor sacado através dos alvarás expedidos, em 10 dias, conforme decisão de fl. 395. \r\n\r\nProcesso: 0128100-67.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Martins [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Cachoeiras de Macacu Ltda [Adv. Silvia Saloker de Almeida (OAB: RJ 127198 - D)], Réu: Carlos Eduardo Figueira, Réu: Fábia Martins [Adv. Leandro de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 154698 - D)], Réu: Marcus Vinicius Rabello Rezenda, Réu: Rodrigo Alves Barbosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábia Martins\r\n\r\nTomar ciência de que nada há a deferir quanto ao requerimento de desbloqueio, eis que os valores já foram lliberados, conforme fl. 291, carecendo de interesse processual quanto aos bloqueios em contas de outros sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000020-41.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo de Souza Rodrigues [Adv. Margareth Cunha Pinto (OAB: RJ 121842 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Rógério Maia Marques [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio Rógério Maia Marques, Aut Gildo de Souza Rodrigues\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos do reclamante, atualizados à fl. 75, devendo o reclamado, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0060200-28.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurélio Costa Leite Junior [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo [Adv. Jeison Martins Costa (OAB: RJ 156526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurélio Costa Leite Junior\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos do reclamante, atualizados à fl. 273, encaminhando-se os autos para citação do reclamado, por Mandado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0010800-16.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Rodrigues de Almeida [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda -ME [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)], Réu: JOSÉ MARIO LOUREIRO BORGES, Réu: JOSÉ FRANCISCO LOUREIRO BORGES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Rodrigues de Almeida, Réu Pavisolo Construtora Ltda -ME\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos da Contadoria de fl. 139, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000501-38.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno da Silva Fonseca [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., rep p/adm. Judicial Dr. Asdrubal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno da Silva Fonseca, Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., rep p/adm. Judicial Dr. Asdrubal Montenegro Neto \r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos do reclamante, atualizados à fl. 88, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000108-45.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Neves de Araújo [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Neves de Araújo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000948-89.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Dalberto Louback [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Dalberto Louback\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000713-59.2011.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: Sílvio Carvalho Leonardo [Adv. Peterson Ramos de Mello (OAB: RJ 104410 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANTONIO INEZ TEIXEIRA BOTELHO [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)], Egdo: PAULO CESAR DA ROCHA [Adv. Renan Affonso de Oliveira (OAB: RJ 153500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Sílvio Carvalho Leonardo\r\n\r\nTomar cìência de que foram canceladas as restrições via Renajud. \r\n\r\nProcesso: 0001097-85.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cândida Klein Barradas Braços [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Renata de Brito Duarte da Silva, Réu: Luzineide Mesquita , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cândida Klein Barradas Braços\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000994-78.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni de Carvalho Soaris [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geni de Carvalho Soaris\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000778-20.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Graça de Oliveira Fernandes [Adv. Cecile Soares Luz (OAB: RJ 157373 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Graça de Oliveira Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001123-83.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Freitas [Adv. Fabiano Magaldi Rochnant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva Freitas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001246-81.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio de Oliveira [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)]\r\n\r\nRéu: Interconstro Impermeabilização e Materiais de Construção Civil Ltda., Réu: Geomecânica S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0195900-78.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Figueiredo [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda., Réu: NOKIA SIEMENS NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOKIA SIEMENS NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141000-19.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: GERSON MARTINS JUNIOR [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONTEL LTDA., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0180800-88.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS AMADURO [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0185600-04.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IGNEZ MARTINS GONCALVES VIANNA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias.. \r\n\r\nProcesso: 0001049-29.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francoise da Guia Lomeu [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornva Ambiental Ltda., Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Bruno Binatti da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francoise da Guia Lomeu\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001026-83.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Manoel Miranda Campanuce [Adv. Rildo Maria Pereira Bard (OAB: RJ 125877 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar de São Sebastião do Alto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Manoel Miranda Campanuce\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001210-39.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Eneas da Silva Fernandes [Adv. Joandy Braz Coelho (OAB: RJ 71120 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Garlipp Ltda. [Adv. Luciano Bender da Silva (OAB: RJ 169621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Eneas da Silva Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0221200-47.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ESTRAL DE OLIVEIRA [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO ESTRAL DE OLIVEIRA, Réu MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE), Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada procedente em parte a impugnação à sentença de lilquidação, e procedentes os embargos à execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069300-17.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANICETO DIDIMO NEVES MAILLARD [Adv. Hebert da Silva Py (OAB: RJ 122946 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIMETA INDUSTRIA FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA. [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANICETO DIDIMO NEVES MAILLARD, Réu FRIMETA INDUSTRIA FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027000-69.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose da Rocha Ferreira [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Paulo Jose da Rocha Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte, e não conhecidos quanto à matéria previdenciária. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052600-68.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZEU RANGEL RODRIGUES [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRéu: FLASH BOY [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZEU RANGEL RODRIGUES, Réu FLASH BOY\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126400-95.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE MARTINS MENDES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias.. \r\n\r\nProcesso: 0082600-07.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Costa Ribeiro [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Multconsult Cooperativa de Consultoria e de Prestacao de Servicos Ltda [Adv. Reginaldo Telles Adame (OAB: RJ 106726 - D)], Réu: Instituto Brasileiro de Cultura e Educacao - IBRAE [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multconsult Cooperativa de Consultoria e de Prestacao de Servicos Ltda\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014500-49.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SANTOS MAGALHAES DO VABO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022300-65.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO LUCIO DE MORAES [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BankBrasil S/ Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BankBrasil S/ Banco Multiplo \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000156-04.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanuza Constância de Abreu Salarini [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanuza Constância de Abreu Salarini\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1505666"
                            ],
                            "1505665": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/06/2013\r\n\r\n0027300-60.2007.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Hebson Lobo de Macedo\r\n\r\nExecutado: DELSON ALVES DA COSTA TRANSPORTE E LOGISTICA - EPP,EMILIA FREITAS THEDIN,MARY QUIMAS\r\n\r\nPelo presente fica citado DELSON ALVES DA COSTA TRANSPORTE E LOGISTICA - EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.882,37 (principal devido ao autor), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0115000-45.2005.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gislaine Chirlei Lessa Labeta\r\n\r\nExecutado: Lyns Ohmaye Comercio e Tecnologia Ltda.,Suelen Nascimento de Faria,Lyns Ohmaye Naveira\r\n\r\nPelo presente ficam citados Suelen Nascimento de Faria e Lyns Ohmaye Naveira, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.126,93 (principal devido ao autor), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0063300-64.2004.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELAINE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nExecutado: Municipio de Cachoeiras de Macacu, MULTCONSULT COOPERATIVA DE CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado MULTCONSULT COOPERATIVA DE CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.772,37 (principal devido ao autor e contribuição previdenciária), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0011200-35.2004.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADAO MARCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Antônio José Dutra Laundos (devedor derivado),HOTEL E RESTAURANTE FLORESTA LTDA. ME,Maria Luíza Magalhães Teixeira,Juliana Magalhães Teixeira,Antonio Gonçalves Laundos (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio José Dutra Laundos (devedor derivado), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 18.838,20 (principal devido ao autor e honorários advocatícios), sob pena de execução com aplicação da multa de 10% do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0000319-52.2011.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ari Fernandes Corrêa\r\n\r\nExecutado: Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda.,Municipio de Duas Barras\r\n\r\nPelo presente fica citado Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.870,00 (principal devido ao autor, INSS e custas processuais), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000512-67.2011.5.01.0511 RTSum\r\n\r\nExequente: Izaura Martins dos Santos\r\n\r\nExecutado: Paulo Cezar Vassalo de Azevedo (espólio de) n/p CINTIA RODRIGUES DE AZEVEDO \r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cezar Vassalo de Azevedo (espólio de) n/p CINTIA RODRIGUES DE AZEVEDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.547,91 (principal devido à autora, INSS e custas), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0113700-63.1996.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marlucio Rezende de Almeida\r\n\r\nExecutados: Matzi - Assessoria, Sistemas e Representações Ltda (devedora derivada),Spin Eletronic Emp. Industriais Ltda.,Carlos Bottino (devedor derivado),Carlos Eduardo Salcedo Lujan (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica citado Matzi - Assessoria, Sistemas e Representações Ltda (devedora derivada), Carlos Bottino (devedor derivado),Carlos Eduardo Salcedo Lujan (devedor derivado), que se encontram em local incerto e não sabido, para nomear bens da ré (livres e desembaraçados, ou pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 362.386,70 (principal devido ao autor), devendo, neste mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento das custas (guia GRU, código 18740-2), recolhimento previdenciário (em guia GPS), e apresentar, se cabível, o percentual de verbas tributáveis (IR), além de acréscimos devidos, tudo sob pena de execução..\r\n\r\n0071000-91.2004.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO CESAR FERREIRA FRIAS\r\n\r\nExecutado: FERNANDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDO JOSE DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 66.855,84 (contribuição previdenciária), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0044200-60.2003.5.01.0511 RTSum\r\n\r\nExequente: HYGOR DE SOUZA ZAMA\r\n\r\nExecutado: Tânia Ramos Coutinho da Costa,WORLD 3000 ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA ME ,Wanda Augusta de Souza\r\n\r\nPelo presente ficam citados Tânia Ramos Coutinho da Costa e Wanda Augusta de Souza que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.474,01 (principal devido ao autor e INSS), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0033300-81.2004.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: RITA DE CASSIA GUERALD\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos do Nascimento,NITCOOP-COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO DE NITEROI\r\n\r\nPelo presente ficam citados Luiz Carlos do Nascimento e NITCOOP-COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO DE NITEROI que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.896,30 (contribuição previdenciária), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0186700-81.2005.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andre Pessanha Ecard\r\n\r\nExecutado: Farhus Vigilancia e Zeladoria Ltda.,Fahrus Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados Farhus Vigilancia e Zeladoria Ltda. e Fahrus Vigilância e Segurança Ltda., que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.958,68 (principal e multa), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0012600-79.2007.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wellington dos Santos Barros\r\n\r\nExecutado: Lindenberg Sardinha Meira,Hotel Mirante Real Ltda,Marcos Vinicius Pereira Meira\r\n\r\nPelo presente fica citado Lindenberg Sardinha Meira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.140,22 (principal devido ao autor), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000693-05.2010.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Laurides do Espírito Santo\r\n\r\nExecutado: Lindenberg Sardinha Meira,Hotel Mirante Real Ltda.,Marcus Vinicius Pereira Meira\r\n\r\nPelo presente fica citado Lindenberg Sardinha Meira e Marcus Vinicius Pereira Meira, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 8.533,03 (principal devido ao autor e INSS), sob pena de execução com aplicação da multa de 10% do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1505665"
                            ],
                            "1505664": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 05/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0196700-48.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CEZAR MATTOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: PIRES ENGENHARIA LTDA., TERPLAN - URBANIZACAO E MANUTENCAO LTDA.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo\r\n\r\nPelo presente fica m TERPLAN - URBANIZACAO E MANUTENCAO LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132200-70.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ LOPES PEREIRA\r\n\r\nRéu: AGAPE NATURAL DOS ALPES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AGAPE NATURAL DOS ALPES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132000-63.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: WELINGTON DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nRéu: REINALDO DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m REINALDO DUARTE DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0229500-37.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCELIO JOSE DE LIMA\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo\r\n\r\nPelo presente fica m IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1505664"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1505651": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001001-67.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Degineia Cuco de Moura [Adv. Adriano Pirazzo Simao (OAB: RJ 55341 - D)]\r\n\r\nRéu: Boaretto Serviços de Transporte de Cargas por Via Terrestre Ltda. [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boaretto Serviços de Transporte de Cargas por Via Terrestre Ltda., Aut Degineia Cuco de Moura \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 17/06/2013, às 14:30 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pela reclamante. ocasião em que a ré deverá apresentar comprovação dos depósitos do FGTS + 40%, demonstrando nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0000361-64.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Paulo de Moraes [Adv. Maycon Moraes (OAB: RJ 148564 - D)]\r\n\r\nRéu: Águas de Nova Friburgo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Águas de Nova Friburgo Ltda., Aut Luiz Paulo de Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 02 de julho de 2013 foi transferida para o dia 31 de julho de 2013, às 11:15 horas, sendo mantidas as cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000751-68.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José da Conceição [Adv. Ozimar Félix Ferreira (OAB: RJ 137041 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)], Réu: Municipio de São Sebastião do Alto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José da Conceição\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do 2º réu, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001198-22.2012.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiano Rodrigues Vargas [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação 1001 Ltda. , Cgto Cristiano Rodrigues Vargas\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 02 de julho de 2013 foi transferida para o dia 30 de julho de 2013, às 12:00 horas, sendo mantidas as cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000316-26.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Caldeira Silva [Adv. Pedro Rogério da Silva Alves (OAB: RJ 133753 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda, Aut Maria das Graças Caldeira Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 02 de julho de 2013 foi transferida para o dia 31 de julho de 2013, às 11:00 horas, sendo mantidas as cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000292-22.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Rodrigues Sena [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Petrópolis [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)], Réu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - Filial do Estado do Rio de Janeiro. [Adv. Lia Marcia Vieira Alves (OAB: RJ 127877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Rodrigues Sena\r\n\r\nDespacho de fls. 178: \"Ao excepto.\" Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000092-88.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kevin Rigotti Prestes [Adv. Amaro Gervasio Filho (OAB: RJ 142272 - D)]\r\n\r\nRéu: Meu Visual Cosm. e Semi-Jóias Ltda. [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kevin Rigotti Prestes, Réu Meu Visual Cosm. e Semi-Jóias Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000528-47.2013.5.01.0512 - HoTrEx\r\n\r\nRqte: Sebastião Luis Arantes Pereira [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nRqdo: Frigodário Comercial e Logística Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Frigodário Comercial e Logística Ltda., Rqte Sebastião Luis Arantes Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24 / 07 / 2013, às 09:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nId: 1505651"
                            ],
                            "1505650": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000751-68.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José da Conceição\r\n\r\nRéu: Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS, Municipio de São Sebastião do Alto\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinário do 2º réu, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1505650"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1505214": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001864-85.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Luiz do Carmo da Luz [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.379 que reconsiderou o despacho de fls. 377 verso, apenas para determinar que a obrigação acessória seja cumprida pelo Administrador Judicial da Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação LTDA. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001813-06.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Procopio de Freitas [Adv. Eron Luis da Costa Brito (OAB: RJ 113866 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S. A. [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S. A.\r\n\r\nCiência da decisão que negou seguimento ao Recurso Ordinário de fls. 69/74, por deserto, tendo em vista que não foi comprovado o recolhimento do depósito recursal. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001763-77.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Raimunda de Jesus [Adv. Sandra Lopes Teixeira (OAB: RJ 86714 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Raimunda de Jesus \r\n\r\nCiência da decisão que negou seguimento ao Recurso ordinário de fls. 85/93, por deserto, tendo em vista não comprovação do recolhimento das custas processuais, bem como, ciência do indeferimento da gratuidade de justiça, por não preenchidos os requisitos legais das Leis n 5584/70 c/c 1060/50. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178700-78.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino da Silva\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, fls. 171/177. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164100-69.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo da Silveira Santos [Adv. Valter Vaner Feital Junior (OAB: RJ 153024 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Emlurb - Empresa Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo da Silveira Santos\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, fls. 254/256. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169700-20.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Souza Braga [Adv. Juliano Domingues Silva de Souza (OAB: RJ 149693 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 249, que negou seguimento ao Agravo de Petição por não atender aos pressupostos de admissibilidade disposto no art. 897, paragrafo 1º da CLT. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172100-07.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Marcos da Silveira [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Jorge Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso São Jorge Ltda.\r\n\r\nCiência do bloqueio de créditos procedido pelo Itau/Unibanco, de fls. 159. Prazo: dias. \r\n\r\nProcesso: 0001260-56.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gonçalves Rosas [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S. A.\r\n\r\nCiência, despacho de fls. 474, de que a ré deverá cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, criada pela Lei 9528/97, regulamentada pelo decreto 3048/99 e Portaria Ministerial 326/00, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001087-66.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yago da Silva Souto [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Benedito Amancio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yago da Silva Souto\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, bem como ter vista da declaração de IR acautelada. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-02.1997.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO GOMES DA SILVA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Andrea Baptista de Oliveira Rocha, Réu: Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO GOMES DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com novos meios de prosseguimento à execução, sob pena de arquivamento provisório. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-50.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Drumond de Sousa [Adv. Renata Leite de Oliveira (OAB: RJ 132896 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimarka Distribuidora Ltda. [Adv. Estenil Casagrande Pereira (OAB: ES 8749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimarka Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDiante da petição de fls.133, venha a ré com a informação se desiste do AIRR. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000460-96.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayres Garcia Costa [Adv. Valdir Silva Teles (OAB: RJ 65125 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda., Réu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA EPP, Réu: VIAÇÃO FALCÃO LTDA EPP, Réu: FALCÃO AZUL 2000 TURISMO E TRANSPORTES LTDA, Réu: AGROPECUÁRIA E TRANSPORTES MARASSI LTDA, Réu: ELVES MOTEL LTDA EPP, Réu: PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA, Réu: ELMARZINHA TRANSPORTES ETURISMO LTDA EPP [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELMARZINHA TRANSPORTES ETURISMO LTDA EPP\r\n\r\nCiência da decisão que convolou a petição de fls.95 em embargos à execução, bem como da decisão que deixou de conhecer dos referidos embargos por intempestivos, eis que a ciência da garantia do juízo se deu em 11/04/2013. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1505214"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1505685": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 05/06/2013 – LOTE 97/2013.\r\n\r\nProcesso: 0002053-95.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Conceição Fernandes [Adv. Flavia Cristina da Costa (OAB: RJ 138070 - D)]\r\n\r\nRéu: Clelrei Reciclagem de Plásticos Ltda-ME[Adv.Cecilia Rosa Gomes-(OAB-RJ-87638)] \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Conceição Fernandes.Réu Cleirei Reciclagem de Plásticos Ltda-ME.\r\n\r\nCiencia que os autos foram retirados de pauta, tendo em vista acordo celebrado entre as partes nos autos da ACP no.5a VT/NI-0001902-23.2012.5.01.0225. \r\n\r\nProcesso: 0043000-32.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Oliveira Gomes [Adv. Catia Valeria Almeida dos Santos (OAB: RJ 81008 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Bom Jesus Ltda.A/C SOCIO SEBASTIAO VERISSIMO DA [Adv. Luiz Marcelo de Freitas Almeida (OAB: RJ 126056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia de Oliveira Gomes, Réu Centro Educacional Bom Jesus Ltda.A/C SOCIO SEBASTIAO VERISSIMO DA\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 02/07/2013 às 15:30h. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0102800-54.2006.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Oliveira [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: A.L.T DA CUNHA DISTRIBUIDORA DE PESCADO [Adv. Alessandro dos Santos Silva (OAB: RJ 97655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.L.T DA CUNHA DISTRIBUIDORA DE PESCADO\r\n\r\nManifestar-se acerca da Petição de fls.78/79(UNIÃO FEDERAL), no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001371-34.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Martins [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Bragança (OAB: RJ 48358 - D)]\r\n\r\nRéu: Tupia Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Martins, Réu Tupia Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão Procedenteem parte proferida na sentença, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001308-09.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jardel Rodrigues Almeida [Adv. Rogerio Leite Sampaio (OAB: RJ 164013 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Turbo 1000 Ltda. ME [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jardel Rodrigues Almeida, Réu Padaria Turbo 1000 Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão Procedente em parte proferida na sentença, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001405-09.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Soares da Silva [Adv. Ericson Portes Vieira (OAB: RJ 154580 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Soares da Silva, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência da decisão Procedente em parte proferida na sentença, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104900-11.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Oliveira Xavier [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Oliveira Xavier\r\n\r\nAo Embargado, prazo 05(cinco)dias. \r\n\r\nId: 1505685"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1505209": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0163200-68.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILMAR HEINZE PINTO GALVAO [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER CLEAN TERCEIRIZACAO LTDA N/P Sócio Arnaldo Barbosa Clemente, Réu: COMAC-COMISSAO MUNIC DE ATUACAO COMUNITARIA, Réu: LIMP CENTER PREST DE SERV COM E REPRESENTACOES N/P Sócia Sandra Moreira de Oliveira Clemente, Réu: SHOPPING ALBERTO PEREIRA DIAS [Adv. Klever Paulo Leal Filpo (OAB: RJ 113310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILMAR HEINZE PINTO GALVAO\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo nos termos do despacho de fls.335/336. \r\n\r\nProcesso: 0116100-25.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO CHINELATO [Adv. Joao Oscar Pereira Jales (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de :ALPHA CAFE SOLUVEL S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO CHINELATO\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20.06.2013, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento. O PATRONO DEVERÁ CIENTIFICAR O AUTOR DA DATA ACIMA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0118100-56.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica de Lima Pereira [Adv. Carlos Roberto do Alto (OAB: RJ 89953 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola de Datilografia e Digitacao Progresso Ltda. Inst Educ Progresso [Adv. George Luiz Souto Medina (OAB: RJ 109332 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola de Datilografia e Digitacao Progresso Ltda. Inst Educ Progresso, Aut Monica de Lima Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20.06.2013, às 10h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento. \r\n\r\nProcesso: 0000195-49.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues Martins [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Vem Ver Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rodrigues Martins\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.07.2013 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000372-13.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginio Lagreca Coutinho [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Êxito Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virginio Lagreca Coutinho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.07.2013 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000501-18.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Magno Pereira de Vasconcellos [Adv. Elizabeth de Miranda Amorim (OAB: RJ 135389 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Magno Pereira de Vasconcellos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.07.2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000392-04.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo de Quadros Camara [Adv. Rodrigo Teixeira Beligolli (OAB: RJ 166759 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo de Quadros Camara\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.07.2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001704-49.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silveira Ferreira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Darplan Jardins e Serviços Ltda - ME, Réu: Hipermercado Extra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silveira Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.07.2013 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0002300-14.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELISABETE DE ALMEIDA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)], Réu: Guido Cirelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELISABETE DE ALMEIDA\r\n\r\nInformar o endereço do credor hipotecário (Banco Bozano Simomsen), em 15 dias, para fins de notificação. \r\n\r\nProcesso: 0014500-87.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL MENDES FIGUEIRA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)], Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUVENAL MENDES FIGUEIRA\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000253-86.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Geovane Duarte Nunes [Adv. Agenor Gonzaga Faustino (OAB: RJ 109989 - D)]\r\n\r\nRéu: Coral Empresa de Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Geovane Duarte Nunes\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210100-22.1998.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE ANASTACIO FRANCA [Adv. Vera Maria Guimaraes Alves (OAB: RJ 25641 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/C LTDA [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS GRACIOLI DA SILVA, Réu: ROBERTO NUNES DAMASCENO [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROBERTO NUNES DAMASCENO\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls.378/379 e do pedido de adjudicação dos bens reavaliados, bem como para complementar a garantia do Juízo, em 05 dias, para fins de oposição de Embargos à Execução, sob pena de liberação de tais valores ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001279-22.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni Maria Manso de Abreu [Adv. Fabio Alves Ferreira (OAB: RJ 106430 - D)]\r\n\r\nRéu: Loren Serv-Serv e Com de Unif Prof Ltda, Réu: Cervejaria Petrópolis S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geni Maria Manso de Abreu\r\n\r\nCiência do despacho de fl.67, que considerou cumprido o acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000014-48.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Ramon Gonçalves dos Santos [Adv. Josimar Gonzaga (OAB: RJ 65167 - D)]\r\n\r\nRéu: Forjafer Ltda, Réu: Sérgio Paco Funger Badia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Gonçalves dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.07.2013 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência do NOVO HORÁRIO de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0025500-07.1991.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGAR DA COSTA BRAGA [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: VALE ITAIPAVA VEICULOS LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Ralf Henrique Toenjes [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ralf Henrique Toenjes, Réu VALE ITAIPAVA VEICULOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento do autor de fl.1471, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-16.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: José Irineu da Cruz [Adv. Geraldo Domingos Teixeira (OAB: RJ 108425 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Malta Lins Silva - Fazenda do Sol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Irineu da Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.07.2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência do NOVO HORÁRIO de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0127200-98.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Souza da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Congregacao de Santa Catarina Hospital Santa Teresa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Congregacao de Santa Catarina Hospital Santa Teresa, Aut Claudio Souza da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fl.479, que rejeitou os embargos de declaração, nos termos da fundamentação. Ciência ao autor de que deverá apresentar contrarrazões ao agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0072400-62.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERREIRA DA SILVA [Adv. Alvaro Ayres Pereira (OAB: RJ 11505 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERREIRA DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nCiência da decisão de fl.603, que rejeitou os emabrgos à execução, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 44,26, pela executada ao final. \r\n\r\nProcesso: 0195200-63.2000.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERIO DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: TARRAFAS BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Maria Regina Andrade Otero, Réu: Telmo Fernandes Otero\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERIO DE OLIVEIRA ALVES, Réu TARRAFAS BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fl.354, que não conheceu dos embargos à execução, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 44,26, pela executada ao final. \r\n\r\nProcesso: 0000239-70.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Arivaldo de Oliveira [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Faculdades Católicas Petropolitanas [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arivaldo de Oliveira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040000-87.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Helena Vieira de Aquino [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Magnificat Ltda. [Adv. Paulo F D Gimenes (OAB: RJ 4458 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Helena Vieira de Aquino\r\n\r\nVista das petiçoes de fls. 229/234 e 235/240, por 05 dias, para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0003200-31.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO CHAZAN [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: MINERACAO SANTO EXPEDITO LTDA. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO CHAZAN, Réu MINERACAO SANTO EXPEDITO LTDA.\r\n\r\nCiência da homologação da arrematação pelo valor do lanço, para que surta os seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProcesso: 0000637-83.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete da Silva Santos [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete da Silva Santos\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000116-70.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Santana Guilhermino [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Feminino Singular Modas Ltda [Adv. Jose Nilton Silveira (OAB: RJ 94127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feminino Singular Modas Ltda, Aut Márcia Santana Guilhermino\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 12.06.2013, às 10h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré cumpra o item 07 do acordo de fl.42 (aposição de carimbo), sob pena de multa de R$ 400,00. A parte autora deverá trazer o documento. \r\n\r\nProcesso: 0001652-87.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Andreza Barbosa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001040-86.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Vieira Batista [Adv. Wilza Neves Silva Branco (OAB: RJ 156950 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlie Sousa Ferreira Pinto [Adv. Ana Cristina Gomes da Silva (OAB: RJ 120461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Vieira Batista\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.200, que negou seguimento ao RO do autor, por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000014-48.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Ramon Gonçalves dos Santos [Adv. Josimar Gonzaga (OAB: RJ 65167 - D)]\r\n\r\nRéu: Forjafer Ltda, Réu: Sérgio Paco Funger Badia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Gonçalves dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.07.2013 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência do NOVO HORÁRIO de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0000085-50.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Anacleto [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: COMDEP - Cia. Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMDEP - Cia. Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis, Aut Viviane da Silva Anacleto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.07.2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência do NOVO HORÁRIO de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0000084-65.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pio de Oliveira [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental LTDA, Réu: COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis, Aut Rodrigo Pio de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.07.2013 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência do NOVO HORÁRIO de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0002012-85.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Otavio Dionisio Silva [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Otavio Dionisio Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.07.2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência do NOVO HORÁRIO de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0178400-39.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Antonio de Oliveira Lutz Geraldes [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Cidade Imperial [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Hospitalar Cidade Imperial\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.68, estando assim garantido o juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012800-03.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Viana [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Gel Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Viana\r\n\r\nVista do ofício, por 05 dias, devendo trazer aos autos os atos constitutivos da ré, em até 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000645-26.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Murilo Ferreira Roque [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: TURB Transporte Urbano S/A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Réu: Companhia Petropolistana de Trânsito e Transportes LTDA - CPTRANS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nDeferido o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000421-88.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Lopes [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Lopes\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001357-84.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jose Messias [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Serra Beer de Bebidas [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Jose Messias\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000401-68.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Silva [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercal Comércio de Alimentos Posse Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Silva\r\n\r\nTomar ciência da consulta Jucerja, devendo indicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000335-83.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: José da Silva Gusmão [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: CMN Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva Gusmão\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/07/2013 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000498-63.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: José Archanjo Carvalho Damas [Adv. Adriana Felipe Custódio Vellasco (OAB: RJ 160113 - D)]\r\n\r\nRéu: Susan Maciel Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Archanjo Carvalho Damas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/07/2013 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000411-10.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Carvalho da Silva [Adv. Fabio Ricardo Martins de Moraes (OAB: RJ 143050 - D)]\r\n\r\nRéu: Andréa Valéria Carvalho Costa - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Carvalho da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/07/2013 às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000364-36.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Expressão Consultoria Imobiliária Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/07/2013 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0169700-77.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celina Zilves da Fonseca [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissão Municipal de Atuação Comunitária - COMAC de Petrópolis [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello (OAB: RJ 121925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celina Zilves da Fonseca\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação referentes ao FGTS do período sem anotação na CTPS, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias do mesmo período, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000382-57.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Clara da Rocha Branco Santos [Adv. Wilza Neves Silva Branco (OAB: RJ 156950 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Clara da Rocha Branco Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/07/2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000422-39.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Deisiane Nascimento Sousa [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar Aberto Moda Praia Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deisiane Nascimento Sousa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/07/2013 às14:50 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000331-46.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Fabricio Soares Pereira [Adv. Erika Maria Gorges Reizinger Baldioti (OAB: RJ 152389 - D)]\r\n\r\nRéu: ATV Produções em Vídeo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Fabricio Soares Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/07/2013 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000383-42.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Loureiro Raposo [Adv. Wilza Neves Silva Branco (OAB: RJ 156950 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Loureiro Raposo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/07/2013 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0011900-74.1995.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINHO CARLOS DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAZACO - MAPRI INDUSTRIAS METALURGICAS S.A. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINHO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nCiência da resposta da Receita Federal de fl.329, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177600-14.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Marcelino Filho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Sebastião Marcelino Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos, a começar pelo autor, com interregno de 10 dias. No mesmo prazo digam as partes que outras provas pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0037200-28.2001.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DIAS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)], Réu: Jose Luiz Scaramello, Réu: Paulo de Souza Lucas [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)], Réu: Alexandre Duarte Feijo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DIAS\r\n\r\nIndeferido o requerimento devendo o exequente trazer aos autos certidão atualizada do Registro de Imóveis, da referida matrícula do bem indicado, contendo todo o histórico, com posteriores registros e averbações, inclusive ônus reais, acaso existentes, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002427-68.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Oliveira Leandro [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda, Réu: Cervejaria Petrópolis SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Oliveira Leandro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/07/2013 às 15:05 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000494-60.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Vieira da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Coelho Construtora Ltda. ME, Réu: CMN Engenharia Ltda [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)], Réu: Prudential Engenharia Ltda [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMN Engenharia Ltda, Réu Prudential Engenharia Ltda\r\n\r\nDiante da possibilidade de imprimir efeito modificativo à sentença, manifestar-se sobre a oposição de Embargos de Declaração de fls. 134/135. \r\n\r\nProcesso: 0180700-74.2009.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tech Cable do Brasil Sistemas de Telecomunicação Ltda. [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nCgto: Diogo de Oliveira de Farias [Adv. Celso Ribeiro Filho (OAB: RJ 156255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Diogo de Oliveira de Farias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21.08.2013 às 09h30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000851-74.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle da Silva Antunes [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Doarbeleza Produtos de Beleza Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doarbeleza Produtos de Beleza Ltda, Aut Michelle da Silva Antunes\r\n\r\nCiência de que fora designado o dia 31.07.2013, às 12h15 para a oitiva da testemunha Neusa Aparecida na Vara de Três Rios. \r\n\r\nProcesso: 0002323-76.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Consuelo da Silva Santos do Carmo [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Ressonância e Multi-Imagem Petrópolis Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica de Ressonância e Multi-Imagem Petrópolis Ltda., Aut Consuelo da Silva Santos do Carmo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10.07.2013 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência do NOVO HORÁRIO de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0000376-50.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginio Lagreca Coutinho [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor Mix Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virginio Lagreca Coutinho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10.07.2013 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000274-28.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovania Borsato da Silva [Adv. Luiz Augusto Triani Gonzaga da Silva (OAB: RJ 176098 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloisio Manoel Galdino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovania Borsato da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10.07.2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000474-35.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerusa Teixeira Priori [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Árvores e Seus Frutos Confecção Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerusa Teixeira Priori\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10.07.2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000391-19.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcílio José Ribeiro [Adv. Marinho Campos Dell Orto (OAB: RJ 4657 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcílio José Ribeiro\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 33, que rejeitou os embargos de declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000963-77.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloir Rizzo [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Lexmar Indústria e Comércio de Malhas Ltda [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloir Rizzo, Réu Lexmar Indústria e Comércio de Malhas Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls.197, que acolheu em parte os embargos de declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0122800-66.1991.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUMERCINDO MELLO DA COSTA [Adv. Hugo de Moraes Junior (OAB: RJ 63938 - D)], Aut: MARCIO ANTONIO GARRIDO [Adv. Hugo de Moraes Junior (OAB: RJ 63938 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE MONTE LIBANO DE PETROPOLIS [Adv. Felipe Kling Lago Alves da Cruz (OAB: RJ 126096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUMERCINDO MELLO DA COSTA, Aut MARCIO ANTONIO GARRIDO\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à arrematação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-45.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira de Oliveira [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 603 bem como da atualização de fls 604. \r\n\r\nId: 1505209"
                            ],
                            "1505207": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/06/2013\r\n\r\n0124800-43.2008.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Maria Batista de Freitas Silva (Espólio de) e Outros\r\n\r\nExecutado: Cláudio Costa Gonçalves Sardinha,Luiz Cláudio Gonçalves Sardinha\r\n\r\nPelo presente fica citado Cláudio Costa Gonçalves Sardinha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.564,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Cláudio Gonçalves Sardinha,Luiz Cláudio Gonçalves Sardinha\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Cláudio Gonçalves Sardinha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.564,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0134200-47.2009.5.01.0301 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Lucerini Indústria e Comércio de Móveis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citadoGILMAR COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.381,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000562-44.2011.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Andre Tavares dos Santos\r\n\r\nExecutado: Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Viação Petrópolis Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.562,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0011400-51.2008.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Lucia da Silva de Castro\r\n\r\nExecutado: Espaco Ativo S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Espaco Ativo S/C Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.106,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001366-43.2010.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: Rodrigo Almeida de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Sondoestaca Engenharia Sondagem e Fundações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado GIOVANI LUCAS AVELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.875,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sondoestaca Engenharia Sondagem e Fundações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO BOSCO AVELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.875,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0171800-73.2007.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto Toraldo Fernandes\r\n\r\nExecutado: IRR DELTA POUSADA LTDA. N/P SÓCIA SRA. GISELLE NOGUEIRA DE OLIVEIRA,IIR Delta Pousada Ltda (Pousada Solaris Petropolis)\r\n\r\nPelo presente fica citado GISELLE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.531,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0007900-74.2008.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alecir Xavier da Silva\r\n\r\nExecutado: Cacau Imperial Chocolates Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado ELVIRA WILTGEN DE TOLEDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.061,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cacau Imperial Chocolates Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIS FELIPE WILTGEN DE TOLEDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.061,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cacau Imperial Chocolates Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIS HENRIQUE WILTGEN DE TOLEDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.061,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0088600-03.2009.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vitor Rapozo de Jesus\r\n\r\nExecutado: Biscoiteria Malui Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Biscoiteria Malui Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.199,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1505207"
                            ],
                            "1505311": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 05/06/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEdilberto Straub (OAB: RJ 88732 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001283-30.2010.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Edilberto Straub (OAB: RJ 88732 D)\r\n\r\nAlexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127300-48.2009.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Evlen Frias de Matos (OAB: RJ 191811 E)\r\n\r\nPaulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039700-86.2009.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 D)\r\n\r\nPaulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126100-40.2008.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 D)\r\n\r\nMaria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016900-98.2008.5.01.0301 - RTSum - Carga: Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 D)\r\n\r\nMaria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016600-05.2009.5.01.0301 - RTSum - Carga: Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 D)\r\n\r\nPedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048200-06.1993.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 D)\r\n\r\nOswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158300-71.2006.5.01.0301 - RTSum - Carga: Maria das Graças Saraiva Araujo Mendoza (OAB: RJ 138267 E)\r\n\r\nJoao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000646-45.2011.5.01.0301 - RTSum - Carga: Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 D)\r\n\r\nEdilberto Straub (OAB: RJ 88732 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001243-77.2012.5.01.0301 - AI - Carga: Edilberto Straub (OAB: RJ 88732 D)\r\n\r\nValmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000663-18.2010.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 D)\r\n\r\nJoao de Moraes Fintelman (OAB: RJ 123625 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001187-44.2012.5.01.0301 - ConPag - Carga: Joao de Moraes Fintelman (OAB: RJ 123625 D)\r\n\r\nValdir Lima (OAB: RJ 64483 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000317-30.2011.5.01.0302 - RTOrd - Carga: Valdir Lima (OAB: RJ 64483 D)\r\n\r\nCristiane Viana Barbosa (OAB: RJ 97235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035600-98.2003.5.01.0301 - RTSum - Carga: Cristiane Viana Barbosa (OAB: RJ 97235 D)\r\n\r\nClaudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100000-24.2003.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 D)\r\n\r\nMarcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025200-11.1992.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Fernanda Nancy Dias de Farias (OAB: RJ 190897 E)\r\n\r\nValdir Lima (OAB: RJ 64483 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000198-72.2011.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Valdir Lima (OAB: RJ 64483 D)\r\n\r\nAlvaro Ayres Pereira (OAB: RJ 11505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0167600-67.2000.5.01.0301 - RTSum - Carga: Alvaro Ayres Pereira (OAB: RJ 11505 D)\r\n\r\nClaudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001278-37.2012.5.01.0301 - RTSum - Carga: Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 D)\r\n\r\nOswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0168000-18.1999.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Joanita dos Santos Nunes (OAB: RJ 192300 E)\r\n\r\nAntonio Carlos Gomes Ferreira (OAB: RJ 62186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0174300-15.2007.5.01.0301 - RTSum - Carga: Antonio Carlos Gomes Ferreira (OAB: RJ 62186 D)\r\n\r\nRenato Walter Mattos (OAB: RJ 91865 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065500-29.2003.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Ana Carolina Maria Castello Branco (OAB: RJ 195194 E)\r\n\r\nOswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124500-28.2001.5.01.0301 - RTSum - Carga: Evlen Frias de Matos (OAB: RJ 191811 E)\r\n\r\nRosilene Pinto Serafim (OAB: RJ 86628 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0197000-29.2000.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Graziela Serafim Ribeiro (OAB: RJ 133665 D)\r\n\r\nOswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113800-51.2005.5.01.0301 - RTSum - Carga: Evlen Frias de Matos (OAB: RJ 191811 E)\r\n\r\nLuis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155300-05.2002.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 D)\r\n\r\nMarta Janete da Silva (OAB: RJ 48052 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108200-35.1994.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Marta Janete da Silva (OAB: RJ 48052 D)\r\n\r\nValdir Lima (OAB: RJ 64483 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000186-55.2011.5.01.0302 - RTOrd - Carga: Valdir Lima (OAB: RJ 64483 D)\r\n\r\nLuiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049900-55.2009.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 D)\r\n\r\nValdir Lima (OAB: RJ 64483 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000194-32.2011.5.01.0302 - RTOrd - Carga: Valdir Lima (OAB: RJ 64483 D)\r\n\r\nAlexandra Mutran Pereira Soares (OAB: RJ 97000 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065100-05.2009.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Alexandra Mutran Pereira Soares (OAB: RJ 97000 D)\r\n\r\nLuiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046400-54.2004.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 D)\r\n\r\nValdir Lima (OAB: RJ 64483 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000301-76.2011.5.01.0302 - RTOrd - Carga: Valdir Lima (OAB: RJ 64483 D)\r\n\r\nValdir Lima (OAB: RJ 64483 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000309-53.2011.5.01.0302 - RTOrd - Carga: Valdir Lima (OAB: RJ 64483 D)\r\n\r\nValdir Lima (OAB: RJ 64483 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000305-16.2011.5.01.0302 - RTOrd - Carga: Valdir Lima (OAB: RJ 64483 D)\r\n\r\nAnderson Butturini (OAB: RJ 98353 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019300-22.2007.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 D)\r\n\r\nAnderson Butturini (OAB: RJ 98353 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019100-15.2007.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 D)\r\n\r\nJoao Henrique Serzedello Arfias Netto (OAB: RJ 78646 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000722-06.2010.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Joao Henrique Serzedello Arfias Netto (OAB: RJ 78646 D)\r\n\r\nLeonardo Almeida Alves de Souza (OAB: RJ 98053 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038600-67.2007.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Leonardo Almeida Alves de Souza (OAB: RJ 98053 D)\r\n\r\nDenise Nunes de Moura (OAB: RJ 101707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125500-92.2003.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Denise Nunes de Moura (OAB: RJ 101707 D)\r\n\r\nOswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151100-86.2001.5.01.0301 - ConPag - Carga: Evlen Frias de Matos (OAB: RJ 191811 E)\r\n\r\nOswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0206200-60.2000.5.01.0301 - RTSum - Carga: Evlen Frias de Matos (OAB: RJ 191811 E)\r\n\r\nCatia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047500-15.2002.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Fatima da Gloria Silva (OAB: RJ 159390 D)\r\n\r\nOswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150600-44.2006.5.01.0301 - RTSum - Carga: Evlen Frias de Matos (OAB: RJ 191811 E)\r\n\r\nFelipe Kling Lago Alves da Cruz (OAB: RJ 126096 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001061-91.2012.5.01.0301 - ConPag - Carga: Jone de Azevedo Lima (OAB: RJ 190230 E)\r\n\r\nMarcela Noronha Rebelo de Pinho (OAB: RJ 142232 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129200-66.2009.5.01.0301 - RTSum - Carga: Jandira Loos Essinger (OAB: RJ 86132 D)\r\n\r\nOswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079200-96.2008.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Maria das Graças Saraiva Araujo Mendoza (OAB: RJ 138267 E)\r\n\r\nMaria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000520-29.2010.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 D)\r\n\r\nMaria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152600-46.2008.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 D)\r\n\r\nOswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0178600-59.2003.5.01.0301 - RTSum - Carga: Evlen Frias de Matos (OAB: RJ 191811 E)\r\n\r\nOswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103900-10.2006.5.01.0301 - RTSum - Carga: Evlen Frias de Matos (OAB: RJ 191811 E)\r\n\r\nOswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089100-50.2001.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Evlen Frias de Matos (OAB: RJ 191811 E)\r\n\r\nClaudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0182500-21.2001.5.01.0301 - RTSum - Carga: Valdir Lima (OAB: RJ 64483 D)\r\n\r\nValdir Lima (OAB: RJ 64483 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000153-68.2011.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Valdir Lima (OAB: RJ 64483 D)\r\n\r\nValdir Lima (OAB: RJ 64483 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101600-41.2007.5.01.0301 - RTSum - Carga: Valdir Lima (OAB: RJ 64483 D)\r\n\r\nValdir Lima (OAB: RJ 64483 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000298-24.2011.5.01.0302 - RTOrd - Carga: Valdir Lima (OAB: RJ 64483 D)\r\n\r\nValdir Lima (OAB: RJ 64483 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000222-03.2011.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Valdir Lima (OAB: RJ 64483 D)\r\n\r\nEduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0178800-32.2004.5.01.0301 - RTSum - Carga: Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 D)\r\n\r\nEduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015900-29.2009.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 D)\r\n\r\nAdolfo Leonardo Nascimento Rodrigues (OAB: RJ 159238 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000635-50.2010.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Edlaine de Almeida Brochado (OAB: RJ 141367 D)\r\n\r\nValdir Lima (OAB: RJ 64483 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099400-47.1996.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Valdir Lima (OAB: RJ 64483 D)\r\n\r\nVenilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143500-72.2005.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Vanessa Barcellos Eiras Ferreira (OAB: RJ 185129 E)\r\n\r\nMarly Teixeira de Macedo (OAB: RJ 99144 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099300-19.2001.5.01.0301 - RTSum - Carga: Jorge Morvan Marotte Luz (OAB: RJ 108850 D)\r\n\r\nMarly Teixeira de Macedo (OAB: RJ 99144 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019800-64.2002.5.01.0301 - RTSum - Carga: Marly Teixeira de Macedo (OAB: RJ 99144 D)\r\n\r\nMaria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107900-48.2009.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 D)\r\n\r\nValdir Lima (OAB: RJ 64483 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0180800-15.1998.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Valdir Lima (OAB: RJ 64483 D)\r\n\r\nNorma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001232-48.2012.5.01.0301 - RTSum - Carga: Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 D)\r\n\r\nJandira Loos Essinger (OAB: RJ 86132 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000306-98.2011.5.01.0302 - RTOrd - Carga: Jandira Loos Essinger (OAB: RJ 86132 D)\r\n\r\nMarcela Noronha Rebelo de Pinho (OAB: RJ 142232 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129200-66.2009.5.01.0301 - RTSum - Carga: Jandira Loos Essinger (OAB: RJ 86132 D)\r\n\r\nLeonardo Almeida Alves de Souza (OAB: RJ 98053 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000032-40.2011.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Leonardo Almeida Alves de Souza (OAB: RJ 98053 D)\r\n\r\nSuzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038000-95.1997.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1505311"
                            ],
                            "1505312": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 05/06/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMiriam de Araujo Pastor (OAB: RJ 58762 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0239800-58.1989.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Miriam de Araujo Pastor (OAB: RJ 58762 D)\r\n\r\nEduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0214900-20.2003.5.01.0301 - RTSum - Carga: Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1505312"
                            ],
                            "1505208": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000132-92.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Murga e Silva\r\n\r\nRéu: Claumarques Serviços Auxiliares Ltda - Gás América, Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Claumarques Serviços Auxiliares Ltda - Gás América, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.68/70, que julgou procedente em parte o pedido, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 400,00, pelo réu. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1505208"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1505635": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001004-24.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique da Silva Oliveira [Adv. Marli de Fatima Ferreira Fernandes (OAB: RJ 52677 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos Barbosa [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares (OAB: RJ 63274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Carlos Barbosa\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, no importe de R$ 1.000,00, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000571-20.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena dos Santos [Adv. Cátia da Silva Barros Gomes (OAB: RJ 156760 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldeia do Pão de Neves Panificadora [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000438-07.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Campos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Vit Serviços Auxiliares de Transportes Aereos Ltda., Réu: Aeroporto Santos Dumont\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Campos \r\n\r\nVir com o endereço da 2ª ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129900-90.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton dos Santos [Adv. Roberto dos Santos Pimenta (OAB: RJ 140983 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado e de que se trata de crédito homologado do autor não pago mais custas processuais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000536-26.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giuliano de Andrade Cervai [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Thiago da Silva Serviços de Entregas , Réu: Zarab s Point Super Lanches Ltda - Habib s \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giuliano de Andrade Cervai \r\n\r\nVir com o endereço da 1ª ré, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000630-68.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago de Oliveira Ferreira [Adv. Márcio José Lisboa Fortes (OAB: RJ 47450 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0000016-32.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Miranda da Silva [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Santa Catarina Ltda. [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Santa Catarina Ltda. , Aut Manoel Miranda da Silva \r\n\r\nManifestarem-se sobre os documentos de fls. 68/69, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000976-56.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna dos Santos Ferreira [Adv. Ana Paula Moderno de Souza (OAB: RJ 149463 - D)]\r\n\r\nRéu: Graça Barros, Réu: Sdk Rio Modas Ltda. [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sdk Rio Modas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0000932-71.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Coesa Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coesa Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0079700-45.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walquiria Duarte Nogueira [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio e Indústria e Representações Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio e Indústria e Representações Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0000436-71.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Barbosa dos Anjos [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Barbosa dos Anjos \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000528-49.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Almeida de Sá [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviços Ltda. - Rede Economia [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviços Ltda. - Rede Economia \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0196600-14.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Gomes do Nascimento Klafke [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)], Aut: Jones Nascimento Klafke [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha (OAB: RJ 55225 - D)], Aut: Gloria Klafke [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nRéu: MLP Branco Paisagismo Belplan Jardins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Gomes do Nascimento Klafke\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação encaminhada à reclamante Fabiana Gomes do Nascimento Klafke, devendo o patrono informá-la que deverá comparecer a SED, na Rua Lourenco Abrantes, numero 59 - Terreo (predio do T.R.T./SG), de 2a a 6a feira, das 11:00 as 17:00 horas,\r\n\r\na fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr.Oficial de Justica\r\n\r\nquando da realizacao da diligencia. .\r\n\r\nProcesso: 0056000-11.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Silva da Conceicao [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Benson Construtora Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Silva da Conceicao\r\n\r\nEsclarecer quais dos dois cálculos apresentados pelo autor prevalecerá, nos termos do despacho de fl. 160. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1505635"
                            ],
                            "1505633": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000865-38.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Conceição Santana \r\n\r\nRéu: UD Atacadão de Utilidades Domesticas Ltda. EPP\r\n\r\nTerceiro Interessado: UD Atacadão de Utilidades Domésticas Ltda EPP\r\n\r\nUD Atacadão de Utilidades Domésticas Ltda EPP\r\n\r\nUD Atacadão de Utilidades Domésticas Ltda EPP\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leonardo Saggese Fonseca da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) UD Atacadão de Utilidades Domesticas Ltda. EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/10/2013 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Sá Carvalho, 165,Vila Iara, Centro, SAO GONÇALO, 24440710 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.\r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea “C” do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. É VEDADO O ACESSO DE PESSOAS PORTANDO ARMAS DE FOGO E OBJETOS QUE REPRESENTEM AMEAÇA A SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1505633"
                            ],
                            "1505634": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001536-32.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo de Avelar dos Santos \r\n\r\nRéu: Kigelado Indústria de Sorvete Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Kigelado Indústria de Sorvete Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 18/06/2013 às 11:00 horas, para anotação da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001124-33.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Silva Rocha Filho \r\n\r\nRéu: Portocar de São Gonçalo Reparadora de Autos Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Portocar de São Gonçalo Reparadora de Autos Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 21/06/2013 às 11:00 horas, para anotação da CTPS. Na mesma ocasião a reclamada deverá proceder a entrega das guias para saque do FGTS, com a chave de conectividade. \r\n\r\nProcesso: 0000976-56.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna dos Santos Ferreira \r\n\r\nRéu: Graça Barros, Sdk Rio Modas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Graça Barros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1505634"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1505323": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0084600-62.2007.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Ribamar da Silva [Adv. Eduardo Mendonca de Paiva (OAB: RJ 75030 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupesv Prestacoes de Servicos Gerais Ltda [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ribamar da Silva, Réu Grupesv Prestacoes de Servicos Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000997-18.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Gaudêncio dos Santos Vialle [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)], Réu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda N/P Haydée Batista Corsino, Réu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda N/P Joice Clicia Batista Corsino\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A., Aut Diogo Gaudêncio dos Santos Vialle\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Tomar ciência da sentença de fls 204/210. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001957-71.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nayra Falcão Bernardes [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Pae Plano de Assistência Especial Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nayra Falcão Bernardes\r\n\r\nIndicar o correto endereço da testemunha ou a substituir, sob pena de presunsão de falta de interesse na produção da prova. \r\n\r\nProcesso: 0002066-85.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Carlos Pinto [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Mimosa de Meriti Lanches Ltda. [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Carlos Pinto\r\n\r\nIndicar o correto endereço da testemunha ou a substituir, sob pena de presunsão de falta de interesse na produção da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001296-92.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos d e Servico de Saude de Nova Iguacu [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade São Francisco de Paula S/S Ltda. [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade São Francisco de Paula S/S Ltda., Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos d e Servico de Saude de Nova Iguacu \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.214. Negado provimento aos embargos de declaração. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197500-85.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma Rosa Pereira dos Santos [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutry Mania 3000 Industria de Alimentos Ltda-Me, Réu: Marcelino Gomes da Costa, Réu: Priscila Borges da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilma Rosa Pereira dos Santos\r\n\r\nTer vista de fls. 102/104, devendo vir com meios objetivos para o prosseguimento, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 40 e seus parágrafos, da Lei 6.830/80 \r\n\r\nProcesso: 0001134-97.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Coelho de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Vita Saude Serviços de Gestão Hospitalar Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estado do Rio de Janeiro, Réu Facility Staff Ltda., Aut Michelle Coelho de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.237/240. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001093-67.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara da Costa Jacintho [Adv. Aline Madureira Epifanio (OAB: RJ 130182 - D)]\r\n\r\nRéu: Gescon Gestão de Consultórios Ltda. [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)], Réu: Ápice Hospital Dia Ltda. [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ápice Hospital Dia Ltda., Réu Gescon Gestão de Consultórios Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001403-39.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Reis da Silva e Silva [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nRéu: Constant e Vasques Serviços Médicos Ltda. [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)], Réu: Evandro Constant Lopes, Réu: Centro Médico Vilar dos Tles, Réu: Memorial Saúde [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Constant e Vasques Serviços Médicos Ltda., Aut Débora Reis da Silva e Silva, Réu Memorial Saúde\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.138. Embargos de declaração não conhecidos. Pzo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001077-79.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irenildo Basilio Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda., Aut Irenildo Basilio Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.191. Parcial provimento aos embargos de dceclaração. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001403-39.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Reis da Silva e Silva [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nRéu: Constant e Vasques Serviços Médicos Ltda. [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)], Réu: Evandro Constant Lopes, Réu: Centro Médico Vilar dos Tles [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Memorial Saúde [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Médico Vilar dos Tles\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.138. Embargos de decçaração não conhecidos. Pzo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145100-36.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ TEIXEIRA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A , Aut JOSE LUIZ TEIXEIRA\r\n\r\nTer vistas do valor de R$ 2.800,00 estimado pelo perito, devendo a ré vir com a comprovação de 50% do valor, conforme determinado às fls. 830. \r\n\r\nProcesso: 0234400-04.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira Nascimento [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda N/P Sócio Antonio José Alves Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ferreira Nascimento\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando o despacho de fls.517, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001575-78.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Pinheiro Leandro [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Sáude e Maternidade Terezinha de Jesus Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Sáude e Maternidade Terezinha de Jesus Ltda., Aut Cláudia Pinheiro Leandro\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcada audiência na 1ª Vt de Nilópolis para o dia 16/06/2013 às11:00 para inquirição da testemunha Maria Jose da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0000613-55.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Laurentino Sobrinho [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial LTDA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial LTDA, Aut Luiz Antonio Laurentino Sobrinho\r\n\r\nTomar ciência da nova data da perícia: Dia 15/07/2013 às 10:00h na Rua Arquias Cordeiro 296, sala 109, Meier RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001105-47.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Rodrigues da Silva [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Nob´ S Motel Ltda. [Adv. Ursula Ferreira Cardoso Theotonio (OAB: RJ 105327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nob´ S Motel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168200-49.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Loide Soares de Jesus\r\n\r\nRéu: Joaquim Conceicao Dantas e Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Joaquim Conceição Dantas e Cia LTDA N/P Elias Carvalho de Sá\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da parte autora, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de discordância, indicar aqueles que entende corretos, nos termos §2º, art. 879, da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0182000-18.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CHARTACK [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: TC DE RESENDE TRANSPORTES LTDA - ME, Réu: Ivan Eloi da Cunha, Réu: IZALTINO TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CHARTACK\r\n\r\nTer vistas de fls. 244/251, em 30 dias,na forma do art. 40, da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0189800-34.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: ARIEIRA IND. E COM. DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)], Réu: Osmar Gomes de Arieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 351/355. \r\n\r\nProcesso: 0001441-51.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes Bittencourt [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda, Aut Ricardo Gomes Bittencourt\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001875-40.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Menezes Almeida Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o regular cumprimento do ajuste, no prazo de 48 horas, sob pena de inclusão de minuta no Bacen Jud, acrescido da multa legal. \r\n\r\nProcesso: 0071800-31.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gabriel da Silva [Adv. Marcella Suarez Barcelos (OAB: RJ 142096 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigoti Distribuidora de Carnes e Derivados Ltda., Réu: Cobral Comercial Beira Rio Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Gabriel da Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando a promoção da contadoria e o despacho de fls.165, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000691-83.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Assis dos Santos [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nRéu: Helane Material de Construção Ltda. [Adv. Rone Machado da Costa (OAB: RJ 138016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helane Material de Construção Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da parte autora, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de discordância, indicar aqueles que entende corretos, nos termos §2º, art. 879, da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001543-10.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: André Siqueira Franco [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanaço Comércio de Ferro e Aço Ltda. [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanaço Comércio de Ferro e Aço Ltda.\r\n\r\nTer vistas da estimativa de honorários periciais, às fls. 147, em cinco salários mínimos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158500-93.1998.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA GOMES DA SILVA GMACH [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: P FRANCISCANA IMACULADORA CONCEICAO DO BRASIL [Adv. Luana Pollo Giosa D´ Assumpção (OAB: SP 211119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA LUCIA GOMES DA SILVA GMACH\r\n\r\nTer vistas de fls. 459/460 e do despacho de fls. 465. \r\n\r\nProcesso: 0001339-29.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Pereira Barbosa [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Menezes Almeida Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o regular cumprimento do ajuste, no prazo de 48 horas, sob pena de inclusão de minuta no Bacen Jud, acrescido da multa legal. \r\n\r\nProcesso: 0001667-90.2011.5.01.0322 - ResAut\r\n\r\nRqte: GILDENOR MARQUES RIOS [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: Procar S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte GILDENOR MARQUES RIOS, Rqte José Carlos Pereiera de Aguiar, Rqte Juarez Cristino, Rqte Maria de Lourdes Almeida Diniz, Rqte Maria de Lourdes Nascimento da Silva, Rqte Zélia AParecida Couto Novaes\r\n\r\nTer vistas de fls.142/149 e vir com os cálculos que entende devido aos autores. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001251-25.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo de Oliveira Pinto [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: FK Distribuidora de Produtos Químicos Ltda. [Adv. Monique Arnaud Bogado (OAB: RJ 158972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo de Oliveira Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 98/106. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001611-57.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallan Carneiro dos Santos [Adv. Elen Morais Figueiredo (OAB: RJ 162352 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallan Carneiro dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000338-09.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rocha [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Rocha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000001-83.2013.5.01.0322 - ET\r\n\r\nEgte: Euclides Alfenas Milagres [Adv. Luiz Felipe da Conceição Rodrigues (OAB: RJ 154835 - D)]\r\n\r\nEgdo: Multimercado de Eden Ltda [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)], Egdo: Carlos Eduardo de Paula Santos [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)], Egdo: Euclides Alfenas Milagres\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Carlos Eduardo de Paula Santos, Egte Euclides Alfenas Milagres, Egdo Multimercado de Eden Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Terceiro foram julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027500-52.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Machado de Castro [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001137-52.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano do Nascimento de Lira [Adv. Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência de que não foram conhecidos os embargos de declaração, bem como contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. Deverá, ainda, regularizar sua representação processual, no mesmo prazo, tendo em vista que ainda não vieram aos autos a procuração e os atos constitutivos. \r\n\r\nProcesso: 0099000-52.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Lopes de Souza [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanaco Comercio de Ferro e Aco Ltda [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanaco Comercio de Ferro e Aco Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 310 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120400-59.2004.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANE AMARAL DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DO CENTRO LUIZ GONZAGA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS - FEIRA DE SÃO CRISTOVÃO [Adv. Otilio Melandre Dias (OAB: RJ 73811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DO CENTRO LUIZ GONZAGA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS - FEIRA DE SÃO CRISTOVÃO, Réu KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Aut ROSANE AMARAL DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução. Prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001839-95.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson Alves Rodrigues [Adv. Luís Carlos Pereira Fernandes (OAB: RJ 156773 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Metrópole Extra Farma\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson Alves Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.17. Arquivado. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000943-86.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: José Gonçalves da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Novo Meriti [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)], Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)], Réu: Oriente Construção Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a devolução do prazo de 10 dias. Regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0004200-90.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Souza da Silva [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRéu: G. P. 194 - Comércio Carnes Ltda., Réu: G. P. 194 - Comércio Carnes Ltda. N/P SÓCIO Andre Luiz Ribeiro Vicente Alves, Réu: G. P. 194 - Comércio Carnes Ltda. N/P SÓCIO Luiz Fernando Gil Antunes, Réu: Luiz Fernando Gil Antunes [Adv. Marcos Soares Mendes (OAB: RJ 142429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Fernando Gil Antunes, Aut Roberto Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a Exceção de Pré-Executividade foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001483-03.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir da Silva Rocha [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: MJN Bento Transporte ME, Réu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir da Silva Rocha\r\n\r\nTendo em vista a devolução da Carta Precatória nº 6/2013, requerer o que melhor consultar aos seus interesses, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 1505323"
                            ],
                            "1505321": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 05/06/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nNarciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157700-16.2008.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Camila Lopes de Almeida (OAB: RJ 192606 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1505321"
                            ],
                            "1505322": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001137-52.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano do Nascimento de Lira\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão da sentença e dos embargos de declaração, bem como contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1505322"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1505196": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000567-84.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Silva do Amaral [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nRéu: Rancho Amigos Bar e Restaurante \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Silva do Amaral\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 11/07/2013 as 10:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000637-04.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaqueu da Silva Simao [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Rw de Teresopolis Construçoes e Consultoria LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaqueu da Silva Simao\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 25/07/2013 as 10:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000231-80.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Campos Lopes [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabore D Tere Delikatessen e Confeitaria LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Campos Lopes\r\n\r\nComparecer `a esta Vara do Trabalho, na Rua José Augusto da Costa, 53, centro, Teresópolis, 3ª ou 5ª feira, das 12:00 as 13:00 horas, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia \r\n\r\nProcesso: 0000158-11.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermas Dias de Pinho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermas Dias de Pinho\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista a devolucao da notificacao remetida a reclamada. Manifestar-se sobre a referida devolucao, devendo informar ao Juizo o endereco correto para citacao da re. \r\n\r\nProcesso: 0000596-37.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Maia Pimentel [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: S.C Guineli Comercio de Verduras LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Maia Pimentel\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 23/07/2013 as 10:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do socio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. Alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate dez dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las independentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao indicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las espontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao permitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos do CPC). AUDIÊNCIA UNA .\r\n\r\nProcesso: 0000582-53.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Quinteiro de Araujo [Adv. Emanuela Lima Mello (OAB: RJ 145725 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Quinteiro de Araujo\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 23/07/2013 as 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000623-20.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceiçao Ribeiro Rodrigues da Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Emporio Dona Sardinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceiçao Ribeiro Rodrigues da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 23/07/2013 as 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000600-74.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Peixoto Maia [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: S.C Guineli Comercio de Verduras LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roni Peixoto Maia\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 23/07/2013 as 11:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do socio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. Alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate dez dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las independentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao indicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las espontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao permitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos do CPC). AUDIÊNCIA UNA .\r\n\r\nId: 1505196"
                            ],
                            "1505399": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001020-16.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA ALMEIDA PIMENTEL [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CONNIE BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: TOMAS SCHINAIDER [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONNIE BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu TOMAS SCHINAIDER\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 265: \"...,deixo de receber o recurso ordinario das reclamadas, por deserto,...\" \r\n\r\nProcesso: 0086800-65.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Aguiar de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execucao, ciente de que somente apos comprovados os recolhimentos e que sera liberado o valor remanescente do deposito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0000900-17.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Pires Machado [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Pires Machado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0053900-24.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata dos Santos Pereira de Farias [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)]\r\n\r\nRéu: Alterdata Com. e Dist. de Sist. e Prod. de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata dos Santos Pereira de Farias\r\n\r\nVista da peticao de fls 209 \r\n\r\nProcesso: 0000757-81.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luigi Carlo Oliveto [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)]\r\n\r\nRéu: Envasadora Refrimix Ltda-ME [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes (OAB: RJ 108249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Envasadora Refrimix Ltda-ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001083-41.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ VANDERLEI ANDRADE DA SILVA [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO SOCIAL FIBRA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO SOCIAL FIBRA, Aut LUIZ VANDERLEI ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 12/07/2013 as 15:00 horas \r\n\r\nProcesso: 0058100-16.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA REGINA ALVES DE MACEDO [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: TRATORIA BUONA TAVOLA [Adv. Marcia Dias Alves Guimaraes (OAB: RJ 88867 - D)], Réu: Claudia Motta Musuri Fernandes, Réu: Lacy Nogueira Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRATORIA BUONA TAVOLA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas \r\n\r\nProcesso: 0000536-64.2013.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fast Tere Pizzaria LTDA ME (representada pela socia Nivea Rosalba de Vasconcellos) [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudio Luiz Lessa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fast Tere Pizzaria LTDA ME (representada pela socia Nivea Rosalba de Vasconcellos)\r\n\r\nEfetuar e comprovar o deposito do valor objeto da consignacao, em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, nos termos do art 893, inciso I c/c art 267, inciso IV, ambos do CPC \r\n\r\nProcesso: 0000673-46.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Bernardo Ferreira de Lima Filho [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: CETEC Serviços e Assessoria Tecnica LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Ferreira de Lima Filho\r\n\r\nLiquidar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito, nos termos do art 852-B, I, paragrafo primeiro da CLT \r\n\r\nProcesso: 0001001-10.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: DÉCIO DE OLIVEIRA PFISTER [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001626-44.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Maria da Silva [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresópolis Country Club [Adv. Adalberto Mauricio de Abreu (OAB: RJ 54158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teresópolis Country Club\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0063400-71.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELITO LOPES BOTELHO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)], Aut: CLAUDIO DE SOUZA MELLO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)], Aut: VALTER CARNEIRO DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DE SOUZA MELLO, Aut JOSELITO LOPES BOTELHO, Aut VALTER CARNEIRO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nVista da peticao de fls 1020, em 10 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0000856-22.2010.5.01.0531 - Alvará\r\n\r\nRqte: Nelson Gaspar da Silva [Adv. Rocian Tayt Sonn (OAB: RJ 149210 - D)]\r\n\r\nRqdo: Dona Isabel S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Nelson Gaspar da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000841-53.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina dos Santos [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Creusa Reis Pinheiro [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina dos Santos\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 30 dias, sob pena de, no silencio, ser intimada a reclamada a faze-lo. \r\n\r\nProcesso: 0000903-25.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATARINA RABELO [Adv. Daniel Souza Dell Olio (OAB: RJ 104733 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIUS BIJOUTERIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIUS BIJOUTERIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPagar, em 15 dias, sob pena de multa, inclusive para fins de garantia integral do Juizo \r\n\r\nProcesso: 0000304-23.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Pereira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Tambora Agroindústria e Com. de Pescados Ltda. a/c Flem Participações Societárias Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio da Silva Pereira\r\n\r\nFixados os honorarios em R$ 1200,00. Vir com a comprovacao do adiantamento dos honorarios periciais no valor de R$ 300,00, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0057600-47.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Paulo F D Gimenes (OAB: RJ 4458 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO VILA FLORA LTDA. [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0001134-52.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELA MATHIAS DE ARAUJO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIUS BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: TOMAS SCHINAIDER [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIUS BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu TOMAS SCHINAIDER\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 134: \"..., deixo de receber o recurso ordinario das reclamadas, por deserto,...\" \r\n\r\nProcesso: 0122200-87.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEI BATISTA DE ASSIS [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ALBANO ANTONIO REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEI BATISTA DE ASSIS\r\n\r\nInformar o valor e a data do efetivo pagamento do alvara de fls 437, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000548-78.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Santos Amorim [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Crisana de Teresopolis Comercio de Plantas e Serviços LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Santos Amorim\r\n\r\nLiquidar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito, nos termos do art 852-B, I, paragrafo primeiro da CLT \r\n\r\nProcesso: 0093300-50.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvania Teixeira de Araujo [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Finland Industria e Comercio Ltda [Adv. Fabio Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 99280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania Teixeira de Araujo\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0028200-80.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Almeida Menezes Lima [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv Vig Seg E Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Almeida Menezes Lima\r\n\r\nApresentar o numero e a Vara em que tramita o processo de recuperacao judicial da reclamada \r\n\r\nProcesso: 0000088-28.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Molina Rodrigues [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]\r\n\r\nRéu: José Armando Chagas Von Herd [Adv. Jose Antonio Rodrigues Mayerhofer (OAB: RJ 132759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Molina Rodrigues\r\n\r\nApresentar os valores devidos a titulo de FGTS, bem como das contribuicoes previdenciarias, tendo em vista a peticao de fls 77 \r\n\r\nProcesso: 0000442-87.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Preciosa Caldas [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Rio de Janeiro [Adv. Roberta Bastos Ferreira de Santana (OAB: RJ 106035 - D)], Réu: Município de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Rio de Janeiro \r\n\r\nVista dos calculos de fls 241/243, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000639-71.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Nazareth Paiva Pires [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Tulio Antonio Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazareth Paiva Pires\r\n\r\nLiquidar a inicial no tocante a indenizacao do seguro desemprego e do FGTS, em 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito, nos termos do art 852-B, I, paragrafo primeiro da CLT \r\n\r\nProcesso: 0068500-55.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Fernando Hyatti [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Sant Germain de Teresopolis LTDA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene Fernando Hyatti\r\n\r\nVir com o endereco da curadora \r\n\r\nProcesso: 0000416-89.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Aparecida Cairo Telles [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nVista do oficio do Banco do Brasil, ciente de que o deposito foi convolado em penhora. Prazo 05 dias \r\n\r\nId: 1505399"
                            ],
                            "1505586": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000770-80.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Souza Candido [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Jaciara Oliveira Pereira (OAB: RJ 125325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nComprovar os honorarios advocaticios, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0000464-48.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Garcia Mendes [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha - Filial do Est. do Rio de Janeiro a/c Sr. Luiz Alberto Lemos Sampaio [Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 106067 - D)], Réu: Municipio de Teresópolis [Procurador Procuradoria Munic de Teresopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha - Filial do Est. do Rio de Janeiro a/c Sr. Luiz Alberto Lemos Sampaio, Aut Luciano Garcia Mendes\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 15/07/2013 as 15:00 horas. Devera o reclamante, ainda, apresentar os calculos de liquidacao, conforme determinado as fls 180 \r\n\r\nProcesso: 0005100-28.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silveira Couto [Adv. Márcia Cavalcante Borba Toledo (OAB: RJ 143693 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Ponto A.M Comercial Ltda ME n/p do sócio Francisco de Souza Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silveira Couto\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.63, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0000794-79.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Ferreira da Rocha Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza\r\n\r\nAtender a promocao da contadoria do Juizo, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000340-94.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Romao Ximenes Ferreira [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: THEA Teresopolis Industria e Comercio LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Romao Ximenes Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0040500-21.2000.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: VITOR D´AMATO DIAZ GONCALVES [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: TEC LAC LAQUEACOES LTDA ME [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR D´AMATO DIAZ GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0052900-23.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Rosa de Souza Maia [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Antonio da Rocha Branco [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosa de Souza Maia\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0143100-42.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerson Moraes da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: CEZAR AZEVEDO DE OLIVEIRA [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Moraes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000792-12.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Eduardo da Luz [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Serviços Ltda ME [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Eduardo da Luz\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0108500-29.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderlan Ferreira da Conceicao [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: AVF Reformas Ltda a/c Agnaldo Timotheo Ferreira do Vale e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderlan Ferreira da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000732-05.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ozito Silva [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: Ki Delícia de Teresópolis Sucos e Lanches Ltda-ME n/p Roberto Azevedo Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ozito Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 69, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nId: 1505586"
                            ],
                            "1505591": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/06/2013\r\n\r\n0079800-58.1998.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: DALCERI FABIANO\r\n\r\nExecutado: MARTA LUCIA LOPES FITTIPALDI,Fazenda Nacional\r\n\r\nPelo presente fica citado MARTA LUCIA LOPES FITTIPALDI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.407,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1505591"
                            ],
                            "1505592": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0005100-28.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silveira Couto\r\n\r\nRéu: Cereais Ponto A.M Comercial Ltda ME n/p do sócio Francisco de Souza Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Cereais Ponto A.M Comercial Ltda ME n/p do sócio Francisco de Souza Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.63, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1505592"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1503961": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138900-64.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Machado de Azevedo [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)], Aut: Livian Azevedo Menendes(R/P Roberta Machado de Azevedo Menendes) [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Boi Gostoso Distribuidora de Carnes Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: J N de Abreu Distribuidora de Carnes Ltda [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livian Azevedo Menendes(R/P Roberta Machado de Azevedo Menendes), Aut Roberta Machado de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 156. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139900-94.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Severino de Jesus [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Asilo São Vicente de Paulo [Adv. Andreia Almeida de Oliveira Galdino (OAB: RJ 141737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Severino de Jesus\r\n\r\nComprovar os depósitos faltantes para integralização dos honorários periciais, ciente de que a omissão importará no prosseguimento do feito sem a prova que lhe cabe. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000475-13.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José de Oliveira [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContrarrazoar(em) o(s) recurso(s) adesivo(s), interporto(s) pelo(a) RECLAMANTE no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000983-90.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Aparecida Barbosa Fonseca [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Jeans Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Aparecida Barbosa Fonseca, Réu Pacific Jeans Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 50/50v. que determinou a realização de Leilão. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0241700-44.2003.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILUCI SANTOS SOUZA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Margareth Goulart de Mello [Adv. Gerverson Luiz Verissimo Silva (OAB: RJ 44901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILUCI SANTOS SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180600-25.2002.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: AMAURI VIEIRA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Agnaldo de Paula Sepulveda, Réu: Maria de Fátima Bezerra da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI VIEIRA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165900-97.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes pena da Silva [Adv. Jaime Alves de Almeida (OAB: RJ 154197 - D)]\r\n\r\nRéu: Seta Construções S.A. [Adv. Ana Cecilia Gomes da Silva (OAB: RJ 117570 - D)], Réu: Brasil PCH [Adv. Lidiane Cristina Faleiro Soares (OAB: RJ 148977 - D)], Réu: Engevix Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil PCH, Aut Maria de Lourdes pena da Silva, Réu Seta Construções S.A.\r\n\r\nAgendar diretamente com o perito, no prazo de 5 dias, a data para perícia, contato que deverá ser realizado preferencialmente por e-mail (ruajor@oi.com.br), a fim de que fique registro material do ato, o qual deverá ser anexado ao laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0051700-92.2000.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilcineia Porto Freitas [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)], Aut: Isabele Freitas dos Santos [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA ORTOPEDICA DR FERNANDO ABDALA, Réu: Fernando Soares Abdala [Adv. Ronaldo Fontes Cavalieri (OAB: MG 43521 - D)], Réu: Maria Thereza Fontes M Abdala\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilcineia Porto Freitas, Aut Isabele Freitas dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132900-09.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Santos [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Serviços de Conservação Ltda [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Wallace José Gomes Magalhães , Réu: Lincoln Duarte Hernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Santos\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000632-54.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane Ferreira dos Santos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Peters Confecções [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)], Réu: Camila Bastos Peters\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseane Ferreira dos Santos\r\n\r\nIndicar meio eficiente de se proceder à execução, no prazo de 30 dias, ciente de que na omissão será emitida certidão de crédito trabalhista, com arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0104100-10.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Custodio Raimundo de Brittes [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Uniccop - Uniao Cooperativa de servicos de Tres Rios Ltda, Réu: ADL Transportes Rodoviarios Ltda, Réu: AD Lider Embalagens S/A, Réu: Laszlo Andras Sved\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Custodio Raimundo de Brittes\r\n\r\nTomar ciência de que a execução que se processa nos autos do processo em referência foi habilitada na reunião de execuções que se processa nos autos de nº 0004600-05.2004.5.01.0541. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001040-11.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Aparecida Pinto [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Jeans Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Aparecida Pinto, Réu Pacific Jeans Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 45/45v. que determinou a realização de Leilão. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180400-71.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fábio Calixto [Adv. Emerson Said Salomão (OAB: MG 23803 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Construtor Simplício [Adv. Jarbas Degraf (OAB: MG 56234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fábio Calixto\r\n\r\nComprovar as providências adotadas em função da intimação de fls. 525, ciente de que na omissão prosseguirá o processo no estado em que se encontra já que à parte pertence o ônus da prova. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106400-47.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO FREDERICO VELOSO [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Marcelo Barros da Silva (OAB: RJ 94377 - D)], Réu: CLARIN CONSTRUTORA E INCORPORACAO LTDA, Réu: JOSE CARLOS PIRES TORRES, Réu: Gian Carlo Napoletano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO FREDERICO VELOSO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054000-90.2001.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GONCALVES FERNANDES [Adv. Zelio Azevedo Barboza (OAB: RJ 79639 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutaris Águas Minerais Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO GONCALVES FERNANDES\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089000-73.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Barroso Martins de Castro [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciclomat Moto Peças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Barroso Martins de Castro\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000249-76.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Antonio Pereira da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: MPC Construções Especiais Ltda. [Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias (OAB: RJ 109681 - D)], Réu: Acciona Infraestrutura S.A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Infraestrutura S.A. , Réu MPC Construções Especiais Ltda. , Aut Sandro Antonio Pereira da Silva\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos do perito no prazo sucessivo de 10 dias, observando-se a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001285-22.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Aparecida Santos da Silva [Adv. Cecília Lavinas de Toledo Ribas (OAB: RJ 148469 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Zaatar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Aparecida Santos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000239-95.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim de Oliveira Filho [Adv. João Guilherme Nascimento de Campos (OAB: RJ 161130 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribeiro e Oliveira Comércio de Material Reciclado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim de Oliveira Filho\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000261-90.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nilton Amaral Ferreira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: MPC Construções Especiais Ltda. [Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias (OAB: RJ 109681 - D)], Réu: Acciona Infraestrutura S.A. [Adv. Janaina Martinez Jatobá (OAB: SP 232798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Infraestrutura S.A., Aut Jose Nilton Amaral Ferreira , Réu MPC Construções Especiais Ltda.\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos do perito no prazo de 10 dias sucessivos, observando-se a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001327-71.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Gavia Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar da Silva\r\n\r\nTer vista do ofício e documentos de fls. 48/57. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001383-07.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Moreira da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Jimenez Construções Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Moreira da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000564-36.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Fernandes Antunes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Fernandes Antunes, Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nVenham as partes contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pela parte contrária no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023300-29.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO CESAR BERNARDES [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR BERNARDES\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023600-88.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS SILVA FERNANDES [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: Cléber Julio Rigaut, Réu: Álvaro Benito Rodrigues de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS SILVA FERNANDES\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1503961"
                            ],
                            "1505216": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108100-14.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Cruz de Oliveira [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: MOESP Mão de Obra Especializada Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Cobel Comercial de Alimentos [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Cruz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0338/2013 à agência da CEF, Três Rios/RJ. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000245-68.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Alexandre Ricardo Marques (OAB: RJ 152087 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Ponte das Garças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0363/2013 à agência da CEF, Três Rios/RJ, bem como do alvara de Seguro Desemprego em favor do reclamante, remetido ao posto do Ministério do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001258-39.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Carvalho [Adv. João Guilherme Nascimento de Campos (OAB: RJ 161130 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto para a Promoção a Saúde e Bem Estar Social - INPROS [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)], Réu: Municipio de Sapucaia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0362/2013 à agência da CEF, Três Rios/RJ, bem como do alvara de Seguro Desemprego em favor do reclamante, remetido ao posto do Ministério do Trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001690-92.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva Brasil [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Rograne Indústria e Comércio de Paraíba do Sul Ltda. [Adv. Oscar Ferreira Salgueiro de Castro (OAB: RJ 152932 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rograne Indústria e Comércio de Paraíba do Sul Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0359/2013 à agência da CEF, Três Rios/RJ. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143100-17.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Werneck Ferreira [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Agromax Construcao e Urbanizacao Ltda [Adv. Amadeu Mendes Campanati (OAB: MG 35615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agromax Construcao e Urbanizacao Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0360/2013 à agência da CEF, Três Rios/RJ. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1505216"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1501755": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000515-76.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz do Nascimento Francisco [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrechet S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz do Nascimento Francisco\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 05/09/2013 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000516-61.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Édpo Fernando de Moraes Carvalho [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Infinite Construções e Incorporações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Édpo Fernando de Moraes Carvalho\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 05/09/2013 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000517-46.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Vital da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Emac Empresa de Apoio e Serviços e Construção Civil Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Vital da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 05/09/2013 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000518-31.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Faria de Castro [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: J. L. Apoio Nautico Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Faria de Castro\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 05/09/2013 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nId: 1501755"
                            ],
                            "1501756": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000560-80.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aires Ivan Costa [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aires Ivan Costa\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 12/09/2013 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000546-96.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flauzina Celso [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convenios Medicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flauzina Celso\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 12/09/2013 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000551-21.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Maria Francisco [Adv. Luiz Pedro Felizardo (OAB: RJ 66476 - D)], Aut: Sharllinen Soares Pires [Adv. Luiz Pedro Felizardo (OAB: RJ 66476 - D)]\r\n\r\nRéu: PAT Shopping Lanchonete Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Maria Francisco, Aut Sharllinen Soares Pires\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 12/09/2013 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000552-06.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Queiroz Vieira [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Jardim Amália Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Queiroz Vieira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 12/09/2013 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000554-73.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octacilio da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar , Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Octacilio da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 12/09/2013 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000557-28.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyvison Amaro de Medeiros [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyvison Amaro de Medeiros\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 12/09/2013 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000558-13.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Martins Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Faz Manutenção e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Martins Ferreira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 12/09/2013 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000559-95.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Teixeira [Adv. Edivarde Sant Ana Macedo (OAB: RJ 93105 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Teixeira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 12/09/2013 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000561-65.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aires Ivan Costa [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aires Ivan Costa\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 12/09/2013 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000562-50.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Barros [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul Gás Comércio de Combustíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues Barros\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 12/09/2013 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nId: 1501756"
                            ],
                            "1501757": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000580-71.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Oliveira Fonseca [Adv. Gabriel Yared Forte (OAB: RJ 174849 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Oliveira Fonseca\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 17/09/2013 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000574-64.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Oliveira de Alcantara [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhflex Serviços e Dados Ltda. ME, Réu: Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Oliveira de Alcantara\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 17/09/2013 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000579-86.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Fernanda Felicissimo Diniz [Adv. Joao Bosco de Aguiar (OAB: RJ 67472 - D)]\r\n\r\nRéu: L. A. Alvarenga Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Fernanda Felicissimo Diniz\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 17/09/2013 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000578-04.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Alves Gouvea [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: BCM Andrade Fundações e Construções ME, Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Alves Gouvea\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 17/09/2013 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000577-19.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle da Silva Vieira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Artrec Danceteria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle da Silva Vieira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 17/09/2013 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nId: 1501757"
                            ],
                            "1501758": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000583-26.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael José dos Santos Brandão [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael José dos Santos Brandão\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 18/09/2013 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000592-85.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Henrique Martins [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Tongs Indústria e Comércio Ltda., Réu: Tongs Serviços Administrativos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Henrique Martins\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 18/09/2013 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000584-11.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carlos dos Reis [Adv. Luiz Pedro Felizardo (OAB: RJ 66476 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda., Réu: Thysen Krupp CSA - Companhia Siderúrgica do Atlântico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Carlos dos Reis\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 18/09/2013 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000587-63.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Charles da Cruz [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Charles da Cruz\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 18/09/2013 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000588-48.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Campos dos Santos [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Campos dos Santos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 18/09/2013 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000589-33.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Campos dos Santos [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Campos dos Santos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 18/09/2013 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000591-03.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir de Faria Salgado [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Task Power Produtos e Serviços de Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir de Faria Salgado\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 18/09/2013 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000593-70.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Rodrigues de Oliveira [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 18/09/2013 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000581-56.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Pereira de Campos [Adv. Alfredo Francisco dos Santos (OAB: RJ 149072 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comércio de Biscoitos Caseiros Novais & Silva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Pereira de Campos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 18/09/2013 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000590-18.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson de Souza Rosa [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson de Souza Rosa\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 18/09/2013 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nId: 1501758"
                            ],
                            "1505401": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000611-91.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda., Réu: CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 19/09/2013 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000604-02.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ivone Ferreira Raimundo [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. - (Massa Falida de), Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ivone Ferreira Raimundo\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 19/09/2013 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000596-25.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Ribeiro Barbosa da Cunha [Adv. Luiz Carlos Bellan (OAB: RJ 138983 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Ribeiro Barbosa da Cunha\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 19/09/2013 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000612-76.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Amaral Canuto da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda., Réu: CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Amaral Canuto da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 19/09/2013 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000608-39.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Rosa Teixeira da Silveira [Adv. Josieni de Almeida Lima (OAB: RJ 153082 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Rosa Teixeira da Silveira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 19/09/2013 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000598-92.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício José Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estapostes Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício José Ribeiro\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 19/09/2013 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000597-10.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Ferreira de Assis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logistica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Ferreira de Assis\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 19/09/2013 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000594-55.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Campos dos Santos [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Campos dos Santos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 19/09/2013 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000609-24.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Barbosa Lottes [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda., Réu: CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Barbosa Lottes\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 19/09/2013 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000595-40.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Elizabete Bernardino [Adv. Raoní de Alves e Barros (OAB: RJ 172274 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Elizabete Bernardino\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 19/09/2013 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nId: 1505401"
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                            "1505402": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000662-05.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléia Aparecida Luiz [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cléia Aparecida Luiz\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 30/09/2013 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000667-27.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Siqueira Fagundes [Adv. Cibele Carvalho Braga (OAB: RJ 153969 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Siqueira Fagundes\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 30/09/2013 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000660-35.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel de Oliveira Custódio [Adv. Rafael da Silveira Thomaz (OAB: RJ 173214 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel de Oliveira Custódio\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 30/09/2013 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000661-20.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Luís de Souza [Adv. Rafael da Silveira Thomaz (OAB: RJ 173214 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Luís de Souza\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 30/09/2013 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000663-87.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Freitas Capra [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Freitas Capra\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 30/09/2013 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000669-94.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Luiza do Nascimento Santos [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Sylvia G. da Silva ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Luiza do Nascimento Santos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 30/09/2013 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nId: 1505402"
                            ],
                            "1505403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000652-58.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Alves [Adv. Felipe Jorge Rashid Dias Proviett Cury (OAB: RJ 171969 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Alves\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 25/09/2013 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000650-88.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Pires [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Superintendência dos Serviços Rodoviários - SUSER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Pires\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 25/09/2013 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000649-06.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphaela Cristina Soares [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Grande Parada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphaela Cristina Soares\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 25/09/2013 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000658-65.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Viana dos Santos [Adv. Rodrigo Ferreira Barros (OAB: RJ 106335 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Viana dos Santos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 25/09/2013 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000659-50.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cláudio de Carvalho [Adv. Rafael da Silveira Thomaz (OAB: RJ 173214 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cláudio de Carvalho\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 25/09/2013 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000655-13.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Fraga Souza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Grande Parada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Fraga Souza\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 25/09/2013 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000654-28.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Camilo da Silva [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Camilo da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 25/09/2013 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000646-51.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemildo Oliveira Sobrinho [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemildo Oliveira Sobrinho \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 25/09/2013 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000644-81.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquina Marilsa Castilho [Adv. Luis Claudio de Paula (OAB: RJ 108805 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Ramalho Lourenço da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquina Marilsa Castilho\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 25/09/2013 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000643-96.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Santos de Andrade [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Santos de Andrade\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 25/09/2013 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nId: 1505403"
                            ],
                            "1505404": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000638-74.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Vicente Ferreira [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A., Réu: FAI - Financeira Americana Itaú S.A., Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Vicente Ferreira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 24/09/2013 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000632-67.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Mendes de Menezes [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Mendes de Menezes\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 24/09/2013 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000640-44.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Fernandes da Macena [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transportes Ltda., Réu: Via Varejo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Fernandes da Macena\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 24/09/2013 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000639-59.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: Inconflandres Indústria e Comércio de Frandres Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 24/09/2013 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000633-52.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno da Costa [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Transmanti Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Magno da Costa\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 24/09/2013 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000631-82.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Mendes de Menezes [Adv. Hugo Edgar Alves de Carvalho (OAB: RJ 167185 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Mendes de Menezes\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 24/09/2013 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000629-15.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Sueli Valente [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Sueli Valente \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 24/09/2013 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000625-75.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo da Silva Teixeira [Adv. Luiz Pedro Felizardo (OAB: RJ 66476 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda., Réu: Thysen Krupp CSA Companhia Siderúrgica do Atlântico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo da Silva Teixeira \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 24/09/2013 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000624-90.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rider Santiago Alcoba [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Evangélico Regional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rider Santiago Alcoba\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 24/09/2013 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000630-97.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Secundino [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nRéu: Petra Construções e Incorporações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Secundino\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 24/09/2013 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nId: 1505404"
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                            "1505405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000623-08.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Mendes de Menezes [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Mendes de Menezes\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 23/09/2013 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000622-23.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Batista Teixeira [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda., Réu: CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Batista Teixeira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 23/09/2013 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000620-53.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilberto José Gomes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda., Réu: CSBI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilberto José Gomes\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 23/09/2013 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000618-83.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Gonçalves da Silva [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Gonçalves da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 23/09/2013 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000617-98.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Cesar Avila [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda., Réu: CSBI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Cesar Avila\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 23/09/2013 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000616-16.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Brandão Marques [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualimentec Eletro Montagens Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Brandão Marques\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 23/09/2013 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000615-31.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mailson Cesar Secunha [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda., Réu: CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mailson Cesar Secunha\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 23/09/2013 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000621-38.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Lacerda Batalha [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda., Réu: CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de Lacerda Batalha\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 23/09/2013 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000619-68.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Gonçalves da Silva [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Gonçalves da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 23/09/2013 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000614-46.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Wick Resende de Aquino [Adv. Luiz Felipe Gobbe de Novaes Oliveira (OAB: RJ 169328 - D)]\r\n\r\nRéu: OFS RJ Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Wick Resende de Aquino\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 23/09/2013 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nId: 1505405"
                            ],
                            "1505406": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000653-43.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Cirlene Ferreira da Silva [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRéu: Therezinha Neto, Réu: Manoel Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlene Ferreira da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 26/09/2013 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000665-57.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Ataíde [Adv. Joana Darc Goncalves Alves (OAB: RJ 115297 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Recursos Humanos Ltda. , Réu: Verzani & Sandrini Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Ataíde\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 26/09/2013 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000642-14.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Santos da Silva [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Santos da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 26/09/2013 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nId: 1505406"
                            ],
                            "1505505": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001764-67.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Cortes de Souza [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: Suelivaldo da Silva Rosa Restaurante [Adv. Fabia Regina Almeida dos Santos (OAB: RJ 144927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Cortes de Souza\r\n\r\nDizer, no prazo de 10 dias, se deseja ou não homologar a avença noticiada às fls. 56/57. O silêncio será entendido como resposta negativa, de modo que o acordo não será homologado e o feito seguirá seu regular prosseguimento, com dedução dos valores já pagos pela ré. \r\n\r\nId: 1505505"
                            ],
                            "1504874": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000523-53.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Helena América da Silva Gomes Ricardo [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena América da Silva Gomes Ricardo\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 11/09/2013 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000532-15.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Luis Furtado Tavolaro [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Mills do Brasil Estruturas e Serviços Ltda., Réu: Sankyu S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Luis Furtado Tavolaro\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 11/09/2013 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000542-59.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizete Parreira [Adv. Reinaldo de Souza Roma (OAB: RJ 138184 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida de Oliveira e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete Parreira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 11/09/2013 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000547-81.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Filipe Silva Lima [Adv. Joao Carlos de Barros Filho (OAB: RJ 115967 - D)]\r\n\r\nRéu: Plenitude Viabilidade Imobiliária Construção Civil Ltda., Réu: Tomé Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Silva Lima\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 11/09/2013 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000553-88.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Assis Silva [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoena FER Gestão Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Assis Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 11/09/2013 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000556-43.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Hemanoelle Cristina Pereira Neves [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: Roger´s Papelaria e Presentes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hemanoelle Cristina Pereira Neves \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 11/09/2013 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000567-72.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Mineli Otaviano Bonifacio [Adv. Jussara Borges de Lima (OAB: RJ 111488 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Martins de Assis, Réu: ONG Argeu Sodré de Assis - ASA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mineli Otaviano Bonifacio\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 11/09/2013 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000572-94.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Frederico de Souza Pires Batista [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Med Life Ltda, Réu: C.R Limonge de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico de Souza Pires Batista\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 11/09/2013 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000573-79.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Pereira de Miranda [Adv. Maria Fátima de Carvalho (OAB: RJ 96708 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Pereira de Miranda\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 11/09/2013 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000585-93.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Melquiades Oliveira Resende [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Brajalma Informações Comerciais Cadastrais de Recuperação de Crédito Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Melquiades Oliveira Resende\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 11/09/2013 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000515-76.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz do Nascimento Francisco [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrechet S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz do Nascimento Francisco\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 05/09/2013 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000516-61.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Édpo Fernando de Moraes Carvalho [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Infinite Construções e Incorporações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Édpo Fernando de Moraes Carvalho\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 05/09/2013 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000517-46.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Vital da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Emac Empresa de Apoio e Serviços e Construção Civil Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Vital da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 05/09/2013 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000518-31.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Faria de Castro [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: J. L. Apoio Nautico Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Faria de Castro\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 05/09/2013 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001278-82.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Lima Ribeiro [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Zacarias Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Lima Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da designação de praça em 1º evento para o dia 25/06/2013 e, em 2º evento, para o dia 02/07/2013, ambas às 14h02min, neste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000909-88.2010.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Belmira Ribeiro de Oliveira [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRéu: José Antonio Filho, Réu: Silvana Antonio Bertoldo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Belmira Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da designação de praça em 1º evento para o dia 25/06/13 e, em 2º evento, para o dia 02/07/13, ambas às 14h01min, neste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0105100-93.1987.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODOLFO QUEIROGA [Adv. Telmo Alves da Costa (OAB: RJ 75537 - D)], Aut: ED LUCAS DE SOUZA [Adv. Eustaquio Araujo Caxile (OAB: RJ 84528 - D)], Aut: LISANDRO DE SOUZA CHAVES [Adv. Ronaldo Alves (OAB: RJ 92216 - D)], Aut: LUIZ PEDRO FELIZARDO [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)], Aut: PAULO ROBERTO CHAVES [Adv. Telmo Alves da Costa (OAB: RJ 75537 - D)], Aut: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO, DE MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE VOLTA REDONDA, BARRA MANSA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0000156-29.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanda Maria Ferreira da Silva [Adv. Bruno Vieira Nogueira Pacheco Moraes (OAB: RJ 175252 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronan Noronha [Adv. Felipe Cruz Paiva (OAB: RJ 156236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ronan Noronha\r\n\r\nDevolver os autos sob pena de busca e apreensão.Pz:48 horas \r\n\r\nProcesso: 0093600-92.2008.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão Cabodifusão, Distv, Mmds, Tv a Cabo, Tv por Assinatura e Similares do Estado do Rio de Janeiro - SINRAD-RJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRqdo: Rádio Sul Fluminense [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão Cabodifusão, Distv, Mmds, Tv a Cabo, Tv por Assinatura e Similares do Estado do Rio de Janeiro - SINRAD-RJ \r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0001038-25.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilaine Ismael Gomes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: R. N. Comércio Varejista S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilaine Ismael Gomes \r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 107: \"Junte-se a petição e planilha de cálculos. O último documento acostado à presente petição é exatamente aquele cuja juntada foi indeferida na audiência , pelos fundamentos expostos na ata de fls. 103/104. Percebe-se, então, que a reclamante contínua tentanto subverter as regras processuais e, sobretudo, as determinações do juízo na conução do feito. Assim, indefere-se a juntada do referido documento, pelos motivos já esposados na ata antes referida. Intimem-se as partes para ciência deste despacho, sendo a autora, ainda, para receber o documento não juntado no prazo de cinco dias, e a ré, para manifestar-se sobre os cálculos, no prazo de dez dias. Após, conclusos para sentença, oportunidade na qual se apreciará a conduta processual adotada pelo reclamante\". Juiz. \r\n\r\nProcesso: 0001128-33.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana Francisco Bahia [Adv. Ronaldo Rosa da Silva (OAB: RJ 171815 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Carlos Vidal Leite Ribeiro [Adv. Alessandra Medeiros Vieira (OAB: RJ 156174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio Carlos Vidal Leite Ribeiro , Aut Daiana Francisco Bahia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001365-04.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Tavares da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Tavares da Silva, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0001692-80.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Carvalho Cleto de Souza [Adv. Cezar Macedo Goncalves (OAB: RJ 58375 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseg Cia Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Carvalho Cleto de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000278-76.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana da Conceição Avelar de Freitas [Adv. Cristiane Campos Alves (OAB: RJ 105745 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Amiguinhos do Saber de Volta Redonda ME [Adv. Fabricio Queiroz de Souza (OAB: RJ 129638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana da Conceição Avelar de Freitas\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0000009-08.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto dos Santos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0001866-89.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Souza de Oliveira [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Alimentação e Comestíveis Ltda. [Adv. Regina Costa de Souza (OAB: RJ 135923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Alimentação e Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0059000-55.2002.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: MAYDSON GONCALVES NASCIMENTO [Adv. Geraldo Nascimento (OAB: RJ 43301 - D)]\r\n\r\nRéu: MARVEX INCENDIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAYDSON GONCALVES NASCIMENTO\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0001129-52.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira Candido [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Juvenal e Furtado de VR Comércio de Pneus Ltda. ME [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juvenal e Furtado de VR Comércio de Pneus Ltda. ME\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0000026-39.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Mota Brandão [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Maria Angelica Nunes Gomes (OAB: RJ 52711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Josiane Mota Brandão, Réu Makro Atacadista S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000458-92.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manuel de Queiroz [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut José Manuel de Queiroz\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000474-46.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisabete Cristina da Silva Moyses [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Complexo Paisagistico Paraíso das Palmeiras Ltda. [Adv. Fabiano dos Santos Barbosa (OAB: RJ 126763 - D)], Réu: J. G. Werneck ME. [Adv. Fabiano dos Santos Barbosa (OAB: RJ 126763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Complexo Paisagistico Paraíso das Palmeiras Ltda., Aut Elisabete Cristina da Silva Moyses, Réu J. G. Werneck ME.\r\n\r\n1) Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 28/06/2013 às 14 horas p/anotação da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante 2) A reclamada deverá manifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1504874"
                            ],
                            "1505503": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000409-79.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Ivan Vieira Pires [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Ivan Vieira Pires , Réu Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 430: \"...Analisados os presentes autos em cotejo com os autos da ACP nº 0000382-05-2011-5.01-0341, verificou o Juízo que na ACP já foi proferida sentença, à revelia, tendo o Consignatário apresentado embargos de declaração, que foram rejeitados, e recurso ordinário, onde postula a nulidade do processo ab initio, por vício de citação. O recurso ainda não seguiu para o Tribunal Regional. Assim, por estarem os citados processos em fases processuais distintas, não há como apensar os autos da ACP neste processo. Tendo em vista que a decisão proferida na ACP influencia a decisão deste Juízo na reclamação trabalhista, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado da decisão proferida na ACP nº 0000382-05-2011-5.01-0341. No momento oportuno, qualquer uma das partes poderá juntar, aos autos, cópia do acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal Regional, no recurso ordinário interposto na ACP, bem como a certidão do trânsito em julgado, para levantar o sobrestamento do feito. Dê-se ciência às partes da presente decisão\". Juiz. \r\n\r\nProcesso: 0206200-27.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Olveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Hikari Industria e Comercio Ltda. em Recuperacao Judicial [Adv. Sergio Seiti Kurita (OAB: SP 93287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Olveira\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, o endereço da testemunha EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nId: 1505503"
                            ],
                            "1504873": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001832-17.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Barbosa Pereira\r\n\r\nRéu: Helvio Reginaldo Soares, RJ Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Helvio Reginaldo Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001692-80.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Carvalho Cleto de Souza\r\n\r\nRéu: Conseg Cia Serviços Gerais Ltda., Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Conseg Cia Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000026-39.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Mota Brandão\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A., Makro Atacadista S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1504873"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1505646": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0206900-44.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO REGIS DA SILVEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut PAULO REGIS DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação à decisão de liquidação foi julgada improcedente. .\r\n\r\nId: 1505646"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1505967": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6460 DE 05 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nAUTORIZA A OUTORGA DE SUBSÍDIO PELO ESTADO NA CONCESSÃO PÚBLICA DOS SERVIÇOS E OBRAS DE IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, CABO FRIO, IGUABA GRANDE E SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL PARA O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada a outorga de subsídio, no valor total de R$ 11.500.000,00 (onze milhões e quinhentos mil reais), na concessão pública dos serviços e obras de implantação, ampliação, manutenção e operação dos sistemas de abastecimento de água, de coleta e tratamento de esgotos de Armação dos Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, e distribuição de água potável para o município de Arraial do Cabo.\r\n\r\n§1º O subsídio tem por finalidade:\r\n\r\nI - A transposição dos efluentes das estações de tratamento terciário de esgotos de Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, da Lagoa de Araruama para os afluentes da Bacia do Rio UNA;\r\n\r\nII - A implantação de infraestrutura de coleta e transporte de esgotos na localidade de Geribá, município de Armação dos Búzios, contribuindo assim para a preservação ambiental, saúde da população e atividade turística da região, conforme previsões do Pacto de Saneamento.\r\n\r\n§2º - O subsídio não importará em lucro à concessionária, visando, exclusivamente, assegurar a justa remuneração da concessionária pelos investimentos adicionais, que deverá ser considerada como contrapartida do estado para modicidade da tarifa para o usuário. \r\n\r\n§3º - Somente podem ser realizadas com os recursos objeto do subsidio do Estado obras não integrantes do escopo original do contrato de concessão n CN/04/96.\r\n\r\nArt. 2º O subsídio será repassado à concessionária em 07 (sete) parcelas anuais iguais após a conclusão das obras, estando a concessionária obrigada a apresentar relatório completo de todos os investimentos realizados, comprovando a efetiva funcionalidade das obras, antes de ser formalizado o repasse do subsídio.\r\n\r\n§ 1º - O Estado, por meio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, se obriga a disponibilizar os recursos financeiros necessários à quitação dos investimentos, no total de 7 (sete) parcelas anuais.\r\n\r\n§ 2º - O investimento para transposição dos efluentes das estações de tratamento de esgotos de Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, da Lagoa de Araruama para os afluentes da Bacia do Rio UNA, bem como para implantação de infraestrutura de coleta de esgotos em Geribá, Armação dos Búzios, não poderá representar ônus aos consumidores nem poderá ser objeto de revisão tarifária.\r\n\r\n§ 3º - O relatório completo de todos os investimentos realizados, de que trata o caput deste artigo, a ser apresentado pela Concessionária, deverá ser postado no site do órgão estadual responsável em, no mínimo, quinze dias antes da disponibilização dos recursos pelo Estado.\r\n\r\n§ 4º - O relatório de que trata o caput deste artigo deverá também ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§5º - As disposições da presente Lei constarão de Termo Aditivo ao contrato de concessão.\r\n\r\nArt. 3º A AGENERSA promoverá um permanente acompanhamento do cronograma físico-financeiro das obras objeto do subsídio ora outorgado, visando assegurar o adequado investimento previsto no caput do artigo 1º desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - O projeto de transposição dos efluentes das estações de tratamento terciário de esgotos de Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, da Lagoa de Araruama para os afluentes da Bacia do Rio UNA, conforme disposto no inciso I, do parágrafo 1º do artigo 1º desta Lei, deverá ser prévia e obrigatoriamente avaliado no âmbito do Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos - São João e dos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos.\r\n\r\nArt. 5º - Os padrões de lançamento de efluentes do projeto de transposição dos efluentes das estações de tratamento terciário de esgotos de Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, da Lagoa de Araruama para o afluentes da Bacia do Rio UNA, conforme disposto no inciso I, do Parágrafo 1º do artigo 1º desta Lei, não poderão exceder os limites determinados pelos órgãos públicos de saúde e de meio ambiente, conforme previstos na legislação.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas do Estado para concessão de outorga de subsídio correrão a conta das dotações orçamentárias do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, conforme Deliberações Executivas nº 272/08, 287/10 e 297/11 que poderão ser suplementadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2158/2013\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 15/2013\r\n\r\nSubstitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nId: 1505967"
                    ],
                    "1505968": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6461 DE 05 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 2.592, DE 10 DE JULHO DE 1996, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FEPROCON E A LEI Nº 5.738, DE 07 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O parágrafo único do art. 1º da Lei Estadual nº 2.592, de 10 de julho de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - As multas arrecadadas serão destinadas ao financiamento de projetos relacionados com os objetivos da Política Nacional de Relações de Consumo, com a defesa dos direitos básicos do consumidor e com a modernização administrativa dos órgãos públicos de defesa do consumidor, após aprovação pelo Conselho Gestor do FEPROCON.” (NR)\r\n\r\nArt. 2º - O art. 3º da Lei Estadual nº 2.592/ 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON - será administrado por um gestor e assistido por um Conselho Gestor, constituído pelo dirigente do PROCON-RJ, por dois representantes da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor - SEPROCON, por um representante da Secretaria de Estado da Casa Civil e por um representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.” (NR)\r\n\r\nParágrafo Único - O Secretário de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor - SEPROCON indicará o gestor do Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON - e o Presidente do Conselho Gestor, escolhido este último dentre os dois representantes da referida Secretaria.” (NR)\r\n\r\nArt. 3º - O art. 4º da Lei Estadual nº 2.592/ 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º Os recursos do FEPROCON serão movimentados em conta corrente específica, em razão de Planos de Aplicação elaborados pelo Gestor e aprovados pelo Conselho Gestor”. (NR)\r\n\r\nArt. 4º - O art. 5º da Lei Estadual nº 2.592/1996, acrescido de um parágrafo único, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - A aplicação e a utilização dos recursos do FEPROCON deverão ser previamente autorizadas pelo Conselho Gestor, sendo a respectiva prestação de contas encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ , mediante relatórios e balanços anuais. (NR)\r\n\r\nParágrafo Único - Os relatórios e balanços anuais referidos no caput serão remetidos à Auditoria Geral do Estado e à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor e à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. (NR)”\r\n\r\nArt. 5º - O art. 7º da Lei Estadual nº 2.592/ 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º O Conselho Gestor, estabelecerá programas prioritários destinados à educação do consumidor”. (NR)\r\n\r\nArt. 6º - O art. 2º da Lei Estadual nº 5.738, de 7 de junho de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O PROCON-RJ, vinculado à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor - SEPROCON, é dotado de autonomia administrativa, técnica e financeira, patrimônio próprio, possuindo sede e foro na Capital do Estado”. (NR)\r\n\r\nArt. 7º - O art. 6º da Lei Estadual nº 5.738/ 2010, revogado de seu inciso III, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º São órgãos superiores do PROCON-RJ:\r\n\r\nI. o Conselho de Administração\r\n\r\nII. a Diretoria-Executiva” (NR)\r\n\r\nArt. 8º - Os incisos I, II e III do art. 7º da Lei Estadual nº 5.738/2010, assim como o inciso I do §1º do referido artigo passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.7º - (...)\r\n\r\nI - o Secretário de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, membro nato e Presidente do Conselho;\r\n\r\nII - 1 (um) representante da Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nIII - 1 (um) representante da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária;\r\n\r\n§1º - (...)\r\n\r\nI - os membros referidos nos incisos II a VII, indicados pelo Secretário de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor - SEPROCON, entre pessoas de reputação ilibada.” (NR)\r\n\r\nArt. 9º - O § 3º do art. 9º da Lei Estadual nº 5738/ 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.9º - (...)\r\n\r\n§ 3º - Poderão submeter matérias à apreciação do Conselho de Administração o Governador do Estado, os membros do Conselho de Administração e o Diretor-Presidente, podendo o Conselho de Administração solicitar parecer jurídico, quando necessário ao exame da matéria. (NR)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 10 - Fica suprimida a Seção III (Do Conselho Fiscal) do Capítulo III da Lei Estadual nº 5.738/2010.\r\n\r\nArt.11 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2204/2013\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 21/2013\r\n\r\nSubstitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nId: 1505968"
                    ],
                    "1505969": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6462 DE 05 DE JUNHO DE 2013.\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA “E” DO INCISO V DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.657/96, QUE ESTABELECE A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NO DESEMBARAÇO ADUANEIRO DE MERCADORIA OU BEM IMPORTADOS DO EXTERIOR.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - A alínea “e” do inciso V do art. 4º da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º .......................................................................................\r\n\r\nV - .............................................................................................:\r\n\r\ne) quaisquer outros impostos, taxas, contribuições e despesas aduaneiras”.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2205/2013\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 22/2013\r\n\r\nId: 1505969"
                    ],
                    "1505970": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6463 DE 05 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “HOSPITAL PARA IDOSOS NA ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1° - Fica criado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa “Hospital para idosos na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nArt. 2° - Considera-se idosos, para o disposto no caput do art. 1º, pessoas de ambos os sexos com idade igual ou superior a 60 (sessenta anos).\r\n\r\nArt. 3° - São objetivos deste Programa:\r\n\r\nI - assegurar a atenção integral à saúde do idoso, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços.\r\n\r\nII - garantir a prevenção, promoção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. \r\n\r\nIII - contribuir para superar a carência no tratamento dos idosos, na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - disseminar informações qualificadas relativas ao tratamento dos idosos, na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4° Caberá ao governo do Estado do Rio de Janeiro, a implantação deste Programa.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1157/2011\r\n\r\nAutoria da Deputada: Lucinha\r\n\r\nId: 1505970"
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                    "1505971": [
                        "I - Veto Total",
                        "*Ofício GG/PL Nº 98 Rio de Janeiro, 03 de junho de 2013.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 10 de maio de 2013de2013, do Ofício nº 65-M, de 09 de maio, referente ao Projeto de Lei n.º 2963-A de 2010, de autoria do Senhor Deputado Paulo Ramos que “ALTERA A LEI Nº 4.808, DE 4 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A PRIORIDADE, A POSSE, A GUARDA, O USO, O TRANSPORTE E A PRESENÇA TEMPORÁRIA OU PERMANENTE DE CÃES E GATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.963-A/2010, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE “ALTERA A LEI Nº 4.808, DE 4 JULHO DE 2006, QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO, PROPRIEDADE, A POSSE, A GUARDA, O USO, O TRANSPORTE E A PRESENÇA TEMPORÁRIA OU PERMANENTE DE CÃES E GATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEmbora de elevada inspiração parlamentar, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei.\r\n\r\nEm relação ao art. 1º do presente projeto de lei, nota-se a mácula da inconstitucionalidade, eis que não observa as regras de competência constitucional relativas ao processo legislativo.\r\n\r\nA matéria abordada é, segundo o disposto no art. 22, inciso I, da Constituição da República, de competência legislativa privativa da União, eis que se refere à propriedade, posse, guarda e uso de semoventes, tema, portanto, de direito civil.\r\n\r\nEm relação ao art. 2º, trata-se de norma inócua, uma vez que não impõe nenhum mandamento, tratando-se apenas de matéria classificadora de figura suscitada pela alteração anteriormente proposta.\r\n\r\nDiante do que foi exposto, aponho o veto total ao Projeto de Lei que ora encaminho à deliberação dessa Egrégia Casa de Leis. \r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1505971"
                    ],
                    "1505972": [
                        "I - Veto Total",
                        "*Ofício GG/PL Nº 99 Rio de Janeiro, 03 de junho de 2013.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 10 de maio de 2013de2013, do Ofício nº 66-M, de 09 de maio, referente ao Projeto de Lei n.º 213-A de 2011, de autoria do Senhor Deputado Andre L Ceciliano que “PROJETO DE LEI QUE OBRIGA AS AGÊNCIAS REGULADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PRESTAR SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (SAC) 24 HORAS, NA FORMA QUE MENCIONA”\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 213-A/2011, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE OBRIGA AS AGÊNCIAS REGULADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PRESTAR SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (SAC) 24 HORAS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende obrigar as Agências Reguladoras - AGENERSA e AGETRANSP, a prestarem serviço de atendimento ao cliente (SAC) 24 (vinte e quatro) horas, para efeito do disposto no art. 7º, da Lei Federal nº 8.987/95 c/c Decreto Federal nº 6.523/2008. \r\n\r\nApesar da boa intenção do legislador, não posso acolhê-lo com a sanção, pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nA Proposta sob análise possui vício de iniciativa, já que ocorreu invasão, pelo Poder Legislativo, de competência privativa do Chefe do Poder Executivo e de suas Secretarias. É que tal dispositivo cria obrigações para o Estado, na forma disposta no art. 84, VI, “a”, da Constituição da República. \r\n\r\nSendo assim, tal matéria deve ser regulada por lei, cuja iniciativa recaia sobre o Governador do Estado, conforme dispõe o art. 112, § 1º, II, “d” da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAdemais, tendo em vista o vício de inconstitucionalidade formal acima mencionado, ainda houve violação ao Princípio Constitucional da Independência e Harmonia dos Poderes, previsto no art. 2º da CRFB e no art. 7º da CERJ.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1505972"
                    ],
                    "1505973": [
                        "I - Veto Total",
                        "*Ofício GG/PL Nº 100 Rio de Janeiro, 03 de junho de 2013\r\n\r\n20 03\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 10 de maio de 2013, do Ofício nº 67-M, de 09 de maio, referente ao Projeto de Lei n.º 994 de 2011, de autoria do Senhor Deputado Dr Jose Luiz Nanci que “CRIA SELO DE CUMPRIMENTO DO CÓDIGO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO - COSCIP, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 994/11, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO DR. JOSE LUIZ NANCI, CRIA SELO DE CUMPRIMENTO DO CÓDIGO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO - COSCIPE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nNão obstante o mérito da presente iniciativa, não foi possível sancioná-lo pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nO projeto de lei pretende criar o Selo de Cumprimento do Código de Segurança contra incêndio e pânico - COSCIPE, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO PL padece de vício de inconstitucionalidade, pois dispõe sobre as atribuições da Administração Pública, i.é, estabelece normas a respeito dos serviços a serem prestados, principalmente, como no caso tratado, que criam despesas. \r\n\r\nMatéria esta de competência privativa do Chefe do Poder Executivo, conforme reza os artigos 112, §1º, II, “d” da CERJ e 61, § 1º, II da CRFB/88.\r\n\r\nVale lembrar que a criação do Selo de Cumprimento do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico - COSCIPE dependerá de providências materialmente administrativas, que se inserem no rol de atribuições do Poder Executivo.\r\n\r\nMais do que um vício de iniciativa, se a matéria dependesse de processo legislativo, a situação que se apresenta configuraria violação ao Princípio da Separação dos Poderes, que é reconhecida pela jurisprudência de nossos Tribunais. Neste sentido, o julgado a seguir, corroborando este entendimento:\r\n\r\n(...) Norma eivada de inconstitucionalidade por violar os arts. 112, par. 1., II, \"d\" e 7. da Constituição do Estado do Rio de Janeiro: vício de iniciativa e ofensa ao princípio da separação de poderes. Representação que se acolhe. Existem matérias que o procedimento legiferante está condicionado a proposta do Chefe do Executivo conforme dispõe o artigo 112, par. 1., inciso II, letra \"d\" da Constituição Estadual que estabelece: \"São de iniciativa privativa do Governador de Estado as leis que: disponham sobre: criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo\". \"In casu\", ocorre não só o vício de iniciativa, mas também ofensa ao princípio da separação dos Poderes, insculpido no artigo 7. da Carta Magna Estadual que assim estabelece: \"São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. (...). Não obedecido os mandamentos constitucionais \"suso\" transcritos, de se declarar a inconstitucionalidade da Lei 3.303/2001. (...) (TJ-RJ. processo n.º 2004.007.00102 - repres. por inconstitucionalidade des. j. c. murta ribeiro - julgamento: 22/08/2005 - órgão especial )\r\n\r\nDessa forma, o PL ofende o artigo 2º da CRFB/88 e o artigo 7º da CERJ, que consagra o princípio da separação dos Poderes.\r\n\r\nDiante do que restou exposto, fui levado a apor veto total a este Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 04.06.2013.\r\n\r\nId: 1505973"
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            "Atos do Poder Executivo": {
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                    "1505974": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.231 DE 05 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A Órgãos E ENTIDADEs ESTADUAis, NO VALOR global de R$ 136.827.713,35, PARA REFORÇO DE DOTAÇões consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013; \r\n\r\n- o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-01/004/167/2013, E-04/068/415/2013, E-26/004675/2013 e E-26/009/1209/2013,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 136.827.713,35 (cento e trinta e seis milhões, oitocentos e vinte e sete mil, setecentos e treze reais e trinta e cinco centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 3 e 6 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1505974"
                    ],
                    "1505975": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nOrçamento \r\n\r\nLME \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n205.704\r\n\r\n162.414\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n7.090\r\n\r\n7.090\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n17.784\r\n\r\n17.784\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n2.469.461\r\n\r\n2.469.461\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n38.833\r\n\r\n38.833\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n23.029.188\r\n\r\n21.538.574\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n149.980\r\n\r\n149.980\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n44.403\r\n\r\n44.403\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n23.859\r\n\r\n23.859\r\n\r\nId: 1505975"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1505960": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 05 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, os termos do Decreto nº 41.798, de 02 de abril de 2009, tendo em vista o que consta do processo nº E-23/995/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) Considerar extintos, por motivo de substituições, os mandatos conferidos a membros titular e suplente, do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES DE ÓRGÃOS PÚBLICOS:\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB \r\n\r\nEfetivo: MARCÍLIO COELHO NUNES, designado pelo Decreto de 18 de janeiro de 2013, publicado no D.O de 21.01.2013.\r\n\r\nSuplente: LILIA MARA DE PAULA VASCONCELLOS, designada pelo Decreto de 07 de agosto de 2012, publicado no D.O de 08.08.2012.\r\n\r\n2) Alterar a composição do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES DE ÓRGÃOS PÚBLICOS:\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB\r\n\r\nTitular: CELSO DE JESUS LOPES, em substituição e complementando o mandato conferido a Marcílio Coelho Nunes, designado pelo Decreto de 18 de janeiro de 2013, publicado no D.O de 21.01.2013.\r\n\r\nSuplente: MARCÍLIO COELHO NUNES, em substituição e complementando o mandato conferido a Lilia Mara de Paula Vasconcellos, designada pelo Decreto de 07 de agosto de 2012, publicado no D.O. de 08.08.2012.\r\n\r\nId: 1505960"
                    ],
                    "1505987": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 05 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário de Estado LUIZ ANTONIO DA SILVA ALVES, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, pelo expediente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, no período de 05 a 12 de junho de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETOS DE 05 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 18 de setembro de 2012, publicado no D.O de 19/09/2012, que designou, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, REGIANE NAVAS DELGADO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, matrícula nº 0963681-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir eventualmente, o Titular da Inspetoria Regional de Fiscalização - Cabo Frio, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/067/229/2013.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, VITOR FERREIRA BENATTI, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional nº 5006064-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir eventualmente, o Titular da Inspetoria Regional de Fiscalização - Cabo Frio, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/067/229/2013.\r\n\r\nId: 1505987"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1505988": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 05 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/8784/2010 - AUTORIZO, conforme estabelecido na norma constitucional constante do art. 37, III, da Constituição Federal e prevista na cláusula 15.2 do competente edital, a prorrogação da validade do concurso para provimento do cargo efetivo de Analista em Finanças Públicas, Nível C, de nível superior, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, por mais 01 (um) ano, bem como o chamamento de mais 13 (treze) aprovados para participar de novo curso de formação. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/775/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do art. 8º do Decreto nº 43.653, de 29 de junho de 2012, ficando ratificados os atos praticados nos moldes da Portaria UENF/Reitoria nº 64/2013.\r\n\r\nId: 1505988"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1505965": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 05 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2013, ANA PAULA FERREIRA DA ROCHA, ID Funcional nº 4399217-0, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/001/107/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2013, MAYARA DA SILVA DECOTHÉ, ID Funcional nº 5008755-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/002/1167/2013.\r\n\r\nNOMEAR RANNYERE BORGES SOARES para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Mayara da Silva Decothé, ID Funcional nº 5008755-0. Processo nº E-12/002/1168/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2013, IÔNES LINDESAY, matrícula nº 24/007808-9, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/235/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 22 de maio de 2013, ILCENI PECLAT DA SILVA do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR WANDERSON PEREIRA PRIVADO para exercer, com validade a contar de 28 de maio de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ilceni Peclat da Silva.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de maio de 2013, VIRGINIA SILVA CAVALCANTE DOS SANTOS, matrícula nº 0931430-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Imprensa, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR CLARISSA CARDOSO BARCELLOS DA SILVA para exercer, com validade a contar de 04 de junho de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Imprensa, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Virginia Silva Cavalcante dos Santos, matrícula nº 0931430-3.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 24 de maio de 2013, publicado no D.O. de 27/05/2013, que exonerou SIDNEY SENTINELLI, matrícula nº 24/007606-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 25ª Circunscrição Regional de Trânsito - Miracema, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/219/2013.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 24 de maio de 2013, publicado no D.O. de 27/05/2013, que nomeou MARIANNY ZACARIAS LINHARES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 25ª Circunscrição Regional de Trânsito - Miracema, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Sidney Sentinelli, matrícula nº 24/007606-7. Processo nº E-12/006/220/2013.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 24 de maio de 2013, publicado no D.O. de 27/05/2013, que exonerou LEANDRO SILVA SAMEL, matrícula nº 24/007607-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 25ª Circunscrição Regional de Trânsito - Miracema, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/215/2013.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 24 de maio de 2013, publicado no D.O. de 27/05/2013, que nomeou VILMARA VIEIRA SOARES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 25ª Circunscrição Regional de Trânsito - Miracema, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Leandro Silva Samel, matrícula nº 24/007607-5, por não ter tomado posse dentro do prazo legal. Processo nº E-12/006/216/2013.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 24 de maio de 2013, publicado no D.O. de 27/05/2013, que exonerou RONALDO SODRÉ LINHARES JÚNIOR do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 25ª Circunscrição Regional de Trânsito - Miracema, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, por solicitação do titular da pasta. Processo nº E-12/006/217/2013.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 24 de maio de 2013, publicado no D.O. de 27/05/2013, que nomeou RENATA BARRETO AVERSA SALVINI, 084905187-85, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 25ª Circunscrição Regional de Trânsito - Miracema, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ronaldo Sodré Linhares Júnior, matrícula nº 24/007076-3. Processo nº E-12/006/218/2013.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO GONÇALVES CHALES para exercer, com validade a contar de 10 de abril de 2013, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pela Lei nº 4.781, de 23 de junho de 2006. Processo nº E-12/006/145/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2013, GABRIEL MARQUES ROCHA, ID Funcional nº 5005270-5, do cargo em comissão de Encarregado I, símbolo DAI-4, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/002/1169/2013.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL VICTOR MORAES DA CUNHA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2013, o cargo em comissão de Encarregado I, símbolo DAI-4, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Gabriel Marques Rocha, ID Funcional nº 5005270-5. Processo nº E-12/002/1170/2013.\r\n\r\nNOMEAR ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.221, de 21 de maio de 2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2013, ADEILDON SILVA PEREIRA, ID Funcional nº 5004921-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/001/168/2013.\r\n\r\nNOMEAR COSME RODRIGUES DA COSTA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Adeildon Silva Pereira, ID Funcional nº 5004921-6. Processo nº E-01/001/168/2013.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE EMILIO ZALUAR, Analista de Finanças Públicas, ID Funcional nº 4380871-9, para exercer, com validade a contar 02 de maio de 2013, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, Coordenação de Acompanhamento de Empresas Estatais, da Superintendência de Programação Financeira, da Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação Decreto nº 44.062, de 01/02/2013 e da transferência estabelecida pelo Decreto nº 44.228, de 24/05/2013. Processo nº E-04/083/155/2013. \r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL PHILIPE DOS SANTOS LOPES LEAL DE MOURA, ID Funcional nº 4274802-0, para exercer, com validade a contar 02 de maio de 2013, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, Coordenação de Acompanhamento do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal e de Planejamento Fiscal, da Superintendência de Relações Federativas e Transparência Fiscal, da Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação Decreto nº 44.062, de 01/02/2013 e da transferência estabelecida pelo Decreto nº 44.228, de 24/05/2013. Processo nº E-04/083/155/2013. \r\n\r\nNOMEAR LEANDRO DINIZ MORAES PESTANA, ID Funcional nº 5006932-2, para exercer, com validade a contar 02 de maio de 2013, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, Coordenação de Projeção de Despesas e Acompanhamento de Programas Estratégicos, da Superintendência de Programação Financeira, da Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação Decreto nº 44.062, de 01/02/2013 e da transferência estabelecida pelo Decreto nº 44.228, de 24/05/2013. Processo nº E-04/083/155/2013. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 16 de maio de 2013, publicado no D.O. de 17/05/2013, que nomeou MIGUEL ANDRADE VITORIANO para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.178, de 29/04/2013. Processo nº E-06/001/220/2013.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS JESUS ONTIVEROS GUARDIA para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.178, de 29/04/2013. Processo nº E-06/001/221/2013.\r\n\r\nNOMEAR CESAR AUGUSTO DA SILVA RABELLO GUIMARÃES para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.178, de 29/04/2013. Processo nº E-06/001/221/2013.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 16 de maio de 2013, publicado no D.O. de 17/05/2013, que nomeou HENRIQUE SÉRGIO PORTO MARINS para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.178, de 29/04/2013. Processo nº E-06/001/220/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA GARCIA PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.178, de 29/04/2013. Processo nº E-06/001/221/2013.\r\n\r\nNOMEAR MIGUEL ANDRADE VITORIANO para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.178, de 29/04/2013. Processo nº E-06/001/233/2013.\r\n\r\nNOMEAR HENRIQUE SÉRGIO PORTO MARINS para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.178, de 29/04/2013. Processo nº E-06/001/233/2013.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 16 de maio de 2013, publicado no D.O. de 17/05/2013, que nomeou EVERTON DA CONCEIÇÃO GOMES para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.178, de 29/04/2013. Processo nº E-06/001/220/2013.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA CALHEIROS COSTA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.178, de 29/04/2013. Processo nº E-06/001/233/2013.\r\n\r\nNOMEAR SONIA NEVES SOUZA GOMES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.178, de 29/04/2013. Processo nº E-06/001/221/2013.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA SIQUEIRA RAMOS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.178, de 29/04/2013. Processo nº E-06/001/233/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARINHO FREITAS CARDOSO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.178, de 29/04/2013. Processo nº E-06/001/233/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO GOMES DE ARAUJO para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Obras, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.551, de 13/04/2012. Processo nº E-17/001/1196/2013.\r\n\r\nNOMEAR IVANIR LINHARES FERNANDES FILHO, Coronel PM, ID Funcional nº 2396298-4, para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Chefe do EM - Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 3º Comando de Policiamento de Área - 3º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Washington Tavares Freire. Processo nº E-09/088/162/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2013, WASHINGTON TAVARES FREIRE, Tenente-Coronel, ID Funcional nº 2180444-3, do cargo em comissão de Chefe do EM - Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 3º Comando de Policiamento de Área - 3º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/22/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de outubro de 2013, CARLOS ALBERTO CARDOSO FRAGOSO, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2416526-3, do cargo em comissão de Chefe do EM - Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 2º Comando de Policiamento de Área - 2º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/62/2013.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE FONTENELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional 2495013-0, para exercer, com validade a contar de 14 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Chefe do EM - Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 2º Comando de Policiamento de Área - 2º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Cardoso Fragoso, RG 49.239. Processo nº E-09/088/63/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de janeiro de 2013, JONEI SARDEMBERG PESTANA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2415102-5, do cargo em comissão de Chefe do EM - Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 6º Comando de Policiamento de Área - 6º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/058/2013.\r\n\r\nNOMEAR SEBASTIÃO JOSÉ DE ALCÂNTARA NETO, Coronel PM, ID Funcional nº 3220689-5, para exercer, com validade a contar de 14 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Coordenador-Adjunto, símbolo DAS-8, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Anderson Silva Bandeira, RG 60.912. Processo nº E-09/088/64/2013.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO CARDOSO FRAGOSO, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2416526-3, para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Subdiretor de Diretoria Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Pessoal, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Marcelo de Almeida Carneiro, RG 49.240. Processo nº E-09/088/62/2013.\r\n\r\nNOMEAR MÁRIO LUIZ ANTUNES CARNEIRO, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2181742-1, para exercer, com validade a contar de 09 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, do Centro de Manutenção de Material, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Mauricio Faria da Silva, RG 53.565. Processo nº E-09/088/21/2013.\r\n\r\nNOMEAR ODERLEI SANTOS ALVES DE SOUZA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2405665-0, para exercer, com validade a contar de 29 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Seção EMG, símbolo DAS-7, Chefe da 1ª Seção, do Estado Maior Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Sérgio do Carmo Schalioni, RG 49.246. Processo nº E-09/088/88/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de janeiro de 2013, SÉRGIO DO CARMO SCHALIONI, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2427153-5, do cargo em comissão de Chefe de Seção EMG, símbolo DAS-7, Chefe da 1ª Seção, do Estado Maior Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/14/2013.\r\n\r\nNOMEAR RENATO DE SOUZA NETO, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2282187-2, para exercer, com validade a contar de 08 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Seção EMG, símbolo DAS-7, Chefe da 4ª Seção, do Estado Maior Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Anderson de Souza Maciel, RG 52.804. Processo nº E-09/088/71/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de janeiro de 2013, ANDERSON DE SOUZA MACIEL, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2418972-3, do cargo em comissão de Chefe de Seção EMG, símbolo DAS-7, Chefe da 4ª Seção, do Estado Maior Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/23/2013.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON DE SOUZA MACIEL, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2418972-3, para exercer, com validade a contar de 11 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Regimento de Polícia Montada Cel. PM Enyr Cony dos Santos, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Cláudia de Melo Louvain de Menezes Cardoso, RG 53.516. Processo nº E-09/088/23/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de janeiro de 2013, CLÁUDIA DE MELO LOUVAIN DE MENEZES CARDOSO, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2491994-2, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Regimento de Polícia Montada Cel. PM Enyr Cony dos Santos, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/19/2013.\r\n\r\nNOMEAR VICTOR DE SOUZA YUNES, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2418831-0, para exercer, com validade a contar de 29 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Batalhão de Polícia Rodoviária, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Oderlei Santos Alves de Souza. Processo nº E-09/088/069/2013.\r\n\r\nNOMEAR CLÁUDIA DE MELO LOUVAIN DE MENEZES CARDOSO, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2491994-2, para exercer, com validade a contar de 11 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 2º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Reynaldo Salvador Lemos, RG 43.607. Processo nº E-09/088/19/2013.\r\n\r\nNOMEAR ROGÉRIO MARTINS DA SILVA, Tenente Coronel PM, ID Funcional nº 2299447-5, para exercer, com validade a contar de 14 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 3º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Ivanir Linhares Fernandes Filho, RG 49.234. Processo nº E-09/088/59/2013.\r\n\r\nNOMEAR JONEI SARDEMBERG PESTANA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2415102-5, RG53535-016233517-23, para exercer, com validade a contar de 17 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 8º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Lúcio Flávio Baracho de Souza. Processo nº E-09/088/058/2013.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 3220102-8, para exercer, com validade a contar de 14 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 14º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Alexandre Fontenelle Ribeiro de Oliveira, RG 53.573. Processo nº E-09/088/20/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de janeiro de 2013, ALEXANDRE FONTENELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional 2495013-0, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 14º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/63/2013.\r\n\r\nNOMEAR DAYZER CORPAS MACIEL, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2028012-2, para exercer, com validade a contar de 09 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 17º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Ezequiel Oliveira de Mendonça, RG 43.573. Processo nº E-09/088/31/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de janeiro de 2013, ROGÉRIO MARTINS DA SILVA, Tenente Coronel PM, ID Funcional nº 2299447-5, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 22º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/59/2013.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO SANGLARD, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2513004-8, para exercer, com validade a contar de 17 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 22º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Rogério Martins da Silva, RG 50.924. Processo nº E-09/088/57/2013.\r\n\r\nNOMEAR SAMIR VAZ LIMA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2341527-4, para exercer, com validade a contar de 18 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 25º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Gilmar Barros dos Reis, RG 30.139. Processo nº E-09/088/15/2013.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO SOUZA BORGES, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2416759-2, para exercer, com validade a contar de 09 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 36º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Cid Rodrigues Tavares, RG 40.551. Processo nº E-09/088/30/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de janeiro de 2013, SAMIR VAZ LIMA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2341527-4, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 33º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/15/2013.\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO DO CARMO SCHALIONI, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2427153-5, para exercer, com validade a contar de 11 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 33º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Samir Vaz Lima, RG 49.266. Processo nº E-09/088/14/2013.\r\n\r\nNOMEAR MAX FERNANDES DOS SANTOS, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2192953-0, para exercer, com validade a contar de 09 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 20º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Marcos Borges Silva, RG 49.171. Processo nº E-09/088/29/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2013, MÁRIO LUIZ ANTUNES CARNEIRO, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2181742-1, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 39º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/21/2013.\r\n\r\nNOMEAR WASHINGTON TAVARES FREIRE, Tenente-Coronel, ID Funcional nº 2180444-3, para exercer, com validade a contar de 09 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 39º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Mário Luiz Antunes Carneiro. Processo nº E-09/088/22/2013.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ SILVA DE MENDONÇA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2019685-7, para exercer, com validade a contar de 14 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 41º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Sarmento da Costa. Processo nº E-09/088/32/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de janeiro de 2013, CARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA, Tenente-Coronel PM, 3220102-8, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, da 41º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/20/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de janeiro de 2013, VICTOR DE SOUZA YUNES, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2418831-0, do cargo em comissão de Secretário-Chefe, símbolo DAS-7, do Estado Maior Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/069/2013.\r\n\r\nNOMEAR CLEBER SILVA MAIA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2451014-9, para exercer, com validade a contar de 30 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Secretário-Chefe, símbolo DAS-7, do Estado Maior Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Victor de Souza Yunes, RG 50.916. Processo nº E-09/088/104/2013.\r\n\r\nEXONERAR ADONIS LOPES DE OLIVEIRA, Piloto Policial, matrícula nº 0257209-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Aeroespacial, da Coordenadoria de Recursos Especiais, da Subchefia Operacional da Polícia Civil, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. OF/PCERJ/102/1200/2013.\r\n\r\nNOMEAR PABLO DACOSTA SARTORI, Delegado de Polícia, matrícula nº 0946497-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Aeroespacial, da Coordenadoria de Recursos Especiais, da Subchefia Operacional da Polícia Civil, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Adonis Lopes de Oliveira, matrícula nº 0257209-7. OF/PCERJ/102/1200/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de março de 2013, CARLOS EDUARDO ALMEIDA FERREIRA, ID Funcional nº 2483347-9, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Busca Eletrônica, da Superintendência Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/071/016/2013.\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.224, de 23 de maio de 2013.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 17 de maio de 2013, publicado no D.O. de 20/05/2013, que nomeou ISABELLA WOLDMAR para exercer, com validade a contar de 16 de maio de 2013, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Jeronymo Fraga Vieira, matrícula nº 390231-9.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de maio de 2013, FLAVIA DE SANTO ANTONIO DE LIMA, ID Funcional nº 4274761-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária. Processo nº E-02/001/1883/2013.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO PEREIRA GONÇALVES DA CRUZ para exercer, com validade a contar de 29 de maio de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Flavia de Santo Antonio de Lima, ID Funcional nº 4274761-9. Processo nº E-02/001/1883/2013.\r\n\r\nEXONERAR JORGE PIRES FERREIRA FILHO, ID Funcional nº 2022536-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária. Processo nº E-02/001/1898/2013.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA PORTO JANNUZZI FONSECA, ID Funcional nº 4406107-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Jorge Pires Ferreira Filho, ID Funcional nº 2022536-9. Processo nº E-02/001/1898/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de maio de 2013, CARLOS EDUARDO PEREIRA GONÇALVES DA CRUZ do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária. Processo nº E-02/001/1886/2013.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA VIANA CASTILHO para exercer, com validade a contar de 29 de maio de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Pereira Gonçalves da Cruz. Processo nº E-02/001/1886/2013.\r\n\r\nNOMEAR SILMARA DE OLIVEIRA BERNARDO para exercer, com validade a contar de 17 de maio de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.168, de 17/04/2013. Processo nº E-22/001/636/2013.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON AGUIAR DE SOUZA, ID Funcional nº 4198111-1, para exercer, com validade a contar de 17 de maio de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.168, de 17/04/2013. Processo nº E-22/001/636/2013.\r\n\r\nNOMEAR WINDSON MACIEL, ID Funcional nº 5011958-3, para exercer, com validade a contar de 17 de maio de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.168, de 17/04/2013. Processo nº E-22/001/636/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de maio de 2013, WINDSON MACIEL, ID Funcional nº 5011958-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/639/2013.\r\n\r\nNOMEAR PAULO CÉSAR DAS CHAGAS SILVA, ID Funcional nº 5011631-2, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Windson Maciel, ID Funcional nº 5011958-3. Processo nº E-22/001/689/2013.\r\n\r\nNOMEAR EDSON GONÇALVES DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 17 de maio de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.168, de 17/04/2013. Processo nº E-22/001/636/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO SILVA para exercer, com validade a contar de 17 de maio de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.168, de 17/04/2013. Processo nº E-22/001/636/2013.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO SANTOS DE SÁ para exercer, com validade a contar de 17 de maio de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.168, de 17/04/2013. Processo nº E-22/001/636/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARTA MARIA MENDES PEREIRA para exercer, com validade a contar de 17 de maio de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.168, de 17/04/2013. Processo nº E-22/001/636/2013.\r\n\r\nNOMEAR SEVERINA FABRÍCIO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 17 de maio de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.168, de 17/04/2013. Processo nº E-22/001/636/2013.\r\n\r\nNOMEAR ELIETE ROSA MAFFEI para exercer, com validade a contar de 17 de maio de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.168, de 17/04/2013. Processo nº E-22/001/636/2013.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO DE SOUZA SOARES para exercer, com validade a contar de 17 de maio de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.168, de 17/04/2013. Processo nº E-22/001/636/2013.\r\n\r\nNOMEAR ELMO DA SILVA TRINDADE para exercer, com validade a contar de 17 de maio de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.168, de 17/04/2013. Processo nº E-22/001/636/2013.\r\n\r\nNOMEAR EVANDRO COSTALONGA para exercer, com validade a contar de 17 de maio de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.168, de 17/04/2013. Processo nº E-22/001/636/2013.\r\n\r\nNOMEAR JORGE ALCANTARA DO NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 17 de maio de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.168, de 17/04/2013. Processo nº E-22/001/636/2013.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CARLOS DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 17 de maio de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.168, de 17/04/2013. Processo nº E-22/001/636/2013.\r\n\r\nNOMEAR MANOEL LUIZ LOURO para exercer, com validade a contar de 17 de maio de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.168, de 17/04/2013. Processo nº E-22/001/636/2013.\r\n\r\nNOMEAR SIMONE CAMARGO DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 17 de maio de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.168, de 17/04/2013. Processo nº E-22/001/636/2013.\r\n\r\nNOMEAR ROGEL CARVALHO JUNIOR, ID Funcional nº 2028861-1 para exercer, com validade a contar de 17 de maio de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.168, de 17/04/2013. Processo nº E-22/001/636/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2013, PAULO CÉSAR DAS CHAGAS SILVA, ID Funcional nº 5011631-2, 355764567-34, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Almoxarifado, da Divisão de Material e Patrimônio, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/689/2013.\r\n\r\nNOMEAR DAIANE REVELY GUIMARÃES DE AGUIAR para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2013, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Almoxarifado, da Divisão de Material e Patrimônio, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Paulo César das Chagas Silva, ID Funcional nº 5011631-2. Processo nº E-22/001/690/2013.\r\n\r\nNOMEAR ALBERTO DÁRIO DOS REIS FILHO para exercer, com validade a contar de 17 de maio de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.168, de 17/04/2013. Processo nº E-22/001/636/2013.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE AUGUSTO C.R. GONÇALVES para exercer, com validade a contar de 17 de maio de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.168, de 17/04/2013. Processo nº E-22/001/636/2013.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIA KÁTIA S. GONÇALVES para exercer, com validade a contar de 17 de maio de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.168, de 17/04/2013. Processo nº E-22/001/636/2013.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO RAMOS para exercer, com validade a contar de 17 de maio de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.168, de 17/04/2013. Processo nº E-22/001/636/2013.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE A.B. DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 17 de maio de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.168, de 17/04/2013. Processo nº E-22/001/636/2013.\r\n\r\nNOMEAR ELEONORA DIVA LOUREIRO VIEIRA para exercer, com validade a contar de 17 de maio de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.168, de 17/04/2013. Processo nº E-22/001/636/2013.\r\n\r\nNOMEAR HELIANE PEDREGAL BORGES CORDEIRO para exercer, com validade a contar de 17 de maio de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.168, de 17/04/2013. Processo nº E-22/001/636/2013.\r\n\r\nNOMEAR HILTON LINS DO NASCIMENTO FILHO para exercer, com validade a contar de 17 de maio de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.168, de 17/04/2013. Processo nº E-22/001/636/2013.\r\n\r\nNOMEAR LUCIA M. DE ALMEIDA PIMENTEL para exercer, com validade a contar de 17 de maio de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.168, de 17/04/2013. Processo nº E-22/001/636/2013.\r\n\r\nNOMEAR LUISA CRISTINA PAZ SOUZA para exercer, com validade a contar de 17 de maio de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.168, de 17/04/2013. Processo nº E-22/001/636/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARIA LEILA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 17 de maio de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.168, de 17/04/2013. Processo nº E-22/001/636/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARIA NAZARÉ DA COSTA MALATO para exercer, com validade a contar de 17 de maio de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.168, de 17/04/2013. Processo nº E-22/001/636/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARILDA MOURA para exercer, com validade a contar de 17 de maio de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.168, de 17/04/2013. Processo nº E-22/001/636/2013.\r\n\r\nNOMEAR MAURICIO DE OLIVEIRA FRAGA para exercer, com validade a contar de 17 de maio de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.168, de 17/04/2013. Processo nº E-22/001/636/2013.\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA SOUZA FREITAG para exercer, com validade a contar de 17 de maio de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.168, de 17/04/2013. Processo nº E-22/001/636/2013.\r\n\r\nNOMEAR REGINALDO DA SILVA CLEMENTE para exercer, com validade a contar de 17 de maio de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.168, de 17/04/2013. Processo nº E-22/001/636/2013.\r\n\r\nNOMEAR SANDRO NASCIMENTO FERREIRA para exercer, com validade a contar de 17 de maio de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.168, de 17/04/2013. Processo nº E-22/001/636/2013.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO FRANCISCO COELHO para exercer, com validade a contar de 17 de maio de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.168, de 17/04/2013. Processo nº E-22/001/636/2013.\r\n\r\nNOMEAR VALÉRIA SAMPAIO OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 17 de maio de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.168, de 17/04/2013. Processo nº E-22/001/636/2013.\r\n\r\nNOMEAR VERA LÚCIA G.G. COUTO para exercer, com validade a contar de 17 de maio de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.168, de 17/04/2013. Processo nº E-22/001/636/2013.\r\n\r\nNOMEAR IÔNES LINDESAY para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2013, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento, da Subsecretaria Administrativa, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química, em vaga criada pela Lei nº 6366, de 20 de dezembro de 2012 e estabelecida pelo Decreto nº 44.083, de 25/02/2013. Processo nº E-29/001/017/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DA GLORIA DA PONTE GONÇALVES DE FRANÇA, matrícula nº 7513838-8, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2013, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Financeira, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Administrativa, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química, em vaga criada pela Lei nº 6366, de 20 de dezembro de 2012 e estabelecida pelo Decreto nº 44.083, de 25/02/2013. Processo nº E-29/0012/031/2013. \r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2013\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR GEOVANE GONÇALVES DE ARAUJO para exercer, com validade a contar de 23 de maio de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Daniel Barboza de Souza Lima, ID. Funcional nº 5007423-7,. Processo nº E-09/001/51/2013.\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO FERREIRA TAVARES para exercer, com validade a contar de 23 de maio de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Luiz Felipe Bazzarella, ID Funcional nº 5008890-4. Processo nº E-09/001/51/2013.\r\n\r\nNOMEAR LUANA ALVES MONTEIRO para exercer, com validade a contar de 23 de maio de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Marcelo Milhomem Albuquerque, ID Funcional nº 4405660-5. Processo nº E-09/001/51/2013.\r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O. de 05/06/2013.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 09/04/2013\r\n\r\nPÁGINA 7 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 08 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nonde se lê: ...GUSTAVO DUQUE E SILVA do cargo em comissão... Processo nº E-19/001/459/2013\r\n\r\nleia-se: ...GUSTAVO DUQUE E SILVA, ID. Funcional nº 4427679-6, do cargo em comissão... Processo nº E-22/001/459/2013\r\n\r\nAPOSTILAS SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 05 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nATO DE 09/07/2012 - D.O DE 10/07/2012 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/1961/2012, fica retificado para ISABELLA BABLUMIAN o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 08/03/2013 - D.O DE 11/03/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/001/116/2013, fica retificado 4349548-6 o nº da Identidade Funcional do servidor JOSEPH BRAIS a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 12/03/2013 - D.O DE 13/03/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/001/23/2013, fica retificado 5007520-9 o nº da Identidade Funcional da servidora JULIANA VEIGA DE CARVALHO a quem se refere o presente Ato de exoneração de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Segurança, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 25/04/2013 - D.O DE 26/04/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/006/151/2013, fica retificado para ANDREA DA SILVA LIMA o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura do DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 24/05/2013 - D.O DE 27/05/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/001/164/2013, fica esclarecido que a nomeação de LUIS ANTONIO GONÇALVES PIRES a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, produzirá efeitos a contar de 21 de maio de 2013. \r\n\r\nATO DE 07/05/2013 - D.O DE 08/05/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/005/510/2013, fica retificado para RICARDO DO NASCIMENTO SANTOS o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura do IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 24/08/2012 - D.O DE 27/8/2012 - Fica retificado para E-09/0382/2588/2012 o nº do Processo a que se refere o presente Ato de exoneração de MARIA ISABEL CONCEIÇÃO SILVA SARDINHA de cargo em comissão da estrutura da PMERJ, da Secretaria de Estado de Segurança, mantidos os demais termos. \r\n\r\nATO DE 09/04/2013 - D.O DE 10/04/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/001/745/2013, fica retificada para 01 de Maio de 2013, a validade da exoneração de ROGERIO DE OLIVEIRA FEROLLA a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Obras, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 09/04/2013 - D.O DE 10/04/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/001/742/2013, fica retificada para 01 de Maio de 2013, a validade da exoneração de EVALDO LOUREDO ARAÚJO a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Obras, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 09/04/2013 - D.O DE 10/04/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-22/001/476/2013, fica retificada para 01 de abril de 2013, a validade da nomeação de MARCOS PAULO PINTO DA SILVA a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 21/02/2013 - D.O DE 22/02/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/083/66/2013, fica retificado 4385047-2 o nº da Identidade Funcional do servidor GABRIEL MAC-DOWELL BLUM a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 15/05/2013 - D.O DE 16/05/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/001/155/2013, fica retificada para 14 de maio de 2013, a validade da nomeação de REINALDO MARCELO DE MELLO LUCIO a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1505965"
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                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 05 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII, do Decreto nº 40.644/2007, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/090/66/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREFORMAR GILVANDRO HÉLIO DE SOUZA SANTIAGO JUNIOR, CORONEL PM, RG: 36.194, do QOPM/Q-I, a contar de 19/02/2013, data do laudo pericial da Junta Superior de Saúde, nos termos do art. 104, inciso IV, da Lei nº 443/1981, e do art. 81, incisos I e II, da Lei nº 279/1979. \r\n\r\nId: 1505938"
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                    "1505989": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 05 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE LUIZ TEIXEIRA BRAGA, ID Funcional nº 0404048-5, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, do cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Cabo Frio, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/067/228/2013.\r\n\r\nNOMEAR ALMIR MACHADO VIEIRA, ID Funcional nº 3000038-4, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, para exercer o cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Cabo Frio, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Jorge Luiz Teixeira Braga, ID Funcional nº 0404048-5. Processo nº E-04/067/228/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de maio de 2013, LUIZ CARLOS MEDEIROS DA SILVA, ID Funcional nº 1943741-2 do cargo em comissão de Auditor Interno, símbolo DAS-6, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/068/417/2013.\r\n\r\nNOMEAR KARINA DE LIMA MIGUEZ BIGLER TEODORO, ID Funcional nº 4344351-6, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2013, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Supervisão e de Suporte Técnico, da Coordenação de Cadastro Fiscal, da Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Neide Gonçalves da Cunha, ID Funcional nº 2035035-0. Processo nº E-04/083249/2013.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO SUZIN LOPES, ID Funcional nº 1942307-1, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2013, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Manutenção de Cadastro, da Coordenação de Cadastro Fiscal, da Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Ana Lucia de Andrade Machado, ID Funcional nº 1942287-3. Processo nº E-04/083/249/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2013, ANA LUCIA DE ANDRADE MACHADO, ID Funcional nº 1942287-3, Auditoria Fiscal de 1ª Categoria, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Manutenção de Cadastro, da Coordenação de Cadastro Fiscal, da Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/249/2013.\r\n\r\nId: 1505989"
                    ],
                    "1505962": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 05 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.054/2012 - VOL II - Tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-14/515.054/2012 - VOL II, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 214), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, DEFIRO o pedido de compensação do Precatório nº 2009.01475-2, pelo valor de R$ 3.500.334,74 (três milhões, quinhentos mil trezentos e trinta e quatro reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.166/2012 - VOL II - Tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-14/515.166/2012 - VOL II, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 347), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, DEFIRO o pedido de compensação dos Precatórios nsº 2006.01137-0, 2008.01504-6 e 2009.01475-2, pelo valor de R$ 4.651.937,09 (quatro milhões, seiscentos e cinquenta e um mil novecentos e trinta e sete reais e nove centavos).\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010.\r\n\r\nId: 1505962"
                    ],
                    "1505961": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 05 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/557/2013 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/001/139/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Turismo, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/005/458/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Saúde, com vistas ao IVB, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/479/2605/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/191/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, ficando sem efeito o despacho de 21 de março de 2013, fls.17, publicado no D.O. de 26.3.2013. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado Ciência e Tecnologia, com vistas à UENF, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1435/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado Ciência e Tecnologia, com vistas à UENF, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1505961"
                    ],
                    "1505455": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1788/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do servidor Marcos Henrique Mattozo Pontes e outros, no valor total de R$ 806,00 (oitocentos e seis reais), relativos a despesa da folha de pagamento do exercício de 2012, nos termos da promoção de fls. 13 da Assessoria de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nId: 1505455"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1504997": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.06.2013\r\n\r\nNOMEIR EDSON ALEXANDRINO para o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, na vaga anteriormente ocupada por Caio de Oliveira Barbosa, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com validade a contar de 01/06/2013.\r\n\r\nId: 1504997. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1505217": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1616\r\n\r\nDE 27 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG E CEG RIO - CONDIÇÕES GERAIS E TARIFAS PARA AUTOPRODUTORES, AUTO- IMPORTADORES E CONSUMIDORES LIVRES DE GÁS NATURAL - PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/020.334/2010.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.334/2010, por maioria,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o Recurso interposto pela Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, porque tempestivo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Conhecer o Recurso interposto pelas Concessionárias CEG e CEG RIO, porque tempestivo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para constar no item 1 do Anexo Único os seguimentos de Ceramistas, Barrilhista e Salineiro.\r\n\r\nArt. 3º- Por autotutela, incluir, no item 17.1.1 do Anexo Único, a expressão \"Cláusula Sétima\", conforme fundamento constante no voto.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro- Presidente\r\n\r\n(vencido nos arts. 1º e 3º)\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro- Revisor\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1505217. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1505218": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1617\r\n\r\nDE 27 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - PETROBRAS - UTE NORTE FLUMINENSE - TERMOMACAÉ FORNECIMENTO DE GÁS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/003.336/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Anuir o contrato firmado entre a Concessionária CEG RIO, a PETROBRAS e a UTE Norte Fluminense para fornecer provisório de gás, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a quantidade adicional de volume de 600 mil m3/dia de gás, a contar da data de 21/05/2013, data da protocolização da carta de fls. 08.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar que no prazo de 15 (quinze) dias as partes enviem à AGENERSA cópia do Contrato devidamente assinado, que deverá ser juntado aos autos.\r\n\r\nArt. 3º- A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1505218. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1505219": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1618\r\n\r\nDE 27 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - 2ª REVISÃO QUINQUENAL DO CONTRATO DE CONCESSÃO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.214/2007, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de advertência, com base na Cláusula 10ª do Contrato de Concessão, combinado com o art. 19, IV, da Instrução Normativa nº 001/2007, devido ao descumprimento do estabelecido no arts. 3o e 6o da Deliberação AGENERSA nº 1051/12.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria-Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica de Energia, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no montante de 0,07% (sete centésimos por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à 31/12/2012, com base na Cláusula 10ª do Contrato de Concessão, combinado com o art. 19, IV, da Instrução Normativa nº 001/2007, devido ao não atingimento das metas físicas e financeiras, estabelecido na Deliberação AGENERSA nº 371/09.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à Secretaria-Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária e a Câmara Técnica de Energia, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar que o valor não investido pela Concessionária de R$ 287.277.506,00 (duzentos e oitenta e sete milhões, duzentos e setenta e sete mil quinhentos e seis reais), base de dezembro de 2011, seja considerado para modicidade tarifária nos trabalhos em curso da 3a Revisão Quinquenal.\r\n\r\nArt. 6º - Determinar que seja analisado pela CAPET e Consultoria contratada para os trabalhos da 3a Revisão Quinquenal, ora em curso, a conta dos \"investimentos diferidos\" e eventual saldo seja incorporado ao montante dos investimentos não realizados, visando com isso a sua contemplação para a modicidade tarifária. \r\n\r\nArt. 7º - Remeter aos estudos da 3ª Revisão Quinquenal, a fim de resguardar a modicidade tarifária, os investimentos físicos não realizados no período de 2008-2012. \r\n\r\nArt. 8º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1505219. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1505220": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1619\r\n\r\nDE 27 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - SEGUNDA REVISÃO QUINQUENAL DO CONTRATO DE CONCESSÃO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.215/2007, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Aplicar à Concessionária CEG RIO, a penalidade de multa no valor de 0,07% (sete centésimos percentual), sobre o faturamento da Concessionária nos últimos 12 (doze) meses anteriores à 31/12/2012, pelo descumprimento das metas físicas e financeiras do Quinquênio Revisional de 2008 a 2012, com base na Cláusula Décima inciso II do Contrato de Concessão e no art. 19, inciso IV da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE e CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3°- Aplicar à Concessionária CEG RIO, a penalidade de advertência, pela demora no cumprimento dos arts. 3º, 7º e 8º da Deliberação AGENERSA/CD nº 998/2012, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e no art. 18, inciso I da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 4° - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 5º - Remeter aos estudos da 3ª Revisão Quinquenal, a fim de resguardar a modicidade tarifária, os montantes físicos dos investimentos não realizados no período de 2008-2012.\r\n\r\nArt. 6º - Remeter aos estudos da 3ª Revisão Quinquenal, visando a modicidade tarifária em benefício dos consumidores, os montantes financeiros dos investimentos não realizados no período de 2008 - 2012 no valor de R$ 86.601.942,00 (oitenta e seis milhões, seiscentos e um mil novecentos e quarenta e dois reais), e a análise do valor dos \"Investimentos Diferidos\", que deverá ser apurado pela CAPET e Consultoria Deloitte.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1505220. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1505657": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ/SSCS Nº 114\r\n\r\nDE 05 DE JUNHO DE 2013 \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN/RJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013 - que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/061/3437/2013, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: CAMPANHA LICENCIAMENTO ANUAL - OUTDOOR.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 09/05/2013 - término: 31/10/2013.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\n\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2133.06.125.0064.4111\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor - R$ \r\n\r\n3390.39\r\n\r\n10\r\n\r\n147.420,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 09.05.2013.\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1505657. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1505438": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR GERAL\r\n\r\nDE 27.05.2013\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista para a AUTOESCOLA REMANSO LTDA ME, registro DH AB/486, com endereço funcional na Rua Bangu, 116 - sala 02 - Liberdade - Rio das Ostras - RJ, com fundamento no art. 5º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/23093/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista para o Centro de Formação de Condutores NOVO UNIVERSO LTDA ME, registro DH AB/615, com endereço funcional na Rua Dr. Alfredo Backer, 434-438 - Alcântara - São Gonçalo - RJ, com fundamento no art. 5º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/22901/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista para a ASSESSORIA AUTOMOBILÍSTICA ABOLIÇÃO LTDA, registro DH AB/234, com endereço funcional na Rua da Abolição, 471 - loja - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, com fundamento no art. 5º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/20368/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista para a AUTO ESCOLA MARCELLE LTDA ME, registro DH AB/286, com endereço funcional na Rua Cel. Bernardino de Melo, 2169 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, com fundamento no art. 5º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/23100/2013.\r\n\r\nDE 28.05.2013\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista e Mototaxista para a AUTOESCOLA IMPERATRIZ LTDA ME, registro DH AB/059, com endereço funcional na Rua Tenente Luiz Meirelles, 220 - Várzea - Teresópolis - RJ, com fundamento no art. 5º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/061/2537/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista para a AUTOESCOLA E MOTO ESCOLA MENEZES & PASSAGLIA LTDA ME, registro DH AB/710, com endereço funcional na Av. Pres. Kennedy, 7075 - loja - Vila Rosário - Duque de Caxias - RJ, com fundamento no art. 5º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/062/32860/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista e Mototaxista para a MASTER AUTO ESCOLA LTDA ME, registro DH AB/308, com endereço funcional na Rua Vicente Celestino, 441 - loja 1 - Jardim Primavera - Duque de Caxias - RJ, com fundamento no art. 5º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/24924/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista e Mototaxista para o Centro de Formação de Condutores PREMIER LTDA, registro DH AB/782, com endereço funcional na Rua Sete de Setembro, 29 - loja - Centro - Nova Friburgo - RJ, com fundamento no art. 5º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/014/667/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista para a AUTOESCOLA VIENA DE VALENÇA LTDA ME, registro DH AB/149, com endereço funcional na Rua João Pereira, 129 - Centro - Valença - RJ, com fundamento no art. 5º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/21827/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista ao Centro de Formação de Condutores MARQUINHO DE JESUS LTDA ME, registro DH AB/625, com endereço funcional na Estrada do Pacheco, 682 - Pacheco - São Gonçalo - RJ, com fundamento no art. 5º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/22233/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista ao Centro de Formação de Condutores SÃO JOSÉ S/S LTDA ME, registro DH AB/033, com endereço funcional na Rua Dr. Nilo Peçanha, 177 - Centro - São Gonçalo - RJ, com fundamento no art. 5º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/22473/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista para o Centro de Formação de Condutores de Veículos Automotores SANTA LUZIA LTDA ME, registro DH AB/620, com endereço funcional na Rua Professora Leda e Silva, 07 - casa C - Centro - Magé - RJ, com fundamento no art. 5º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/21951/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista e Mototaxista para a AUTOESCOLA SANTISSIMO LTDA ME, registro DH AB/595, com endereço funcional na Rua Campo Grande, 1084 - salas 203 e 206 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, com fundamento no art. 5º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/22659/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista para a AUTO ESCOLA VERONA LTDA ME, registro DH AB/164, com endereço funcional na Rua Camerom, 95 - casa 1 - Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ, com fundamento no art. 5º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/23213/2013.\r\n\r\nDE 29.05.2013\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista para a AUTO ESCOLA SIQUEIRAS LTDA ME, registro DH AB/352, com endereço funcional na Rua Prof. Clemente Ferreira, 1743 - casa - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, com fundamento no art. 5º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/22214/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista para a AUTO ESCOLA IDEAL CAR LTDA ME, registro DH AB/540 com endereço funcional na Rua Bahia, 158 - Centro - Rio das Ostras - RJ, com fundamento no art. 5º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/23120/2013.\r\n\r\nId: 1505438. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1505520": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nATAS JULGADAS EM 05.06.2013, ATRAVÉS DO(A) Nº CI37/2013\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade:E-12/066/029814/2013, 05/DETRAN/RECDP/020806/2013 (Deferido);E09/014493/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/020807/2013 (Deferido);E12/566425/2012, 05/DETRAN/RECDP/020268/2013 (Deferido);E12/519671/2012, 05/DETRAN/RECDP/020265/2013 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN:E12/354686/2012, 05/DETRAN/RECDP/020259/2013 (Deferido);E-12/066/028889/2013, 05/DETRAN/RECDP/020261/2013 (Deferido);E-12/066/018786/2013, 05/DETRAN/RECDP/020266/2013 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos:E-12/066/015684/2013, 05/DETRAN/RECDP/020267/2013 (Deferido);E-12/062/041486/2013, 05/DETRAN/RECDP/020262/2013 (Deferido);E12/265297/2010, 05/DETRAN/RECDP/020264/2013 (Deferido).\r\n\r\nATA DA 6ª JARI\r\n\r\nATA JULGADA EM 05.06.2013, ATRAVÉS DO(A) Nº CI37/2013\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas:E-12/062/041771/2013, 05/DETRAN/RECDP/016244/2013 (Indeferido);E-12/062/032690/2013, 05/DETRAN/RECDP/015502/2013 (Indeferido);E-12/062/041924/2013, 05/DETRAN/RECDP/016569/2013 (Indeferido);E-12/062/041557/2013, 05/DETRAN/RECDP/015775/2013 (Indeferido);E-12/062/041461/2013, 05/DETRAN/RECDP/015555/2013 (Indeferido);E-12/065/000261/2013, 05/DETRAN/RECDP/017622/2013 (Indeferido);E-12/066/030006/2013, 05/DETRAN/RECDP/017010/2013 (Indeferido).\r\n\r\nId: 1505520. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1505521": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nATA JULGADA EM 05.06.2013, ATRAVÉS DO (A) Nº: CI037/2013\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a) Representante da Sociedade:\r\n\r\nE12/066/29815/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/561799/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/30768/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/28632/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/29776/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/28641/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/29803/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/29772/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/29799/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/28218/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/29525/2013 (INDEFERIDO); \r\n\r\nE12/066/29796/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/30082/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/30076/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/546326/2011 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/30275/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/31151/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/064/9185/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/551240/2009 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/30281/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/31979/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/347165/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/029/606/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/32105/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/31702/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/30563/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/31055/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/30291/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/559720/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/30160/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/30158/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/29632/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nEXT-PMCF/2415/2013 (INDEFERIDO).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a).Representante do DETRAN:\r\n\r\nE12/066/29094/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/28671/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/28682/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/28381/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/28965/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/273702/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/29812/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/29296/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/40720/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/28133/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/28892/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/28873/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/28894/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/30669/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/28639/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/29778/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/31048/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/31830/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/32677/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/30379/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/30396/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/30814/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/31328/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/30817/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/30390/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/30376/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/30125/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/557816/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/30128/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/30320/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/31348/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/31927/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/247051/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/561413/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/32129/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/31568/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/33443/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/32109/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/30373/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/28156/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/30533/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/564929/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/30159/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/31050/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/535809/2010 (INDEFERIDO).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a).Representante dos Condutores de Veículos:\r\n\r\nE12/066/28656/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/29710/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/067/574/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/29706/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/28209/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/339506/2010 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/303841/2011 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/27629/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/28382/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/29741/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/29425/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/28951/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/28943/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/565965/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/29298/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/28945/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/29350/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/28872/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/28634/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/29786/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/29422/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/32147/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/31976/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/32637/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/30357/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/064/9228/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/32132/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/29790/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/064/9227/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/30368/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/168/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/565565/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/33612/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/32003/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/31352/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/067/606/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/33323/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/28136/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/31460/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/31047/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/240985/2010 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/28644/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/31716/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/385695/2008 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/29642/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/30875/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/29429/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/31384/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/555217/2012 (INDEFERIDO).\r\n\r\nId: 1505521. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1505099": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/05/2013\r\n\r\nPROC. Nº IO/0662/2012 - CONSIDERANDO as justificativas da DAF de fls. 282/283, manifestação da ASAUP 287 e parecer da ASJUP de fls. 285/286.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Contratada descumpre o Contrato nº 14/2012, sem justificativa plausível;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as sanções administrativas previstas na Lei nº 8.666/93, incide nos casos de inexecução total ou parcial do contrato, conforme disposto na cláusula décima segunda do Contrato nº 14/2012; \r\n\r\nRESOLVO: \r\n\r\na) determinar que a Contratada comprove, conforme notificação de fls. 274/275, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, o pagamento dos salários e benefícios de seus empregados, sob pena de rescisão contratual.\r\n\r\nb) que seja a Contratada notificada para apresentar recurso administrativo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato, assegurando-lhe o contraditório e a ampla defesa nos termos do art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1505099"
                        ],
                        "1505100": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/05/2013\r\n\r\nPROC. Nº IO/1072/2012 - Considerando o erro material constatado, DECIDO retificar a decisão de fls. 464 do Procedimento Administrativo IO/1072/2012, no que se refere ao extenso da multa aplicada a Empresa Paraná Soluções e Transportes Ltda, na forma que se segue:\r\n\r\nOnde se lê: 15% (dez por cento) leia-se: 15% (quinze por cento).\r\n\r\nId: 1505100"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1505923": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 05.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001.538/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei Federal nº 8.666/1993 em favor da EDITORA NDJ LTDA, no valor de R$ 1.440,00 (hum mil quatrocentos e quarenta reais), com base no Parecer AJUR/SEGOV n° 009/2013 - CMA da Douta Assessoria Jurídica dessa Pasta e na justificativa da autoridade ordenadora de despesas, referente à prestação de serviços de inscrição de servidor, a fim de atender as demandas dessa Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nId: 1505923"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1505056": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEAP Nº 277\r\n\r\nDE 04 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEAP Nº 250, DE 19 DE MARÇO DE 2013, PUBLICADA NO DOERJ DE 21 DE MARÇO DE 2013.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Fica alterado o art. 2º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEAP nº 250, de 19 de março de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEAP, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 853, de 22 de janeiro de 2013, será composta pelos servidores a seguir discriminados: \r\n\r\nPela SEAP:\r\n\r\nCel PM Marco Aurélio de Moura - ID. Funcional nº 2373516-3 - Presidente \r\n\r\nWellington Perez Moreira - ID. Funcional nº 20411758 \r\n\r\nSara Santana dos Santos - ID. Funcional nº 4332565-3\r\n\r\nMarize Pinto da Silva - ID. Funcional nº 32124562\r\n\r\nAna Licia Barboza de Souza - ID. Funcional nº 0500015150\r\n\r\nPela SEPLAG:\r\n\r\nFábio da Silva Siqueira - ID. Funcional nº 43780563 - Vice-Presidente\r\n\r\nLeandro de Almeida Silva - ID. Funcional nº 05007733-3\r\n\r\nRenata Paes Teixeira - ID. Funcional nº 50003321\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 1505056"
                    ],
                    "1505342": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 929 DE 05 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nPRORROGA A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS OPERAÇÕES DE CONSIGNAÇÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 909, DE 29 DE ABRIL DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de aumentar o prazo de suspensão das operações com crédito consignado, para finalização das adequações técnico-operacionais no sistema informatizado de gestão de consignações do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica prorrogada, até o dia 21 de junho de 2013, a suspensão das operações de consignação de descontos em folha de pagamento de que trata o art. 2º do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, estabelecida pela Resolução SEPLAG nº 909, de 29 de abril de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1505342"
                    ],
                    "1505933": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 930 DE 05 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 e, tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n2.250.000\r\n\r\n3.250.000\r\n\r\n4.500.000\r\n\r\n4.500.000\r\n\r\n10\r\n\r\n178.121\r\n\r\n178.121\r\n\r\n178.121\r\n\r\n178.121\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n00\r\n\r\n60.000\r\n\r\n96.500\r\n\r\n120.000\r\n\r\n120.000\r\n\r\n00\r\n\r\n650.000\r\n\r\n650.000\r\n\r\n1.300.000\r\n\r\n1.300.000\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n10\r\n\r\n3.500\r\n\r\n3.500\r\n\r\n3.500\r\n\r\n3.500\r\n\r\n13\r\n\r\n396.526\r\n\r\n396.526\r\n\r\n396.526\r\n\r\n396.526\r\n\r\n00\r\n\r\n118.000\r\n\r\n118.000\r\n\r\n236.000\r\n\r\n236.000\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n133.870\r\n\r\n133.870\r\n\r\n133.870\r\n\r\n133.870\r\n\r\n13\r\n\r\n120.000\r\n\r\n120.000\r\n\r\n120.000\r\n\r\n120.000\r\n\r\n98\r\n\r\n2.000\r\n\r\n2.000\r\n\r\n2.000\r\n\r\n2.000\r\n\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n00\r\n\r\n6.171.986\r\n\r\n12.343.973\r\n\r\n18.515.960\r\n\r\n24.687.947\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n7.675.000\r\n\r\n11.737.500\r\n\r\n15.650.000\r\n\r\n10\r\n\r\n168.520\r\n\r\n168.520\r\n\r\n168.520\r\n\r\n168.520\r\n\r\n11\r\n\r\n92.282.396\r\n\r\n92.282.396\r\n\r\n92.282.396\r\n\r\n92.282.396\r\n\r\n12\r\n\r\n21.281.251\r\n\r\n21.281.251\r\n\r\n21.281.251\r\n\r\n21.281.251\r\n\r\n00\r\n\r\n164.684\r\n\r\n316.658\r\n\r\n481.342\r\n\r\n646.025\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n325.000\r\n\r\n350.000\r\n\r\n350.000\r\n\r\n10\r\n\r\n71.337\r\n\r\n71.337\r\n\r\n71.337\r\n\r\n71.337\r\n\r\n11\r\n\r\n24.942.144\r\n\r\n24.942.144\r\n\r\n24.942.144\r\n\r\n24.942.144\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n00\r\n\r\n142.971\r\n\r\n289.676\r\n\r\n434.514\r\n\r\n579.352\r\n\r\n10\r\n\r\n60.417\r\n\r\n60.417\r\n\r\n60.417\r\n\r\n60.417\r\n\r\n00\r\n\r\n1.154.913\r\n\r\n2.839.827\r\n\r\n4.259.740\r\n\r\n5.679.653\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n900.000\r\n\r\n1.350.000\r\n\r\n1.800.000\r\n\r\n10\r\n\r\n4.252.995\r\n\r\n4.252.995\r\n\r\n4.252.995\r\n\r\n4.252.995\r\n\r\n00\r\n\r\n1.221.000\r\n\r\n2.783.000\r\n\r\n4.174.500\r\n\r\n5.566.000\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n10\r\n\r\n2.035.931\r\n\r\n2.035.931\r\n\r\n2.035.931\r\n\r\n2.035.931\r\n\r\n11\r\n\r\n2.379.379.892\r\n\r\n2.379.379.892\r\n\r\n2.379.379.892\r\n\r\n2.379.379.892\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n426.799\r\n\r\n1.603.597\r\n\r\n2.405.396\r\n\r\n3.207.194\r\n\r\n00\r\n\r\n6.704.762\r\n\r\n13.409.523\r\n\r\n20.114.285\r\n\r\n26.819.046\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n10\r\n\r\n837.146\r\n\r\n837.146\r\n\r\n837.146\r\n\r\n837.146\r\n\r\n13\r\n\r\n24.934.756\r\n\r\n24.934.756\r\n\r\n24.934.756\r\n\r\n24.934.756\r\n\r\n00\r\n\r\n5.205.958\r\n\r\n7.944.870\r\n\r\n10.683.781\r\n\r\n13.422.692\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n2.867.462\r\n\r\n2.867.462\r\n\r\n2.867.462\r\n\r\n2.867.462\r\n\r\n13\r\n\r\n4.326.435\r\n\r\n4.326.435\r\n\r\n4.326.435\r\n\r\n4.326.435\r\n\r\n98\r\n\r\n5.852.333\r\n\r\n5.852.333\r\n\r\n5.852.333\r\n\r\n5.852.333\r\n\r\n00\r\n\r\n721.737\r\n\r\n1.952.284\r\n\r\n2.912.016\r\n\r\n3.871.748\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n10\r\n\r\n70.000\r\n\r\n70.000\r\n\r\n70.000\r\n\r\n70.000\r\n\r\n13\r\n\r\n161.324\r\n\r\n161.324\r\n\r\n161.324\r\n\r\n161.324\r\n\r\nId: 1505933"
                    ],
                    "1505038": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/06/2013\r\n\r\nATO DE 22/05/2012 - JANE NARCISO - Matrícula 190266-7 - ID 8728860. Em virtude da compensação previdenciária de que trata a Lei Federal nº 9.796/99, fica constando no referido Ato a Matrícula 190266-7.Processo nº E-01/1511/2012.\r\n\r\nATO DE 13/09/2011 - LUIZ PAULO DE VASCONCELOS - Matrícula 196223-2 - ID 8701334. Em virtude da compensação previdenciária de que trata a Lei Federal nº 9.796/99, fica constando no referido Ato a Matrícula 196223-2. Processo nº E-01/3324/2011.\r\n\r\nId: 1505038"
                    ],
                    "1504628": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/09/2012\r\n\r\nPÁGINA 2 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/09/2012\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-01/2526/2012\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-01/2833/2012\r\n\r\nId: 1504628"
                    ],
                    "1505365": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 14 de junho de 2013, sexta-feira, às 11h. (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO VOLUNTÁRIO Nº 2.933/2012 - PROCESSO Nº E-01/101.551/2000\r\n\r\nRECORRIDO: LUCIO GASPAR GONÇALVES\r\n\r\nADVOGADO: Dr. José Antônio Terra da Silva - OAB/RJ 92.256\r\n\r\nRELATOR: Consº. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\n\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.982/2012 - PROCESSO Nº E-09/3.973/1.510/2012\r\n\r\nRECORRIDO: EUDES ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADA: Drª Adriana Felippe Rosalba Palmer - OAB/RJ 97.238\r\n\r\nRELATORA: Consª Maria Jose Teixeira de Oliveira \r\n\r\nREVISOR: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.980/2012 - PROCESSO Nº E-08/602.467/2009\r\n\r\nRECORRIDO: THEREZINHA DE JESUS DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso \r\n\r\nREVISORA: Consª Maria Jose Teixeira de Oliveira\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nA SENHORA PRESIDENTE SUPLENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Drª. ALICE RIBAS DIAS BONIZZATO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 11 de junho de 2013, terça-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.943/2012 - PROCESSO Nº E-01/2.096/2012\r\n\r\nRECORRENTE: TEREZA CRISTINA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso \r\n\r\nREVISOR: Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\n\r\nOBJETO: Retificação de carga horária.\r\n\r\nRECURSO Nº 2.838/2012 - PROCESSO Nº E-04/11.686/2011\r\n\r\nRECORRENTE: JOSE CARLOS SANTOS\r\n\r\nRELATOR : Consº Amandio Silveira de Araujo\r\n\r\nREVISOR : Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\n\r\nOBJETO: Reitera interposição de recurso.\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.951/2012 - PROCESSO Nº E-01/4.503/2010\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO HENRIQUE FERREIRA\r\n\r\nRELATOR: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\n\r\nREVISOR: Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 1505365"
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                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBAP Nº 81 DE 04 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDIVULGA O CUSTO EFETIVO TOTAL - CET PRATICADO PELAS INSTITUIÇÕES CONSIGNATARIAS CREDENCIADAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e cumprindo as normas preceituadas no DECRETO Nº 41.080, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007 e RESOLUÇÃO SARE 3.081 de 28 de setembro de 2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Divulgar o custo efetivo total - CET para o mês de junho, praticado pelas Instituições Consignatárias para empréstimo pessoal com averbação em Folha de Pagamento dos Servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme quadro demonstrativo em anexo: \r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2013\r\n\r\nJOÃO CARLOS DERZI TUPINAMBA\r\n\r\nSubsecretário de Administração de Pessoal\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - JUNHO (%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO - CARTÃO\r\n\r\n3,75\r\n\r\n3,75\r\n\r\n3,75\r\n\r\n3,75\r\n\r\n3,75\r\n\r\n3,75\r\n\r\n3,75\r\n\r\n3,75\r\n\r\n3,75\r\n\r\n3,75\r\n\r\n3,75\r\n\r\n3,75\r\n\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\nBANCO BRADESCARD\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\nBANCO CIFRA\r\n\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL\r\n\r\n2,00\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n1.75\r\n\r\n1.75\r\n\r\n1.75\r\n\r\n1.75\r\n\r\n1.75\r\n\r\n1,99\r\n\r\n1,99\r\n\r\n1,99\r\n\r\n1,99\r\n\r\n1,99\r\n\r\n1,99\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\nBRB\r\n\r\n1,50\r\n\r\nCOOPSERJ(*)\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - JUNHO (%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n2,00\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO - CARTÃO\r\n\r\n3,75\r\n\r\n3,75\r\n\r\n3,75\r\n\r\n3,75\r\n\r\n3,75\r\n\r\n3,75\r\n\r\n3,75\r\n\r\n3,75\r\n\r\n3,75\r\n\r\n3,75\r\n\r\n3,75\r\n\r\n3,75\r\n\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\n1,95\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\nBANCO BRADESCARD\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,00\r\n\r\nBANCO CIFRA\r\n\r\n2,00\r\n\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL\r\n\r\n2,00\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n1,99\r\n\r\n1,99\r\n\r\n1,99\r\n\r\n1,99\r\n\r\n1,99\r\n\r\n1,99\r\n\r\n1,99\r\n\r\n1,99\r\n\r\n1,99\r\n\r\n1,99\r\n\r\n1,99\r\n\r\n1,99\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\nBRB\r\n\r\n1,50\r\n\r\nCOOPSERJ(*)\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - JUNHO (%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n36\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n2,00\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n1,82\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO - CARTÃO\r\n\r\n3,75\r\n\r\n3,75\r\n\r\n3,75\r\n\r\n3,75\r\n\r\n3,75\r\n\r\n3,75\r\n\r\n3,75\r\n\r\n3,75\r\n\r\n3,75\r\n\r\n3,75\r\n\r\n3,75\r\n\r\n3,75\r\n\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\n1,95\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\nBANCO BRADESCARD\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,00\r\n\r\nBANCO CIFRA\r\n\r\n2,00\r\n\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL\r\n\r\n2,00\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n1,99\r\n\r\n1,99\r\n\r\n1,99\r\n\r\n1,99\r\n\r\n1,99\r\n\r\n1,99\r\n\r\n1,99\r\n\r\n1,99\r\n\r\n1,99\r\n\r\n1,99\r\n\r\n1,99\r\n\r\n1,99\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\nBRB\r\n\r\n1,50\r\n\r\nCOOPSERJ(*)\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - JUNHO (%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n37\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\n41\r\n\r\n42\r\n\r\n43\r\n\r\n44\r\n\r\n45\r\n\r\n46\r\n\r\n47\r\n\r\n48\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n2,00\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n1,82\r\n\r\n1,86\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO - CARTÃO\r\n\r\n3,75\r\n\r\n3,75\r\n\r\n3,75\r\n\r\n3,75\r\n\r\n3,75\r\n\r\n3,75\r\n\r\n3,75\r\n\r\n3,75\r\n\r\n3,75\r\n\r\n3,75\r\n\r\n3,75\r\n\r\n3,75\r\n\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\n1,95\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\nBANCO BRADESCARD\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,00\r\n\r\nBANCO CIFRA\r\n\r\n2,00\r\n\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL\r\n\r\n2,00\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n1,87\r\n\r\n1,87\r\n\r\n1,87\r\n\r\n1,87\r\n\r\n1,87\r\n\r\n1,87\r\n\r\n1,87\r\n\r\n1,87\r\n\r\n1,87\r\n\r\n1,87\r\n\r\n1,87\r\n\r\n1,87\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\nBRB\r\n\r\n1,50\r\n\r\nCOOPSERJ(*)\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - JUNHO (%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n49\r\n\r\n50\r\n\r\n51\r\n\r\n52\r\n\r\n53\r\n\r\n54\r\n\r\n55\r\n\r\n56\r\n\r\n57\r\n\r\n58\r\n\r\n59\r\n\r\n60\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n2,00\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n1,86\r\n\r\n1,86\r\n\r\n1,86\r\n\r\n1,86\r\n\r\n1,86\r\n\r\n1,86\r\n\r\n1,86\r\n\r\n1,86\r\n\r\n1,86\r\n\r\n1,88\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO - CARTÃO\r\n\r\n3,75\r\n\r\n3,75\r\n\r\n3,75\r\n\r\n3,75\r\n\r\n3,75\r\n\r\n3,75\r\n\r\n3,75\r\n\r\n3,75\r\n\r\n3,75\r\n\r\n3,75\r\n\r\n3,75\r\n\r\n3,75\r\n\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\n1,95\r\n\r\n1,95\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\nBANCO BRADESCARD\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,00\r\n\r\nBANCO CIFRA\r\n\r\n2,00\r\n\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL\r\n\r\n2,00\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n1,86\r\n\r\n1,86\r\n\r\n1,86\r\n\r\n1,86\r\n\r\n1,86\r\n\r\n1,86\r\n\r\n1,61\r\n\r\n1,61\r\n\r\n1,61\r\n\r\n1,61\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\nBRB\r\n\r\n1,50\r\n\r\nCOOPSERJ(*)\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\nOBS.: (*) Atuam na área de empréstimos apenas para associados.\r\n\r\nId: 1505481"
                    ],
                    "1504704": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10500071/2011 - AMANDA BALDO POSSOLO, Professor Inspetor Escolar, ID Funcional 44008783 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 105891 (Prefeitura Municipal de Nova Friburgo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10000119/2012 - MARÍLIA GROBA MOREIRA, Professor Assistente de Administração Educacional II, ID Funcional 34296395 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 10/691447-7 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10004271/1998 - ANGELA REGINA DA SILVA, Professor Assistente de Administração Educacional II, ID Funcional 40719146 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10000488/2006 - JAQUELINE DA ROCHA, Professor Docente I, ID Funcional 33311544 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10200474/2010 - JORGE QUINTAS, Professor Docente I, ID Funcional 43477364 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1582/2013 - JOSÉ ROBERTO FERREIRA DA COSTA, 3º Sargento BM, ID Funcional 26187612 - Vínculo 1 (CBMERJ) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE 1533199 (Ministério da Saúde). ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nId: 1504704"
                    ],
                    "1504753": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/005/2512/2012 - LUIZ EDUARDO DA COSTA OLIVEIRA, Major PM, ID Funcional 24436844 - Vínculo 1 (PMERJ) e Médico, matrícula 2331 (Ministério da Saúde). MANTENHO o despacho de 02.04.2013, publicado no D.O. de 12.04.2013, que considerou ilícita a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811807/2009 - PAULO CESAR ARAUJO DA SILVA, Perito Criminal, ID Funcional 40730638 - Vínculo 1 (PCERJ) e Professor Docente I - Vínculo 2 (SEEDUC). MANTENHO o despacho de 18.03.2013, publicado no D.O. de 26.03.2013, que considerou ilícita a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nId: 1504753"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1505456": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA CEPERJ/PR N° 8436 DE 03 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nAUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE “ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CEAP XXVII”, POR INTERMÉDIO DA ESCOLA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS, EM PARCERIA COM A FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DOS SERVIDORES DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do processo nº E-01/007/1638/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o funcionamento do “Curso de Especialização em Administração Pública, CEAP XXVII”, destinado a profissionais portadores de certificado de graduação.\r\n\r\nArt. 2º - A responsabilidade técnico-pedagógica pela execução do curso caberá à Coordenadoria de Formação e Projetos Especiais/EGPP/CEPERJ e a Faculdade de Administração e Finanças da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nArt. 3º - O Curso de Especialização em Administração Pública - CEAP XXVII terá carga horária de 360 horas/aula.\r\n\r\nArt. 4º - O curso terá início no dia 04 de junho de 2013 e será realizado às terças e quintas-feiras das 18 às 21h na Escola de Gestão Penitenciária, localizada na Rua Senador Dantas nº 15 - 10º andar - Centro e estará sujeito à quantidade mínima de 40 (quarenta) alunos.\r\n\r\nParágrafo Único - A EGPP/CEPERJ reserva o direito de transferir ou suspender a data do início do Curso caso não se atinja o número mínimo de alunos previstos para a turma. A COAGE/EGPP responsabilizar-se-á pela comunicação aos alunos selecionados, da transferência ou suspensão do Curso.\r\n\r\nArt. 5º - O valor do curso por aluno é de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), pago através de empenho ou boleto pelo contratante.\r\n\r\nParágrafo Único - A CEPERJ não restituirá os valores pagos, a não ser nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - quando o aluno ou o órgão responsável pelo pagamento, no prazo de até 07 (sete) dias a contar do ato de inscrição, autuar requerimento ou expediente, por escrito, no Departamento de Protocolo da CEPERJ, solicitando cancelamento da inscrição. Nesse caso, serão devolvidos proporcionalmente todos os valores eventualmente pagos, incluindo o correspondente à taxa de matrícula;\r\n\r\nII - quando o aluno ou o órgão responsável pelo pagamento, após o início do curso, formular requerimento ou expediente, por escrito, no Departamento de Protocolo da CEPERJ, solicitando desligamento do curso. Nessa hipótese, serão devolvidas proporcionalmente somente as parcelas vincendas. No caso de pagamento integral será ressarcido valor equivalente às parcelas vincendas.\r\n\r\nArt. 6º - No ato da inscrição o candidato deverá apresentar:\r\n\r\nDiploma de graduação reconhecido pelo MEC (original e cópia);\r\n\r\nHistórico Escolar do curso de Graduação (original e cópia);\r\n\r\nCarteira de Identidade e CPF (original e cópia);\r\n\r\n02 fotos 3x4;\r\n\r\nCurriculum Vitae atualizado.\r\n\r\nArt. 7º - Será obrigatória a frequência em pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) das atividades de cada disciplina do curso e o cumprimento do prazo para entrega do Trabalho de Conclusão do Curso/TCC.\r\n\r\nArt. 8°- Os alunos serão avaliados em cada disciplina, mediante critérios definidos pelo professor responsável. A aprovação no curso estará condicionada a nota mínima (7) sete nas disciplinas, a aprovação do TCC e a frequência mínima obrigatória.\r\n\r\nArt. 9º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor da EGPP.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2013\r\n\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 04.06.2013.\r\n\r\nId: 1505456. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1505314": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/11/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-01/337986/2012 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de NELSON FELIPE LOPES MAIA, no valor de R$ 30.536,43 (trinta mil quinhentos e trinta e seis reais e quarenta e três centavos), com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/338028/2012 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de GILBERTO ALVES BROWN, no valor de R$ 22.902,35 (vinte e dois mil novecentos e dois reais e trinta e cinco centavos), com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nId: 1505314. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1505318": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/05/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/917/2013 - MARIUZA DE AZEVEDO BARROS E OUTROS - Reconheço a Dívida de Exercícios Anteriores, no valor total de R$ 112.592,38, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-14/20443/2011\r\n\r\nMARIUZA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\nR$ 936,03\r\n\r\nE-08/107-50084/2010\r\n\r\nMARIA DA GLORIA ALLEVATO\r\n\r\nR$ 409,80\r\n\r\nE-01/132147/2011\r\n\r\nALBA VALERIA DA SILVA BARROS\r\n\r\nR$ 154,26\r\n\r\nE-01/132147/2011\r\n\r\nLUIS SERGIO SILVA BARROS\r\n\r\nR$ 154,26\r\n\r\nE-17/205599/2010\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA BESERRA\r\n\r\nR$ 816,31\r\n\r\nE-17205595/2011\r\n\r\nINA GOMES DE MACEDO\r\n\r\nR$ 533,30\r\n\r\nE-09/5604/2504/2010\r\n\r\nMARINA GLORIA LEAL HIPOLITO\r\n\r\nR$ 878,17\r\n\r\nTCE/3031492/2005\r\n\r\nEDSON GUAGLIONI\r\n\r\nR$ 35.347,97\r\n\r\nE-14/16636/2010\r\n\r\nMARIA FERNANDA MATTOSO CAMARA\r\n\r\nR$ 10.923,05\r\n\r\nE-23/201636/2008\r\n\r\nAURIZETE DUARTE DA SILVA\r\n\r\nR$ 409,43\r\n\r\nE-23/201636/2008\r\n\r\nDALVA TEREZINHA M DO NASCIMENTO\r\n\r\nR$ 53,20\r\n\r\nE-01/124055/2009\r\n\r\nELENIR MONTEIRO FRANCO DAS CHAGAS\r\n\r\nR$ 245,34\r\n\r\nE-03/013204/2011\r\n\r\nCARLOS ALBERTOCOSTA PINTO\r\n\r\nR$ 1.871,55\r\n\r\nE-09/4149/2504/2012\r\n\r\nCARMEN GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nR$ 348,97\r\n\r\nE-09/4149/2504/2012\r\n\r\nNILSON GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nR$ 348,97\r\n\r\nE-09/3668/2504/2012\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO BARCELLOS BRAGA\r\n\r\nR$ 526,64\r\n\r\nE-02/2873/2010\r\n\r\nDINEA NOBREGA DE ALMEIDA\r\n\r\nR$ 2.595,81\r\n\r\nE-08/605138/2008\r\n\r\nPEDRO BARBOSA VENTURA\r\n\r\nR$ 404,23\r\n\r\nE-08/605138/2008\r\n\r\nRAPHAEL PAIS VENTURA\r\n\r\nR$ 404,23\r\n\r\nE-01/338383/2012\r\n\r\nJOVINA DA CRUZ FERNANDES\r\n\r\nR$ 373,33\r\n\r\nE-03/11402499/2011\r\n\r\nPEDRO JOSE DA SILVA\r\n\r\nR$ 58,77\r\n\r\nE-03/012736/2011\r\n\r\nJURANDYR PEREIRA LIMA\r\n\r\nR$ 876,75\r\n\r\nE-08/201011/2011\r\n\r\nENOCK PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nR$ 338,82\r\n\r\nE-09/6742/1702/2008\r\n\r\nMARINELLE DE MORAES BITTETI\r\n\r\nR$ 1.933,07\r\n\r\nE-14/53323/2006\r\n\r\nELZA DE ARAUJO LEITE\r\n\r\nR$ 2.100,00\r\n\r\nE-02/1366/2003\r\n\r\nLIGIA THEREZINHA RODRIGUES LEMOS\r\n\r\nR$ 2.060,26\r\n\r\nE-09/3288/2504/2012\r\n\r\nROBERTO FIRMINO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nR$ 97,85\r\n\r\nE-09/3288/2504/2012\r\n\r\nJUSSARA DE SOUZA PARENTE\r\n\r\nR$ 97,85\r\n\r\nE-01/124689/2008\r\n\r\nJUREMA DE ALMEIDA MACIEL LEVY\r\n\r\nR$ 968,26\r\n\r\nE-09/7285/1702/2008\r\n\r\nDULCINEA ROSA DE FARIA\r\n\r\nR$ 1.655,73\r\n\r\nE-09/450/1714/2008\r\n\r\nMARIA ELENA A. BARBOSA DE MORAES MARTINS\r\n\r\nR$ 1.204,60\r\n\r\nE-08/2576/51183/2010\r\n\r\nNILCEA DE PAULO MARINS\r\n\r\nR$ 3.460,05\r\n\r\nE--08/601969/2010\r\n\r\nLUCY DE ALMEIDA FORTES\r\n\r\nR$ 919,76\r\n\r\nE-08/606802/2009\r\n\r\nNEIDE LOPES FERREIRA\r\n\r\nR$ 668,29\r\n\r\nE-01/136158/2003\r\n\r\nNELMA FERREIRA LISBOA SALGUEIRINHO\r\n\r\nR$ 11.423,27\r\n\r\nE-01/136241/2010\r\n\r\nLUIS AUGUSTO MURY\r\n\r\nR$ 584,85\r\n\r\nE-01/124350/2009\r\n\r\nCONCEIÇÃO COSTA LOPES\r\n\r\nR$ 1.352,23\r\n\r\nE-09/543/1714/2008\r\n\r\nELENA DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nR$ 1.905,83\r\n\r\nE-09/150/1714/2009\r\n\r\nMARIA APARECIDA BATISTA\r\n\r\nR$ 724,91\r\n\r\nE-09/300/1714/2008\r\n\r\nTHEREZA MARIA PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nR$ 784,29\r\n\r\nE-09/320/1714/2008\r\n\r\nIVONE HELENA DE AGUIAR MELLO\r\n\r\nR$ 861,60\r\n\r\nE-09/330/1714/2008\r\n\r\nMARILDA CARVALHO REBELO\r\n\r\nR$ 806,37\r\n\r\nE-17/203639/2012\r\n\r\nCLEONICE MELLO MACEDO DA SILVA\r\n\r\nR$ 208,37\r\n\r\nE-07/510138/2010\r\n\r\nMARLY MARIANO CARNEIRO\r\n\r\nR$ 299,97\r\n\r\nE-09/4894/1702/2008\r\n\r\nALCILEA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nR$ 1.040,97\r\n\r\nE-11/4/131/2013\r\n\r\nTHEREZA ARAUJO DE MIRANDA\r\n\r\nR$ 197,28\r\n\r\nE-17/200887/2010\r\n\r\nDENISE DE SOUZA MULLER CARVALHO\r\n\r\nR$ 1.072,00\r\n\r\nE-03/008281/2011\r\n\r\nTHIAGO GOMES PASCHOALINO\r\n\r\nR$ 595,10\r\n\r\nE-01/144278/2002\r\n\r\nSOLANGE MARIA RIBEIRO DETTMAR\r\n\r\nR$ 16.560,43\r\n\r\nE-01/144278/2002\r\n\r\nJORGE RIBEIRO DETTMAR\r\n\r\nR$ 16.560,43\r\n\r\nE-03/013/391/2013\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nR$ 143,93\r\n\r\nE-17/003000987/2013\r\n\r\nMARIA DA GLORIA MEIRA MOTTA\r\n\r\nR$ 319,46\r\n\r\nE-12/001/1101/2013\r\n\r\nFRANCISCA HELENA DOS SANTOS REIM\r\n\r\nR$ 504,00\r\n\r\nE-03/001/1664/2013\r\n\r\nANTONIO OCTAVIO DE ANDRADE RAMOS\r\n\r\nR$ 455,19\r\n\r\nE-01/506853/2012\r\n\r\nHILDA DAVID BARBOSA HENRIQUES\r\n\r\nR$ 3.362,26\r\n\r\nE-17/205166/2007\r\n\r\nDILCE MATTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 369,40\r\n\r\nE-17/205166/2007\r\n\r\nNAIR MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nR$ 369,40\r\n\r\nE-17/205166/2007\r\n\r\nCREUSA MATTOS ALVES\r\n\r\nR$ 369,40\r\n\r\nE-17/205166/2007\r\n\r\nNEUSA MATTOS DA SILVA\r\n\r\nR$ 369,40\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nR$ 112.592,38\r\n\r\nId: 1505318. A faturar por empenho"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/05/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/995/2013 - MARIA RITA RIBEIRO CUNHA E OUTROS - Reconheço a Dívida de Exercícios Anteriores, no valor total de R$ 536.917,74, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-01/703213/99\r\n\r\nMARIA RITA RIBEIRO CUNHA\r\n\r\n11.226,34\r\n\r\nE-01/707646/94\r\n\r\nMARLYZE ROSE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n16.172,62\r\n\r\nE-01/300731/09\r\n\r\nROSA LIMA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n104.000,70\r\n\r\nE-01/712804/98\r\n\r\nDOMINGAS BARBOSA ZEFERINO\r\n\r\n5.820,60\r\n\r\nE-01/713662/01\r\n\r\nIRACI DE SOUZA ROSA\r\n\r\n41.007,44\r\n\r\nE-01/720666/97\r\n\r\nALVARO DE OLIVEIRA SAMPAIO\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nE-01/308543/10\r\n\r\nMARIA PIRES DE QUADROS\r\n\r\n11.463,87\r\n\r\nE-01/308417/10\r\n\r\nCECILIA MARQUES DE MOURA\r\n\r\n9.429,84\r\n\r\nE-01/701190/03\r\n\r\nMARIA NAZARE RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\n56.426,74\r\n\r\nE-01/300499/08\r\n\r\nCLAUDENIR CAZATI PEREIRA\r\n\r\n9.496,56\r\n\r\nE-01/300499/08\r\n\r\nFRANCISCO SAVASTANO C PEREIRA\r\n\r\n4.748,30\r\n\r\nE-01/300499/08\r\n\r\nJOAO PEDRO SAVASTANO LEAL\r\n\r\n24.278,78\r\n\r\nE-01/3381/01/12\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA SILVA\r\n\r\n11.689,60\r\n\r\nE-01/710448/03\r\n\r\nADILEA DOS SANTOS AYRES\r\n\r\n29.590,54\r\n\r\nE-01/702251/04\r\n\r\nPAULETE MARTINS CORDEIRO\r\n\r\n49.326,89\r\n\r\nE-01/300641/11\r\n\r\nADAYL CHAVES DA SILVEIRA VARGAS\r\n\r\n3.769,36\r\n\r\nE-01/307160/10\r\n\r\nJESUINA SANTOS LOPES\r\n\r\n1.365,87\r\n\r\nE-01/716307/02\r\n\r\nCONCEICAO MELO GUERRA\r\n\r\n44.015,56\r\n\r\nE-01/307308/10\r\n\r\nDENISE MARTINS\r\n\r\n32.601,44\r\n\r\nE-01/709666/03\r\n\r\nDURCALEA GAMA SPINELLI\r\n\r\n60.486,69\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n536.917,74\r\n\r\nId: 1505315. A faturar por empenho"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/05/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-23/930/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA de Exercícios Anteriores, em favor de SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH, no valor de R$ 8.622,18 (oito mil seiscentos e vinte e dois reais e dezoito centavos), tornando sem efeito o despacho de Reconhecimento de Dívida datado de 28/03/2012, publicado no D.O. de 10/04/2012, em nome de CARLA CRISTINA CORREA BARBOSA, no valor de R$ 8.622,18 (oito mil seiscentos e vinte e dois reais e dezoito centavos).\r\n\r\nId: 1505430. A faturar por empenho"
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                            "I - Ata",
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Os Conselheiros aprovaram os Balancetes de dezembro de 2012. Os documentos, que haviam sido anteriormente enviados para prévia análise, dizem respeito aos registros de natureza orçamentária e financeira, de natureza patrimonial e para apuração do resultado do exercício. Item 6. Em ocasião prévia foi enviada aos Conselheiros a prestação de contas dos bens móveis e do almoxarifado de 2012, da qual não houve contestação. Item 5. O Gerente de Controle Interno e Auditoria do RIOPREVIDÊNCIA, Sr. José Roberto de Oliveira, abordou as ações de sua área para o cumprimento do planejamento estratégico em 2012, tendo como parâmetro o plano de auditoria, o controle interno e a comissão permanente de licitação, analisados a cada quadrimestre. Em relação à prestação de contas de 2011, indicou regularidade dos bens móveis e de almoxarifado, informando que as contas dos bens imóveis foram enviadas à Auditoria Geral do Estado. O Sr. José Roberto de Oliveira também mostrou que, apesar das dificuldades dos demais órgãos para trabalhar de forma tempestiva, os prazos médios de atendimento às solicitações do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público têm sido cumpridos. No que diz respeito aos manuais normativos, o Gerente apresentou a quantidade destes documentos elaborada por cada diretoria do RIOPREVIDÊNCIA. Encerrando a apresentação, mostrou as atividades de mitigação de risco ligadas aos seguintes sistemas da Diretoria de Seguridade do RIOPREVIDÊNCIA: DAP Eletrônico, CONARPRE (Módulo Cartório), Simulador de Aposentadoria - SIGRH, melhorias no SAPE e Habilitação de Pensão. Item 3. Dos pontos do relatório da auditoria independente, relativo ao Exercício de 2011, o Sr. José Roberto de Oliveira frisou a indicação de que a Diretoria Executiva da Autarquia, assim como os conselhos Administrativo e Fiscal, conferem importância ao controle interno e à segurança da informação. Da carteira de investimentos, indicou a conformidade com a Resolução CMN nº 3.922/2010, com o Plano Anual de Investimentos e com as Atas do Comitê de Investimento. A respeito da concessão de benefícios, de acordo com o Gerente a auditoria não encontrou irregularidade. Em relação ao banco de dados, citou a aplicação de medidas para a solução de inconsistências do cadastro do Executivo e do Legislativo, assim como as negociações com o Judiciário a respeito do recadastramento. Sobre o problema do déficit atuarial, de acordo com o Gerente o relatório cita as ações relacionadas à segregação de massas e à previdência complementar como formas de dirimi-lo. O Sr. José Roberto de Oliveira informou que uma ressalva apontada pela auditoria independente refere-se à impossibilidade de mensurar os valores de contingências para débitos judiciais. A segunda ressalva referiu-se a não constituição de provisão para o valor registrado na rubrica de diversos responsáveis, no ativo, no montante de R$ 47 milhões, por carecer de manifestação definitiva do TCE. O Sr. José Roberto de Oliveira informou que foi solicitada, via processo, a resolução desta questão. Extrapauta 1. O Gerente abordou a evolução dos benefícios geridos pelo RIOPREVIDÊNCIA. Indicou a queda da quantidade de pensões no período de março de 2012 a fevereiro de 2013, apontando o processo de ID Funcional, auditoria e auditoria de filhas maiores como causas do decréscimo. Destacou que, de janeiro de 2007 a janeiro de 2013, houve crescimento de 208% no benefício médio/pensão. O Sr. José Roberto de Oliveira mostrou que o acréscimo da folha de pensão seria ainda maior caso o RIOPREVIDÊNCIA não tivesse desenvolvido o trabalho de auditoria de benefícios. Sobre as aposentadorias, indicou a queda do número total e aumento de 59% do valor deste tipo de benefício, no período de janeiro de 2007 a janeiro de 2013. Em seguida, o Sr. José Roberto de Oliveira comparou a evolução da folha do Poder Executivo, dos outros Poderes e da pensão. A respeito da auditoria de benefícios, indicou o resultado das ações relativas às pensões provisórias, código errado, cálculo do teto contributivo, contas não movimentadas no Bradesco e filhas maiores. Extrapauta 2. O Sr. José Roberto de Oliveira mostrou quadros da receita do COMPREV e do número de requerimentos aprovados pelo INSS, no período de março de 2012 a fevereiro de 2013. O Gerente ressaltou que poucos requerimentos são aprovados pelo INSS. Item 4. A avaliação atuarial do exercício de 2012 foi comparada com a do exercício de 2011 e 2010. Os aspectos considerados na análise do Sr. José Roberto de Oliveira foram as reservas matemáticas dos benefícios concedidos e a conceder, o ativo líquido do plano e as reservas a constituir, assim como os custos normal e suplementar. Item 2. A respeito das receitas orçamentárias, o Gerente de Controladoria do RIOPREVIDÊNCIA, Sr. Milton Gusmão do Nascimento, indicou que a não realização da operação de cessão de créditos de royalties e participações especiais no exercício de 2012 foi um dos motivos para a diferença entre a previsão inicial e o total realizado. No que tange a composição das receitas, indicou que a maior parte se refere a créditos de royalties e participações especiais do petróleo e chamou atenção para o fim do recebimento de CFTs em 2012. Acerca das receitas realizadas, o Sr. Milton do Nascimento mostrou o comparativo entre os exercícios de 2011 e 2012. Explicou a variação negativa referente ao resgate dos CFTs em função da antecipação realizada em 2011. Indicou que a diminuição do peso das alienações de imóveis também foi um dos motivos para a queda. Ao abordar as despesas orçamentárias, o Sr. Milton do Nascimento sublinhou a grande predominância das despesas previdenciárias. O Gerente mostrou que a diferença entre os valores fixados e o total liquidado teve a influência da não realização, em 2012, da operação de cessão de royalties e participações especiais, visto que havia sido fixado um montante para a contratação de empresa com expertise neste tipo de securitização. No comparativo entre as despesas dos dois últimos exercícios, relatou a completa quitação da recomposição da “Conta B” em 2011. A respeito da variação de despesa, informou que o acréscimo referente a sentenças judiciais/precatórios experimentado em 2012 diz respeito à regulamentação estadual. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, em comum acordo com os demais membros, encerrou a reunião. Esta ata vai assinada por mim e pelos demais membros deste Conselho Fiscal.\r\n\r\nPAULO ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO \r\n\r\nPresidente do Conselho\r\n\r\nMÁRIO AUGUSTO OLIANI\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nAMARO JORGE PESSANHA\r\n\r\nMembro do Conselho\r\n\r\nId: 1505431. A faturar por empenho"
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                        "1505432": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/01/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/706481/2006 - MARIA APPARECIDA MOREIRA BOTTENTUIT - AUTORIZO. \r\n\r\nDE 20/05/2013\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-01/716085/2003 - WILSON PEREIRA RODRIGUES - AUTORIZO. \r\n\r\nDE 22/05/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/720516/1990 - ERINEU DE SOUSA GUSMÃO E OUTROS - AUTORIZO. \r\n\r\nDE 23/05/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/730957/1983 - FIRMINO MARIANO DA SILVA. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/721631/1992 - ALTEVO GOMES AREAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/721799/1992 - ANTONIO FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/707758/1994 - PAULO GOMES DE OLIVEIRA LIMA.\r\n\r\nDE 24/05/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/710231/1996 - BOLIVAR BARCELOS DE CAMARGO - AUTORIZO. \r\n\r\nId: 1505432. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1505433": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/02/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/300783/2009 - WILSILEA DE OLIVEIRA MONTES - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 09/05/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/722374/1991 - JUREMA RAMOS DOS SANTOS - AUTORIZO. \r\n\r\nDE 13/05/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/716316/1987 - ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - AUTORIZO. \r\n\r\nDE 17/05/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/721172/2000 - WALTER MORAES - INDEFIRO. \r\n\r\nDE 20/05/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/729741/1992 - ISAÚ ALMEIDA LOLA. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/714432/2003 - MARIA ISABEL DO ESPIRITO SANTO. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/305016/2008 - EDMEA REIS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDE 21/05/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/704618/2007 - ANA MARIA NUNES DE SOUZA - INDEFIRO. \r\n\r\nId: 1505433. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1505277": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/06/2013\r\n\r\nPORTARIA/RJPREV/PRE/006/2013 - NOMEIA LUIS PEREIRA DE FREITAS, RG 2558526-6, com validade a contar de 04 de junho de 2013, para exercer o cargo de provimento por livre admissão e demissão de Assessor em Previdência Complementar da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, previsto no Anexo II do Decreto nº 43658/2012.\r\n\r\nId: 1505277. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1505326": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.06.2013\r\n\r\nAPOSENTA NILCEA ROSA DOS SANTOS, Agente de Fazenda Classe “B”, Identidade Funcional nº 1942227-0, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, nos termo do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/055/290/2013.\r\n\r\nId: 1505326"
                    ],
                    "1505422": [
                        "I - Ato",
                        "DE 03.06.2013\r\n\r\nREMOVE PAULO FADIGAS DE SOUZA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional 1941942-2, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Barra da Tijuca, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/067/251/2013.\r\n\r\nREMOVE FLAVIO DE ALMEIDA CAPIBERIBE, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional 1954457-0, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Barra da Tijuca, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/067/251/2013.\r\n\r\nREMOVE MARCIA VILLARES DA COSTA CALAZANS, Auditora Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional 1939033-5, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Barra da Tijuca, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/067/251/2013.\r\n\r\nREMOVE KIYOSHI KUBO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional 1947895-0, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Barra da Tijuca, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/067/251/2013.\r\n\r\nId: 1505422"
                    ],
                    "1505269": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/066/192/2013 - CECIL JOSÉ GUIMARÃES MACEDO - DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/32/2013 - MARIA MAGDALENA FLORES CAMPOS - DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/248/2013 - ALVARO JOSÉ FREIRE DE AZEVEDO - DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/205/2013 - FRANCISCO NEY VIANNA DE ARAUJO - INDEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/348/2013 - JOSELITA DA FONSECA MALHEIRO - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/377/2013 - TEREZINHA DE ALMEIDA DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/367/2013 - ANNA APPARECIDA ANGELI - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/287/2013 - MARCUS LOPES VASCONCELLOS - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001/510/2013 - MIRIÃ SOARES DA SILVA OLIVEIRA - CONCEDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.731/2012 - APLICO à empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ nº 01.579.987/0001-45, a penalidade de ADVERTÊNCIA, por descumprimento dos itens 17 e 33 da Cláusula Quarta do Contrato nº 55/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/109.252/2010 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - CONHEÇO do recurso da Fazenda e a ele DOU PROVIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/648.128/1995 - SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDÚSTRIA - CONHEÇO do recurso da Fazenda, DANDO-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 1505269"
                    ],
                    "1504726": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.06.2013\r\n\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1248\r\n\r\nDE 29 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê.\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIFE de destino\r\n\r\n04.833.584\r\n\r\nTRANSMARGOO LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA EPP\r\n\r\n42.01\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIFE de destino\r\n\r\n04.833.584\r\n\r\nTRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO LTDA EPP\r\n\r\n42.01\r\n\r\nId: 1504726"
                    ],
                    "1505259": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1259 DE 05 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos à data de início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2013\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nEmpresas Comerciais\r\n\r\nNº do processo\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n77.237.976\r\n\r\n04.649.486\r\n\r\nINPROL INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nE-04/223184/2010\r\n\r\n01/06/2010\r\n\r\nId: 1505259"
                    ],
                    "1504781": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 888 DE 03 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 039/2013.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.257/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Bruno da Penha Lemos, ID 43180582, Fabiano Fernandes Lacerda, ID 43916953 e Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 039/2013, celebrado com a empresa VERT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/056.257/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1504781"
                    ],
                    "1504782": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 889 DE 04 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 42/2013.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/008.219/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores Akihiro Sumavielle Tokuda, matrícula 0.936.759-0, Leonardo Silveira Carneiro da Cunha, matrícula 0.973.715-6 e Suellen da Luz Menezes, matrícula 972425-3, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 42/2013, celebrado com a empresa ARTLINE INDÚSTRIA E COM. DE MÓVEIS LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/008.219/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1504782"
                    ],
                    "1504783": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 890 DE 04 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/006.368/2010, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Isabela Bueno da Silva, ID 5010993-6, Walkiria Vieira Rocha, ID 43609163 e Fernanda Clarissa Peracio Antoniani, ID 4388994-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1504783"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1505107": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CODIN/SSCS Nº 003\r\n\r\nDE 29 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN E O SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.368, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2013, Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013 e dá outras providencias e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Atender as despesas de eventos da CODIN\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 29/05/2013 - Término: 31/12/2013\r\n\r\nIII - De/Concedente: \r\n\r\nUO: 2271 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\n\r\nUG: 227100 - Companhia De Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\n\r\nIV - Para/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2271.226610400.2862\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n10\r\n\r\n9.262,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta portaria.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2013\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES RIBEIRO\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1505107. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1505937": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/273/2013 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação constante da Ata da Sessão Pública e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇOS N° 006/2013/SEOBRAS, cujo objeto é a Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Construção da Ponte do Cruzeiro no município de Teresópolis / RJ. ADJUDICO o objeto do certame a empresa GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA., que apresentou o valor total de R$ 929.194,89 (novecentos e vinte e nove mil cento e noventa e quatro reais e oitenta e nove centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos. \r\n\r\nId: 1505937"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1504706": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SESEG Nº 662 DE 26 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nESTABELECE DESTINAÇÃO AOS BENS ADQUIRIDOS EM RAZÃO DE DESCENTRALIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA O INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 7º, § 5º do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/166/10/2013, e\r\n\r\nCONSIDERANDO as descentralizações para execução de créditos orçamentários materializadas por meio das seguintes Resoluções Conjuntas SESEG/ISP: Resolução Conjunta nº 18, de 20/05/2009, Resolução Conjunta nº 29, de 18/02/2010, Resolução Conjunta nº 30, de 18/02/2010, Resolução Conjunta nº 42, de 16/09/2010, Resolução Conjunta nº 73, de 12/04/2012, e Resolução Conjunta nº 75, de 20/04/2012, nas quais atuaram, como órgão concedente, a Secretaria de Estado de Segurança e, como entidade executante, o Instituto de Segurança Pública,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Estabelecer que os bens adquiridos ou produzidos à conta dos créditos orçamentários recebidos integrarão, para todos os fins de direito, o patrimônio da entidade executante.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2013\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 29/04/2013.\r\n\r\nId: 1504706"
                    ],
                    "1504686": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 04.06.2013\r\n\r\nDEMITE o servidor LUIZ CARLOS LOPES DA COSTA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 888.707-7, pela prática de transgressões disciplinares previstas nos arts. 14, incisos XXXIV e XXXV, este último combinado com o art. 10, incisos I, II, IV, V, VII, XI e XIII, do Decreto-Lei nº 218/75, e art. 52, inciso IX, este combinado com os arts. 38 e 39, incisos V, VI e VII, todos do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo n° E-09/10036/0006/2009.\r\n\r\nDEMITE o servidor RUBENS ANTÔNIO RODRIGUES DE ABREU, Inspetor de Polícia, matrícula nº 888.862-0, pela prática de transgressões disciplinares previstas no art. 52, inciso I, c/c o art. 40, inciso VIII, art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII, todos do Decreto-Lei nº 220/75, e no art. 14, incisos XXXIV e XXXV, este c/c o art. 10, incisos I, II, IV, V, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, noticiadas através do Processo n° E-09/1370/0006/2012.\r\n\r\nId: 1504686"
                    ],
                    "1505918": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.06.2013\r\n\r\nAPOSENTA MARIO MOURA VIANNA, identidade funcional nº 2.935.693-8, matrícula nº 10.019-8, Delegado de Polícia de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, parágrafo 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/714/1703/1997.\r\n\r\nId: 1505918"
                    ],
                    "1505407": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/004/010/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/045/065/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/050/033/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/105/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/118/163/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/131/040/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nId: 1505407"
                    ],
                    "1505434": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 10.05.2013\r\n\r\nADITA o ato de arquivamento do processo administrativo disciplinar E-09/0272/1715/2008, de 01/03/2013, publicado no D.O. de 13/03/2013, para fazer constar o abono das faltas cometidas pela servidora SONIA PEDRO DE ALMEIDA apenas para fins disciplinares.\r\n\r\nDE 23.05.2013\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face dos servidores Auxiliares de Necropsia, SANDRA REGINA CARDOSO BRAGA, matrícula 264.144-7 e JOSÉ EDSON TEIXEIRA ALVES, matrícula 264.156-1, dos Peritos Legistas PAULO ROBERTO CALZAVARA CAZARIM, matrícula 810.847-4, CARLOS ALBERTO SIMÕES, matrícula 870.796-0, CLÁUDIO ALBERTO PINTO NOGUEIRA, matrícula 870.770-5 e JOSÉ HENRIQUE DIAS DA SILVA, matrícula 888.522-0, dos Inspetores de Polícia GESIEL MENDONÇA ARAGÃO, matrícula 261.410-5, ROBERTO GOMES SANTANA, matrícula 267.922-3, URIEL NOBRE DA SILVA FILHO, matrícula 258.605-5 e MARIA HELENA GOMES DANTAS, matrícula 268.527-9 e os Investigadores de Polícia, JOSÉ NUNES DA SILVA NETO, matrícula 266.336-7 e CARLOS ALBERTO MONTEIRO, matrícula 257.781-5, para apurar transgressões disciplinares previstas, em tese, no art. 14, incisos XXXIV e XXXV, este c/c o art. 10, incisos I, II, V, VII XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, bem como no art. 52, inciso I c/c o art. 40, incisos II, III, VIII, IX e X, e no art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/007.0077/2013.\r\n\r\nDE 27.05.2013\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do servidor CRISTIANO DEROSSI NORONHA, Inspetor de Polícia, matrícula 871.295-0 para apurar transgressões disciplinares previstas, em tese, art. 14, incisos XXVII e XXXV, este c/c o art. 10, incisos I, II, VIII, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, bem como no art. 52, inciso IX c/c o art. 39, incisos V, VI e VII do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/196/597/2013.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face dos servidores DIOGO RAPHAEL DE MEDEIROS, Inspetor de Polícia, matrícula 959.099-3 e MARCUS VINICIUS BABOSA DE SOUZA, Inspetor de Polícia, matrícula 959.227-0 para apurar transgressões disciplinares previstas, em tese, art. 14, incisos XXXIX e XXXV, este c/c o art. 10, incisos I, II, VIII, IV, V, VII, X, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, bem como no art. 52, inciso IX este c/c o art. 39, incisos V, VI e VII do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/1319/0006/2012.\r\n\r\nId: 1505434"
                    ],
                    "1504746": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.04.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/001555/1404/2010 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em tela, em relação ao servidor UERNER LEONARDO BARREIRA PASSOS, Inspetor de Polícia, matrícula 852.645-1, com fulcro no art. 33, III, § 2º do Decreto-Lei nº 218/75 e art. 112 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nDE 02.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2729/118/2010 - ESTENDO poderes à 1ª CPIA para, em aditamento à Portaria 54/2011, apurar a prática da falta prevista no art. 52, inciso I, c/c o art. 40, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, atribuída ao servidor EDUARDO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, matrícula 268.647-5.\r\n\r\nId: 1504746"
                    ],
                    "1505420": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 04.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/61/2013 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de licitação com base no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa CMA Elevadores Ltda - 40.348.641/0001-56, referente à despesa com a prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva dos elevadores do Prédio do Edifício D. Pedro II, no valor de R$ 442.951,08 (quatrocentos e quarenta e dois mil novecentos e cinquenta e um reais e oito centavos).\r\n\r\nId: 1505420"
                    ],
                    "1505060": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/161/0013/2013 - Reconheço a dívida do exercício encerrado de 2012, em favor da empresa AZ GERENCIAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA, no valor de R$ 21.175,57 (vinte e um mil cento e setenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), e TORNO SEM EFEITO o reconhecimento de dívida publicado no DOERJ de 27/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/371/1301/2012 - Reconheço a dívida do exercício encerrado de 2012, em favor da empresa SUPER ESTÁGIO LTDA-ME, no valor de R$ 7.483,49 (sete mil quatrocentos e oitenta e três reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 1505060"
                    ],
                    "1504651": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE\r\n\r\nDE 03/06/2013\r\n\r\nATO DE 07/11/2007 - WAGNER ANTÔNIO PINHEIRO, matrícula 010.042-0, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia. Tendo em vista o que consta na Comunicação Interna nº 072250/1071/2007, fica sem efeito a apostila publicada no D.O nº 152, de 18/08/2008, referente a incorporação da Gratificação de Encargos Especiais (Decreto nº 25847/99 - Delegacia Legal), conforme diligência do Tribunal de Contas, Parecer PGE nº 01/2011-PRG e Manifestação BGNS nº 94/2012. \r\n\r\nId: 1504651"
                    ],
                    "1504656": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 03/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601832/2005- Refixados os proventos mensais de inatividade de FERNANDO ACCIOLY MATSCHUCK, matrícula nº 263.928-4, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 29/03/2012.\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO INTERNA Nº 072250/1071/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de WAGNER ANTÔNIO PINHEIRO, matrícula nº 010.042-0, como Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 13/11/2007. Revogando-se o despacho publicado no D.O de 18/08/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/4376/1107/2010 - Fixados os proventos mensais de inatividade de HAMILTON BARRETO FERREIRA, matrícula nº 146.909-7, Investigador Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 22/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/8281/1702/2011- Fixados os proventos mensais de inatividade de FERNANDO GOMES CID, matrícula nº 267.592-4, Inspetor de Polícia de 4ª classe, com efeitos a contar de 21/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/8711/1702/2011- Fixados os proventos mensais de inatividade de UBIRAMAR FERNANDES, matrícula nº 1.121.580-3, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 22/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7858/1702/2012- Fixados os proventos mensais de inatividade de WALTER LUIZ MONTEIRO HEIL, matrícula nº 174.168-5, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 25/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/22304/1030/2012- Fixados os proventos mensais de inatividade de LUIZ MENDES, matrícula nº 1144.380-1, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 10/05/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/28689/1076/2012 - Fixados os proventos mensais de inatividade de AGOSTINHO JACINTO DA SILVA, matrícula nº 147.441-0, Artífice de Eletricidade e Telecomunicações, com efeitos a contar de 10/01/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/165872/1058/2012- Fixados os proventos mensais de inatividade de JUAREZ DE FREITAS, matrícula nº 1.121.446-7, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 07/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/50/2013- Fixados os proventos mensais de inatividade de CELSO DOMINGOS ALVES, matrícula nº 175.929-9, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 25/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1179/2013 - Fixados os proventos mensais de inatividade de FERNANDO DA SILVA JORGE, matrícula nº 123.557-1, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 10/05/2013.\r\n\r\nId: 1504656"
                    ],
                    "1504658": [
                        "I - Apostila",
                        "DESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 04/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221593/2012 - JOÃO BATISTA MOURA DE ALENCAR, matrícula nº 260.466-8 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença-prêmio não gozada, referente ao período base de 10/12/1991 a 07/12/1996, de acordo com o processo nº E-09/16672/1404/1996.\r\n\r\nId: 1504658"
                    ],
                    "1505367": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 05/06/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3329/2013 - João José Gonçalves Leite, matr. nº. 171.439-3, IDF 2.979.114-6 - CONCEDO a licença-prêmio, períodos base: 12/03/1995 a 09/03/2000, 10/03/2000 a 08/03/2005 e de 09/03/2005 a 07/03/2010, 09 meses. \r\n\r\nId: 1505367"
                    ],
                    "1505416": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 05.06.2013\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS RODRIGUES DE LIMA, 2º Sargento PM, RG 57.498, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.04.1995, com mais de 18 anos de serviço a contar de 20.12.2012, data do laudo médico. Proc. nº E-09/032/33/2013.\r\n\r\nLUIZ DANIEL LIMA CRISTIANO, Subtenente PM, RG 34.043, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.12.1980, com mais de 33 anos de serviço a contar de 03.12.2012, data do laudo médico. Proc. nº E-09/072/8/2013.\r\n\r\nId: 1505416"
                    ],
                    "1505417": [
                        "I - Ato",
                        "DE 05.06.2013\r\n\r\nEm cumprimento a decisão proferida nos autos da Ação Ordinária nº 2006.001.155533-6 da 14º Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, conforme Ofício/PGE/PG-04/JAF nº 148/2012, REFORMA, a contar de 14.06.2011, ALEX VIEIRA SAMPAIO, 1º Sargento PM (RG 47.633), do QPMP 0/Q-I, alistado de 16.07.1985, com 26 anos de serviço, nos termos dos arts. 101, 102, inc. II, 104, incs. I e IV, § 1º e 2º, 105 e 132, § 4º, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com o art. 106, § § 1º (redação do art. 5º da Lei nº 1008/86) e 2º item 2, tudo da Lei nº 443/81, observados os arts. 18, inc. II (redação do art. 1º inc. II do Decreto nº 12094/88), 65, inc. I, 68, incs. I e II, 69 inc. II, 73 “caput”, 78 (redação do art. 2º, § 3º, da Lei nº 1007/86, alterado pelo art. 1º inc. I do Decreto nº 21.389/95) e 79, inc. I e IV, da Lei nº 27979 e art. 1º da Lei nº 1248/87 (redação do art. 14 da Lei nº 2206/93), ambos combinados com art. 5º, inc. III e 6º parágrafo único (redação do art. 3º parágrafo único da Lei nº 1521/89), da Lei nº 658/83.\r\n\r\nId: 1505417"
                    ],
                    "1505418": [
                        "I - Ato",
                        "DE 05.06.2013\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nADILSON ROSA, Subtenente PM, RG 38.785, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0037/2568/2012.\r\n\r\nADILSON VICENTE DA SILVA, Subtenente PM, RG 32.713, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.10.1980, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/1814/2582/2011.\r\n\r\nAMANTINO DE SOUZA PAIXÃO, Subtenente PM, RG 37.272, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.06.1982, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0064/2585/2012.\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DO PATROCINIO DA SILVA, Subtenente PM, RG 40.270, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.03.1984, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0028/26/2013.\r\n\r\nCARLOS MARCONDES FRANÇA DA SILVA, Subtenente PM, RG 39.720, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1983, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0026/19/2013.\r\n\r\nDANIEL MELO COSTA, Subtenente PM, RG 37.650, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0068/5/2013.\r\n\r\nEDSON LUIZ DOS SANTOS MALTO, Subtenente PM, RG 36.694, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/108/13/2013.\r\n\r\nEDUARDO SAMPAIO, Subtenente PM, RG 40.558, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.07.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0069/67/2013.\r\n\r\nELSON MAGESTE DE SOUZA, Subtenente PM, RG 38.105, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0199/2596/2012.\r\n\r\nGILSON JOSÉ FILANDRO, 1º Sargento PM, RG 48.394, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/0018/2568/2011.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE MEDEIROS FILHO, Subtenente PM, RG 37.904, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0042/17/2013.\r\n\r\nLENILMA FRANCISCO DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 45.876, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0090/79/2013.\r\n\r\nLUIZ CARLOS MACHADO DE SOUZA, Subtenente PM, RG 36.475, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0038/03/2013.\r\n\r\nPAULO EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA, Subtenente PM, RG 38.414, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.10.1982, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0021/28/2013.\r\n\r\nRENÊ SANTOS CUNHA, Subtenente PM, RG 38.247, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0045/12/2013.\r\n\r\nRONALDO JOSÉ DE CARVALHO, Subtenente PM, RG 38.087, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/1945/2577/2012.\r\n\r\nRUBEM DACY FERREIRA OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 38.885, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0035/5/2013.\r\n\r\nId: 1505418"
                    ],
                    "1505452": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000474/2508/2013 - HOMOLOGO o pregão nº 003/2013 (FUSPOM), face ao contido no §II, do Art. 82, da Lei Estadual nº 287/79, e com base na delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 508 de 20 de outubro de 2011, em favor das empresas: SUPRI ARTIGOS MEDICO HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 17.445,00 (dezessete mil quatrocentos e quarenta e cinco reais), EPTCA MEDICAL DEVICES LTDA, no valor de R$ 55.983,00(cinquenta e cinco mil novecentos e oitenta e três reais), ANGIOCENTER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 32.650,00(trinta e dois mil seiscentos e cinquenta reais).\r\n\r\nVIDE BULA IMP E EXP DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 157.892,00(cento e cinquenta e sete mil oitocentos e noventa e dois reais), BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 38.628,00(trinta e oito mil seiscentos e vinte e oito reais), perfazendo um total geral de R$ 302.598,00(trezentos e dois mil quinhentos e noventa e oito reais).\r\n\r\nId: 1505452"
                    ],
                    "1505341": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/124/2013 - HOMOLOGO o Pregão nº 22/2013 (FUSPOM), face ao contido no § 2º do art. 82 da Lei Estadual nº 287/79, e com base na delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 508 de 20 de outubro de 2011, em favor da empresa: SAMTRONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 1.049.988,00 (hum milhão, quarenta e nove mil novecentos e oitenta e oito reais), \r\n\r\nId: 1505341"
                    ],
                    "1504676": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.11.2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/00092/2508/2010 - AUTORIZO a despesa, em favor da firma TX COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, no valor total de R$ 582.666,00 (quinhentos e oitenta e dois mil seiscentos e sessenta e seis reais), em decorrência de Termo Aditivo.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11.12.2012.\r\n\r\nId: 1504676"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1505449": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.05.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/166/72/2013 - RATIFICO a despesa, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93, em favor do CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE/RJ, que tem como objeto a prestação de serviços de agente integrador para programa de estágios, no valor total de R$ 216.300,00 (duzentos e dezesseis mil e trezentos reais), nos termos da autorização do Diretor Administrativo-Financeiro, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.05.2013.\r\n\r\nId: 1505449. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1505447": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 14.05.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/166/72/2013 - AUTORIZO a despesa, em favor do CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE/RJ, para prestação de serviços de agente integrador para programa de estágios, no valor total de R$ 216.300,00 (duzentos e dezesseis mil e trezentos reais), com base no inciso XIII, do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.05.2013.\r\n\r\nId: 1505447. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1505133": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.06.2013\r\n\r\nCONSIDERA os candidatos, abaixo relacionados, habilitados no concurso público, referente ao Edital de 01 de março de 2012, ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, que regulamenta a Lei nº 4.583, de 25.07.2005, por terem sido aprovados em todas as etapas do referido certame. Processo n° E-21/10.104/2011.\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n77\r\n\r\n7214448\r\n\r\nVANESSA PRADO NARINO\r\n\r\n78\r\n\r\n7214794\r\n\r\nVERÔNICA MELO ALVES\r\n\r\n79\r\n\r\n7109123\r\n\r\nANALEE MATTOS ANDRADE\r\n\r\n80\r\n\r\n7180991\r\n\r\nMARIA APARECIDA SANTOS\r\n\r\n81\r\n\r\n7148100\r\n\r\nGIZELLE FEITOSA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n82\r\n\r\n7118836\r\n\r\nCARLA SIBILIO DO NASCIMENTO DE BARROS\r\n\r\n83\r\n\r\n7162035\r\n\r\nJULIANA DE CASTRO NOBREGA GUIMARÃES\r\n\r\n84\r\n\r\n7118216\r\n\r\nCAMILA DE MELO PAES BARRETO\r\n\r\n85\r\n\r\n7161987\r\n\r\nJULIANA CRISTINA BASTOS DA SILVA LIMA\r\n\r\n86\r\n\r\n7163484\r\n\r\nKARINE SILVA TANIKAWA\r\n\r\n87\r\n\r\n7169019\r\n\r\nLIVIA BOREL MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\n88\r\n\r\n7216762\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS THOMAZ \r\n\r\n89\r\n\r\n7126086\r\n\r\nDAIENE DA SILVA COUTO\r\n\r\n90\r\n\r\n7112631\r\n\r\nANDRESSA ESTRELLA RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\n91\r\n\r\n7221268\r\n\r\nZILANE DA FONSECA VAZ\r\n\r\n93\r\n\r\n7127247\r\n\r\nDANIELE DOMINGUES REZENDE LIMA\r\n\r\n94\r\n\r\n7162101\r\n\r\nJULIANA DURVAL LIMA\r\n\r\n95\r\n\r\n7207586\r\n\r\nSIRLENE DA SILVA BATISTA\r\n\r\n96\r\n\r\n7115319\r\n\r\nBEATRIZ SANTANA DA ROCHA\r\n\r\n97\r\n\r\n7148635\r\n\r\nGRACIANA SILVA CONSTANCIO\r\n\r\n98\r\n\r\n7100944\r\n\r\nADRIANA MOREIRA DA CONCEICAO\r\n\r\n99\r\n\r\n7191969\r\n\r\nQUENIA CRISTINA PESSOA\r\n\r\n100\r\n\r\n7214183\r\n\r\nVANESSA CASTELLO BRANCO FERREIRA\r\n\r\n101\r\n\r\n7112825\r\n\r\nÂNGELA PAES DE MATOS\r\n\r\n102\r\n\r\n7164412\r\n\r\nLARISSA ARANTES SIMOES\r\n\r\n103\r\n\r\n7208090\r\n\r\nSUMARA MARQUES CAMPOS WISNESKY\r\n\r\n104\r\n\r\n7181463\r\n\r\nMARIANA DA SILVA QUEVEDO\r\n\r\n105\r\n\r\n7112487\r\n\r\nANDREIA GOMES DA COSTA\r\n\r\n106\r\n\r\n7221046\r\n\r\nYASMIM DE SOUZA OLIVEIRA SALES\r\n\r\n107\r\n\r\n7108994\r\n\r\nANA PAULA PIMENTA DA SILVA\r\n\r\n108\r\n\r\n7171110\r\n\r\nLUCILANE DA SILVA\r\n\r\n109\r\n\r\n7208298\r\n\r\nTAIANA DA ROCHA FIRMINO\r\n\r\n110\r\n\r\n7208432\r\n\r\nTAIZA MAX ANDRADE\r\n\r\n111\r\n\r\n7161175\r\n\r\nJOSELY MENDONÇA V. ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\n112\r\n\r\n7210018\r\n\r\nTHEREZINHA ALVES VICENTE \r\n\r\n113\r\n\r\n7135169\r\n\r\nELIANA COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n114\r\n\r\n7185559\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA DIAS\r\n\r\n115\r\n\r\n7184854\r\n\r\nMILENNE PEREIRA FIGUEIRA\r\n\r\n116\r\n\r\n7121503\r\n\r\nCAROLINA MARTINS MOTA\r\n\r\n117\r\n\r\n7208552\r\n\r\nTAMIRES HELENA FERREIRA\r\n\r\n118\r\n\r\n7196403\r\n\r\nRENATA MARIA ZANITTI T. S. DE MENEZES\r\n\r\n119\r\n\r\n7144180\r\n\r\nFLAVIA VIANA MENDES DA SILVA\r\n\r\n120\r\n\r\n7214740\r\n\r\nVERÔNICA CARVALHO TOSTES\r\n\r\n121\r\n\r\n7100941\r\n\r\nADRIANA MESQUITA FONSECA\r\n\r\n122\r\n\r\n7168446\r\n\r\nLETICIA FREITAS PESSANHA AREAS\r\n\r\n123\r\n\r\n7148427\r\n\r\nGLEICE FERRAZ VALADARES PIRAJÁ NOVOA\r\n\r\n124\r\n\r\n7188957\r\n\r\nPAULA RENATA GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n125\r\n\r\n7198684\r\n\r\nROBERTA SANTOS DE MENEZES\r\n\r\n126\r\n\r\n7181748\r\n\r\nMARÍLIA SOUZA HERCULANO DA SILVA\r\n\r\n127\r\n\r\n7195128\r\n\r\nRAQUEL RODRIGUES DE SÁ LEAL\r\n\r\n128\r\n\r\n7208603\r\n\r\nTANARA GRIMALDI BOFF\r\n\r\n129\r\n\r\n7116009\r\n\r\nBRUNA NISHIO\r\n\r\n130\r\n\r\n7169016\r\n\r\nLIVIA AMARAL DA SILVA BRAGA\r\n\r\n131\r\n\r\n7214705\r\n\r\nVERA LÚCIA RODRIGUES SILVA\r\n\r\n132\r\n\r\n7208859\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS\r\n\r\n133\r\n\r\n7209035\r\n\r\nTATIANE DANTAS DA COSTA\r\n\r\n134\r\n\r\n7169995\r\n\r\nLUCIANA ALVARES SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n135\r\n\r\n7129434\r\n\r\nDENISE PEREIRA COELHO DE CARVALHO\r\n\r\n136\r\n\r\n7121867\r\n\r\nCATARINE LIMA DE BARROS\r\n\r\n137\r\n\r\n7112216\r\n\r\nANDREA DA SILVA LEMOS\r\n\r\n138\r\n\r\n7191817\r\n\r\nPRISCILA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n139\r\n\r\n7191632\r\n\r\nPRISCILA DE SOUZA MORAIS\r\n\r\n140\r\n\r\n7137045\r\n\r\nERICA DOS SANTOS MARINHO\r\n\r\n141\r\n\r\n7137679\r\n\r\nEUDERIZE MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n142\r\n\r\n7166342\r\n\r\nLECTICIA FERREIRA CARVALHO COSTA\r\n\r\n143\r\n\r\n7168839\r\n\r\nLILIANE DE PAULA VILA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n144\r\n\r\n7138596\r\n\r\nFABIANA NOGUEIRA DE QUEIROZ AVILA\r\n\r\n145\r\n\r\n7177144\r\n\r\nMARCIELI PEDRO ALMEIDA\r\n\r\n146\r\n\r\n7146229\r\n\r\nGABRIELY BAPTISTA ROCHA\r\n\r\n147\r\n\r\n7118500\r\n\r\nCARINA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n148\r\n\r\n7163355\r\n\r\nKAREN CRISTINA BAPTISTA\r\n\r\n149\r\n\r\n7107936\r\n\r\nAMANDA SALGADO DUQUE\r\n\r\n150\r\n\r\n7114233\r\n\r\nARIANNA DE OLIVEIRA BASSO\r\n\r\n151\r\n\r\n7153960\r\n\r\nJANAINA DOS SANTOS BISPO\r\n\r\n152\r\n\r\n7208300\r\n\r\nTAIANA FARIA ARAUJO\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n291\r\n\r\n7154923\r\n\r\nJEFERSON JULIO DA SILVA BARROS\r\n\r\n292\r\n\r\n7149468\r\n\r\nGUSTAVO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n293\r\n\r\n7204928\r\n\r\nSAMUEL FAUSTINO MACHADO\r\n\r\n294\r\n\r\n7183315\r\n\r\nMAURO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n295\r\n\r\n7187733\r\n\r\nOTÁVIO DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\n296\r\n\r\n7138847\r\n\r\nFABIANO DE ANDRADE ALBUQUERQUE\r\n\r\n297\r\n\r\n7114727\r\n\r\nARTUR SOARES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n298\r\n\r\n7220050\r\n\r\nWILKER RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n299\r\n\r\n7124104\r\n\r\nCLAYTON DA SILVA MARTINS\r\n\r\n300\r\n\r\n7200667\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n302\r\n\r\n7216426\r\n\r\nVITOR MARQUES VIANNA\r\n\r\n303\r\n\r\n7167200\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA MOTA\r\n\r\n304\r\n\r\n7215944\r\n\r\nVINICIUS PESSOA MENDES SILVA\r\n\r\n305\r\n\r\n7116685\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\n306\r\n\r\n7173892\r\n\r\nMAGNO BARBOSA AZEVEDO\r\n\r\n307\r\n\r\n7104636\r\n\r\nALEXANDER PETRIZ DOS SANTOS\r\n\r\n308\r\n\r\n7209357\r\n\r\nTESPES GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n309\r\n\r\n7198392\r\n\r\nRIVELINO ANDRADE\r\n\r\n310\r\n\r\n7179519\r\n\r\nMARCOS DE JESUS SOARES\r\n\r\n311\r\n\r\n7155529\r\n\r\nJEOZADAQUE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n312\r\n\r\n7162755\r\n\r\nJULIO CESAR EMILSON FIGUEIREDO\r\n\r\n313\r\n\r\n7134089\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA\r\n\r\n314\r\n\r\n7190463\r\n\r\nPAULO SERGIO MACEDO SOBRINHO\r\n\r\n315\r\n\r\n7146471\r\n\r\nGENIVALDO STROLEGO MAURICIO\r\n\r\n316\r\n\r\n7102661\r\n\r\nALCIDES FERREIRA CANALLI\r\n\r\n317\r\n\r\n7136907\r\n\r\nERIC DA CRUZ PAES\r\n\r\n318\r\n\r\n7215060\r\n\r\nVICTOR HUGO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n319\r\n\r\n7132419\r\n\r\nEDEVALDO MARQUES CAVALCANTE\r\n\r\n320\r\n\r\n7188248\r\n\r\nPAOLO CANCELLA LOBATO\r\n\r\n321\r\n\r\n7183162\r\n\r\nMAURILLO LUCCHESI LOURES NETO\r\n\r\n322\r\n\r\n7187817\r\n\r\nOZILDO BORGES DE BRITO\r\n\r\n323\r\n\r\n7116466\r\n\r\nBRUNO DA COSTA MEDEIROS\r\n\r\n324\r\n\r\n7159769\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE ARAÚJO\r\n\r\n325\r\n\r\n7186629\r\n\r\nNELSON DE SOUZA NETO\r\n\r\n326\r\n\r\n7179976\r\n\r\nMARCOS PAULO GARCIA REIS\r\n\r\n327\r\n\r\n7116272\r\n\r\nBRUNO BOSCARINO DAVID\r\n\r\n328\r\n\r\n7103470\r\n\r\nALESSANDRO EDUARDO G. DE MEDEIROS\r\n\r\n329\r\n\r\n7110385\r\n\r\nANDERSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n330\r\n\r\n7155621\r\n\r\nJESSE PIRES BRASIL\r\n\r\n331\r\n\r\n7103872\r\n\r\nALEX DE MORAIS\r\n\r\n332\r\n\r\n7117917\r\n\r\nBRUNO VINICIUS MARGALHO DOS SANTOS\r\n\r\n334\r\n\r\n7191368\r\n\r\nPHILIPPE WONHRATH NOBREGA\r\n\r\n335\r\n\r\n7194611\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA GOMES\r\n\r\n336\r\n\r\n7178444\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARRETO DA SILVA\r\n\r\n337\r\n\r\n7177770\r\n\r\nMÁRCIO GASPAR ALVES\r\n\r\n338\r\n\r\n7175256\r\n\r\nMARCELO COELHO GOMES ACCACIO\r\n\r\n339\r\n\r\n7220592\r\n\r\nWILLIANS MELO DE ALMEIDA\r\n\r\n340\r\n\r\n7160821\r\n\r\nJOSÉ RICARDO LUZ JUNIOR\r\n\r\n341\r\n\r\n7215857\r\n\r\nVINICIUS MEDON PENTIADO\r\n\r\n342\r\n\r\n7219705\r\n\r\nWESLEI DA SILVA SOUZA\r\n\r\n343\r\n\r\n7176413\r\n\r\nMARCELO PORTELA OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n344\r\n\r\n7124511\r\n\r\nCLEITON RODRIGO GUIMARÃES MARINHO\r\n\r\n345\r\n\r\n7196682\r\n\r\nRENATO CLEYSSON BATISTA NOBREGA\r\n\r\n346\r\n\r\n7220150\r\n\r\nWILLIAM DA CRUZ DUTRA\r\n\r\n347\r\n\r\n7124774\r\n\r\nCONRADO VILAÇA PAES BARRETO\r\n\r\n348\r\n\r\n7126363\r\n\r\nDANIEL DA COSTA FREITAS\r\n\r\n349\r\n\r\n7155178\r\n\r\nJEFFERSON DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n350\r\n\r\n7166714\r\n\r\nLEONARDO AZEVEDO MENDES\r\n\r\n351\r\n\r\n7121003\r\n\r\nCARLOS MAGNO SIMOES DOS SANTOS\r\n\r\n352\r\n\r\n7151057\r\n\r\nHUGO LEONARDO ANTONIO P. DA SILVA\r\n\r\n354\r\n\r\n7211449\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA LAPORT\r\n\r\n355\r\n\r\n7116967\r\n\r\nBRUNO FRANCISCO SANTOS ROCHA\r\n\r\n356\r\n\r\n7199826\r\n\r\nROBSON SAMORA DA SILVA\r\n\r\n357\r\n\r\n7179293\r\n\r\nMARCOS AURELIO DE ARAUJO BARBOSA\r\n\r\n358\r\n\r\n7105445\r\n\r\nALEXANDRE GOMES PEREIRA\r\n\r\n359\r\n\r\n7154066\r\n\r\nJANDERSON CARREIRO VILAR\r\n\r\n360\r\n\r\n7212039\r\n\r\nTIAGO COSTA SIQUEIRA\r\n\r\n361\r\n\r\n7220725\r\n\r\nWILSON GUILHERME DA COSTA FILHO\r\n\r\n362\r\n\r\n7198170\r\n\r\nRICARDO VICTOR FIDELES C. DA SILVA\r\n\r\n363\r\n\r\n7169767\r\n\r\nLUCAS FERNANDES SILVA\r\n\r\n366\r\n\r\n7148956\r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS\r\n\r\n367\r\n\r\n7140669\r\n\r\nFABIO SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n368\r\n\r\n7171874\r\n\r\nLUIS IGNÁCIO DE AZEVEDO G. MARQUES\r\n\r\n369\r\n\r\n7129969\r\n\r\nDIEGO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n370\r\n\r\n7109632\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n371\r\n\r\n7115810\r\n\r\nBRUCE LENNON MATTOS PEREIRA\r\n\r\n372\r\n\r\n7111826\r\n\r\nANDRE LUIZ SOUZA BASTOS\r\n\r\n373\r\n\r\n7200548\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA DA SILVA\r\n\r\n374\r\n\r\n7182905\r\n\r\nMAURÍCIO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n375\r\n\r\n7200706\r\n\r\nRODRIGO DE AGUIAR RAIMUNDO\r\n\r\n376\r\n\r\n7135620\r\n\r\nELINALDO DOS SANTOS\r\n\r\n377\r\n\r\n7219145\r\n\r\nWELLINGTON DA COSTA MOREIRA\r\n\r\n378\r\n\r\n7191248\r\n\r\nPETERSON DOUGLAS MAMEDE DA SILVA\r\n\r\n379\r\n\r\n7168065\r\n\r\nLEONARDO SALLES DA COSTA\r\n\r\n380\r\n\r\n7157934\r\n\r\nJONATHAN ARAUJO DE SOUSA\r\n\r\n381\r\n\r\n7142423\r\n\r\nFELIPPE LIMA RIBEIRO\r\n\r\n382\r\n\r\n7109565\r\n\r\nANDERSON DE ARAÚJO SOUZA NETO\r\n\r\n383\r\n\r\n7194097\r\n\r\nRALPH CORDEIRO ALVIM\r\n\r\n384\r\n\r\n7182695\r\n\r\nMATHEUS BIATO ANCIÃES CORRÊA BARBOSA\r\n\r\n385\r\n\r\n7115781\r\n\r\nBRENO MARCELO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n386\r\n\r\n7172710\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO RIBEIRO MAIA\r\n\r\n387\r\n\r\n7117104\r\n\r\nBRUNO KILIER DA CONCEIÇÃO FERNANDES\r\n\r\n388\r\n\r\n7129321\r\n\r\nDÊNIS DE SOUZA LEITE\r\n\r\n389\r\n\r\n7202089\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n390\r\n\r\n7140294\r\n\r\nFÁBIO MORAES DE MATTOS\r\n\r\n391\r\n\r\n7135581\r\n\r\nELIEZER DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\n392\r\n\r\n7102018\r\n\r\nALAN CARDEC XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n393\r\n\r\n7144841\r\n\r\nFLÁVIO TSUYOSHI ALVES TAKAHASHI\r\n\r\n394\r\n\r\n7206739\r\n\r\nSIDNEI DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n395\r\n\r\n7129480\r\n\r\nDENNY DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\n396\r\n\r\n7127032\r\n\r\nDANIEL VIVAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n397\r\n\r\n7105912\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n398\r\n\r\n7204355\r\n\r\nRUBEM BRAZ MALHADO\r\n\r\n399\r\n\r\n7145123\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS A. DE SOUSA JUNIOR \r\n\r\n401\r\n\r\n7107490\r\n\r\nALTAIR DE SOUSA PEREIRA\r\n\r\n403\r\n\r\n7215393\r\n\r\nVINICIUS ALVES ALONSO\r\n\r\n404\r\n\r\n7163103\r\n\r\nJULIO VICENTE DOS SANTOS NEVES\r\n\r\n405\r\n\r\n7201727\r\n\r\nRODRIGO RAMALHO LEMOS\r\n\r\n406\r\n\r\n7209267\r\n\r\nTEILOR ALVES\r\n\r\n407\r\n\r\n7166724\r\n\r\nLEONARDO BARBOSA BARRETO\r\n\r\n408\r\n\r\n7124036\r\n\r\nCLAUDIO VARGAS OSORIO\r\n\r\n409\r\n\r\n7173954\r\n\r\nMAGNO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n410\r\n\r\n7153435\r\n\r\nJADER BRIGIDA CORDEIRO SILVA\r\n\r\n411\r\n\r\n7194793\r\n\r\nRAPHAEL QUIRINO DOS SANTOS\r\n\r\n412\r\n\r\n7203592\r\n\r\nRONNY ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n413\r\n\r\n7220330\r\n\r\nWILLIAM PINHEIRO ALVES LEITE\r\n\r\n414\r\n\r\n7131771\r\n\r\nDOUGLAS DE FARIAS GUIMARÃES\r\n\r\n415\r\n\r\n7178503\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n416\r\n\r\n7144736\r\n\r\nFLÁVIO PROCÓPIO\r\n\r\n417\r\n\r\n7170820\r\n\r\nLUCIANO LUIZ MOREIRA\r\n\r\n418\r\n\r\n7116384\r\n\r\nBRUNO CESAR RIBEIRO FARIAS\r\n\r\n420\r\n\r\n7210106\r\n\r\nTHIAGO ANDERSON PEREIRA SANTOS\r\n\r\n421\r\n\r\n7172639\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n422\r\n\r\n7180054\r\n\r\nMARCOS PEREIRA ARCANJO\r\n\r\n423\r\n\r\n7217960\r\n\r\nWALLACE FERREIRA VEIGA\r\n\r\n424\r\n\r\n7218352\r\n\r\nWANDEMBERG RODRIGUES\r\n\r\n425\r\n\r\n7164992\r\n\r\nLEANDRO DA COSTA SILVA\r\n\r\n426\r\n\r\n7154457\r\n\r\nJARBAS RAMOS DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n427\r\n\r\n7117176\r\n\r\nBRUNO LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\n428\r\n\r\n7174138\r\n\r\nMAICON PINTO FERREIRA\r\n\r\n429\r\n\r\n7106063\r\n\r\nALEXANDRE TORRES GABRIEL\r\n\r\n430\r\n\r\n7204451\r\n\r\nRUBSON CARLOS MACEDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n431\r\n\r\n7119841\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BARBOSA\r\n\r\n432\r\n\r\n7126808\r\n\r\nDANIEL PACIFICO DE ALENCAR\r\n\r\n433\r\n\r\n7167283\r\n\r\nLEONARDO DIOGO DE SOUZA\r\n\r\n434\r\n\r\n7116207\r\n\r\nBRUNO AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n435\r\n\r\n7202217\r\n\r\nROGERIO BARBOSA BRANCO\r\n\r\n436\r\n\r\n7211148\r\n\r\nTHIAGO LUÍS GUIMARÃES BARROSO PEREIRA\r\n\r\n437\r\n\r\n7156597\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE LOUREIRO FERNANDES\r\n\r\n438\r\n\r\n7190121\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n439\r\n\r\n7179987\r\n\r\nMARCOS PAULO LOUREIRO MOTTA\r\n\r\n440\r\n\r\n7141837\r\n\r\nFELIPE FALCAO ANDRADE AFFONSO\r\n\r\n441\r\n\r\n7126262\r\n\r\nDANIEL BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n442\r\n\r\n7109399\r\n\r\nANDERSON COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n443\r\n\r\n7205440\r\n\r\nSANDRO SOARES BARBOSA\r\n\r\n444\r\n\r\n7210006\r\n\r\nTHEMISTOCLAY DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n445\r\n\r\n7210453\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n446\r\n\r\n7220251\r\n\r\nWILLIAM GOMES LYRA\r\n\r\n447\r\n\r\n7164635\r\n\r\nLEANDERSON PORTUGAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n448\r\n\r\n7161037\r\n\r\nJOSE TADEU ARAUJO DE ANDRADE\r\n\r\n449\r\n\r\n7215558\r\n\r\nVINÍCIUS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n450\r\n\r\n7210271\r\n\r\nTHIAGO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n451\r\n\r\n7151807\r\n\r\nILSON DE ANDRADES TULIO\r\n\r\n452\r\n\r\n7161823\r\n\r\nJUCÉLIO DE SOUZA LOPES\r\n\r\n453\r\n\r\n7201205\r\n\r\nRODRIGO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n454\r\n\r\n7200868\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA\r\n\r\n455\r\n\r\n7120794\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE TURSO MARQUES\r\n\r\n457\r\n\r\n7142468\r\n\r\nFELLIPE DE CARVALHO SALVADOR\r\n\r\n458\r\n\r\n7129807\r\n\r\nDIEGO BRANDÃO MASSARI\r\n\r\n459\r\n\r\n7153688\r\n\r\nJAIR PIRES BRASIL\r\n\r\n460\r\n\r\n7133813\r\n\r\nEDUARDO BRUNO MARTINS PEREIRA\r\n\r\n461\r\n\r\n7145371\r\n\r\nFRANCISCO WILLIAMS ALVES DA SILVA\r\n\r\n463\r\n\r\n7217040\r\n\r\nWAGNER CARRILHO CARDOZO\r\n\r\n464\r\n\r\n7196866\r\n\r\nRENATO ELIAS PEDROSA CURY\r\n\r\n465\r\n\r\n7144760\r\n\r\nFLAVIO ROBERTO CELESTINO\r\n\r\n466\r\n\r\n7132929\r\n\r\nEDMAR PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n467\r\n\r\n7127766\r\n\r\nDANILO GOMES SOUZA\r\n\r\n468\r\n\r\n7190166\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n469\r\n\r\n7145261\r\n\r\nFRANCISCO JUSTINO DE ALMEIDA\r\n\r\n470\r\n\r\n7133472\r\n\r\nEDSON LUIS SILVERIO\r\n\r\n471\r\n\r\n7120606\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA LEAL\r\n\r\n472\r\n\r\n7212423\r\n\r\nTIAGO SOUZA\r\n\r\n473\r\n\r\n7191206\r\n\r\nPETER GALVÃO PRATA \r\n\r\n474\r\n\r\n7135126\r\n\r\nELENO CORRÊA SILVA TELES\r\n\r\n475\r\n\r\n7218174\r\n\r\nWALLACE TOMAZ MARTINS \r\n\r\n476\r\n\r\n7145612\r\n\r\nFREDERICO ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n477\r\n\r\n7120428\r\n\r\nCARLOS GLAUBERT BARCELOS DE ANDRADE\r\n\r\n478\r\n\r\n7158228\r\n\r\nJONY DA FONSECA RANGEL\r\n\r\n479\r\n\r\n7172924\r\n\r\nLUIZ FELIPE DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n480\r\n\r\n7207072\r\n\r\nSILVANO CESAR DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n481\r\n\r\n7145485\r\n\r\nFRANKLIN NASCIMENTO PINHO\r\n\r\n482\r\n\r\n7193135\r\n\r\nRAFAEL LUIZ ANTUNES PEREIRA\r\n\r\n483\r\n\r\n7201814\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\n484\r\n\r\n7210462\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA IGLESIAS\r\n\r\n485\r\n\r\n7157931\r\n\r\nJONATHAN ANSELMO MARQUES DOS SANTOS \r\n\r\n486\r\n\r\n7203510\r\n\r\nRONI GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\n487\r\n\r\n7167958\r\n\r\nLEONARDO PIO DE FREITAS\r\n\r\n488\r\n\r\n7110377\r\n\r\nANDERSON REBELO TORRES\r\n\r\n489\r\n\r\n7113067\r\n\r\nANIBAL DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n490\r\n\r\n7150417\r\n\r\nHENRIQUE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n491\r\n\r\n7181863\r\n\r\nMARIO BRUNO NETO\r\n\r\n492\r\n\r\n7196872\r\n\r\nRENATO FAUSTINO RAMOS SERGIO\r\n\r\n493\r\n\r\n7165044\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n494\r\n\r\n7179833\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\n495\r\n\r\n7172127\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FEITAL DO AMARAL CALDEIRA\r\n\r\n496\r\n\r\n7182414\r\n\r\nMARLON ROBERTSON RIBEIRO BARRETO\r\n\r\n497\r\n\r\n7126624\r\n\r\nDANIEL GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n498\r\n\r\n7131914\r\n\r\nDOUGLAS GUIMARÃES DA MOTTA\r\n\r\n499\r\n\r\n7207187\r\n\r\nSILVIO CASSIANO PEREIRA\r\n\r\n500\r\n\r\n7140081\r\n\r\nFÁBIO LOBATO DE SOUSA\r\n\r\n501\r\n\r\n7203597\r\n\r\nRONNY MAGNO ROCHA DA SILVA\r\n\r\n502\r\n\r\n7129698\r\n\r\nDIEGO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n503\r\n\r\n7219715\r\n\r\nWESLEN RENATO BERNARDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n504\r\n\r\n7201219\r\n\r\nRODRIGO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n505\r\n\r\n7105401\r\n\r\nALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA\r\n\r\n506\r\n\r\n7207285\r\n\r\nSILVIO ROBERTO MARQUES CARVALHO\r\n\r\n508\r\n\r\n7197221\r\n\r\nRENAUD ROSAS BARRETO\r\n\r\n509\r\n\r\n7117151\r\n\r\nBRUNO LEONEL MARQUES\r\n\r\n510\r\n\r\n7128962\r\n\r\nDEIVISON CAMPOS MELO\r\n\r\n511\r\n\r\n7129210\r\n\r\nDENILSON DO CARMO ANDRÉ\r\n\r\n512\r\n\r\n7178303\r\n\r\nMARCIO SIQUEIRA BARBOSA\r\n\r\n513\r\n\r\n7165733\r\n\r\nLEANDRO M. VIANELLO\r\n\r\n515\r\n\r\n7145169\r\n\r\nFRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n516\r\n\r\n7102342\r\n\r\nALAN RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n517\r\n\r\n7206457\r\n\r\nSERGIO THIAGO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n519\r\n\r\n7218483\r\n\r\nWANDERSON DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n520\r\n\r\n7130767\r\n\r\nDIEGO VICTER MOREIRA\r\n\r\n521\r\n\r\n7107558\r\n\r\nALUÍZIO SÉRGIO DE CARVALHO\r\n\r\n522\r\n\r\n7102316\r\n\r\nALAN PIERRE CASTRO MOREIRA\r\n\r\n523\r\n\r\n7114170\r\n\r\nARI GONÇALVES VICENTE\r\n\r\n524\r\n\r\n7210015\r\n\r\nTHEONE BENTO CARDOSO\r\n\r\n525\r\n\r\n7107278\r\n\r\nALLAN VAZ CASSETTE\r\n\r\n526\r\n\r\n7132110\r\n\r\nDOUGLAS SOUZA DA SILVA\r\n\r\n528\r\n\r\n7134124\r\n\r\nEDUARDO FIGUEIREDO FREIRE\r\n\r\n529\r\n\r\n7108107\r\n\r\nAMILTON SILVA MARINHO\r\n\r\n530\r\n\r\n7124476\r\n\r\nCLEITON DE MELO ALVES\r\n\r\n531\r\n\r\n7216177\r\n\r\nVITOR CESAR D OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n532\r\n\r\n7182216\r\n\r\nMARLEY FARIA MARQUES\r\n\r\n533\r\n\r\n7100044\r\n\r\nABELARDO FURTADO PEREIRA NETO\r\n\r\n534\r\n\r\n7131186\r\n\r\nDIOGO MACHADO ALVES\r\n\r\n535\r\n\r\n7214015\r\n\r\nVANDERSON DIAS REIS\r\n\r\n536\r\n\r\n7141103\r\n\r\nFABRÍCIO POUBEL FERRAZ \r\n\r\n537\r\n\r\n7133261\r\n\r\nEDSON COELHO VAZ FILHO\r\n\r\n538\r\n\r\n7182444\r\n\r\nMARLOS JOSE DO NASCIMENTO SANTANA\r\n\r\n539\r\n\r\n7154987\r\n\r\nJEFERSON SANTOS DA HORA\r\n\r\n540\r\n\r\n7201076\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES DA SILVA ALVES\r\n\r\n542\r\n\r\n7127963\r\n\r\nDARLAN BAPTISTA NUNES\r\n\r\n543\r\n\r\n7215933\r\n\r\nVINICIUS PEREIRA CERQUEIRA\r\n\r\n544\r\n\r\n7140169\r\n\r\nFABIO LUIZ MIRANDA SANTOS\r\n\r\n545\r\n\r\n7167857\r\n\r\nLEONARDO NEZI NETO\r\n\r\n546\r\n\r\n7130880\r\n\r\nDIOGO ALEXANDRE VIDAL DA SILVA\r\n\r\n547\r\n\r\n7140498\r\n\r\nFÁBIO RICARDO DE LIMA\r\n\r\n548\r\n\r\n7113217\r\n\r\nANSELMO MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n549\r\n\r\n7117390\r\n\r\nBRUNO NEVES DA SILVA\r\n\r\n552\r\n\r\n7193214\r\n\r\nRAFAEL MATHIAS BARBOSA\r\n\r\n553\r\n\r\n7112134\r\n\r\nANDRÉ WILIAM DE FARIA GONÇALVES\r\n\r\n554\r\n\r\n7201418\r\n\r\nRODRIGO MARCEL PINHEIRO R. DE OLIVEIRA\r\n\r\n556\r\n\r\n7120853\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n557\r\n\r\n7110083\r\n\r\nANDERSON LUIZ DE LIMA\r\n\r\n558\r\n\r\n7210220\r\n\r\nTHIAGO BICACO JOÃO\r\n\r\n559\r\n\r\n7105120\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n560\r\n\r\n7114244\r\n\r\nARIEL BELLINTANI GUARDIA\r\n\r\n561\r\n\r\n7136412\r\n\r\nEMANUEL DA FONSECA SOARES\r\n\r\n562\r\n\r\n7156518\r\n\r\nJOAO FERNANDO PEREIRA\r\n\r\n563\r\n\r\n7201975\r\n\r\nRODRIGO SOARES BARBOSA\r\n\r\n565\r\n\r\n7202973\r\n\r\nRÔMULO ROBERTO MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\n566\r\n\r\n7126265\r\n\r\nDANIEL BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n567\r\n\r\n7107006\r\n\r\nALIRIO CORTES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n568\r\n\r\n7165821\r\n\r\nLEANDRO MENDONÇA DE SIRIS\r\n\r\n570\r\n\r\n7207275\r\n\r\nSILVIO NEY RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n571\r\n\r\n7165043\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n572\r\n\r\n7165251\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA BRANDINO\r\n\r\n573\r\n\r\n7104508\r\n\r\nALEXANDER DA MOTTA\r\n\r\n574\r\n\r\n7211303\r\n\r\nTHIAGO MORAES ADORNO\r\n\r\n575\r\n\r\n7179845\r\n\r\nMARCOS PAULO ALMEIDA SEVERINO\r\n\r\n576\r\n\r\n7164893\r\n\r\nLEANDRO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n577\r\n\r\n7131694\r\n\r\nDOUGLAS CORDEIRO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n578\r\n\r\n7167430\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA DE SANTANA\r\n\r\n579\r\n\r\n7127756\r\n\r\nDANILO FERNANDES MOREIRA\r\n\r\n580\r\n\r\n7211961\r\n\r\nTIAGO ALBERTO ALBUQUERQUE PINHEIRO\r\n\r\n581\r\n\r\n7126707\r\n\r\nDANIEL LUIZ DA SILVA\r\n\r\n582\r\n\r\n7187003\r\n\r\nNILSON SACERDOTE DA SILVA\r\n\r\n583\r\n\r\n7119561\r\n\r\nCARLOS ARAUJO MUNIZ\r\n\r\n584\r\n\r\n7143354\r\n\r\nFERNANDO GONÇALVES BASTOS\r\n\r\n585\r\n\r\n7203213\r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS DOMINGOS\r\n\r\n586\r\n\r\n7132041\r\n\r\nDOUGLAS RAPHAEL DOS SANTOS GAUDARD\r\n\r\n587\r\n\r\n7104440\r\n\r\nALEX TOBIAS DE ARAUJO\r\n\r\n588\r\n\r\n7132452\r\n\r\nEDGAR RICARDO DA SILVA\r\n\r\n589\r\n\r\n7207302\r\n\r\nSILVIO VIEIRA DE OLIVIERA\r\n\r\n590\r\n\r\n7170924\r\n\r\nLUCIANO PINHEIRO DA SILVA COSTA CALDAS\r\n\r\n591\r\n\r\n7185981\r\n\r\nNANDER TRINDADE DE O. DOS SANTOS\r\n\r\n592\r\n\r\n7211462\r\n\r\nTHIAGO PINHEIRO VAZES\r\n\r\n593\r\n\r\n7102323\r\n\r\nALAN POBEL VARGAS\r\n\r\n594\r\n\r\n7171541\r\n\r\nLUIS CLAUDIO BRAGA DA COSTA\r\n\r\n595\r\n\r\n7108059\r\n\r\nAMAURY MAXIMIANO DA CRUZ\r\n\r\n597\r\n\r\n7110486\r\n\r\nANDERSON SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n598\r\n\r\n7211033\r\n\r\nTHIAGO JORGE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n599\r\n\r\n7168101\r\n\r\nLEONARDO SANTOS GOUVEA\r\n\r\n600\r\n\r\n7142308\r\n\r\nFELIPE SOARES MAMEDE DE CARVALHO\r\n\r\n601\r\n\r\n7150466\r\n\r\nHENRIQUE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n602\r\n\r\n7120388\r\n\r\nCARLOS FERNANDO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n604\r\n\r\n7158637\r\n\r\nJORGE FELIPE VIEIRA VIDAL\r\n\r\n605\r\n\r\n7116468\r\n\r\nBRUNO DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n606\r\n\r\n7137432\r\n\r\nERIVELTON PESTANA BELFORT \r\n\r\n607\r\n\r\n7142361\r\n\r\nFELIPE VIEIRA DE SOUZA \r\n\r\n608\r\n\r\n7186953\r\n\r\nNILSON DE ANDRADE JUNIOR\r\n\r\n609\r\n\r\n7210796\r\n\r\nTHIAGO DUTTON MONCADA\r\n\r\n610\r\n\r\n7200737\r\n\r\nRODRIGO DE ASSIS\r\n\r\n611\r\n\r\n7217449\r\n\r\nWAGNER SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n612\r\n\r\n7210058\r\n\r\nTHIAGO ALMEIDA DUMIENSE\r\n\r\n613\r\n\r\n7192585\r\n\r\nRAFAEL DE LIRA MARQUES\r\n\r\n614\r\n\r\n7201976\r\n\r\nRODRIGO SOARES CAMELO\r\n\r\n615\r\n\r\n7109991\r\n\r\nANDERSON KLEBER LOPES DA SILVA\r\n\r\n616\r\n\r\n7114339\r\n\r\nARLAN DE FRANÇA CASSIANO \r\n\r\n617\r\n\r\n7180242\r\n\r\nMARCOS UELBIS DA SILVA\r\n\r\nId: 1505133"
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                    "1505914": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/06/2013\r\n\r\nPROCESSO NO E-21/036/55/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor de ELIANA VIANA MARANHÃO, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas eventuais de gabinete.\r\n\r\nId: 1505914"
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                    "1505915": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/06/2013\r\n\r\nPROCESSO NO E-21/036/56/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor de ELIANA VIANA MARANHÃO, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas eventuais de gabinete.\r\n\r\nId: 1505915"
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                    "1505304": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRTÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04/06/2013\r\n\r\nCERTIDÃO de 23/02/1995 - BARBARA CONCEIÇÃO BASTOS DE BRITO, ID.19697244 - Tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do processo nº E-21/065/126/2013, fica alterado o nome da servidora em virtude de matrimônio para BARBARA CONCEIÇÃO BASTOS DA SILVA.\r\n\r\nATO de 25/05/2005 - ANDREIA CARVALHO DOS SANTOS, ID.19654731 - Tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do processo nº E-21/022/8/2013, fica alterado o nome da servidora em virtude de matrimônio para ANDREIA CARVALHO DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\nId: 1505304"
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                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 29/04/2013\r\n\r\nProc. nº E-08/603987/2012 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ao ano de 2011 (ABONO DE PERMANÊNCIA), referente aos funcionários mencionados abaixo, considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III da Lei Estadual nº 287 de 04/12/1979. Na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SESDEC nº 004 de 11/01/2007, publicada no DO de 12/01/2007.\r\n\r\nLENILZA MORAES DE OLIVEIRA, matr. nº 608-0, referente ao pagamento de ABONO DE PERMANÊNCIA, no valor de R$ 2.269,76 (dois mil duzentos e sessenta e nove reais e setenta e seis centavos);\r\n\r\nMAURICIO MARINHO DOS SANTOS, matr. nº 2.069-3, referente ao pagamento de ABONO DE PERMANÊNCIA, no valor de R$ 5.936,39 (cinco mil novecentos e trinta e seis reais e trinta e nove centavos);\r\n\r\nELIZABETH BEZERRA ALVES, matr. nº 2.548-6, referente ao pagamento de ABONO DE PERMANÊNCIA, no valor de R$ 846,47 (oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos);\r\n\r\nHILDA MIRANDA JOAQUIM, matr. nº 2.580-9, referente ao pagamento de ABONO DE PERMANÊNCIA, no valor de R$ 3.854,40 (três mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos);\r\n\r\nNELMA JORGINA FRANCISCO GOMES, matr. nº 4.334-9, referente ao pagamento de ABONO DE PERMANÊNCIA, no valor de R$ 1.015,62 (hum mil quinze reais e sessenta e dois centavos);\r\n\r\nCELIA VAZ DE CARVALHO SOARES, matr. nº 4.931-2, referente ao pagamento de ABONO DE PERMANÊNCIA, no valor de R$ 2.570,11 (dois mil quinhentos e setenta reais e onze centavos);\r\n\r\nHEBER JOÃO MENDES MACHADO, matr. nº 144.538-6, referente ao pagamento de ABONO DE PERMANÊNCIA, no valor de R$ 6.617,16 (seis mil seiscentos e dezessete reais e dezesseis centavos);\r\n\r\nRUBENS DA SILVA ROCHA, matr. nº 146.588-9, referente ao pagamento de ABONO DE PERMANÊNCIA, no valor de R$ 3.386,45 (três mil trezentos e oitenta e seis reais e quarenta e cinco centavos);\r\n\r\nROSANE VALADÃO DE AZEVEDO, matr. nº 146.789-3, referente ao pagamento de ABONO DE PERMANÊNCIA, no valor de R$ 4.625,04 (quatro mil seiscentos e vinte e cinco reais e quatro centavos);\r\n\r\nRITA DE LUZIER MARTINS DA SILVA, matr. nº 164.718-9, referente ao pagamento de ABONO DE PERMANÊNCIA, no valor de R$ 533,91 (quinhentos e trinta e três reais e noventa e um centavos);\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ANDRADE DOS SANTOS, matr. nº 184.716-9, referente ao pagamento de ABONO DE PERMANÊNCIA, no valor de R$ 823,09 (oitocentos e vinte e três reais e nove centavos);\r\n\r\nELZA SOUZA GATTIS VEREDIANO, matr. nº 285.374-5, referente ao pagamento de ABONO DE PERMANÊNCIA, no valor de R$ 3.707,55 (três mil setecentos e sete reais e cinquenta e cinco centavos);\r\n\r\nNANCY DE CALDAS PARSOS, matr. nº 286.467-3, referente ao pagamento de ABONO DE PERMANÊNCIA, no valor de R$ 1.980,20 (hum mil novecentos e oitenta reais e vinte centavos);\r\n\r\nLENITA DILSA MOREIRA, matr. nº 299.047-1, referente ao pagamento de ABONO DE PERMANÊNCIA, no valor de R$ 4.674,21 (quatro mil seiscentos e setenta e quatro reais e vinte e um centavos);\r\n\r\nAUREA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, matr. nº 625.750-8, referente ao pagamento de ABONO DE PERMANÊNCIA, no valor de R$ 6.186,74 (seis mil cento e oitenta e seis reais e setenta e quatro centavos);\r\n\r\nISAAC DOS SANTOS, matr. nº 626.064-0, referente ao pagamento de ABONO DE PERMANÊNCIA, no valor de R$ 890,32 (oitocentos e noventa reais e trinta e dois centavos);\r\n\r\nJOÃO LOPES DE OLIVEIRA, matr. nº 627.219-9, referente ao pagamento de ABONO DE PERMANÊNCIA, no valor de R$ 2.508,03 (dois mil quinhentos e oito reais e três centavos);\r\n\r\nMARIA DE FATIMA BRASIL, matr. nº 1.001.132-8, referente ao pagamento de ABONO DE PERMANÊNCIA, no valor de R$ 2.470,25 (dois mil quatrocentos e setenta reais e vinte e cinco centavos);\r\n\r\nMARIA LUZIA BARONE, matr. nº 1.003.006-2, referente ao pagamento de ABONO DE PERMANÊNCIA, no valor de R$ 2.376,06 (dois mil trezentos e setenta e seis reais e seis centavos);\r\n\r\nEDMEIA BONFIM DOS SANTOS, matr. nº 1.003.323-1, referente ao pagamento de ABONO DE PERMANÊNCIA, no valor de R$ 3.101,10 ( três mil cento e um reais e dez centavos);\r\n\r\nMARLENE FRANSCICO DE SOUZA, matr. nº 1.165.274-0, referente ao pagamento de ABONO DE PERMANÊNCIA, no valor de R$ 1.890,40 ( hum mil oitocentos e noventa reais e quarenta centavos);\r\n\r\nMARIA ELIZABETH DA CONCEIÇÃO PIRES, matr. nº 1.003.728-1, referente ao pagamento de ABONO DE PERMANÊNCIA, no valor de R$ 544,41 (quinhentos e quarenta e quatro reais e quarenta e um centavos);\r\n\r\nELISANA ALVES FERNANDES, matr. nº 1.003.918-8, referente ao pagamento de ABONO DE PERMANÊNCIA, no valor de R$ 1.145,66 (hum mil cento e quarenta e cinco reais e sessenta e seis centavos);\r\n\r\nELIZABETH LUOQUE PINTO, matr. nº 1.004.133-3, referente ao pagamento de ABONO DE PERMANÊNCIA, no valor de R$ 1.189,35 (hum mil cento e oitenta e nove reais e trinta e cinco centavos);\r\n\r\nMARIA MAGDALENA GUIMARÃES, matr. nº 94.718-4, referente ao pagamento de ABONO DE PERMANÊNCIA, no valor de R$ 2.460,08 (dois mil quatrocentos e sessenta reais e oito centavos);\r\n\r\nId: 1505144"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.05.2013\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/3551/2013 - ANA CHRISTINA ROMUALDO R. PEREIRA, Técnico de Enfermagem, matr n° 49083421 com validade a contar de 17/10/2011. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nId: 1504713"
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                    "1505142": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06.03.2013\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.02.2013\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA PINHO\r\n\r\nE-08/603350/2010\r\n\r\nN/T\r\n\r\n4911783-1\r\n\r\n*\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA PINHO\r\n\r\nE-08/603350/2010\r\n\r\nN/T\r\n\r\n4911783-1\r\n\r\n25/05/2010\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCLARA ALVES TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nE-08/603558/2010\r\n\r\nN/T\r\n\r\n4916845-3\r\n\r\n*\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCLARA ALVES TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nE-08/603558/2010\r\n\r\nN/T\r\n\r\n4916845-3\r\n\r\n01/06/2010\r\n\r\nId: 1505142"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1505344": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO \r\n\r\nDE 04/06/2013\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 173/2013 - EXONERA EDUARDO DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO, matrícula 019-0, a contar de 03/06/2013, do cardo de livre provimento de GERENTE DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS, símbolo GR, da DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1505344. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1504745": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.07.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-27/0023/11044/2012 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTO DE SANTO ANTÔNIO, no valor de R$ 8.726,42 (oito mil setecentos e vinte e seis reais e quarenta e dois centavos), em conformidade com o caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/0023/11044/2012 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTO DE SANTO ANTÔNIO, no valor de R$ 8.726,42 (oito mil setecentos e vinte e seis reais e quarenta e dois centavos), em conformidade com o caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/0060/11044/2012 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, com o Pagamento de Seguro DPVAT das viaturas do CBMERJ, em favor da SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, no valor de R$ 3.635,30 (três mil seiscentos e trinta e cinco reais e trinta centavos), em conformidade com o caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/0060/11044/2012 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, com o Pagamento de Seguro DPVAT das viaturas do CBMERJ, em favor da SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, no valor de R$ 3.635,30 (três mil seiscentos e trinta e cinco reais e trinta centavos), em conformidade com o caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/0032/10133/2012- APROVO a despesa não aplicável, referente ao termo de ajuste de contas com o serviço de limpeza e desinfecção de ambulâncias do SAMU e CBMERJ, em favor da QUALITY CLEAN LTDA., no valor de R$ 79.791,31 (setenta e nove mil setecentos e noventa e um reais e trinta e um centavos), em conformidade com o art. 67 de Decreto nº 3.149/2008, art. 90, § 2º, inciso I da Lei nº 287/79 e art. 59, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/0032/10133/2012- RATIFICO a despesa não aplicável, referente ao termo de ajuste de contas com o serviço de limpeza e desinfecção de ambulâncias do SAMU e CBMERJ, em favor da QUALITY CLEAN LTDA., no valor de R$ 79.791,31 (setenta e nove mil setecentos e noventa e um reais e trinta e um centavos), em conformidade com o art. 67 de Decreto nº 3.149/2008, art. 90, § 2º inciso I da Lei nº 287/79 e art. 59, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1504745"
                    ],
                    "1505275": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.03.2013\r\n\r\nPROCESSO NºS E-27/060/10132/2012, E-27/061/10132/2012, E-27/062/10132/2012, E-27/063/10132/2012, E-27/064/10132/2012, E-27/065/10132/2012, E-27/066/10132/2012, E-27/067/10132/2012, E-27/068/10132/2012, E-27/069/10132/2012 -AUTORIZO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico para a Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviço Médicos - Consulta Ambulatorial - R1R1, com fundamentação legal na Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no edital do certame.\r\n\r\nDE 07.05.2013\r\n\r\nPROCESSO NºS E-27/083/10132/2012, E-27/084/10132/2012, E-27/085/10132/2012, E-27/086/10132/2012, E-27/087/10132/2012, E-27/088/10132/2012,E-27/089/10132/2012, E-27/090/10132/2012, E-27/091/10132/2012, E-27/092/10132/2012 - AUTORIZO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico para a Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviço Médicos - Radiodiagnóstico - R1R1, com fundamentação legal na Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no edital do certame.\r\n\r\nId: 1505275"
                    ],
                    "1505074": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/315/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa FBM INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.; no valor de R$ 11.340,00(onze mil trezentos e quarenta reais), para a aquisição de 42.000 (quarenta e duas mil) tiras reagentes para dosagem glicemia e glicosímetros para a atender às demandas do Hospital Central Aristarcho Pessoa, conforme Ata de Registro de preços nº 122/2012, oriunda do Pregão Eletrônico nº 88/2012, consolidada pela SECRETARIA DE SAÚDE DE VILA VELHA - ES, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, e no Decreto Estadual nº 41.135/2008.\r\n\r\nDE 19.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/333/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa referente à Dispensa de Licitação, no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) em favor da empresa VASCULINE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO REPRESENTAÇÕES LTDA, para aquisição de 20 (vinte) fitas vessel loop de silicone amarelas, 20 (vinte) fitas vessel loop de silicone brancas e 20 (vinte) fitas vessel loop de silicone vermelhas para atender as necessidades do HOSPITAL ARISTARCHO PESSOA; com amparo legal no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883, de 08 de junho de 1994.\r\n\r\nId: 1505074"
                    ],
                    "1504711": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.05.2013\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 17.05.2013\r\n\r\nAYDAN OLIVEIRA PECLY TAVARES\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\na contar de 10 de maio de 2012:\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\na contar de 11 de novembro de 2012:\r\n\r\nId: 1504711"
                    ],
                    "1505057": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SUBCOMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 28.11.2007\r\n\r\nANULA o licenciamento, ex-officio, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, publicado no DOERJ nº 034, de 21.02.2008, de acordo com a decisão proferida pela Juíza de Direito da 10ª Vara da Fazenda Pública, Drª. SIMONE LOPES DA COSTA, no Processo nº 2007.001.167368-3, em favor do 3º Sgt Q06/AxE/90 EDIVAL ANCHIETA DA SILVA - RG 0013240, conforme consta no Processo nº E-08/0019/51157/2007.\r\n\r\nId: 1505057"
                    ],
                    "1504629": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SUBCOMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 09.06.2009\r\n\r\n*TRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 30 de janeiro de 2010, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II, 134, § 1º e alínea “a”; 135, inciso IV, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904 de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q01/88 - HELIO RICARDO DIAS GONÇALVES, RG 10.643 - ID Funcional 0026146274, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0045/51155/2009.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DO de 17/06/2009.\r\n\r\nId: 1504629"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1505392": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 955 \r\n\r\nDE 05 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/7.033/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos referentes à reforma com modificação no CE Compositor Manacéia José de Andrade, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/06/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n11\r\n\r\nJulho\r\n\r\nR$ 74.918,91\r\n\r\n2013\r\n\r\nAgosto\r\n\r\nR$ 205.484,56\r\n\r\nSetembro\r\n\r\nR$ 246.326,22\r\n\r\nOutubro\r\n\r\nR$ 111.421,13\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 638.150,82\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nParágrafo Único - Adicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1505392"
                    ],
                    "1504877": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SEAP N° 949 \r\n\r\nDE 28 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO 2012/2013 NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO-SEEDUC E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA-SEAP no uso das atribuições legais e, tendo em vista o contido no processo nº E-03/001/402/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na CD/FNDE nº 44 de 5 de setembro de 2012,\r\n\r\n- o estabelecido no Plano Plurianual da SEEDUC aprovado pela SECADI/MEC, e\r\n\r\n- o Termo de Adesão firmado entre a SEEDUC e a SECADI/MEC, objetivando desenvolver ações no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1 Regulamentar a implementação do Programa Brasil Alfabetizado em unidades prisionais, que não possuam unidades escolares, e nas unidades escolares indígenas e suas salas de extensão.\r\n\r\nArt. 2 A implementação a que se refere o art.1º deverá ser operacionalizada com base nos seguintes parâmetros: \r\n\r\nI- nas áreas rurais o número de alfabetizandos em cada turma de alfabetização deverá ser de no mínimo de sete e máximo de vinte e cinco alfabetizandos por turma;\r\n\r\nII- nas áreas urbanas o número de alfabetizandos em cada turma de alfabetização deverá ser de no mínimo catorze e máximo de vinte e cinco alfabetizandos por turma;\r\n\r\nIII- as turmas de alfabetização que funcionam em unidades prisionais ou de medidas sócioeducativas deverão respeitar o número total de alfabetizandos por turma definido pela instituição;\r\n\r\nIV- as turmas de alfabetização em que houver pelo menos um alfabetizando que seja público-alvo da educação especial (pessoas com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento ou com altas habilidades/superdotação) respeitarão o número total de alfabetizandos por turma definido neste artigo, recomendando-se a oferta do atendimento educacional especializado complementar, quando esta demandar metodologias, linguagens e códigos específicos;\r\n\r\nV- as turmas em que houver alfabetizandos surdos usuários da Língua Brasileira de Sinais deverão contar com um tradutor-intérprete de Libras, cujo trabalho deve ser acompanhado pelo responsável local pela Educação Especial;\r\n\r\nVI- admitir-se-á que o alfabetizador vinculado a um único Ente Executor desenvolva atividades de alfabetização em duas turmas ativas, em Unidade Penitenciária, desde que o horário de funcionamento dessas turmas não seja concomitante, e que uma das turmas tenha no mínimo 20 (vinte) alfabetizandos; e\r\n\r\nVII- só deverá ser aberta nova turma no mesmo local e horário, quando as turmas já existentes não comportarem todos os alunos.\r\n\r\nArt. 3 - São beneficiários do Programa Brasil Alfabetizado:\r\n\r\na) jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos não alfabetizados, doravante denominados alfabetizandos;\r\n\r\nb) voluntários alfabetizadores;\r\n\r\nc) voluntários tradutores-intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), que atuarão em turmas com pessoas com surdez ou com deficiência auditiva, usuárias de Libras;\r\n\r\nd) voluntários coordenadores de turma.\r\n\r\nArt. 4º - A seleção para professor alfabetizador do Programa deverá ser preferencialmente, precedida de chamada pública promovida pelas Diretorias Regionais por meio de comunicação impressa e/ou digital seguida de análise de currículo. A seleção deverá considerar os seguintes critérios:\r\n\r\nI- Professores das redes públicas de ensino, preferencialmente; \r\n\r\nII- Professores com experiência anterior em educação de jovens e adultos com formação de nível médio completo, devidamente comprovado; \r\n\r\nParágrafo Único - A carga horária do Professor alfabetizador do Programa Brasil Alfabetizado é de 10 (dez) horas/semanais de efetiva atividade e 8 (oito) horas/mensais para planejamento.\r\n\r\nArt. 5º - A seleção dos coordenadores de turmas deverá ser, preferencialmente, precedida de chamada pública, e considerar os seguintes critérios:\r\n\r\nI - o candidato deve ter formação em nível superior na área de Educação, já concluído ou em curso;\r\n\r\nII - comprovar experiência anterior em educação, preferencialmente, em Educação de Jovens e Adultos;\r\n\r\nIII - deve ser capaz de manter controle sobre o trabalho em desenvolvimento nas turmas e de desempenhar todas as atividades descritas para os coordenadores de turmas no Manual Operacional do Programa Brasil Alfabetizado; \r\n\r\nIV- deve ter condição de acessar o Sistema Brasil Alfabetizado - SBA, para prestar as informações solicitadas referentes às turmas sob sua supervisão e aos respectivos alfabetizandos;\r\n\r\nV- todas as turmas deverão ser supervisionadas por coordenadores de turmas, respeitando os seguintes parâmetros:\r\n\r\na) em áreas urbanas - os coordenadores de turma deverão acompanhar no mínimo cinco turmas de alfabetização ativas para fazer jus ao recebimento de bolsa paga pelo FNDE/MEC;\r\n\r\nb) os coordenadores de turmas que acompanharem de uma a quatro turmas de alfabetização ativas deverão ter suas bolsas financiadas diretamente pelo Ente Executor com recursos próprios;\r\n\r\nc) em áreas rurais - os coordenadores de turmas deverão acompanhar no mínimo cinco turmas de alfabetização ativas terão suas bolsas pagas pelo FNDE/MEC.\r\n\r\nParágrafo Único - Não será permitido acúmulo de bolsas pelos coordenadores de turmas.\r\n\r\nArt. 6º - A seleção dos tradutores-intérpretes de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS deverá ser, preferencialmente, precedida de chamada pública, e considerar os seguintes critérios:\r\n\r\nI- o candidato deve ter, no mínimo, formação de nível médio; \r\n\r\nII- deve ter certificado obtido por meio do Programa Nacional de Proficiência em Libras (Prolibras).\r\n\r\nArt. 7º - A escolha do professor alfabetizador, coordenador e tradutores-intérpretes de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS que atuarão nas unidades prisionais ficará sob a supervisão da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária - SEAP/ Inserção Social.\r\n\r\nArt. 8º - A escolha do professor alfabetizador, coordenador e tradutores-intérpretes de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS que atuará nas unidades escolares Indígenas ficará sob a supervisão da Coordenação de Inclusão Educacional/SEEDUC e da Comunidade Indígena.\r\n\r\n§ 1º - Não é permitido que o gestor local acumule a função de coordenador de turmas, exceto nos casos em que o Ente Executor (EEx) tenha no máximo seis turmas ativas no ciclo.\r\n\r\n§ 2º - Não é permitido que o Secretário de Estado de Educação seja cadastrado como bolsista do Programa em qualquer função, seja como alfabetizador, coordenador de turma ou tradutor-intérprete de Libras.\r\n\r\n§ 3º - A seleção de alfabetizadores, coordenadores de turmas e tradutores-intérpretes de Libras que não considere todos os requisitos estabelecidos neste artigo deverá ser seguida de justificativa do gestor local que, quando não aceita pela SECADI, ensejerá o não pagamento do benefício ou solicitação de devolução de valores já pagos.\r\n\r\nArt. 9º - As bolsas concedidas no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado serão destinadas a voluntários que assumam atribuições de alfabetizador, tradutor intérprete de Libras e coordenador de turmas, conforme os parágrafos 1º, 3º, 4º e 5º do Art. 11 da Lei nº 10.880/2004 e do Decreto nº 6.093/2007.\r\n\r\nArt. 10 - A título de bolsa, o FNDE/MEC pagará aos voluntários cadastrados no Programa e vinculados a turmas ativas os seguintes valores mensais (até o limite de 8 meses de duração da turma definido no Plano Plurianual de Alfabetização):\r\n\r\nI - Bolsa classe I: R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais para o alfabetizador e para o tradutor-intérprete de Libras que atuam em uma turma ativa; \r\n\r\nII - Bolsa classe II: R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais para o alfabetizador que atua em uma turma ativa de população carcerária ou de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas; \r\n\r\nIII - Bolsa classe III: R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais para o alfabetizador e tradutor-intérprete de Libras que atuam em duas turmas de alfabetização ativas; \r\n\r\nIV - Bolsa classe IV: R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais para os alfabetizadores-coordenadores de cinco turmas de alfabetização ativas. \r\n\r\nV - Bolsa classe V: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) mensais para o alfabetizador que atua em duas turmas ativas de estabelecimento penal ou de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. \r\n\r\n§ 1º Para receber a bolsa classe III, o alfabetizador ou tradutor-intérprete de Libras deve atuar em duas turmas ativas, cujo horário de aulas não seja concomitante e haja pelo menos uma hora de intervalo entre o funcionamento das turmas. \r\n\r\n§ 2º Para receber a bolsa classe V, o alfabetizador deve atuar em duas turmas ativas de estabelecimento penal ou de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, cujo horário de aulas não seja concomitante e haja pelo menos uma hora de intervalo entre o funcionamento das turmas. \r\n\r\n§ 3º Os bolsistas farão jus ao recebimento de oito parcelas mensais de duração do curso de alfabetização, definidos no Ppalfa apresentado pelo EEx, desde que todas as condições estipuladas deste artigo tenham sido cumpridas. \r\n\r\n§ 4º - Para que o FNDE proceda ao pagamento ao bolsista é indispensável que:\r\n\r\nI - o Ente Executor (EEx) autorize o seu pagamento após se certificar que o bolsista tenha assinado Termo de Compromisso com o Programa que conterá, dentre outros:\r\n\r\na) autorização para o FNDE/MEC, conforme o caso, bloquear valores creditados na conta benefício, mediante solicitação direta ao agente financeiro depositário dos recursos, ou proceder ao desconto nos pagamentos subsequentes, nas seguintes situações:\r\n\r\n1) ocorrência de depósitos indevidos;\r\n\r\n2) determinação do Poder Judiciário ou requisição do Ministério Público;\r\n\r\n3) constatação de irregularidades na comprovação da frequência do bolsista; e\r\n\r\n4) constatação de incorreções nas informações cadastrais do bolsista.\r\n\r\nb) obrigação do bolsista de, inexistindo saldo suficiente na conta-benefício e não havendo pagamentos a serem efetuados, restituir ao FNDE/MEC, no prazo de quinze dias, a contar da data do recebimento da notificação, os valores creditados indevidamente ou objeto de irregularidade constatada, na forma prevista no § 13 do art. 24 da Resolução CD/FNDE nº 44 de 5 de setembro de 2012;\r\n\r\nII - o bolsista tenha sido vinculado pelo Ente Executor a pelo menos uma turma ativa e seus dados pessoais estejam cadastrados de modo correto e completo no Sistema Brasil alfabetizado;\r\n\r\nIII - o bolsista tenha participado da formação inicial para alfabetização de jovens e adultos e participe da formação continuada;\r\n\r\nIV - o pagamento de sua bolsa tenha sido autorizado pelo Ente Executor e tenha sido solicitado à SECADI/MEC por meio de lote previamente aberto no Sistema de Gestão de Bolsas;\r\n\r\nV - tenha a homologação de seu pagamento enviada pela SECADI/MEC ao FNDE, por meio do Sistema de Gestão de Bolsas, devidamente atestada por certificação digital.\r\n\r\n§ 5º - O bolsista só receberá pagamento de bolsa a partir do momento em que o Ente Executor vinculá-lo a turma ativa no Sistema Brasil Alfabetizado.\r\n\r\n§ 6º - O Ente Executor deverá informar imediatamente, no Sistema Brasil Alfabetizado, toda e qualquer modificação no número de alfabetizandos, substituição de alfabetizador, local de funcionamento das turmas, entre outras, para que a geração dos lotes de bolsas futuros seja adequada à nova condição, sob pena de devolução de parcelas que o bolsista vinculado à turma tenha recebido em situação inadequada e da responsabilização do coordenador de turma e do gestor local pelas impropriedades.\r\n\r\n§ 7º - O pagamento da última bolsa do coordenador de turmas só deverá ser autorizado pelo Ente Executor depois que esse bolsista lançar, no Sistema Brasil Alfabetizado, a situação final dos alfabetizandos das turmas sob sua supervisão.\r\n\r\nArt. 11 - A bolsa será paga diretamente ao beneficiário, mediante depósito em conta-benefício aberta pelo FNDE/MEC no Banco do Brasil S/A, em agência indicada pelo bolsista entre aquelas relacionadas no sistema informatizado disponível para cadastramento. \r\n\r\n§ 1º - O FNDE providenciará a abertura de conta-benefício para o bolsista quando este tiver sua primeira parcela de bolsa aprovada pelo gestor local e quando este pagamento for devidamente autorizado, por certificação digital, pela SECADI/MEC. \r\n\r\n§ 2º - A conta-benefício a que se refere o caput deste artigo ficará bloqueada até que o bolsista compareça à agência bancária e proceda à entrega e à chancela dos documentos necessários à movimentação dos créditos, bem como, de acordo com as normas bancárias vigentes, efetue o cadastramento de sua senha pessoal e faça a retirada do cartão magnético destinado ao saque dos valores depositados a título de bolsa. \r\n\r\n§ 3º - A conta-benefício depositária dos valores das bolsas é isenta do pagamento de tarifas bancárias sobre sua manutenção e movimentação, e abrange o fornecimento de um único cartão magnético, realização de saques e consulta a saldos e extratos, conforme previsto no Acordo de Cooperação Mútua firmado entre o FNDE/MEC e o Banco do Brasil. \r\n\r\n§ 4º - A isenção de tarifas a que se refere o parágrafo anterior abrange o fornecimento de um único cartão magnético, a realização de saques e a consulta a saldos e extratos da conta benefício.\r\n\r\n§ 5º - Os saques e as consultas a saldos e extratos deverão ocorrer exclusivamente por meio de cartão magnético, nos terminais de auto-atendimento do Banco do Brasil S/A ou de seus correspondentes bancários, mediante a utilização de senha pessoal e intransferível.\r\n\r\n§ 6º - O Banco não fornecerá talonário de cheques ao bolsista, podendo, ainda, restringir o número de saques e de consultas a saldos e extratos.\r\n\r\n§ 7º - Excepcionalmente, quando os múltiplos de valores estabelecidos para retiradas nos terminais de auto-atendimento forem incompatíveis com o valor do saque a ser efetuado pelo bolsista, o Banco acatará saques e consultas nos caixas convencionais mantidos nas agências bancárias de seu relacionamento.\r\n\r\n§ 8º - O bolsista que efetuar movimentação de sua conta-benefício em desacordo com o estabelecido nesta Resolução ou, ainda, solicitar a emissão de segunda via do cartão magnético ficará sujeito ao pagamento das correspondentes tarifas bancárias.\r\n\r\n§ 9º - Os créditos não sacados pelo bolsista no prazo de dois anos da data do respectivo depósito serão revertidos pelo banco em favor do FNDE/MEC, que não se obrigará a novo pagamento sem que haja solicitação formal do beneficiário, acompanhada da competente justificativa e da devida autorização do gestor local e do gestor nacional do Programa.\r\n\r\n§ 10 - Ao FNDE, é facultado bloquear valores creditados na conta-benefício do bolsista, mediante solicitação direta ao agente financeiro depositário dos recursos, ou proceder aos devidos descontos nos pagamentos futuros.\r\n\r\n§ 11 - Não havendo previsão de pagamento subsequente, o bolsista ficará obrigado a restituir os recursos ao FNDE no prazo de quinze dias a contar da data do recebimento da notificação, na forma prevista no § 13, do Art. 24, da Resolução CD/FNDE Nº 44 de 05 de setembro de 2012.\r\n\r\n§ 12 - Sendo identificadas incorreções nos dados cadastrais da conta-benefício é facultado ao FNDE adotar providências junto ao agente financeiro visando à regularização da situação, independentemente de autorização do bolsista.\r\n\r\n§ 13 - O pagamento da bolsa será suspenso quando:\r\n\r\nI - houver o cancelamento da participação do bolsista no Programa ou sua substituição;\r\n\r\nII - forem verificadas irregularidades no exercício das atribuições do bolsista;\r\n\r\nIII - forem constatadas incorreções nas informações cadastrais do bolsista;\r\n\r\nIV - não for cumprido o Art. 17, § 2º da Resolução CD/FNDE Nº 44 de 05 de setembro de 2012, que trata do não preenchimento de situação final.\r\n\r\nArt. 12 - Qualquer pessoa física ou jurídica poderá denunciar à SECADI/MEC, ao FNDE/MEC, ao TCU, ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal ou ao Ministério Público, irregularidades identificadas na aplicação dos recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, contendo necessariamente:\r\n\r\nI - exposição sumária do ato ou fato censurável, que possibilite sua perfeita determinação; e\r\n\r\nII - identificação do órgão da Administração Pública e do responsável por sua prática, bem como a data do ocorrido.\r\n\r\nArt. 13 - As atividades de alfabetização de turmas apoiadas pela União serão realizadas, preferencialmente, por professores das redes públicas de ensino dos Estados, Distrito Federal e Municípios.\r\n\r\n§ 1º - Entende-se por alfabetizadores, para fins desta Resolução Conjunta, os professores que realizam as tarefas de alfabetização em contato direto com os alunos, e por coordenadores de turmas de alfabetização os agentes que supervisionam o andamento do processo de aprendizagem.\r\n\r\n§ 2º - Submetem-se ao mesmo regime aplicável aos alfabetizadores os tradutores intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) que atuem em salas com alunos surdos.\r\n\r\n§ 3º - A atuação do alfabetizador deverá ocorrer em caráter voluntário e será regida pelo art.11, da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, mediante a celebração de termo de compromisso.\r\n\r\n§ 4º - As atividades voluntárias de alfabetização deverão ser exercidas sem prejuízo das atribuições do cargo ou função observada a compatibilidade de horário.\r\n\r\n§ 5º - O alfabetizador poderá receber bolsa para custeio das despesas realizadas no desempenho de suas atividades no Programa, nos termos desta Resolução Conjunta.\r\n\r\n§ 6º - A concessão de bolsas aos professores da rede pública ficará condicionada à adesão dos respectivos entes federados ao Programa, nos termos desta Resolução Conjunta.\r\n\r\n§ 7º - As bolsas para custeio das despesas com as atividades mencionadas não poderão ser recebidas cumulativamente e não se incorporarão ao vencimento, salário, renumeração ou proventos do professor, para qualquer efeito, não podendo ser utilizadas como base de cálculo para quaisquer vantagens ou benefícios trabalhistas ou previdenciários, de caráter pessoal ou coletivo, existentes ou que vierem a ser instituídos, inclusive para fins do cálculo dos proventos de aposentadoria e pensões, configurando-se como ganho eventual para fins do disposto na legislação previdenciária.\r\n\r\nArt. 14 - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES \r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nCÉSAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 29/05/2013.\r\n\r\nId: 1504877"
                    ],
                    "1504912": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/06/2013\r\n\r\nAPOSENTA, proporcionalmente, os servidores abaixo relacionados, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 6° - A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012.\r\n\r\nERICA LUCIA DO NASCIMENTO, mat. nº 5.010.906-5, Prof. Doc. II - 40 horas, nível A, ref. 4, ID Funcional nº 37395513/1. Proc. nº E-08/006/263/2013.\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE GONÇALVES LOPES, mat. nº 5.018.911-7, Agente Administrativo - 2º G, nível I, ID Funcional nº 34309446/1. Proc. nº E-08/006/277/2013.\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DE FREITAS RIBEIRO, mat. nº 242.734-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID Funcional nº 33372268/1. Proc. nº E-08/006/278/2013.\r\n\r\nTANYA MARA ABDALLA, mat. nº 250.943-8, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, ID Funcional nº 38900645/1. Proc. nº E-08/006/275/2013.\r\n\r\nROZIMAR SAUERBRONN SILVA MIRANDA, mat. nº 5.023.844-3, Agente Administrativo - 2º G, nível I, ID Funcional nº 41387473/1. Proc. nº E-08/006/274/2013.\r\n\r\nMARISA BENTHER RODRIGUES, mat. nº 837.956-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID Funcional nº 38513951/1. Proc. nº E-08/006/276/2013.\r\n\r\nId: 1504912"
                    ],
                    "1504963": [
                        "I - Ato",
                        "DE 04/06/2013\r\n\r\nAPOSENTA, integralmente, os servidores abaixo relacionados, nos termos do § 1°, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 6° - A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012.\r\n\r\nMARIA ALICE VIANA MONTEIRO, mat. nº 5.001.582-5, Servente, nível I, ID Funcional nº 33915067/1. Proc. nº E-08/006/158/2013.\r\n\r\nMARIA ELVIRA LEAL MOREIRA, mat. nº 236.346-3, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, ID Funcional nº 39337359/2. Proc. nº E-08/006/262/2013.\r\n\r\nId: 1504963"
                    ],
                    "1505073": [
                        "I - Ato",
                        "DE 04/06/2013\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal.\r\n\r\nDEBORA GOMES PINHO DE ALMEIDA, mat. n° 943.229-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional n° 42117585/2. Proc. n° E-08/006/171/2013.\r\n\r\nDEBORA GOMES PINHO DE ALMEIDA, mat. n° 920.430-6, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5, ID. Funcional n° 42117585/1. Proc. n° E-08/006/175/2013.\r\n\r\nId: 1505073"
                    ],
                    "1504801": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/05/2013\r\n\r\nProc. n° E-03/11.202.859/2011 - TANIA CRISTINA SILVA PACHECO, Prof. Doc. I, mat. nº 848.523-7, período base de 16/07/2007 a 15/07/2012.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.202.646/2009 - CARLOS ALBERTO VARGAS, Prof. Doc. I, mat. nº 251.298-6, período base de 15/10/2006 a 14/10/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/008/1138/2013 - ANA PAULA DOS SANTOS GARGANO, Prof. Doc. I, mat. nº 921.815-7, período base de 06/02/2006 a 05/02/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/280.971/2000 - SONIA DOS SANTOS CIRIACO, Inspetor de Alunos, mat. nº 275.883-7, período base de 01/01/2008 a 31/12/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/008/454/2013 - ANDREZA DE SOUZA GOMES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 936.244-3, período base de 05/09/2007 a 04/09/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.201.424/2008 - MARIA CRISTINA RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 829.447-2, período base de 09/02/2008 a 08/02/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.202.185/2007 - SERGIO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 845.551-1, período base de 08/03/2007 a 07/03/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.301.705/94 - HORTENCIA PINTO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.062-7, período base de 09/05/2008 a 08/05/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.202.076/2008 - MAURICIO DA GAMA BRUM, Inspetor de Alunos, mat. nº 278.477-5, período base de 28/01/2008 a 27/01/2013.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/11.202.896/2007 - FLAVIO DE FARIA QUINTÃO DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 846.698-9. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 04/02/2002 a 03/02/2007, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício. \r\n\r\nProc. nº E-03/11.205.052/2008 - VILMA DE SIQUEIRA CAMARGO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.025.235-9, período base de 28/01/98 a 27/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/008/1267/2013 - LUIZ CARLOS MURTA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 837.254-2, período base de 20/03/2002 a 19/03/2012.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/6.302.685/95 - ANA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 294.257-1, período base de 25/10/95 a 24/10/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/008/720/2013 - BRANCA AZALEIA LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 833.502-8, período base de 01/09/98 a 31/08/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/700.036/90 - VANIA GOMES BAPTISTA, Servente, mat. nº 1.202.612-6, período base de 01/01/87 a 31/12/2001.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.202.416/2012 - WALTER JOAQUIM DA SILVA, Servente, mat. nº 5.015.133-1, período base 14/02/96 a 13/02/2011.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/251.785/2001 - ILSON DE FRIAS, Encarregado de Jardinagem, mat. nº 5.014.446-8. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa ao período base de 07/03/94 a 30/06/2009, ficando sem efeito as publicações anteriores referente ao mesmo benefício. \r\n\r\nProc. nº E-03/008/812/2013 - ELOISIO MATTOS GESTEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 242.933-0. Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa ao período base de 20/05/85 a 19/05/90 e de 23/08/94 a 02/09/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.201.961/89 - SUELI PEREIRA DE BRITO, Prof. Doc. I, mat. nº 232.417-6. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial relativa ao período base 16/04/84 a 15/04/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/008/513/2013 - VANESSA PEREIRA RIBEIRO DE LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 927.432-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/008/901/2013 - MARIA GORETT DE OLIVEIRA SILVA DE CASTRO, Prof. Doc. I, mat. nº 833.060.\r\n\r\nProc. nº E-03/008/1080/2013 - ANA CRISTINA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 815.446-0. \r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nProc. nº E-03/008/873/2013 - TEREZA DE JESUS GONÇALVES DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 904.373-8.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.026/2012 - MAGNA ASSIS DA CUNHA, Prof. Doc. I, mat. nº 933.503-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/008/467/2013 - CRISTINA DE BARROS NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 913.083-2.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nDE 21/05/2013\r\n\r\nProc. nº E-03/3.100.091/89 - DILMA MACIEL CASTRO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 177.157-5, período base de 28/02/2004 a 27/02/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.501.821/2011 - PEDRO VITALINO KLEIN, Merendeira, mat. nº 274.428-2, período base de 01/03/2008 a 28/02/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.300.280/93 - IDEMAR FERNANDES COELHO, Servente, mat. nº 276.420-7, período base de 01/01/2008 a 31/12/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.300.278/93 - MARIA MADALENA GOMES DE ARAUJO COELHO, Servente, mat. nº 276.421-5, período base de 01/01/2008 a 31/12/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.610.089/2000 - CLENILDA BOECHAT PERDOMO, Servente, mat. nº 278.529-3, período base de 01/01/2008 a 31/12/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.601.990/95 - MAGDALA VERGETTE, Servente, mat. nº 278.565-7, período base de 01/09/2005 a 31/08/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/012/1064/2013 - SUELLEN RIBEIRO CAETANO PINHEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 938.974-3, período base de 15/02/2008 a 14/02/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/012/1063/2013 - MARYETT COUTO GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 943.332-7, período base de 04/04/2008 a 03/04/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.010.097/2005 - NAZIANO CARVALHO DE AZEVEDO, Zelador/Vigilante, mat. nº 5.000.500-8, período base de 24/11/2007 a 23/11/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.382/2003 - CECÍLIA INEZ DA SILVA DE BRITO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.003.323-2, período base de 09/08/2006 a 08/08/2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/1.610.024/A/97 - LEILA MARA PINEL, Prof. Doc. II, mat. nº 241.846-5, período base de 17/05/2000 a 16/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.610.056/97 - JOSELI SILVA LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.291-3, período base de 20/09/2002 a 19/09/2012.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/1.620.150/99 - MIRIAM DE AMORIM MACHADO, Prof. Doc. II, mat. nº 248.768-4. Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 21/02/86 a 20/02/91 e de 23/06/94 a 22/06/2009, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/012/1235/2013 - MARCIA TEMPERINI BOCHIMPANI, Prof. Doc. II, mat. nº 195.003-9.\r\n\r\nProc. nº E-03/012/1114/2013 - ANDRÉIA BRAGA ALBINO BARBOSA, Prof. Doc. II, mat. nº 291.644-3.\r\n\r\nProc. nº E-03/012/1070/2013 - CLÁUDIA TOMAZ DA COSTA MACHADO, Prof. Doc. I, mat. nº 962.556-7.\r\n\r\nProc. nº E-03/012/1204/2013 - MARLENE JULIACE NINISE SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.294-7.\r\n\r\nProc. nº E-03/012/1249/2013 - ALINE ESQUETINO BARCELOS FONTANA, Agente Administrativo, mat. nº 5.004.849-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/012/1115/2013 - DILCINÉIA DE OLIVEIRA FARIAS, Servente, mat. nº 5.018.721-0.\r\n\r\nProc. nº E-03/012/1208/2013 - ELISABETH CARDOSO DE SOUZA, Servente, mat. nº 5.018.787-1.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/05/2013\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/05/2013\r\n\r\nProc. nº E-03/2.510.026/2004\r\n\r\nOnde se lê:... HELENA MARIA VIANA QUAREMA...\r\n\r\nLeia-se:... HELENA MARIA VIANA QUARESMA...\r\n\r\nId: 1504801"
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                        "I - Apostila",
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                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/50.880/2004 - ANÍRIA BASTOS DEZEDIAS, ID Funcional nº 19816650/1, Agente Socioeducativo - DEGASE, período base de 30/10/2006 a 07/12/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/803.713/95 - JACQUELINE DA CUNHA VASCONCELLOS, ID Funcional nº 38851830/1, Prof. Doc. II, período base de 16/04/2007 a 08/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.519/2011 - JOSÉ ROBERTO DE SOUSA, ID Funcional nº 20090250/2, Agente Socioeducativo, período base de 20/03/2006 a 19/03/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/51.031/2004 - LEANDRO DOS SANTOS ANDRADE, ID Funcional nº 19853912/1, Agente Socioeducacativo - DEGASE, período base de 13/07/2007 a 12/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3197/2013 - LUCIENNE DE CASTILHO MIRANDA FONSECA CARVALHO, ID Funcional nº 43263984/1, Prof. Inspetor Escolar, período base de 06/03/2008 a 05/03/2013.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/500.779/2006 - MARCIA DE CARVALHO REIS, ID Funcional nº19688458/2, Médica.\r\n\r\nINDEFIRO O PROCESSO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/006/201/2013- ALEXANDRE JOSÉ MIRANDA ANTUNES, ID Funcional nº 5763142/4, Prof. Doc. I, a partir de 21/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/202/2013 - ALEXANDRE JOSÉ MIRANDA ANTUNES, ID Funcional nº 5763142/3, Prof. Doc. I, a partir de 21/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1104/2013 - ANA CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS, ID Funcional nº 43658954/1, Prof. Doc. I, a partir de 25/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/456/2013 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA BRÊTA, ID Funcional nº 42036100/3, Prof. Doc. I, a partir de 06/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1160/2013 - CÍCERO ROGERIO DA SILVA BARROS, ID Funcional nº 40683664/3, Prof. Doc. I, a partir de 26/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1161/2013 - CICERO ROGERIO DA SILVA BARROS, ID Funcional nº 40683664/2, Prof. Doc. I, a partir de 26/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001.126/2011 - CLAUDIO NONA MORADO, ID Funcional nº 42486173/3, Prof. Doc. I, a partir de 29/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1675/2013 - DAYANE DA SILVA SANTOS, ID Funcional nº 43604498/2, Prof. Doc. I, a partir de 06/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/679/2013 - HELENA OLIVEIRA DE PAULA, ID Funcional nº 43799124/1, Prof. Doc. I, a partir de 26/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.735/2012 - JOANA DARC REIS SANTOS, ID Funcional nº 42107989/4, Prof. Inspetor Escolar, a partir de 17/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1265/2013 - JORGE ANDRÉ VERGUEIRO SANTANA, ID Funcional nº 43827055/1, Prof. Doc. I, a partir de 12/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/844/2013 - JOSANE ASSIS COSTA, ID Funcional nº 43672779/1, Prof. Doc. I, a partir de 11/03/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/846/2013 - LEANDRO DE OLIVEIRA COSTA, ID Funcional nº 42749107/2, Prof. Doc. I, a partir de 09/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1574/2013 - MARIÂNGELA DE SOUZA SANTOS DIZ, ID Funcional nº 42086400/3, Prof. Doc. I, a partir de 29/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/971/2013 - MARTA APARECIDA ALVARENGA, ID Funcional nº 38556944/1, Prof. Doc. I, a partir de 18/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.210.317/2010 - PAULO ROBERTO MACHADO TOSTES, ID Funcional nº 42808618/1, Prof. Doc. I, a partir de 15/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/769/2013 - PRISCILLA ALVES JUVINO, ID Funcional nº 43767320/1, Prof. Doc. I, a partir de 04/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/822/2013 - PRISCILA ARTTE ROSA NASCIMENTO, ID Funcional nº 38839164/2, Prof. Doc. I, a partir de 07/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1668/2013 - QUISSILA RENATA BATISTA, ID Funcional nº 6427634/4, Prof. Doc. I, a partir de 06/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1137/2013 - RENATA DA SILVA RIBEIRO, ID Funcional nº 42034329/1, Prof. Doc. I, a partir de 29/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1203/2013 - SABRINA MACHADO CAMPOS, ID Funcional nº 42074045/1, Prof. Doc. I, a partir de 27/03/2013.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO ART.9º, INCISO II DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.379/2010, LEI ESTADUAL Nº 1.614/90, LEI Nº 5.539/2009 E DECRETO ESTADUAL Nº 42.160/2009, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.610.417/2010 - ANA CRISTINA DE MATOS MARINHO, matrícula nº 167.050-4, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.063/2007 - ANESIA CARDOSO DA SILVA PAZ, matrícula nº 162.550-8, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 18/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.342/2010 - ARINETY LOPES MACHADO SANTOS, matrícula nº 680.800-0, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.705/2006 - CARLOS ANTONIO MARTINS SIMÕES, matrícula nº 680.516-2, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 10/04/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.210.171/2007 - CELIA REGINA QUEIROZ DE MORAES CALAZAN, matrícula nº 194.469-3, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.310.047/2010 - CONCEIÇÃO MENEZES GONÇALVES FERRAZ, matrícula nº 1.208.546-0, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.110.226/2010 - DIRLEY DAVID, matrícula nº 252.036-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.004.876/2007 - ELIACI AMADO DOS REIS, matrícula nº 155.957-4, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 18/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.210.041/2005 - ESMERALDA ROSA CROKIDAKIS CASTRO, matrícula nº 235.244-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 15/05/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.289/2006 - EVELINA DE SOUSA BAPTISTA, matrícula nº 64.525-9, Prof. Inspetor Esc., nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 15/05/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.210.168/2009 - FRANCISCO MARINHO, matrícula nº 5.006.551-5, Zelador Vigilante - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 01/10/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.610.303/2007 - JORCELY BARBOSA PIMENTEL, matrícula nº 196.955-9, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/03/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.522/2012 - JULIO CESAR RODRIGUES, ID Funcional nº19852924/1, Agente Socioeducativo. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.200.352/2004 - LEILA BOTELHO NEVARES, ID Funcional nº 37193368/1, Prof. Doc. I - 40 horas. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/04/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.000.628/2006 - LENICE PEREIRA MACEDO, matrícula nº 507.307-7, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 10/04/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.010/2007 - LEYSE MARIA TOSTES PADILHA MOREIRA, matrícula nº 1.167.103-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/04/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.310.134/2010 - LIANA ARAUJO, ID Funcional nº 40599221/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.400.350/2006 - LUCIA HELENA NEVES DA COSTA, matrícula nº 253.157-2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/04/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/100.055/2006 - LUCIA MARTINS BARBOSA, matrícula nº 199.473-0, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 15/05/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.310.141/2010 - LUIZA DE MELLO LOPES GONÇALVES, matrícula nº 238.597-9, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.310.099/2010 - MARIA APARECIDA AZEVEDO GUERINI, matrícula nº 187.534-3, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.334/2010 - MARIA AUXILIADORA DE MENEZES, matrícula nº 187.692-9, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.757/2006 - MARIA DAS DORES FERNANDES DE SOUSA PAREDES, ID Funcional nº 39039218/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 11/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.000.817/2002 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA RODRIGUES, matrícula nº 271.265-1, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/04/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.202.494/2005 - MARIA DE FATIMA MATUCK DE REZENDE, ID Funcional nº 39759474/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 10/04/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.641/2006 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 133.673-4, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 10/04/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.014/2007 - MARIA DO CARMO MONTEIRO, matrícula nº 1.208.970-2, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 11/01/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.617/2010 - MARIA HELENA DE MACEDO SOARES, ID Funcional nº 37164384/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.336/2010 - MARIA FRANCENEIDE MENDES BESERRA, matrícula nº 168.199-8, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.128/2005 - MARLI SAMARI SILVA, matrícula nº 62.773-7, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/11/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.869/2000 - NADIA MARIA VICENTE SIQUEIRA, matrícula nº 162.599-5, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 10/04/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/200.628/2006 - NADYA JOSEPH, matrícula nº 162.253-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 10/04/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.210.268/2006 - NORIVAL RODRIGUES, ID Funcional nº 36657549/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 10/04/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.310.146/2010 - OLGA MATOSO FELIX, matrícula nº 195.446-0, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.285/2007 - REGINA AUXILIADORA FRANÇA MARINHO, matrícula nº 73.183-6, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 10/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.183/2010 - RONNIE DE ARAUJO, matrícula nº 1.002.637-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.611/2008 - SHEILA CATALÃO VIANNA, matrícula nº 237.406-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.431/2003 - SOELIR GARCIA LESSA, matrícula nº 142.357-3, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/07/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.000.814/2007 - SOLANGE NUNES LOPES, matrícula nº 158.188-3, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014.375/2008 - SONIA MARIA ALBUQUERQUE HOELZ, matrícula nº 501.489-9, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 15/04/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.510.035/2007 - TERESINHA ROSMARI DE CASTRO CASTILHO, matrícula nº 153.084-9, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 11/12/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.651/2012 - VALREI LIMA SILVA, ID Funcional nº 5550645/2, Agente Socioeducativo. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.916/2007 - WANDA PRODAN CHAMPEVAL, matrícula nº 232.656-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/12/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.101/2008 - ZENIR MIRANDA, matrícula nº 139.131-7, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/05/2008. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/05/2013\r\n\r\nPÁGINA 44 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.131.233/2010\r\n\r\nOnde se lê:... por ter sido averbado pelos termos do inciso I ....\r\n\r\nLeia-se:... por ter sido averbado pelos termos do inciso II ...\r\n\r\nId: 1504732"
                    ],
                    "1505108": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/06/2013\r\n\r\nPROC. N° E-03/002/1645/2013 - ISRAEL ALVES PEDROSA, CIC n° 072.588.797-49.\r\n\r\nPROC. N° E-03/013/1096/2013 - SONIA MARIA PEIXOTO BORDIGNON DE SOUZA, CIC n° 341.781.397-20.\r\n\r\nPROC. N° E-01/044/017/2013 - ELIEZER CUSTÓDIO BARRETO, CIC n° 160.627.367-15.\r\n\r\nPROC. N° E-03/012/1233/2013 - ANOLDO THURLER, CIC n° 390.332.877-49.\r\n\r\nPROC. N° E-03/001/4019/2013 - OTAVIO MATHIAS SEVERO, CIC n° 276.249.357-91.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1505108"
                    ],
                    "1505319": [
                        "I - Parecer",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 076 DE 26 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nNega provimento ao recurso interposto por Michelle Souza Assunção para expedição do Certificado de conclusão e de Histórico Escolar relativo ao Ensino Médio, Curso Técnico em Administração, que alega ter concluído na extinta Escola Técnica Fonseca Soares, situada em Jacarepaguá, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. nº: E-03/71.466/2012 - MICHELLE SOUZA ASSUNÇÃO\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 27/05/2013.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 106 DE 09 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nNega provimento a solicitação e, consequentemente, a concessão de Certificado de Conclusão de Ensino Médio a Maria Luiza Raia dos Santos Velloso Pinto, aprovada no Exame Nacional de Ensino Médio ENEM/2012 e Selecionada pelo Sistema de Seleção Unificada - SISU/2013, por falta de amparo Legal.\r\n\r\nProc. nº: E-03/15/247/2013 - PAULO VELLOSO PINTO, Responsável Legal da Menor MARIA LUIZA RAIA DOS SANTOS VELLOSO PINTO\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 29/05/2013.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 123 DE 07 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nNega provimento ao recurso interposto por Adila Rayane de Oliveira Braga, referente à conclusão do Ensino Médio, em 2003, no extinto Educandário Maria Luiza Pontes, localizado na Estrada Automóvel Club, s/nº, lote 13, Quadra 01, Santa Cruz da Serra, Município de Duque de Caxias/RJ, mantido pelo Educandário Maria Luiza Pontes Ltda-ME, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº: E-03/11.003.418/2008 - ADILA RAYANE DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 27/05/2013.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 126 DE 07 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDá provimento ao recurso interposto por Willian Martins, e reconhece como válidos os estudos realizados, relativos à Conclusão do Ensino Médio, em 2010, no extinto Centro Educacional Futura, localizado na Rua Moncorvo Filho, nº 101, loja e sobreloja, e endereço complementar na Rua General Caldwell, nº 273, ambas no Centro, Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. Nº: E-03/81.083/2012 - WILLIAN MARTINS\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 27/05/2013.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 128 DE 07 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDá provimento ao recurso interposto por Maurício Ferreira de Souza, e reconhece como válidos os estudos realizados, relativos ao Ensino Médio, concluídos em 2008, no extinto Colégio Brasileiro de Pós-Graduação e Extensão Universitária e Profissional - COBRA, com sede na Rua Dias da Cruz, nº 656 - Méier - Rio de Janeiro/RJ, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº: E-03/75.203/2012 - MAURICIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 27/05/2013.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 130 DE 07 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nNega provimento ao recurso interposto por Ana Rosa Victor dos Santos, referentes ao Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, realizado no extinto Colégio Platô, mantido pelo Curso Platô Ltda, localizado na Rua Feliciano Sodré, nº 95, Centro, São Gonçalo/RJ, no ano letivo de 2006, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº: E-03/10.101.076/2008 - ANA ROSA VICTOR DOS SANTOS\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 27/05/2013.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 140 DE 14 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDá provimento ao recurso interposto por Vivian Pereira Rezende, para expedição de seu Certificado e Histórico Escolar (devidamente autenticados), do Ensino Médio, concluído em 1998, no extinto Colégio Projeção, localizado na Rua Leandro Mota, nº 49, Icaraí, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. nº: E-03/813.780/2012 - VIVIAN PEREIRA REZENDE\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 29/05/2013.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 141 DE 14 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nNega provimento ao recurso interposto por Tarcísio Fernandes de Oliveira, para expedição de Histórico Escolar e Certidão do Ensino Médio, concluído no ano letivo de 2011, estudos realizados no extinto CAP - Colégio e Curso Preparatório, localizado à Rua Adelina Maria da Conceição, nº 21, Centro, Município de Itaboraí/RJ, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº: E-03/87.773/2012 - TARCÍSIO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 29/05/2013.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 142 DE 14 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nNega provimento ao recurso de Brener Corrêa de Carvalho para a expedição de Histórico Escolar e Certidão do Ensino Médio, concluído no ano letivo de 2009, estudos realizados no extinto CAP - Colégio e Curso Preparatório, localizado na Rua Adelina Maria da Conceição, nº 21, Centro, Município de Itaboraí/RJ.\r\n\r\nProc. nº: E-03/87.593/2012 - BRENER CORRÊA DE CARVALHO \r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 29/05/2013.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 144 DE 14 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDá provimento ao recurso interposto por Ricardo dos Santos Peçanha, e reconhece como válidos os estudos relativos ao Ensino Médio/EJA, concluído em 2011, na modalidade Educação a Distância, no extinto Centro Educacional Futura, mantido pelo Centro Educacional Futura Ltda-ME, com sede na Rua Moncorvo Filho, nº 101, loja e sobreloja, e endereço complementar na Rua General Caldwell, nº 273, ambas no Centro, Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº: E-03/87.978/2012 - RICARDO DOS SANTOS PEÇANHA\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 29/05/2013.\r\n\r\nId: 1505319"
                    ],
                    "1504974": [
                        "I - Parecer",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO\r\n\r\n*PARECER CEE Nº 096 DE 09 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDá provimento ao recurso interposto por Rosanangela dos Santos Contin Leite, e reconhece como válidos, os seus estudos realizados no Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Habilitação em Técnico de Enfermagem, concluído em 2010, no extinto Curso Tavares Lyra, localizado na Rua São Francisco Xavier, nº 591, Maracanã, Município do Rio de Janeiro, R.J., mantido pelo Curso Tavares Lyra Ltda. considerando que a instituição em tela obteve o ato autorizativo pela Portaria E/SADE/AUT. nº 83, de 14 de outubro de 2002, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/80.644/2012 - ROSANANGELA DOS SANTOS CONTIN LEITE\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 09/05/2013.\r\n\r\n*PARECER CEE Nº 099 DE 09 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDá provimento ao recurso interposto por Guilherme de Sousa Ferraz, referente aos seus estudos de Ensino Médio concluídos em 2008, na extinta EPEC-AVM, localizada na Rua do Carmo, nº 07, sala 501, Centro, Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/79.499/2011 - GUILHERME DE SOUSA FERRAZ\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em exercício em ato de 09/05/2013.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 16/05/2013.\r\n\r\nId: 1504974"
                    ],
                    "1505234": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT N° 488\r\n\r\nDE 04 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA EMÍLIA, MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL, ANOS FINAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 30/12/2010, no processo nº E-03/2.310.117/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o JARDIM ESCOLA EMÍLIA, mantido por D.G. França Escola, CNPJ nº 04.195.759/0001-28, com sede na Rua José Martineli nº 08, Bacaxá, Município de Saquarema, com base no art. 17, § 2º, art. 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b” e § 6º, da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2011, com capacidade física total de matrículas em número de 300 alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos finais, do 6º ao 9º ano.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2013\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1505234"
                    ],
                    "1505047": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 09/04/2013\r\n\r\nDESIGNA VILMAR DE MORAES, Prof. Doc. I, mat. n° 679.860-7, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Almirante Frontin, com validade a contar de 18/02/1997, em vaga de primeira ocupação. Proc. n° E-03/008/976/2013.\r\n\r\nDISPENSA VILMAR DE MORAES, Prof. Doc. I, mat. n° 679.860-7, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Almirante Frontin. Proc. n° E-03/008/976/2013.\r\n\r\nDESIGNA LUCIANA NASCIMENTO MIRANDA, Prof. Doc. I, mat. n° 830.265-5, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Almirante Frontin, em substituição ao servidor Vilmar de Moraes, Prof. Doc. I, mat. n° 679.860-7, com validade a contar de 16/12/2004. Proc. n° E-03/008/976/2013.\r\n\r\nDISPENSA LUCIANA NASCIMENTO MIRANDA, Prof. Doc. I, mat. n° 830.265-5, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Almirante Frontin. Proc. n° E-03/008/976/2013.\r\n\r\nDESIGNA ELIANA VIEIRA CORTEZ, Prof. Doc. II, mat. n° 5.009.227-9, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Almirante Frontin, em substituição ao servidor Luciana Nascimento Miranda, Prof. Doc. I, mat. n° 830.265-5, com validade a contar de 28/11/2007. Proc. n° E-03/008/976/2013.\r\n\r\nDISPENSA EDSON DA COSTA NOGUEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 846.543-7, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 392 - Mario de Andrade. Proc. n° E-03/008/975/2013.\r\n\r\nDESIGNA ANTONIO ALEXANDRE DOS SANTOS NETO, Prof. Doc. I, mat. n° 941.686-8, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 392 - Mario de Andrade, em substituição ao servidor Edson da Costa Nogueira, Prof. Doc. I, mat. n° 846.543-7, com validade a contar de 09/04/2013. Proc. n° E-03/008/975/2013.\r\n\r\nDE 09/05/2013\r\n\r\nDISPENSA JOÃO CARLOS ROCHA DE LIMA, Prof. Doc. I, mat. n° 829.535-4, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 382 - Aspirante Francisco Mega. Proc. n° E-03/008/1275/2013.\r\n\r\nDESIGNA DENILSON HENRIQUE CORTES, Prof. Doc. I, mat. n° 936.027-2, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 382 - Aspirante Francisco Mega, em substituição ao servidor João Carlos Rocha de Lima, Prof. Doc. I, mat. n° 829.535-4, com validade a contar de 03/05/2013. Proc. n° E-03/008/1275/2013.\r\n\r\nId: 1505047"
                    ],
                    "1505048": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 17/05/2013\r\n\r\nDISPENSA NATÁLIA REZENDE VICENTE, Prof. Doc. II, mat. n° 5.007.921-9, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da Regional Metropolitana VI, com validade a contar de 17/05/2013. Proc. n° E-03/015/1605/2013.\r\n\r\nDESIGNA VALCIRENE GONÇALVES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.010.357-1, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da Regional Metropolitana VI, com validade a contar de 17/05/2013. Proc. n° E-03/015/1605/2013.\r\n\r\nId: 1505048"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1505292": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE GEOLOGIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18/03/2013\r\n\r\nINDICA o servidor Miguel Angelo Mane, matrícula n° 34.684-1, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados no Laboratório de Exploração Mineral - LEXMIN (Código 80.21.07.00.00.04), a partir de 01/04/2013. (MM 126/FGEL/2013).\r\n\r\nId: 1505292. A faturar por empenho"
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                        "1504659": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.05.2013\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 304 DE 24 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 2º\r\n\r\nOnde se lê: ... Shirlene Fontes Santos...\r\n\r\nLeia-se: ... Shirleny Fontes Santos...\r\n\r\nId: 1504659. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1504897": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.06.2013\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 305 DE 28 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI BANCA EXAMINADORA PARA CONCURSO PÚBLICO DE PROFESSOR ADJUNTO I - EDITAL 002/2013.\r\n\r\nArt. 4º\r\n\r\nOnde se lê: Profa. Dra. Yipsy Roque Benito - Titular Interno\r\n\r\nProf. Dr. Alexandre Alves Santiago - Suplente Interno\r\n\r\nLeia-se: Profa. Dra. Yipsy Roque Benito - Suplente Interno\r\n\r\nProf. Dr. Alexandre Alves Santiago - Titular Externo\r\n\r\nId: 1504897. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1505159": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.06.2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA integrada pelos servidores Edson de Souza Melo, matr. 223.115-7, Helaine Cristine Leite Musso, matr. 223.993-7 e Maria Lúcia de Souza, matr. 226.163-4, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no Processo nº E-26/34.453/2012, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA integrada pelos servidores Edson de Souza Melo, matr. 223.115-7, Helaine Cristine Leite Musso, matr. 223.993-7 e Maria Lúcia de Souza, matr. 226.163-4, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no Processo nº E-26/31.783/2012, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA integrada pelos servidores Edson de Souza Melo, matr. 223.115-7, Helaine Cristine Leite Musso, matr. 223.993-7 e Maria Lúcia de Souza, matr. 226.163-4, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no Processo nº E-26/33.713/2012, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA integrada pelas servidoras Cecília Maria Marafelli, matr. 225.849-9, Risomar Ferreira do Nascimento Guedes, matrícula 222.556-3, e Themis Aline Calcavecchia dos Santos, matrícula 225.755-8, para, sob a presidência da primeira, apurar os fatos narrados no Processo nº E-26/33.471/2012, juntado ao Processo nº E-26/36.527/2012, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nId: 1505159. A faturar por empenho"
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                        "1504956": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ Nº 201 DE 28 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no art. 41 da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998;\r\n\r\n- o disposto pelo art. 90, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e o estabelecido pelo Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011; \r\n\r\n- a necessidade de se implantar a avaliação do Estágio Probatório para os servidores da FAPERJ; e\r\n\r\n- a necessidade de regulamentação dos prazos para os procedimentos relacionados à Avaliação Especial de Desempenho e normas transitórias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o Regulamento de Estágio Probatório e Avaliação Especial de Desempenho, constante do Anexo I, a ser aplicado aos servidores públicos nomeados e empossados para exercício dos cargos efetivos do Quadro Permanente de Funcionários da FAPERJ.\r\n\r\nArt. 2° - O formulário a ser utilizado nas Avaliações Especiais de Desempenho será o contido no Anexo II desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Fica instituída no âmbito da FAPERJ, sem aumento de despesa, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho, composta por 3 (três) membros titulares e 2 (dois) suplentes, lotados e em exercício na FAPERJ, a serem oportunamente designados pelo Presidente desta Fundação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2013.\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nREGULAMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\n\r\nI - Considerações iniciais:\r\n\r\nEste Regulamento visa a estabelecer a sistemática de avaliação de desempenho para fins de aquisição de estabilidade funcional dos servidores do Quadro Permanente da FAPERJ.\r\n\r\nII - Normas aplicáveis:\r\n\r\n- Constituição Federal: art. 41, §1º, III e § 4º (acrescentado pela EC nº 19/98); \r\n\r\n- Constituição do Estado do Rio de Janeiro: art. 90; \r\n\r\n- Lei Estadual nº 3.782, de 18 de março de 2002; \r\n\r\n- Decreto Estadual nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.593, de 15 de maio de 2012; \r\n\r\n- Plano de Cargos e Salários da FAPERJ; \r\n\r\n- Processo Administrativo nº E-26/022.815/2008.\r\n\r\nIII - Período e Critérios de Avaliação:\r\n\r\n1) Estágio probatório é o período de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício do servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo, durante o qual deverá ser submetido a Avaliação Especial de Desempenho para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público estadual e confirmação no cargo.\r\n\r\n2) A referida avaliação será efetivada mediante apuração dos seguintes fatores:\r\n\r\n2.1) Produtividade;\r\n\r\n2.2) Qualidade;\r\n\r\n2.3) Conhecimento do trabalho;\r\n\r\n2.4) Cooperação;\r\n\r\n2.5) Comunicação;\r\n\r\n2.6) Iniciativa;\r\n\r\n2.7) Relacionamento interpessoal;\r\n\r\n2.8) Aprendizagem;\r\n\r\n2.9) Disciplina;\r\n\r\n2.10) Capacidade de Realização;\r\n\r\n2.11) Assiduidade e pontualidade.\r\n\r\nIV - Sistemática de Avaliação:\r\n\r\n1) A sistemática da Avaliação Especial de Desempenho caracteriza-se como processo pedagógico, possibilitando a reavaliação periódica do trabalho realizado.\r\n\r\n2) A Avaliação Especial de Desempenho deve ser realizada no decorrer de todo o período de estágio probatório, envolvendo a participação dos servidores a serem avaliados e suas chefias imediatas no planejamento de objetivos, metas, atribuições e tarefas da FAPERJ.\r\n\r\n3) As 4 (quatro) etapas do processo de Avaliação Especial de Desempenho serão as seguintes:\r\n\r\n3.1) a primeira (AV1), após o servidor completar 8 (oito) meses de efetivo exercício;\r\n\r\n3.2) a segunda (AV2), após o servidor completar 16 (dezesseis) meses de efetivo exercício;\r\n\r\n3.3) a terceira (AV3), após o servidor completar 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício; e\r\n\r\n3.4) a quarta (AV4), após o servidor completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício.\r\n\r\n4) O Departamento de Recursos Humanos da FAPERJ - DRH/FAPERJ deverá distribuir os formulários da Avaliação Especial de Desempenho para as chefias imediatas dos servidores em estágio probatório no prazo de até 05 (cinco) dias úteis antes do fechamento do período de cada etapa de avaliação.\r\n\r\n5) Para cada fator de avaliação de desempenho individual é atribuída uma nota de 1 a 4 aos critérios constantes do item III.2, correspondendo aos seguintes conceitos:\r\n\r\n4- EXCELENTE\r\n\r\n3- BOM \r\n\r\n2- REGULAR\r\n\r\n1- INSUFICIENTE\r\n\r\n6) A atribuição de 1 a 4 pontos para cada fator resultará em uma nota final na avaliação que varia entre 11 e 44 pontos.\r\n\r\n7) A cada etapa do processo de Avaliação Especial de Desempenho deverá ser efetuada, pela chefia imediata do servidor, a análise do seu desempenho, utilizando a Ficha de Avaliação do Estágio Probatório - Chefia Imediata (ANEXO II).\r\n\r\n8) As chefias imediatas dos servidores avaliados devem preencher os formulários de avaliação, apresentar os formulários preenchidos aos respectivos servidores para que tomem ciência por escrito e remeter as fichas de avaliação, mediante comunicação interna, devidamente preenchidas e assinadas, ao DRH/FAPERJ, no prazo de 5 dias úteis contados do prazo final para recebimento dos formulários.\r\n\r\n8.1) No caso de afastamento/férias da chefia imediata, a avaliação deve ser feita pela chefia superior à imediatamente superior.\r\n\r\n8.2) No caso de afastamento do servidor a ser avaliado por período superior a 90 (noventa) dias, a avaliação deverá ser feita somente quando o servidor retornar.\r\n\r\n9) O DRH/FAPERJ deve coletar os formulários de avaliação preenchidos pelas chefias imediatas.\r\n\r\n10) O DRH/FAPERJ deve autuar o processo relativo à avaliação de cada servidor em estágio probatório e verificar o correto preenchimento dos formulários de avaliação coletados no prazo de 3 (três) dias úteis contados do recebimento dos formulários.\r\n\r\n10.1) Havendo preenchimento irregular do formulário de avaliação de qualquer servidor, cabe ao DRH/FAPERJ solicitar, por comunicação interna, a correção à chefia imediata do servidor, no prazo de 3 (três) dias úteis contados da coleta dos formulários preenchidos.\r\n\r\n10.2) A chefia imediata à qual for solicitada a correção do preenchimento do formulário deve devolvê-lo corretamente preenchido, por comunicação interna, no prazo de 3 (três) dias úteis contados do recebimento da solicitação enviada pelo DRH/FAPERJ.\r\n\r\n11) O servidor que não concordar com a nota obtida poderá manifestar-se em até 3 (três) dias úteis após a ciência no formulário da avaliação, se julgar que a mesma não condiz com seu desempenho profissional, expondo os pontos dos quais discorda de forma específica.\r\n\r\n12) A manifestação do servidor que não concordar com a nota da chefia imediata deverá ser encaminhada ao DRH/FAPERJ, que irá analisar a tempestividade da manifestação e se a mesma está elaborada de forma objetiva, conforme o item anterior.\r\n\r\n13) O DRH/FAPERJ encaminhará a manifestação do servidor à chefia imediata, para análise.\r\n\r\n13.1) A chefia imediata do servidor deverá analisar a manifestação e motivar ou modificar sua decisão, devolvendo o formulário para o DRH/FAPERJ, no prazo de 3 (três) dias úteis\r\n\r\n14) O DRH/FAPERJ deverá encaminhar os processos com os formulários corretamente preenchidos para a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da FAPERJ no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da coleta dos formulários a que se refere o item anterior.\r\n\r\n15) A Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da FAPERJ, recebendo os processos com os formulários, deve apurar o resultado de cada etapa de avaliação e proceder ao seu registro em ata da Comissão, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do prazo final para o recebimento dos formulários.\r\n\r\n16) A Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da FAPERJ deve notificar o servidor avaliado, por publicação do Diário Oficial do Estado, sobre o resultado de cada etapa de avaliação, no prazo de 5 dias úteis a contar do prazo final para registro do resultado em ata da Comissão Setorial.\r\n\r\n16.1)Deve ser entregue ao servidor avaliado, mediante solicitação do interessado, cópia de sua avaliação, na qual deverá constar as notas de cada um dos quesitos, assim como as demais considerações do avaliador\r\n\r\n17) O servidor que não concordar com a nota obtida em qualquer etapa de avaliação poderá pedir reconsideração à Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da FAPERJ, no prazo de 10 (dez) dias corridos a partir da data de sua notificação por publicação no Diário Oficial do Estado, devendo ser obedecidos os mesmos procedimentos dos itens 11, 12 e 13.\r\n\r\n18) Findo o prazo para pedidos de reconsideração, o resultado obtido pelos servidores que não pediram a reconsideração se torna definitivo e a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da FAPERJ deve enviar, por ofício, a listagem com o nome dos avaliados e suas notas para publicação no Diário Oficial do Estado, permitindo a progressão destes servidores, quando couber.\r\n\r\n19) Compete à chefia imediata de cada servidor prestar esclarecimento sobre a avaliação realizada, quando solicitado pela Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da FAPERJ.\r\n\r\n20) A Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da FAPERJ deverá elaborar parecer final analisando cada pedido de reconsideração e decidindo pelo deferimento ou não da revisão da nota obtida pelo servidor, no prazo de 10 (dez) dias úteis a partir do prazo final para recebimento do pedido.\r\n\r\n21) No prazo de 5 dias úteis contados do término do prazo para análise e julgamento do pedido de reconsideração, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da FAPERJ deverá notificar o servidor, por publicação no Diário Oficial do Estado, acerca da decisão sobre a reconsideração e da nota que lhe foi atribuída no parecer final.\r\n\r\n22) A Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da FAPERJ deverá encaminhar o processo com o parecer final ao DRH/FAPERJ no mesmo prazo de 5 (cinco) dias úteis contados do término do prazo para análise e julgamento do pedido de reconsideração.\r\n\r\n23) Caso o servidor permaneça insatisfeito com a nota obtida após o julgamento do pedido de reconsideração, poderá interpor, junto ao DRH/FAPERJ, recurso à Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho, no prazo de 10 (dez) dias corridos contados a partir de sua notificação por publicação de sua nota no Diário Oficial do Estado, conforme o Decreto Estadual nº 43.249/2011.\r\n\r\n24) Findo o prazo para interposição de recurso, o resultado obtido no julgamento de reconsideração pelos servidores que não interpuseram recurso se torna definitivo e o DRH/FAPERJ deve promover a publicação do resultado no Diário Oficial do Estado, bem como elaborar o ato de progressão dos servidores e submetê-lo ao Presidente da FAPERJ, quando couber.\r\n\r\n25) Findo o prazo para interposição de recurso, o DRH/FAPERJ deverá remeter os processos dos servidores que recorreram à Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho, para que esta julgue os pedidos de recurso.\r\n\r\n26) A Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho deverá analisar e julgar o pedido de recurso, deferindo ou não a revisão da nota obtida pelo servidor, no prazo de 10 (dez) dias corridos contados do recebimento do recurso.\r\n\r\n27) A Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho deve notificar o servidor do resultado do recurso, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado, no prazo de 5 (cinco) dias corridos contados do término do prazo para análise e julgamento do pedido de recurso.\r\n\r\n28) O resultado do recurso é considerado definitivo a partir da publicação, permitindo a progressão dos servidores, quando couber.\r\n\r\n29) A Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho deve remeter o processo com a decisão final sobre o recurso do servidor ao DRH/FAPERJ, para que seja registrado o resultado final obtido por cada servidor.\r\n\r\n30) Quando o servidor tiver completado 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício desde a posse, o DRH/FAPERJ deverá calcular a média obtida pelo servidor nas avaliações realizadas naquele período e emitir parecer final sobre a existência ou não de condições para a progressão do servidor na carreira.\r\n\r\n30.1) No que tange ao aproveitamento da Avaliação Especial de Desempenho para fins de progressão funcional, previsto no artigo 4°, parágrafo único do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, o servidor poderá progredir imediatamente, caso já tenha cumprido o interstício mínimo de 24 meses, se na primeira etapa de Avaliação Especial de Desempenho obtiver os 30 pontos necessários, conforme o estabelecido pelo Plano de Cargos e Vencimentos da FAPERJ. Caso contrário, poderá progredir assim que obtiver média igual ou superior a 30 pontos considerando as avaliações subsequentes.\r\n\r\n30.2) Caso o resultado obtido pelo servidor nas avaliações especiais de desempenho realizadas no período correspondente ao interstício mínimo para progressão seja satisfatório, ou seja, igual ou superior a 30 pontos, os efeitos da progressão do servidor na carreira retroagirão à data em que foi cumprido o interstício mínimo.\r\n\r\n31) O DRH/FAPERJ deverá elaborar os atos de concessão da progressão dos servidores que obtiverem média igual ou superior a 30 pontos nas avaliações realizadas ao longo dos 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício necessários à progressão, e submetê-los à Presidência da FAPERJ, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o servidor completar o interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\n32) Excepcionalmente para a primeira avaliação especial de desempenho a ser realizada após a publicação desta Portaria, fica estabelecido que a elaboração dos atos de concessão da progressão e o encaminhamento dos mesmos à Presidência da FAPERJ deve se dar no prazo de 5 (cinco) dias úteis após a publicação dos resultados definitivos de cada servidor.\r\n\r\n33) O ato de concessão da progressão do servidor com avaliação de desempenho satisfatória deverá ser emitido pelo Presidente da FAPERJ no prazo de 10 (dez) dias úteis após o encaminhamento pelo DRH/FAPERJ.\r\n\r\n34) Quando o servidor completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, o DRH/FAPERJ deverá remeter os processos com os resultados das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores à Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da FAPERJ.\r\n\r\n35) A Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da FAPERJ deverá calcular a média obtida pelo servidor nas avaliações realizadas ao longo de seu estágio probatório e emitir parecer final sobre existência ou não de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\n36) Será considerado aprovado no estágio probatório e apto para a aquisição da estabilidade o servidor que atingir média igual ou superior a 30 (trinta) pontos. Em caso contrário, o servidor será considerado inapto.\r\n\r\n37) Caso, após as 3 (três) primeiras etapas de avaliação (AV1, AV2 e AV3), seja matematicamente impossível ao servidor atingir ou superar a média estipulada de 30 (trinta) pontos para ser considerado apto, deverão ser iniciados os procedimentos tendentes à sua exoneração.\r\n\r\n37.1) O disposto acima não se aplicará aos servidores que passarem por apenas uma etapa de avaliação, quando a nota recebida será a definitiva para a obtenção ou não da estabilidade, nem para os que passarem por duas avaliações, quando o resultado final para a obtenção ou não da estabilidade será a média das notas recebidas em cada uma das duas avaliações apenas\r\n\r\n38) A Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da FAPERJ deverá elaborar os atos de reconhecimento de estabilidade dos servidores e efetivação no cargo, e submetê-los à Presidência da FAPERJ, no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias corridos após o servidor completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício.\r\n\r\n39) O ato de reconhecimento da estabilidade e efetivação dos servidores no cargo deverá ser emitido pelo Presidente da FAPERJ e publicado no Diário Oficial do Estado no prazo de até 60 (sessenta) dias após o servidor completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, salvo se, por motivo justo e devidamente consignado no processo administrativo, não for possível à Administração Pública concluí-la neste prazo.\r\n\r\n40) Será promovida a responsabilidade de quem tiver dado causa a qualquer atraso injustificado.\r\n\r\n41) O servidor considerado inapto será exonerado mediante processo administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.\r\n\r\n42) Compete ao DRH/FAPERJ:\r\n\r\n42.1) Coordenar e supervisionar a aplicação deste regulamento;\r\n\r\n42.2) consolidar cada etapa de avaliação e manter banco de dados para o acompanhamento dos resultados das avaliações dos servidores em estágio probatório.\r\n\r\n42.3) enviar os formulários para Avaliação Especial de Desempenho e instruir as chefias imediatas que avaliarão os servidores;\r\n\r\n42.4) coletar os formulários de Avaliação Especial de Desempenho, devidamente preenchidos, e encaminhá-los à Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho.\r\n\r\n43) Compete à Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da FAPERJ, para cumprimento das competências previstas pelo Decreto Estadual nº 43.249, de 24 de outubro de 2011:\r\n\r\n43.1) cientificar o servidor avaliado, mediante correspondência oficial ou publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, da pontuação de suas avaliações, dos casos de suspensão e de prorrogação de período de estágio probatório por inassiduidade e/ou afastamentos e licenças;\r\n\r\n43.2) analisar os pedidos de reconsideração elaborados pelos servidores;\r\n\r\n43.3) avaliar e emitir parecer final sobre a existência ou não de condições para a estabilidade do servidor no cargo;\r\n\r\n43.4) elaborar os atos de reconhecimento da estabilidade dos servidores aprovados no estágio probatório e submetê-los ao Presidente da FAPERJ para sua emissão.\r\n\r\nV- Disposições Transitórias:\r\n\r\n1) Para a primeira avaliação especial de desempenho realizada após a publicação desta Portaria, ficam estabelecidas as seguintes datas para cada procedimento:\r\n\r\na) a distribuição dos formulários deve ser feita até o dia 21 de maio de 2013.\r\n\r\nb) as chefias imediatas dos servidores avaliados devem remeter os formulários devidamente preenchidos ao DRH/FAPERJ, até o dia 24 de maio de 2013;\r\n\r\nc) o DRH/FAPERJ deve verificar o preenchimento dos formulários até o dia 28 de maio de 2013 e, nessa mesma data, remeter às chefias imediatas o pedido de correção, caso haja algum erro no preenchimento do formulário;\r\n\r\nd) caso seja necessária a correção a que se refere o parágrafo anterior, fica a chefia imediata do servidor obrigada a remeter o formulário corretamente preenchido para o DRH/FAPERJ, até o dia 05 de junho de 2013;\r\n\r\ne) o DRH/FAPERJ deverá autuar o processo referente à avaliação de cada servidor e remeter os processos com os formulários devidamente preenchidos à Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da FAPERJ, até o dia 14 de junho de 2013;\r\n\r\nf) a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da FAPERJ, recebendo os processos com os formulários, deve apurar o resultado de cada etapa de avaliação e proceder ao seu registro em ata da Comissão, até o dia 24 de junho de 2013;\r\n\r\ng) a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da FAPERJ deve notificar o servidor avaliado, por publicação do Diário Oficial do Estado, sobre o resultado desta etapa de avaliação, até o dia 01 de julho de 2013;\r\n\r\nh) o servidor que não concordar com a nota obtida poderá pedir reconsideração à Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da FAPERJ até o dia 09 de julho de 2013;\r\n\r\ni) findo o prazo para pedidos de reconsideração, o resultado obtido pelos servidores que não pediram a reconsideração se torna definitivo e a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da FAPERJ deve enviar, por ofício, a listagem com o nome dos avaliados e suas notas para publicação no Diário Oficial do Estado, bem como elaborar o ato de concessão da progressão destes servidores e submetê-lo à Presidência da FAPERJ, quando couber, até o dia 19 de julho de 2013;\r\n\r\nj) a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da FAPERJ deverá elaborar parecer final analisando o pedido de reconsideração e decidindo pelo deferimento ou não da revisão da nota obtida pelo servidor, até o dia 19 de julho de 2013;\r\n\r\nk) até o dia 25 de julho de 2013, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da FAPERJ deverá notificar o servidor, por publicação no Diário Oficial do Estado, acerca da decisão sobre a reconsideração e da nota que lhe foi atribuída no parecer final.\r\n\r\nl) caso o servidor permaneça insatisfeito com a nota obtida após o julgamento do pedido de reconsideração, poderá interpor, junto ao DRH/FAPERJ, recurso à Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho até o dia 02 de agosto de 2013;\r\n\r\nm) findo o prazo para interposição de recurso, o resultado obtido no julgamento de reconsideração pelos servidores que não interpuseram recurso se torna definitivo e o DRH/FAPERJ deve promover a publicação deste resultado no Diário Oficial do Estado até o dia 31 de julho de 2013, bem como elaborar o ato de concessão da progressão dos servidores, quando couber, e submetê-lo ao Presidente da FAPERJ;\r\n\r\nn) findo o prazo para interposição de recurso, o DRH/FAPERJ deverá remeter, naquele mesmo dia 02 de agosto, os processos dos servidores que recorreram à Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho, para que este julgue os pedidos de recurso;\r\n\r\no) a Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho deverá analisar e julgar o pedido de recurso, deferindo ou não a revisão da nota obtida pelo servidor, até o dia 09 de agosto de 2013; \r\n\r\np) a Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho deve promover a publicação do resultado dos recursos no Diário Oficial do Estado e remeter o processo com a decisão final sobre o recurso do servidor ao DRH/FAPERJ até o dia 14 de agosto de 2013;\r\n\r\nq) a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da FAPERJ deve também emitir parecer final sobre a existência ou não de condições para a progressão do servidor na carreira e elaborar os atos de concessão da progressão dos servidores que tenham mais de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício e média igual ou superior a 30 pontos na avaliação especial de desempenho;\r\n\r\nr) a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da FAPERJ deverá submeter os atos de concessão de progressão dos servidores que tiveram seus recursos analisados e satisfizeram os requisitos de interstício mínimo para progressão e avaliação de desempenho satisfatória ao Presidente da FAPERJ até o dia 20 de agosto de 2013;\r\n\r\ns) o ato de concessão da progressão do servidor a que se refere o item anterior deverá ser emitido pelo Presidente da FAPERJ até o dia 23 de agosto de 2013.\r\n\r\n2) As Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores que ingressaram no Quadro Permanente de Funcionários da FAPERJ através do concurso cujo Edital foi publicado no dia 16 de outubro de 2009 se darão da seguinte forma:\r\n\r\na) para os servidores que ingressaram nas primeira e segunda chamadas e que tomaram posse, respectivamente, em 01 de julho e 29 de setembro de 2010, haverá, excepcionalmente, uma única etapa de avaliação especial de desempenho, realizada nos prazos do item V.1 desta Portaria;\r\n\r\nb) no caso do item anterior, o resultado final da avaliação especial de desempenho será o definitivo para sua progressão e obtenção de estabilidade;\r\n\r\nc) para os servidores que ingressaram nas terceira e quarta chamadas e que tomaram posse, respectivamente, em 01 de novembro e 09 de dezembro de 2011, haverá, excepcionalmente, três etapas de avaliação especial de desempenho, sendo a primeira realizada nos prazos estipulados no item V.1 desta Portaria, a segunda no mês de outubro de 2013 e a terceira no mês de outubro de 2014;\r\n\r\nd) no caso do item anterior, o resultado final da avaliação especial de desempenho será obtido pela média dos resultados obtidos por cada servidor em cada etapa de avaliação efetivamente realizada ao longo do estágio probatório;\r\n\r\ne) para os servidores que ingressaram nas quinta e sexta chamadas e que tomaram posse, respectivamente, em 01 de junho e 04 de julho de 2012, haverá quatro etapas de avaliação especial de desempenho, sendo a primeira, excepcionalmente, realizada nos prazos estipulados no item V.1 desta Portaria, a segunda, no mês de outubro de 2013, a terceira, no mês de junho de 2014 e a quarta no mês de junho de 2015.\r\n\r\nf) no caso do item anterior, o resultado final da avaliação especial de desempenho será obtido pela média dos resultados obtidos por cada servidor em cada etapa de avaliação efetivamente realizada ao longo do estágio probatório;\r\n\r\ng) para os servidores que ingressaram a partir da sétima chamada, as Avaliações Especiais de Desempenho ocorrerão nos prazos, etapas e médias determinados pelo Decreto Estadual nº 43.249, de 24 de outubro de 2011.\r\n\r\nVI- Disposições Finais:\r\n\r\n1) Para cada servidor em estágio probatório será autuado um único processo administrativo, em que devem constar todos os atos relativos a todas as etapas da Avaliação Especial de Desempenho, tenha o servidor passado por uma ou mais etapas de avaliação.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nFICHA DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - CHEFIA IMEDIATA\r\n\r\nNome do(a) servidor(a):\r\n\r\nMatrícula:\r\n\r\nLotação:\r\n\r\nPeríodo de avaliação:\r\n\r\nCargo:\r\n\r\n____/____ a ___/___\r\n\r\nAvaliador (nome completo):\r\n\r\nMatrícula:\r\n\r\nFATORES\r\n\r\n4 EXCELENTE\r\n\r\n3 BOM\r\n\r\n2 REGULAR\r\n\r\n1 INSUFICIENTE\r\n\r\nPRODUTIVIDADE:\r\n\r\nVolume de trabalho realizado em determinado tempo.\r\n\r\nExecuta grande volume de trabalho.\r\n\r\nExecuta o trabalho dentro do prazo (1).\r\n\r\nNem sempre cumpre os prazos e só produz mediante cobranças frequentes da chefia imediata (2).\r\n\r\nNunca cumpre prazos.\r\n\r\nQUALIDADE:\r\n\r\nGrau de exatidão, correção e clareza nos trabalhos executados.\r\n\r\nBoa apresentação, objetividade, clareza e concisão. Apresenta correções esporádicas ou nenhuma correção. O trabalho é considerado de alto nível.\r\n\r\nTrabalhos necessitam de poucas correções. São considerados de bom nível.\r\n\r\nOs trabalhos apresentam alguns erros, necessitando de correções. São considerados de nível regular.\r\n\r\nErros são constantes, havendo clara falta de cuidado. Trabalhos são considerados ruins.\r\n\r\nCONHECIMENTO DO TRABALHO:\r\n\r\nConhecimento necessário à função exercida.\r\n\r\nTem profundo conhecimento do trabalho e o emprega no desempenho de sua função.\r\n\r\nTem conhecimento suficiente sobre o trabalho.\r\n\r\nFaltam conhecimentos sobre o trabalho.\r\n\r\nFaltam conhecimentos sobre o trabalho. Trabalhos são considerados ruins.\r\n\r\nCOOPERAÇÃO:\r\n\r\nPresteza e capacidade de ajudar os colegas de equipe.\r\n\r\nTem excelente desempenho em equipe e sempre se oferece para ajudar os colegas. Participa das atividades da equipe e promove o crescimento do espírito de grupo.\r\n\r\nTrabalha bem em equipe e colabora normalmente com os colegas. Promove, ainda que de maneira tímida, o crescimento da equipe.\r\n\r\nNão costuma trabalhar bem em equipe ou ajudar os colegas. A participação na equipe é realizada somente mediante a cobrança da chefia imediata.\r\n\r\nNão trabalha bem em equipe ou se dispõe a ajudar os colegas. Atua de maneira isolada, não compartilhando trabalhos ou informações.\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO:\r\n\r\nCapacidade de transmissão das informações com clareza.\r\n\r\nTransmite informações com muita clareza, esclarecendo rapidamente todas as dúvidas da chefia.\r\n\r\nTransmite informações com clareza e quase sempre esclarece todas dúvidas da chefia.\r\n\r\nNem sempre transmite informações com clareza e frequentemente deixa dúvidas pendentes.\r\n\r\nNão transmite informações com clareza e não consegue esclarecer dúvidas.\r\n\r\nINICIATIVA:\r\n\r\nCapacidade de tomar providências por conta própria dentro de sua competência.\r\n\r\nEstá sempre procurando novas soluções para os problemas e projetos a desenvolver.\r\n\r\nÀs vezes procura desenvolver novos projetos ou solucionar problemas.\r\n\r\nRaramente tem iniciativa de buscar novos projetos ou identificar problemas.\r\n\r\nNão procura desenvolver novos projetos ou identificar problemas que possa solucionar. Opta por manter sua rotina.\r\n\r\nRELACIONAMENTO IN\r\n\r\nTERPESSOAL:\r\n\r\nCapacidade de se relacionar bem com os colegas, promovendo um bom ambiente de trabalho.\r\n\r\nSempre se relaciona muito bem com os colegas e contribui para o bom ambiente de trabalho. Mantém clima de cordialidade constante entre os colegas.\r\n\r\nRelaciona-se normalmente com os colegas e não costuma se envolver em conflitos.\r\n\r\nTem relacionamento razoável com os colegas, mas às vezes se envolve em conflitos. Integra-se ao grupo somente quando proposto pela chefia.\r\n\r\nNunca se relaciona bem com os colegas e frequentemente se envolve em conflitos. Demonstra hostilidade e falta de preparo ao lidar com o grupo ou com colegas.\r\n\r\nAPRENDIZAGEM:\r\n\r\nFacilidade e disposição para aprender novos métodos de trabalho.\r\n\r\nAprende o que a organização ensina e busca ampliar seus conhecimentos com outras fontes de informação.\r\n\r\nBusca aprender o que é ensinado pela organização.\r\n\r\nAprende somente o que é imposto pela organização.\r\n\r\nNão busca novos conhecimentos dentro da organização ou fora dela.\r\n\r\nDISCIPLINA: \r\n\r\nEmpenho no cumprimento das ordens que lhe são transmitidas\r\n\r\nSempre cumpre suas obrigações e dedica-se aos compromissos assumidos.\r\n\r\nDiante da chefia,cumpre as ordens que lhe são transmitidas.Demonstra preocupação com o resultado do seu trabalho.\r\n\r\nÀs vezes apresenta dificuldade em lidar com seu superior hierárquico e em cumprir suas ordens.\r\n\r\nFrequentemente descumpre as ordens e desreipeita seu superior hierárquico.\r\n\r\nCAPACIDADE DE REALIZAÇÃO:\r\n\r\nCapacidade de efetivação de ideias e projetos.\r\n\r\nFrequentemente consegue concretizar ideias e projetos.\r\n\r\nAlgumas vezes consegue concretizar ideias e projetos.\r\n\r\nRaramente consegue concretizar ideias e projetos.\r\n\r\nNão consegue concretizar ideias e projetos.\r\n\r\nASSIDUIDADE E PONTUALIDADE\r\n\r\nApresenta ótimos índices de assiduidade no trabalho e é pontual.\r\n\r\nÉ assíduo, sendo suas ausências justificadas, e é geralmente pontual.\r\n\r\nApresenta faltas sem justificativas e raramente é pontual\r\n\r\nNão é assíduo nem pontual.\r\n\r\n(1) Finalização de sua tarefa até a data previamente estipulada. Quando não estipulado prazo pela chefia imediata, realiza o trabalho em tempo compatível com sua natureza e complexidade.\r\n\r\n(2) Cobranças frequentes: aquelas sem as quais não haveria finalização do trabalho.\r\n\r\nData: _________/_________/_________\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nChefia Imediata (nome e matrícula)\r\n\r\nRecomendações da Chefia Imediata: \r\n\r\na) Quais os fatores que precisam ser trabalhados para que o servidor apresente melhor desempenho?\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nb) Que orientações foram dadas pela Chefia para solucionar as falhas que vêm sendo verificadas?\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nc) Que tipo de capacitação o servidor deve receber?\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nd) O perfil do servidor é compatível com as exigências do cargo? Em caso de resposta negativa, por quê?\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nData _____/_____/______\r\n\r\n____________________\r\n\r\nChefia Imediata\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nData _____/_____/______\r\n\r\n______________________\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nId: 1504956. A faturar por empenho"
                        ]
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1505518": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/ITERJ Nº 107 DE 03 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso II, art. 12, do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, bem assim a teor do que consta do processo administrativo nº E-19/200.120/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Licitação desta Autarquia:\r\n\r\n- Cledson dos Santos Cunha - Presidente - Técnico Assistente - matrícula 10/0149-4;\r\n\r\n- José Jeovan dos Santos - Membro - Técnico Assistente - matrícula 10/0194-0;\r\n\r\n- Antonio Carlos Viola Machado - Membro - Técnico Assistente - matrícula 10/0017-3;\r\n\r\n- Mariangela Monteiro Franco - Membro - Gerente de Administração e Finanças - matrícula 10/0298-9;\r\n\r\n- Alessandra de Brito Monteiro - Suplente - Gerente de Recursos Humanos - matrícula 10/0274-0.\r\n\r\nArt. 2º - A servidora Mariangela Monteiro Franco, Gerente de Administração e Finanças - Matrícula 10/0298-9 é conferida a qualidade de presidente substituto, de modo a substituir o presidente em eventuais impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - O mandato dos servidores ora designados é de 12 (doze) meses, vedada a recondução da totalidade dos mesmos para o período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do Titular deste Instituto de Terras e Cartografia.\r\n\r\nArt. 4º - Após a publicação deste ato normativo, cópias da presente Portaria deverão ser encaminhadas a Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO da Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG e ao Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2013\r\n\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES/ITERJ Nº 108 DE 03 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso II, art. 12, do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, bem assim a teor do que consta do processo administrativo E-19/200.121/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\n- José Jeovan dos Santos - Pregoeiro - Técnico Assistente - matrícula 10/0194-0;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\n- Cledson dos Santos Cunha - Membro - Técnico Assistente - matrícula 10/0149-4;\r\n\r\n- Marcello de Araújo Barreto - Membro - Assistente Administrativo - matrícula 4540006-6;\r\n\r\n- Mariangela Monteiro Franco - Membro - Gerente de Administração e Finanças - matrícula 10/0298-9.\r\n\r\nArt. 2º - Ao servidor Cledson dos Santos Cunha - matrícula 10/0149-4, é conferida a qualidade de Pregoeiro Substituto, de modo a substituir o Pregoeiro em eventuais impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - A servidora Elisabeth Mayumi Sone de Ribeiro, Presidente, matrícula 10/0312-8, Ordenadora de Despesas desta Autarquia, é conferida a responsabilidade pela publicação dos Editais de licitação e pela homologação dos certames.\r\n\r\nArt. 4º - O Mandato dos servidores ora designados é de 12(doze) meses, vedada a recondução da totalidade dos mesmos para o período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do Titular deste Instituto de Terras e Cartografia.\r\n\r\nArt. 5º - Após a publicação deste ato normativo, cópias da presente Portaria deverão ser encaminhadas a Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO da Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG e ao Tribunal de Contas do Estado. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2013\r\n\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1505518. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1505445": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014/546//2013 - HOMOLOGO a presente decisão, no sentido do deferimento do Adicional de Qualificação, em favor de André Luiz Corrêa.\r\n\r\nId: 1505445. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1504998": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.05.2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos objeto do processo de nº E-10/005/4583/2013, designando o servidor MARCIO AUGUSTO DE A. TOBIAS, matrícula nº 34/01086-8, para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão da sindicância.\r\n\r\nId: 1504998. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1505123": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-10/134.326/2005 - Considerando a sentença proferida pela Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos do processo nº 2009.001.69664, declaro nulo o ato administrativo exarado nos autos do processo nº E-10/132.573/2004 e publicado em 10/09/2004 que autorizou a modificação na estrutura do serviço conforme o status quo ante, com a denominação de Bairro Antonina - Niterói (via Boa Vista) “SA\".\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4335/2013 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4457/2013 - INDEFIRO de acordo com o despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 17.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-10/139.235/2011 - INDEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/1508/2013, E-10/005/1857/201, E-10/005/1937/2013 e E-10/005/3684/2013- AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3228/2013 - Reconheço a dívida, a favor de Daniel Corrêa Guimarães, referente a diárias civil, no total de R$ 44,00 (quarenta e quatro reais), conforme despacho de fls. 15, referente ao exercício de 2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4020/2013 - Reconheço a dívida, a favor de Darlan Bruno de Andrade, referente a diárias civil, no total de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), conforme despacho de fls. 37, referente ao exercício de 2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4078/2013 - Reconheço a dívida, a favor de Fábio Lúcio Dalvi Viana, referente a diárias civil, no total de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais), conforme despacho de fls. 16, referente ao exercício de 2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4183/2013 - Reconheço a dívida a favor de David Daniel Torres Rui Macêdo, referente a diárias civil, no total de R$ 88,00 (oitenta e oito reais), conforme despacho de fls. 15, referente ao exercício de 2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4211/2013 - Reconheço a dívida a favor de André Moura Barbosa, referente a diárias civil, no total de R$ 88,00 (oitenta e oito reais), conforme despacho de fls. 14, referente ao exercício de 2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4214/2013 - Reconheço a dívida a favor de Isabel Cristina Freitas da Silva, referente a diárias civil, no total de R$ 484,00 (quatrocentos e oitenta e quatro reais), conforme despacho de fls. 45, referente ao exercício de 2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4215/2013 - Reconheço a dívida a favor de Isabel Cristina Freitas da Silva, referente a diárias civil, no total de R$ 264,00 (duzentos e sessenta e quatro reais), conforme despacho de fls. 30, referente ao exercício de 2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4224/2013 - Reconheço a dívida a favor de Elenilson Ribeiro, referente a diárias civil, no total de R$ 572,00 (quinhentos e setenta e dois reais), conforme despacho de fls. 25, referente ao exercício de 2013.\r\n\r\nDE 20.05.2013\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/1085/2013, E-10/005/2465/2013, E-10/005/2519/2013, E-10/005/4291/2013, E-10/005/4429/2013 e E-10/005/4432/2013 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nDE 22.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-10/142.808/2012 - Mantenho o indeferimento.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4775/2013 - JULIANA LOUREIO PERES DE BRITO, ID Funcional nº 4281833, matrícula nº 34/00895-3 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, correspondente ao período base de 01.08.2007 à 31.07.2012.\r\n\r\nDE 23.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-10/140.345/2012 - AUTORIZO a transferência da permissão 501.019, por sucessão, para o Sr. Rodrigo Pacheco dos Santos.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2480/2013 - INDEFIRO com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4666/2013 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nDE 24.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-10/140.229/2010 - DETERMINO o cancelamento do registro RJ-549 conferido à empresa Elite de Teresópolis Viagens e Turismo Ltda para operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4024/2013 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, cancelo as multas D-407578 e 407579.\r\n\r\nDE 27.05.2013\r\n\r\nProc. nº E-10/132.264/2010 - INDEFIRO, com base no parecer da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nProc. nº E-10/135.768/2010 - INDEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nProc. nº E-10/005/4412/2013 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento das multas D-421287 e 421288.\r\n\r\nProc. nº E-10/005/4832/2013 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nDE 28.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3475/2013 - Considerando a instrução dos autos e com fundamento na promoção da Assessoria Jurídica, cancelo os Autos de Infração SR-30962, em razão da referida dívida contraída no ano de 2005, encontrar-se prescrita, pois já tendo decorrido o prazo de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDE 29.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-10/132.239/2010 - AUTORIZO a exclusão do Sr. Wladimir Correa de Ávila da lista de excedentes da linha PM - 205 Barra do Piraí - Paracambi, por inércia e perda do prazo determinado.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3608/2013 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-408434.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4414/2013 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº C-33278467.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4415/2013 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-500246.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4477/2013 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-614002.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4579/2013 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-610611.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4580/2013 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-610601.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4581/2013 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-350349.\r\n\r\nId: 1505123. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1505124": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4979/2013 - AUTORIZO durante o período de 27 de maio a 03 de junho de 2013 o reforço da frota das ligações rodoviárias operadas pela empresa AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (RJ108) com veículos rodoviários pertencentes à empresa OPÇÃO JCA TURISMO E FRETAMENTO LTDA (RJ-632), para realização de viagens extraordinárias, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nId: 1505124. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1504933": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.05.2013\r\n\r\nPÁG. 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.04.2013\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-10/005/2423/2011...\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-10/005/2423/2013...\r\n\r\nId: 1504933. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1505450": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/06/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/000.491/2012 - TP SEA N°15/2012 - Mantenho a decisão da Comissão Permanente de Licitação -CPL/SEA, INDEFERINDO o recurso interposto pelo CONSÓRCIO MPB_R.PEOTTA e pela empresa DRZ GEOTECNOLOGIA E CONSULTORIA S/S LTDA-EPP, permanecendo inalteradas as notas técnicas atribuídas pela CPL/SEA a todas as proponentes.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/000.354/2012 - TP SEA N°17/2012 - Mantenho a decisão da Comissão Permanente de Licitação -CPL/SEA, INDEFERINDO o recurso interposto pela empresa DRZ GEOTECNOLOGIA E CONSULTORIA S/S LTDA-EPP, permanecendo inalteradas as notas técnicas atribuídas pela CPL/SEA a todas as proponentes.\r\n\r\nId: 1505450"
                    ],
                    "1505149": [
                        "I - Deliberação",
                        "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E\r\n\r\nDESENVOVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO NORMATIVA Nº 27 DE 29 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDETERMINA A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO ANUAL COM DESCRIÇÃO DAS AÇÕES REALIZADAS.\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM, nos termos da atribuição que lhe é conferida pela alínea “b” do art. 9º da Lei n° 1.060, de 10 de novembro de 1986, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regulamenta o acesso à informação previsto na Constituição Federal,\r\n\r\n- a necessidade de normalizar os procedimentos para a divulgação dos resultados obtidos pelos projetos realizados com recursos do FECAM, e\r\n\r\n- decisão da 136ª Reunião deste Colegiado realizada nesta data,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Os responsáveis e coordenadores de projetos finalísticos e setoriais executados com recursos do FECAM deverão encaminhar, anualmente, à Secretaria Executiva do FECAM, relatório contendo: número do processo; objeto do projeto; as metas, etapas e ações efetivamente realizadas; metas e ações não realizadas com a identificação dos motivos; o valor real aprovado, descentralizado e empenhado; extratos de contratos e convênios celebrados; e caso haja, os estornos do exercício anterior. \r\n\r\n§ 1º- Os relatórios deverão conter, quando couber, fotografias comprobatórias.\r\n\r\n§ 2º- Os relatórios serão publicados em sitio virtual de informações, consolidando os arts. 77 e 79 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 3º- Os relatórios deverão ser entregues à Secretaria Executiva do FECAM até o último útil do mês de fevereiro, cabendo a esta agregar as informações e submeter à aprovação do Conselho Superior juntamente com o Relatório Anual.\r\n\r\n§ 4º - O relatório, conforme determinado no caput, relativo ao exercício de 2012 deverá ser entregue à Secretaria Executiva até 31 de agosto de 2013.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nCLÁUDIA UCHOA CAVALCANTI\r\n\r\nELVECIO VITAL DA SILVA\r\n\r\nPAULO DIAS PIZÃO\r\n\r\nLUCIMAURO DAVID DOS SANTOS\r\n\r\nConselheiros \r\n\r\nId: 1505149"
                    ],
                    "1505148": [
                        "I - Deliberação",
                        "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E \r\n\r\nDESENVOVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO EXECUTIVA Nº 309 DE 29 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nAPROVA PROJETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM, na 136ª Reunião, realizada em caráter ordinário, em 29 de maio de 2013, e no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no Regimento Interno deste Conselho,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os projetos abaixo discriminados, com apoio financeiro do FECAM, a serem aplicados, a fundo perdidos, nos termos do item 1 do Manual de Operações do FECAM, totalizando R$ 72.610.375,50 (setenta e dois milhões, seiscentos e dez mil trezentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nENTIDADE/ PROCESSO Nº\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nSEA\r\n\r\nE-07/001/244/13\r\n\r\nGerenciamento e Supervisão Obras Mitigação Cheias Rios Muriaé e Pomba e Obras Recup Complexo Lagunar da Baixada de Jacarepaguá\r\n\r\n49.790.136,01\r\n\r\nINEA\r\n\r\nE-07/001/326/13\r\n\r\nEstudo de modelagem hidrodinâmica, abertura temp. da Barra e Remarcação do PAO e da FMP do Complexo Lagunar de Maricá\r\n\r\n982.319,80\r\n\r\nINEA\r\n\r\nE-07/001/325/13\r\n\r\nFortalecimento do Programa Jogos Limpos - Compensação das Emissões de CO2eq resultante da realização dos Jogos Olímpicos RIO 2016\r\n\r\n1.123.823,54\r\n\r\nINEA\r\n\r\nE-07/001/324/13\r\n\r\nRacionalização e Otimização dos Processos de Licenciamento\r\n\r\n912.378,00\r\n\r\nINEA\r\n\r\nE-07/001/329/13\r\n\r\nPreservação e Conservação do Acervo Técnico/Administrativo do INEA\r\n\r\n3.770.000,00\r\n\r\nINEA\r\n\r\nE-07/001/331/13\r\n\r\nPlano Estratégico de Preservação e Mitigação do Risco Hidrológico para Bacias dos Rios Guapimirim-Macacu e do Município de Magé\r\n\r\n2.299.609,48\r\n\r\nSEA\r\n\r\nE-07/001/335/13\r\n\r\nComunica SEAM: Plano Integrado de Comunicação para os Programas da Super de Educ Ambiental da SEA\r\n\r\n1.263.575,00\r\n\r\nINEA\r\n\r\nE-07/001/336/13\r\n\r\nElaboração e Implementação do Cadastro das Áreas Contaminadas no ERJ\r\n\r\n2.124.000,00\r\n\r\nINEA\r\n\r\nE-07/001/342/13\r\n\r\nProj Básicos Reflorestamento, Disposição de Resíduos, Mapeamento e Proj Geotécnico para Estab de Encostas 1º Dist Petrópolis\r\n\r\n3.424.877,38\r\n\r\nINEA\r\n\r\nE-07/001/341/13\r\n\r\nRecuperação Ambiental do Canal de Interligação da Lagoa da Turfeira com o Rio Paraíba do Sul, Município de Resende\r\n\r\n6.619.656,29\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nE-07/001/339/13\r\n\r\nApoio à Realização da IV Conferência Nacional Infanto - Juvenil pelo Meio Ambiente\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nArt. 2o- Aprovar as seguintes complementações financeiras:\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2.398.036,03\r\n\r\nObras Saneamento, Drenagem, Construção de ETE nos Distritos de Monte Alto e Figueira - Munc de Arraial do Cabo\r\n\r\nE-07/000.533/11\r\n\r\n32.507.377,94\r\n\r\nControle de Cheias e Rec Amb nos munic Nova Friburgo, Areal Teresópolis, Petrópolis, Bom Jardim, S.J.do Vale Rio Preto, Sumidouro\r\n\r\nE-07/000.067/11\r\n\r\n743.282,822\r\n\r\nObras Emergenciais para construção de contenção na margem esquerda do Rio Piabanha, Av. Jorge Luiz dos Santos - Munc de Areal\r\n\r\nE-07/000.056/12\r\n\r\n550.000,00\r\n\r\nEstruturação e Implementação do Cadastro Ambiental Rural do ERJ \r\n\r\nE-07/000.629/12\r\n\r\n950.868,12\r\n\r\nEcoModa\r\n\r\nE-07/000.279/11\r\n\r\n468.400,34\r\n\r\nEcoBuffet\r\n\r\nE-07/000.29/12\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nCLÁUDIA UCHOA CAVALCANTI\r\n\r\nELVECIO VITAL DA SILVA\r\n\r\nPAULO DIAS PIZÃO\r\n\r\nLUCIMAURO DAVID DOS SANTOS\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1505148"
                    ],
                    "1505802": [
                        "I - Deliberação",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5641 DE 04 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/12 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE RCA/PCA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 04/06/2013, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/1995, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/203.433/2001, referente ao requerimento de Licenciamento Ambiental da empresa AREAL GUANABARA LTDA - ME para a atividade de extração de areia para utilização imediata na construção civil, localizada na Estrada do Canal de São Francisco nº 545, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil, e\r\n\r\n- que tramita no DNPM processo que se encontra em fase de pesquisa, devendo, portanto, a Licença de Operação - LO requerida ser transformada em Licença Prévia - LP,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012 para a empresa AREAL GUANABARA LTDA - ME para a atividade de extração de areia para utilização imediata na construção civil, localizada na Estrada do Canal de São Francisco nº 545, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, determinando à mesma a apresentação de Relatório de Controle Ambiental - RCA/Plano de Controle Ambiental - PCA.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2013\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1505802"
                    ],
                    "1505803": [
                        "I - Deliberação",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5642 DE 04 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/12 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 04/06/2013, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/1995, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/502.203/2011, referente ao requerimento de Licenciamento Ambiental da empresa OLARIA FAZENDA DAS PALMAS LTDA para a atividade de extração de argila para utilização imediata na construção civil, situada na Rodovia BR-040 s/n km 25, Distrito Moura Brazil, Município de Três Rios, e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012 para a empresa OLARIA FAZENDA DAS PALMAS LTDA para a atividade de extração de argila para utilização imediata na construção civil, situada na Rodovia BR-040 s/n km 25, Distrito Moura Brazil, Município de Três Rios, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2013.\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1505803"
                    ],
                    "1505804": [
                        "I - Deliberação",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5643 DE 04 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/12 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 04/06/2013, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/1995, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/513.515/2012, referente ao requerimento de Licenciamento Ambiental da empresa ROCHA GOMES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA para a atividade de extração de saibro para utilização imediata na construção civil, situada no Caminho do Registro com Estrada do Baby, Bairro Nova Aurora, Município de Belford Roxo, e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012 para a empresa ROCHA GOMES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA para a atividade de extração de saibro para utilização imediata na construção civil, situada no Caminho do Registro com Estrada do Baby, Bairro Nova Aurora, Município de Belford Roxo, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2013\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1505804"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1504712": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 457 DE 03 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE AREIA EM CAVA, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA BARRA MINAS AREAL LTDA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 27 de maio de 2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para análise da viabilidade ambiental para a atividade de extração de areia em cava, sob a responsabilidade da empresa BARRA MINAS AREAL LTDA, localizada no município de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nArt. 2º- Designar MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA, matrícula nº 390.883-7; STELLA MENDES FERREIRA, matrícula nº 391.168-2; FLÁVIA VALENÇA LIMA, matrícula nº 391.112-0; BRENO MAURÍCIO PANTOJA DA SILVA, matrícula nº 391.118-7; TATIANA DE SÁ FREIRE FERREIRA, matrícula nº 390.828-2; BERNARDO SOUZA DUNLEY, matrícula n º 390.337-4; SOLANGE REGINA DE SOUZA, matrícula nº 390.604-7 e SANDRA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA, matrícula nº 390.451-3, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/501.558/2010.\r\n\r\nArt. 3º- O Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu para compor o Grupo.\r\n\r\nArt. 4º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 5º - Será designado RODOLFO DE ARAUJO MOREIRA COELLO TORRES, matrícula n° 390.856-3, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2013\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 458 DE 03 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A EXTRAÇÃO DE AREIA E TURFA, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA GRANIGEO CONSULTORIA LTDA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 27 de maio de 2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para análise da viabilidade ambiental para a extração de areia e turfa, sob a responsabilidade da empresa GRANIGEO CONSULTORIA LTDA, localizada no município de Itaguaí.\r\n\r\nArt. 2º- Designar MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA, matrícula nº 390.883-7; STELLA MENDES FERREIRA, matrícula nº 391.168-2; FLÁVIA VALENÇA LIMA, matrícula nº 391.112-0; BRENO MAURÍCIO PANTOJA DA SILVA, matrícula nº 391.118-7; SUZANA DOS SANTOS BARBOSA, matrícula nº 390.861-3; SOLANGE REGINA DE SOUZA, matrícula nº 390.604-7; SEBASTIANA MARIA BONFIM CESÁRIO, matrícula nº 2701905-8; SANDRA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA, matrícula nº 390.451-3 e ERICA SODRÉ FAGUNDES DE BRITO, matrícula nº 390.645-0, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/513.450/2012.\r\n\r\nArt. 3º- O Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Itaguaí para compor o Grupo.\r\n\r\nArt. 4º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 5º - Será designado RODOLFO DE ARAUJO MOREIRA COELLO TORRES, matrícula n° 390.856-3, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2013\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 459 DE 04 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA LIGAÇÃO RODOVIÁRIA E CICLOVIÁRIA SÃO CONRADO - BARRA DA TIJUCA, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE GEOTÉCNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - GEO RIO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 27 de maio de 2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para análise da viabilidade ambiental para ligação rodoviária e cicloviária São Conrado - Barra da Tijuca, sob a responsabilidade da empresa FUNDAÇÃO INSTITUTO DE GEOTÉCNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - GEO RIO, localizada no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- Designar SILVIA CARNEIRO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 2701561-9; MARIA ISABEL DE CARVALHO, matrícula nº 2701357-2; FLÁVIA VALENÇA LIMA, matrícula nº 391.112-0; BRENO MAURÍCIO PANTOJA DA SILVA, matrícula nº 391.118-7; MAURICIO COUTO CESAR JUNIOR, matrícula nº 2701348-1; ALINE REZENDE PEIXOTO, matrícula n º 390.137-8; RODRIGO TAVARES DA ROCHA, matrícula nº 390.444-8 e ALZIRA DOS SANTOS AMARAL G. DA SILVA, matrícula nº 2701349-9, para, sob a coordenação técnica da primeira, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002.7033/2013.\r\n\r\nArt. 3º- O Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro para compor o Grupo.\r\n\r\nArt. 4º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 5º - Será designado RODOLFO DE ARAUJO MOREIRA COELLO TORRES, matrícula n° 390.856-3, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2013\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1504712. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1504662": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.499/2013 - RETIFICO o despacho às fls. 30 e INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa PUC - PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E CONSTRUTORA LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 24.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/505.844/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Sra. RENATA BONGARD FALCÃO, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/508.116/2009 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. NEI PIRES MUNIZ, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/506.132/2009 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. CONRADO HENRIQUE NIEMAYER, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/510.454/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa MARLIM AZUL COMÉRCIO DE PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/505.152/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 25.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/500.459/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela POUSADA LAGUNA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 29.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.3112/2013 - RATIFICO o Embargo das obras que estão sendo realizadas na Rua Comissário João Luiz de Souza, lote 14, em Piratininga, pelo Sr. ILDEIR BEIRAL VENTURA de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 20/05/2013, na Ata 151ª Reunião Ordinária.\r\n\r\nDE 03.06.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/511.373/2010 - DEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. JOSÉ AFONSO BASTOS, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/504.732/2009 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa TRANSPORTADORA ITANORTE LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/508.102/2009 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa POUSADA CAMANHO LTDA - ME, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/510.732/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa CONCRETO RESITAMIX LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/504.550/2010 - DEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. LUIZ CARLOS BEDIN, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/511.989/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. RENATO RAPOSO DA SILVA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/506.608/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. FRANCISCO MARCONI F. MESQUITA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1504662. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1505442": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAIXO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/506.063/2009 - Considerando a documentação apresentada, que comprova a mudança do CNPJ 07.738.785/0002-24 para o CNPJ 07.738.785/0001-43, da empresa MECHA COMÉRCIO DE PNEUS LTDA, o que acarretou a emissão de nova Licença de Operação para o mesmo empreendimento - L0 Nº IN023179, mantidas as condicionantes e o prazo de validade da licença de Operação anterior, devido à impossibilidade técnica de se proceder a alteração do numero do CNPJ no Sistema de Licenciamento informatizado do INEA, fica cancelada a Licença de Operação - L0 N° IN021338, anteriormente concedida a MECHA COMÉRCIO DE PNEUS LTDA.\r\n\r\nId: 1505442. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1502445": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/137825\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n34.159.830/0001-88\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nROD. WASHINGTON LUIS, Nº 12070\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81, C/C O ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.210,73\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/510.590/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/137034\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMC DONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n42.591.651/0530-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA FELIPE CARDOSO, Nº 681\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 87, C/C O ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/506.281/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/136859\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nEMPRESA DE ÔNIBUS ROSA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n72.189.988/0004-32\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA COMANDANTE COELHO, Nº 640\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81, C/C O ART. 2º, INCISO I DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/504.893/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/136852\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTRANSPORTADORA JOÃO DIAS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n56.251.143/0002-01\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DA BATATA, Nº 725\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 2º, INCISO I DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/504.890/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/136796\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL COLÉGIO MODELO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n08.896.837/0001-72\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA GENERAL OSÓRIO, Nº 20\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, C/C O ART 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/511.944/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/136662\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAUTOPORT TRANSPORTES DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n07.677.704/0003-04\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA ARI BARROSO, Nº 274\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81, C/C O ART 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.210,73\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/504.378/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/136661\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMADEIREIRA IRMÃOS CAMPANATI LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n04.752.530/0001-47\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA JANE MARIA MARTINS, S/Nº QD 077, LT 02\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81, C/C O ART 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.210,73\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/504.887/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/136531\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n30.743.975/0001-70\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA VIRGÍLIO, Nº 121\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTS. 91 E 96, C/C O ART 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 42.670,79\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503.672/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/136222\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nANA CUNHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n29.639.150/0001-21\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA PROFESSOR LUIS DE MELO CAMPOS, Nº 195\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 61, C/C O ART 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.236/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/136169\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRIO STAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n31.925.084/0001-06\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DO ALHO, S/Nº, LOTE 01 PAL 41923\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 2º, INCISO I DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/511.980/2010\r\n\r\nId: 1502445. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1505021": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAPEC/DGAF Nº 19 DE 04 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A EMPRESA ITS VIAGENS E TURISMO LTDA EPP.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços com a empresa ITS Viagens e Turismo Ltda EPP., conforme § 1º, da Cláusula Oitava, do contrato de prestação de serviços, constante do Processo nº E-02/001/001376/2013.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos servidores José Luiz Teixeira Magalhães, ID. Funcional nº 2022506-7 e Duilio Monteiro Ferraz, ID. Funcional nº 19314647.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 04 de junho de 2013\r\n\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1505021"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1504778": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDRAP Nº 35 DE 04 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA PLANEJAMENTO, CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA DO MAR.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto na Lei Federal n° 8.666, de 21 de março de 1993, e suas alterações posteriores,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a criação da Escola do Mar contribuirá com os setores naval, marítimo e off-shore por meio da formação profissional, visando proporcionar o desenvolvimento do conjunto de setores que atuam nas atividades voltadas para o mar, e \r\n\r\n- que a implementação se dará através de parcerias com órgãos públicos e privados, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - Instituir Comissão para planejamento, criação e implantação da Escola do Mar.\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nAdolpho Konder Homem de Carvalho Filho, Assessor Especial - DG;\r\n\r\nHenrique Sérgio Porto Marins, Coordenador - DAS 8;\r\n\r\nUrsula André Hallais Issa, Chefe de Estação - Representante da FIPERJ.\r\n\r\nArt. 3°- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 04 de junho de 2013\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional, \r\n\r\nAbastecimento e Pesca\r\n\r\nId: 1504778"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1505176": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 15/03/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-18/480.063/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 184.999,99 (cento e oitenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), em favor da produção da exposição LAERCIO REDONDO, em conformidade com o art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores e de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/04/2013.\r\n\r\nId: 1505176"
                    ],
                    "1505175": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPG N° 002 DE 04 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO da Secretaria de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Decreto de 09/05/2012, tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.528 de 31/10/2008, de 16/07/2009, e considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no Contrato nº 09/2013 e ainda, o decidido no processo administrativo nº E-18/000.473/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Phellipe Baptista de Britto, ID 4272445-7, Claudia Thurler Ricci, ID 4338450-1 e Vera Schroder, ID 5005693-0, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 09/2013, que celebra com a empresa Marta Pavese Porto - ME.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2013\r\n\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1505175"
                    ],
                    "1505173": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA DGAF Nº 101 DE 22 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 495, de 16/05/2012, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.528 de 31/10/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Marilda Samico da Silva, ID 4336504-3, Beatriz Serapião Lucchetti, ID 4426927-7 e Lucas Araújo Varela, ID 5010914-6, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 016/2013 que celebra com a Empresa Tonarte Promoções e Produções Artísticas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013\r\n\r\nADRIANA C. DA F. DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 23/05/2013.\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 102 DE 29 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 495, de 16/05/2012, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.528 de 31/10/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Júlia de Almeida Maciel Levy Tavares, ID 4334327-9, Denilson Nicolau Costa Serio, ID 4372134-6 e Alexandre de Oliveira Pimentel, ID 4404691-0, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato de Comodato que celebra com a Barco Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2013\r\n\r\nADRIANA C. DA F. DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1505173"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1505135": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/334/2013 - RICARDO AMADO DA SILVA, matrícula nº 29/4090-6. Autorizo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/354/2013 - LEONARDO PIRES DA FONSECA PASCOA, matrícula nº 29/4203-5. Autorizo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/362/2013 - CESAR AUGUSTO FONTES LIMA, matrícula nº 29/3077-4. Autorizo.\r\n\r\nId: 1505135. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1505171": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.05.2013\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/005/178/2013 - RATIFICO a Inexigibilidade de licitação de acordo com o art. 25, inciso III, da Lei nº 8.666 de 21/06/93, no valor de R$ 178.194,46 (cento e setenta e oito mil cento e noventa e quatro reais e quarenta e seis centavos), em favor da empresa ESCOLA/FÁBRICA DE ESPETÁCULOS - ESPECTACULU.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.06.2013.\r\n\r\nId: 1505171. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1505136": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 04.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450554/2007 - MARCUS VINICIUS MOREIRA COSTA, matrícula nº 29/4211-8. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 12.07.2007 a 11.07.2012.\r\n\r\nId: 1505136. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1505025": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1348/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a favor de Joseny Teixeira da Silva, para fins de concessão de adiantamento para despesas eventuais de gabinete, de acordo com o contido inciso IV do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, com fulcro no art. 26 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades ordenadoras de despesas.\r\n\r\nId: 1505025"
                    ],
                    "1504652": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO ESPECIAL DE REPARAÇÃO\r\n\r\n*ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte quatro dias do mês de julho de dois mil e doze, às 14h10min, na Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 6º andar, sala 628, Centro, nesta cidade, compareceram à vigésima primeira Sessão Ordinária da Comissão Especial de Reparação, sob a Presidência da Procuradora do Estado Rosa Filomena Schmitt de Oliveira e Silva, os seguintes membros: Marcelo Feijó Chalréo, Antonio Carlos Biscaia, Margarida Ellenbogen Pressburger, Afonso Albuquerque Reis e Silva, e Patrícia dos Santos Waked Pontes. Os Conselheiros Elizabeth Silveira e Silva, e Sidnei Ferreira estiveram ausentes, a primeira de forma justificada. Foi declarada aberta a sessão e designada para secretariar os trabalhos a Dra. Patrícia Waked Pontes. A Presidente iniciou a sessão passando a palavra para ao Conselheiro Marcelo Chalréo que procedeu a leitura do relatório no processo da Conselheira Elizabeth Silveira e Silva nº E-32/0422/0009/2004 - Ana Maria Bontempo Dias, cujo voto foi pelo deferimento do pedido, sendo acompanhado por todos. Dando continuidade a presidente passou a palavra à Dra. Margarida Pressburguer para leitura do relatório no processo nº E-32/1115/0009/2004 - José Rangel Areias, opinando pela concessão da reparação, sendo deferida em unanimidade. Em prosseguimento, Dr. Antonio Carlos Biscaia realizou a leitura de seu relatório no processo nº E-32/0776/0009/2004 - Altamiro da Rocha Martins, opinando pelo deferimento da reparação, sendo acompanhado por todos. Após, Dra. Patricia Waked Pontes leu seu relatório no processo nº E-32/0406/0009/2004 - Alberto Ramires da Costa, cujo voto foi pelo deferimento do pedido, sendo anuído por todos. Ademais, Dr. Afonso Albuquerque realizou a leitura do parecer no processo E-32/1028/0009/2004 de Paulo Gustavo de Barros Carvalho, o qual ele havia solicitado vista na 19ª sessão, opinando pelo deferimento do pleito que foi acolhido por todos os presentes. Ao final, Dr. Marcelo Chalréo solicitou a palavra para anunciar a realização da Sessão da Comissão da Verdade na OAB do Rio de Janeiro no próximo mês com data ainda a ser confirmada. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente sessão pela Dra. Rosa Filomena Schmitt de Oliveira e Silva, do que para constar lavrei a presente ata que vai por mim e pela Presidente assinada.\r\n\r\nRosa Filomena Schmitt de Oliveira e Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPatrícia dos Santos Waked Pontes\r\n\r\nSecretária\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 03/08/2012.\r\n\r\nId: 1504652"
                    ],
                    "1504631": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, \r\n\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 333 DE 04 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/112/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 009/2013, firmado entre esta SEASDH e a empresa Elevadores Alpha Ltda.\r\n\r\nJacira de Lima do Nascimento - ID. 19084262-1\r\n\r\nMarlene Bernardo - ID. 11961620-6\r\n\r\nTania Regina Almeida - ID. 4275220-5\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2013\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\n\r\nId: 1504631"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1505008": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANTOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.06.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/17/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DOS LESTE MERIDIONAL DO BRASIL, para atender despesa com aquisição de Vale Transporte, no valor de R$ 2.530,40 (dois mil quinhentos e trinta reais e quarenta centavos), referente ao mês de junho de 2013, do sistema FETRANSCARD - SETRANSOL, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/18/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO LESTE MERIDIONAL DO BRASIL, para atender despesa com aquisição de Vale Transporte, no valor de R$ 87.007,00 (oitenta e sete mil e sete reais), referente ao mês de junho de 2013, do sistema FETRANSPOR - RIOCARD, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/19/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA, para atender despesa com aquisição de Vale Transporte, no valor de R$ 2.643,10 (dois mil seiscentos e quarenta e três reais e dez centavos), referente ao mês de junho de 2013, do sistema SINDPASS, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa. \r\n\r\nId: 1505008. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "1504724": [
                        "I - Despacho",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/059/2012 - Vôlei Tijuca - Rio de Janeiro de Alto Rendimento; E-30/001/245/2013 - 1º MMA - Jungle Fight/Barra do Pirai - Autorizo a emissão dos Certificados de Mérito Esportivo, “ad referendum” da Comissão.\r\n\r\nId: 1504724"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1504935": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.05.2013\r\n\r\nProcesso nº E-30/002/2165/2013 - Aristonio Gonçalves Leite Júnior, Professor I, matrícula nº 100.943-0 - Averba-se de efetivo exercício de Tempo de Contribuição, prestado as empresas particulares, para efeito de aposentadoria, no total de 396 dias, de acordo com o art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/82.\r\n\r\nId: 1504935. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Atos": {
                        "1504875": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETUR/SSCS Nº 54\r\n\r\nDE 29 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a Receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, publicado no D.O. de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece as normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicada no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Participação no SUPERYACHT REGATTA; \r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de Início: 29/05/2013 - Término: 31/12/2013;\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4301 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR\r\n\r\nUO: 4301 - Secretaria de Estado de Turismo \r\n\r\nUG: 430100 - Secretaria de Estado de Turismo \r\n\r\nIV - Para/Executante: 2102 - SUBSECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS\r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\n\r\nUG: 210200 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4301.23.695.0382.2835\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2013\r\n\r\nRONALD ABRAHÃO ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo \r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSecretário de Estado de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1504875"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1505374": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA TURISRIO Nº 2750 DE 27 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS \r\n\r\nQUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Estatuto Social e o Regimento Interno desta Companhia e, considerando os arts. 13 e 14 do Decreto nº 41.528, de 31.10.2008,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Designar Marco Aurélio de Oliveira Paes, Diretor de Operações, matrícula nº 11265-6, como Coordenador Geral de Convênios de Dispêndio Financeiro da Administração Pública Estadual, e Diva Maria Orichio, Assessora, matrícula nº 716-1, como Gerente Executiva de Convênios de Dispêndio Financeiro da Administração Pública Estadual, com o propósito de verificar o cumprimento dos arts. 13 e 14 do Decreto nº 41.528, de 31/10/2008.\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria TURISRIO nº 2745, de 16 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2013\r\n\r\nRONALD ÁZARO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1505374. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1504670": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO DE DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 15/06/2012\r\n\r\nPAGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/06/2012\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPROCESSO Nº - E-12/141.717/2011 - DYNACOM\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141.727/2011 - DYNACOM.\r\n\r\nId: 1504670. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1505310": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDE 04.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/022.939.2009 - Considerando o contido no Processo Administrativo nº E-14/022.939.2009, RATIFICO a dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, VIII, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, no valor de R$ 8.882,70 (oito mil oitocentos e oitenta e dois reais e setenta centavos), para a contratação de 50 (cinquenta) certificações digitais com token tipo A3 e 5 (cinco) tokens avulsos sem certificação digital. À Diretoria de Gestão, para providências complementares. \r\n\r\nId: 1505310"
                        ],
                        "1505395": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÂO\r\n\r\nD.O. DE 06/12/2011\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA - GERAL \r\n\r\nDE 02/12/2011\r\n\r\nOnde se lê : ... AMANDA CAROLINO SANTOS, matrícula nº 972.313-1\r\n\r\n... FERNANDA DE LIMA PEIXOTO DA SILVA, matrícula nº 972.314-9\r\n\r\nLeia-se : ... AMANDA CAROLINO SANTOS, matrícula nº 972.314-9\r\n\r\n... FERNANDA DE LIMA PEIXOTO DA SILVA, matrícula nº 972.313-1\r\n\r\nId: 1505395"
                        ],
                        "1505531": [
                            "I - Ordem de Serviço",
                            "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR ASSISTENTE\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO JMGS/PG Nº 12 DE 26 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nAPROVA O FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE PROMOÇÃO E DESEMPENHO.\r\n\r\nO PROCURADOR ASSISTENTE DA DIRETORIA DE GESTÃO (PG12), \r\n\r\nconsiderando a necessidade de regulamentação dos arts. 3º e 4º da Resolução nº 3.254, de 14 de novembro de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado, nos moldes do art. 3º da Resolução nº 3.254, de 14 de novembro de 2012, o formulário “AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE PROMOÇÃO E DESEMPENHO”, na forma do anexo.\r\n\r\nArt. 2º - A avaliação prevista no art. 4º da Resolução nº 3.254, de 14 de novembro de 2012, se dará da seguinte forma:\r\n\r\n§ 1º - Será concedida a pontuação máxima ao servidor que, no período avaliativo, computar 20 (vinte) horas-aula, sendo permitida a contagem de eventual saldo de horas para o semestre subsequente.\r\n\r\n§ 2º - Os eventos de capacitação, realizados antes da publicação da Resolução, cujo conteúdo programático guarde correlação com as atribuições do cargo ocupado e/ou com a área de atuação da Procuradoria-Geral do Estado, serão considerados para fins de promoção, nas avaliações de abril e outubro do ano de 2013, desde que obtidos a partir de 22 de julho de 2009.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2013\r\n\r\nJOÃO MARCELO GAIO SOUZA\r\n\r\nProcurador Assistente\r\n\r\nId: 1505531"
                        ],
                        "1505532": [
                            "I - Ordem de Serviço",
                            "ANEXO\r\n\r\nLegenda de Valores\r\n\r\nE\r\n\r\n10\r\n\r\nAVALIAÇÃO PERIÓDICA DE PROMOÇÃO E DESEMPENHO\r\n\r\nB\r\n\r\n7\r\n\r\nR\r\n\r\n4\r\n\r\nI\r\n\r\n0\r\n\r\nI- IDENTIFICAÇÃO: \r\n\r\nNome do Servidor:\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nID Funcional:\r\n\r\nNome do Avaliador:\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nID Funcional:\r\n\r\nPeríodo de Acompanhamento:\r\n\r\nData da Avaliação:\r\n\r\nII - FATORES DE AVALIAÇÃO:\r\n\r\nMarque com um \"X\" o conceito que diz respeito ao desempenho do servidor, de acordo com a legenda abaixo:\r\n\r\nE = Excelente\r\n\r\nB = Bom\r\n\r\nR = Regular\r\n\r\nI = Insuficiente\r\n\r\nFator de Avaliação\r\n\r\nSubfatores\r\n\r\nConceito\r\n\r\nCampo destinado ao uso exclusivo da ACAP\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nR\r\n\r\nI\r\n\r\nAssiduidade e Pontualidade\r\n\r\nFrequência (Comparecimento regular)\r\n\r\nCumprimento do horário (permanece no local de trabalho durante o expediente)\r\n\r\nOs subfatores avaliados com conceito \"Regular\" ou \"Insuficiente\" devem ser motivados a seguir:\r\n\r\nFator de Avaliação\r\n\r\nSubfatores\r\n\r\nConceito\r\n\r\nCampo destinado ao uso exclusivo da ACAP\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nR\r\n\r\nI\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nRespeito aos níveis hierárquicos (acata com presteza as ordens de sua chefia imediata e observa os níveis hierárquicos nas relações funcionais)\r\n\r\nCumprimento das normas e deveres (cumpre as normas, instruções e/ou regulamentos e observa seus deveres funcionais)\r\n\r\nOs subfatores avaliados com conceito \"Regular\" ou \"Insuficiente\" devem ser motivados a seguir:\r\n\r\nFator de Avaliação\r\n\r\nConceito\r\n\r\nCampo destinado ao uso exclusivo da ACAP\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nR\r\n\r\nI\r\n\r\nComprometimento na realização de tarefas e no cumprimento de prazos (centra seus esforços na execução do trabalho que lhe é confiado, utilizando adequadamente seu horário de trabalho e buscando informações que possam enriquecer seu trabalho)\r\n\r\nOs subfatores avaliados com conceito \"Regular\" ou \"Insuficiente\" devem ser motivados a seguir:\r\n\r\nFator de Avaliação\r\n\r\nSubfatores\r\n\r\nConceito\r\n\r\nCampo destinado ao uso exclusivo da ACAP\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nR\r\n\r\nI\r\n\r\nEficiência\r\n\r\nQualidade do Trabalho (desempenha com qualidade o trabalho, realiza tarefas com dinâmica e racionaliza o tempo na execução de tarefas, buscando aprender com seus erros)\r\n\r\nConhecimento Técnico (possui compreensão dos princípios básicos, teóricos e práticos do trabalho)\r\n\r\nOrganização (é capaz de conduzir as tarefas sob sua responsabilidade de forma sistematizada e estruturada obtendo os resultados pretendidos)\r\n\r\nProdutividade (produz volume de trabalho proporcional a sua complexidade e aos recursos disponíveis, não deixando acumular tarefas) \r\n\r\nSenso de Prioridade (organiza as tarefas segundo a prioridade e aproveita eventual disponibilidade de forma prudente)\r\n\r\nOs subfatores avaliados com conceito \"Regular\" ou \"Insuficiente\" devem ser motivados a seguir:\r\n\r\nFator de Avaliação\r\n\r\nSubfatores\r\n\r\nConceito\r\n\r\nCampo destinado ao uso exclusivo da ACAP\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nR\r\n\r\nI\r\n\r\nCapacidade e Aptidão\r\n\r\nCapacidade de iniciativa (investe no seu aperfeiçoamento profissional, atualiza-se e procura conhecer as normas pertinentes as atribuições do cargo que ocupa apresentando propostas e ideias)\r\n\r\nInteresse (mostra-se empenhado em executar suas atribuições, buscando aprender e contribuir com o serviço de sua unidade)\r\n\r\nAprimoramento Profissional (busca novos conhecimentos, visando ao aprimoramento das rotinas de trabalho)\r\n\r\nOs subfatores avaliados com conceito \"Regular\" ou \"Insuficiente\" devem ser motivados a seguir:\r\n\r\nFator de Avaliação\r\n\r\nSubfatores\r\n\r\nConceito\r\n\r\nCampo destinado ao uso exclusivo da ACAP\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nR\r\n\r\nI\r\n\r\nCondições Comportamentais\r\n\r\nIntegração à Equipe de Trabalho (é capaz de trabalhar em conjunto, conseguindo executar os trabalhos sob sua responsabilidade interagindo com a equipe)\r\n\r\nComunicação (expressa-se de forma clara e oportuna, buscando entender e ser entendido pelo interlocutor, facilidade de estabelecer contatos)\r\n\r\nEquilíbrio Emocional (demonstra ter estabilidade emocional, sabendo trabalhar sob situações de pressão e administrar conflitos surgidos no ambiente profissional)\r\n\r\nUrbanidade no trato com o público (trata o público com empatia, fornecendo de modo cordial e solícito as informações que lhe incumbe prestar no exercício do cargo e ouvindo com atenção as que lhe são transmitidas) \r\n\r\nUrbanidade no trato com os colegas de trabalho (trata os colegas de forma cordial independentemente dos diversos níveis hierárquicos e culturais)\r\n\r\nIdoneidade Moral (demonstra conduta moral e ética profissional compatíveis com o cargo que ocupa conforme o interesse público, com exação, urbanidade e lealdade)\r\n\r\nOs subfatores avaliados com conceito \"Regular\" ou \"Insuficiente\" devem ser motivados a seguir:\r\n\r\nFator de Avaliação\r\n\r\nSubfatores\r\n\r\nConceito\r\n\r\nCampo destinado ao uso exclusivo da ACAP\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nR\r\n\r\nI\r\n\r\nResponsabilidade\r\n\r\nZelo no tratamento de informações (é cuidadoso com informações sigilosas obtidas em seu órgão de trabalho e contribui para o bom fluxo interno das informações)\r\n\r\nTomada de Decisão (apresenta bom senso e responsabilidade nas decisões tomadas na ausência de instruções detalhadas ou em situações fora do comum)\r\n\r\nIniciativa (empreende esforços para resolver as demandas e necessidades do setor, tão logo surjam) \r\n\r\nParticipação (apresenta ideias, sugestões e informações com vistas à melhoria dos serviços a seu encargo e do setor como um todo)\r\n\r\nOs subfatores avaliados com conceito \"Regular\" ou \"Insuficiente\" devem ser motivados a seguir:\r\n\r\nFator de Avaliação\r\n\r\nSubfatores\r\n\r\nConceito\r\n\r\nCampo destinado ao uso exclusivo da ACAP\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nR\r\n\r\nI\r\n\r\nCondições Psicológicas\r\n\r\nRelacionamento Interpessoal (capacidade de empatia, conseguindo se colocar no lugar do outro e - mais do que isso - consegue sentir-se como o outro, apresentando habilidade de lidar com seus próprios sentimentos, adequando-os para a situação)\r\n\r\nAdaptação (demonstra capacidade de adaptação em relação a mudanças no ambiente de trabalho)\r\n\r\nInteligência Emocional (apresenta habilidade de lidar com seus próprios sentimentos adequando para a situação)\r\n\r\nOs subfatores avaliados com conceito \"Regular\" ou \"Insuficiente\" devem ser motivados a seguir:\r\n\r\nFator de Avaliação\r\n\r\nConceito\r\n\r\nCampo destinado ao uso exclusivo da ACAP\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nR\r\n\r\nI\r\n\r\nCooperação (põe-se a disposição, espontaneamente, de seus colegas e superiores para realizar novas tarefas e auxiliar no cumprimento das demandas do trabalho quando necessário, valorizando o trabalho em conjunto na busca de resultados comuns, demonstrando, em especial, capacidade para respeitar e lidar com as diferenças que envolvem o trabalho em equipe)\r\n\r\nOs subfatores avaliados com conceito \"Regular\" ou \"Insuficiente\" devem ser motivados a seguir:\r\n\r\nIII - CONSIDERAÇÕES FINAIS DO AVALIADOR:\r\n\r\nPONTUAÇÃO ESPECIALIZADA:\r\n\r\nAssinatura e carimbo do Avaliador:\r\n\r\n(a ser preenchido pela ACAP)\r\n\r\nPONTUAÇÃO ACAP:\r\n\r\nAssinatura e carimbo ACAP:\r\n\r\n(a ser preenchido pela ACAP)\r\n\r\nPONTUAÇÃO FINAL\r\n\r\nAssinatura e carimbo do Avaliado:\r\n\r\n(SOMA ESPECIALIZADA + ACAP):\r\n\r\n(a ser preenchido pela ACAP)\r\n\r\nId: 1505532"
                        ]
                    }
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                    "Gabinete do Governador": {
                        "Atos": {
                            "1505954": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada pelo 8º Ofício de Notas-RJ; LIVRO: 2754; Fls.: 143/145; Ato nº 54. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e JFE 68 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Lote 1 do PAL 47.888, de 3ª categoria, onde figura o prédio de nº 345, situado na Rua São Clemente, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, imóvel registrado no 3º Ofício do RGI do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/2892/2012. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada pelo 17º Ofício de Notas-RJ; LIVRO: 7497; Fls.: 053/057; Ato nº 014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., na qualidade de administrador do OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO. \r\n\r\nOBJETO: Avenida Presidente Vargas que integram o atual nº 1.122 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, composto pelos seguintes imóveis: nº 1.106, antigo nº 314 da Rua São Pedro; nº 1.114, antigo nº 316 da Rua São Pedro; nº 1.122, antigo nº 318 da Rua São Pedro; nº 1.132/1.132-A, antigo nº 320 da Rua São Pedro; nº 1.138, antigo nº 322 da Rua São Pedro; nº 1.140, antigo nº 324 da Rua São Pedro, Centro, Rio de Janeiro/RJ, imóveis registrados no 2º Ofício do RGI do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/2668/2012. \r\n\r\nId: 1505954"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                        "Atos": {
                            "1505713": [
                                "I - Ato",
                                "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO CASA CIVIL/RJ nº PE-SRP 002/2013\r\n\r\nOBJETO: O presente Contrato tem por objeto o Registro de Preços DE Prestação de Serviços de Remoção de Entulho na forma descrita no Termo de Referência e na Proposta-Detalhe apresentada para o Pregão Eletrônico CASACIVIL nº 002/2013, que passam a fazer parte integrante desta Ata.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a EMPRESA SÃO JORGE & SÃO JERONIMO REFORMAS LTDA-ME.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 22.999,20 (vinte e dois mil novecentos e noventa e nove reais e vinte centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade deste Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da publicação do extrato desta Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/3691/11. \r\n\r\nId: 1505713"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1505252": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO AGENERSA Nº 009/2013.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E A EMPRESA AFEQUE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUARDA E PROTEÇÃO - VIGILÂNCIA E SEGURANÇA DESARMADA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2013.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 115.300,00 (cento e quinze mil e trezentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 55 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/30/2013.\r\n\r\nEMPENHO Nº 2013NE00255.\r\n\r\nId: 1505252. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1504954": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 07/2013, assinado em 09/05/2013. PARTES: PRODERJ e a American Power Conversion Brasil Ltda. OBJETO: Prestação de serviço de locação de equipamento UPS modular para ambientes de missão crítica. VALOR: Valor de R$ 420.000,00. NE0589. FUNDAMENTO: Dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/078/482/2013.\r\n\r\nId: 1504954. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1505096": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 08/2013, assinado em 10/05/2013. PARTES: PRODERJ e a Allen Rio Ltda. OBJETO: Prestação de serviços em solução Microsoft. VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR: Valor de R$ 1.235.520,00. NE0583. FUNDAMENTO: Art 15, inc. II, da Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/078/198/2013.\r\n\r\nId: 1505096. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1504908": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 17/2013, assinado em 29/05/2013, ao Contrato nº 16/2012. PARTES: PRODERJ e a First Decision Ltda. OBJETO: Prorrogação por mais 12 meses e acréscimo do objeto contratado. VALOR DE R$ 3.020.100,00. PROCESSO Nº E-12/661070/2012.\r\n\r\nId: 1504908. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1504926": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 21/2013, assinado em 29/05/2013, ao Contrato nº 11/2010. PARTES: PRODERJ e o Serpro. OBJETO: Prorrogação por mais 12 meses. VALOR DE R$ 611.231,83. PROCESSO Nº E-12/660991/2010.\r\n\r\nId: 1504926. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1505360": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 18/2013, assinado em 04/06/2013, ao Contrato nº 23/2012. PARTES: PRODERJ e o Consórcio Riotec II através da partícipe DB-2 Ltda. OBJETO: Acréscimo do objeto contratado. VALOR: Valor de R$ 4.422,50. PROCESSO Nº E-12/661174/2012.\r\n\r\nId: 1505360. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                        "Atos": {
                            "1505131": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 021/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa Excellence RH Serviços Eireli. OBJETO: Prestação de serviço de conservação e limpeza predial, com fornecimento de material, a ser executado no prédio situado na Av. Erasmo Braga, nº 118 e em mais 12 (doze) postos. VALOR: R$ 492.377,64 (quatrocentos e noventa e dois mil trezentos e setenta e sete reais e sessenta e quatro centavos). PRAZO: o prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses contados a partir da sua assinatura. DATA ASSINATURA: 05/06/2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/004/1485/2013.\r\n\r\nId: 1505131"
                            ],
                            "1505373": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG torna pública que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro/SIGA a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário, conforme previsto no termo de referência (Anexo 1) e na Proposta Detalhe (Anexo 2).\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por LOTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1099/13.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18.06.2013, às 10h.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 18.06.2013, às 11h.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO SIGA: PE Nº 003/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cartuchos, conforme previsto no termo de referência (Anexo 1) e na Proposta Detalhe (Anexo 2).\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por LOTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1118/13.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18.06.2013, às 13h.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 18.06.2013, às 14h.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO SIGA: PE nº 004/2013.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.planejamento.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Av. Erasmo Braga, 118 - 8° andar - centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1505373"
                            ],
                            "1503183": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado com base no processo nº E-03/10.802.104/2012, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75 e seu correspondente, art. 339, do REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber a servidora ELIANE ROCHA FERREIRA, Identidade Funcional nº 4188089-7, Professor Docente I, Nivel”C”, Referência 4, matrícula nº 911.416-6, Vinculo 2, que deverá comparecer na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar, sala 308, Centro, RJ, no horário de 12 às 17h, a fim de prestar depoimento pessoal no processo administrativo disciplinar nº E-03/10.802.104/2012, a que responde por dez (10) faltas consecutivas, bem como irregularidades conforme mencionado no Ato de instauração, dentro do prazo de 20 dias, a contar da última publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 1503183"
                            ],
                            "1505410": [
                                "I - Edital",
                                "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/1.410.010/11, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber a servidora MIRIAN BARROSO ALVES, Agente Administrativo, matrícula n° 5.015.320-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da primeira publicação do presente Edital para prestar depoimento no processo administrativo disciplinar que apura o cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, com início a partir de 12/11/10, em nome da susomencionada servidora, bem como Irregularidades comunicadas pela SEEDUC. \r\n\r\nId: 1505410"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1505317": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 28/2013. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa M.G. Comércio Distribuidora e Serviços LTDA ME. OBJETO: Aquisição de Folha de Papel A4 VALOR TOTAL: R$ 36.990,00 (trinta seis mil novecentos e noventa reais). DATA DA ASSINATURA: 08/05/2013. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação do respectivo extrato no D.O.E.R.J. NUMERO DE EMPENHO: 2013NE00385 de 31/05/2013. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8666/1993. PROCESSO N° E-01/008/317/2013.\r\n\r\nId: 1505317. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1505316": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2013\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 31.092,55 (trinta e um mil noventa e dois reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: Até 09:30 h do dia 18/06/2013\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 10:00h do dia 18/06/2013\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO : https://www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329 \r\n\r\nId: 1505316. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
                            "1505094": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 052/2013 \r\n\r\nObjeto: Locação de bebedouros\r\n\r\nProcesso nº E-04/056/306/2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por item\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 21/06/2013, às 14h50min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/06/2013, às 14h55min.\r\n\r\nSESSÃO: 21/06/2013, às 15:00 horas\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1505094"
                            ],
                            "1505215": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA - IFE 12 publica a empresa que assinou TERMO DE ACORDO, conforme livro XIII do Decreto 27427/2000.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 79.885.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASPEN COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 09.295.925/0004-24\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 27/03/2013\r\n\r\nId: 1505215"
                            ],
                            "1505270": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA - IFE 12 publica as empresas que assinaram TERMO DE ACORDO, conforme Livro XIII do Decreto nº 27427/2000.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 79.725.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELCIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.006.027/0004-03\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 21/02/2013\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 79.906.930\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAVESA MARACANÃ VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.755.219/0003-23\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 08/05/2013\r\n\r\nId: 1505270"
                            ],
                            "1504755": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - CAPITAL\r\n\r\nIRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF 64.15 - Barra da Tijuca faz publicar o presente Edital para dar conhecimento que a Empresa abaixo qualificada celebrou com a Secretária de Estado do Rio de Janeiro o TERMO DE ACORDO, conforme determina a cláusula sexta do referido Termo.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 05/2013- SEFAZ/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 79.605.786\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S MOTORS COM. IMP. E EXPOR. LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.944.145/0021-94\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04 /007/ 934/2013.\r\n\r\nId: 1504755"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Obras": {
                        "Atos": {
                            "1505931": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Quarto Termo Aditivo Contrato n° 008/2008, firmado em 29/05/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e o Consórcio Carioca/Queiroz.\r\n\r\nOBJETO: Revisão de Custos de insumos e serviços da planilha orçamentária, com alteração do valor contratual.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo administrativo nº E-17/001/603/2013.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo de Acordo ao Contrato n° 008/2008, firmado em 29/05/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e o Consórcio Carioca/Queiroz.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento de valores acordados referentes à indenização decorrente de desequilíbrio econômico-financeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo administrativo nº E-17/001/753/2013.\r\n\r\nId: 1505931"
                            ],
                            "1504932": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Quinto Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 023/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Porto Real.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do convênio e alteração da Cláusula Quinta - “Da liberação dos recursos”.\r\n\r\nASSINATURA: 04 de junho de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.083/2009.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 051/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA SERCOPE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Adequação de quantidades e serviços da planilha contratual, com alteração de valor e novo cronograma físico-financeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 110.187,78 (cento e dez mil cento e oitenta e sete reais e setenta e oito centavos)\r\n\r\nASSINATURA: 04 de junho de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.185/2012. \r\n\r\nId: 1504932"
                            ],
                            "1504881": [
                                "I - Ato",
                                "ACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, dos serviços de complementação de obras emergenciais de contenção no município de Nova Friburgo - Estado do Rio de Janeiro, referente ao Contrato nº 010/2012 com a Construtora Zadar Ltda., objeto do processo nº E-17/002.568/2011, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2013\r\n\r\nJosé Giovanini Filho - matrícula 5007338-9 Rafael Pimentel Ribeiro - matrícula 4432321-2Ederson Nogueira Nastácio - matrícula nº 36/000.230\r\n\r\nId: 1504881"
                            ],
                            "1505388": [
                                "I - Ato",
                                "ACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIA, das obras de construção da estação de tratamento de esgoto de Piteiras e da Adutora da Água Bruta, no Município de Conceição de Macabú - Estado do Rio de Janeiro, referente ao Contrato nº 009/2011 com a Empresa União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda., objeto do processo nº E-17/000.989/2010, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei nº8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2012\r\n\r\nRenato Alves Teixeira - matrícula 969.795-4\r\n\r\nJulio Cesar R. de Oliveira - matrícula - 972.490-7\r\n\r\nACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, das obras de construção da estação de tratamento de esgoto de Piteiras e da Adutora da Água Bruta, no Município de Conceição de Macabú - Estado do Rio de Janeiro, referente ao Contrato nº 009/2011 com a Empresa União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda., objeto do processo nº E-17/000.989/2010, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do artigo 73, inciso I, alínea “b” da Lei nº8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012\r\n\r\nRenato Alves Teixeira - matrícula 969.795-4\r\n\r\nJulio Cesar R. de Oliveira - matrícula - 972.490-7\r\n\r\nId: 1505388"
                            ],
                            "1505860": [
                                "I - Aviso",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 013/2013/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Execução de Obras de Conclusão de Contenção de Encostas em diversas localidades no município de Angra dos Reis.\r\n\r\nDATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 09/07/2013\r\n\r\nHORÁRIO:13h \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 18.918.788,02\r\n\r\nPRAZO: 300 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 04/07/2013, das 10h às 12h.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Decreto nº 3.149/1980, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10h às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 3 cartuchos originais HP 60XL - PRETO e 1 cartucho HP C9351A. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nId: 1505860"
                            ],
                            "1505861": [
                                "I - Aviso",
                                "SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI)\r\n\r\nSERVIÇOS DE CONSULTORIA\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL \r\n\r\nPRODETUR NACIONAL / RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 2411/OC-BR\r\n\r\nMANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 001/2013\r\n\r\nSeleção de Consultores para Prestação de serviços de elaboração de Modelagem de Gestão Operacional e Administrativa para a Estrada-parque Paraty-Cunha\r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro solicitou um financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e se propõe utilizar parte destes fundos para efetuar pagamentos de acordo com o Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - ProdeturNacional/Rio de Janeiro para (i) Realização de Estudo para a compatibilização do Decreto Estadual N° 40.979/2007 com a legislação pertinente à gestão e operação de estradas no Estado do Rio de Janeiro; (ii) Identificação de procedimentos necessários para o cumprimento do Decreto Estadual N° 40.979/2007; as condicionantes do licenciamento ambiental; a legislação ambiental Federal e Estadual e aquela pertinente à gestão e operação de estradas, com elaboração de minutas de instrumentos legais se necessário; (iii) Elaboração do Plano de Gestão da Estrada-Parque e do “Programa de Operação da Rodovia” da Estrada-parque Paraty-Cunha, previsto no licenciamento ambiental; (iv) Estudo de viabilidade de proposição de modelo de operação para a Estrada-parque Paraty-Cunha; (v) Proposta de modelo de gestão operacional e administrativa específico para a Estrada-parque Paraty-Cunha; (vi) Modelagem operacional e administrativa da Estrada-parque, incluindo, se for o caso, minuta de edital para a concessão de serviços de cobrança e monitoramento, da Estrada-parque Paraty-Cunha; (vii) Definição dos termos de cooperação e/ou convênio entre os órgãos envolvidos com a gestão da Estrada-parque Paraty-Cunha e de suas minutas.\r\n\r\nA Unidade de Coordenação do Programa - UCP-Prodetur/RJ convida agora os consultores elegíveis a apresentar o seu interesse na execução dos serviços solicitados. Os consultores interessados deverão fornecer informação que demonstre que estão qualificados para prestar os serviços (folhetos, atestados ou fichas de descrição de serviços semelhantes executados, experiência em condições idênticas; corpo técnico adequado etc..). É permitida a associação em consórcio para melhorar as suas qualificações.\r\n\r\nOs consultores serão selecionados de acordo com os procedimentos estabelecidos nas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (GN-2350-7), e está aberta a todos os concorrentes elegíveis, conforme definido nestas políticas.\r\n\r\nOs Consultores interessados poderão obter mais informação por meio do endereço abaixo indicado, durante o horário comercial, entre 9h e 17h.\r\n\r\nAs manifestações de interesse deverão ser enviadas via postal ou correio eletrônico ao endereço abaixo indicado o mais tardar até às 17h do dia 24 de junho de 2013.\r\n\r\nUCP-PRODETUR/RJ \r\n\r\nGERÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS \r\n\r\nEndereço: Rua México, nº 125 - 8º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ \r\n\r\nCEP: 20.040-000 \r\n\r\nTelefone: 55 21 2333-0161 / Fax.: 55 21 2333-0877 \r\n\r\nE-mail: aquisicoes@prodetur.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1505861"
                            ],
                            "1505862": [
                                "I - Aviso",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 004/2013/SEOBRAS\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 004/2013/SEOBRAS, cujo objeto é a Elaboração de Projeto Executivo e a Execução de Obras de Reforma com modificações da 166ª. Delegacia Legal e DEAM de Angra dos Reis, localizada na Rua Dr. Coutinho n° 8 - Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro / RJ, fica reagendada para o dia 19/06/2013, às 15h, na sala da Comissão Permanente de Licitações, situada no 8º andar da SEOBRAS, situado na Rua da Ajuda nº 5.\r\n\r\nFica estabelecido, ainda, a data do dia 17/06/2013, das 10h às 12h, a realização da visita técnica para eventuais interessados em participar da Concorrência Nacional nº 004/2013.\r\n\r\nId: 1505862"
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                            "1505863": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, designada através da Resolução SEOBRAS nº 863 de 28 de dezembro de 2012, torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº 008/2013/ SEOBRAS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/676/2013 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Apoio às Atividades Administrativas, Técnicas e Operacionais para atender as necessidades do Edifício Lúcio Costa - CAERJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.387.476,42\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global por Lote. \r\n\r\nDATA: 20/06/2013 \r\n\r\nHORÁRIO: 14h \r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.obras.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br podendo, alternadamente, ser adquirido via impressa, na Rua da Ajuda, 05/21º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Telefone: (21) 2333-0852, nos dias úteis, no horário de 10h às 16h, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa e a permuta de 1 (uma) resma de Papel A4.\r\n\r\nId: 1505863"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 030/2013, assinado em 29.05.2013. PARTES: DER-RJ e MCM INSTALAÇÕES E MANUTENÇÕES EM GERAL LTDA. OBJETO: Fornecimento com instalação de 10 (dez) tanques com capacidade de 30.000 litros, 06 (seis) tanques com capacidade de 15.000 litros para armazenamento de produto asfálticos e outros produtos e 01 (um) modulo de abastecimento e descargas de produtos asfálticos com capacidade de 30.000 litros. PRAZO: 150 (cento e cinquenta) dias corridos. VALOR: R$ 2.350.000,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/205.852/2012.\r\n\r\nId: 1503758. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1503759": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 031/2013, assinado em 29.05.2013. PARTES: DER-RJ e ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. OBJETO: Obras remanescentes de pavimentação, drenagem e construção de ponte na rua Impala, situada no município de Belford Roxo. PRAZO: 157 (cento e cinquenta e sete) dias corridos. VALOR: R$ 5.980.036,67. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/204.953/2009.\r\n\r\nId: 1503759. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1504165": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo V de Rerratificação ao Contrato nº 057/2010, assinado em 03.06.2013. PARTES: DER-RJ e ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. OBJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/003.001006/2013.\r\n\r\nId: 1504165. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1504166": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO; Termo Aditivo I de Rerratificação ao Contrato nº 003/2013, assinado em 03.06.2013. PARTES: DER-RJ e ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. OBJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/003.001466/2013.\r\n\r\nId: 1504166. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1503760": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO; Termo Aditivo I de Rerratificação ao Contrato nº 07/2013, assinado em 29.05.2013. PARTES: DER-RJ e VILE ROMI ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/003.001012/2013. \r\n\r\nId: 1503760. A faturar por empenho"
                                ],
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO; Termo Aditivo I de Rerratificação ao Contrato nº 017/2012, assinado em 29.05.2013. PARTES: DER-RJ e MCM INSTALAÇÕES E MANUTENÇÕES EM GERAL LTDA. OBJETO: Altera o orçamento oficial do contrato com acréscimo. VALOR: R$ 131.500,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/203.655/2011. \r\n\r\nId: 1503761. A faturar por empenho"
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO; Termo Aditivo XIII de Rerratificação ao Contrato nº 036/2005, assinado em 29.05.2013. PARTES: DER-RJ e ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. OBJETO: Altera o orçamento oficial do contrato sem alteração do valor contratual e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/003.000978/2013.\r\n\r\nId: 1503762. A faturar por empenho"
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Concorrência ALC nº 18/2013, objetivando “Obras de drenagem e pavimentação de diversos logradouros no Bairro Nova Aurora no Município de Belford Roxo”, anteriormente marcada para o dia 05/06/2013, fica adiada “sine die”. \r\n\r\nId: 1505011. A faturar por empenho"
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Concorrência ALC nº 20/2013, objetivando “Obras de restauração com construção de acostamento na Rodovia RJ-127, no trecho compreendido entre Mendes e o Entroncamento com a BR-393 (Trevo de Vassouras), com uma extensão de 14,3 km, situado entre os Municípios de Mendes e Vassouras”, anteriormente marcada para o dia 17/06/2013, fica adiada “sine die”. \r\n\r\nId: 1505012. A faturar por empenho"
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                                ],
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna público que em atendimento ao Programa “PRESERVANDO ESCOLAS”, fará realizar as licitações por TOMADA DE PREÇO, a seguir especificadas:\r\n\r\nTPO Nº\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\n(R$ ) VALOR\r\n\r\nESTIMADO\r\n\r\nDIA E\r\n\r\nHORA\r\n\r\n050/2013\r\n\r\n5º DEMAN (Nova Friburgo) Região B.\r\n\r\n1.299.997,50\r\n\r\n28/06/13 14:00 h\r\n\r\n051/2013\r\n\r\n6º DEMAN (Petrópolis) Região B.\r\n\r\n1.299.997,50\r\n\r\n28/06/13 14:30 h\r\n\r\n052/2013\r\n\r\n1º, 2º e 3º DEMAN Climatização.\r\n\r\n1.499.939,91\r\n\r\n28/06/13 15:00 h\r\n\r\n053/2013\r\n\r\n5º e 6º DEMAN Climatização.\r\n\r\n1.499.939,91\r\n\r\n28/06/13 15:30 h\r\n\r\n054/2013\r\n\r\nGerenciamento Preservando Escolas.\r\n\r\n1.440.000,00\r\n\r\n28/06/13 16:00 h\r\n\r\n055/2013\r\n\r\n9º DEMAN (Niterói) Região C.\r\n\r\n1.499.897,64\r\n\r\n28/06/13 16:30 h\r\n\r\nPREÇO DE CADA EDITAL: Permuta de 03 (três) resmas de papel A4 não reciclado (Marca Chamex), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nOs editais poderão ser consultados e adquiridos a partir do dia 07/06/2013, até o dia 21/06/2013, das 10 às 17h, na Sala de Licitações da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 1505409. A faturar por empenho"
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                                "EDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA N° 003/2013\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da Secretaria de Estado de Segurança, com sede na Praça Cristiano Otoni, s/n, 4º andar, Central do Brasil, Rio de Janeiro, CEP 20221-250, torna público, devidamente autorizado pelo Exmo. Secretário de Estado de Segurança, José Mariano Benincá Beltrame, na forma do disposto no Processo Administrativo nº E-09/009/22//2013 e em observância a Lei Federal nº 8.666/1993, ao Decreto Estadual nº 43.316/2011 e à Resolução SE SEG nº 518 de 09/01/2012, o Edital para cadastramento de colaboradores/profissionais da área de segurança pública no sistema do Banco de Talentos. \r\n\r\n1- PREÂMBULO \r\n\r\n1.1 - O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, em conformidade com a Lei Federal 8.666/1993, ao Decreto Estadual nº 43.316/2011 e à Resolução SESEG nº 518 de 09/01/2012, reabre o sistema do Banco de Talentos da SESEG, com vistas ao cadastramento de novos colaboradores/profissionais da área de segurança pública, nos termos das condições estabelecidas no presente instrumento de chamamento. \r\n\r\n1.2 - O Banco de Talentos da SESEG é um projeto que tem como objetivo mapear, identificar, catalogar, cadastrar os colaboradores/profissionais da área de segurança pública que possuem formação técnica especializada, formação acadêmica e experiência profissional e que tenham interesse em participar de projetos, cursos, pesquisas e demais atividades educacionais desenvolvidas pela SESEG e pelas Polícias Civil e Militar e suas respectivas Instituições de Ensino Policial, de acordo com a demanda.\r\n\r\n1.3 - O cadastro dos currículos dos colaboradores/profissionais da área de segurança pública é voluntário e fornecerá informações sobre a sua trajetória profissional e acadêmica, possibilitando a identificação e seleção de profissionais com formação e/ou interesse profissional voltado para as ações formativas promovidas pela SESEG e pelas Polícias Civil e Militar e suas respectivas Instituições de Ensino Policial, de acordo com a demanda.\r\n\r\n1.4 - Todas as informações prestadas serão de inteira responsabilidade dos cadastrantes.\r\n\r\n1.5 - O sistema do Banco de Talentos da SESEG será administrado pela Subsecretaria de Tecnologia - SSTEC, e permitirá consultas por parte das Instituições de Ensino dedicadas à segurança pública do Estado. \r\n\r\n1.6 - O funcionamento do Banco de Talentos obedecerá aos seguintes princípios: \r\n\r\n- Legalidade;\r\n\r\n- Impessoalidade;\r\n\r\n- Moralidade;\r\n\r\n- Publicidade e Transparência;\r\n\r\n- Eficiência e economicidade;\r\n\r\n- Segurança jurídica;\r\n\r\n- Interesse público; e\r\n\r\n- Melhoria da Qualidade das atividades de ensino desenvolvidas pela SESEG.\r\n\r\n1.7 - Para fins de seleção dos currículos cadastrados, será obedecido o disposto na Resolução SESEG n° 518 de 09/01/2012, reproduzida no Anexo I deste instrumento de chamamento. \r\n\r\n2 - DO OBJETO\r\n\r\n2.1 - O presente Edital tem por objetivo realizar o cadastramento de colaboradores/profissionais da área de segurança pública, para fins de mapeamento, identificação, catalogação e seleção dos seus currículos pela Secretaria de Estado da Segurança - SESEG e pelas Polícias Civil e Militar e suas respectivas Instituições de Ensino Policial, de acordo com a demanda.\r\n\r\n2.2 - Os colaboradores/profissionais cadastrados poderão atuar nas ações formativas realizadas pela SESEG e pelas Polícias Civil e Militar e suas respectivas Instituições de Ensino Policial, incluindo as Companhias de Práticas Pedagógicas da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, situadas na capital e no interior do estado, de acordo com a demanda. \r\n\r\n3 - DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO CADASTRAMENTO\r\n\r\n3.1 - Poderão participar do cadastramento todo colaborador/profissional que atua na área de segurança pública - policial civil, policial militar, policial federal e rodoviário federal, bombeiro militar, guarda municipal, agente penitenciário -, bem como gestores, docentes e pesquisadores que se dedicam à área, desde que atendidos os requisitos dispostos na Seção VI do Capítulo IV da Resolução SESEG n° 518 de 09/01/2012, presente no Anexo deste instrumento de chamamento.\r\n\r\n4 - DO CADASTRO\r\n\r\n4.1 - O cadastramento no Banco de Talentos será realizado no período de 10 a 16 de junho de 2013, exclusivamente por meio eletrônico na página bancodetalentos.seseg.rj.gov.br e consistirá no preenchimento do formulário. \r\n\r\n4.2 - O cadastramento de currículos não implicará na seleção e nem na contratação do profissional cadastrado.\r\n\r\n4.3 - O cadastramento no Banco de Talentos gerará uma chave de acesso e uma senha, de caráter pessoal e intransferível. \r\n\r\n4.4 - Os cadastrantes deverão possuir titulação, formação e experiência profissional compatível com a(s) disciplina(s) escolhida(s) no momento do cadastramento, e de acordo com a(s) função(ões) de que trata o Item 7 deste Edital.\r\n\r\n4.5 - Os documentos comprobatórios da titulação, formação acadêmica e demais experiências profissionais relacionadas à(s) disciplina(s) indicada(s) poderão ser anexados no sistema do Banco de Talentos no ato do cadastro. \r\n\r\n4.6 - Os colaboradores/profissionais já cadastrados poderão editar e atualizar seus dados, inclusive anexando os documentos de que trata o Subitem 4.5.\r\n\r\n4.7 - Os dados cadastrados pelos interessados poderão ser atualizados permanentemente, com exceção do período em que houver seleção de currículos, onde os colaboradores/profissionais cadastrados ficam temporariamente impedidos pelo sistema de fazerem atualizações. \r\n\r\n5 - DA HOMOLOGAÇÃO DO CADASTRO\r\n\r\n5.1 - A homologação dos cadastros realizados será feita pela Comissão de Cadastramento do Banco de Talentos, após o fechamento do sistema, conforme Capítulo III da Resolução SESEG n° 518 de 09/01/2012, presente no Anexo deste instrumento de chamamento.\r\n\r\n6 - DA SELEÇÃO DOS CURRÍCULOS\r\n\r\n6.1 - Todos os currículos cadastrados e validados pela Comissão de Cadastramento comporão o Banco de Talentos da SESEG.\r\n\r\n6.2 - Os currículos cadastrados serão utilizados para a realização da seleção de colaboradores/profissionais para atuação nas ações formativas no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG e das Polícias Civil e Militar e suas respectivas Instituições de Ensino Policial, de acordo com a demanda.\r\n\r\n6.3 - A avaliação dos currículos cadastrados e sua seleção serão realizadas pelas Subcomissões de Avaliação e Seleção, a serem criadas pela Comissão de Cadastramento no Banco de Talentos, conforme Seções I, II, e III do Capítulo IV da Resolução SESEG n° 518 de 09/01/2012, presente no Anexo deste instrumento de chamamento.\r\n\r\n6.4 - Os currículos serão selecionados de acordo com a necessidade e com o cronograma das ações formativas realizadas pela SESEG, pelas Polícias Civil e Militar e suas respectivas Instituições de Ensino Policial e pelas Companhias de Práticas Pedagógicas da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, situadas na capital e no interior.\r\n\r\n6.5 - A escolha será realizada segundo os critérios de notório saber técnico, qualificação profissional, titulação acadêmica e/ou publicações de acordo com o disposto nas Seções IV e V do Capítulo IV da Resolução SESEG n° 518 de 09/01/2012, presente no Anexo deste instrumento de chamamento, segundo os perfis necessários para atuação em cada disciplina definidos pelas Subcomissões de Avaliação e Seleção, disponibilizados na página eletrônica da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro e do Banco de Talentos.\r\n\r\n6.6 - Os colaboradores/profissionais que tiverem seus currículos habilitados e forem convocados pela Subcomissão de Avaliação e Seleção, deverão apresentar, em data, horário e local informados por esta, os documentos comprobatórios da titulação, formação acadêmica e demais experiências profissionais relacionadas à(s) disciplina(s) indicada(s), de acordo com o disposto na Seção VI do Capítulo IV da Resolução SESEG n° 518 de 09/01/2012, presente no Anexo deste instrumento de chamamento.\r\n\r\n6.7 - Os colaboradores/profissionais selecionados para atuação nas Companhias de Práticas Pedagógicas da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro deverão encaminhar a documentação comprobatória de todas as informações cadastradas para um representante da Subcomissão, que estará em data e horários pré-agendados por esta última, na Companhia de Práticas Pedagógicas da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro mais próxima de sua residência.\r\n\r\n6.8 - Contra o resultado da avaliação dos currículos poderão ser interpostos recursos no prazo de 2 (dois) dias úteis, contatos a partir da publicação dos resultados, conforme disposto na Seção VIII do Capítulo IV da Resolução SESEG n° 518 de 09/01/2012, presente no Anexo deste instrumento de chamamento.\r\n\r\n6.9 - Os selecionados deverão cumprir todas as obrigações estabelecidas no Capítulo VI da Resolução SESEG n° 518 de 09/01/2012, presente no Anexo deste instrumento de chamamento e apresentar, no momento da convocação, original e cópia do documento de identidade e do CPF.\r\n\r\n7 - DAS FUNÇÕES\r\n\r\n7.1 - As funções previstas para atuação nas ações formativas previstas pela Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, pelas Polícias Civil e Militar e suas respectivas Instituições de Ensino Policial do Estado e pelas Companhias de Práticas Pedagógicas da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro encontram-se listadas abaixo, com suas respectivas descrições, conforme consta no Decreto nº 43.316/2012:\r\n\r\nPROFESSOR - pessoa não pertencente ao quadro de pessoal das Instituições de Segurança Pública ou servidor inativo/aposentado, contratados para o exercício eventual do magistério das ações formativas, na modalidade presencial, promovidas pelas Instituições de Ensino Policial do Estado;\r\n\r\nINSTRUTOR - servidor ativo, estável, do quadro de pessoal permanente da PCERJ ou da PMERJ, no exercício eventual de atividade de ensino ou pesquisa, na modalidade presencial;\r\n\r\nCOORDENADOR DE CURSO - o servidor ativo do quadro de pessoal da PCERJ ou da, PMERJ ou Profissional não pertencente ao quadro, ativo ou inativo/aposentado, com atribuições de coordenar as atividades didáticas, pedagógicas e disciplinares dos cursos instituídos pela Subsecretaria de Educação, Valorização Profissional e Prevenção (SSEVP) e Instituições de Ensino Policial (IEP);\r\n\r\nAUXILIAR DE COORDENAÇÃO - o servidor do quadro de pessoal da PCERJ ou da PMERJ, ou profissional não pertencente ao quadro, ativo ou inativo/aposentado, designado para auxiliar o Coordenador de Curso nas atividades administrativas, didáticas, pedagógicas e disciplinares, sempre que houver mais de uma turma simultânea;\r\n\r\nSUPERVISOR DE CURSO - o servidor do quadro de pessoal da PCERJ ou da PMERJ, ou profissional não pertencente ao quadro, ativo ou inativo/aposentado, com atribuições de supervisionar as atividades didáticas, pedagógicas, de apoio e disciplinares relativas aos cursos;\r\n\r\nMONITOR - o servidor do quadro de pessoal da PCERJ ou da PMERJ, ou profissional não pertencente ao quadro, com vistas a au xiliar o Professor/Instrutor nas aulas práticas em que as técnicas de ensino exijam a presença de um ou mais auxiliares nas atividades propostas; \r\n\r\nSUPORTE - o servidor, ativo estável ou inativo/aposentado do quadro permanente da Polícia Civil, designado para orientar e/ou atualizar conhecimentos operacionais previamente adquiridos, nos locais de aplicação;\r\n\r\nCONTEUDISTA E REVISOR DE CONTEÚDO - o servidor do quadro de pessoal da PMERJ ou da PCERJ, ou profissional não pertencente ao quadro, ativo ou inativo/aposentado, designado para elaborar/revisar conteúdo de cursos, conforme demanda da SESEG e instituições;\r\n\r\nTUTOR - o servidor, ativo ou inativo/aposentado, do quadro de pessoal das Instituições de Segurança Pública e contratados, responsáveis por promover e facilitar os processos de interação no ambiente virtual de aprendizagem para o desenvolvimento das ações formativas, na modalidade a distância, promovida pelas Instituições de Segurança Pública.\r\n\r\n8 - DA VIGÊNCIA DO EDITAL\r\n\r\n8.1 - O Edital de cadastramento terá a validade de 1 (um) ano, a contar da data do encerramento do período de cadastramento de currículos no Banco de Talentos.\r\n\r\n9 - ETAPAS E DATA\r\n\r\nEtapas\r\n\r\nData e horário\r\n\r\nAbertura do sistema Banco de Talentos da SESEG para cadastramento de currículos\r\n\r\n10/06/2013, às 08h00\r\n\r\nEncerramento do período de cadastramento de currículos\r\n\r\n17/06/2013, às 08h00\r\n\r\n10 - DA FONTE DOS RECURSOS E DO VALOR DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS\r\n\r\n10.1 - O montante de recursos destinados ao presente Edital são da ordem de R$ 23.000.000,00 (vinte e três milhões) para o exercício de 2013 e estão previstos na Ação 2876 do Plano Plurianual 2012-2015, Natureza de Despesa ND 3390.36.10 e Programa de Trabalho: PT 2601.06.181.003.3927.\r\n\r\n10.2 - O pagamento dos serviços prestados ocorrerá de acordo com as disposições presentes no Decreto Estadual nº 43.316/2011 e em razão do quantitativo de horas/aula ou atividades realizadas pelo colaborador/profissional contratado, percebendo o valor fixado segundo o disposto na tabela abaixo:\r\n\r\nModalidade presencial\r\n\r\nProfessor\r\n\r\nR$ 65,00 h/a\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nR$ 65,00 h/a\r\n\r\nCoordenador de Curso\r\n\r\nR$ 65,00 por dia útil\r\n\r\nAuxiliar de Coordenador de Curso\r\n\r\nR$ 55,00 por dia útil\r\n\r\nSupervisor\r\n\r\nR$ 50,00 por dia útil\r\n\r\nSuporte\r\n\r\n60% do valor da hora aula paga ao Professor/Instrutor\r\n\r\nMonitor\r\n\r\n30% do valor da hora aula paga ao Professor/Instrutor \r\n\r\nConferencista e Palestrante\r\n\r\n(hora trabalhada, até o limite de 4 horas)\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\nModalidade à distância\r\n\r\nConteudista/Revisor\r\n\r\n(Por curso)\r\n\r\nCurso até 20h/a - 800,00\r\n\r\nCurso de 21h/a a 40h/a - R$ 1.000,00\r\n\r\nCurso de 41h/a a 60h/a - R$ 1.200,00\r\n\r\nCurso acima de 60h/a - R$ 1.500,00 \r\n\r\nTutoria (Hora/aula)\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\n10.3 - O Professor, Instrutor, o Conferencista e o Palestrante farão jus à percepção de hora-aula, na modalidade presencial, mediante apresentação de cópia dos diplomas (frente e verso) da conclusão de cursos de Ensino Médio, Graduação, Pós-graduação em nível de Especialização, Mestrado e Doutorado, percebendo, respectivamente, 80%, 100%, 110%, 120%, 130% do valor fixado na tabela disposta no subitem 10.2 deste instrumento de chamamento, conforme disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 43.316/2011.\r\n\r\n11 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n11.1 - Todas as informações referentes ao sistema Banco de Talentos, incluindo a legislação e a listagem de docentes classificados, serão divulgadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e nos sites da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro e no site do Banco de Talentos.\r\n\r\n11.2 - O Banco de Talentos da SESEG permitirá consultas de instituições como Academias, Centros de Formação e Escolas das Instituições de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, para que busquem no cadastro os perfis desejados dos profissionais, de acordo com suas necessidades.\r\n\r\n11.3 - Nenhuma indenização será devida aos proponentes pelo cadastramento e homologação do cadastro. \r\n\r\n11.4 - O uso da chave de acesso e da senha gera presunção da autenticidade, confiabilidade e segurança dos dados, a cargo do usuário. \r\n\r\n11.5 - O uso da chave de acesso e da senha é de responsabilidade exclusiva do cadastrado, não cabendo ao provedor do sistema responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.\r\n\r\n11.6 - O sistema possibilitará a geração de relatórios de gestão, que subsidiarão as atividades educacionais dos órgãos da SESEG. \r\n\r\n11.7 - Os arquivos e registros digitais serão válidos para todos os efeitos legais e permanecerão à disposição das auditorias internas e externas da Secretaria Estado de Segurança.\r\n\r\n11.8 - A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser alterado, revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da SESEG, seja por motivo de interesse público ou de exigência legal, sem que isso implique direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza.\r\n\r\n11.9 - Esta Administração poderá subsidiar-se em pareceres emitidos por técnicos ou especialistas no assunto objeto deste Edital.\r\n\r\n11.10 - As condições de habilitação dos colaboradores/profissionais selecionados serão mantidas ao longo de sua contratação.\r\n\r\n11.11 - Considera-se parte integrante deste Edital as disposições finais presentes no Capítulo VII da Resolução SESEG n° 518 de 09/01/2012, presente no Anexo deste instrumento de chamamento.\r\n\r\n11.12 - Poderão ser solicitados esclarecimentos adicionais acerca do cadastramento dos currículos até o dia 14 de junho de 2013, através de contato com a Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, pelo e-mail ensino.ssepp@gmail.com ou pelos telefones (21) 2334.9468/9469/5863.\r\n\r\n11.13 - Esclarecimentos adicionais acerca da seleção dos currículos poderão ser solicitados em até 7 (sete) dias após o encerramento de cada processo de seleção, através de contato com a Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, pelo e-mail ensino.ssepp@gmail.com ou pelos telefones (21) 2334.9468/9469/5863.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRESOLUÇÃO N º 518 DE 09 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nDISCIPLINA AS ATIVIDADES DE ENSINO QUE SERÃO EXERCIDAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO, EM CONSONÂNCIA COM O QUE ESTABELECE O ARTIGO 25, DO DECRETO Nº 43.316/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA, no uso das atribuições legais, que lhe confere o art. 1º, do Anexo I, do Decreto n° 41.417/2008.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a publicação do Decreto n° 43.316/2011 que disciplina o exercício de encargos em ações formativas e demais atividades de ensino desenvolvidas pelas instituições de ensino de segurança pública do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Chamada Pública n° 001/2011 que institui o Banco de Talentos da Secretaria de Estado da Segurança; e\r\n\r\n- a necessidade de disciplinar as regras para o processo de avaliação e seleção dos cadastrados no Banco de Talentos da Secretaria de Estado de Segurança para atuação nas atividades de Ensino.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I - DA FINALIDADE\r\n\r\nArt. 1 - Aprovar o regulamento interno da comissão de cadastramento do banco de talentos e subcomissões de avaliação e seleção de candidatos para atuação nas atividades formativas das Instituições de Ensino Policial.\r\n\r\nArt. 2 - Este Regulamento disciplina o processo de seleção interna para atuação nas atividades formativas, previstas para iniciar no exercício de 2012, nas Instituições de Ensino Policial (IEP).\r\n\r\n§1º- Os cadastros do Banco de Talentos da Secretaria de Estado da Segurança (SESEG) realizados mediante Chamada Pública n° 001/2011 serão utilizados para realização da seleção de candidatos para atuação nas atividades formativas no âmbito das IEP, sempre que houver necessidade, pelo prazo de um (1) ano.\r\n\r\n§2°- Nos casos em que o Banco de Talentos não possuir nenhum cadastro que atenda às demandas das IEP, as mesmas farão uma seleção simplificada observando os mesmos princípios do Banco de Talentos, conforme item 1.5 da Chamada Pública n° 001/2011.\r\n\r\n§3º- A seleção do candidato não estabelece vínculo empregatício de qualquer natureza, nem geral qualquer tipo de obrigação trabalhista ou previdenciária para o Estado, tendo em vista que consiste em prestação de serviço, sem prévia aprovação em concurso público para desempenho das funções elencadas no artigo 3º, do Decreto nº 43.316/2011, somente sendo conferido ao prestador de serviço o direito de pagamento da contraprestação pactuada.\r\n\r\nArt. 3 - A seleção simplificada ocorrerá nos casos de ausência de cadastros no Banco de Talentos, e envolverá a publicação no Diário Oficial do Estado contendo minimamente:\r\n\r\nI - A temática a ser trabalhada em sala de aula;\r\n\r\nII - As atividades a serem executadas;\r\n\r\nIII - A qualificação obrigatória exigida do profissional, observando os mesmos requisitos e princípios solicitados no Banco de Talentos, IV - Os conhecimentos e aptidões desejadas, observando os mesmos requisitos e princípios solicitados no Banco de Talentos.\r\n\r\nIV - Os conhecimentos e aptidões desejadas, observando os mesmos requisitos e princípios solicitados no Banco de Talentos.\r\n\r\n§1- A avaliação e a seleção se dará por meio da avaliação do Currículo a ser realizada pela C omissão de Cadastramento do Banco de Talentos que utilizará o mesmo procedimento de análise descrito nesta Resolução, sendo o resultado será posteriormente publicado.\r\n\r\nCAPÍTULO II DOS CONCEITOS\r\n\r\nArt. 4 - Para os fins do disposto neste Regulamento são adotados os seguintes conceitos:\r\n\r\nI- Trajetória Profissional: é a experiência profissional no âmbito da Segurança Pública, seu histórico profissional, sua relação (pesquisa, projeto, consultoria) e o tempo dedicado a temática segurança,\r\n\r\nII - Títulos Acadêmicos: envolve a formação escolar do ensino fundamental à educação superior, perpassando o aperfeiçoamento, a especialização, o m estrado e o doutorado, bem como os cursos específicos para a área de segurança pública, devidamente informados no currículo,\r\n\r\nIII - Publicações: serão consideradas a autoria e coautoria de manuais, livros e artigos,\r\n\r\nIV - Cursos específicos para área de segurança pública: é toda capacitação e desenvolvimento do policial quanto a conhecimentos, habilidades e atitudes, obtidos por meio de cursos presenciais e à distância, treinamentos em serviço, cursos de extensão, grupos formais de estudos, intercâmbios ou estágios, seminários, congressos e palestras proferidas, desde que contribuam para a atualização profissional e desenvolvimento do policial, se coadunem com as necessidades institucionais da Secretaria de Estado da Segurança, devidamente informados no currículo.\r\n\r\nCAPÍTULO III - DA COMISSÃO DE CADASTRAMENTO DO BANCO DE TALENTOS\r\n\r\nArt. 5 - A Comissão de Cadastramento do Banco de Talentos é um colegiado de acompanhamento e validação dos cadastros apresentados no Banco, a quem compete:\r\n\r\nI- realizar a análise dos cadastros e homologá-los conforme os requisitos definidos no Decreto 43.316/2011 de 25 de novembro de 2011;\r\n\r\nII - decidir casos de exclusão de cadastros do banco;\r\n\r\nIII - apoiar os processos de seleção de currículos, quando solicitado;\r\n\r\nIV - zelar pelo cumprimento das diretrizes da SESEG;\r\n\r\nV- assessorar a SESEG, sempre que necessário.\r\n\r\nArt. 6 - A Comissão de Cadastramento do Banco de Talentos (CCBT) será composta:\r\n\r\nI- por dois representantes da Subsecretaria de Ensino e Programas de Prevenção, que exerce a Presidência da Comissão, com um titular e suplente;\r\n\r\nII - por um titular e suplente da Academia de Polícia Civil;\r\n\r\nIII - por um titular e suplente da Diretoria de Ensino da Polícia Militar;\r\n\r\nIV - por um titular e suplente da Academia D. João VI;\r\n\r\nV- por um titular e suplente do C entro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CFAP;\r\n\r\nVI - por um titular e suplente da Escola Superior de Polícia Militar;\r\n\r\nVII - por um titular e suplente do C entro de Qualificação Profissional de Segurança - CQPS.\r\n\r\nParágrafo Único - A participação na CCBT não será remunerada, mas será registrada na ficha funcional do servidor, sob o título de elogio, podendo ser objeto de análise para atribuição de pontuação quando da composição do seu respectivo quadro de promoção por merecimento, na forma cabível dentro dos regulamentos próprios.\r\n\r\nCAPÍTULO IV - DAS SUBCOMISSÕES DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO \r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nArt. 7 - Cabe à CCBT criar Subcomissões de Avaliação e Seleção, responsáveis pela análise e seleção dos currículos.\r\n\r\nParágrafo Único - As subcomissões serão criadas a partir das temáticas trabalhadas pelas IEP. Fica facultado a criação de Subcomissões mistas.\r\n\r\nArt. 8 - As Subcomissões de Avaliação e Seleção serão compostas por servidores, pertencentes ao quadro das Instituições de Ensino Policial, indicados pelas Diretores/Comandante das Instituições de Ensino e designados, por meio de Boletim Interno.\r\n\r\n§1- As Subcomissões poderão ser apoiadas por outros servidores das Instituições Policiais indicados pelas Diretorias de Ensino Policial, e convocar colaboradores para fazer parte da banca desde que não haja conflitos de interesses.\r\n\r\n§2- A participação nas Subcomissões não será remunerada, mas será registrada na ficha funcional do servidor, sob o título de elogio, podendo ser objeto de análise para atribuição de pontuação quando da composição do seu respectivo quadro de promoção por merecimento, na forma cabível dentro dos regulamentos próprios.\r\n\r\nSEÇÃO II - DAS ATRIBUIÇÕES DAS SUBCOMISSÕES DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO\r\n\r\nArt. 9 - Às Subcomissões de Avaliação e Seleção incumbem:\r\n\r\nI- Proceder com as avaliações dos currículos dispostos no Banco de Talentos, observando:\r\n\r\na) Trajetória Profissional;\r\n\r\nb) Títulos Acadêmicos, e\r\n\r\nc) Publicações.\r\n\r\nII - Receber e julgar recursos,\r\n\r\nIII - Elaborar relatórios à Subsecretaria de Ensino e Programas de Prevenção contendo a ata das reuniões, assinaturas e registro dos trabalhos das Subcomissões durante todo o processo;\r\n\r\nIV - Zelar pela fiel observância do presente Regulamento nos processos de seleção e avaliação.\r\n\r\nSEÇÃO III - DOS IMPEDIMENTOS DOS MEMBROS DAS SUBCOMISSÕES DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO\r\n\r\nArt. 10 - Os membros da Subcomissão de Seleção e Avaliação serão considerados impedidos de realizar análise e seleção dos currículos cadastrados no Banco de Talentos da SESEG:\r\n\r\nI - Na hipótese de seu próprio currículo ter sido submetido à avaliação para exercício de alguma das funções elencadas no artigo 3º, parágrafo 1º, do Decreto nº 43.316/2011,\r\n\r\nII - Quando cônjuge, parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau submeterem o currículo para exercício das funções elencadas no Art. 3º, do D decreto nº 43.316/2011 à IEP cujo membro faça parte da respectiva subcomissão.\r\n\r\nParágrafo Único - No impedimento do membro da Subcomissão haverá sua substituição através de nova indicação obedecendo ao disposto no Art. 8º desta Resolução.\r\n\r\nSEÇÃO IV - DA PONTUAÇÃO\r\n\r\nArt. 11 - As informações referentes ao candidato, apresentadas sob a forma de currículo, serão submetidas à avaliação e pontuadas conforme disposto na Tabela de Pontuação, Anexo I.\r\n\r\nParágrafo Único - O candidato que não atingir a pontuação de 40 pontos estabelecida na Tabela de Pontuação, deste Anexo, será eliminado do processo seletivo.\r\n\r\nSEÇÃO V - DA ANÁLISE\r\n\r\nArt. 12 - Serão convocados para comprovação dos documentos até cinco (5) candidatos por temática para o exercício das atividades pedagógicas, na ordem decrescente da pontuação, adotando-se sequencialmente os seguintes critérios de desempate:\r\n\r\nI- maior pontuação na experiência profissional;\r\n\r\nII - maior pontuação nos títulos acadêmicos;\r\n\r\nIII - maior número de publicações.\r\n\r\nArt. 13 - Finalizada a análise, será emitido relatório de responsabilidade exclusiva das Subcomissões de Avaliação e Seleção, no qual será atribuída pontuação aos candidatos de acordo com os parâmetros estabelecidos no Art. 10.\r\n\r\nArt. 14 - As Subcomissões emitirão laudos individuais, em consonância com o Anexo II que serão enviados a Subsecretaria de Ensino e Programas de Prevenção (SSEPP) e mantidos em arquivos nas IEP.\r\n\r\n§1º- Os laudos individuais serão entregues aos candidatos que os solicitarem pessoalmente ou aos seus procuradores devidamente instituídos por instrumento particular de procuração, específico para este fim.\r\n\r\n§2º- Para cada disciplina a Subcomissão selecionará no mínimo 03 (três) e no máximo 05 (cinco) candidatos, atribuindo a devida ordem de classificação.\r\n\r\n§3º- Escolhido o candidato pela Subcomissão, este poderá também ser submetido à avaliação por meio de apresentação de aula expositiva. Sendo reprovada a exposição, será chamado o candidato seguinte, respeitada a ordem de classificação, e assim por diante,\r\n\r\nSEÇÃO VI - DA COMPROVAÇÃO DAS INFORMAÇÕES\r\n\r\nArt. 15 - As informações referentes à títulos acadêmicos e à experiência profissional na área de segurança pública, e às publicações deverão ser assim comprovadas:\r\n\r\nI- Nível Médio, por diploma ou certificado emitido pela instituição de ensino; \r\n\r\nII - Graduação, por diploma, certificado, certidão ou declaração emi tido por instituição de ensino superior ou documento de identidade profissional;\r\n\r\nIII - Aperfeiçoamento, Especialização, Mestrado e Doutorado por certificado, certidão ou declaração emitida por instituição de ensino superior em que conste a especificação \"Aperfeiçoamento\" ou \"Especialização\" e carga horária total,\r\n\r\nIV - Curso de capacitação, por certificado ou documento equivalente emitido pela entidade promotora, com informações da data ou período de realização e carga horária total;\r\n\r\nV- Participação em grupos formais de estudo, intercâmbios, estágios, seminários, congressos e similares e palestras proferidas, por certificado de participação ou documento equivalente emitido pela entidade promotora, ou programação onde conste o nome do interessado, com informação da data ou período de realização, de interesse da Instituição,\r\n\r\nVI - Tempo de exercício em cargo efetivo e tempo de exercício encargo em comissão ou função gratificada no âmbito da Segurança Pública, por declaração da unidade de Recursos Humanos,\r\n\r\nVII - Designação ou convocação formal para trabalho específico, por documento de designação ou de convocação ou declaração do setor requisitante ou cedente, onde deverá constar o objeto e período da convocação,\r\n\r\nVIII- Cópia das publicações relacionadas no item 03, do anexo I desta Resolução, ou indicação do sítio onde poderão ser encontradas.\r\n\r\n§1º- As informações prestadas são de inteira responsabilidade do candidato, sendo que será excluído do processo de seleção aquele que fornecer informações falsas ou que não puderem ser comprovadas.\r\n\r\n§2º- Verificada em qualquer tempo a ocorrência de fraude ou falsidade em informação ou em documentação apresentada pelo candidato, à exigência será considerada como não satisfeita, e sem efeito o ato praticado em consequência de sua apresentação ou juntada, aplicando-se, concomitantemente, as medidas administrativas pertinentes, dando-se também conhecimento do fato à autoridade competente para fins de análise criminal, bem como, desencadeada a responsabilização cível, se couber.\r\n\r\nSEÇÃO VII - DA HOMOLOGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO RESULTADO\r\n\r\nArt. 16 - As Subcomissões enviarão os resultados, assinados por todos os membros, para homologação da SSEVP que divulgará nos sites administrados pela Secretaria de Estado da Segurança e das Polícias Civil e Militar, a relação dos candidatos em ordem decrescente de pontuação, de acordo com a temática.\r\n\r\nSEÇÃO VIII - DOS RECURSOS\r\n\r\nArt. 17 - Contra o resultado da avaliação poderão ser interpostos recursos, em conformidade com o Anexo III no prazo de dois (2) dias úteis, contados a partir da publicação nos sites do artigo anterior.\r\n\r\n§ 1º - As Subcomissões deverão fornecer, aos candidatos que assim o solicitarem, informações sobre a análise procedida.\r\n\r\n§ 2º - Os recursos serão dirigidos à Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, que os julgarão no prazo de até três dias úteis.\r\n\r\nArt. 18 - Julgados os recursos, a Subsecretaria consolidará os resultados das avaliações, e encaminharão para a publicação nos mesmos moldes do art. 16 e no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nParágrafo Único - Não será admitido a apresentação de recurso referente à publicação de que trata este artigo.\r\n\r\nCAPÍTULO V - DO CRONOGRAMA\r\n\r\nArt. 19 - A seleção e análise serão feitas em fluxo contínuo, ou seja, não haverá prazos pré-definidos para a realização de cada etapa do processo, ficando a critério de cada órgão.\r\n\r\nCAPÍTULO VI - DAS OBRIGAÇÕES DO SELECIONADO\r\n\r\nArt. 20 - Os candidatos selecionados deverão comparecer ao órgão para o qual foram selecionados, no prazo de 07 (sete) dias a partir da publicação do resultado, sob posse dos seguintes documentos:\r\n\r\nI - Declaração de Condições de Trabalho, Anexo III;\r\n\r\nII - Original e cópia de certidão de antecedentes criminais, da cidade/município da jurisdição onde reside/residiu nos últimos 05 (cinco) anos, relativa a:\r\n\r\na) Justiça Federal;\r\n\r\nb) Justiça Estadual ou do Distrito Federal;\r\n\r\nc) Justiça Militar Federal, inclusive para os candidatos do sexo feminino;\r\n\r\nd) Justiça Militar Estadual ou do Distrito Federal, inclusive para os candidatos do sexo feminino;\r\n\r\ne) Justiça Eleitoral.\r\n\r\nIII - Os servidores policiais ativos e inativos ficam dispensados da apresentação da documentação elencada no inciso II, devendo esta ser substituída por certidão requerida pelo servidor junto à Corregedoria de sua respectiva instituição, ou ao órgão com atribuição para tanto. A referida certidão deverá conter, se for o caso, resumo das informações de ordem criminal e/ou disciplinar, que foram assentadas na ficha funcional do servidor, a contar de seu ingresso na carreira;\r\n\r\nIV - Documentos comprobatórios das informações que o candidato tenha apresentado, segundo o estabelecido no art. 15;\r\n\r\nV - Outros documentos julgados necessários pela Subcomissão.\r\n\r\nArt. 21 - Constam como obrigações do selecionado:\r\n\r\nI - Prestar todas as informações necessárias à sua contratação;\r\n\r\nII - Observar o disposto no Guia do Docente;\r\n\r\nIII - Apresentar plano de ensino de acordo com as orientações do Guia do Docente;\r\n\r\nIV - Elaborar material didático compatível com ementa da disciplina a ser ministrada e de acordo com as orientações do Guia do Docente;\r\n\r\nV - Aplicar a metodologia de trabalho de acordo com as orientações do Guia do Docente;\r\n\r\nVI - Elaborar questões de provas objetivas ou subjetivas, seus valores, respectivos gabaritos e critérios de correção, e realizar a sua aplicação bem como suas correções,\r\n\r\nVII - Zelar pela qualidade dos cursos ministrados;\r\n\r\nVIII - Realizar acompanhamento e monitoramento pedagógico;\r\n\r\nIX - Preencher os Relatórios de Docência.\r\n\r\nCAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 22 - Será eliminado do processo de seleção o candidato que apresentar antecedentes criminais ou conduta pregressa incompatíveis com o exercício da atividade de ensino, disciplinada na forma do Decreto Estadual nº 43.316/11, bem como, qualquer circunstância que desabone a idoneidade moral necessária ao seu desempenho.\r\n\r\nI - Também será considerado fator de eliminação do processo seletivo a existência de processo administrativo ou visível, que por sua natureza inviabilize a efetivação do candidato na atividade pretendida.\r\n\r\nII - Caberá às Subcomissões informar à SSEVP acerca da existência de eventual candidato eliminado por descumprimento das obrigações estabelecidas nos art. 20 e art. 21, assim como, pela incidência de candidato ma hipótese de eliminação disposta na forma dos art. 22, caput e inciso I.\r\n\r\nIII - O candidato eliminado do processo seletivo, na forma deste artigo, será notificado da decisão por meio eletrônico, endereçado pela SSEVP ao e-mail que aquele tiver cadastrado quando de sua inscrição.\r\n\r\nArt. 23 - O candidato que desistir do processo seletivo, em qualquer fase, será automaticamente excluído do processo seletivo.\r\n\r\nArt. 24 - Os prazos que não possuam previsão específica na presente Resolução serão contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, excluindo-se o do vencimento.\r\n\r\nArt. 25 - Os documentos relativos ao processo seletivo deverão ficar arquivados nos órgãos, durante o prazo de validade do processo.\r\n\r\nArt. 26 - A SSEVP e a Comissão de Cadastramento do Banco de Talentos não se responsabilizam por inscrição não recebida devido a fatores de ordem técnica-computacional, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação que impossibilitem a transferência dos dados. As informações prestadas são de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se à SESEG e a CCBT o direito de excluí-lo da seleção se a documentação requerida for apresentada com dados parciais, incorretos ou inconsistentes em qualquer fase da seleção, bem como se constatado posteriormente serem aquelas informações inverídicas.\r\n\r\nArt. 27 - Documentos e informações adicionais poderão ser solicitados a qualquer tempo, a título de preservar a melhor instrução do processo.\r\n\r\nArt. 28 - Os casos omissos serão resolvidos em conjunto pela CCBT.\r\n\r\nArt. 29 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado da Segurança\r\n\r\nANEXO I - TABELA DE PONTUAÇÃO\r\n\r\nTítulos\r\n\r\nValor de cada título\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1\r\n\r\nTÍTULOS ACADÊMICOS *\r\n\r\nMínimo: 5 pontos Máximo: 60 pontos \r\n\r\n1.1\r\n\r\nCurso de graduação (máximo 2)\r\n\r\n5\r\n\r\n1.2\r\n\r\nCurso de especialização 360h (máximo 2)\r\n\r\n10\r\n\r\n1.3\r\n\r\nMestrado (máximo 1)\r\n\r\n20\r\n\r\n1.4\r\n\r\nDoutorado (máximo 1)\r\n\r\n30\r\n\r\n1.5\r\n\r\nCurso de extensão na área de ensino com carga horária igual ou superior a 40h (máximo 4)\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\nTRAJETÓRIA PROFISSIONAL\r\n\r\nMínimo: 35 pontos Máximo: 200 pontos\r\n\r\n2.1\r\n\r\nExperiência profissional (por ano - máximo 10)\r\n\r\n5\r\n\r\n2.2\r\n\r\nExperiência comprovada como professor fora das instituições de ensino policial (por período letivo - máximo 5)\r\n\r\n10\r\n\r\n2.3\r\n\r\nExperiência comprovada como professor/instrutor nas instituições de ensino policial (por período letivo - máximo 5)\r\n\r\n10\r\n\r\n2.4\r\n\r\nExperiência comprovada no exercício da função de instrutor/coordenador/supervisor/monitor em Instituição de Ensino Policial (IEP). (por período letivo - máximo 5)\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\nPUBLICAÇÕES\r\n\r\nMínimo: 0 pontos Máximo: 50 pontos\r\n\r\n3.1\r\n\r\nPublicação de manuais na área policial (máximo 3)\r\n\r\n5\r\n\r\n3.2\r\n\r\nPublicação de artigos (máximo 4)\r\n\r\n5\r\n\r\n3.3\r\n\r\nLivros editados autoria e coautoria na área (máximo 3)\r\n\r\n5\r\n\r\nTOTAL DE PONTOS\r\n\r\n*Relativamente à titulação acadêmica somente será admissível à comprovação de um título dentre os cursos de pós-graduação em nível de especialização, mestrado ou de doutorado e para a experiência profissional poderá ser apresentado mais de um título, observado o valor máximo para pontuação para ambos os casos, de acordo com os critérios estabelecidos na seção VI, valendo apenas os títulos conquistados até a data de convocação para sua apresentação.\r\n\r\nNota de corte = 40 pontos\r\n\r\nNota máxima = 310 pontos\r\n\r\nANEXO II - LAUDO INDIVIDUAL ELABORADO PELAS SUBCOMISSÕES \r\n\r\n1- Identificação da Disciplina\r\n\r\nNome da Disciplina:\r\n\r\nNome do Curso:\r\n\r\nIEP que ofertará a disciplina:\r\n\r\nAcademia da Polícia Civil Silvio Terra; Centro de Formação e Aperfeiçoamento dos Praças; Academia de Polícia Militar Dom João VI; Centro de Qualificação Profissional de Segurança; Escola Superior da Polícia Militar; Outros: ___________________________________\r\n\r\n2-Identificação do Candidato\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nCPF\r\n\r\n3-Avaliação \r\n\r\nRequisitos\r\n\r\nValores\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nI - TÍTULOS ACADÊMICOS *\r\n\r\nMínimo: 5 pontos Máximo: 60 pontos\r\n\r\nCurso de graduação (máximo 2)\r\n\r\n5\r\n\r\nCurso de especialização 360h (máximo 2)\r\n\r\n10\r\n\r\nMestrado (máximo 1)\r\n\r\n20\r\n\r\nDoutorado (máximo 1)\r\n\r\n30\r\n\r\nCurso de extensão na área de ensino com carga horária igual ou superior a 40h (máximo 4)\r\n\r\n5\r\n\r\nII - TRAJETÓRIA PROFISSIONAL\r\n\r\nMínimo: 35 pontos Máximo: 200 pontos\r\n\r\nExperiência profissional (por ano - máximo 10)\r\n\r\n5\r\n\r\nExperiência comprovada como professor fora das instituições de ensino policial (por período letivo - máximo 5)\r\n\r\n10\r\n\r\nExperiência comprovada como professor/instrutor nas instituições de ensino policial (por período letivo - máximo 5)\r\n\r\n10\r\n\r\nExperiência comprovada no exercício da função de instrutor/coordenador/supervisor/monitor em Instituição de Ensino Policial (IEP). (por período letivo - máximo 5)\r\n\r\n10\r\n\r\nPUBLICAÇÕES\r\n\r\nMínimo: 0 pontos Máximo: 50 pontos\r\n\r\nPublicação de manuais na área policial (máximo 3)\r\n\r\n5\r\n\r\nPublicação de artigos (máximo 4)\r\n\r\n5\r\n\r\nLivros editados autoria e coautoria na área (máximo 3)\r\n\r\n5\r\n\r\nPONTUAÇÃO GERAL \r\n\r\nObservação:\r\n\r\nConclusão: (Classificação) \r\n\r\n4-Base legal\r\n\r\nInexibilidade\r\n\r\nDispensa\r\n\r\nLocal, Data\r\n\r\nAssinatura do Avaliador: ___________________________________________\r\n\r\nANEXO III - MODELO DE RECURSO\r\n\r\nÀ Subcomissão de Avaliação e Seleção de Candidatos para o exercício da atividade xxx nas Instituições de Ensino Policial \r\n\r\nEu, _________________, CPF,_________ residente na rua ____________________________, CEP ________, município __________, UF ____, não se conformando com o resultado do processo seletivo, do qual foi cientificado em ______, vem, respeitosamente, no prazo legal, apresentar seu recurso, pelos motivos que se seguem.\r\n\r\nI - Os Fatos\r\n\r\n(Descrição dos fatos importantes para a decisão da lide).\r\n\r\nPede deferimento\r\n\r\nLocal, data.\r\n\r\nNome\r\n\r\nContatos\r\n\r\nId: 1505910"
                            ],
                            "1504695": [
                                "I - Edital",
                                "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA, no uso de suas atribuições, nos autos do Conselho de Disciplina nº 081/12, instaurado com base no Processo nº E-09/5874/0006/2012, faz saber ao servidor ADAUCY DA SILVA CRUZ, 3º Sargento Bombeiro Militar, RG 21.980, que deverá comparecer à sede da Corregedoria Geral Unificada, situada nesta cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no dia 10 de junho de 2013, às 10:00 horas, a fim de participar da sessão de deliberação e julgamento do processo e posterior confecção de relatório conclusivo.\r\n\r\nId: 1504695"
                            ],
                            "1505059": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa SUPER ESTÁGIO LTDA-ME. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a SUPER ESTÁGIO LTDA-ME, referente à prestação de serviços de agente de integração para administração de estagiários, no período de 01/10/2012 a 28/10/2012.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 77.708,23 (setenta e sete mil setecentos e oito reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/371/1301/2012\r\n\r\nId: 1505059"
                            ],
                            "1505153": [
                                "I - Aviso",
                                "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/175/06/2013\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 15:30horas do dia 20 de junho de 2013.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 20 de junho de 2013, às 15:31horas. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços contínuos de impressão no modelo “franquia mínima global” nos quantitativos e valores na forma do Termo de Referência (Anexo I).\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.188.000,00 (três milhões, cento e oitenta e oito mil reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote com 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1505153"
                            ],
                            "1505055": [
                                "I - Edital",
                                "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL AUXILIAR POLICIAL DE NECRÓPSIA\r\n\r\n2ª CLASSE\r\n\r\nO Chefe do Serviço de Direitos e Vantagens faz publicar o Edital Final de Apuração de tempo de serviço até 29/09/2012, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nID.Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n29278422\r\n\r\nAthelio A. da S. Sales\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.10.26\r\n\r\n21.09.03\r\n\r\n29203074\r\n\r\nLiziane da Silva de Lira\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n21.11.28\r\n\r\n29218446\r\n\r\nWladmir da Silva Luz\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.06.05\r\n\r\n29189330\r\n\r\nManoel Luiz da Silva\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.06.05\r\n\r\n29202752\r\n\r\nLuiz A. R. Leão\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.06.05\r\n\r\n29206820\r\n\r\nLoimar da Fonseca Monteiro\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n29213746\r\n\r\nMaria A. D. da S. Souza\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n29216834\r\n\r\nLuiz da Paixão Silva\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n29689252\r\n\r\nOsiris Ribeiro\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n29219965\r\n\r\nLuis C. M. Barbosa\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n29209358\r\n\r\nJoel Rosa Mendes\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n29281458\r\n\r\nHugo Jose da Silva\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n29202450\r\n\r\nRogério Oliveira da Silva\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n29220734\r\n\r\nAdiel Barbosa Costa\r\n\r\n15.11.16\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n19.03.16\r\n\r\n29905621\r\n\r\nMario C. da S. Queiroz\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n42511666\r\n\r\nSolange da Costa Magalhães\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n20.11.19\r\n\r\n20.11.19\r\n\r\n20.11.19\r\n\r\n41377010\r\n\r\nKelly Cristina Mendes Amorim\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n10.05.06\r\n\r\n10.05.06\r\n\r\n10.05.06\r\n\r\n42511291\r\n\r\nFrancisco Claude Laureano Machado\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n21.01.25\r\n\r\n21.01.25\r\n\r\n42511410\r\n\r\nMichel de Paula Venancio\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n17.06.12\r\n\r\n17.06.12\r\n\r\n42510589\r\n\r\nCicero Ricardo Moreira Fenelon\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n14.11.14\r\n\r\n14.11.14\r\n\r\n42510384\r\n\r\nCleber Alves Ribeiro\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n14.09.18\r\n\r\n14.09.18\r\n\r\n42511402\r\n\r\nLaudenor Pires de Lima\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n42511534\r\n\r\nDaniel Braga Galhardo\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n12.01.05\r\n\r\n12.01.05\r\n\r\n42511488\r\n\r\nAlexandre Henrique Soares\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n10.09.28\r\n\r\n10.09.28\r\n\r\n42511453\r\n\r\nRonaldo Rodrigues dos Santos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n42510368\r\n\r\nRenato Costa de Brito\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n10.04.11\r\n\r\n10.04.11\r\n\r\n42511216\r\n\r\nCharles Mungard Moraes\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n42510929\r\n\r\nJose Antonio de Andrade\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n42511445\r\n\r\nHenrique de Oliveira Pacheco\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n41529057\r\n\r\nJoão Marcelo Branco de Souza\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n08.07.05\r\n\r\n08.07.05\r\n\r\n42510902\r\n\r\nPaulo Cesar Sosthenes Torres\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n07.09.29\r\n\r\n13.04.00\r\n\r\n42513561\r\n\r\nLaecio Ferreira do Nascimento\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n07.06.24\r\n\r\n07.06.24\r\n\r\n42509971\r\n\r\nFlavio Maciel Ribeiro\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n41963326\r\n\r\nFernanda Borba Vieira Reis\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n42510945\r\n\r\nIsrael Bernardo de Oliveira Faria\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n42511151\r\n\r\nCarlos Eduardo Bon Caetano da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n42510449\r\n\r\nRenata Cristina Costa dos Santos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n42511143\r\n\r\nPriscilla Moutella Baroso Araujo\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n42510554\r\n\r\nAlice Alves Farias\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n42511364\r\n\r\nLeonardo Ribeiro Pereira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n42511275\r\n\r\nMarcelo Rocha da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n42509998\r\n\r\nLuciana da Silva Cardoso\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n42510040\r\n\r\nMarcus Vinicius Alves Costa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n42511119\r\n\r\nJose Augusto Motta Amorim da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n42510422\r\n\r\nDaniel dos Santos Leitão\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n42513332\r\n\r\nHeron Silva de Matos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n42513367\r\n\r\nMarcos Antonio de Almeida Rios Junior\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n42513510\r\n\r\nRenato Assad dos Santos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n42511313\r\n\r\nPaulo Cesar Domingues da Silva Junior\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n42510511\r\n\r\nJose Carlos Christino Carneiro\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n42158907\r\n\r\nLeonardo Gil de Souza\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n30917115\r\n\r\nDaniel Araujo Fernandes\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n42511437\r\n\r\nRonnie Mendes Campos de Carvalho\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n42510988\r\n\r\nGilciane de Aguiar Ferreira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n42513472\r\n\r\nArtur Pereira de Oliveira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n41964802\r\n\r\nAntonio Claudio da Silva Costa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n42510023\r\n\r\nCaetano Di Marco Nicoliello Branco\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n42510198\r\n\r\nElton Delarmelina\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n42510619\r\n\r\nAçu Marcio Deccache Ribeiro\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n42510910\r\n\r\nCarla da Gama Soares Gomes\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n42511070\r\n\r\nKatianne Figueiredo da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n31572677\r\n\r\nEduardo Furtado da Costa Henrique\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n42513685\r\n\r\nCarolina Cordovil Timoteo\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n42511330\r\n\r\nWellington Jacomeli Affonso Mattos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n42513731\r\n\r\nMarcos Leonardo de Oliveira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n42513391\r\n\r\nRosiane Larrossa Fonseca Veloso(***)\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n42513723\r\n\r\nAndre Luis Pereira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n42511348\r\n\r\nRenato da Silva Velloso\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n42510961\r\n\r\nFlavio Luis Folly Ranhada\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n06.09.24\r\n\r\n06.09.24\r\n\r\n06.09.24\r\n\r\n09.01.16\r\n\r\n09.01.16\r\n\r\n42510074\r\n\r\nLuiz Augusto Pumar Lucena\r\n\r\n04.04.14\r\n\r\n06.08.29\r\n\r\n06.08.29\r\n\r\n06.08.29\r\n\r\n10.06.25\r\n\r\n10.06.25\r\n\r\n42511240\r\n\r\nRoberto de Castro Bunheirão\r\n\r\n04.00.11\r\n\r\n06.04.29\r\n\r\n06.04.29\r\n\r\n06.04.29\r\n\r\n06.04.29\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\nId: 1505055"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03/2012 ao Contrato nº 49/2010-FUSPOM, de prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos odontológicos. PARTES: Secretaria Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a firma TX - COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos odontológicos, instalados em diversas Unidades da Corporação. PRAZO: 01/12/2012 a 30/06/2013. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 582.666,00 (quinhentos e oitenta e dois mil seiscentos e sessenta e seis reais). DATA DA ASSINATURA: 30/11/2012. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/00092/2508/2010, Pregão nº 013/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11.12.2012.\r\n\r\nId: 1504677"
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                                "I - Aviso",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2013 PMERJ - REMARCAÇÃO - Tipo Menor Preço Global Por Lote Processo nº E-09/094/64/2013. \r\n\r\nFonte: SRP (Serviço de Registro de Preço).\r\n\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES (CAMISA CINZA, CALÇA PRETA E CAMISA OLÍMPICA). \r\n\r\nRealização: 19/06/2013, às 10h.\r\n\r\nValor Total Estimado R$ 17.006.150,54\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DL/3 DO - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 2333-2697, nos dias úteis no horário das 10h às 13:00 horas e das 14h 30min às 16h, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de deposito bancário em conta corrente nº 451/0, Agencia 6898, do Banco Bradesco S/A, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC).\r\n\r\nId: 1505381"
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                                "EXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 081/2012-1.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa MW DISTRIBUÍDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-EPP, vencedora dos itens nºs 01,02 e 03. OBJETO: Aquisição de insumos para atender as necessidades do setor de Material Médico Hospitalar das Unidades de Saúde da corporação com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 081/2012-1.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.417.610,00 (dois milhões, quatrocentos e dezessete mil seiscentos e dez reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/05/2013.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/0000603/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 081/2012-2\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa GAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, vencedora dos itens nºs 04,05,19,20,21,22,66,67,68,69,70,74,75,76,77,79,80,81,82,83,84,85,86,\r\n\r\n90,91,92,98,100,108,109,110,111,115,123,126,127,128,129,130,133,134,\r\n\r\n135,136,137,139,143,147 e 148.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para atender as necessidades do setor de Material Médico Hospitalar das Unidades de Saúde da corporação com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 081/2012-2.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.795.180,23 (um milhão, setecentos e noventa e cinco mil cento e oitenta reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2013.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/0000603/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 081/2012-3\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa LABORATÓRIOS B.BRAUN S/A, vencedora dos itens nºs 06, 07, 08, 09,10,11 e 12.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para atender as necessidades do setor de Material Médico Hospitalar das Unidades de Saúde da corporação com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 081/2012-3.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 168.899,00 (cento e sessenta e oito mil oitocentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2013.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/0000603/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 081/2012-4\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa CCL - CENTRAL DE CURATIVOS E PRODUTOS ESPECIALIZADOS LTDA, vencedora dos itens nºs 124 e 125. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para atender as necessidades do setor de Material Médico Hospitalar das Unidades de Saúde da corporação com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 081/2012-4.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 34.200,00 (trinta e quatro mil e duzentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2013.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/0000603/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 081/2012-5\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, vencedora dos itens nºs 25, 31, 32, 35,36,37,39,41,42,49,64,65,71,72,73,78,87,88,89,95,96,97,99,101,102,\r\n\r\n103,104,105,106,107,112,131,141 e 144. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para atender as necessidades do setor de Material Médico Hospitalar das Unidades de Saúde da corporação com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 081/2012-5.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 680.766,70 (seiscentos e oitenta mil setecentos e sessenta e seis reais e setenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2013.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/0000603/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 081/2012-6\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa PROMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, vencedora do item nº 138.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para atender as necessidades do setor de Material Médico Hospitalar das Unidades de Saúde da corporação com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 081/2012-6.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 21.570,00 (vinte e um mil quinhentos e setenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2013.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/0000603/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 081/2012-7\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa CRITICALMED PRODUTOS MÉDICO HOSPITALAR LTDA, vencedora dos itens nºs 17, 18, 55 e 56. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para atender as necessidades do setor de Material Médico Hospitalar das Unidades de Saúde da corporação com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 081/2012-7.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 181.510,85 (cento e oitenta e um mil quinhentos e dez reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2013.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/0000603/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 081/2012-8\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa DE PAULI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, vencedora dos itens nºs 23, 24, 43, 44, 45, 46, 47, 48,93, 94,113,114 e 146.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para atender as necessidades do setor de Material Médico Hospitalar das Unidades de Saúde da corporação com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 081/2012-8.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 213.918,00 (duzentos e treze mil novecentos e dezoito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2013.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/0000603/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 081/2012-9\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa MEDSOR COMERCIAL LTDA, vencedora dos itens nºs 30, 33, 34, 38 e 40.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para atender as necessidades do setor de Material Médico Hospitalar das Unidades de Saúde da corporação com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 081/2012-9.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 91.280,00 (noventa e um mil duzentos e oitenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/05/2013.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/0000603/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 081/2012-10\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa MAPO DISTRIBUÍDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, vencedora dos itens nºs 145 e 149. OBJETO: Aquisição de insumos para atender as necessidades do setor de Material Médico Hospitalar das Unidades de Saúde da corporação com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 081/2012-10.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 24.487,88 (vinte e quatro mil quatrocentos e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/05/2013.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/0000603/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 081/2012-11\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTÍFICOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, vencedora dos itens nº 26, 27, 28, 29, 57,58,59,60 e 61. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para atender as necessidades do setor de Material Médico Hospitalar das Unidades de Saúde da corporação com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 081/2012-11.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 272.300,00 (duzentos e setenta e dois mil e trezentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2013.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/0000603/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 081/2012-12\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa MAKE LINE COMERCIAL LTDA ME, vencedora dos itens nºs 14, 15, 16, 50, 51, 52, 53, 54, 116,117, 118, 119, 120,121 e 122. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para atender as necessidades do setor de Material Médico Hospitalar das Unidades de Saúde da corporação com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 081/2012-12.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 90.632,50 (noventa mil seiscentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2013.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/0000603/2508/2012.\r\n\r\nId: 1504653"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1505448": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Contrato nº 04/DL/2013. ASSINATURA EM 14/05/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Segurança Pública - ISP e a Centro de Integração Escola-Empresa - CIEE. OBJETO: Serviço de agente integrador para programa de estágio. VALOR ESTIMADO: R$ 216.300,00 (duzentos e dezesseis mil e trezentos reais). FUNDAMENTO: Art. 24, inc. XII da Lei nº 8.666/93 e processo administrativo nº E-09/166/072/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.05.2013.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04.06.2013.\r\n\r\nId: 1505448. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                        "Atos": {
                            "1503852": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9183.\r\n\r\nDATA: 29/05/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante EVELYN CRISTINA MOTTA, no curso de DIREITO, com a interveniência da UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9184\r\n\r\nDATA: 29/05/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante FERNANDA MEDEIROS BARRANCO DE MIRANDA, no curso de DIREITO, com a interveniência da UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9185.\r\n\r\nDATA: 29/05/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante THAÍS GOMES LOUREIRO, no curso de DIREITO, com a interveniência da UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 9186.\r\n\r\nDATA: 29/05/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante MARCOS BLOISE MOURA SANTOS, no curso de DIREITO, com a interveniência da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9187.\r\n\r\nDATA: 29/05/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante ANTÔNIA PEREIRA GAY no curso de DIREITO, com a interveniência da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9188.\r\n\r\nDATA: 29/05/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante ALESSANDRA HANNA EL HAGE, no curso de PSICOLOGIA, com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9189.\r\n\r\nDATA: 29/05/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante INGRID ROHEM DE SOUZA SANTOS, no curso de PSICOLOGIA, com a interveniência da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9190.\r\n\r\nDATA: 29/05/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante MARILENE DE LIMA FABIANO BATISTA, no curso de PSICOLOGIA, com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9191.\r\n\r\nDATA: 29/05/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante DANIELLE ROSA DE OLIVEIRA, no curso de PSICOLOGIA, com a interveniência da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9192.\r\n\r\nDATA: 29/05/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante ANDRÉ DA SILVA LUIZ PEREIRA, no curso de ADMINISTRAÇÃO, com a interveniência da UNIVERSIDADE GAMA E SOUZA.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9193.\r\n\r\nDATA: 29/05/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante LEONARDO PEREIRA MATTOS, no curso de ADMINISTRAÇÃO, com a interveniência da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9194.\r\n\r\nDATA: 29/05/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante RAQUEL VIANA OLIVEIRA, no curso de NUTRIÇÃO, com a interveniência da UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nId: 1503852"
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                            "I - Edital",
                            "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados do Concurso Público 2009, pelas situações diversas.\r\n\r\nRegional Serrana II\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Antiga C.R. Norte Fluminense II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nLuciana Carina Oliveira\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n5º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nElci Dias de Sousa Junior\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n7º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nThiago Gomes Paschoalino\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n9º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nNova Friburgo - Antiga C.R. Serrana II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nRenata Azevedo da Silveira\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n3º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuana de Oliveira Neves\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n4º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nDaniel Martinez de Oliveira\r\n\r\nHistória\r\n\r\n9º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados do Concurso Público 2011, pelas situações diversas.\r\n\r\nRegional Baixadas Litorâneas\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nFelipe Rafles Furtado Mendes\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n7º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nMarcia de Freitas Fonseca\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n59º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2011 -\r\n\r\n16 E 30 HORAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados do Concurso Público 2011 - 16 e 30 horas - pelas situações diversas.\r\n\r\nRegional Baixadas Litorâneas\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nJoubert de Assis Martins\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n5º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nZilcer Zimmermann Coura\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n2º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nGabriel Balardino Bogado Faria\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n2º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nEliane Lopes Werneck de Andrade\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n2º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcelo Nascimento Lorio\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n3º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAlexander Affonso\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n4º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClarissa Tagliari Santos\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n4º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nThiago José Paz Angelo\r\n\r\nHistória\r\n\r\n5º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/0017426/2010, publicado no D.O. de 10/3/2011 e com fulcro no inciso V do artigo nº.77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação autorizada através do processo E-03/001/604/2013, publicado no D.O. de 22/3/2013, dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2009, cujo resultado foi publicado no D.O. de 23/03/2010, republicado parcialmente e retificado no D.O de 29/03/2010, em decorrência de vagas de eliminados .\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Diploma de Conclusão, Histórico Escolar, Comprovante de Residência e Certificado de Reservista.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez.\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa - nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. NORTE FLUMINENSE II\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n13/6/2013, às 10h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1104632\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS MENEZES CALAIS\r\n\r\n11\r\n\r\n1158915\r\n\r\nVIVIANE MARIA LEAL\r\n\r\n12\r\n\r\n1111182\r\n\r\nCLAUDETE SOUSA DE MELO BARROS DA SILVA GOMES\r\n\r\n13\r\n\r\nII - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. SERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n13/6/2013, às 10h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n1126102\r\n\r\nIZABELLE ARAUJO TOLEDO\r\n\r\n6\r\n\r\n1108537\r\n\r\nCAMILA MARQUES PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n13/6/2013, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1131034\r\n\r\nKELLY OLIVEIRA MAGLIANO\r\n\r\n15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº. E-03/17426/2010, publicado no D.O. de 10/3/2011 e com fulcro no inciso V do artigo nº.77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação autorizada através do processo E-03/001/604/2013, publicado no D.O. de 22/3/2013, dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2009, cujo resultado foi publicado no D.O. de 23/03/2010, republicado parcialmente e retificado no D.O de 29/03/2010, tendo em vista deferimento para final de lista.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Diploma de Conclusão, Histórico Escolar, Comprovante de Residência e Certificado de Reservista.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional, serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias, serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa - nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. SERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n13/6/2013, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1122347\r\n\r\nGABRIEL DUARTE FARIA\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/10500505/2010\r\n\r\nII - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. SERRANA V\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n13/6/2013, às 10h\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n1155198\r\n\r\nTATIANA HORTA\r\n\r\n3\r\n\r\nE-03/2110435/2010\r\n\r\n13/6/2013, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n1122350\r\n\r\nGABRIEL GAMA DE SOUSA\r\n\r\n8\r\n\r\nE-03/2110370/2010\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº. E-03/017426/2010, publicado no D.O. de 10/3/2011 e com fulcro no inciso V do artigo nº.77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação autorizada através do processo E-03/001/604/2013, publicado no D.O. de 22/3/2013, dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2009, cujo resultado foi publicado no D.O. de 23/03/2010, republicado parcialmente e retificado no D.O de 29/03/2010 .\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS/PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão, Histórico Escolar e Comprovante de Residência.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa - nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. NORTE FLUMINENSE II\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n13/6/2013, às 10h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1150541\r\n\r\nROSANA EUGÊNIA ALVES BRAGA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n1119747\r\n\r\nFÁBIO DE ARAÚJO DÓREA\r\n\r\n15\r\n\r\n1130565\r\n\r\nKARLA ALMEIDA CARDOSO\r\n\r\n16\r\n\r\n1135495\r\n\r\nLUIZ PAULO GUIMARÃES CARDOZO\r\n\r\n17\r\n\r\nII - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. SERRANA I\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n13/6/2013, às 10h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1113395\r\n\r\nDANIELA COSTA MOTTA\r\n\r\n8\r\n\r\n1132020\r\n\r\nLENIRA DA SILVA NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n9\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n13/6/2013, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1140867\r\n\r\nMARTA ELI HILÁRIO\r\n\r\n3\r\n\r\n13/6/2013, às 10h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n1126534\r\n\r\nJANAÍNA FERREIRA RAMOS MOREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n13/6/2013, às 10h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1141594\r\n\r\nMICHELE LISBÔA DE CASTRO FIGUEIREDO\r\n\r\n4\r\n\r\n1104392\r\n\r\nANA MARIA MELO DE DEUS\r\n\r\n5\r\n\r\n1131418\r\n\r\nLAURA THEREZA RODRIGUES CARIELLO\r\n\r\n6\r\n\r\n1102487\r\n\r\nALINE CHOTES PINTO\r\n\r\n7\r\n\r\nIII - CANDIDATOS APROVADOS PARA ANTIGA C.R. SERRANA II\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n13/6/2013, às 10h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n1120314\r\n\r\nFÁTIMA LUZIA CABRAL CARNEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n1\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n13/6/2013, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1140762\r\n\r\nMARLON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\nIV - CANDIDATOS APROVADOS PARA ANTIGA C.R. SERRANA V\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n13/6/2013, às 10h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1138820\r\n\r\nMARIA CRISTIANI LEITE LEAL\r\n\r\n21\r\n\r\n1126109\r\n\r\nIZABELLE MORENO DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n1144846\r\n\r\nPATRICIA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n23\r\n\r\n1125609\r\n\r\nISABEL MEDINA DE MELLO GOMES\r\n\r\n24\r\n\r\n1143085\r\n\r\nNATÁLIA GUALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n1153103\r\n\r\nSILVANA DA MOTTA GUSMÃO\r\n\r\n26\r\n\r\n1134396\r\n\r\nLUCIANE TAVARES FREITAS\r\n\r\n27\r\n\r\n1113776\r\n\r\nDANIELLE DA MOTTA CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n1146095\r\n\r\nPRISCILA WANDALSEN MENDONÇA DE CASTRO\r\n\r\n29\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n13/6/2013, às 10h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1129456\r\n\r\nJÔZE POMPONIA FALCÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n1111632\r\n\r\nCLAUDIANE FIGUEIREDO RIBEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n1152815\r\n\r\nSHEILA DOS SANTOS ALBINO\r\n\r\n6\r\n\r\n1125495\r\n\r\nIRVAL DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº. E-03/17426/2010, publicado no D.O. de 10/3/2011 e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação autorizada através do processo E-03/001/604/2013, publicado no D.O. de 22/3/2013, dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2009, cujo resultado foi publicado no D.O. de 23/03/2010, republicado parcialmente e retificado no D.O. de 29/03/2010, em atendimento ao item 12.2.1 do edital publicado no D.O. de 1/12/2009.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Diploma de Conclusão, Histórico Escolar, Comprovante de Residência e Certificado de Reservista.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional, serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias, serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS \r\n\r\nRua José Clemente, nº 17 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANITIGA C. R. SERRANA V\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS\r\n\r\n13/6/2013, às 14h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n1152649\r\n\r\nSERGIO LUIZ MARTINS BARROS\r\n\r\n17\r\n\r\n1130202\r\n\r\nJULIO CESAR PEREIRA DO NASCIMETO\r\n\r\n23\r\n\r\n1153306\r\n\r\nSILVIA LUCIA PORTO TERRA DA COSTA\r\n\r\n26\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa - nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. NORTE FLUMINENSE II\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS.\r\n\r\n13/6/2013, às 14h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1129012\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n57\r\n\r\nII - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. SERRANA I\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS.\r\n\r\n13/6/2013, às 14h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n1103077\r\n\r\nALLESSANDRO JOSÉ DA SILVA CONCENCIO\r\n\r\n3\r\n\r\n13/6/2013, às 14h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n1114597\r\n\r\nDEISE PASSARELI MONTECHIARI\r\n\r\n2\r\n\r\n13/6/2013, às 14h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1115052\r\n\r\nDIEGO CESAR HERINGER DA CUNHA\r\n\r\n11\r\n\r\n1126782\r\n\r\nJANILCE PINTO ALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n13/6/2013, às 14h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n1129949\r\n\r\nJULIANA PEREIRA MANSUR\r\n\r\n3\r\n\r\n1115585\r\n\r\nDOUGLAS GONÇALVES FERNANDES\r\n\r\n4\r\n\r\n13/6/2013, às 14h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1126612\r\n\r\nJANDER ANTONIO SÁ DE ARAUJO\r\n\r\n12\r\n\r\n1115524\r\n\r\nDORESMAR GOMES FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n1101318\r\n\r\nALESSANDRA CAETANO AGOSTINHO\r\n\r\n15\r\n\r\n1152467\r\n\r\nSELMA DE CARVALHO WERNECH\r\n\r\n16\r\n\r\n1104723\r\n\r\nANA PAULA MEDEIROS\r\n\r\n17\r\n\r\n1133829\r\n\r\nLUCIANA AYUB RODRIGUES\r\n\r\n18\r\n\r\n1111349\r\n\r\nCLÁUDIA DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n19\r\n\r\n1122463\r\n\r\nGABRIELA FARIA DAFLON TEIXEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n1130885\r\n\r\nKEDMA LADEIRA MENDONÇA PINTO\r\n\r\n22\r\n\r\n1136260\r\n\r\nMARCELLA PIRES SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n13/6/2013, às 14h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1103778\r\n\r\nANA CECÍLIA LELIS NORONHA\r\n\r\n24\r\n\r\n1121973\r\n\r\nFRANCIANNI CAVALCANTE CORÉ PINTO\r\n\r\n25\r\n\r\n1155821\r\n\r\nTHAIS STAEL SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n1104828\r\n\r\nANA PAULA TARDIN DO VALLE\r\n\r\n27\r\n\r\n1104848\r\n\r\nANA PAULA WERMELINGER DA ROSA\r\n\r\n29\r\n\r\n1138587\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA BORGES\r\n\r\n30\r\n\r\n1133953\r\n\r\nLUCIANA DE LATORRE LOPES\r\n\r\n31\r\n\r\n1137072\r\n\r\nMARCIA DA SILVEIRA LISBÔA ARAGÃO\r\n\r\n32\r\n\r\n1147313\r\n\r\nREGILENE CARDOSO MARQUES\r\n\r\n33\r\n\r\n13/6/2013, às 14h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1122111\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS NUNES DO AMARAL\r\n\r\n36\r\n\r\n1138504\r\n\r\nMARIA ANGELICA APARECIDA CARDOSO LONGO\r\n\r\n37\r\n\r\n1155893\r\n\r\nTHALITA SILVA CAMPOS\r\n\r\n38\r\n\r\nIII - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. SERRANA II\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS.\r\n\r\n13/6/2013, às 14h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n1158194\r\n\r\nVICTOR LUDOLF SCHWANTES\r\n\r\n14\r\n\r\n1130874\r\n\r\nKATLHEN PRISCILLA IMBROINISE THOMAZ\r\n\r\n17\r\n\r\n1154802\r\n\r\nTALITA HECKERT DE MENDONÇA\r\n\r\n18\r\n\r\n1145705\r\n\r\nPETERSON SCHUMACKER\r\n\r\n19\r\n\r\n13/6/2013, às 14h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n1158740\r\n\r\nVIVIANE CABRAL BRANDÃO\r\n\r\n9\r\n\r\n1111573\r\n\r\nCLÁUDIA RENATA DE MOURA QUINTANILHA DOMINGOS\r\n\r\n10\r\n\r\n13/6/2013, às 14h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1128631\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PEDRO\r\n\r\n20\r\n\r\n1148003\r\n\r\nRENATA LOPES DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n1151556\r\n\r\nRUBENS DA SILVA PINHO\r\n\r\n22\r\n\r\nIV - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. SERRANA V\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS.\r\n\r\n13/6/2013, às 14h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n1132580\r\n\r\nLETICIA NARA CESAR CAPISTRANO\r\n\r\n30\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/15520/2010, publicado no D.O. de 14/01/2011 e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação da candidata aprovada e classificada no Concurso Público, realizado em 2011, cujo resultado final foi publicado no D.O. de 20/05/2011, em decorrência da vaga do eliminado.\r\n\r\nA candidata deverá comparecer no local, dia e hora, fixados neste Edital, munida de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Diploma de Conclusão, Histórico Escolar e Comprovante de Residência.\r\n\r\nA candidata será avaliada pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional, e se considerada habilitada, será encaminhada à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverá apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS;\r\n\r\nb) Glicose;\r\n\r\nc) Uréia;\r\n\r\nd) Creatinina;\r\n\r\ne) Urina EAS;\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia;\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria;\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante;\r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez;\r\n\r\nj) Comprovante do esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso a candidata não compareça no prazo de 10 (dez) dias, será considerada faltosa, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS \r\n\r\nRua José Clemente, nº 17 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n13/6/2013, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n1607636\r\n\r\nPATRICIA DE MELLO COUTINHO DE FREITAS\r\n\r\n9\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/15520/2010, publicado no D.O. de 14/01/2011, e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2011, cujo resultado final foi publicado no D.O. de 20/05/2011.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Diploma de Conclusão, Histórico Escolar, Comprovante de Residência e Certificado de Reservista.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional, serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS;\r\n\r\nb) Glicose;\r\n\r\nc) Uréia;\r\n\r\nd) Creatinina;\r\n\r\ne) Urina EAS;\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia;\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria;\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante;\r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez;\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS \r\n\r\nRua José Clemente, nº 17 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n13/6/2013, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n1604354\r\n\r\nISABELE HERNANDES DA SILVA DUARTE\r\n\r\n1\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n13/6/2013, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n1604599\r\n\r\nJEFFERSON WALLACE DA SILVA MACIEL\r\n\r\n2\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n13/6/2013, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n1605932\r\n\r\nLUÍS ALBERTO DE FARIAS LOPES\r\n\r\n2\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/15520/2010, publicado no D.O. de 14/01/2011, e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação do candidato aprovado e classificado no Concurso Público, realizado em 2011, cujo resultado final foi publicado no D.O. de 20/05/2011, tendo em vista deferimento para final de lista.\r\n\r\nO candidato deverá comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munido de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor,CTPS, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão, Histórico Escolar e Comprovante de Residência.\r\n\r\nO candidato, se considerado habilitado pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional, será encaminhado à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverá apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Comprovante do esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso o candidato não compareça no prazo de 10 (dez) dias será considerado faltoso, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS \r\n\r\nRua José Clemente, nº 17 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n13/6/2013, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n1603725\r\n\r\nFLÁVIO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\nE-03/814101/2011\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/15520/2010, publicado no D.O. de 14/01/2011, e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2011, cujo resultado foi publicado no D.O. de 20/05/2011, em atendimento ao item 12.2.1 do edital publicado no D.O. de 25/1/2011.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Diploma de Conclusão, Certificado de Reservista, Histórico Escolar e Comprovante de Residência.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional, serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez.\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso o candidato não compareça no prazo de 10 (dez) dias será considerado faltoso, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS \r\n\r\nRua José Clemente, nº 17 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nCANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. BAIXADAS LITORÂNEAS I\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS.\r\n\r\n13/6/2013, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n1600094\r\n\r\nACIRLENE AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n1604754\r\n\r\nJONATAS DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n14\r\n\r\n1607800\r\n\r\nPAULO ROBERTO MACHADO CRUZ\r\n\r\n15\r\n\r\n1601189\r\n\r\nANGELLE FERREIRA HIPOLITO OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n1608462\r\n\r\nROBERTA CASTILHO DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\nCANDIDATA APROVADA PARA A ANTIGA C.R. BAIXADAS LITORÂNEAS II\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS.\r\n\r\n13/6/2013, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n1607347\r\n\r\nNADEJDA BARBOSA PINTO NEVES PINHEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I -\r\n\r\n16 E 30 HORAS \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/8867/2011, publicado no D.O. de 27/09/2011, e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2011, cujo resultado foi publicado no D.O. de 26/01/2012, republicado no D.O. de 06/02/2012 e retificado no D.O de 16/02/2012, em decorrência de vaga de eliminados.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Diploma de Conclusão, Histórico Escolar, Certificado de Reservista e Comprovante de Residência.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante\r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS \r\n\r\nRua José Clemente , nº 17 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n13/6/2013, às 10h\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n6915831\r\n\r\nGABRIELA COSTA DIAS SANTANA\r\n\r\n6\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n13/6/2013, às 10h\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n6920429\r\n\r\nJOSE FRANCISCO DE MOURA\r\n\r\n3\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n13/6/2013, às 10h\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n6935414\r\n\r\nRODRIGO COUTINHO ANDRADE\r\n\r\n3\r\n\r\n13/6/2013, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n6931336\r\n\r\nOHANNA DA SILVA MOURÃO\r\n\r\n8\r\n\r\n6934779\r\n\r\nRINALDO INÁCIO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n6911925\r\n\r\nELAINE SANTOS MARINHO\r\n\r\n10\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n13/6/2013, às 10h\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n6917770\r\n\r\nIGOR RODRIGUES ACCIOLY\r\n\r\n1º NI\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n13/6/2013, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n6919865\r\n\r\nJOLZILENE PINTO DUARTE MELLO\r\n\r\n6\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - \r\n\r\n16 E 30 HORAS \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/8867/2011, publicado no D.O. de 27/09/2011 e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2011, cujo resultado foi publicado no D.O. de 26/01/2012, republicado no D.O. de 06/02/2012 e retificado no D.O de 16/02/2012.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Diploma de Conclusão, Histórico Escolar, Certificado de Reservista e Comprovante de Residência.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS \r\n\r\nRua José Clemente, nº 17 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n13/6/2013, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n6912684\r\n\r\nELIZABETH RIBEIRO PAIXÃO\r\n\r\n4\r\n\r\n6934345\r\n\r\nRENATA MOREIRA BASTOS\r\n\r\n2º NI\r\n\r\n6902747\r\n\r\nANA CLÁUDIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n6920652\r\n\r\nJOSÉ VICENTE FALCÃO LIMA\r\n\r\n6\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n13/6/2013, às 10h\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n6901442\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n13/6/2013, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n6939867\r\n\r\nTHIAGO BOMFIM CASEMIRO\r\n\r\n4\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n13/6/2013, às 10h\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n6903387\r\n\r\nANA RAQUEL DE SOUSA CARVALHO\r\n\r\n1\r\n\r\n13/6/2013, às 10h\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n6918130\r\n\r\nISABELA VITORIA GUIMARAES\r\n\r\n1\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n13/6/2013, às 10h\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n6916066\r\n\r\nGEORGE ANDRÉ DA COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n13/6/2013, às 10h\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n6914867\r\n\r\nFERNANDA REGIS DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n6916598\r\n\r\nGISELI FERREIRA MACIEL FELICIANO\r\n\r\n5\r\n\r\n6907592\r\n\r\nCHARLES DE OLIVEIRA PIMENTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6912731\r\n\r\nELIZANGELA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n13/6/2013, às 10h\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n6900927\r\n\r\nALDIRA SIQUEIRA DE SANT'ANNA\r\n\r\n1\r\n\r\n6942690\r\n\r\nYASMIN CHAVES DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n6935564\r\n\r\nRODRIGO OTÁVIO DE ALMEIDA E SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n6909492\r\n\r\nDANIELA MACHADO MILLAN\r\n\r\n4\r\n\r\n13/6/2013, às 10h\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n6901969\r\n\r\nALINE MANSUR ALMEIDA\r\n\r\n2\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n13/6/2013, às 14h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n6929211\r\n\r\nMARVIO ROBERTO NAZARETH FERREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n6924264\r\n\r\nLÚCIA REGINA CORRÊA\r\n\r\n3\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n13/6/2013, às 14h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n6909283\r\n\r\nDANIEL ALEXANDRE VALE RAMALHO\r\n\r\n1\r\n\r\n6925108\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO COSTA DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n6906614\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARTINS DE ASSIS\r\n\r\n3\r\n\r\n6907295\r\n\r\nCATARINA SAMPAIO SOUZA MANES CARNEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n13/6/2013, às 14h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n6902578\r\n\r\nANA CAROLINA CASSANO SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n6920485\r\n\r\nJOSÉ LUCIANO LEMOS\r\n\r\n1º NI\r\n\r\n13/6/2013, às 14h\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n6908463\r\n\r\nCLEIDERMAN TEIXEIRA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\n2\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n13/6/2013, às 14h\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n6919258\r\n\r\nJEREMIAS VICENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n13/6/2013, às 14h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n6933448\r\n\r\nRAMIRES DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n6903816\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MONTEIRO TERRA\r\n\r\n12\r\n\r\n6939148\r\n\r\nTARCISIO NEVES DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n6925327\r\n\r\nLUIZ CESAR NASCIMENTO DOS ANJOS\r\n\r\n14\r\n\r\n6913962\r\n\r\nFABIO DOMINGUES DE ABREU\r\n\r\n15\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n13/6/2013, às 14h\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n6933062\r\n\r\nRAFAEL BARRETO HADDAD\r\n\r\n4\r\n\r\n6922507\r\n\r\nLAURA SANTOS VAZ\r\n\r\n1º NI\r\n\r\n6912858\r\n\r\nELZA APARECIDA FELICIANO\r\n\r\n5\r\n\r\n6909369\r\n\r\nDANIEL LINHARES ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6929252\r\n\r\nMATHEUS DIAS BASTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n13/6/2013, às 14h\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n6933767\r\n\r\nRAQUEL SIMAS\r\n\r\n6\r\n\r\n6902044\r\n\r\nALINE RIBEIRO QUINTANILHA DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n6910129\r\n\r\nDEBORA CARDOSO PULCINA\r\n\r\n8\r\n\r\n6933205\r\n\r\nRAFAEL MIRANDA DE AMORIM\r\n\r\n2º NI\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n13/6/2013, às 14h\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n6934115\r\n\r\nRENATA ARAUJO DE ALMEIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n6905885\r\n\r\nBRUNO MAX DE SOUZA MELO\r\n\r\n3\r\n\r\n6941489\r\n\r\nVINÍCIUS DE ARAÚJO COELHO.\r\n\r\n4\r\n\r\n6909344\r\n\r\nDANIEL FERNANDES DE MORAES\r\n\r\n1º NI\r\n\r\n13/6/2013, às 14h\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n6938044\r\n\r\nSIMONE ANTUNES FERREIRA\r\n\r\n3º NI\r\n\r\n6915913\r\n\r\nGABRIELE HOLANDA MATIAS MUNIZ\r\n\r\n13\r\n\r\n6937816\r\n\r\nSILAS NUNES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n4º NI\r\n\r\n6930976\r\n\r\nNELSON DINIZ DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n14\r\n\r\n6920637\r\n\r\nJOSÉ RONEI LOPES BATISTA\r\n\r\n15\r\n\r\n6904611\r\n\r\nANNE CAROLINA FARIA DE LIMA\r\n\r\n16\r\n\r\n6941387\r\n\r\nVICTOR HUGO CORREIA DUBA\r\n\r\n17\r\n\r\n6929465\r\n\r\nMAYRA RIBEIRO MOSCIARO\r\n\r\n18\r\n\r\n6902103\r\n\r\nALINE WEILER THIBES\r\n\r\n19\r\n\r\n14/6/2013, às 14h\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n6915649\r\n\r\nFRANCISCO MANHÃES BARROSO NETO\r\n\r\n1\r\n\r\n6914547\r\n\r\nFELLIPE FERNANDES RABELO DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n6914029\r\n\r\nFABIO LUIZ PARANHOS COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n14/6/2013, às 10h\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n6917146\r\n\r\nGUSTAVO MEDEIROS RANGEL\r\n\r\n5\r\n\r\n6904711\r\n\r\nANTONIO CARLOS LESSA DA ROCHA\r\n\r\n6\r\n\r\n6932643\r\n\r\nPILAR DOS SANTOS MORAES\r\n\r\n7\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n14/6/2013, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n6915189\r\n\r\nFLAVIA DORES DE ALMEIDA\r\n\r\n3\r\n\r\n6931962\r\n\r\nPATRICIA SOARES CARNEVALE DE ANDRADE\r\n\r\n4\r\n\r\n14/6/2013, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n6901581\r\n\r\nALEXANDRE TARAN SOBRINHO\r\n\r\n8\r\n\r\n6927306\r\n\r\nMARCOS MIRANDA PINHEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n6913081\r\n\r\nÉRICA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2º NI\r\n\r\n6929242\r\n\r\nMATEUS RODRIGUES VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n14/6/2013, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n6913993\r\n\r\nFÁBIO GONÇALVES DA CUNHA\r\n\r\n1\r\n\r\n6903661\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA MACEDO\r\n\r\n2\r\n\r\n6918585\r\n\r\nJAELBERT QUIMAS DE ALMEIDA\r\n\r\n3\r\n\r\n6906660\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n6910206\r\n\r\nDÉBORA MENEZES LOPES REIS\r\n\r\n5\r\n\r\n6918247\r\n\r\nITALO FRANCISCONI VIEIRA JÚNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6903286\r\n\r\nANA PAULA MANTOVANI ALVES SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n6936771\r\n\r\nRUDNEY ALLISSON MATIAS FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n6923258\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n6940038\r\n\r\nTHIAGO PORTO MEDEIROS\r\n\r\n10\r\n\r\n14/6/2013, às 10h\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n6918960\r\n\r\nJAQUELINE DA COSTA VIEIRA MADRILENA\r\n\r\n1\r\n\r\n6925971\r\n\r\nMARCELA FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\n2\r\n\r\n6933216\r\n\r\nRAFAEL PAIXAO BARBOSA\r\n\r\n3\r\n\r\n6922154\r\n\r\nKELLY PINHEIRO FERREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n6909016\r\n\r\nCRISTINA FERREIRA DAS NEVES\r\n\r\n1º NI\r\n\r\n6916551\r\n\r\nGISELE GOMES NUNES\r\n\r\n5\r\n\r\n6908888\r\n\r\nCRISTIANE VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6930687\r\n\r\nNATALIE CARVALHO GUIMARÃES FERNANDES\r\n\r\n7\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n14/6/2013, às 10h\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n6938985\r\n\r\nTALITA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n14/6/2013, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n6919476\r\n\r\nJOÃO APRIGIO RODRIGUES DUARTE\r\n\r\n1\r\n\r\n6924870\r\n\r\nLUCIENE DE ASSIS BARBOZA\r\n\r\n2\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n14/6/2013, às 10h\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n6931279\r\n\r\nNÚBIA BERAY ARMOND\r\n\r\n1\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - \r\n\r\n16 E 30 HORAS \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/8867/2011, publicado no D.O. de 27/09/2011, e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2011, cujo resultado foi publicado no D.O. de 26/01/2012, republicado no D.O. de 06/02/2012 e retificado no D.O. de 16/02/2012, em atendimento ao item 12.2.1 do edital publicado no D.O. de 6/10/2011.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Diploma de Conclusão, Histórico Escolar, Comprovante de Residência e Certificado de reservista.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional, serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias, serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS \r\n\r\nRua José Clemente, nº 17 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS.\r\n\r\n14/6/2013, às 10h\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n6902691\r\n\r\nANA CLARA CUNHA SISTEROLLI\r\n\r\n9\r\n\r\n6903537\r\n\r\nANDERSON GENUNCIO MORAES\r\n\r\n12\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS.\r\n\r\n14/6/2013, às 10h\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n6933156\r\n\r\nRAFAEL FRAGA GUERÇO\r\n\r\n7\r\n\r\n14/6/2013, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n6912941\r\n\r\nEMILDO MOTHÉ RIBEIRO FILHO\r\n\r\n27\r\n\r\n6935547\r\n\r\nRODRIGO MONTEIRO ALVES\r\n\r\n28\r\n\r\n14/6/2013, às 10h\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n6933108\r\n\r\nRAFAEL DE LIMA PÓVOA\r\n\r\n7\r\n\r\n6903249\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA DA SILVA DALFIOR\r\n\r\n8\r\n\r\nId: 1505454"
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                            "EDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PROCESSO SELETIVO DESTINADO À CLASSIFICAÇÃO DE ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO CANDIDATOS AO INGRESSO NOS CURSOS TÉCNICOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO - PRONATEC, NAS MODALIDADES E CURSOS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, torna pública a realização de Processo Seletivo Interno destinado à classificação de aluno candidatos à matrícula nos cursos de educação profissional do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, oferecidos no segundo semestre do ano letivo de 2013. \r\n\r\n1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1 - A inscrição dos alunos candidatos será efetuada no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC (www.educacao.rj.gov.br), competindo a este órgão a coordenação do Processo Seletivo e a classificação dos alunos candidatos inscritos.\r\n\r\n1.2 - O Processo Seletivo destina-se ao preenchimento das 6998 (seis mil novecentos e noventa e oito) vagas em cursos de Educação Profissional oferecidas por instituições parceiras, conforme previsto no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC.\r\n\r\n1.3 - A inscrição dos alunos candidatos será efetuada no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, sendo indispensável para isso a informação correta do nº do CPF do aluno.\r\n\r\n1.4 - O resultado final do Processo Seletivo Interno será válido apenas para o preenchimento das vagas apresentadas neste Edital, para os cursos iniciados no segundo semestre de 2013.\r\n\r\n2 - DAS VAGAS\r\n\r\n2.1 - Serão oferecidas 6998 (seis mil novecentos e noventa e oito) vagas, conforme disposto no anexo I.\r\n\r\n3 - DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO\r\n\r\n3.1 - Poderão participar do processo seletivo os alunos regularmente matriculados em Unidades Escolares da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro que estiverem cursando:\r\n\r\nI. 2ª e 3ª séries do Ensino Médio;\r\n\r\nII. Fases II e III do Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nIII. Ensino Médio do Programa Autonomia.\r\n\r\n3.1.1 - Deverá ser observada a escolaridade mínima especificamente exigida pelos cursos constantes do Anexo I\r\n\r\n3.1.2 - Deverá ser observada a idade mínima especificamente exigida pelos cursos constantes do Anexo I\r\n\r\n3.2 - A inscrição destina-se exclusivamente aos cursos relacionados no Anexo I.\r\n\r\n3.3 - A realização da inscrição no Processo Seletivo Interno representa, por parte do aluno candidato ou de seu responsável legal, a concordância irrestrita com as normas estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n3.4 - As inscrições serão realizadas somente via Internet, no endereço eletrônico www.educacao.rj.gov.br das 11 horas do dia 06 de junho de 2013 às 23 horas e 59 minutos do dia 30 de junho de 2013. \r\n\r\n3.5 - O aluno candidato que porventura não disponha de acesso à Internet poderá efetuar sua inscrição em qualquer Unidade Escolar da Rede Estadual de Ensino que possua laboratório de informática, respeitado o seu horário de funcionamento.\r\n\r\n3.6 - A Secretaria de Estado de Educação não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.\r\n\r\n3.7 - Para realizar a inscrição, o aluno candidato e/ou responsável legal deverá:\r\n\r\nI. Acessar o endereço eletrônico www.educacao.rj.gov.br durante o período estabelecido no subitem 4.4 deste Edital;\r\n\r\nII. Preencher o Requerimento de Solicitação de Inscrição, de acordo com as instruções específicas apresentadas. \r\n\r\nIII. indicar o município, a instituição e curso citados neste Edital a que pretende concorrer.\r\n\r\n3.7.1 - Durante o preenchimento do Requerimento de Solicitação de Inscrição, o aluno candidato, ou seu responsável legal, deverá estar atento a todas as informações solicitadas, atestando que os dados fornecidos são verídicos, sob as penas da lei.\r\n\r\n3.8 - Somente serão considerados inscritos no Processo Seletivo Interno os alunos candidatos que adotarem todos os procedimentos descritos neste Edital e seus Anexos.\r\n\r\n3.9 - A inscrição e todos os atos dela decorrentes serão sumariamen te anulados na hipótese de, no ato de matrícula, ficar comprovado que o aluno candidato não atende a qualquer dos requisitos fixados para aquele fim, não se considerando qualquer condição adquirida após a data fixada para matrícula.\r\n\r\n3.9.1 - Não serão aceitas inscrições condicionais, por via postal ou qualquer outro meio que não seja o estipulado neste Edital e seus Anexos.\r\n\r\n3.10 - O simples preenchimento do Requerimento de Inscrição do Processo Seletivo não assegura ao aluno candidato o direito à matrícula nas instituições que participam do Processo Seletivo.\r\n\r\n4 - DA CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n4.1 - Os alunos candidatos serão classificados com base no melhor desempenho, considerando a média entre as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, na Avaliação Diagnóstica Saerjinho referente ao 1º bimestre de 2013.\r\n\r\n5 - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE\r\n\r\n5.1 - Na situação de empate, os critérios aplicáveis são:\r\n\r\nI - Melhor desempenho em Língua Portuguesa;\r\n\r\nII - Melhor desempenho em Matemática;\r\n\r\nIII - Participação no Programa Renda Melhor Jovem;\r\n\r\nIV- Maior idade.\r\n\r\n6 - DOS RESULTADOS\r\n\r\n6.1 - O Resultado do Processo Seletivo Interno será divulgado no endereço eletrônico www.educacao.rj.gov.br, e no Diário Oficial, conforme data constante no Cronograma - Anexo II deste Edital, salvo alterações posteriores, que serão divulgadas por meio do endereço eletrônico www.educacao.rj.gov.br\r\n\r\n7 - REQUISITOS BÁSICOS PARA MATRÍCULA DOS ALUNOS CLASSIFICADOS\r\n\r\n7.1 - São requisitos para a matrícula:\r\n\r\nI - Apresentar condições de deslocamento compatíveis com o horário de aulas, observados o horário de ingresso no curso e na Unidade Escolar e os meios de transporte eventualmente necessários.\r\n\r\nII - Apresentar documentação exigida pela instituição.\r\n\r\n7.1.1 - O aluno classificado e convocado para matrícula na instituição ofertante deve, obrigatoriamente, na data da matrícula, atender aos requisitos elencados no item anterior, não se considerando qualquer situação adquirida após a referida data.\r\n\r\n8 - DA MATRÍCULA\r\n\r\n8.1 - O aluno candidato classificado para matrícula, ou seu responsável legal, se ainda não for plenamente capaz de exercer por si os atos da vida civil, deverá efetuá-la, sob pena de perda da vaga, respeitados rigorosamente os prazos estabelecidos no cronograma apresentado no Anexo II deste Edital, salvo alterações posteriores, que serão divulgadas por meio do endereço eletrônico www.educacao.rj.gov.br\r\n\r\n8.2 - Não terá direito à matrícula o aluno candidato cuja classificação o coloque em lugar que ultrapasse o número de vagas oferecidas.\r\n\r\n8.3 - Por ocasião da matrícula na instituição ofertante do curso, o aluno candidato classificado deverá apresentar: \r\n\r\nI - Original (que será devolvido) e fotocópia da Certidão de Nascimento (a ser autenticada pelo servidor encarregado da matrícula);\r\n\r\nII - Original (que será devolvido) e fotocópia de carteira de identidade.\r\n\r\nIII - Declaração de Escolaridade, emitida pela Unidade Escolar frequentada pelo aluno candidato, em que se ateste a série/fase.\r\n\r\n8.4 - O não comparecimento do aluno candidato classificado com a documentação exigida no subitem 8.3, no período de efetivação da matrícula, implicará a perda da vaga.\r\n\r\n8.5 - A falta de qualquer documento exigido para matrícula, nas datas estipuladas, acarretará eliminação definitiva do aluno candidato e imediata convocação de classificado subsequente para preenchimento da vaga, de acordo com os critérios de classificação. O aluno candidato classificado eliminado não terá direito de pleitear matrícula em data posterior.\r\n\r\n8.6 - Aqueles que, no ato de inscrição ou no ato de matrícula, se servirem de documento inidôneo ou falso, terão a matrícula anulada de pleno direito em qualquer época, sujeitando-se, além da perda da vaga, às punições previstas em lei.\r\n\r\n9 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n9.1 - A Subsecretaria de Gestão de Ensino, por meio da Coordenação de Ensino Médio divulgará normas e avisos complementares, sempre que necessário.\r\n\r\n9.2 - Os casos omissos serão resolvidos pela Subsecretaria de Gestão de Ensino ouvida a Coordenação de Ensino Médio.\r\n\r\n9.3 - Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital da Cidade do Rio de Janeiro, através de uma de suas Varas de Fazenda Pública, para dirimir qualquer questão oriunda deste Edital e seus Anexos.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nVagas\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nBairro\r\n\r\nModalidade\r\n\r\nCurso\r\n\r\nIdade Mínima\r\n\r\nVagas \r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nJARDIM BALNEÁRIO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n20\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nMUQUECA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\n40\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nMUQUECA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\n40\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nMATADOURO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n15\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nSAUDADE\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM LOGÍSTICA\r\n\r\n40\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nSAUDADE\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\n40\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nSAUDADE\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM CONSTRUÇÃO NAVAL\r\n\r\n40\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n8\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM LOGÍSTICA\r\n\r\n6\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nLIA MÁRCIA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM MANUTENÇÃO E SUPORTE DE INFORMÁTICA\r\n\r\n17 anos\r\n\r\n45\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nLIA MÁRCIA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM AGRONEGÓCIO \r\n\r\n17 anos\r\n\r\n45\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nLIA MÁRCIA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n14 anos\r\n\r\n45\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nBAÍA FORMOSA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM SERVIÇOS DE RESTAURANTE E BAR\r\n\r\n14 anos\r\n\r\n35\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nBAÍA FORMOSA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\n14 anos\r\n\r\n35\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nBAÍA FORMOSA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM CONSTRUÇÃO NAVAL\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n35\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nBAÍA FORMOSA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSOS FONOGRÁFICOS\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n35\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM DESIGN DE INTERIORES\r\n\r\n1\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ESTÉTICA\r\n\r\n3\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMARTINS LAJE\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM MEIO AMBIENTE\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMARTINS LAJE\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM MEIO AMBIENTE\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDOM BOSCO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM REDES DE COMPUTADORES\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n25\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDOM BOSCO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA PARA INTERNET\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n25\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDOM BOSCO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM SOLDAGEM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n25\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDOM BOSCO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM SOLDAGEM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n25\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDOM BOSCO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n25\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDOM BOSCO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n25\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDOM BOSCO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n20\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPQ. FUNDÃO \r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROMECÂNICA\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n30\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPQ. FUNDÃO \r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROMECÂNICA\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n30\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPQ. FUNDÃO \r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n20\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPQ. FUNDÃO \r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n20\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\n40\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\n40\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPARQUE LEOPOLDINA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n3\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPARQUE LEOPOLDINA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n3\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPARQUE LEOPOLDINA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ESTÉTICA\r\n\r\n1\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPARQUE LEOPOLDINA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\n7\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPARQUE LEOPOLDINA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n2\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPARQUE LEOPOLDINA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM LOGÍSTICA\r\n\r\n3\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPARQUE LEOPOLDINA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM LOGÍSTICA\r\n\r\n3\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPARQUE LEOPOLDINA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM LOGÍSTICA\r\n\r\n3\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPARQUE LEOPOLDINA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA\r\n\r\n3\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\nBAIRRO CACHOEIRO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n20\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\nBAIRRO CACHOEIRO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n20\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\nBAIRRO CACHOEIRO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n20\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\nBAIRRO CACHOEIRO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n30\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\nBAIRRO CACHOEIRO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n30\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\nBAIRRO CACHOEIRO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n30\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\nBAIRRO CACHOEIRO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n30\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nBAIRRO MATARUNA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM MEIO AMBIENTE\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n25\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n11\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n11\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\n6\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM DESIGN DE INTERIORES\r\n\r\n8\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM DESIGN DE INTERIORES\r\n\r\n11\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n17 anos\r\n\r\n10\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ESTÉTICA\r\n\r\n6\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ESTÉTICA\r\n\r\n6\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM LOGÍSTICA\r\n\r\n10\r\n\r\nENG PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nSACRA FAMÍLIA DO TINGUÁ\r\n\r\nFIC\r\n\r\nOPERADOR DE COMPUTADOR\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n15\r\n\r\nENG PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nSACRA FAMÍLIA DO TINGUÁ\r\n\r\nFIC\r\n\r\nMONTADOR E REPARADOR DE COMPUTADORES\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n15\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nVILA MARGARIDA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n20\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n5\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nCIDADE NOVA\r\n\r\nFIC\r\n\r\nPROGRAMADOR DE SISTEMAS\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n30\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nCIDADE NOVA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\n40\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM LOGÍSTICA\r\n\r\n40\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM PETRÓLEO E GÁS\r\n\r\n40\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL\r\n\r\n40\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\n40\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n40\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n9\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n10\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM LOGÍSTICA\r\n\r\n8\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM LOGÍSTICA\r\n\r\n10\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nFIC\r\n\r\nOPERADOR DE COMPUTADOR\r\n\r\n25\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nBARRETO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n40\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nBARRETO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n40\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nBARRETO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL\r\n\r\n40\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nBARRETO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\n40\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nBARRETO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\n40\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nBARRETO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM LOGÍSTICA\r\n\r\n40\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nBARRETO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n40\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nBARRETO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n40\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n10\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n5\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n3\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\n10\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\n5\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ESTÉTICA\r\n\r\n2\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM LOGÍSTICA\r\n\r\n6\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM MANUTENÇÃO E SUPORTE DE INFORMÁTICA\r\n\r\n2\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA\r\n\r\n10\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM PRODUÇÃO DE MODA\r\n\r\n5\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO DE REDES DE COMPUTADORES\r\n\r\n40\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\n40\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM LOGÍSTICA\r\n\r\n40\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n40\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n40\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL\r\n\r\n40\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n7\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n17 anos\r\n\r\n16\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ESTÉTICA\r\n\r\n3\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n8\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nBAIRRO DA LUZ\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n29\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nCENTRO \r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n3\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nCENTRO \r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n4\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nCENTRO \r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n4\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nCENTRO \r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ESTÉTICA\r\n\r\n6\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nCENTRO \r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ESTÉTICA\r\n\r\n6\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nFIC\r\n\r\nESPANHOL APLICADO A SERVIÇOS TURÍSTICOS\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nFIC\r\n\r\nINSTALADOR E REPARADOR DE REDES DE COMPUTADORES\r\n\r\n17 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nFIC\r\n\r\nAUXILIAR DE BIBLIOTECA\r\n\r\n17 anos\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nFIC\r\n\r\nDESENHISTA MECÂNICO\r\n\r\n17 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\nCENTRO \r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n10\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nBINGEN\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n40\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nBINGEN\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM DESIGN DE MOVEIS\r\n\r\n40\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n7\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM DESIGN DE INTERIORES\r\n\r\n1\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ESTÉTICA\r\n\r\n3\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM GUIA DE TURISMO\r\n\r\n2\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\nPITEIRAS\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROMECÂNICA\r\n\r\n30\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\nPITEIRAS\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n30\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nJARDIM JALISCO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA\r\n\r\n40\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nJARDIM JALISCO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA\r\n\r\n40\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nJARDIM JALISCO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n40\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nJARDIM JALISCO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n40\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nJARDIM JALISCO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\n40\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nCENTRO CÍVICO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n5\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nCENTRO CÍVICO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n10\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nCENTRO CÍVICO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n10\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nCENTRO CÍVICO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\n9\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nCENTRO CÍVICO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n17 anos\r\n\r\n10\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nCENTRO CÍVICO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n17 anos\r\n\r\n10\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nCENTRO CÍVICO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM LOGÍSTICA\r\n\r\n8\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nCENTRO CÍVICO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM LOGÍSTICA\r\n\r\n10\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nPRAÇA CRUZEIRO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n30\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nPRAÇA CRUZEIRO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n30\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nPRAÇA CRUZEIRO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n30\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nBAIRRO ZABULÃO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM MEIO AMBIENTE\r\n\r\n30\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCENTRO \r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM LOGÍSTICA\r\n\r\n20\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n11\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n16\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n9\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n17\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n7\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM DESIGN DE INTERIORES\r\n\r\n9\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM DESIGN DE INTERIORES\r\n\r\n6\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM DESIGN DE INTERIORES\r\n\r\n6\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM DESIGN DE INTERIORES\r\n\r\n11\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM DESIGN DE INTERIORES\r\n\r\n7\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM DESIGN DE INTERIORES\r\n\r\n7\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ESTÉTICA\r\n\r\n7\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ESTÉTICA\r\n\r\n8\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n14\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n20\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM MANUTENÇÃO E SUPORTE DE INFORMÁTICA\r\n\r\n9\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM MANUTENÇÃO E SUPORTE DE INFORMÁTICA\r\n\r\n15\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM PRODUÇÃO DE MODA\r\n\r\n6\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBENFICA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBENFICA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBENFICA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBENFICA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM PETRÓLEO E GÁS\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBENFICA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM PETRÓLEO E GÁS\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBENFICA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM PETRÓLEO E GÁS\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBENFICA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBENFICA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n6\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n5\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\n5\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\n7\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n17 anos\r\n\r\n3\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n17 anos\r\n\r\n10\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ESTÉTICA\r\n\r\n2\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\n6\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\n6\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM MANUTENÇÃO E SUPORTE DE INFORMÁTICA\r\n\r\n3\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM MANUTENÇÃO E SUPORTE DE INFORMÁTICA\r\n\r\n3\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA\r\n\r\n7\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n20\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n15\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM DESIGN DE INTERIORES\r\n\r\n5\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM DESIGN DE INTERIORES\r\n\r\n5\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\n9\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\n16\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\n9\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM LOGÍSTICA\r\n\r\n20\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM PRODUÇÃO DE MODA\r\n\r\n8\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n8\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n12\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n10\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\n16\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\n10\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\n10\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM DESIGN DE INTERIORES\r\n\r\n10\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n17 anos\r\n\r\n8\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ESTÉTICA\r\n\r\n7\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ESTÉTICA\r\n\r\n8\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n5\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM LOGÍSTICA\r\n\r\n10\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM LOGÍSTICA\r\n\r\n13\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM LOGÍSTICA\r\n\r\n13\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM LOGÍSTICA\r\n\r\n13\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM MANUTENÇÃO E SUPORTE DE INFORMÁTICA\r\n\r\n3\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM MANUTENÇÃO E SUPORTE DE INFORMÁTICA\r\n\r\n3\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA\r\n\r\n7\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nFIC\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n30\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM LOGÍSTICA\r\n\r\n40\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n4\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n3\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n3\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n8\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n3\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ESTÉTICA\r\n\r\n2\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO \r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM GUIA DE TURISMO\r\n\r\n3\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO \r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n2\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO \r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM LOGÍSTICA\r\n\r\n3\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO \r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM MANUTENÇÃO E SUPORTE DE INFORMÁTICA\r\n\r\n2\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO \r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM REDES DE COMPUTADORES\r\n\r\n15\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO \r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM REDES DE COMPUTADORES\r\n\r\n15\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOPACABANA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM DESIGN DE INTERIORES\r\n\r\n8\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOPACABANA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM DESIGN DE INTERIORES\r\n\r\n9\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOPACABANA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ESTÉTICA\r\n\r\n7\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOPACABANA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM GUIA DE TURISMO\r\n\r\n18\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOPACABANA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n8\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOPACABANA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM PRODUÇÃO DE MODA\r\n\r\n5\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOPACABANA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM PRODUÇÃO DE MODA\r\n\r\n5\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOPACABANA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM PRODUÇÃO DE MODA\r\n\r\n5\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOPACABANA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM REDES DE COMPUTADORES\r\n\r\n30\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n10\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n6\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\n1\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\n10\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n17 anos\r\n\r\n8\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM LOGÍSTICA\r\n\r\n2\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM LOGÍSTICA\r\n\r\n2\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM REDES DE COMPUTADORES\r\n\r\n10\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n7\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n7\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM DESIGN DE INTERIORES\r\n\r\n2\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\nFIC\r\n\r\nINSTALADOR E REPARADOR DE REDES DE COMPUTADORES\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n20\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\nFIC\r\n\r\nINSTALADOR E REPARADOR DE REDES DE COMPUTADORES\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n20\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\nFIC\r\n\r\nMONTADOR E REPARADOR DE COMPUTADORES\r\n\r\n14 anos\r\n\r\n20\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\nFIC\r\n\r\nMONTADOR E REPARADOR DE COMPUTADORES\r\n\r\n14 anos\r\n\r\n20\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n40\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n36\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n40\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM PROGRAMAÇÃO DE JOGOS DIGITAIS\r\n\r\n40\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM COMUNICAÇÃO VISUAL\r\n\r\n40\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM PROGRAMAÇÃO DE JOGOS DIGITAIS\r\n\r\n40\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPECHINCHA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPECHINCHA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPECHINCHA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPECHINCHA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPECHINCHA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPECHINCHA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPECHINCHA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPECHINCHA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM MODELAGEM DO VESTUÁRIO\r\n\r\n40\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM PRODUÇÃO DE MODA\r\n\r\n40\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\n30\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nFIC\r\n\r\nARTESÃO EM BIOJOIAS\r\n\r\n14 anos\r\n\r\n15\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nFIC\r\n\r\nARTESÃO EM BIOJOIAS\r\n\r\n14 anos\r\n\r\n15\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nFIC\r\n\r\nARTESÃO EM PINTURA EM TECIDO\r\n\r\n14 anos\r\n\r\n15\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nFIC\r\n\r\nAUXILIAR DE COSTURA\r\n\r\n14 anos\r\n\r\n20\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nFIC\r\n\r\nCONFECCIONADOR DE BIJUTERIAS\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n20\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nFIC\r\n\r\nCONFECCIONADOR DE BOLSAS EM TECIDOS\r\n\r\n14 anos\r\n\r\n20\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nFIC\r\n\r\nCONFECCIONADOR DE BOLSAS EM TECIDOS\r\n\r\n14 anos\r\n\r\n20\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nFIC\r\n\r\nCONFECCIONADOR DE BOLSAS EM TECIDOS\r\n\r\n14 anos\r\n\r\n20\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nFIC\r\n\r\nCONFECCIONADOR DE BOLSAS EM TECIDOS\r\n\r\n14 anos\r\n\r\n20\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nFIC\r\n\r\nCONFECCIONADOR DE BOLSAS EM TECIDOS\r\n\r\n14 anos\r\n\r\n20\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nFIC\r\n\r\nCONFECCIONADOR DE LINGERIE E MODA PRAIA\r\n\r\n14 anos\r\n\r\n20\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nFIC\r\n\r\nCONFECCIONADOR DE LINGERIE E MODA PRAIA\r\n\r\n14 anos\r\n\r\n20\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nFIC\r\n\r\nCOSTUREIRO\r\n\r\n14 anos\r\n\r\n36\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nFIC\r\n\r\nCOSTUREIRO\r\n\r\n14 anos\r\n\r\n36\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nFIC\r\n\r\nINSTALADOR DE SISTEMAS ELETRÔNICOS E DE SEGURANÇA\r\n\r\n14 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nFIC\r\n\r\nLIBRAS BÁSICO\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n20\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nFIC\r\n\r\nMECÂNICO DE MÁQUINA DE COSTURA\r\n\r\n14 anos\r\n\r\n20\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nFIC\r\n\r\nMODELISTA\r\n\r\n14 anos\r\n\r\n30\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nFIC\r\n\r\nMODELISTA\r\n\r\n14 anos\r\n\r\n30\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nFIC\r\n\r\nMODELISTA\r\n\r\n14 anos\r\n\r\n30\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nFIC\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n14 anos\r\n\r\n30\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nFIC\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n14 anos\r\n\r\n30\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nFIC\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n14 anos\r\n\r\n30\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nFIC\r\n\r\nOPERADOR DE COMPUTADOR\r\n\r\n14 anos\r\n\r\n50\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nFIC\r\n\r\nREPARADOR DE CIRCUITO ELETRÔNICO\r\n\r\n14 anos\r\n\r\n20\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nFIC\r\n\r\nTECELÃO DE TECIDOS PLANOS\r\n\r\n14 anos\r\n\r\n15\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nFIC\r\n\r\nTECELÃO DE TECIDOS PLANOS\r\n\r\n14 anos\r\n\r\n15\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nFIC\r\n\r\nVITRINISTA\r\n\r\n14 anos\r\n\r\n15\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nFIC\r\n\r\nVITRINISTA\r\n\r\n14 anos\r\n\r\n15\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n20\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n20\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n5\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM DESIGN DE INTERIORES\r\n\r\n4\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM DESIGN DE INTERIORES\r\n\r\n4\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM DESIGN DE INTERIORES\r\n\r\n4\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n17 anos\r\n\r\n12\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n17 anos\r\n\r\n12\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ESTÉTICA\r\n\r\n1\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM GUIA DE TURISMO\r\n\r\n3\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM GUIA DE TURISMO\r\n\r\n7\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM GUIA DE TURISMO\r\n\r\n7\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n2\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n2\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM MANUTENÇÃO E SUPORTE DE INFORMÁTICA\r\n\r\n2\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM MANUTENÇÃO E SUPORTE DE INFORMÁTICA\r\n\r\n2\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM MASSOTERAPIA\r\n\r\n1\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA\r\n\r\n7\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA\r\n\r\n7\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM PRODUÇÃO DE MODA\r\n\r\n2\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM PRODUÇÃO DE MODA\r\n\r\n2\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM PRODUÇÃO DE MODA\r\n\r\n2\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA\r\n\r\n2\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA\r\n\r\n2\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM REDES DE COMPUTADORES\r\n\r\n15\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n40\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n40\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n40\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\n40\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\n40\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\n40\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\n40\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n40\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM LOGÍSTICA\r\n\r\n40\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM LOGÍSTICA\r\n\r\n40\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA\r\n\r\n40\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA\r\n\r\n40\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\n40\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\n40\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\n39\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\n40\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\n40\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nTRIBOBÓ\r\n\r\nFIC\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n16 Anos\r\n\r\n15\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nTRIBOBÓ\r\n\r\nFIC\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n16 Anos\r\n\r\n10\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nTRIBOBÓ\r\n\r\nFIC\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n16 Anos\r\n\r\n15\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nTRIBOBÓ\r\n\r\nFIC\r\n\r\nMONTADOR E REPARADOR DE COMPUTADORES\r\n\r\n16 Anos\r\n\r\n10\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nTRIBOBÓ\r\n\r\nFIC\r\n\r\nMONTADOR E REPARADOR DE COMPUTADORES\r\n\r\n16 Anos\r\n\r\n10\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nTRIBOBÓ\r\n\r\nFIC\r\n\r\nMECÂNICO DE MOTORES A DIESEL\r\n\r\n18 Anos\r\n\r\n5\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nTRIBOBÓ\r\n\r\nFIC\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMÓVEIS\r\n\r\n18 Anos\r\n\r\n5\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL\r\n\r\n30\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROMECÂNICA \r\n\r\n30\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM METALURGIA \r\n\r\n30\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nVILAR DOS TELES\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM LOGÍSTICA\r\n\r\n12\r\n\r\nST. ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nAEROPORTO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM LOGÍSTICA\r\n\r\n40\r\n\r\nST. ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nCENTRO \r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n17 anos\r\n\r\n5\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nVÁRZEA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n20\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nVÁRZEA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n20\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nVÁRZEA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n20\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nVÁRZEA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM DESIGN DE INTERIORES\r\n\r\n15\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nVÁRZEA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM DESIGN DE INTERIORES\r\n\r\n15\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM ALIMENTOS \r\n\r\n30\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nBARREIRA CRAVO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL\r\n\r\n40\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nATERRADO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTÉCNICO EM LOGÍSTICA\r\n\r\n6\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nDATAS PREVISTAS\r\n\r\nInscrição\r\n\r\n06/06/2013 a 30/06/2013\r\n\r\nAnálise e classificação \r\n\r\n02/07/2013 a 12/07/2013\r\n\r\nDivulgação dos Resultados (site)\r\n\r\n12/07/2013\r\n\r\nMatrícula 1ª chamada\r\n\r\n15/07/2013 a 19/07/2013\r\n\r\nMatrícula das vagas remanescentes\r\n\r\n29/07/2013 e 02/08/2013\r\n\r\nDivulgação dos Resultados Finais (site)\r\n\r\n16/08/2013\r\n\r\nId: 1505394"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-INSTITUTO AGRAS DE ENSINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMaria da Guia Arcanjo da Silva - 2003\r\n\r\nMarina Bordin Pinheiro - 2003\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nAndréa de Souza Albuquerque - 2001\r\n\r\nFabio Souza Gonçalves - 2001\r\n\r\nJoão Paulo da Silva - 2001\r\n\r\nFabiola Ferreira de Alcântara dos Santos - 2002\r\n\r\nRegina Celia Fonseca de Souza - 2002\r\n\r\nEduardo da Silva Vieira - 2004\r\n\r\nMarcelo Costa Carneiro - 2006\r\n\r\n2-COLÉGIO ESTADUAL RODRIGO OTÁVIO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRenata Costa Lemos - 2009\r\n\r\n3-COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE GRONCHI - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nCristiane Martins Passos - 2010\r\n\r\nLeticia Oliveira dos Santos - 2010\r\n\r\n4-COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA TEREZINHA MELO GONÇALVES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nEloiza Motta da Silva - 2007\r\n\r\nAriane de Araujo Sillva - 2008\r\n\r\nDionisio Vinhaes Norberto - 2008\r\n\r\nGabriel Nascimento Dantas - 2008\r\n\r\nMaria das Graças Barreto dos Santos - 2008\r\n\r\nAlexandre Barbosa de Carvalho - 2009\r\n\r\nCarolina Bezerra da Silva - 2009\r\n\r\n5-COLÉGIO REI - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPlinio Leal da Silva - 1998\r\n\r\nLeonardo Martins Craveiro - 1999\r\n\r\nBruno Rocha Dudley - 2000\r\n\r\nPamilla Galdino da Silva - 2005\r\n\r\nLeandro Galucio Soares - 2006\r\n\r\nMarcelo Mendes Vignoli - 2006\r\n\r\nMarcos Cavalcanti Duarte - 2006\r\n\r\nMaria Jorgeana Machado da Silva - 2006\r\n\r\nMarcelo dos Santos Carlos - 2006\r\n\r\nRonnald Rezende Machado - 2006\r\n\r\nRosane de Oliveira Santos - 2006\r\n\r\nSandro Vilela da Silva - 2006\r\n\r\nMatheus Fanzeres Caminha - 2007\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nJorge Henrique Pereira Mariano - 1999\r\n\r\nMaria Fernanda Pralon Duarte - 2004\r\n\r\nPedro Simpson Wenzel - 2006\r\n\r\nThiago Lopes da Silva - 2006\r\n\r\n6-COLÉGIO OLINDENSE - Nilópolis\r\n\r\nMAGISTÉRIO DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nJulia Rosa Soares Gonçalves - 1979\r\n\r\n7-CEB-CENTRO EDUCACIONAL BRASILEIRO - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRenato Viana de Almeida - 2002\r\n\r\n8-CENTRO EDUCACIONAL DE PARACAMBI - Paracambi\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nChristiane Hingrid de Oliveira Ambrosio - 2000\r\n\r\n9-CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDaniel Pinheiro Pereira - 2010\r\n\r\nPedro Vannucci de Araújo - 2010\r\n\r\nWashington Luiz Alves André - 2010\r\n\r\n10-RAEC - CENTRAL DE CURSOS E CONCURSOS - Angra dos Reis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGiselle Neves de Araujo - 2009\r\n\r\n11-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nMarcos Marques da Silva - 2003\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nMarcos Marques da Silva - 2003\r\n\r\n12-CENTRO EDUCACIONAL ANCLETO DE QUEIROZ - Nilópolis\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nFrancisca Regina Gomes do Nascimento Oliveira -1994\r\n\r\n13-ETEC - ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nLuiz de Barros Ribeiro Neto - 2004\r\n\r\n14-COLÉGIO GRAFITE - Niterói\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nRandolpho Moreno Araujo Santos - 1994\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/05/2013\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 14-COLÉGIO VERDE - Niterói\r\n\r\n2º GRAU - ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO\r\n\r\nFabiano Pinheiro Uhl - 1995\r\n\r\nLeia-se: 14-COLÉGIO VERDE - São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU - ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO\r\n\r\nFabiano Pinheiro Uhl - 1995\r\n\r\nId: 1505125"
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                            "COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Evandro Miranda Rodrigues\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adenilton Celio Santana\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Soave Corbal\r\n\r\n02-Camila Silva da Cruz\r\n\r\n03-Cristiane da Silva Souto\r\n\r\n04-Deysianne de Mello Luciano\r\n\r\n05-Joice do Prado Calderim\r\n\r\n06-Marinalva Ribeiro da Silva\r\n\r\n07-Raquel Gomes de Assis Monteiro\r\n\r\n08-Samanta Martins de Souza\r\n\r\n09-Tamires da Silva Bullus\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO LOBATO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO LOBATO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cátia Maia Vieira\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana Alves de Siqueira\r\n\r\n02-Alexandre Pinheiro Vianna\r\n\r\n03-Ana Cláudia Soares\r\n\r\n04-Andreza Pereira dos Santos\r\n\r\n05-Bruna Araujo Figueiró de Almeida\r\n\r\n06-Carlos Henrique Pereira de Araujo\r\n\r\n07-Claudiane Guimarães Rodrigues\r\n\r\n08-Izabel Martins da Paz\r\n\r\n09-Jeovane Borges Rodrigues\r\n\r\n10-Joel Medeiros Filho\r\n\r\n11-Lucia Helena Gonçalves\r\n\r\n12-Maria Aparecida Silva\r\n\r\n13-Maria Cláudia Bispo dos Santos\r\n\r\n14-Marta Helena Machado Rangel\r\n\r\n15-Patricia Ragazzi Sodre\r\n\r\n16-Renata de Fátima Cunha\r\n\r\n17-Salomão Machado da Costa\r\n\r\n18-Valquiria Ferreira Fé\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ianick Monteiro Souza dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO LOBATO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-José Adailson da Silva Morais\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandra da Silva Vermiano\r\n\r\n02-Anderson Gomes Ferreira Junior\r\n\r\n03-Angelica da Silva\r\n\r\n04-Camila dos Santos Alves\r\n\r\n05-Daniel da Silva Sobrinho\r\n\r\n06-Diego dos Santos Braga\r\n\r\n07-Ingrid de Souza Barbosa \r\n\r\n08-Jéssica Leide da Costa Oliveira\r\n\r\n09-Jonathan do Nascimento Silva\r\n\r\n10-José Roberto Soares\r\n\r\n11-Leila de Souza Lopes\r\n\r\n12-Leonardo Guimarães de Sousa\r\n\r\n13-Luciana Kelly de Mello Soares\r\n\r\n14-Luciene Ramos Soares\r\n\r\n15-Mariana da Silva Santos\r\n\r\n16-Marilene da Silva Vermiano\r\n\r\n17-Vinicio da Silva Cardoso\r\n\r\n18-Viviane Cristina Frontelmo Martins\r\n\r\n19-Vivianne Souza Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01- Caroline Miller Gomes\r\n\r\n02-Caroline Vargas da Silva Costa\r\n\r\n03-Eloa Tavares da Silva\r\n\r\n04-Evanice Barbosa da Silva \r\n\r\n05-Gabriela de Azevedo Passaes de Souza\r\n\r\n06-Gisele Salviano Alvares\r\n\r\n07-Isabela Otoni de Oliveira \r\n\r\n08-Jose Luiz Henrique da Costa Junior \r\n\r\n09-Josiane do Nascimento Santos\r\n\r\n10-Juan Pablo Nascimento Ferreira\r\n\r\n11-Juliana Machado Guedes\r\n\r\n12-Laiz Martins Gomes da Silva\r\n\r\n13-Luiz Antonio Siqueira Coelho\r\n\r\n14-Marcela Lisboa Granja\r\n\r\n15-Mariane Seidner\r\n\r\n16-Marlon Ferreira Pacheco\r\n\r\n17-Mayrim Mayara Mello da Silva\r\n\r\n18-Mike Oliveira Dias Lopes\r\n\r\n19-Nayara Gonçalves Oliveira \r\n\r\n20-Nayra da Silva Bueno\r\n\r\n21-Paloma Sales de Menezes\r\n\r\n22-Rachel Soares Silva\r\n\r\n23-Taciane Melo da Costa\r\n\r\n24-Thales Honorato Santos Corrêa\r\n\r\n25-Veronica Lima Sales\r\n\r\n26-Viviane Couto de Freitas\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA NORMA \r\n\r\nTOOP URUGUAY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA NORMA TOOP URUGUAY, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adalberto Duarte de Melo\r\n\r\n02-Amanda Roberto da Silva\r\n\r\n03-Camila Cristina de Souza Gonçalves\r\n\r\n04-Carla da Costa Fortunato\r\n\r\n05-Clovis Peixoto da Costa Neto\r\n\r\n06-Daiane de Oliveira Rocha\r\n\r\n07-Dayana Cristina Rosa\r\n\r\n08-Edilaine de Jesus Santos\r\n\r\n09-Gabriela Barreto Inacio Gomes\r\n\r\n10-Gisele Souza França Silva\r\n\r\n11-Hanna do Nascimento Verly\r\n\r\n12-Isabel Cristina Pereira de Souza\r\n\r\n13-Joyce dos Santos Almeida\r\n\r\n14-Kelvis Nascimento da Silva\r\n\r\n15-Leslie Gois Nunes\r\n\r\n16-Mírcia Junger Assis dos Santos\r\n\r\n17-Samuel Vieira dos Santos\r\n\r\n18-Taylane de Carvalho Alves Cordeiro\r\n\r\n19-Thaina Castro da Silva\r\n\r\n20-Thais Franco Chaves\r\n\r\n21-Thiago Muricy de Assunção\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andréia Santino de Oliveira\r\n\r\n02-Bianca Lucio da Silva\r\n\r\n03-Brenda Carolina de Souza\r\n\r\n04-Bruno Gomes Feitosa\r\n\r\n05-Danielle Pires Gomes de Souza\r\n\r\n06-Dayane Araujo da Silva\r\n\r\n07-Elizabeth Cristine Marques Siqueira\r\n\r\n08-Elisama da Silva Braz\r\n\r\n09-Fabíola Moura de Lima\r\n\r\n10-Gerson de Araujo Malheiros\r\n\r\n11-Italo Alexandre Santos Barbosa\r\n\r\n12-Jessica Lucena de Oliveira\r\n\r\n13-Juliana Prata Lobo\r\n\r\n14-Juliana Tavares da Silva\r\n\r\n15-Larissa Victória da Silva Ramos\r\n\r\n16-Leonardo da Silva Santos\r\n\r\n17-Luana Cristina de Paula Barbosa\r\n\r\n18-Luciano Mario Gouveia Muniz\r\n\r\n19-Natalia Silva de Barros\r\n\r\n20-Paulo Victor Alcantara de Santana\r\n\r\n21-Rodrigo Silva dos Santos\r\n\r\n22-Tainá Matias Caetano\r\n\r\n23-Thais Cristina Dias da Silva\r\n\r\n24-Vinicius Santos de Lima\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Angela Reis da Silva\r\n\r\n02-Antônio Luiz da Silva Junior\r\n\r\n03-Camila do Carmo Bezerra\r\n\r\n04-Daiana Cristina Oliveira da Rocha\r\n\r\n05-Laís Spínola Santos Costa\r\n\r\n06-Luciene Silva de Souza\r\n\r\n07-Madalena Spínola Santos Costa\r\n\r\n08-Maria Aparecida Soares Rodrigues\r\n\r\n09-Michelle Santana da Silva\r\n\r\n10-Monique Marques dos Santos\r\n\r\n11-Priscila Victal da Silva\r\n\r\n12-Rafael Pereira Alves\r\n\r\n13-Raphael da Silva Ribeiro\r\n\r\n14-Rozane Honorato da Silva\r\n\r\n15-Ruan Bernardes da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 087 - CLEMENTINA DE JESUS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 087 - CLEMENTINA DE JESUS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano de Oliveira Vicente\r\n\r\n02-Ana Carolina Batista Duarte\r\n\r\n03-Carlos Alberto Pinheiro Ramos\r\n\r\n04-Conceição de Maria Tavares\r\n\r\n05-Creusa de Sá Ferreira\r\n\r\n06-Daniele Araujo Bello\r\n\r\n07-Glaucia de Amorim Rodrigues\r\n\r\n08-Ines de Farias Ferreira\r\n\r\n09-Jacqueline Freitas da Silva\r\n\r\n10-Joaquim Luiz Thomé\r\n\r\n11-karen Rodrigues Bento da silva\r\n\r\n12-Keffila Cristine Nascimento Cortes\r\n\r\n13-Marcia Cristina Porto Nogueira\r\n\r\n14-Marcia Cristina Venancio de Abreu\r\n\r\n15-Marcia Maria Inacio Silva\r\n\r\n16-Maria das Neves Oliveira de Lima\r\n\r\n17-Pedro Paulo Sousa\r\n\r\n18-Queila de Medeiros Fernandes\r\n\r\n19-Roseni da Anunciação Lyra\r\n\r\n20-Sandi Meri de Faria Fernandes\r\n\r\n21-Simone Barbosa da Silva\r\n\r\n22-Solange Gomes Gonçalves\r\n\r\n23-Tiago Gonçalves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Kelly Nichols dos Santos\r\n\r\n02-Beatriz Sales de Almeida\r\n\r\n03-Diego do Prado Gomes\r\n\r\n04-José Luís Medina do Nascimento\r\n\r\n05-Natalha Francisco de Moraes\r\n\r\n06-Raimundo Antonio Oliveira\r\n\r\n07-Raquel Carlos da Conceição\r\n\r\n08-Renata Gomes da Silva\r\n\r\n09-Rosangela Pereira Lopes\r\n\r\n10-Rosiane Pereira Cabral\r\n\r\n11-Silvia Cristina Carneiro Quitério\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana da Silva Santos\r\n\r\n02-Adriana Santos do Nascimento\r\n\r\n03-Antonia Lucia Mansos de Aquino Vianna\r\n\r\n04-Celso Augusto Firmino da Silva\r\n\r\n05-Daiane Nunes da Silva\r\n\r\n06-Dayana Candido Rosa\r\n\r\n07-Elizabeth Archanjo Santos\r\n\r\n08-Emerson de Souza Silva\r\n\r\n09-Ingrid Pinheiro de Souza\r\n\r\n10-Ivaldo Roxo\r\n\r\n11-Josilane Rodrigues Pereira\r\n\r\n12-Lucia Cristina Soares\r\n\r\n13-Luciana Fernandes Faustino\r\n\r\n14-Maria Helena Lima Santos Souza\r\n\r\n15-Patric Leonardo de Oliveira Lima\r\n\r\n16-Priscila da Silva Protetor\r\n\r\n17-Rogerio Carlos de Souza\r\n\r\n18-Rosangela da Silva Cabral\r\n\r\n19-Sâmara Raquel Boaes Nunes\r\n\r\n20-Sérgio Alves de Andrade\r\n\r\n21-Thiago Santos Nascimento\r\n\r\n22-Wanderson Moraes Matias\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 087 - CLEMENTINA DE JESUS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Lucas Pereira de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 087 - CLEMENTINA DE JESUS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Remilda Francelino da Silva\r\n\r\n02-Sara Alves de Jesus\r\n\r\n03-Sidney Sousa da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 087 - CLEMENTINA DE JESUS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Elisangela Santos de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Márcia Cristina Martins Bernardo\r\n\r\nId: 1505385"
                        ],
                        "1504754": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ACARI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ACARI, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-André Rangel de Azeredo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Simone Maria Magalhães Fonseca\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Crislane Camilo dos Santos\r\n\r\n02-Maico Ramos Pimenta\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Vívian Telles Travaglia\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Flávia Cristina Moreira dos Anjos\r\n\r\n02-Ilda Ribeiro da Silva\r\n\r\n03-Leonardo França Gomes\r\n\r\n04-Miguel Silveira Miranda Junior\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Vinicius Tadeu Bastos do Rio\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Clayton Dias Caronezi\r\n\r\n02-Cleuma Soares Azevedo\r\n\r\n03-Juliana de Araujo da Costa\r\n\r\n04-Keila Josina dos Santos\r\n\r\n05-Luan Maia da Silva\r\n\r\n06-Luciano Dias Caronezi\r\n\r\n07-Maria José Batista da Silva\r\n\r\n08-Mirian da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MAURÍCIO DE MEDEIROS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAURÍCIO DE MEDEIROS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Ferreira de Sant'Anna\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Tamara Alves das Mercês\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aldair Bernardino Santos Silva\r\n\r\n02-Marcelo Alves de Andrade\r\n\r\n03-Raquel Soares de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Suênnia Artur dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Lenira Valdivino da Costa Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cristiane Oliveira de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cleudes Sousa Silva\r\n\r\n02-Erivaldo Silva dos Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.05.2011\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 19-Marcia Cristina Miranda de França\r\n\r\nLeia-se: 19-Márcia Cristina Cardoso Miranda\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REPUBLICA DE ANGOLA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPUBLICA DE ANGOLA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Emerson Luiz Goes Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Vanessa de Oliveira de Morais\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana Braga Gomes\r\n\r\n02-Alex Monteiro Vasconcellos\r\n\r\n03-Amanda Ferreira dos Santos\r\n\r\n04-Andriele Dezirree Freire de Oliveira\r\n\r\n05-Bruno da Silva\r\n\r\n06-Caroline dos Santos de Andrade\r\n\r\n07-Gabriela Cavalcante do Nascimento\r\n\r\n08-Jefferson do Nascimento Nunes\r\n\r\n09-Jonathan Langa Laque\r\n\r\n10-Julio Cesar Correa Junior\r\n\r\n11-Laiane Silva da Costa\r\n\r\n12-Laís do Carmo Cassilhas\r\n\r\n13-Luciano de Oliveira Alves\r\n\r\n14-Manuella Cavalcante do Nascimento\r\n\r\n15-Mouglas Simon Bezerra da Silva\r\n\r\n16-Nathália Nascimento da Silva\r\n\r\n17-Nathalia Queiroz Barbosa\r\n\r\n18-Pâmela Pereira Barroso Nunes da Silva\r\n\r\n19-Patricia Gomes da Silva\r\n\r\n20-Rayssa Vasconcellos da Silva\r\n\r\n21-Renata de Mattos Pereira Barroso\r\n\r\n22-Ruth Bezerra de Oliveira\r\n\r\n23-Sabrina Rosendo de Oliveira\r\n\r\n24-Thaís do Carmo Cassilhas\r\n\r\n25-Thaís Pereira da Cunha\r\n\r\n26-Thiago Geronimo Gustavo\r\n\r\n27-Wellington Aguiar da Paixão\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexander da Silva Kinupa\r\n\r\n02-Ana Carolina Santos de Oliveira\r\n\r\n03-Caio Henrique Lopes Nogueira\r\n\r\n04-Daniele Costa e Silva\r\n\r\n05-Edenize Correia da Silva Sampaio\r\n\r\n06-Elcia Ramos\r\n\r\n07-Elisandra do Nascimento Claudino\r\n\r\n08-Jessica da Silva Maciel\r\n\r\n09-Luis Carlos Pereira Kinupa\r\n\r\n10-Maicom Pereira Cajazeira\r\n\r\n11-Raphael de Souza Costa Ottolini\r\n\r\n12-Roberto Soares dos Santos\r\n\r\n13-Tays Cruz da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Allandra da Conceição Gustavo\r\n\r\n02-Ana Paula de Castro Silvano\r\n\r\n03-Caciane Almeida de Andrade\r\n\r\n04-Caroline Andrade Sinésio\r\n\r\n05-Douglas Morais da Silva\r\n\r\n06-Eduardo Almeida da Silva Junior\r\n\r\n07-Fernando Oliveira Aquino da Silva\r\n\r\n08-Iago Rodrigues da Costa\r\n\r\n09-Jefferson Dutra da Silva\r\n\r\n10-Jeniffer Hellen de Lima da Silva\r\n\r\n11-Jonatas Emiliano de Oliveira\r\n\r\n12-Josilene Silva de Souza\r\n\r\n13-Leonardo Silva Matos Ribeiro\r\n\r\n14-Mariana Silva de Sant'Ana\r\n\r\n15-Miriam Cristina Silva dos Santos\r\n\r\n16-Pedro Henrique Severo\r\n\r\n17-Rodrigo Barbosa de Oliveira\r\n\r\n18-Samantha Lindenblatt De La Torre\r\n\r\n19-Suzana Silva dos Santos\r\n\r\n20-Thales Fernando da Silva Matos Ribeiro\r\n\r\n21-Thalissa Eduarda Dias de Oliveira\r\n\r\n22-Thatiany Rosa da Costa\r\n\r\n23-Thaynara Almeida da Silva\r\n\r\n24-Vanessa Santana de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andryele de Souza Pereira\r\n\r\n02-Antonio Bernardino Couto\r\n\r\n03-Brando Pereira Barbosa\r\n\r\n04-Danillo Lopes Faria\r\n\r\n05-Luciana Lemos de Queiroz Valvano\r\n\r\n06-Maria José Barbosa da Silva\r\n\r\n07-Osmar Nascimento de Oliveira\r\n\r\n08-Priscila Verônica Silva Santos\r\n\r\n09-Renata Nunes da Silva\r\n\r\n10-Roberta de Freitas Ferreira Cesar\r\n\r\n11-Thiago Teixeira do Val\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPUBLICA DE ANGOLA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Neide Torres Lugão Lacerda\r\n\r\n02-Paulo Henrique Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Edison da Silva de Oliveira\r\n\r\n02-Wellington Silva Baptista\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luciene Cassiano da Silva\r\n\r\n02-Veviana de Oliveira Paula\r\n\r\n03-Victor Ferreira de Andrade\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BAHIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BAHIA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alvaro Queiroz Samora\r\n\r\n02-Amois de Santana Gomes\r\n\r\n03-Ana Carolina da Silva Vieira\r\n\r\n04-André de Lima Pontes\r\n\r\n05-Andressa Clarinda da Silva\r\n\r\n06-Angélica Silva Malaquias\r\n\r\n07-Antonia de Maria Veras Zuza de França\r\n\r\n08-Antonia Oliveira Lopes\r\n\r\n09-Cecilia Valeria de Oliveira\r\n\r\n10-Claudio Ferreira\r\n\r\n11-Ediane Oliveira do Nascimento\r\n\r\n12-Elen Paiva Ferreira\r\n\r\n13-Felipe de Lima Soares\r\n\r\n14-Graziele Conceição de Oliveira\r\n\r\n15-Guilherme Viana da Silva\r\n\r\n16-Ingrid Gomes da Silva\r\n\r\n17-Janilson Ferreira de Sousa\r\n\r\n18-Judite Maria de Lima Marinho\r\n\r\n19-Katia Regina Boscher\r\n\r\n20-Kely Fernandes\r\n\r\n21-Leandro Caetano Chaves Santos\r\n\r\n22-Lidiane Tamires Pereira Borba\r\n\r\n23-Matheus Lanzellotti de Araujo Costa\r\n\r\n24-Mercia da Silva Santos\r\n\r\n25-Milena Berth\r\n\r\n26-Pedro Rafael Fernandes da Silva\r\n\r\n27-Raymison Pinto Ribeiro\r\n\r\n28-Romario Nascimento de Melo\r\n\r\n29-Thaís Marinho de Lima\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina de Assis da Costa\r\n\r\n02-Ana Cristina Silva Garcia\r\n\r\n03-Carla de Assis Fernandes\r\n\r\n04-Debora Osorio Gonçalves\r\n\r\n05-Douglas Figueira Costa dos Santos\r\n\r\n06-Eduardo Gomes de Santana\r\n\r\n07-Geovani Viana da Silva\r\n\r\n08-Gésica Patrícia Souza Vasconcelos\r\n\r\n09-Glaucilene Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n10-Ian da Silva Ferreira\r\n\r\n11-Jonathan Bezerra de Aguiar\r\n\r\n12-Maria de Lourdes da Silva Reis\r\n\r\n13-Maria Simone Fernandes Araujo\r\n\r\n14-Maria Victoria da Silva Duarte\r\n\r\n15-Mariane Crespo Pires de Souza\r\n\r\n16-Patricia Alves dos Santos\r\n\r\n17-Pedro Henrique Silva Cardoso\r\n\r\n18-Rafaela Silva Menezes\r\n\r\n19-Rayana Alves Souza\r\n\r\n20-Renata Fontes dos Santos Kampanis\r\n\r\n21-Renata Nazario da Silva\r\n\r\n22-Sunamita Meire de Souza\r\n\r\n23-Wilker Patriota de Paula\r\n\r\n24-Yury dos Santos Conceição de Souza\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23.12.2011\r\n\r\nPÁGINA 55 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 14-Deuzanira Ribeiro Ferreira\r\n\r\n24-Marcos Andre Silva Farias\r\n\r\nLeia-se: 14-Deuzarina Ribeiro Ferreira\r\n\r\n24-Marcos André Silva de Farias\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLÍMPIA DO COUTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLÍMPIA DO COUTO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Cleide Diniz Cavalcante\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adeir Laurinda da Silva\r\n\r\n02-Alâna Barros da Silva\r\n\r\n03-Aurisete Souza de Araújo\r\n\r\n04-Cleonice Mendes da Silva\r\n\r\n05-Cristiana Santos da Silva\r\n\r\n06-Daniel de Araújo Magalhães\r\n\r\n07-Diego Cardoso de Lima\r\n\r\n08-Douglas Ferreira de Mesquita\r\n\r\n09-Elisângela Pereira\r\n\r\n10-Elizângela Alves da Silva\r\n\r\n11-Érica de Oliveira Santos\r\n\r\n12-Jailma Vieira dos Santos\r\n\r\n13-Jessica Pontes do Nascimento\r\n\r\n14-Joilma Silva e Silva\r\n\r\n15-Michel Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n16-Robson Santos de Jesus \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Antonio Oliveira de Paiva\r\n\r\n02-Dayana Ribeiro da Silva\r\n\r\n03-Denisson Santos Gomes da Silva\r\n\r\n04-Edmilson da Rocha Silva\r\n\r\n05-Edson Fernandes das Neves\r\n\r\n06-Felipe Batista dos Santos Alves\r\n\r\n07-Francisco das Chagas Lima\r\n\r\n08-Jerleine Angelo Machado\r\n\r\n09-Júlio César Claudino Andrade\r\n\r\n10-Lauro França\r\n\r\n11-Lilian Cristina Tinoco Melo\r\n\r\n12-Luciana Carvalho Ferreira\r\n\r\n13-Marcos Gomes Araujo\r\n\r\n14-Marineia Novaes Santos\r\n\r\n15-Mauricea Junqueira Bandeira de Melo\r\n\r\n16-Natiele Novaes Santos\r\n\r\n17-Nicoly Gomes\r\n\r\n18-Rafael de Oliveira Pereira\r\n\r\n19-Roberta Gomes do Couto\r\n\r\n20-Rosy Costa Braga\r\n\r\n21-Vinicius Candido dos Santos\r\n\r\n22-Taynara Lima Viana\r\n\r\n23-Tayane da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLÍMPIA DO COUTO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 8001 / 2º SEMESTRE - ANO: 1990\r\n\r\n01-Rogério Bispo dos Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.04.2007\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO 2006\r\n\r\nOnde se lê: 18-Luciana de Jesus Barros\r\n\r\nLeia-se: 18-Luciana Jesus Barros\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nPROFESSORA ROSA SOARES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS PROFESSORA ROSA SOARES, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Maristela Moraes da Silva\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Valeria Fonsêca Ferreira Benicio\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Wellington Pereira da Silva\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Carolina Rodrigues Costa\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Antonio Carlos dos Santos\r\n\r\n02-Elaine de Aquino Almeida Ferreira\r\n\r\n03-Herminio Soares da Silva Filho\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Alberto Oliveira da Costa\r\n\r\n02-José Eduardo Lima Silva\r\n\r\n03-Luiz Fernandes Bahia\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Adriano de Oliveira Jeronymo\r\n\r\n02-Carla dos Reis Joaquim\r\n\r\n03-Cesar Sarte\r\n\r\n04-Charles Bruno Nascimento de Oliveira\r\n\r\n05-Fabio Antonio\r\n\r\n06-Francisco Mario Modesto Pimentel\r\n\r\n07-João Batista Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n08-Joilson Procópio Pereira\r\n\r\n09-Jorge Augusto de Araujo Rocha\r\n\r\n10-Jorge Ferreira Alves\r\n\r\n11-Jorge Zanetti\r\n\r\n12-José Dias Netto\r\n\r\n13-José Israel Carneiro da Silva\r\n\r\n14-Josué Pinto Rangel\r\n\r\n15-Luciano Almeida Fernandes\r\n\r\n16-Márcio da Silva Soares\r\n\r\n17-Marcus Vinicius Souza da Silva\r\n\r\n18-Maria Orminda dos Santos Tavares\r\n\r\n19-Paulo Sérgio Sabino\r\n\r\n20-Robert Cruyff Pereira Corrêa\r\n\r\n21-Rosania Maria Oliveira da Silva\r\n\r\n22-Sandra Santana da Silva Xavier\r\n\r\n23-Sérgio Pereira\r\n\r\n24-Sorédio de Paula\r\n\r\n25-Vagner Rodrigues da Silva\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Débora Garcia de Freitas\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS PROFESSORA ROSA SOARES, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandro José Alexandrino\r\n\r\n02-Amanda Louise Silva Motta\r\n\r\n03-André de Andrade Silva\r\n\r\n04-Ariana Almeida de Gusmão\r\n\r\n05-Dayse Cristiane Cruz de Souza\r\n\r\n06-Fernando Mariano Fernandes\r\n\r\n07-Joelaine Rodrigues dos Santos\r\n\r\n08-Laura Obermüller de Lima\r\n\r\n09-Lucas de Aquino Cristino\r\n\r\n10-Milton de Paula Mello Júnior\r\n\r\n11-Munique da Silva Cosme\r\n\r\n12-Tainah de Souza Santana\r\n\r\n13-Vagner Conceição Peçanha\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.07.2012\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MEDIO\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 20-Igor Costa Simonin\r\n\r\nLeia-se: 20-Igor da Costa Simonin\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PEDRO ALEIXO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ALEIXO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 3201 - ANO: 1994\r\n\r\n01-Ricardo Martins\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ALEIXO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3200 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Leonardo Sebastião\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Carolina Guimarães da Silva\r\n\r\n02-Luiz Ricardo Buarque dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Angelica Barreto Damasceno\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jandira Silva Pereira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandre da Silva dos Santos\r\n\r\n02-Ana Cláudia Batista Lyra Santos\r\n\r\n03-Anderson de Jesus Lima\r\n\r\n04-Andreza da Silva Castro de Mattos\r\n\r\n05-Camila Araujo Lima\r\n\r\n06-Camila dos Santos Guimarães\r\n\r\n07-Caroline Gonzaga de Oliveira\r\n\r\n08-Debora Paula de Oliveira\r\n\r\n09-Fabiano Magalhães Farias\r\n\r\n10-Geylson Cruz de Freitas\r\n\r\n11-Jhonatan Patrick Martins Penna\r\n\r\n12-Joice da Silva Gomes\r\n\r\n13-Kauan Fernandes da Silva\r\n\r\n14-Layanne Gomes Pequeno\r\n\r\n15-Luan Medeiros da Silva\r\n\r\n16-Luiz Phelipe Pinto Braz\r\n\r\n17-Roberta Kelly Veloso Duncan\r\n\r\n18-Thais Kaline França Martins\r\n\r\n19-Vanderley da Costa Freitas\r\n\r\n20-Willians Santos Chaves de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Valeria Gonzaga Neto de Oliveira\r\n\r\n02-Alessandro Garcia da Silva\r\n\r\n03-Aline Lourdes de Souza\r\n\r\n04-Amaro Sergio Jesuino\r\n\r\n05-Beatriz Barreto Mazzucchelli Leite\r\n\r\n06-Cátia Souza de Araujo\r\n\r\n07-Dayane da Silva Santos\r\n\r\n08-Elisangela Alves dos Santos\r\n\r\n09-Evelin Souza Paulino\r\n\r\n10-Fátima da Conceição Rosa\r\n\r\n11-Fernanda Santos Silva\r\n\r\n12-Gislaine Noronha de Souza\r\n\r\n13-Helio de Oliveira Assunção\r\n\r\n14-Jéssica Siqueira da Silva\r\n\r\n15-Keila Silvana Maciel Silva Abreu\r\n\r\n16-Mara da Silva\r\n\r\n17-Maria de Fátima da Silva Dutra\r\n\r\n18-Maria Lucia Gomes da Cunha \r\n\r\n19-Marineusa da Silva Guimarães dos Anjos\r\n\r\n20-Marta Silva Saraiva\r\n\r\n21-Nádia do Carmo Soares\r\n\r\n22-Olana Maria de Ataíde\r\n\r\n23-Paloma Alves dos Santos Calumby\r\n\r\n24-Philipe Ferreira Corrêa\r\n\r\n25-Sônia Raposo de Araujo\r\n\r\n26-Stéfano Pinto Teixeira Habib\r\n\r\n27-Vanuzia Francisca dos Santos\r\n\r\n28-Vera Lucia Gomes Vilas Boas\r\n\r\n29-Viviana Lima da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ALEIXO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: EP - ADM III 03 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Denisia Maria de Souza\r\n\r\nTURMA: EP - ADM III 03 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Honoratto da Câmara\r\n\r\n02-Aline Batista Siqueira\r\n\r\n03-Antonia Ivoneide da Costa Silvestre\r\n\r\n04-Cristiane Sampaio de Oliveira\r\n\r\n05-David Rezende da Silva\r\n\r\n06-Edgar Edson Oliveira dos Santos\r\n\r\n07-Edinalva Sousa Ferreira Silva\r\n\r\n08-Eulelia Maria Rodrigues de Lima\r\n\r\n09-Francis Meyer Vieira da Silva\r\n\r\n10-Gilmar Pereira de Oliveira\r\n\r\n11-Kelly Cristina Izabel da Silva\r\n\r\n12-Lucia Helena Pereira da Silva\r\n\r\n13-Lucineia Soares Mendes\r\n\r\n14-Maria Aparecida Silva de Aguiar\r\n\r\n15-Maria da Penha de Jesus Engleitner de Ferreira\r\n\r\n16-Maria Verônica da Silva Dias\r\n\r\n17-Nilce Maria Elias\r\n\r\n18-Rosângela Ribeiro Ferreira\r\n\r\n19-Sebastião Teixeira da Silva\r\n\r\n20-Tales Wíngrete Pereira\r\n\r\n21-Tuane Costa Ramos da Silva\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 3203 / 1º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Priscila Pereira de Oliveira\r\n\r\nTURMA: EP - CON III 03 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Luciene Fortunato Moreira\r\n\r\nTURMA: EP - CON III 03 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandra Cristina Elias Bulhões Machado\r\n\r\n02-Aline Boia Pessanha\r\n\r\n03-Ana Inês Saturnino Fernandes Sousa\r\n\r\n04-Ana Lucia Canuto da Silva\r\n\r\n05-Cleide Viviane de Moura Monte da Silva\r\n\r\n06-Cristiane da Silva Barbosa\r\n\r\n07-Elisangela Paiva da Silva\r\n\r\n08-Íris Cristina Moraes Penha\r\n\r\n09-Jaciane Pinheiro Ferreira\r\n\r\n10-Janaina Cristina da Silva\r\n\r\n11-Josimery Marques de Mélo\r\n\r\n12-Marcos Pereira Silva\r\n\r\n13-Maria das Graças Maia da Silva\r\n\r\n14-Milene Cristina Gomes da Silva\r\n\r\n15-Nathalie Pereira Costa\r\n\r\n16-Rosangela Ribeiro da Silva\r\n\r\n17-Solange Oliveira de Jesus\r\n\r\n18-Thallita da Silva Rodrigues\r\n\r\n19-Tuane Cristina de Oliveira Correa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ALEIXO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Lima da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Carolina Ferreira de Paula\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Joab da Silva Pereira\r\n\r\n02-Pedro Paulo Bueno da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Michele Ribeiro de Oliveira Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ALEIXO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Paulo José Liers, CURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE, TURMA: EP - COM III 03 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010, publicado no D.O. de 01.12.2011, página 32 - 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ALEIXO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Samara Paranhos Ferreira, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3003 - ANO: 2011, publicado no D.O. de 12.11.2012, página 43 - 3ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.11.2012\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP - CON III 03 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 01-Carlos Henrique do Nascimento\r\n\r\nLeia-se: 01-Carlos Henrique do Nascimento Junior\r\n\r\nId: 1504754"
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ANO: 2011\r\n\r\n01-Alana Mathias da Cruz\r\n\r\n02-Ana Caroline Profeta de Freitas\r\n\r\n03-Ariely Luna de Araújo\r\n\r\n04-Beatriz Almeida da Silva\r\n\r\n05-Cleycielle Abreu Barbosa\r\n\r\n06-Diego Pontes Bezerra\r\n\r\n07-Eluza Medeiros de Oliveira\r\n\r\n08-Iago Luiz Brandão de Oliveira\r\n\r\n09-Jonathan Machado dos Reis\r\n\r\n10-Laís Costa de Oliveira\r\n\r\n11-Leon de Carvalho Ribeiro\r\n\r\n12-Nathália Lucia Souza de Melo\r\n\r\n13-Niebson Fernando Profeta de Freitas\r\n\r\n14-Rodrigo da Silva Siqueira\r\n\r\n15-Shaiene da Silva Teixeira\r\n\r\n16-Tiago Nogueira da Silva\r\n\r\n17-Victor de Lucena Trabbold\r\n\r\n18-Welington Soares da Silva\r\n\r\n19-Wesley Ribeiro da Silva\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 04.06.2013.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 098 - PROFESSORA HILDA DO \r\n\r\nCARMO SIQUEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 098 - PROFESSORA HILDA DO CARMO SIQUEIRA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cezar Augusto Santos de Alcântara\r\n\r\n02-Cléverson Diniz da Cunha\r\n\r\n03-Diogo dos Santos Tavares\r\n\r\n04-Elza Jacob da Silva\r\n\r\n05-Fabio Avelino de Souza\r\n\r\n06-Fernanda Nascimento da Conceição\r\n\r\n07-Juliana Almeida de Paulo\r\n\r\n08-Léa da Silva Reis\r\n\r\n09-Lucia Helena Dias das Neves\r\n\r\n10-Maria da Guia Silva da Costa\r\n\r\n11-Michele Ferreira de Castilho Rêgo\r\n\r\n12-Monique Gomes Alves\r\n\r\n13-Roberto de Oliveira da Silva\r\n\r\n14-Rosangela Patrício da Silva\r\n\r\n15-Sheila dos Santos Silva\r\n\r\n16-Suellen Ramos de Souza\r\n\r\n17-Suzane Leite Ventura\r\n\r\n18-Vanessa de Araujo\r\n\r\n19-Willian Jacob da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Angela Maria da Silva Barbosa\r\n\r\n02-Antonia Claudia Ferras Souza\r\n\r\n03-Antonia Sousa da Nóbrega\r\n\r\n04-Antonio Alci Mendes\r\n\r\n05-Átila da Silva de Oliveira\r\n\r\n06-Delzi da Silveira\r\n\r\n07-Douglas Pereira da Silva\r\n\r\n08-Eliani Gomes Lopes\r\n\r\n09-Erica Cristina Souza da Silva\r\n\r\n10-Felizdenê Rodrigues\r\n\r\n11-Fernando Nunes da Silva\r\n\r\n12-Francisca Zaida de Sousa Almeida\r\n\r\n13-Jane Cleide da Paz\r\n\r\n14-Janete Cruz de Carvalho\r\n\r\n15-Leonardo de Jesús Gomes\r\n\r\n16-Luiza Alves Vieira de Souza\r\n\r\n17-Marco Antonio dos Anjos Bittencourt\r\n\r\n18-Marlene da Costa Luciano\r\n\r\n19-Patrik Pascoal Palhano\r\n\r\n20-Paulo Renan Santana da Costa\r\n\r\n21-Raphael Lima Eloy\r\n\r\n22-Suelen Rodrigues Pombo\r\n\r\n23-Talita Mesquita de Lima\r\n\r\n24-Tarcilia Tavares Fonseca\r\n\r\n25-Wellington Oliveira Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Carolina da Mata Vilela\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Sebastiana D' Arc da Silva Sousa\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 098 - PROFESSORA HILDA DO CARMO SIQUEIRA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Sonia Regina Machado Gloria\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 098 - PROFESSORA HILDA DO CARMO SIQUEIRA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Delma Silva Quixaba\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 118 - VEREADOR VILSON CAMPOS\r\n\r\nDE MACEDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 118 - VEREADOR VILSON CAMPOS DE MACEDO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Felipe da Silva\r\n\r\n02-Anderson Costa Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n03-Ariane Juliane França\r\n\r\n04-Denise da Silva Galvão\r\n\r\n05-Dinair Barcelos de Oliveira\r\n\r\n06-Elane dos Prazeres Batista\r\n\r\n07-Flavio Marcolino Batista\r\n\r\n08-Gleice Sebastiana Santos de Souza\r\n\r\n09-Helia Umbelino de Araujo\r\n\r\n10-Izaque Vasco Santos\r\n\r\n11-Josenilda Matias da Silva\r\n\r\n12-Luiz Cláudio Eugenio Silva\r\n\r\n13-Luís Ricardo da Silva\r\n\r\n14-Magno Romano\r\n\r\n15-Marcelo Rodrigues de Souza\r\n\r\n16-Marcio Andre Rodrigues da Fonseca\r\n\r\n17-Maria de Fátima da Silva\r\n\r\n18-Maria Iraci da Silva\r\n\r\n19-Mércia Martins da Silva\r\n\r\n20-Priscila Santos da Rosa\r\n\r\n21-Regiane Gonçalves Dias\r\n\r\n22-Rosangela Feitosa Bispo\r\n\r\n23-Rose Angely de Oliveira Santos\r\n\r\n24-Silvana dos Santos Lopes\r\n\r\n25-Sonia Amaro da Silva\r\n\r\n26-Vera Lúcia Ferreira de Miranda\r\n\r\nTURMA: 803 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Lopes Martins\r\n\r\n02-Anderson Cazimiro da Silva\r\n\r\n03-Cláudio de Souza Araújo\r\n\r\n04-Claudio dos Santos\r\n\r\n05-Elisangela Freitas da Fonseca\r\n\r\n06-Fabiana Ferreira Rodrigues\r\n\r\n07-Gleides Tabosa Pereira\r\n\r\n08-Ismael Soares de Miranda\r\n\r\n09-Ivaldo Elias da Rocha\r\n\r\n10-Marcos Antonio Ferreira da Silva\r\n\r\n11-Maria da Conceição Silva Vieira\r\n\r\n12-Maria das Graças da Silva Ferreira\r\n\r\n13-Maria de Lourdes Mendes Moreira\r\n\r\n14-Mariana Martha Brandão Ferreira\r\n\r\n15-Natália Silva de Melo\r\n\r\n16-Patricia Silva Torres\r\n\r\n17-Reginaldo Batista Araujo\r\n\r\n18-Ronaldo Conceição de Oliveira\r\n\r\n19-Valdeir de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 804 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Carla Maciel Celso\r\n\r\n02-Antonio Avelino de Souza\r\n\r\n03-Dilma da Silva Pedra Fixe\r\n\r\n04-Edleuza Maria Gomes\r\n\r\n05-Elisete Firmino da Silva\r\n\r\n06-Erick Matozinho de Melo\r\n\r\n07-Iara Alves da Silva\r\n\r\n08-Jefferson Pereira Alves\r\n\r\n09-Jéssica Peixoto da Silva\r\n\r\n10-Jian Vitor Braga\r\n\r\n11-Kelly Cristina Dias\r\n\r\n12-Luciene Lopes Serrano Pereira\r\n\r\n13-Marcus Vinícius de Oliveira Linhares Júnior\r\n\r\n14-Simone Souza de Oliveira\r\n\r\n15-Stefanie Oliveira de Lima\r\n\r\n16-Tereza Leite Aragão\r\n\r\n17-Thalyta Freitas de Oliveira\r\n\r\n18-Vanessa Ramos Matias\r\n\r\n19-Veronica Porto dos Santos\r\n\r\nTURMA: 805 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano Garcia Maurino\r\n\r\n02-Adriano Silva Cabral\r\n\r\n03-Aline Gomes Almeida dos Santos\r\n\r\n04-Amanda Céli Ferreira Vieira\r\n\r\n05-Amauri Trindade Nunes\r\n\r\n06-Anderson Santos da Silva\r\n\r\n07-Aurea Lucia da Silva\r\n\r\n08-Carlos Alexandre Chaves dos Santos\r\n\r\n09-Cecília dos Santos Pereira\r\n\r\n10-Claudio Eustaquio da Rocha\r\n\r\n11-Danilo Souza Ramos\r\n\r\n12-Eliane Silva da Silveira\r\n\r\n13-Erica Suenia Santos Pereira\r\n\r\n14-Glaucia de Souza Pinto\r\n\r\n15-Joana da Silva Piontkoski\r\n\r\n16-Marcos Alberto da Silva\r\n\r\n17-Marielle Ferreira da Silva\r\n\r\n18-Taiara Pedrosa Faria\r\n\r\n19-Tamara Cristina Nascimento\r\n\r\n20-Pablino da Silva Felix\r\n\r\nTURMA: 806 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alvaro Augusto Oliveira da Silva\r\n\r\n02-Edivan Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n03-Josilene da Silva Gomes\r\n\r\n04-Josineide Pires Nogueira\r\n\r\n05-Leonardo Duarte Silva\r\n\r\n06-Marcio Santos da Silva\r\n\r\n07-Melquisedeque Marinho dos Santos\r\n\r\n08-Paulo Roberto Mendes Carrascose\r\n\r\n09-Rafaela Alves da Silva\r\n\r\n10-Rosilene Ferreira\r\n\r\n11-Sergio Carlos Simões\r\n\r\n12-Tamara Freitas de Oliveira\r\n\r\n13-Thiago Marques dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VENEZUELA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VENEZUELA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Mariana Nascimento Veras\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Vania Cristina Procopio Figueira Pereira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-André Luis Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Altair Salviano Morais de Oliveira\r\n\r\n02-Jacob Corrêa de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Agnaldo Sabino do Nascimento\r\n\r\n02-Alcides José Pereira de Sousa\r\n\r\n03-Bruno Costa Camargo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Maicon Bertanha Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Elisamar Oliveira das Neves\r\n\r\n02-Sabrina da Silva Marau\r\n\r\n03-Yasmin Cruz de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adonis Santos da Silva\r\n\r\n02-Leila da Cunha Fonseca\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-José Clebson de Souza Filho\r\n\r\n02-Marcela Monique Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andrea Lima Soares\r\n\r\n02-Antonio José da Conceição\r\n\r\n03-Cátia Regina Rodrigues da Costa\r\n\r\n04-Cristina de Oliveira Hermenegildo\r\n\r\n05-Fábio de Oliveira\r\n\r\n06-Felipe Paulino Batista dos Reis\r\n\r\n07-Gabrielle Senna Marcos\r\n\r\n08-Ivanildo Rodrigues Lira\r\n\r\n09-João Claudio de Sant´Ana Rocha\r\n\r\n10-Jocelma Maria de Jesus\r\n\r\n11-Joecir Lima Ferreira\r\n\r\n12-Leila da Silva de Castro\r\n\r\n13-Leonardo Gamba Carrari\r\n\r\n14-Luana Marques Garcia\r\n\r\n15-Luis Paulo de Oliveira Melo Júnior\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriano Jacob Moreira dos Santos\r\n\r\n02-Alexandre Dutra Gomes\r\n\r\n03-Alzenir Gomes de Oliveira Santos\r\n\r\n04-Ana Beatriz da Silva Paranhos Pereira\r\n\r\n05-Aparecida Corrêa de Sales\r\n\r\n06-Arthur Duarte Rodrigues Ferreira\r\n\r\n07-Carlos Alberto Lemos\r\n\r\n08-Dora do Nascimento\r\n\r\n09-Edgar Albuquerque de Brito\r\n\r\n10-Fabiano de Sousa Xavier\r\n\r\n11-Francisca Maria Monteiro da Silva Soares\r\n\r\n12-Gisele Stalloni dos Santos\r\n\r\n13-Hellen da Silva\r\n\r\n14-Hilton dos Santos Weber\r\n\r\n15-Ilma de Oliveira Farias\r\n\r\n16-Jucimária Santos de Jesus\r\n\r\n17-Marcos Antonio da Conceição de Moura\r\n\r\n18-Maria Helena da Silva\r\n\r\n19-Miriteles Martins da Silva\r\n\r\n20-Raquel Verissimo da Silva\r\n\r\n21-Reginaldo dos Santos Gregório\r\n\r\n22-Renato Valeriano\r\n\r\n23-Silmara Ludovica dos Santos\r\n\r\n24-Ugui Luiz Bernardo Lucena\r\n\r\n25-Valdeti de Araújo Generoso\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ademir Pedro da Silva\r\n\r\n02-Alfredo da Silva Ambrozioni\r\n\r\n03-Andréa Justa\r\n\r\n04-Danilo Pereira de Souza\r\n\r\n05-Deise Rosa da Silva\r\n\r\n06-Diego Alves de Macedo\r\n\r\n07-Gracianna da Matta Pereira\r\n\r\n08-Isaura Silvestre Marques\r\n\r\n09-Jefferson Chagas do Valle\r\n\r\n10-Marcio Silva de Oliveira\r\n\r\n11-Maria do Patrocinio da Silva Reis Prazeres\r\n\r\n12-Maria do Socorro de Souza Rosario\r\n\r\n13-Maria Jose Felipe\r\n\r\n14-Marlene Santos da Silva\r\n\r\n15-Milene Bessa de Oliveira\r\n\r\n16-Rejane Correa Prudencio\r\n\r\n17-Samuel Lourenço dos Santos Anjos\r\n\r\n18-Sandra Muniz dos Santos\r\n\r\n19-Simone Chagas Silva\r\n\r\n20-Yuri Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexandre Duarte Belem\r\n\r\n02-Davidson Santana de Oliveira\r\n\r\n03-Helton Nascimento dos Santos\r\n\r\n04-Jair Laurentino do Nascimento\r\n\r\n05-Josilene de Oliveira Silvino\r\n\r\n06-Marcelo Gomes de Moura\r\n\r\n07-Maria das Graças Gomes\r\n\r\n08-Nerice dos Santos Ferreira\r\n\r\n09-Osmiria Alves dos Santos Sunami\r\n\r\n10-Renata Almeida Santos\r\n\r\n11-Rogério de Oliveira Martins\r\n\r\n12-Viviane Pires Oliveira de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexandre Mendes\r\n\r\n02-Daniel da Silva Azevedo\r\n\r\n03-Darci Oaks Soares\r\n\r\n04-Delaine Pereira da Silva\r\n\r\n05-Felipe Caetano da Silva\r\n\r\n06-Gabriele Moreira Santos\r\n\r\n07-Jéssica Ferreira do Nascimento\r\n\r\n08-Maria Lucia de Oliveira\r\n\r\n09-Neuza de Souza\r\n\r\n10-Rodrigo de Amorim Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ednice Brito da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-João Marcos Corrêa Barbosa\r\n\r\n02-Juliana de Assis Coelho\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Brenda da Silva Diniz Pereira Santana\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GENERAL CARLOS CAETANO MIRAGAYA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GENERAL CARLOS CAETANO MIRAGAYA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Andrade dos Santos Barros\r\n\r\n02-Adriano Xavier Silva\r\n\r\n03-Alexandre Pereira Barbosa\r\n\r\n04-Aline Bruna Santos Esperança\r\n\r\n05-Aline dos Santos\r\n\r\n06-Ana Luisa Soares Ferreira\r\n\r\n07-Beatriz Alves dos Santos\r\n\r\n08-Bruna Morgana André da Costa\r\n\r\n09-Carlos de Oliveira Rosa\r\n\r\n10-Cássia Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n11-Celsa Maria Ferreira do Carmo\r\n\r\n12-Claudia Gregorio de Farias\r\n\r\n13-Dilma Moreno Alamar\r\n\r\n14-Fabiana Mateus de Campos\r\n\r\n15-Igor Justiniano Ferreira dos Santos\r\n\r\n16-Janaina Corrêa dos Santos\r\n\r\n17-Karen Alves de Souza\r\n\r\n18-Libia Corrêa Tavares Barbosa\r\n\r\n19-Luciana Barroso da Silva\r\n\r\n20-Luciane dos Santos Souza\r\n\r\n21-Maria das Graças Alves\r\n\r\n22-Maria do Carmo dos Santos Ferreira\r\n\r\n23-Maricélia Noberto de Barros\r\n\r\n24-Mauro Leite da Silva\r\n\r\n25-Rafaela Maria Fontes Fernandes\r\n\r\n26-Rosana Barboza da Silva\r\n\r\n27-Suellen da Silva Menezes\r\n\r\n28-Valdemir dos Santos\r\n\r\n29-Vanessa dos Santos Luiz\r\n\r\n30-Victor Hugo da Costa Bittencourt\r\n\r\n31-Wederson Carlos Ribeiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Paula Ribeiro da Silva\r\n\r\n02-Andreia de Freitas Brito\r\n\r\n03-Andreia de Oliveira Duarte\r\n\r\n04-Catia Regina Gonçalves Silva\r\n\r\n05-Danilo Cordeiro da Silva\r\n\r\n06-Edimilson Soares Leonardo\r\n\r\n07-Eduardo Mendes de Oliveira\r\n\r\n08-Fernando Santos de Souza\r\n\r\n09-Jefferson de Oliveira Cruz\r\n\r\n10-Jéssica Carvalho Gomes da Silva\r\n\r\n11-Leandro Cunha Vieira\r\n\r\n12-Maria de Lourdes Conceição dos Santos\r\n\r\n13-Marinalva Moura Santos de Paiva\r\n\r\n14-Michele do Nascimento Vilas Boas\r\n\r\n15-Natália Souza Alamar\r\n\r\n16-Nicéa Gardiana de Oliveira\r\n\r\n17-Paulo Ricardo Silva de Moraes\r\n\r\n18-Sueli Maciel Firmino\r\n\r\n19-Wanderleia Moura Vianna\r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandre Alves de Souza\r\n\r\n02-Ana Paula da Silva Moraes\r\n\r\n03-Auterlâne Evangelista Nunes\r\n\r\n04-Bruno Luz da Silva\r\n\r\n05-Camila Pereira da Silva\r\n\r\n06-Carlos Alexandre da Conceição\r\n\r\n07-Carlos Renan do Couto Chicanel\r\n\r\n08-Cristiane Vasconcelos da Silva\r\n\r\n09-Cristiano Gonçalves\r\n\r\n10-Daniele Lima da Silva\r\n\r\n11-Diogo Silva Cassemiro\r\n\r\n12-Eliane Alves de Castro\r\n\r\n13-Fernanda Cristine Jardim Ramalho\r\n\r\n14-Frederico de Oliveira Ferreira\r\n\r\n15-Jaqueline Pereira da Silva\r\n\r\n16-Jardeli Cristina Candida dos Anjos\r\n\r\n17-Joyce Carolina Barros dos Santos\r\n\r\n18-Michel Machado dos Santos\r\n\r\n19-Pamela Cristina da Silva dos Santos\r\n\r\n20-Raphael Santos da Silva\r\n\r\n21-Thamires Rodrigues Tunis\r\n\r\n22-Thaís Vieira dos Santos\r\n\r\n23-Edvaldo Azevedo Santos\r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adeguimar Viana de Carvalho\r\n\r\n02-Carolina Francisca Cruz\r\n\r\n03-Davi da Silva Cabral\r\n\r\n04-Douglas Ferreira Vale\r\n\r\n05-Douglas Leno Rocha Magalhães\r\n\r\n06-Gleisiene da Veiga Zanganelli\r\n\r\n07-Jackson Carlos Oliveira de Souza\r\n\r\n08-Kelly Gomes Sena\r\n\r\n09-Maria Luíza Rua\r\n\r\n10-Patrick Pereira da Silva\r\n\r\n11-Rafael Costa Lessa\r\n\r\n12-Rosemeire dos Santos\r\n\r\n13-Thaiane da Paixão Silva\r\n\r\n14-Thais Augusta Alves\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aída Santos da Costa\r\n\r\n02-Alexandre dos Santos Barca\r\n\r\n03-Amarildo Manoel Xavier\r\n\r\n04-André da Silva Gomes de Deus\r\n\r\n05-Chrystian Simões Cavina\r\n\r\n06-Cleiton de Souza Assis\r\n\r\n07-Cleonice Sampaio da Silva\r\n\r\n08-Filipe Serpes\r\n\r\n09-João Pereira Ramos\r\n\r\n10-Maria Cristina de Paula Freire\r\n\r\n11-Maria Elze dos Santos Marques\r\n\r\n12-Maria Madalena da Costa Bittencourt\r\n\r\n13-Mariana Nogueira dos Santos\r\n\r\n14-Marlí Maria da Conceição Costa Silva\r\n\r\n15-Matheus Freitas Toledo\r\n\r\n16-Mônica de Oliveira Gonzaga\r\n\r\n17-Pablo André Dias Salles\r\n\r\n18-Rafael Alves Rocha da Silva\r\n\r\n19-Regina da Silva Marinho\r\n\r\n20-Rosilene Nunes Cardoso Viveiros\r\n\r\n21-Sandro de Souza Fernandes\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Lúcia Moraes\r\n\r\n02-Antonio Carlos da Silva\r\n\r\n03-Barbara de Aquino Alves\r\n\r\n04-Brenda Aline da Silva\r\n\r\n05-Camila da Silva Menezes\r\n\r\n06-Carmen Lucia Mattos dos Reis\r\n\r\n07-Cátia Regina da Silva de Souza\r\n\r\n08-Celia Aires da Silva Rocha\r\n\r\n09-Elisabete da Conceição Cordeiro\r\n\r\n10-Fábio Cavalcante França\r\n\r\n11-Jacqueline de Souza Martins\r\n\r\n12-Joelson da Conceição Sacramento\r\n\r\n13-Jorge Mauricio dos Santos\r\n\r\n14-Josineide Cerqueira de Lima\r\n\r\n15-Liliane Muniz Miguel\r\n\r\n16-Maiara Lohona Lucindo de Oliveira\r\n\r\n17-Marcia Regina de Moura\r\n\r\n18-Pedro Paulo Alves Crizzi\r\n\r\n19-Priscila Pereira de Freitas\r\n\r\n20-Ricardo Vicente da Silva\r\n\r\n21-Rodrigo de Araujo Carvalho\r\n\r\n22-Rodrigo Mattos de Souza\r\n\r\n23-Roseli Cipriano da Silva\r\n\r\n24-Samira Barbosa da Silva\r\n\r\n25-Sonia Maria Alves Bruno\r\n\r\n26-Vicente Cerqueira de Figueredo\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Anibal Damasceno Guimarães\r\n\r\n02-Berenice Brum Granja de Lima\r\n\r\n03-Bruno Ferreira Soares\r\n\r\n04-Carlos Viana de Oliveira\r\n\r\n05-Daniel Silva Almeida\r\n\r\n06-Daniele de Oliveira Penna\r\n\r\n07-Elaine Vasconcellos Torres\r\n\r\n08-Ester da Paz Silva\r\n\r\n09-Eva Cristina Francisco de Paula\r\n\r\n10-Ezequiel Pereira dos Santos\r\n\r\n11-Fábio Francisco da Silva\r\n\r\n12-Izabel Paes de Lira\r\n\r\n13-Ismael Amarante Costa\r\n\r\n14-Ivanilda Maria Ramos Martins\r\n\r\n15-José Anderson Ramos de Carvalho\r\n\r\n16-Jucilene de Barros da Silva\r\n\r\n17-Lucicleide da Silva Gomes\r\n\r\n18-Manoel Pedro Ferreira\r\n\r\n19-Marcelle Raiana de Alvarenga Ribeiro\r\n\r\n20-Márcia Aparecida da Silva\r\n\r\n21-Marcia Maria de Souza\r\n\r\n22-Maria da Paz Souto Santos\r\n\r\n23-Maria de Fátima Lourival dos Santos\r\n\r\n24-Maria José Cosmo da Silva do Nascimento\r\n\r\n25-Nathan Evangelista Dornelas\r\n\r\n26-Samantha da Fonseca Monteiro\r\n\r\n27-Theresinha Trindade Santos\r\n\r\n28-Thiago Felix Lopes\r\n\r\n29-Wagner Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandra Gonçalves da Silva\r\n\r\n02-Ana Paula da Piedade da Silva\r\n\r\n03-Carla Santos\r\n\r\n04-Cassiaria Nascimento Moura\r\n\r\n05-Debora Gomes Correa\r\n\r\n06-Diogo Amarantes Poeta\r\n\r\n07-Edna de Paula Souza\r\n\r\n08-Elaine de Moraes Siqueira\r\n\r\n09-Glaucio de Moraes Siqueira\r\n\r\n10-Jones Santos Morais\r\n\r\n11-Jussara Pacheco de Azevedo\r\n\r\n12-Luã de Paula da Silva\r\n\r\n13-Lucas de Oliveira Pinto\r\n\r\n14-Marco Santana da Silva\r\n\r\n15-Michele Aparecida da Silva\r\n\r\n16-Patricia Elias da Silva\r\n\r\n17-Pedro Felipe Felix\r\n\r\n18-Priscila Ciriaco de Souza\r\n\r\n19-Raphael de Carvalho Sant' Anna\r\n\r\n20-Rayane Valeska Costa\r\n\r\n21-Regina de Souza de Oliveira\r\n\r\n22-Renata Lydia Ribeiro Alves\r\n\r\n23-Ricardo Silva Dias da Conceição\r\n\r\n24-Ronaldo de Alvarenga Farias\r\n\r\n25-Thais Viana Melo de Sant' Anna\r\n\r\n26-Valter Felipe Paulino da Silva\r\n\r\n27-Wallace da Silva Alexandre\r\n\r\n28-Alessandra Nogueira Tavares Campos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PAULO FREIRE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO FREIRE, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Iara Marques Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Diego da Silva Martins\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Felipe Alvarenga Gonzaga\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daiene Mendes Garcia da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Patrick Rodrigues do Carmo Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Débora Corrêa Mosinho\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruna Matias Costa\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alice Macedo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marcelo Rodrigues Boaventura\r\n\r\n02-Marcia Cabral Costa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rafaela Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Katheryn Rodrigues Silva\r\n\r\n02-Thaís de Aquino Alvim\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Janssen Rodrigues da Costa Alves Lima\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Vinicius Sampaio Loureiro\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Liliane Araujo Costa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruno Marcelo Costa de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jessica Simões de Lêu\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Evandro Luiz Correa Ruffo Junior\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Filipe Machado dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Atália Ferreira Passos\r\n\r\n02-Maximiliano Gomes Ruspaggiari Serrano\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Paula Oliveira dos Santos\r\n\r\n02-César Thiago Araújo Portella\r\n\r\n03-David Câmara de Lima\r\n\r\n04-Ewerton de Souza Gomes da Silva\r\n\r\n05-Fabio Souza Roseira\r\n\r\n06-Gustavo Duarte Dias\r\n\r\n07-Hugo Borges de Aguiar\r\n\r\n08-Jamille Martins da Silva\r\n\r\n09-Jean Romeiro Santiago\r\n\r\n10-Jessica Clementino dos Santos Ramos\r\n\r\n11-Jorge Augusto Silva dos Santos\r\n\r\n12-José Vianey Rodrigues Teixeira\r\n\r\n13-Lucas Pinto Alonso de Oliveira\r\n\r\n14-Raissa Pettirossi da Silva\r\n\r\n15-Shaymon Licea Iavecchia Villardo\r\n\r\n16-Thiago Araujo da Vitoria\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Brendon Ribeiro Carvalho\r\n\r\n02-Caroline Andrade da Costa\r\n\r\n03-Caroline Caetano Nascimento\r\n\r\n04-Caroline Gomes Ferreira de Souza\r\n\r\n05-Fernanda Costa Avelino\r\n\r\n06-Gabriel Rocha Gonçalves\r\n\r\n07-Kellye Christyne Oliveira Franco\r\n\r\n08-Lais de Carvalho Pereira da Silva\r\n\r\n09-Luiz Vinicius Ferreira Pinto\r\n\r\n10-Marcel Júnior Oliveira da Silva\r\n\r\n11-Marcelo Leitão Rodrigues\r\n\r\n12-Marcos Paulo Pinto Alonso de Oliveira\r\n\r\n13-Michelle Tatiane da Silva\r\n\r\n14-Moises Barbosa de Lima\r\n\r\n15-Patrick Luiz da Silva Torres\r\n\r\n16-Pedro Albuquerque da Silva\r\n\r\n17-Taissa Pereira da Costa\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Caroline Souza da Costa\r\n\r\n02-Diego de La Roque de Moura\r\n\r\n03-Lohanne da Silva Gomes\r\n\r\n04-Lucas Santos Goltara\r\n\r\n05-Marcelo José Santos dos Santos\r\n\r\n06-Nathália da Silva Victorino\r\n\r\n07-Rafael Santos da Silva\r\n\r\n08-Rafaela Ferreira dos Santos\r\n\r\n09-Raimundo Matheus Alves da Silva\r\n\r\n10-Rodrigo da Rocha Pita\r\n\r\n11-Sabrina Guedes da Silva\r\n\r\n12-Taillana Soraya de Lima Amadeu\r\n\r\n13-Tarcisio Duarte Santos\r\n\r\n14-Tatiane de Melo André dos Santos\r\n\r\n15-Thiago Figueiredo da Rocha\r\n\r\n16-Willma Hevelyn Almeida dos Santos\r\n\r\n17-Wilson Pereira dos Santos Júnior\r\n\r\n18-Yasmim Vianna Ribeiro do Carmo\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Caroline da Silva Ferreira\r\n\r\n02-Felipe Martins Valença\r\n\r\n03-Íngrid dos Santos Teixeira\r\n\r\n04-Isabel Cerqueira Pinho\r\n\r\n05-Juan Benjamin Elias\r\n\r\n06-Lucas Souza Rocha\r\n\r\n07-Maiara Lucio Ferreira Ricardo\r\n\r\n08-Manuela Barbosa da Silva\r\n\r\n09-Mariana Fernandes dos Santos\r\n\r\n10-Nathália Carlos de Souza\r\n\r\n11-Rebeca Pereira Balbino\r\n\r\n12-Suênia Feliciano da Silva\r\n\r\n13-Tamires da Silva Cordeiro\r\n\r\n14-Tamiris Alves Barcellos\r\n\r\n15-Thales Amon da Cunha de Sousa Silva\r\n\r\n16-Thamara da Silva Ferreira\r\n\r\n17-Vinicius Batista Pacheco\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Allan de Paula da Silva\r\n\r\n02-Andreia da Silva de Barros\r\n\r\n03-Diego Belisário Pereira\r\n\r\n04-Emily Silva dos Santos\r\n\r\n05-Indiara Ferreira de Souza\r\n\r\n06-Jefferson Monteiro da Silva Lucas\r\n\r\n07-Jonathan dos Santos Araújo Fraga\r\n\r\n08-Juliana Rosa de Jesus\r\n\r\n09-Leomar Lira Lotero\r\n\r\n10-Leticia Anunciação de Jesus\r\n\r\n11-Maxwel Romualdo Rodrigues\r\n\r\n12-Michelle Barbosa Rocha\r\n\r\n13-Miria Ulricksen Villa Flôr\r\n\r\n14-Patrick de Carvalho Levy\r\n\r\n15-Petrus Yuri Papa Primeiro\r\n\r\n16-Priscilla Custódio Duarte\r\n\r\n17-Rafael Vaz da Cruz\r\n\r\n18-Rogério Rodrigues de Souza Júnior\r\n\r\n19-Valeria Barroso de Sousa\r\n\r\n20-Vanessa Carvalho da Silva\r\n\r\n21-Wesley de Paula Nunes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO FREIRE, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Denize Conceição do Carmo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO FREIRE, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Angelica Lany Cuti Brandão\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO FREIRE, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Victor Bally Cardoso da Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jessica Carolina Nunes Reis\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Nathalia Pessanha Fortunato\r\n\r\nDIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO FREIRE, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Victor Afonso Gonçalves Reis Cao Cordido\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Mauricio Ferreira dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Michel Ribeiro Salgado\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jose Felipe Gonçalves Noel da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Mauricio Medeiros de Araujo Junior\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-William Soares de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adonai Xavier Vieira de Oliveira\r\n\r\n02-André Diniz da Silva\r\n\r\n03-Barbara Suelen dos Santos Silva\r\n\r\n04-Bruna da Silva e Silva\r\n\r\n05-Cristiane Laura Mesquita Calisto\r\n\r\n06-Erica Eduarda Lima dos Santos\r\n\r\n07-Estefane de Queiroz Caetano\r\n\r\n08-Ericka Ouverney Stahnke\r\n\r\n09-Gabriela Martins Campodonico Chagas Freitas\r\n\r\n10-Jalila dos Anjos do Nascimento\r\n\r\n11-Jean Rodrigues Farias\r\n\r\n12-Jenifer Menezes Lopes Vargas Brasil\r\n\r\n13-Jonathan dos Santos Casal\r\n\r\n14-Juan Ferreira Correia\r\n\r\n15-Juliana dos Santos Machado Cabral\r\n\r\n16-Lissandra de Sousa da Silva\r\n\r\n17-Lorrayne Maria Leoncio Felipe da Silva\r\n\r\n18-Luana Miguel da Silva\r\n\r\n19-Maécya Coimbra Ferreira\r\n\r\n20-Marcia Gabrielle Medeiros Gravital\r\n\r\n21-Nathaliane Sousa de Amorim\r\n\r\n22-Noemia Moraes de Souza\r\n\r\n23-Romulo Alves Cerqueira\r\n\r\n24-Samantha Martins de Oliveira\r\n\r\n25-Stephanie Clei Gomes Moura\r\n\r\n26-Stefáne Alves de Oliveira\r\n\r\n27-Vanessa Conceição Vicente\r\n\r\n28-Vinícius Wagner Liberato Dias de Mattos\r\n\r\n29-Yago Bernardo Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alice Cosendei Moura da Silva\r\n\r\n02-Augusto Vinicius Scot da Silva\r\n\r\n03-Carla Motta da Costa\r\n\r\n04-Carolina dos Santos Domingos\r\n\r\n05-Daniele Cruz Valegas\r\n\r\n06-Fernanda Barbosa de Lima\r\n\r\n07-Gabriel Oliveira da Silva\r\n\r\n08-Isabela Costa Pereira da Mota\r\n\r\n09-Janiely Quirino Alves\r\n\r\n10-José Roberto Souza dos Santos Junior\r\n\r\n11-Josefa Maiara da Silva\r\n\r\n12-Larissa Araujo da Silva\r\n\r\n13-Pedro Henrique Silva Santos\r\n\r\n14-Natalia Melo da Silva\r\n\r\n15-Romário Trajano Mulinari\r\n\r\n16-Sara Trindade Machado\r\n\r\n17-Thamiris Silva Rodrigues\r\n\r\n18-Thaysa Aparecida da Silva Oliveira\r\n\r\n19-Vanessa Maria da Silva\r\n\r\n20-Ulisses Nixon da Conceição Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Alves de Oliveira\r\n\r\n02-Daniel Rodrigues de Oliveira Cunha\r\n\r\n03-David Barbosa Arguelles Botinelly\r\n\r\n04-Fernanda Mendonça Fernandes\r\n\r\n05-Jaqueline Barros da Silva\r\n\r\n06-Jessyca Caroline Costa da Silva\r\n\r\n07-Juciara Barbosa de Lima\r\n\r\n08-Lorenza Rodrigues da Silva\r\n\r\n09-Marcia Gabrielle de Souza dos Santos\r\n\r\n10-Maria Carolina Gomes Caldeira Neves\r\n\r\n11-Olga Beatriz da Silva Burgos\r\n\r\n12-Rayza de Oliveira de Castro\r\n\r\n13-Tauany Martins Machado\r\n\r\n14-Thais Evangelista da Rocha\r\n\r\n15-Thaís Moraes dos Santos\r\n\r\n16-Thaísa Oliveira da Silva\r\n\r\n17-Victor Matias Gomes Felix do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriene Sousa Silva\r\n\r\n02-Cayo Luiz Tavares de Almeida\r\n\r\n03-Daniela Feitosa de Araujo\r\n\r\n04-Danyelle Rodrigues Ribeiro\r\n\r\n05-Deziane Rangel Nery Ribeiro\r\n\r\n06-Diovana Feder Belmontt\r\n\r\n07-Felipe Cordeiro Felix\r\n\r\n08-Gelson Dias da Silva\r\n\r\n09-Gisele Miranda da Silva\r\n\r\n10-Juliana de Barros Marques da Silva\r\n\r\n11-Kathleen Caroline Teixeira Queiroz\r\n\r\n12-Luiz Carlos Severino Pereira\r\n\r\n13-Luiz Fernando Martins Queiroz\r\n\r\n14-Marcos Caetano da Silva Junior\r\n\r\n15-Marcos Paulo Ramos da Silva\r\n\r\n16-Patricia Grazielly Rocha de Magalhães\r\n\r\n17-Priscila Cunha de Lima\r\n\r\n18-Rafael Fernando da Silva\r\n\r\n19-Raquel Gomes de Andrade Melo\r\n\r\n20-Samuel Ramos de Macedo\r\n\r\n21-Thays Oliveira Silveira\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aghata Cristina da Silva Costa\r\n\r\n02-Alef Amaral dos Santos\r\n\r\n03-Amanda Martins de Mesquita\r\n\r\n04-Antonio Carlos Machado Júnior\r\n\r\n05-Crislaine Maria Keres da Silva\r\n\r\n06-Daniel William de Sá Costa\r\n\r\n07-Danielle Pereira de Aquino\r\n\r\n08-Hellen Santos da Silva\r\n\r\n09-Ingrid Mendes Silva Santiago\r\n\r\n10-Jeferson do Nascimento Silva\r\n\r\n11-Lucas Araujo Sodré\r\n\r\n12-Luccas Barreto Silva\r\n\r\n13-Luiz Moisés Rocha da Rosa\r\n\r\n14-Marcos Paulo Portella Cardoso\r\n\r\n15-Matteus Barreto Silva\r\n\r\n16-Mirian Lopes Oliveira\r\n\r\n17-Mônica Freitas de Carvalho\r\n\r\n18-Rayanne Nunes Gomes de Castro Costa\r\n\r\n19-Rosa Cassemiro dos Santos\r\n\r\n20-Vitória Oswaldino Moraes\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Anna Beatriz Alves Xavier\r\n\r\n02-Bárbara Araujo Silva de Souza Milhomem\r\n\r\n03-Bruno Souza Pontes\r\n\r\n04-Bryan Santos\r\n\r\n05-Carlos Henrique Pereira Gomes\r\n\r\n06-Dalila da Silva Moreira\r\n\r\n07-Danielle da Silva Lino\r\n\r\n08-Edson de Barros Lima Junior\r\n\r\n09-Elaine Cristina Barcellos Castro\r\n\r\n10-Fernanda Helena Xavier de Arruda\r\n\r\n11-Isabella Lemos Motta de Carvalho\r\n\r\n12-Isabella dos Santos Sales\r\n\r\n13-Jéssica Mello Coutinho\r\n\r\n14-Juliana Cristina Theodoro da Silva\r\n\r\n15-Leandro Varela Pereira\r\n\r\n16-Matheus Antonio Magnani de Faria Nocito\r\n\r\n17-Rosana Soares de Oliveira\r\n\r\n18-Thais de Oliveira de Souza\r\n\r\n19-Thiago Souza da Silva Lopes\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Silva Eugenio\r\n\r\n02-Alexsandra Raquel Faria da Silva\r\n\r\n03-Ana Carolina Pereira de Jesus\r\n\r\n04-Bertone Porto Ramos\r\n\r\n05-Caroline Olimpio da Silva\r\n\r\n06-Daiane Cristina Marques\r\n\r\n07-Fernanda Cristina da Silva Santos\r\n\r\n08-Juliane Ferreira de Almeida\r\n\r\n09-Laize de Castro Cunha\r\n\r\n10-Livia Maria Araujo Correa\r\n\r\n11-Marcelly Cristina Lopes Pinto da Silva\r\n\r\n12-Marco Aurélio Pinto de Sousa\r\n\r\n13-Maria Imaculada de Oliveira Antonio\r\n\r\n14-Paulo César Ildefonso dos Santos\r\n\r\n15-Paulo Matheus da Silva Saraiva\r\n\r\n16-Pedro Luiz Rodrigues Carbone\r\n\r\n17-Raphaela Barbosa de Farias\r\n\r\n18-Thais Silvestre da Silva\r\n\r\n19-Taiza Silva de Sousa\r\n\r\n20-Tuane Gomes da Silva\r\n\r\n21-Vanessa de Oliveira Alves\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda de Oliveira Pereira\r\n\r\n02-Amaro Costa Moreira Junior\r\n\r\n03-Edgard Fellipe Monteiro do Nascimento\r\n\r\n04-Eliwelton Bezerra Sousa\r\n\r\n05-Helena Silva de Oliveira\r\n\r\n06-Hellen Morais Dias Lopes\r\n\r\n07-Lucas Mattos Caires\r\n\r\n08-Nicolas Fontinele Azevedo\r\n\r\n09-Pedro Augusto Alves de Souza\r\n\r\n10-Victor Hugo Santos Francisco\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandre dos Santos Caetano\r\n\r\n02-Cristine Rocha Maciel\r\n\r\n03-Emanoelle de Almeida Rangel\r\n\r\n04-Fátima Thays Ferreira Soares\r\n\r\n05-Gabrielle Gomes de Moraes\r\n\r\n06-João Marcos Ferreira de Almeida\r\n\r\n07-Jorgenei Souza dos Santos\r\n\r\n08-Juliana Lima da Silva\r\n\r\n09-Kleyson Fernandes Paulino\r\n\r\n10-Marcos Vinicius Lourenço Costa\r\n\r\n11-Raul Claudino da Silva\r\n\r\n12-Ricardo de Lima Ferreira\r\n\r\n13-Rhuan Francisco Ferreira Torres\r\n\r\n14-Rodrigo David Jarbas Monteiro\r\n\r\n15-Victor Hugo da Costa Guimarães\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Anderson Seabra dos Santos\r\n\r\n02-Andressa Priscilla Gomes da Silva\r\n\r\n03-Bárbara Ewelyn Neves Ferreira\r\n\r\n04-Brenda Christyna Varella Peçanha\r\n\r\n05-Carlos Alberto Rocha do Nascimento\r\n\r\n06-Eduardo Olivio Braga Ramos\r\n\r\n07-Etieny Santos de Oliveira\r\n\r\n08-Jamille Caetano Sabino\r\n\r\n09-Josefa Luzinete de Souza Silva\r\n\r\n10-Maria da Luz da Silva\r\n\r\n11-Maria Veronica Zacarias dos Santos\r\n\r\n12-Patrícia Cristina Monteiro\r\n\r\n13-Roberto Evangelista dos Santos\r\n\r\n14-Rodrigo Cordeiro Guedes\r\n\r\n15-Vinicius de Lacerda Guedes\r\n\r\n16-Yuri dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 1605 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana de Souza Pereira Lourenço\r\n\r\n02-Aldemir Gomes de Oliveira\r\n\r\n03-Carina de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n04-Claudia Michelle da Rocha\r\n\r\n05-Géssyca Maria da Silva\r\n\r\n06-Jackson Soares Rodrigues\r\n\r\n07-Jaqueline Domingos dos Santos\r\n\r\n08-Natalia Firmino dos Santos\r\n\r\nTURMA: 1606 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Camilla Angela Melo da Silva\r\n\r\n02-Carlos Ivo Santos Sampaio\r\n\r\n03-Debora Cristina Fernandes Rocha\r\n\r\n04-Flavia Vieira do Nascimento\r\n\r\n05-Francisco Ramon Bezerra de Melo\r\n\r\n06-Jaqueline Honorato Ribeiro\r\n\r\n07-Keila Regina Alves Neves Machado\r\n\r\n08-Leonardo do Nascimento Alves\r\n\r\n09-Luiz Felipe Crispino da Silva Sá\r\n\r\n10-Maria Vanessa Araújo Cabral\r\n\r\n11-Marli Ferreira de França\r\n\r\n12-Patricia Helena Carvalho da Silva\r\n\r\n13-Priscila dos Reis Amorim\r\n\r\n14-Roberta Santos de Abreu\r\n\r\n15-Tatiana Tavares da Silva\r\n\r\n16-Valdinei Santos da Silva\r\n\r\n17-Zelly Regina Cordeiro Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 1607 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Antonia Freitas Santos\r\n\r\n02-Cristiane Rodrigues de Melo\r\n\r\n03-Denise Souza Gomes\r\n\r\n04-Erika Ramos da Silva\r\n\r\n05-Janaína da Silva Sampaio\r\n\r\n06-Jéssica dos Santos Mata\r\n\r\n07-Hosana Rodrigues Bomfim\r\n\r\n08-Jorge Luiz de Souza Galvão\r\n\r\n09-Kize Helena Constantino dos Santos\r\n\r\n10-Luziani da Rocha Monteiro\r\n\r\n11-Pâmela Monteiro de Souza de Jesus\r\n\r\n12-Rosane Guimarães Alencar\r\n\r\n13-Tamires dos Santos Alves\r\n\r\n14-Tatiana Gonçalves de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Juliana Rodrigues Campos\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARMELA DUTRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARMELA DUTRA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana da Silva Barbosa\r\n\r\n02-Adriana Ramos da Silva\r\n\r\n03-Alessandra dos Santos Cordeiro\r\n\r\n04-Amanda de Jesus Fonseca\r\n\r\n05-Ana Caroline de Souza Nogueira\r\n\r\n06-Ana Caroline Mendes Nogueira\r\n\r\n07-Bárbara Soraia Jesus Alves da silva\r\n\r\n08-Carolina Costa de Oliveira\r\n\r\n09-Caroline Andrade Fernandes\r\n\r\n10-Carolline Cristina Donato Rocha\r\n\r\n11-Clayton Pereira Alves Neto\r\n\r\n12-Dayana Lopes da Silva\r\n\r\n13-Érica da Costa Ferreira\r\n\r\n14-Fernanda Ferreira de Oliveira\r\n\r\n15-Gabriella de Jesus Correa\r\n\r\n16-Janaína de Souza Santos\r\n\r\n17-Jeaninne Carolina da Silva Santos Neves\r\n\r\n18-Jessica Cristina de Alcantara Alves\r\n\r\n19-Jéssica da Silva Reis\r\n\r\n20-Jéssica Pontes de Queiroz\r\n\r\n21-Jéssika dos Santos\r\n\r\n22-Marcella Vilas Bôas Barbosa\r\n\r\n23-Márcia Branco da Silva\r\n\r\n24-Mayara Stephanie da Conceição Estevam\r\n\r\n25-Mayra dos Santos Oliveira\r\n\r\n26-Nathalia Vicente da Silva\r\n\r\n27-Rayane Souza Silva França\r\n\r\n28-Rute Luiz da Silva\r\n\r\n29-Scheila Raquel Nascimento Montanheiro\r\n\r\n30-Tatyanne Cristina dos Santos Soares\r\n\r\n31-Thainnan Cássia Santos Silva\r\n\r\n32-Thais Ferreira Pilotto\r\n\r\n33-Thamires Vila Dantas\r\n\r\n34-Thatiane Oliveira Archanjo\r\n\r\n35-Thayna Lucia Ramos Coutinho\r\n\r\n36-Viviane Lais Resende Stoffel\r\n\r\n37-Yasmin Lara de Almeida Paula\r\n\r\n38-Yasmin Lima de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Beatriz Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Ana Paula da Conceição Soares\r\n\r\n03-Barbara Virginia Frischeisen dos Santos\r\n\r\n04-Bianca Silva de Souza\r\n\r\n05-Carla Cristina Santos Oliveira\r\n\r\n06-Carolina da Costa Carvalho\r\n\r\n07-Cristiane Jesus dos Santos\r\n\r\n08-Dominique Manoele Ribeiro dos Santos\r\n\r\n09-Felipe Bastos Lopes\r\n\r\n10-Fernanda Cunha Gomes\r\n\r\n11-Fernanda Fabiana Silva da Rosa\r\n\r\n12-Gabrielle Oliveira da Fonseca\r\n\r\n13-Igor Cuiabano Santos\r\n\r\n14-Janaina de Sousa Feitosa\r\n\r\n15-Josilaine Medeiros dos Santos\r\n\r\n16-Juliana Cristina Caleia Fonseca\r\n\r\n17-Juliana Patricia Nascimento dos Passos\r\n\r\n18-Juliana Pelegrino de Almeida\r\n\r\n19-Juliane Christine Dejosi Nery Barros\r\n\r\n20-Keise Medeiros de Souza\r\n\r\n21-Lorena Verissimo Fernandes\r\n\r\n22-Luana da Cunha Soares Panceri\r\n\r\n23-Luara Kutiner Souza de Lima\r\n\r\n24-Marcelo Henrique Silva dos Santos\r\n\r\n25-Marina da Silva Froes\r\n\r\n26-Mayra Oliveira de Araujo\r\n\r\n27-Sandra Castello Oliveira\r\n\r\n28-Sthefanie Gonçalves de Melo\r\n\r\n29-Thamires Fernanda Dias da Silva\r\n\r\n30-Vitória Soares Caribé\r\n\r\n31-William scheidegger Moreira\r\n\r\n32-Yasmin Monteiro Batalha Baptista\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana Silva da Rocha\r\n\r\n02-Alana Paula da Costa Gonzaga\r\n\r\n03-Alessandra Cristina Oliveira de Carvalho\r\n\r\n04-Allan Fagner Santos de Oliveira\r\n\r\n05-Amanda Guerreiro de Oliveira\r\n\r\n06-Ana Caroline dos Santos Salles\r\n\r\n07-Andreza Augusto Mataveli de Santana\r\n\r\n08-Annita Vicente Neves\r\n\r\n09-Beatriz Alves Ribeiro\r\n\r\n10-Beatriz de Carvalho Damasceno\r\n\r\n11-Bruno dos Santos Trindade\r\n\r\n12-Caroline Pacheco da Silva\r\n\r\n13-Daniela Cecilia Brame\r\n\r\n14-Daniela Francisco da Silva\r\n\r\n15-Danielle Francisco Marcolino\r\n\r\n16-Diogo Conceição de Jesus\r\n\r\n17-Gabriela de Castro da Silva\r\n\r\n18-Juliana Cristina Martins da Silva\r\n\r\n19-Lívia Martins Teixeira Loyo\r\n\r\n20-Lorena Daumerie Chipitelle\r\n\r\n21-Lucas Felipe Alves Campos\r\n\r\n22-Marineli da Silva de Andrade\r\n\r\n23-Maruska da Silva Melo\r\n\r\n24-Rosieti Muniz Rigaud Quissak\r\n\r\n25-Silvia José Salgueiro de Morais\r\n\r\n26-Talita dos Santos Coutinho\r\n\r\n27-Vivian Silveira da Silva\r\n\r\n28-Walerson Jorge Santiago do Nascimento\r\n\r\n29-Luiz Mêda Neto\r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Cláudia da Conceição Soares\r\n\r\n02-Ana Paula Rosa da Silva\r\n\r\n03-Benedita Gleiciane Melo Silva\r\n\r\n04-Brenda da Silva Moreira\r\n\r\n05-Camila Cristina Silva Nacif Japur\r\n\r\n06-Caroline Masula de Santana\r\n\r\n07-Daniela da Silva Leandro\r\n\r\n08-Daniela da Silva Rocha\r\n\r\n09-Dayane Viana Vasconcelos\r\n\r\n10-Diana Cristina de Paulo Mattos\r\n\r\n11-Giselle Souza Carvalho de Oliveira\r\n\r\n12-Iago de Araujo Silva\r\n\r\n13-Isabelle Christine Dias Marques\r\n\r\n14-Jessica Cristina Martins dos Santos\r\n\r\n15-Jéssica Moreno de Oliveira\r\n\r\n16-Joyce Lobão\r\n\r\n17-Juliana dos Santos Corrêa\r\n\r\n18-Juliana Souza Nascimento Gomes de Luna\r\n\r\n19-JulianaTamira Costa da Silva\r\n\r\n20-Karoline Freitas de Oliveira\r\n\r\n21-Karoline Ibraim Tobias\r\n\r\n22-Karoline Rodrigues Franco\r\n\r\n23-Klinton da Silva Lima\r\n\r\n24-Luis Ricardo Santos Silva\r\n\r\n25-Maisa de Araujo Nunes\r\n\r\n26-Manuela Freire Marques\r\n\r\n27-Mayara Cristine Simão Dias\r\n\r\n28-Paloma Sabrina Carvalho Lima\r\n\r\n29-Priscilla Carvalho Rocha da Silva\r\n\r\n30-Robson da Silva Oliveira\r\n\r\n31-Rodrigo Araujo Carvalho\r\n\r\n32-Rosiane Azevedo Fernandes\r\n\r\n33-Sulamita Guilherme da Silva\r\n\r\n34-Tatianne da Silva Lino\r\n\r\n35-Thainá de Oliveira Reis\r\n\r\nTURMA: 4005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Silva de Mesquita\r\n\r\n02-Amanda Figueiredo Marcello\r\n\r\n03-Caique Bonini da Silva\r\n\r\n04-Camila Carvalho de Almeida\r\n\r\n05-Dayana Leandro Cathermol\r\n\r\n06-Dayane Mendes dos Santos Dias\r\n\r\n07-Érika Paula Amorim da Silva\r\n\r\n08-Fernanda Cravo de Oliveira\r\n\r\n09-Fernanda de Carvalho Barranco\r\n\r\n10-Franciele Herculano da Silva de Mello\r\n\r\n11-Gabriel Teixeira Marques\r\n\r\n12-Gabriele de Lima dos Santos\r\n\r\n13-Gracielle Ramos Alvarenga\r\n\r\n14-Jéssica Alves Courcy\r\n\r\n15-Jéssica Luzia Murilho da Silva\r\n\r\n16-Jonas dos Santos Correia\r\n\r\n17-Larissa da Silva Estanislau\r\n\r\n18-Larissa Maia dos Santos\r\n\r\n19-Larissa Vassalli de Souza\r\n\r\n20-Letícia Felix Coutinho\r\n\r\n21-Lidiane dos Santos Ferreira\r\n\r\n22-Lohana Lima de Moura\r\n\r\n23-Luana Dias Santos\r\n\r\n24-Maria Duilia de Jesus Pinto Cardiano\r\n\r\n25-Mariana da Silva Hastenreiter\r\n\r\n26-Marjorie Vargas\r\n\r\n27-Melissa Reis Marins Brandão\r\n\r\n28-Patricia Oliveira da Costa\r\n\r\n29-Rayanne Mendes de Freitas Pereira\r\n\r\n30-Vanessa Silverio de Souza\r\n\r\n31-Viviane Simão de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 4006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana de Aquino Baptista\r\n\r\n02-Aline Cristina das Chagas da Silva\r\n\r\n03-Cleyssiane Oliveira da Silva\r\n\r\n04-Dayane Cristina Dias\r\n\r\n05-Dayane Fernandes da Silva\r\n\r\n06-Dayani de Almeida Paiva\r\n\r\n07-Dayanna da Silva Duarte\r\n\r\n08-Deane dos Santos Sousa\r\n\r\n09-Deise Andrade Viana de Oliveira\r\n\r\n10-Érika Vidal do Nascimento\r\n\r\n11-Evelyn Esteves de Souza Moreira da Rocha\r\n\r\n12-Fernanda de Azevedo dos Santos\r\n\r\n13-Gabriela Martins Belém\r\n\r\n14-Isabelle Esther Pereira dos Santos\r\n\r\n15-Jessica da Silva Batalha\r\n\r\n16-Karen Farias da Costa\r\n\r\n17-Kiany Aparecida de Oliveira Lima\r\n\r\n18-Letícia da Silva Ferreira Aguiar\r\n\r\n19-Marco Antonio dos Santos Junior\r\n\r\n20-Natália Paiva da Silva\r\n\r\n21-Nohana Moreira Ribeiro\r\n\r\n22-Paloma Faria da Silva\r\n\r\n23-Rayane Sousa Faria\r\n\r\n24-Renata de Aguiar Severiano\r\n\r\n25-Renata Guimarães Costa\r\n\r\n26-Rita de Cássia de Andrade Ventura\r\n\r\n27-Samara Thais Nunes de Oliveira\r\n\r\n28-Sue Anne Franco Lima\r\n\r\n29-Tacila Pereira da Silva\r\n\r\n30-Thaiane Regina Gomes Campos\r\n\r\n31-Thaís Avelino da Rocha\r\n\r\n32-Vanessa Cristina Dias da Silva\r\n\r\n33-Vivian Pinheiro Viegas Trindade\r\n\r\n34-Yasmim Malheiros Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 4007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Araujo de Oliveira\r\n\r\n02-Andrielle Alves de Oliveira\r\n\r\n03-Beatriz Bezerra Lima Silva\r\n\r\n04-Bruna de Paula Cardoso Maia\r\n\r\n05-Camila Oliveira da Silva\r\n\r\n06-Camile Brandão Barbosa\r\n\r\n07-Camilla Azevedo de Oliveira\r\n\r\n08-Cíntia Ribeiro\r\n\r\n09-Cyntia de Barros Bessa de Sant'Anna\r\n\r\n10-Daniel de Almeida Ribeiro Junior\r\n\r\n11-Daniella Carvalho Rodrigues\r\n\r\n12-Dayane Cristiny de Souza Pacheco\r\n\r\n13-Dielle Alves da Silva\r\n\r\n14-Érica Dantas de Araujo\r\n\r\n15-Ésigle Thaiane Martins Ledra\r\n\r\n16-Flávia Barreto de Oliveira\r\n\r\n17-Flávia Gisele Ferreira da Silva\r\n\r\n18-Higor Passos de Moura\r\n\r\n19-Iasmim Priscilla Pereira da Silva\r\n\r\n20-Igor Felipe da Silva\r\n\r\n21-Isabelli Gonzaga de Oliveira\r\n\r\n22-Jéssica Alves Pacheco\r\n\r\n23-Jessica Oliveira dos Santos\r\n\r\n24-Jessica Rodrigues Silva Fonseca\r\n\r\n25-Juliana Borges Panar\r\n\r\n26-Julliane Bezerra dos Santos\r\n\r\n27-Jullye da Silva Nunes\r\n\r\n28-Manoela Ferreira Geronimo\r\n\r\n29-Marcela Mendonça de Carvalho\r\n\r\n30-Maria Carolina Neves Lopes\r\n\r\n31-Nathália de Souza Britto\r\n\r\n32-Sonia Regina Gonçalves de Souza Moura\r\n\r\n33-Stephanie Rêgo de Almeida\r\n\r\n34-Thaís dos Santos Chaves de Oliveira\r\n\r\n35-Jhenifer de Carvalho Barbosa\r\n\r\nId: 1504973"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1505000": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO. PARTES: GE OIL & GÁS DO BRASIL LTDA. e a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Caracterização de amostras de nylon - 11 através da análise de determinação da Viscosidade Inerente Corrigida, pelo Laboratório de Engenharia e Tecnologia de Petróleo e Petroquímica. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR: Dá-se a este contrato o valor de R$ 56.000,64 (cinquenta mil reais e sessenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 01/02/2013. PROC. Nº E-26/007 / 540 / / 2013.\r\n\r\nId: 1505000. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1504759": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 18/2013. PARTES: UERJ e a empresa TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços técnicos de manutenção em instalações prediais para o HUPE. VIGÊNCIA: O prazo contratual será 12 meses a partir do dia 02/06/2013. VALOR: R$ 7.128.274,67. NÚMERO DO EMPENHO: 2013NE03177. RESPONSÁVEL: Geraldo Luiz Ferreira Cerqueira, matr. 5629-1. NOMEAÇÃO: Portarias n° 24/DAF/2013. DATA DA ASSINATURA: 31/05/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 39/HUPE/2013. \r\n\r\nId: 1504759. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1505324": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.05.2013\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 05/2013\r\n\r\nOnde se lê: DATA DA ASSINATURA: 17/05/2013.\r\n\r\nLeia-se: DATA DA ASSINATURA: 20/05/2013.\r\n\r\nId: 1505324. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1505161": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº086/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/4288/2013.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E MAZZA CONSULTORIA TÉCNICA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/06/2013/2013.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº085/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/4287/2013.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL PATRIMÔNIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/06/2013.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 1505161. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1505160": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2005\r\n\r\nVITOR FERREIRA SANT'ANNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2009\r\n\r\nCAROLINA SALDANHA VENTURA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2010\r\n\r\nRUAN LUCAS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2011\r\n\r\nCHRISLAINE ROCHA DE MATOS\r\n\r\nGISELE DA SILVA SETTERVALL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2012\r\n\r\nALANA DE SOUZA APOLINÁRIO\r\n\r\nANTONIA SUMARA SOUSA ARAUJO\r\n\r\nCAROLINE CASTRO DE SOUZA\r\n\r\nIGOR OLIVEIRA NUNES\r\n\r\nLYANA REIS DE MOURA\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DE FARIAS DA COSTA\r\n\r\nVANESSA ALVES ARRUDA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2009\r\n\r\nCAROLINA SALDANHA VENTURA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2012 \r\n\r\nCHRISLAINE ROCHA DE MATOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2012\r\n\r\nCAROLINE CASTRO DE SOUZA\r\n\r\nLYANA REIS DE MOURA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2012\r\n\r\nIGOR OLIVEIRA NUNES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2013\r\n\r\nRAYSA DE ALMEIDA DIAS \r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram a Educação PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2011\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PIRES DE ARAUJO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2012\r\n\r\nALINE ARAUJO DE ALMEIDA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2013\r\n\r\nCLEITON GOMES\r\n\r\nMARCIA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 17/01/2013\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2009\r\n\r\nPRISCILLA SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nLeia-se: CURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2010\r\n\r\nPRISCILLA SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nId: 1505160. A faturar por empenho"
                                ]
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                    "Secretaria de Estado de Habitação": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 006/2013.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA ITS VIAGENS E TURISMO LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Agência de Viagens consistindo de: reserva emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas, no âmbito nacional e internacional; reserva em hotéis e reservas de aluguel de veículos, com motorista e guia poliglota caso solicitado, no Brasil e exterior; reservas de afretamento de aeronaves no Brasil e exterior; e demais serviços correlatos, conforme descrição contida no Anexo - Termo de Referência e na Ata de Registro de Preços nº 029/2012, partes integrantes deste Contrato.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24 de abril de 2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 339039-02 - Fonte: 00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/014/330//2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.05.2013.\r\n\r\nId: 1505389. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1505282": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nATA TOMADA DE PREÇOS TP 002/2013\r\n\r\n*A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público o resultado do julgamento - abertura do envelope “B” - da Licitação Tomada de Preços TP 002/2013 do tipo MENOR PREÇO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014/002//2013 - declarando VENCEDORA a empresa DARWIN ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nATA TOMADA DE PREÇOS TP 007/2013\r\n\r\n*A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público o resultado do julgamento - abertura do envelope “B” - da Licitação Tomada de Preços TP 007/2013 do tipo MENOR PREÇO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014/235//2013 - declarando VENCEDORA a empresa SENIC SERVIÇOS DE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 05/06/2013.\r\n\r\nId: 1505282. A faturar por empenho"
                                ]
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1504952": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ convoca o Sr. Pedro José do Nascimento, para no prazo máximo de 15 (quinze) dias, comparecer à Coordenadoria de Transporte Complementar, sito à Rua do Rosário nº 164 - 1º andar - Centro - Rio de Janeiro, para, querendo, manifestar-se no Processo nº E-10/130.736/2011.\r\n\r\nId: 1504952. A faturar por empenho"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                        "Atos": {
                            "1505398": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 09/2013. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a TMX Gráfica Serviços e Comércio Ltda. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de Serviços Gráficos destinados a impressão de folders e cartelas de adesivos para divulgação da campanha “Defenda as espécies Ameaçadas - Abrace essas Dez”. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da expedição da ordem de serviço, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência. VALOR: R$ 12.810,00 (doze mil oitocentos e dez reais). DATA DE ASSINATURA: 27/05/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/001/93/2013.\r\n\r\nId: 1505398"
                            ],
                            "1505308": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO designados pela Portaria SEA nº 292, de 17 de agosto de 2012 da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA torna público que fará realizar o pregão abaixo: \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CAMISAS PARA OS “PROJETOS DA FÁBRICA VERDE ROCINHA, FÁBRICA VERDE SALGUEIRO, PROJETO ECOBUFFET E PROJETO TV VERDE”.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 06/06/2013.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 18/06/2013.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/06/2013.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 18/06/2013, às 11h.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/188/2013 - PE Nº 05/2013.\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 10288.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação do carimbo de CNPJ da empresa, e a permuta de 01 (uma) resma de papel formato A-4 g/m² na Avenida Venezuela, nº110 - Cobertura no horário de 14 às 17h de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações sobre o edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-5730.\r\n\r\nId: 1505308"
                            ],
                            "1505451": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLicitação por TOMADA DE PRECOS n°15/2012\r\n\r\nPROC. n° E-07/000.491/2012-O Presidente da Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados que a continuação do certame licitatório referente a TP 15/2012 cujo objeto é o PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO DE MUNICÍPIOS INSERIDOS NA REGIÃO HIDRÓGRAFICA DO PIABANHA. será realizado no dia 13/06/2013, às 10:00 horas, no mesmo endereço.\r\n\r\nLicitação por TOMADA DE PRECOS n°17/2012\r\n\r\nPROC. n° E-07/000.354/2012-O Presidente da Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados que a continuação do certame licitatório referente a TP 17/2012 cujo objeto é o PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO DE MUNICÍPIOS INSERIDOS NAS REGIÕES HIDRÓGRAFICAS DO BAIXO PARAÍBA DO SUL E ITAPOANA. será realizado no dia 13/06/2013, às 12:00 horas, no mesmo endereço.\r\n\r\nId: 1505451"
                            ],
                            "1505415": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI)\r\n\r\n(Projeto Agenda Água na Escola - PSAM) SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI)\r\n\r\n(Pesquisas de Disposição a Pagar-DAP para avaliação de Sistemas de Esgotamento Sanitário)\r\n\r\nBRASIL\r\n\r\nPROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICIPIOS DO ENTORNO DA BAIA DE GUANABARA - PSAM\r\n\r\nSetor: SANEAMENTO\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PARA A APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE: SQC N° 01/13 \r\n\r\nContrato de Empréstimo BID: \r\n\r\nNo do Projeto BID: 2646/OC-BR (Projeto BR-L1282)\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PESQUISAS QUALITATIVAS E QUANTITATIVAS DE DISPOSIÇÃO A PAGAR-DAP, UTILIZANDO O MÉTODO DE AVALIAÇÃO CONTINGENTE, PELOS BENEFÍCIOS DE IMPLANTAÇÃO/AMPLIAÇÃO DE SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS CIDADES DE RIO DE JANEIRO (SISTEMA CIDADE NOVA); SÃO GONÇALO (SISTEMA ALCÂNTARA); E DUQUE DE CAXIAS, SÃO JOÃO DE MERITI E RIO DE JANEIRO (SISTEMA SARAPUÍ), ESTIMANDO-SE UMA AMOSTRA DE 1.200 DOMICÍLIOS.\r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro teve aprovado na Diretoria do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) um empréstimo para financiar parcialmente o PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICIPIOS DO ENTORNO DA BAIA DE GUANABARA e se propõe utilizar parte desses fundos para efetuar pagamentos elegíveis em virtude do citado empréstimo, para serviços de ELABORAÇÃO DE PESQUISAS QUALITATIVAS E QUANTITATIVAS DE DISPOSIÇÃO A PAGAR-DAP, em áreas a serem beneficiadas por sistemas de esgotamento sanitário nos municípios de Duque de Caxias, Rio de Janeiro, São Gonçalo e São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, a serem executados em 2 meses. \r\n\r\nA Secretaria de Estado do Ambiente convida os consultores elegíveis a apresentar o seu interesse para os serviços solicitados. As empresas interessadas deverão proporcionar informação que demonstre que estão qualificadas para prestar os serviços (folhetos, descrição de serviços semelhantes executados, experiência em condições idênticas, corpo técnico adequado etc.). É permitida a associação em consórcio para melhorar as suas qualificações.\r\n\r\nOs consultores serão selecionados de acordo com os procedimentos estabelecidos nas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (edição atual). A seleção está aberta a todos os consultores de países elegíveis, conforme definido nestas normas.\r\n\r\nAs empresas interessadas poderão obter mais informação por meio do endereço abaixo indicado, durante o horário comercial - 10 às 12h e 14 às 18h.\r\n\r\nAs manifestações de interesse deverão ser enviadas via postal, ou correio eletrônico ao endereço abaixo indicado o mais tardar até o dia 21 de junho às 18h.\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nAt. Gelson Serva - Coordenador Executivo da Unidade Gerenciadora do PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICIPIOS DO ENTORNO DA BAIA DE GUANABARA / UEPSAM \r\n\r\nAvenida Venezuela 110 - 5º andar, Saúde - CEP 20.081-312. Rio de Janeiro - RJ, Brasil \r\n\r\nTelefones (55) (21) 2334 5881, 2334 5882 e 2334 5897- Fax: (55) (21) 2332 5620 e 2332 5622\r\n\r\ne-mail: aquisicoes.uepsam@ambiente.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1505415"
                            ]
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                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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PROCESSO Nº E- 07/002.6935/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/01/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº 011/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e SOLANA MAGALHÃES GUERRA. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parques, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 01/02/2013. PRAZO: O Prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos contados a partir de 01 de fevereiro de 2013. VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.6951/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/02/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº 009/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e GABRIEL PAIXÃO FONTES. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parques, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 01/04/2013. PRAZO: O Prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos contados a partir de 01 de abril de 2013. VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.6883/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/04/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº 012/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e RICARDO NUNES DA SILVA. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parques, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 01/04/2013. PRAZO: O Prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos contados a partir de 01 de abril de 2013. VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.6946/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/04/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº 013/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ALESSANDRO SALES. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parques, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 01/04/2013. PRAZO: O Prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos contados a partir de 01 de abril de 2013. VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.6932/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/04/2013\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº 014/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ARTHUR CANTO FREDERICO. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parques, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 02/01/2013. PRAZO: O Prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos contados a partir de 02 de janeiro de 2013. VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.6941/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/01/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº 005/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e CARLOS EDUARDO TOSTE MACHADO. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parques, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 01/05/2013. PRAZO: O Prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos contados a partir de 01 de maio de 2013. VALOR: R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.6922/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/05/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº 006/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e MOACIR MUNIZ GERMANO. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parques, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 09/05/2013. PRAZO: O Prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos contados a partir de 09 de maio de 2013. VALOR: R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.6921/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº 007/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e VINICIUS FERNANDES MONTEIRO. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parques, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 07/05/2013. PRAZO: O Prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos contados a partir de 07 de maio de 2013. VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.6923/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº 008/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ELÓI CLEMENTINO THEODORO. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parques, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 07/05/2013. PRAZO: O Prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos contados a partir de 07 de maio de 2013. VALOR: R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.6942/2013.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 13/05/2013.\r\n\r\nId: 1504784. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1505411": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº. 111/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e FELIPE BARBOSA DE CARVALHO. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parques, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2012. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos, contados a partir de 01 de novembro de 2012. VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.6879/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº. 112/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e CRISTIANO LUIZ DOS SANTOS. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parques, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2012. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos, contados a partir de 01 de novembro de 2012. VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.6931/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº. 113/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e PAULO ABRÃO NETO. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parques, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2012. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos, contados a partir de 01 de novembro de 2012. VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.6929/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº. 114/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e JOSIALDO MENDES MESAVILLA. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parques, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2012. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos, contados a partir de 01 de novembro de 2012. VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.6890/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº. 115/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ALESSANDRA DA CRUZ SANTOS. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parques, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2012. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos, contados a partir de 01 de novembro de 2012. VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.6926/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº. 116/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e RODRIGO DOS SANTOS SILVA. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parques, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2012. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos, contados a partir de 01 de novembro de 2012. VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.6947/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº. 117/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e LUAN SOARES CAMPONEZ. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parques, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2012. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos, contados a partir de 01 de novembro de 2012. VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.6898/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº. 118/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e BRUNO DA SILVA BRAGA. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parques, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2012. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos, contados a partir de 01 de novembro de 2012. VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, in ciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.6944/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº. 119/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e LEON CARLO STULPEN VEIGA. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parques, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2012. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos, contados a partir de 01 de novembro de 2012. VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.6893/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº. 120/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e MURILO LIMA HEGGDORNE. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parques, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2012. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos, contados a partir de 01 de novembro de 2012. VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.6925/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº. 121/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e CAMILA CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parques, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2012. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos, contados a partir de 01 de novembro de 2012. VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.6919/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº. 122/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e LUIZ CARLOS PEIXOTO CASTELAR. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parques, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2012. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos, contados a partir de 01 de novembro de 2012. VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.6900/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº. 123/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e FRANCISCO REGINALDO CAETANO DE ARAUJO. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parques, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2012. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos, contados a partir de 01 de novembro de 2012. VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.6882/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº. 124/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e MÁRIO ANTÔNIO CONCEIÇÃO DA SILVA. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parques, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2012. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos, contados a partir de 01 de novembro de 2012. VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.6918/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº. 125/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e NILTON DE OLIVEIRA RIBEIRO. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parques, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2012. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos, contados a partir de 01 de novembro de 2012. VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.6928/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº. 126/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e BRUNO JOAQUIM ASSUMPÇÃO DE SOUZA. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parques, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2012. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos, contados a partir de 01 de novembro de 2012. VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.6916/2013.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 05/11/2012.\r\n\r\nId: 1505411. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1505343": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA comunica aos interessados o prosseguimento da licitação referente ao Edital de Concorrência Nacional CN nº 25/2012, para “SERVIÇOS DE CRIAÇÃO DE PROJETO GRÁFICO, DIAGRAMAÇÃO, TRATAMENTO DE IMAGENS, ELABORAÇÃO DE GRÁFICOS, INFOGRÁFICOS E TABELAS, ILUSTRAÇÕES E ACOMPANHAMENTO DA IMPRESSÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS”, no dia 10/06/2013 às 11h, na Avenida Venezuela 110 - 4º andar - sala 405 - Saúde, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 14/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna pública que fará realizar a licitação a seguir:\r\n\r\nOBJETO: “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO TRABALHO TÉCNICO SOCIAL NAS OBRAS DE DRENAGEM URBANA E CONTROLE DE EROSÃO MARÍTIMA E FLUVIAL NO RIO IMBOAÇU, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - RJ”.\r\n\r\nDATA: 08/07/2013, às 14h \r\n\r\nLOCAL: Avenida Venezuela, n° 110, 4º andar, sala 405.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição para consulta e/ou aquisição, neste caso mediante a permuta de 04 (quatro) Resmas de Papel A4 e 02 (dois) DVD'S-RW, no Núcleo de Licitações, na Avenida Venezuela, n° 110 - 4º andar - sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro, no horário de 10 às 12h e de 14 às 16h, ou podendo, alternativamente, ser adquirido através do site do INEA www.inea.rj.gov.br. \r\n\r\nOs interessados poderão obter maiores informações sobre o edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1505343. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                        "Atos": {
                            "1504729": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 05/2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e a SM Soluções para Gestão da Informação. OBJETO: Prorrogar, por um período de 12 (doze) meses o prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº 05/2012, firmado em 09/05/2012. PRAZO: Início em 12/05/2013 encerrando-se em 12/05/2014. VALOR: R$ 108.248,64 (cento e oito mil duzentos e quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 10/05/2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/000614/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/06/2013.\r\n\r\nId: 1504729"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Atos": {
                            "1505172": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 09/2013. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa Marta Pavese Porto - ME. DATA DE ASSINATURA: 03/06/2013. OBJETO: Prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica para elaboração e desenvolvimento de projetos para implantação e revitalização dos espaços culturais dedicados à leitura e suas dinâmicas de conhecimento, nas áreas de conteúdo, gestão, política de atendimento e estruturas programáticas. VIGÊNCIA: 08 (oito) meses a contar da data de publicação. VALOR: R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais). FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e Lei nº 287/1979. PROCESSO Nº E-18/000.473/2012.\r\n\r\nId: 1505172"
                            ],
                            "1505563": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura (Comodatário) e a Barco Ltda. (Comodante).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/05/2013.\r\n\r\nOBJETO: uso pelo Estado, a título gratuito e com exclusividade, do bem Equipamento de projeção em estereoscopia para sala de cinema. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 287/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/0001.439/2011.\r\n\r\nId: 1505563"
                            ],
                            "1505174": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 016/2013. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa Tonarte Promoções e Produções Artísticas. DATA DE ASSINATURA: 22/05/2013. OBJETO: Prestação de serviços de Empresa representante dos artistas que atuarão na ópera Sonho de Uma Noite de Verão. VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias a contar da data de publicação. VALOR: R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais). FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e Lei nº 287/1979. PROCESSO Nº E-18/001/510/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/05/2013.\r\n\r\nId: 1505174"
                            ],
                            "1505414": [
                                "I - Edital",
                                "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, tornam público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art. 11 do Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013.\r\n\r\nÁrea Cultural: Equipamentos Culturais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\nE-18/001/537/2013\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n23° Conferência Geral do ICOM - Rio 2013\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nComitê Brasileiro do Conselho Internacional de Museus \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n29.469.202/0002-40\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n8.117.588,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado de captação R$ \r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1505414"
                            ],
                            "1505376": [
                                "I - Edital",
                                "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/633/2013\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCia Aplauso - Manutenção e Memoh - O homem invertido\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nInstituto Stimulu Brasil\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n06.245.887/0001-64\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 238.000,00\r\n\r\nR$ 59.500,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 119.000,00\r\n\r\nR$ 29.750,00\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 95.200,00\r\n\r\nR$ 23.800,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 23.800,00\r\n\r\nR$ 5.950,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/634/2013\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPlano Anual de Atividades do Museu Casa do Pontal 2013\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação dos Amigos da Arte Popular Brasileira\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n03.360.608/0001-15\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 320.000,00\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 128.000,00\r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\nId: 1505376"
                            ],
                            "1505313": [
                                "I - Edital",
                                "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/04/2013\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\nE-18/002.479/2012\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCine Verão 2013\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMontezano e Sales Produções e Eventos Ltda \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.622.393/0001-14\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n290.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n240.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\nE-18/002.479/2012\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCinema Itinerante 2013\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMontezano e Sales Produções e Eventos Ltda. \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.622.393/0001-14\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n290.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n240.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1505313"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1505170": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviços. \r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do RJ - FTM/RJ e a ESCOLA/FÁBRICA DE ESPETÁCULOS - SPECTACULU.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação da ESCOLA FÁBRICA DE ESPETÁCULOS - SPECTACULU, para organizar e ministrar os cursos de Corte-Costura II: A Indumentária - Desenho e Criação, Adereços de Figurino para ópera I e Cenotécnica em Madeira: A marcenaria na confecção dos cenários, respectivamente, aos servidores lotados na Central Técnica de Produção desta Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/05/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 172.194,46 (cento e setenta e dois mil cento e noventa e quatro reais e quarenta e seis centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Da Lei n° 8.666/93, Lei Estadual n° 287/1979, Decretos n°s 3.149/1980 e 42.301/2010.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/178/2013. \r\n\r\nId: 1505170. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1504673": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a ASSOCIAÇÃO ORQUESTRA PRO MÚSICA DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nOBJETO: Permissão de uso em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do RJ, sendo destinado exclusivamente para a realização da TEMPORADA 2013 \"Série DJANIRA E PORTINARI\" da Orquestra Petrobrás Sinfônica.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/03/2013. \r\n\r\nVALOR: Conforme CLÁUSULA QUARTA: R$ 30.800,00 (trinta mil e oitocentos reais) por dia de concerto.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Complementar nº 8/1977.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.810/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.04.2013.\r\n\r\nId: 1504673. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                        "Atos": {
                            "1504725": [
                                "I - Edital",
                                "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º os incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto à regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras,\r\n\r\nCONCEDE às empresas abaixo mencionadas, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo ao projeto apro vado pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: GIA Comércio de Relógios, Joias e Artigos para presentes Ltda\r\n\r\nProjeto: Arnold Classic Brasil\r\n\r\nProponente: Savaget Promoções Congressos e Eventos Ltda \r\n\r\nValor Incentivado: R$ 100.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/070/159/2013\r\n\r\nEmpresa: RAJ Comércio de Relógios, Jóias e Artigos para presentes Ltda\r\n\r\nProjeto: Arnold Classic Brasil\r\n\r\nProponente: Savaget Promoções Congressos e Eventos Ltda\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 100.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-30/070/158/2013\r\n\r\nEmpresa: TNL PCS S.A.\r\n\r\nProjeto: Semana Náutica Rio Boat Show 2013\r\n\r\nProponente: Boat Show Eventos Ltda \r\n\r\nValor Incentivado: R$ 1.250.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/070/206/2013\r\n\r\nEmpresa: Raízen Combustíveis S.A.\r\n\r\nProjeto: Qualificando para o Automobilismo\r\n\r\nProponente: Temark Publicidade Ltda\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 416.666,67\r\n\r\nProcesso nº E-30/070/205/2013\r\n\r\nId: 1504725"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1504934": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 002/2013\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/04/2013\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ e a empresa Elevadores Alpha Ltda. \r\n\r\nOBJETO: O contrato em por objeto a manutenção dos elevadores para deficientes físicos e da plataforma, ambos instalados no Complexo Esportivo da Comunidade da Rocinha - PAC ROCINHA, conforme características e especificações constantes do Termo de Referência da Prestação do Serviço, que constitui parte integrante e complementar do presente instrumento.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente. \r\n\r\nVALOR: O valor total de R$ 9.000,00, em 12 (doze) parcelas, no valor de R$ 750,00, cada uma delas, sendo efetuadas mensal, sucessiva e diretamente na conta corrente de titularidade da contratada, junto a instituição financeira contratada pelo Estado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 8666/93, e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010, do instrumento convocatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.733/2011\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/04/2013\r\n\r\nId: 1504934. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1505400": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos, abaixo nominados, que se encontra aberto das 18:00 horas do dia 05 de junho de 2013 até as 14:00 horas do dia 07 de junho de 2013 o sistema de escolha de órgãos para a I LOTAÇÃO DE 2013.\r\n\r\nA escolha de órgão para LOTAÇÃO deverá ser formulada através da internet, em SISTEMAS, dentro do ícone MOVIMENTAÇÃO, SISTEMA DE LOTAÇÃO, para os órgãos de atuação abaixo indicados, com assunção de titularidade obrigatória a contar do mês de JULHO de 2013, inclusive para os Defensores Públicos em atuação nos Núcleos Especializados. A ausência de escolha importará na perda do direito da opção para o Defensor Público subsequente, conforme lista de antiguidade. \r\n\r\nO resultado será noticiado no dia 07 de Junho de 2013, no site. \r\n\r\nDEFENSORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - ANDRE LUIS SILVA REICHEL\r\n\r\n2 - ALEXANDRE ARBACH JUNIOR\r\n\r\n3 - MIRELA ASSAD GOMES\r\n\r\nÓRGÃOS PARA ESCOLHA\r\n\r\n1 - DP ÚNICA DA COMARCA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\n2 - DP ÚNICA DA COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n3 - 1ª DP DA COMARCA DE SÃO PEDRO D´ALDEIA\r\n\r\n4 - 2ª DP DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n5 - DP DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE\r\n\r\n6 - DP ÚNICA DA COMARCA DE PIRAÍ\r\n\r\n7 - DP UNICA DA COMARCA DE ITATIAIA\r\n\r\n8 - DP ÚNICA DA COMARCA DE CORDEIRO\r\n\r\n9 - DP ÚNICA DA COMARCA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\n10 - DP ÚNICA DA COMARCA DE MENDES\r\n\r\n11 - 1ª DP DA COMARCA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n12 - 2ª DP DA COMARCA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n13 - DP DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\n14 - 2ª DP DA COMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n15 - DP ÚNICA DA COMARCA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n16 - DP DA 1ª VARA CRIMINAL / JÚRI DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n17 - DP DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n18 - 1ª DP DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n19 - 2ª DP DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n20 - DP DO NÚCLEO DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n21 - DP DA VARA CRIMINAL / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ DA COMARCA DE MACAÉ\r\n\r\n22 - DP ÚNICA DA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n23 - DP ÚNICA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n24 - DP - VARA DA COMARCA DE CARAPEBUS / QUISSAMA\r\n\r\nId: 1505400"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1505878": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Id: 1505878"
                    ],
                    "1505881": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.346, de 14 de maio de 2013.\r\n\r\n“Dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica, voltadas ao controle de doenças ou agravos à saúde, com potencial de crescimento ou de disseminação que representem risco ou ameaça à saúde pública, no que concerne a indivíduos, grupos populacionais e ambientes.”.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica obrigada sempre que se verificar a existência de doenças ou agravos à saúde com potencial de crescimento ou disseminação, de forma a representar risco ou ameaça à saúde pública no que concerne a indivíduos, grupos populacionais e ambientes, a autoridade máxima do Sistema Único de Saúde no Município de Campos dos Goytacazes, deverá determinar e executar as medidas necessárias para o controle da doença ou agravo, nos termos dos artigos 11, 12 e 13 da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, e dos artigos 6º, I, “a” e “b”, da Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, sem prejuízo das demais normas pertinentes.\r\n\r\nArt. 2º - Dentre as medidas que podem ser determinadas para a contenção das doenças ou agravos à saúde que apresentem potencial crescimento ou disseminação, de forma a representar risco ou ameaça à saúde pública no que concerne a indivíduos, grupos populacionais e ambientes, destacam-se:\r\n\r\nI - O ingresso forçado nos imóveis particulares, nos casos de recusa ou de ausência de alguém que possa abrir a porta para o agente sanitário quando isso se mostrar fundamental para a contenção da doença ou do agravo à saúde;\r\n\r\nII - O isolamento de indivíduos, grupos populacionais ou áreas;\r\n\r\nIII - A exigência de tratamento por parte de portadores de moléstias transmissíveis, inclusive pelo uso da força, se necessário;\r\n\r\nIV - Outras medidas que auxiliem, de qualquer forma, na contenção das doenças ou agravos da saúde identificados.\r\n\r\n§1º. Todas as medidas que impliquem a redução da liberdade do indivíduo deverão observar os procedimentos estabelecidos neste projeto em especial os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e legalidade.\r\n\r\n§2º. Sempre que necessário, a autoridade do SUS no município poderá solicitar a atuação complementar do Estado e da União nos termos da Lei 8.080/1990, visando a ampliar a eficácia das medidas a serem tomadas, garantir a saúde pública e evitar o alastramento da doença ou do agravo à saúde de outras regiões do Estado ou do Brasil\r\n\r\nArt. 3º - A determinação será dada pela autoridade máxima do SUS no município, pela portaria a ser publicada no diário oficial e em jornal de grande circulação da região, e deverá conter:\r\n\r\nI - A declaração de que determinada doença ou agravo à saúde atingiu números que caracterizam perigo público iminente e necessitam de medidas imediatas de vigilância sanitária e epidemiológica;\r\n\r\nII - Os elementos fáticos que demonstrem a necessidade de adoção das medidas indicadas;\r\n\r\nIII - As medidas a serem tomadas para a contenção das doenças ou agravos à saúde identificados;\r\n\r\nIV - Os indivíduos, grupos, áreas ou ambientes que estarão sujeitos às medidas sanitárias e epidemiológicas determinadas;\r\n\r\nV - Os fundamentos técnicos que justificam a escolha das medidas de vigilância sanitária e epidemiológica;\r\n\r\nVI - O dia, os dias ou período em que as medidas sanitárias e epidemiológicas estarão sendo adotado, o tipo de ação que poderá ser realizada pelo agente público;\r\n\r\nVII - As condições de realização da ação de vigilância sanitária e epidemiológica, com detalhamento sobre os problemas que deverão ser tomados pelo agente, desde o início até o término da ação.\r\n\r\nParágrafo Único - A população a que se refere o caput deverá conter, obrigatoriamente, os dados indicados nos incisos I, III, IV, VI e VII deste artigo.\r\n\r\nArt. 4º - A recusa no atendimento das determinações sanitárias estabelecidas constitui crime de desobediência e infração sanitária, puníveis respectivamente, na forma do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de setembro de 1940, e na forma da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, sem prejuízo da possibilidade da execução forçada da determinação, bem como as demais sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis.\r\n\r\nParágrafo Único - Na apuração da infração sanitária serão adotados os procedimentos estabelecidos pela Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, sem prejuízo das demais medidas procedimentais estabelecidas neste Projeto de Lei.\r\n\r\nArt. 5º. Sempre que houver a necessidade de ingresso forçado em domicílios particulares, a autoridade sanitária, no exercício da ação de vigilância, lavrará no local em que for verificada recusa do morador ou a impossibilidade do ingresso por motivos de abandono ou ausência de pessoa que possa abrir a porta, um auto de infração e ingresso forçado, no local da infração ou na sede da repartição sanitária, que conterá:\r\n\r\nI - O nome do infrator e/ou seu domicilio, residência e os demais elementos necessários à sua qualificação civil, quando houver;\r\n\r\nII - O local, a data e a hora do auto de infração e ingresso forçado;\r\n\r\nIII - A descrição do ocorrido, a menção do dispositivo legal ou regulamentar transgredido e os dizeres: PARA A PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA REALIZA-SE O INGRESSO FORÇADO;\r\n\r\nIV - A pena que está sujeita o infrator;\r\n\r\nV - A declaração do autuado de que está ciente e de que responderá pelo fato administrativa e penalmente;\r\n\r\nVI - A assinatura do autuado ou, no caso de ausência ou recusa, a de duas testemunhas e a do autuante;\r\n\r\nVII - O prazo para defesa ou impugnação do auto de infração e ingresso forçado, quando cabível.\r\n\r\n§ 1º. Havendo recusa do infrator em assinar o auto, será feita, neste, a menção do fato.\r\n\r\n§ 2º. O fiscal sanitário é responsável pelas declarações que fizer no auto de infração e ingresso forçado, sendo passível de punição, por falta grave, em caso de falsidade ou omissão dolosa.\r\n\r\n§ 3º. Sempre que se mostrar necessário, o agente de saúde poderá requerer o auxílio à autoridade policial que tiver jurisdição sobre o local.\r\n\r\n§ 4º. A autoridade policial auxiliará o agente sanitário no exercício de suas atribuições, devendo ainda, serem tomadas as medidas necessárias para a instauração do competente inquérito penal para apurar o crime cometido, quando cabível.\r\n\r\n§ 5º. Nas hipóteses de ausência do morador, o uso da força deverá ser acompanhado por um técnico habilitado em abertura de portas, que deverá recolocar as fechaduras após a realização da ação de vigilância sanitária e epidemiológica.\r\n\r\nArt. 6º - Os procedimentos estabelecidos neste Projeto aplicam-se, no que couber, às demais medidas que envolvam a restrição forçada da liberdade individual, em consonância com os procedimentos estabelecidos pela Lei n° 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1505881"
                    ],
                    "1505882": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.347, de 14 de maio de 2013.\r\n\r\nInstitui no currículo escolar das disciplinas de Ciências Humanas nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes, a Pedagogia do Empreendedorismo. \r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a aula de Empreendedorismo no conteúdo curricular das disciplinas da área de Ciências Humanas das escolas da Rede Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n§ 1º - A Pedagogia de Empreendedorismo será ministrada aos alunos dos 02 (dois) últimos anos de escolaridade do Ensino Fundamental.\r\n\r\n§ 2º - Caberá às escolas incluir a aula de Empreendedorismo no conteúdo das disciplinas de História, Ciências e Matemática.\r\n\r\n§ 3º - A aula será ministrada, preferencialmente, por professores habilitados nas disciplinas mencionadas no parágrafo anterior, coordenados pela equipe técnica/pedagógica e administrativa das instituições. \r\n\r\nArt. 2º - Entende-se por Empreendedorismo o aprendizado pessoal que, impulsionado pela motivação, criatividade e iniciativa, capacita para a descoberta vocacional, a percepção de oportunidades e a construção de um projeto de vida.\r\n\r\nArt. 3º - Compete à Secretaria Municipal de Educação oferecer as orientações necessárias aos professores para o desenvolvimento do tema em sala de aula e em projetos e atividades pertinentes.\r\n\r\nArt. 4º - Cada unidade escolar terá que incluir a aula de Empreendedorismo no projeto político pedagógico e no plano escolar.\r\n\r\nArt. 5º - Para a consecução dos objetivos previstos nesta Lei, poderão ser celebrados convênios com órgãos públicos federais, estaduais e municipais e entidades da sociedade civil organizada.\r\n\r\nArt. 6º - Na aula de Empreendedorismo, a escola deverá atender os seguintes preceitos:\r\n\r\nI - formação de alunos autônomos;\r\n\r\nII - preparação para o mercado de trabalho;\r\n\r\nIII - construção de competências profissionais;\r\n\r\nIV - desenvolvimento de habilidades pessoais;\r\n\r\nV - identificação de oportunidades;\r\n\r\nVI - fomento de atitudes positivas;\r\n\r\nVII - planejamento para projetos de vida;\r\n\r\nVIII - motivação para superação de obstáculos;\r\n\r\nIX - estímulo à criatividade;\r\n\r\nX - criação de cultura empreendedora;\r\n\r\nXI - ampliação da relação aluno/escola e comunidade.\r\n\r\nArt. 7º - Fica sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, por meio do seu órgão competente, regulamentar e implementar ações pedagógicas que efetivamente garantam a inserção da aula de Empreendedorismo nas atividades e/ou programas que compõem o currículo do Ensino Fundamental da Educação Básica.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando sua aplicabilidade inicial para o ano letivo de 2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1505882"
                    ],
                    "1505883": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.348, de 14 de maio de 2013.\r\n\r\nDispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização e combate ao “bullying” escolar no projeto pedagógico elaborado pelas Escolas Públicas de Educação Básica do Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - As escolas públicas da educação básica do Município de Campos dos Goytacazes deverão incluir em seu projeto pedagógico medidas de conscientização, prevenção e combate ao “bullying” escolar.\r\n\r\nParágrafo único - A Educação Básica é composta pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.\r\n\r\nArt. 2º - Entende-se por “bullying” a prática de atos de violência física ou psicológica, de modo intencional e repetitivo, exercida por indivíduo ou grupos de indivíduos, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidar, agredir, causar dor, angústia ou humilhação à vítima.\r\n\r\nParágrafo único - São exemplos de “bullying” acarretar a exclusão social; subtrair coisa alheia para humilhar; perseguir; discriminar; amedrontar; destroçar pertences; instigar atos violentos, inclusive utilizando-se de meios tecnológicos.\r\n\r\nArt. 3º - Constituem objetivos a serem atingidos:\r\n\r\nI - prevenir e combater a prática do “bullying” nas escolas;\r\n\r\nII - capacitar docentes e equipe pedagógica para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema.\r\n\r\nIII - orientar os envolvidos em situação de “bullying”, visando à recuperação da auto-estima, o pleno desenvolvimento e a convivência harmônica no ambiente escolar;\r\n\r\nIV - envolver a família no processo de construção da cultura de paz nas unidades escolares.\r\n\r\nArt. 4º - Ficará a cargo da Secretaria de Educação do Município de Campos dos Goytacazes estabelecer as ações a serem desenvolvidas, como palestras, debates, distribuição de cartilhas de orientação aos pais, alunos e professores, entre outras iniciativas.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria Municipal de Educação observará a necessidade de realizar diagnóstico das situações de “bullying” nas unidades escolares, bem como, o seu constante acompanhamento, respeitando as medidas protetivas estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando sua aplicabilidade inicial para o ano letivo de 2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1505883"
                    ],
                    "1505884": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.349, de 14 de maio de 2013.\r\n\r\nEstabelece normas de postura especial para som automotivo e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - É vedada à propagação de som automotivo em locais de freqüentação pública cuja entrada ou permanência de pessoas se dê de forma gratuita para exercício de atividades de esporte e lazer, notadamente praias e respectivos calçadões, praças, parques e quadra esportivas.\r\n\r\n§ 1º - Para efeito desta Lei, entende-se como propagação de som automotivo o uso de aparelhagem especifica de recepção e reprodução sonora com o auxilio de alto-falantes, em limites que ultrapassem o ambiente interno dos veículos, sendo que, nos casos de veículos abertos ou com sonorização externa, qualquer uso insere-se na vedação de que trata o “caput”.\r\n\r\n§2º - A propagação de som automotivo de que trata esta Lei é especifica para veículos estacionados, sendo certo que para os veículos em movimento serão observadas as normas constantes do art. 228 do Código de Trânsito Brasileiro, combinado com a resolução pertinente à matéria editada pelo CONTRAN que porventura esteja em vigor.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento do que estabelece a presente Lei sujeita o infrator às penalidades do Art. 229 do Código de Trânsito Brasileiro.\r\n\r\nArt. 3º - O Município poderá afixar placas informativas de forma ostensiva, nos locais de freqüentação pública de que trata esta Lei, com os seguintes dizeres: “Carro com som ligado neste local está sujeito às penas de retenção, apreensão e multa”.\r\n\r\nArt. 4º - Fica a cargo do Poder Executivo a criação de serviço telefônico gratuito específico para receber eventuais reclamações de desobediência aos preceitos da presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo, no prazo de sessenta (60) dias, a conta da data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1505884"
                    ],
                    "1505885": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.350, de 14 de maio de 2013.\r\n\r\nDispõe sobre a proibição de realização de testes de visão, exames de refração ou mesmo adaptação de lentes de contato sem a prévia e expressa receita devidamente prescrita por Médico Oftalmologista, no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes, e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam proibidos os testes de visão e os exames de refração que não sejam realizados por Médico Oftalmologista, no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2° - Fica proibida, também, a adaptação de lentes de contato sem prévia e expressa receita prescrita por Médico Oftalmologista, no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 3° - Os exames mencionados no Artigo 1° não poderão ser realizados em estabelecimentos de comercialização de armações de óculos e lentes de grau.\r\n\r\nArt. 4° - A fiscalização para assegurar o cumprimento da presente Lei, ficará a cargo da Poder Público Municipal.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1505885"
                    ],
                    "1505886": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.351, de 14 de maio de 2013.\r\n\r\nDispõe sobre a proibição de utilização de insulfilm em Vans, Kombi ou qualquer veículo autorizado para Transporte Coletivo, bem como nos Táxi do Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Os veículos que operarem no serviço de transporte de passageiros neste Município, incluindo os escolares, bem como os táxis, ficarão proibidos de utilizar películas ou artifícios semelhantes, em quaisquer de seus vidros de modo que sua transparência deverá ser total, exceto o vidro traseiro, quando estiver exibindo propaganda lícita e regulamentada no Órgão Municipal competente.\r\n\r\nArt. 2º - Aos infratores desta Lei será aplicada multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) e suspensão de 07 (sete) dias de sua atividade; em caso de reincidência os veículos serão lacrados e recolhidos ao depósito público, com a perda da autorização para voltar a funcionarem, além da cassação do certificado de registro emitido pelo órgão municipal e vedação de participar em concorrência pública ou qualquer outro certame.\r\n\r\nParágrafo Único - A multa de que trata o “caput” desse artigo será atualizada anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulada no exercício anterior, sendo que, no caso de extinção deste índice será aplicado outro que venha a substituí-lo.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1505886"
                    ],
                    "1505887": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.352, de 14 de maio de 2013.\r\n\r\nCria a “Ordem do Mérito Dr. Sérgio Diniz”, e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1.º - Fica criada no Município de Campos dos Goytacazes a “Ordem do Mérito Dr. Sérgio Diniz”.\r\n\r\nArt. 2º - A “Ordem”, objeto do artigo anterior, será conferida, exclusivamente, pela Edilidade, aos profissionais com formação acadêmica exponencial (Extensão, Pós-Graduação, Mestrado, Doutorado e Pós- Doutorado), de naturalidade e/ou cidadania campista, em casos excepcionais, de naturalidade diversa, porém com relevantes serviços prestados a Municipalidade, correlacionados a sua área de expertise.\r\n\r\nParágrafo Único - A “Ordem do Mérito Dr. Sérgio Diniz” constitui menção honrosa de reconhecimento à ação que, em razão da sua originalidade, vulto ou caráter exemplar, de fundo acadêmico, se faça digna de registro, divulgação e reconhecimento público.\r\n\r\nI - Para escolha dos agraciados será usado o critério do reconhecimento notório dos feitos e trabalhos realizados em seu âmbito profissional, devidamente fundamentado e ad referendum do Plenário desta Casa de Leis.\r\n\r\nArt. 3º - A “Ordem do Mérito Dr. Sérgio Diniz” será expressa em medalha (e correspondente certidão) a ser criada por esta Casa de Leis e sendo entregue em Sessão Solene, com arquivamento das documentações pertinentes nos anais de estilo.\r\n\r\nArt. 4º - As eventuais despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta da dotação orçamentária própria da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1505887"
                    ],
                    "1505888": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.353, de 23 de maio de 2013.\r\n\r\nConcede reajuste nos valores dos vencimentos dos servidores legislativos efetivos.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Concede aos Servidores efetivos da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, o reajuste de 10% (dez por cento) em seus vencimentos-base, a partir de 1° de maio de 2013, extensivo aos proventos dos inativos e pensionistas.\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a Mesa Diretora a instituir em benefício dos Servidores municipais ativos do Legislativo, ocupantes de cargos de provimento efetivo com vencimento-base até R$ 2.833,64 (dois mil, oitocentos e trinta e três reais e sessenta e quatro centavos) a concessão de auxílio alimentação no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), sem que tal concessão importe em incorporação a qualquer tempo.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão pela verba própria.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de maio de 2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de maio de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1505888"
                    ],
                    "1505889": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.360, de 05 de junho de 2013.\r\n\r\nTransforma a Empresa Municipal de Transportes - EMUT, em Autarquia, passando a denominar-se Instituto Municipal de Trânsito e Transporte - IMTT e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA ENTIDADE MUNICIPAL\r\n\r\nArt. 1° - A Empresa Pública EMUT - Empresa Municipal de Transportes, criada pela Lei n° 6.078 de 28 de Dezembro de 1995, fica transformada em autarquia, passando a ser denominado IMTT - Instituto Municipal de Trânsito e Transporte, entidade integrante da Administração Pública Indireta, regulatória e gestora dos sistemas de transporte e trânsito do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nParágrafo Único - O IMTT tem como sede o Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2° - O IMTT tem por objetivo proporcionar a mobilidade e acessibilidade aos munícipes com a finalidade de planejar, organizar, executar, normatizar, regulamentar, fiscalizar e controlar a prestação de serviços públicos relativos aos transportes coletivo e individual de passageiros, tráfego de veículos de qualquer tipo ou natureza e do sistema viário em geral, observado o planejamento urbano em sua amplitude técnica, econômica, social e ambiental, bem como a adequada interação com outros serviços urbanos e rurais.\r\n\r\n§ 1° - Entre os objetivos acima relacionados, incluem-se ainda os seguintes:\r\n\r\nI - prestação dos serviços de planejamento, organização, fiscalização e gerenciamento do trânsito nos limites do território do Município;\r\n\r\nII - prestação dos serviços de planejamento, organização, regulamentação, fiscalização e gerenciamento dos transportes no âmbito municipal;\r\n\r\nIII - prestação dos serviços de planejamento, disciplinamento e sinalização do tráfego nas vias municipais;\r\n\r\nIV - fixação dos valores das multas pelas práticas dos atos infracionais estabelecidos em lei ou regulamento, sua aplicação e arrecadação;\r\n\r\nV - outros serviços de transporte e trânsito de competência municipal;\r\n\r\nVI - demais competências outorgadas nos termos da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n§ 2° - Sem prejuízo das suas responsabilidades e autoridade, o IMTT atuará, preferencialmente, de forma executiva indireta, enfatizando a parceria com a iniciativa privada, mediante os instrumentos legais de contratação, delegação, concessão, permissão, consorciamento, convênios e outros apropriados e oportunos à execução dos seus fins.\r\n\r\nArt. 3° - Ficam ainda outorgados ao IMTT as competências e atribuições próprias do Poder Público nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, quando do planejamento, o provimento, a organização, o gerenciamento e a fiscalização dos sistemas locais de transporte público e trânsito, inclusive a delegação dos serviços por via de concessão, permissão ou autorização, mediante prévia autorização do Poder Executivo.\r\n\r\n§1° - Além das competências e atribuições previstas nesta Lei, ao IMTT caberá exercer aquelas que lhe forem transferidas pela Administração Pública, desde que dentro dos seus objetivos sociais.\r\n\r\n§ 2° - Para o exercício das funções próprias do Município, o IMTT poderá, mediante prévia autorização do Poder Executivo, celebrar convênios, contratos e outros instrumentos legais com entes federais, estaduais ou de outros Municípios.\r\n\r\nArt. 4° - São órgãos superiores do IMTT:\r\n\r\nI - Conselho Deliberativo;\r\n\r\nII - Conselho Diretor;\r\n\r\nIII - Conselho Fiscal.\r\n\r\n§ 1° - Integram o Conselho Deliberativo do IMTT:\r\n\r\nI - Diretor Presidente do Órgão; \r\n\r\nII - Um Representante da Secretaria Municipal de Governo;\r\n\r\nIII - Um Representante da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo;\r\n\r\nIV - Um Representante da Secretaria Municipal de Controle e Orçamento;\r\n\r\nV - Um Representante da Procuradoria Geral do Município.\r\n\r\n§ 2° - Integram o Conselho Diretor do IMTT:\r\n\r\nI - Diretor Presidente;\r\n\r\nII - Diretor Vice-Presidente;\r\n\r\nIII - Diretor Técnico;\r\n\r\nIV - Diretor de Operações Viárias;\r\n\r\nV - Diretor de Projetos Viários. \r\n\r\nArt. 5º - As atribuições do Conselho Deliberativo e do Conselho Diretor do IMTT serão regulamentadas no respectivo Estatuto.\r\n\r\nArt. 6º - O IMTT contará com um Conselho Fiscal, formado com 03 membros efetivos e 03 membros suplentes, com a seguinte composição:\r\n\r\nI - 01 membro titular e 01 membro suplente, representantes da Secretaria de Fazenda;\r\n\r\nII - 01 membro titular e 01 membro suplente, representantes da Secretaria de Controle e Orçamento;\r\n\r\nIII - 01 membro titular e 01 membro suplente, representantes da Secretaria de Planejamento e Gestão;\r\n\r\nParágrafo único. Os Membros do Conselho Fiscal serão indicados pelo respectivo Titular da pasta de origem. \r\n\r\nArt. 7º - As atividades exercidas pelos membros dos Conselhos serão consideradas como serviço público relevante.\r\n\r\nArt. 8° - A Natureza de Autarquia conferida ao IMTT é caracterizada por autonomia administrativa e financeira.\r\n\r\nArt. 9°- O IMTT poderá solicitar funcionários de órgãos e entes da Administração Pública Direta ou Indireta bem como ceder, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nParágrafo único - Será vedada esta solicitação quando se tratar de preenchimento de cargos de agente de trânsito ou fiscais do sistema de transporte público. As vagas que surgirem devem ser preenchidas exclusivamente por concurso público.\r\n\r\nArt. 10 - Constituem receitas próprias do IMTT:\r\n\r\nI - As Remunerações de gerenciamento e administração previstas em lei;\r\n\r\nII - As penalidades pecuniárias impostas a operadores privados;\r\n\r\nIII - Os valores provenientes da arrecadação de multas de trânsito e transporte, nos termos do convênio com o DETRAN/RJ;\r\n\r\nIV - Dotações orçamentárias do Município;\r\n\r\nV - Transferências da União e do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVI - Receitas Operacionais;\r\n\r\nVII - Taxas de fiscalização e controle de serviços públicos delegados a ser definida na respectiva lei, cuja arrecadação deve ser revertida ao erário da autarquia;\r\n\r\nVIII - Auxílio de órgãos públicos e entidades privadas, nacionais ou estrangeiras;\r\n\r\nIX - Doações ou legados;\r\n\r\nX - Renda de bens patrimoniais alienados;\r\n\r\nXI - Rendimentos de aplicações financeiras;\r\n\r\nXII - Produtos de operações de crédito;\r\n\r\nXIII - Outras receitas de quaisquer fontes legais;\r\n\r\nXIV - Receitas provenientes de convênios.\r\n\r\nArt. 11 - As Receitas e despesas do órgão serão desdobradas em orçamento próprio e elaboradas em conformidade com as normas do orçamento municipal.\r\n\r\nArt. 12 - A extinção do IMTT somente ocorrerá por Lei específica.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO TRÂNSITO E TRANSPORTE\r\n\r\nArt. 13 - O trânsito e o transporte público municipal serão regulamentados pelo Poder Executivo Municipal através de Estatuto a ser produzido por Decreto.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 14 - Caberá ao Poder Executivo instalar a Autarquia, devendo o seu Estatuto e Regimento Interno serem aprovados por Decreto do Prefeito Municipal, fixar-lhe a estrutura organizacional e as atribuições dos órgãos e unidades administrativas.\r\n\r\nArt. 15 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a praticar medidas transitórias necessárias à transformação de empresa pública em autarquia especial.\r\n\r\nParágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar sob Decreto o Estatuto Próprio e Regimento Interno, bem como os devidos regulamentos relativos ao trânsito e transporte público do Município.\r\n\r\nArt. 16 - São incorporados à autarquia todo o patrimônio pessoal, as obrigações, contratos e os direitos advindos da empresa pública EMUT.\r\n\r\nArt. 17 - O Poder Executivo fica autorizado a remanejar os recursos orçamentários destinados à EMUT para o órgão por esta lei criado, via crédito especial.\r\n\r\nArt. 18 - Fica criada, para exercício na Autarquia, a estrutura de Cargos Comissionados descrita na forma do Anexo Único desta Lei, englobando os cargos comissionados descritos no Anexo II da Lei Municipal n. º 8.344/13, no item da Empresa Municipal de Transportes;\r\n\r\n§ 1° - Os vencimentos dos cargos comissionados definidos na estrutura do IMTT, são os equivalentes do Anexo IV da Lei 8.344 de 13 de maio de 2013;\r\n\r\n§ 2º - As atribuições dos referidos cargos encontram-se descritas no Anexo III da Lei 8.344 de 13 de maio de 2013;\r\n\r\n§ 3º - Ficam revogadas as disposições relativas aos cargos da EMUT criados pela Lei 8.344 de 13 de maio de 2013, no Anexo II.\r\n\r\nArt. 19 - Fica o Poder Executivo incumbido de editar ou convalidar os regulamentos de execução e de exploração do serviço público essencial de transporte coletivo de Campos dos Goytacazes; bem como de transporte individual e especial e as demais normas complementares da presente Lei no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nArt. 20 - Fica o Poder Executivo autorizado a oferecer diretamente ou através de organismo de crédito oficial, garantida pelo tesouro municipal, operações de crédito e financiamento pelo IMTT.\r\n\r\nArt. 21 - Sem prejuízo da sua autonomia administrativa e financeira o IMTT remeterá mensalmente cópias de seus balancetes à Secretaria de Controle, Orçamento e Auditoria. \r\n\r\nArt. 22 - O pessoal do IMTT será admitido por concurso pú blico e gerido pelo regime jurídico instituído pela Lei nº 5.247/91, devendo ser organizado em quadro independente da administração direta do Município.\r\n\r\n§ 1° - O IMTT poderá contar com servidores municipais efetivos da administração direta ou indireta, cedidos pelo Poder Executivo Municipal nas condições que a estabelecer.\r\n\r\n§ 2° - Mediante convênio ou outra forma adequada de ajuste aprovada pelo Conselho Diretor, poderá o IMTT, ter a seu serviço, por tempo determinado, funcionários ou empregados especializados da Administração Pública Estadual ou Federal, Direta ou Indireta, assim como de entidades privadas.\r\n\r\n§ 3° - O IMTT contará com uma Auditoria Interna vinculada à Presidência, que em sua fase inicial de organização e funcionamento será exercida por servidor designado pela Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria.\r\n\r\nArt. 23 - O Estatuto Social estabelecerá diretrizes de política de produtividade e qualidade, a serem detalhadas no Regimento Interno, com base em índices e parâmetros ideais particularmente quanto ao custeio fixo e dentro deste, as despesas com pessoal, em relação aos gastos com investimentos, manutenção e serviços de terceiros.\r\n\r\nArt. 24 - Por decisão do Conselho Deliberativo poderá o IMTT firmar contratos de gestão com o Poder Executivo para a realização de Projetos específicos ou em termos de metas operacionais de orçamento - Programa consolidado e condições de remuneração ajustadas.\r\n\r\nArt. 25 - O Poder Executivo fica autorizado a firmar convênio com o Estado do Rio de Janeiro, no sentido de acertar a municipalização dos serviços de operação, fiscalização e controle do tráfego de veículos, obedecido o que dispõe a legislação permanente, assegurada a participação do IMTT.\r\n\r\nArt. 26 - Fica mantido o Fundo Municipal de Transportes (FUMTRANS), que terá por objetivo consolidar e promover recursos específicos para manutenção e investimento no que tange ao trânsito e ao transporte municipais.\r\n\r\n§ 1º Os recursos do FUMTRANS serão constituídos de ver bas oriundas de outorga de concessão ou permissão de serviço público referente ao trânsito e transporte ou, ainda, de convênios firmados com outros entes da administração pública direta ou indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.\r\n\r\n§ 2º Os recursos destinados ao FUMTRANS devem ser contabilizados em conta especificamente aberta para este fim, não se admitindo a sua utilização para despesas de custeio fixo do IMTT ou de parcelas eventual e efetivamente integrantes dos respectivos programas ou projetos.\r\n\r\n§ 3º Os recursos decorrentes de concessão ou permissão de serviço público serão depositados em conta do tesouro municipal, cabendo ao Município repassá-lo, avaliando a conveniência e oportunidade, ao FUMTRANS, de modo a implementar o disposto no artigo 2º, caput e § 1º, desta lei.\r\n\r\nArt. 27 - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei n° 6078 de 28 de Dezembro de 1985, o Decreto nº 06/96 e o Decreto nº 18/96.\r\n\r\nArt. 28 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1505889"
                    ],
                    "1505439": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 755/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art. 40, parágrafo 5º da CF/88, APOSENTAR a Professora II - 25 horas - I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº5150, Léa de Oliveira da Silva, com efeito a contar da data de publicação, com proventos integrais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nRepublicada por ter saído com incorreção\r\n\r\nPortaria N° 769/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº23085, Aldinéa de Fátima Azeredo Gomes, com efeito a contar de 30/01/2013. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de maio de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº771/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 12645/12, publicado em 27/05/2013, REVERTER a cota de 50% (cinquenta por cento) da pensão pertencente a Rosangela Souza da Silva, na condição de pensionista do falecido funcionário Benedito Ferreira da Silva Neto , pertencente ao quadro de ex-servidores desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, na função de Fiscal de Urbanismo, matrícula 14133, para Mariana Ferreira da Silva ficando como única beneficiária, perfazendo um total de 100% (cem por cento) do valor da pensão, em virtude do falecimento da outra pensionista e sua mãe, com efeito a contar de 28/09/2012, DATA DO ÓBITO da pensionista, tudo de acordo com a Lei nº8.213/91, que dispõe sobre o plano de Benefícios da Previdência Social, cujo § 2º, do art. 77 e Lei nº6.786/99. Devido a tal ato, fica tornada sem efeito a Portaria nº1137/2012.-\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de maio de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 774/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, APOSENTAR a Atendente de Consultório, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº2664, Silvia Lúcia Pessanha de Abreu, com efeito a contar da data de publicação, com proventos integrais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 775/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, APOSENTAR a Professora II - 25- horas - letra J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº2076, Rita de Cássia Gomes Barbosa Rosa, com efeito a contar da data de publicação, com proventos integrais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1505439"
                    ],
                    "1505919": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 119/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 2.311.667,02 (dois milhões, trezentos e onze mil, seiscentos e sessenta e sete reais e dois centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n130100 - SECRETARIA MUN DE LIMPEZA PUBL,PRACAS E JARDINS \r\n\r\n13010 - GABINETE DO SECRETARIO DE SERVICOS PUBLICOS \r\n\r\n1.23.695.0101.2101 - BANHEIROS QUÍMICOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA \r\n\r\n74.200,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n74.200,00 \r\n\r\n330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.122.0067.4300 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO INFANCIA/JUVENTUDE - FMIJ \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA \r\n\r\n66.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n66.000,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESSOAS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADM. SEC. ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA \r\n\r\n2.171.467,02 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.171.467,02 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n130100 - SECRETARIA MUN DE LIMPEZA PUBL,PRACAS E JARDINS \r\n\r\n13010 - GABINETE DO SECRETARIO DE SERVICOS PUBLICOS \r\n\r\n1.15.452.0100.2545 - REVITALIZAÇÃO DE PARQUES E JARDINS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA \r\n\r\n74.200,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n74.200,00 \r\n\r\n330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.122.0067.4329 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS FMIJ \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n66.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n66.000,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADM. SEC. ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n68.400,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n68.400,00 \r\n\r\nUG: 160100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nUO: 16010 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1756 - APOIO ADMINISTRATIVO SEC. DE PLANEJAMENTO E GESTAO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n2.103.067,02 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.103.067,02 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 05 de junho de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1505919"
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                    "1505920": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 120/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012, Lei Municipal nº 8.344/2013, publicada em 28/05/2013, e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 89.493.401,86 (oitenta e nove milhões, quatrocentos e noventa e três mil, quatrocentos e um reais e oitenta e seis centavos), nas dotações referentes ao Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESS \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1757 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319001 - APOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\n29.238.031,28 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319003 - PENSOES \r\n\r\n10.585.861,50 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319009 - SALARIO-FAMILIA \r\n\r\n37.661,80 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n45.025.313,06 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319113 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIA \r\n\r\n581.135,27 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\n2.216.053,36 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339003 - PENSOES \r\n\r\n111.691,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n1.697.654,59 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n89.493.401,86 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes no Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\nUG: 160100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nUO: 16010 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1757 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319001 - APOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\n29.238.031,28 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319003 - PENSOES \r\n\r\n10.585.861,50 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319009 - SALARIO-FAMILIA \r\n\r\n37.661,80 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n45.025.313,06 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319113 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIA \r\n\r\n581.135,27 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\n2.216.053,36 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339003 - PENSOES \r\n\r\n111.691,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n1.697.654,59 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n89.493.401,86 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 03 de junho de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1505920"
                    ],
                    "1505841": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°945/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº8.344/13, Maysa Peralva Barbirato França, para exercer na Secretaria Municipal de Fazenda, o cargo em comissão de Supervisor de Auditoria Tributária , Símbolo -FG , com vigência a contar 28 de maio de 2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nRepublicada por ter saído com incorreção\r\n\r\nPortaria N°950/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº8.344/13 e 8.355/13 , Carlos Henrique Anomal dos Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Fazenda, o cargo em comissão de Assessor Especial , Símbolo DAS-04 , com vigência a contar de 04 de junho de 2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nRepublicada por ter saído com incorreção\r\n\r\nPortaria N°968/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Adriano Muniz de Souza, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Chefe de Departamento de Almoxarifado, Símbolo DAS - 05, com vigência a contar 28 de maio de 2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°969/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Rafael Riscado Cardoso, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Chefe de Departamento de Patrimônio, Símbolo DAS - 05, com vigência a contar 28 de maio de 2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°970/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar ,com base na Lei nº 8.344/13, Ivana Machado de Souza, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Diretora Financeira e Contábil, Símbolo DAS - 03, com vigência a contar 28 de maio de 2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°971/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Valéria Fraga Fernandes, para exercer no Gabinete do Vice - Prefeito, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete , Símbolo DAS-02 , com vigência a contar 28 de maio de 2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°972/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Leonardo da Silva Teixeira Pires, para exercer no Gabinete do Vice - Prefeito, o cargo em comissão de Subchefe de Gabinete , Símbolo DAS-03 , com vigência a contar 28 de maio de 2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°973/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Márcio Oliveira Gomes, para exercer no Gabinete do Vice - Prefeito, o cargo em comissão de Assessor de Gabinete , Símbolo DAS-04 , com vigência a contar 28 de maio de 2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°974/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Alexandre Rangel, para exercer no Gabinete do Vice - Prefeito, o cargo em comissão de Assessor de Gabinete , Símbolo DAS-04 , com vigência a contar 28 de maio de 2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°975/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Joelcio Ornelas Saad, para exercer no Gabinete do Vice - Prefeito, o cargo em comissão de Assessor de Gabinete , Símbolo DAS-04 , com vigência a contar 28 de maio de 2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°976/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Claudinei Francisco Rocha Martins, para exercer no Gabinete do Vice - Prefeito, o cargo em comissão de Assistente Especial , Símbolo DAS-05 , com vigência a contar 28 de maio de 2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°977/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Clébio Eduardo Cruz, para exercer no Gabinete do Vice - Prefeito, o cargo em comissão de Assistente Especial , Símbolo DAS-05 , com vigência a contar 28 de maio de 2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°978/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Carlos Eduardo Pontes Moore, para exercer no Gabinete do Vice - Prefeito, o cargo em comissão de Assessor de Gabinete , Símbolo DAS-04 , com vigência a contar 28 de maio de 2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°979/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Álvaro Henrique de Souza Oliveira , para exercer na EMUT - Empresa Municipal de Transportes, o cargo em comissão de Presidente , Símbolo DAS-01 , com vigência a contar 28 de maio de 2013.\r\n\r\n.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°980/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, José Antônio Cordeiro Cruz , para exercer na EMUT - Empresa Municipal de Transportes, o cargo em comissão de Superintendente Administrativo Financeiro , Símbolo DAS-02 , com vigência a contar 28 de maio de 2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°981/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº8355/13, Orávio de Campos Soares , para exercer na FCJOL - Fundação Cultural Jornalista Osvaldo Lima, o cargo em comissão de Superintendente de Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico , Símbolo DAS-02 , com vigência a contar 04 de junho de 2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1505841"
                    ],
                    "1505893": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°982/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8.344/13, Rosana Souza Bastos , para exercer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, o cargo em comissão de Superintendente de Gestão , Símbolo DAS-02 , com vigência a contar 28 de maio de 2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°983/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Nelson Chrispim Piedade Nogueira , para exercer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, o cargo em comissão de Superintendente de Administração , Símbolo DAS-02 , com vigência a contar 28 de maio de 2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°984/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Rogério Paes Menezes , para exercer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, o cargo em comissão de Diretor de Patrimônio e Materiais , Símbolo DAS-03 , com vigência a contar 28 de maio de 2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1505893"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1505891": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processo Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferido nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\nEmmanuele de Souza Dias Ferreira\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 05/06/13\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1505891"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Finanças": {
                "PREVICAMPOS": {
                    "Atos": {
                        "1505366": [
                            "DOCG - Ato",
                            "Instituto de Previdência dos Servidores do Município\r\n\r\nde Campos dos Goytacazes\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 059/2013\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar o Sra. DYNNY RACHEL L. PACHECO RAMOS, mat. n°: 9802, acompanhada de sua mãe, AUREANY L. PACHECO, comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 06 de junho de 2013, às 14 horas (quinta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2013.005.000265-1-PA-RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 05 de junho de 2013.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 060/2013\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar o Sra. CRISTIANE DO NASCIMENTO BISPO, mat. n°: 28983, acompanhada de seu irmão, ALEX ANDERSON DO N. BISPO, comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 06 de junho de 2013, às 14 horas (quinta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2012.099.000557-0-PA-RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 05 de Junho de 2013.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 061/2013\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. TEREZA CRISTINA B. RIBEIRO, mat. n°: 17085, acompanhada de seu esposo, CARLOS EDUARDO M. DE ABREU, comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 06 de junho de 2013, às 14 horas (quinta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2013.005.025411-5-PA-RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 05 de Junho de 2013.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 062/2013\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. DENISE MARIA COSTA DA S. PINHEIRO, mat. n°: 15151, acompanhada de seu filho, DAVI COSTA DA S. PINHEIRO, comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 06 de junho de 2013, às 14 horas (quinta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2013.005.025794-4-PA-RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 05 de junho de 2013.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 063/2013\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MARIA AUXILIADORA B. DE AZEREDO, mat. n°: 9917, acompanhada de sua filha, ISADORA B. DE AZEREDO, comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 06 de junho de 2013, às 14 horas (quinta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2013.005.024875-8-PA-RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 05 de junho de 2013.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 064/2013\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. KÍSSILA LEONORA M. NUNES, mat. n°: 7663, acompanhada de seu filho, VITOR N. AZEREDO, comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 06 de junho de 2013, às 14 horas (quinta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2012.005.028003-8-PA- REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 05 de junho de 2013.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 065/2013\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MARIA DAS GRAÇAS F. DA BOA MORTE, mat. n°: 7663, acompanhada de seu pai, MANOEL DA BOA MORTE, comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 06 de junho de 2013, às 14 horas (quinta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2012.005.18700-6-PA- REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 05 de Junho de 2013.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 066/2013\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ANA PAULA P. DA SILVA, mat. n°: 19562/21380, acompanhada de sua mãe, RIETE P. DA SILVA, comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 06 de junho de 2013, às 14 horas (quinta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita nos Processos nº. 2012.005.028496-6-PA / 2012.005.028498-5-PA- REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 05 de Junho de 2013.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 067/2013\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar o Sr. GEILSON MONTEIRO DA SILVA, mat. n°: 13863, acompanhada de seu pai, GENILTON B. DA SILVA, comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 06 de junho de 2013, às 14 horas (quinta-feira), na sede do PRE VICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2013.005.025233-1-PA- REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 05 de junho de 2013.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 068/2013\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ANGÉLICA SANTOS VIANA, mat. n°: 19929, acompanhada de sua mãe, HELIANA DOS S. VIANA, comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 06 de junho de 2013, às 14 horas (quinta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2012.005.028892-7-PA- REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 05 de junho de 2013.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 069/2013\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ROSIMERY TAMY BARRETO, mat. n°: 21347, acompanhada de sua mãe, BEDOANIA T. BARRETO, comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 06 de junho de 2013, às 14 horas (quinta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2013.005.000302-P-PA- REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\n'\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 05 de junho de 2013.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 070/2013\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecer a Avaliação Médica, que será realizada no dia 06 de Junho de 2013, às 14 horas (quinta-feira), pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DE S. POURBAIX \r\n\r\n11595\r\n\r\nREAVALIAÇÃO\r\n\r\nFRANCISCA CRISTINA R. DA SILVA\r\n\r\n15957\r\n\r\nREAVALIAÇÃO\r\n\r\nDANUZIA PATRICIA C. CARDOSO\r\n\r\n18470\r\n\r\nREAVALIAÇÃO\r\n\r\nMARIA TERESA P. MONTEIRO\r\n\r\n17423\r\n\r\nREAVALIAÇÃO\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 05 de Junho de 2013.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 071/2013\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecer a Avaliação Médica, que será realizada no dia 06 de Junho de 2013, às 14 horas (quinta-feira), pelo Médicos-Peritos; Dr. José Danilo Rangel, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nAPARECIDA DA C. RIBEIRO\r\n\r\n16811\r\n\r\nREAVALIAÇÃO\r\n\r\nGISELLE DE S. CABRAL\r\n\r\n21268\r\n\r\nREAVALIAÇÃO\r\n\r\nGUIDO JOHNSON C. SIMÃO\r\n\r\n12615\r\n\r\nREAVALIAÇÃO\r\n\r\nCIBELLE DUARTE B. LIMA\r\n\r\n16109\r\n\r\nREAVALIAÇÃO\r\n\r\nELISÂNGELA MARIA DA S. DUARTE\r\n\r\n15619\r\n\r\nREAVALIAÇÃO\r\n\r\nMAÍSA BARBOSA SIQUEIRA\r\n\r\n15023\r\n\r\nREAVALIAÇÃO\r\n\r\nÉRIKA GOMES P. RANGEL\r\n\r\n21313\r\n\r\nREAVALIAÇÃO\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nId: 1505366"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Cultura": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1505854": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 007/13, processo nº 2013.019.000241-8-PR, e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de transporte rodoviário estadual e interestadual de cargas, em caminhão fechado tipo baú, compreendendo o transporte de equipamentos e materiais, à licitante vencedora, do pregão em tela: \r\n\r\nLUKK CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, do registro do lote.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima=\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2013.019.000273-4-PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 004/13, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, contratação de empresa especializada para elaboração e confecção com impressão de revista para distribuição ao público a fim de divulgar (em momento posterior) todos os acontecimentos que envolveram o carnaval (“Campos-Folia”)., à licitante J S CALDAS ARTES GRÁFICAS LTDA - ME, com o valor global de R$ 49.200,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais).\r\n\r\nEm, 27 de maio de 2013.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima=\r\n\r\nId: 1505854"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Segurança e Ordem Pública": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1505799": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 643/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Guarda Civil Municipal ANDERSON SOARES DAMASCENO, matrícula 18634, por ter faltado ao plantão, na CASA DO BISPO, no dia 16/11/12, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 644/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância GLEDSON FORTUNATO ABREU, matrícula 20081, por ter faltado ao plantão, no CCZ, no dia 30/12/12, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o seu argumento. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 645/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias a Guarda Civil Municipal CLICIA PENHA DOS SANTOS, matrícula 14771, por ter abandonado o plantão, no PROJETO ACONCHEGO, no dia 17/11/12, e ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 646/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Guarda Civil Municipal JOSELIA DUTRA DE SOUZA, matrícula 18549, por ter faltado ao plantão, na SECRETARIA DE LIMPEZA PÚBLICA, no dia 30/11/12, e ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 647/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância FABIANO ESTOFEL AZEVEDO, matrícula 18819, por ter faltado ao plantão, na PRAÇA DA REPÚBLICA, no dia 03/02/13, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 648/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 03 (três) dias o Auxiliar de Vigilância FABIANO ESTOFEL AZEVEDO, matrícula 18819, por ter faltado ao plantão, na PRAÇA DA REPÚBLICA, no dia 07/02/13, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 649/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal FLAVIO DIAS MOURA, matrícula 20129, por ter faltado ao serviço de trânsito, nos setores 05 e 04, no dia 21/01/13, e ao ser ouvido a respeito, o mesmo confirmou a falta e apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 650/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal FLAVIO DIAS MOURA, matrícula 20129, por ter faltado ao serviço de trânsito, no setor 06, no dia 22/01/13, e ao ser ouvido a respeito, o mesmo confirmou a falta e apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 651/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal FLAVIO DIAS MOURA, matrícula 20129, por ter faltado ao serviço de trânsito, no dia 23/01/13, e ao ser ouvido a respeito, o mesmo confirmou a falta e apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 652/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal FLAVIO DIAS MOURA, matrícula 20129, por ter faltado ao serviço de trânsito, no setor 06, no dia 24/01/13, e ao ser ouvido a respeito, o mesmo confirmou a falta e apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 653/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal FLAVIO DIAS MOURA, matrícula 20129, por ter faltado ao serviço de trânsito, no dia 25/01/13, e ao ser ouvido a respeito, o mesmo confirmou a falta e apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 654/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal LUIZ CESAR DA SILVA CERQUEIRA, matrícula 5702, por ter faltado ao plantão, na PRAÇA DA REPÚBLICA, no dia 20/01/13, e ao ser ouvido a respeito,a sua versão não foi confirmada. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 655/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal WILLIAN GUSTAVO NUNES BARCELOS, matrícula 18560, por ter faltado ao plantão, na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, no dia 21/02/13, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o seu argumento. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 656/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância RAPHAEL GOMES MOREIRA, matrícula 18844, por ter faltado ao plantão, na CASA DA CIDADANIA DA CHATUBA, no dia 11/01/13, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou a sua versão. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 657/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal GUILHERME PEIXOTO DA SILVA, matrícula 13944, por ter faltado ao plantão, na FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, no dia 12/01/13, e ao ser ouvido a respeito, o mesmo confirmou a falta e apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 658/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal RAFAEL SOARES DE ALMEIDA, matrícula 18668, por não ter sido encontrado pela Supervisão em três horários diferentes, no dia 24/01/13, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 659/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal RAFAEL SOARES DE ALMEIDA, matrícula 18668, por ter faltado ao serviço de trânsito, no setor 21 (manhã) e setor 12 (tarde), no dia 28/01/13, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 660/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância PATRICK ADRIANO PESSANHA, matrícula 18802, por ter faltado ao plantão, no DEPÓSITO DA EDUCAÇÃO II, no dia 17/02/13, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 661/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal ELIELSON DA SILVA FIDELIS, matrícula 18519, por ter faltado ao plantão no trânsito, no dia 15/02/13, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 662/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal PAULO CESAR MONTEIRO, matrícula 13116, por ter abandonado o plantão, em SÃO SEBASTIÃO, no dia 20/01/13, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 663/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal RONALD OBERLAN BATISTA BENSI, matrícula 18623, por ter faltado ao plantão, no PALCO DO LAGAMAR EM FAROL DE SÃO THOMÉ, no dia 25/01/13, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 664/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância RAPHAEL ROCHA GUERRA, matrícula 18572, por ter faltado ao plantão, no CEASA, no dia 20/01/13, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 665/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância RAPHAEL ROCHA GUERRA, matrícula 18572, por ter faltado ao plantão, no CEASA, no dia 22/01/13, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 666/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal JEAN CARLOS DA SILVA CORDEIRO, matrícula 14461, por não ter sido encontrado pela Supervisão, no HORTO MUNICIPAL, no dia 17/02/13, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 667/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância EVALDO JUNIOR DA SILVA SENA, matrícula 20100, por ter faltado ao plantão, no HORTO MUNICIPAL, no dia 13/01/13, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 668/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância EVALDO JUNIOR DA SILVA SENA, matrícula 20100, por ter faltado ao plantão, no HORTO MUNICIPAL, no dia 21/01/13, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 669/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância EVALDO JUNIOR DA SILVA SENA, matrícula 20100, por ter faltado ao plantão, no HORTO MUNICIPAL, no dia 02/02/13, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 670/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância EVALDO JUNIOR DA SILVA SENA, matrícula 20100, por ter faltado ao plantão, no HORTO MUNICIPAL, no dia 10/02/13, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 671/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância EVALDO JUNIOR DA SILVA SENA, matrícula 20100, por ter faltado ao plantão, no HORTO MUNICIPAL, no dia 18/02/13, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 672/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância ELANE DA SILVA TAVARES, matrícula 18553, por ter faltado ao plantão, na SECRETARIA DE FINANÇAS, no dia 09/02/13, e ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 673/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal SIDNEY BARBOSA DA SILVA, matrícula 13096, por ter faltado ao serviço extra, em FAROL DE SÃO THOMÉ, no dia 01/01/13, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 674/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Guarda Civil Municipal TALITA VENTURA DOS SANTOS, matrícula 18813, por ter faltado ao plantão de trânsito, no dia 28/01/13, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 675/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância DENISE DE SOUZA SALES CABRAL, matrícula 18529, por ter faltado ao plantão, no CONSELHO TUTELAR, no dia 20/01/13, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. 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                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1505869": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº : 178/2013\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.012.003547-9-PR\r\n\r\nPregão nº 067/11\r\n\r\nCONTRATADA: M.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material esportivo, para atender as necessidades das Unidades da Rede Municipal de Ensino e Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ * 66.864,50 (sessenta e seis mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de maio de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº: 180/2013\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.012.003547-9-PR\r\n\r\nPregão nº 067/11\r\n\r\nCONTRATADA: NOBREZAS DA TERRA DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material esportivo, para atender as necessidades das Unidades da Rede Municipal de Ensino e Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ * 254.379,40 (duzentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e setenta e nove reais e quarenta centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de maio de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº : 181/2013\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.012.003547-9-PR\r\n\r\nPregão nº 067/11\r\n\r\nCONTRATADA: CRISTA CONFECÇÕES DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material esportivo, para atender as necessidades das Unidades da Rede Municipal de Ensino e Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ * 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de maio de 2013.\r\n\r\nId: 1505869"
                        ],
                        "1505870": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO- PRAZO\r\n\r\nCONTRATO Nº 218/12\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000020-1-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 014/12\r\n\r\nCONTRATADA: EMTAL PIMENTEL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma da Escola Municipal José Giro Faísca - Travessão.\r\n\r\nPRAZO DO ADITIVO: 60(sessenta) dias\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 18/09/12\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2013.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO - PRAZO\r\n\r\nCONTRATO Nº 418/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000162-1-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 067/12\r\n\r\nCONTRATADA: CONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: obra de recuperação da infra-estrutura dos Bairros Prazeres e São Jorge.\r\n\r\nPRAZO DO ADITIVO: 60(sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 06/03/13\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2013.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO - PRAZO\r\n\r\nCONTRATO Nº 202/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000045-2-PR\r\n\r\nConcorrência Publica nº 012/12\r\n\r\nCONTRATADA: JOTESSE E MENDES CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Obra de Construção da Vila Olímpica de Travessão - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nPRAZO DO ADITIVO: 180(cento e oitenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de maio de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO - PRAZO\r\n\r\nCONTRATO Nº 154/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.034.000212-6-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 002/2012\r\n\r\nCONTRATADA: CONTRUTORA ALAS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma da Creche Escola Professor Paulo Freire - Santo Eduardo.\r\n\r\nPRAZO DO TERMO ADITIVO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 18/10/12\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2013.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1505870"
                        ],
                        "1505868": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 020/2013\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 020/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de seguro para 10 (dez) veículos, sendo 07 (sete) ônibus e 03 (três) caminhões, que fazem parte da frota de veículos da Secretaria Municipal de Educação, com cobertura total, assistência técnica 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, pelo período de 12 (doze) meses, incluindo danos materiais, danos corporais para terceiros e acidentes pessoais de passageiros.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 18 de junho de 2013, às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de junho de 2013.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 021/2013\r\n\r\nA pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 021/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material permanente, com a finalidade de atender as necessidades de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 20 de junho de 2013 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de junho de 2013.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira da PMCG\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO SRP n° 002/2013\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 002/2013, sob a forma de Registro de Preços, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material permanente (móveis de madeira, aço, cadeiras, longarinas) para a Secretaria Municipal da Família e Assistência Social.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 18 de junho de 2013, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de junho de 2013.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Junior\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1505868"
                        ],
                        "1505922": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 022/2013\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 022/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em eventos visando a organização do XII Encontro de Veículos Antigos, incluindo o fornecimento dos equipamentos e materiais necessários, incluindo o fornecimento dos equipamentos e materiais necessários..\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 18 de junho de 2013 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de junho de 2013.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2013\r\n\r\nO pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 032/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de serviços de locação de veículos especiais (ambulância), incluindo motorista, sem fornecimento de combustível, para atender as necessidades dos órgãos/entidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 19 de junho de 2013 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido, a partir do dia 07/06/2013, na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de junho de 2013.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1505922"
                        ],
                        "1505871": [
                            "I - Aviso",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2013\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, telefone nº (22) 2733-6991, em obediência à Lei Federal nº. 8.666, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Objeto: Obra de Pavimentação em paralelepípedo, asfáltico e restauração em paralelepípedo de Ponto da Lama, Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\n2 - Valor Estimado das Obras:\r\n\r\nR$ 13.377.684,95 (Treze milhões, trezentos e setenta e sete mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\n3 - Data e horário para a entrega dos documentos e propostas:\r\n\r\n10 de julho de 2013 às 10h (dez horas).\r\n\r\n4 - Aquisição do Edital: \r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade no endereço supracitado, das 09 às 12h30minh e das 14 às 17h, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 02 resmas de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de junho de 2013.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 1505871"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1505850": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.044.000250-3- PR \r\n\r\nPREGÃO nº 015/2012(Sob Sistema de registro de Preços)\r\n\r\nCONTRATO Nº 019/13\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material para oficina de cabeleireiro e manicure bem como para a higiene pessoal dos acolhidos nas instituições e assistidos nos Programas e Projetos mantidos pela FMIJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nEMPRESA: MONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA- ME.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.925,13 (dois mil, novecentos e vinte e cinco reais e treze centavos) . \r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL: 08 (oito) meses\r\n\r\nPublique-se \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem N. Alves\r\n\r\nMatrícula 24047\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nId: 1505850"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1505990": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1505990"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1505814": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 05 de Junho de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n131623613\r\n\r\n344 FOTOS E REVELACOES LTDA ME \r\n\r\n131623710\r\n\r\n344 FOTOS E REVELACOES LTDA ME \r\n\r\n131690698\r\n\r\n3D LOG TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n131714694\r\n\r\n4 CORES SERVICOS DE PINTURA LTDA ME \r\n\r\n131711792\r\n\r\n5225 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131560743\r\n\r\n777 AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n131657623\r\n\r\nA 3 CAR VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n131536516\r\n\r\nA ANDRADE OLIVEIRA ME \r\n\r\n131677071\r\n\r\nA E C LUCIANO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n131711750\r\n\r\nA F M F DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n131441582\r\n\r\nA M L MUNIZ DE ALMEIDA ME \r\n\r\n131260383\r\n\r\nA NOVA VERDUN CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n131701452\r\n\r\nA! BODYTECH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131293826\r\n\r\nA2S TRANSPORTES GLOBAL LTDA ME \r\n\r\n131656910\r\n\r\nACCESSORIUS ITAIPAVA CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n131713744\r\n\r\nADMPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA \r\n\r\n131692585\r\n\r\nAE MARTINS COMERCIO DE COLCHOARIA LTDA ME \r\n\r\n131710370\r\n\r\nAGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\n131714058\r\n\r\nAGF PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n131714104\r\n\r\nAGF PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n131678434\r\n\r\nAJEFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n131646168\r\n\r\nALAN ALVES DA SILVA CHURRASCARIA ME \r\n\r\n131713345\r\n\r\nALANDACE BAR E MINI MERCADO LTDA ME \r\n\r\n131676237\r\n\r\nALBERTO COUTO ALVES BRASIL LTDA \r\n\r\n130726877\r\n\r\nALENCAR ANTONIO DOS SANTOS FERRAGENS ME \r\n\r\n131691236\r\n\r\nALESSANDRA B DA C ALVARENGA EDITORACAO DE TEXTOS \r\n\r\n131679562\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA DINIZ GONSALVES ESPACO ELLEGANCE \r\n\r\n131432680\r\n\r\nALEXIA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ALIMENTOS BEBIDAS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n131681079\r\n\r\nALFAPAR PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n131682679\r\n\r\nALINE AGUIAR DE OLIVEIRA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n131313487\r\n\r\nALPHA MARKTEC MATERIAIS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n131694766\r\n\r\nALRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n131679201\r\n\r\nALTERNATIVA DE TERESOPOLIS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131564196\r\n\r\nALVES E VIEIRA AUTOPECAS LTDA ME \r\n\r\n131423533\r\n\r\nAMIL PLANOS POR ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n131713582\r\n\r\nANA PAULA MEIRELLES DE SA ME \r\n\r\n131654926\r\n\r\nANCAMAY CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131711504\r\n\r\nANCAR GESTAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n131649280\r\n\r\nANDRAOS NEGOCIOS SUSTENTAVEIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n131679546\r\n\r\nANDRESSA LOGICARGAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n131576550\r\n\r\nANTONIO SALLES REPRESENTACOES ME \r\n\r\n131488546\r\n\r\nAPPLE NAILS BRASIL COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n131056085\r\n\r\nAQUARIUS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n131713515\r\n\r\nAREVA NP REPRESENTACAO RJ LTDA \r\n\r\n131601644\r\n\r\nARIGATO FOODS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131558714\r\n\r\nART CONSTRUCOES REFORMAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131672959\r\n\r\nARTESAO DO BRILHO INDUSTRIA E CONFECCAO DE ARTIGOS PARA AVIAMENTOS LTDA \r\n\r\n131710990\r\n\r\nATIVA S A CORRETORA DE TITULOS CAMBIO E VALORES \r\n\r\n131029789\r\n\r\nAUSTRIA DA CONCEICAO GUIMARAES ME \r\n\r\n131694880\r\n\r\nAUTO LOGOS PECAS LTDA ME \r\n\r\n131629093\r\n\r\nAVETEL COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n131624911\r\n\r\nAZULARTE AZULEJOS ARTISTICOS LTDA \r\n\r\n131427660\r\n\r\nB & M PEREIRA PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n131607359\r\n\r\nBAHIA GERACAO DE ENERGIA S/A - BAHIA PCH III \r\n\r\n131625349\r\n\r\nBAMBOLE FESTAS LTDA ME \r\n\r\n131713469\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n131567764\r\n\r\nBAR E MERCEARIA BUENOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n131679376\r\n\r\nBAR E MERCEARIA ESTRELA DOS TIRADENTES LTDA ME \r\n\r\n131434942\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE SIRIGAITA DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n131657925\r\n\r\nBARBEARIA NOVA GERACAO LTDA ME \r\n\r\n131713531\r\n\r\nBARRA GRANDE MATERIAL ESPORTIVO LTDA EPP \r\n\r\n131538497\r\n\r\nBARUDAN DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n131691902\r\n\r\nBAZAR CAMARDA 2 LTDA ME \r\n\r\n131606638\r\n\r\nBAZAR E PAPELARIA DOCE ENCANTO LTDA ME \r\n\r\n131609637\r\n\r\nBAZAR ELETENA LTDA ME \r\n\r\n131707973\r\n\r\nBEBE BIS BAZAR E BRECHO LTDA ME \r\n\r\n131713612\r\n\r\nBENETEAU BRASIL CONSTRUCAO DE EMBARCACOES S/A \r\n\r\n131654381\r\n\r\nBERTOLO E ROCHA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n131681117\r\n\r\nBETAPAR PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n131692674\r\n\r\nBF PESCADOS LTDA \r\n\r\n131694812\r\n\r\nBFRANCA2X MODA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n131692798\r\n\r\nBIO ASSU VALE RJ RECICLAGEM DE OLEO VEGETAL LTDA ME \r\n\r\n131709577\r\n\r\nBIOMEDICA ESTEVES & ANJOS LTDA EPP \r\n\r\n131713507\r\n\r\nBIOMERIEUX BRASIL S/A \r\n\r\n131713442\r\n\r\nBIOMERIEUX BRASIL S/A \r\n\r\n131713400\r\n\r\nBIOMERIEUX BRASIL S/A \r\n\r\n131713337\r\n\r\nBIOMERIEUX BRASIL S/A \r\n\r\n131534807\r\n\r\nBMLP COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n131323393\r\n\r\nBOM SONO DA ROCHA COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n131326341\r\n\r\nBOMTEMPO TURISMO E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n131266110\r\n\r\nBONS NEGOCIOS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n131692887\r\n\r\nBORGES E MATTOS CULINARIA JAPONESA LTDA ME \r\n\r\n131434438\r\n\r\nBOTECODECO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n131581740\r\n\r\nBOUTIQUE DA BORRACHA FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n131327950\r\n\r\nBR CAPITAL PARTNERS LTDA \r\n\r\n131327925\r\n\r\nBR CORPORATE ADVISORY LTDA \r\n\r\n131347357\r\n\r\nBR EDUCACIONAL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131697854\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL LTDA \r\n\r\n131697684\r\n\r\nBROOKFIELD GESTAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n131677152\r\n\r\nBUFE E CONFEITARIA CONCEICAO E OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n131505491\r\n\r\nC H LARANJEIRA COMERCIO \r\n\r\n131538578\r\n\r\nC LAPA SILVA REPRESENTACOES \r\n\r\n131332309\r\n\r\nC R C SANTOS DISTRIBUIDORA DE ELETRODOMESTICOS ME \r\n\r\n131167774\r\n\r\nC R DE ALMEIDA MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS ME \r\n\r\n131706195\r\n\r\nC R PAIXAO BRANDAO ME \r\n\r\n131490338\r\n\r\nCALEGAR E CASTILHO COMERCIO DE BICICLETAS LTDA ME \r\n\r\n131704583\r\n\r\nCAMILLA L DE SOUZA ME \r\n\r\n131549090\r\n\r\nCAMISASA COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n131682237\r\n\r\nCANAA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n131713680\r\n\r\nCANABRAVA BIOENERGIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131713590\r\n\r\nCANABRAVA ENERGETICA S A \r\n\r\n131056670\r\n\r\nCANUDEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI \r\n\r\n131535269\r\n\r\nCAPSUGEL BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE INSUMOS FARMACEUTICOS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n131432532\r\n\r\nCAR CHICO AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n131457454\r\n\r\nCARIOCA 50 INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA \r\n\r\n131220926\r\n\r\nCARLOS ALBERTO T DE AZEVEDO REPARACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO ME \r\n\r\n131671553\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MATARIM RECUPERACAO DE MATERIAIS METALICOS ME \r\n\r\n131667289\r\n\r\nCARL'S BAR E LOTERIA LTDA ME \r\n\r\n131657950\r\n\r\nCAROLINA DE OLIVEIRA CUNHA INFORMATICA ME \r\n\r\n131458191\r\n\r\nCAROLINA F DE CASTRO CABELEIREIROS ME \r\n\r\n131700030\r\n\r\nCARVALHO E SILVEIRA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131681427\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n131704621\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n131501135\r\n\r\nCD TAQUARA CENTER II COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA \r\n\r\n131711466\r\n\r\nCE SHOPPING S A \r\n\r\n131706020\r\n\r\nCENTRAL COOP RIO DE JANEIRO COOPERATIVA CENTRAL DE TAXI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n131434497\r\n\r\nCERCA DE CONCERTINA DO RIO DE JANEIRO LTDA ME \r\n\r\n131429205\r\n\r\nCET BRAZIL TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n131429221\r\n\r\nCET BRAZIL TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n131366998\r\n\r\nCHAVES DE ARAUJO EMPREITEIRO DE FERRO E FORMA EIRELI ME \r\n\r\n131465236\r\n\r\nCHAVES E COSTA PINTURAS & REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n131429248\r\n\r\nCHINA ELECTRIC POWER EQUIPAMENTO E TECNOLOGIA CO LTD BRAZIL LTDA \r\n\r\n131696955\r\n\r\nCHL CXX INCORPORACOES S A \r\n\r\n131681800\r\n\r\nCHOPPERIA LAPA MEM DE SA LTDA ME \r\n\r\n131712853\r\n\r\nCIA FORCA E LUZ VOLTA GRANDE \r\n\r\n131658271\r\n\r\nCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PARACAMBI COMDEP \r\n\r\n131697013\r\n\r\nCIEN COMPANHIA DE INTERCONEXAO ENERGETICA \r\n\r\n131702858\r\n\r\nCINE COLLOR PONTO CHIC FOTO LTDA ME \r\n\r\n131706730\r\n\r\nCIRURGICA 4 MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n131665200\r\n\r\nCLAJUL MANUTENCAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n131690612\r\n\r\nCLEAN LIMPEZA ESPECIALIZADA LTDA ME \r\n\r\n131696432\r\n\r\nCLIFFS DRILLING DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n131696475\r\n\r\nCLIFFS DRILLING DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n131676601\r\n\r\nCLINEFRON TRATAMENTO DIALITICO E SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n131281674\r\n\r\nCLINICA DA GAVEA S/A \r\n\r\n131714376\r\n\r\nCLINICA DE ULTRA SONOGRAFIA E CARDIOTOCOGRAFIA CARLOS AUGUSTO M BITTENCOURT LTDA \r\n\r\n131441809\r\n\r\nCLINICA DERMATOLOGICA TOLSTOY E PERISSE LTDA ME \r\n\r\n131668455\r\n\r\nCLINICA MEDICA DE TRANSITO TRANSITOMED LTDA ME \r\n\r\n131573195\r\n\r\nCLINICA MEDICA DR RICARDO FABRINI LTDA \r\n\r\n131676377\r\n\r\nCLINICAR MECANICA LTDA ME \r\n\r\n131265067\r\n\r\nCLK SERVICOS NAVAIS LTDA ME \r\n\r\n131288466\r\n\r\nCMS CENTRAL DE MANIPULACAO E SERVICOS FARMACEUTICOS S A \r\n\r\n131339885\r\n\r\nCN 1161 LANTERNAGEM E REPINTURA AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n131422910\r\n\r\nCNKLAYN COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n131564684\r\n\r\nCOBRELAR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME ME \r\n\r\n131118854\r\n\r\nCOLEGIO DOUTOR PAULO CEZAR QUEIROZ FARIA LTDA \r\n\r\n131654918\r\n\r\nCOMER BEM FORNECIMENTO DE REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n131648926\r\n\r\nCOMERCIO DE ACOUGUE E MERCEARIA VERONEZI LTDA ME \r\n\r\n131607154\r\n\r\nCOMPERJ ESTIRENICOS S A \r\n\r\n131607235\r\n\r\nCOMPERJ MEG S A \r\n\r\n131607294\r\n\r\nCOMPERJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131607065\r\n\r\nCOMPERJ POLIOLEFINAS S A \r\n\r\n131709291\r\n\r\nCONFIANCA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n131475436\r\n\r\nCONSERMA ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n131708414\r\n\r\nCONSORCIO CBPO ZADAR \r\n\r\n131709917\r\n\r\nCONSORCIO DO BLOCO BC-2 \r\n\r\n131709941\r\n\r\nCONSORCIO DO BLOCO BM C 14 \r\n\r\n131705920\r\n\r\nCONSTMAX MANUTENCAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n130682292\r\n\r\nCONSTRUTORA ACAM LTDA \r\n\r\n131650610\r\n\r\nCONSTRUTORA TRANSPLANAGEM LTDA \r\n\r\n131681109\r\n\r\nCONTACTA SEGURANCA EM CONECTIVIDADE LTDA \r\n\r\n131678329\r\n\r\nCONTINENTAL BRASIL INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA \r\n\r\n131693190\r\n\r\nCOOPER AUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n131676016\r\n\r\nCOOPER SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO DOS ATLETAS E PROFISSIONAIS DA AREA DO ESPORTE \r\n\r\n131362127\r\n\r\nCOOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE CONSERVACAO E RESTAURO DE BENS CULTURAIS E CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA \r\n\r\n131608185\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS TECNICOS EM REFRIGERACAO E PROFISSIONAIS AFINS LTDA REFRITEC \r\n\r\n131598058\r\n\r\nCOREMA COMERCIO E RECUPERACAO DE METAIS LTDA \r\n\r\n131654659\r\n\r\nCOUTINHO E SANTOS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n131690140\r\n\r\nCR MED SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAIS DE USO MEDICO E HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n131604120\r\n\r\nCRISTHAIS TRANSPORTADORA CENTRO AUTOMOTIVO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131630385\r\n\r\nCSL MARINHARIA CUSTOMIZACAO LTDA ME \r\n\r\n131412264\r\n\r\nCULT MOVIE VIDEO LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n131578111\r\n\r\nCURSO PENTA CL PREPARATORIOS PARA CONCURSOS LTDA ME \r\n\r\n131676849\r\n\r\nCW TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n131313878\r\n\r\nD M DIAS CRECHE ESCOLA ME \r\n\r\n131702548\r\n\r\nD OLIVEIRA CAMPOS REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n131557130\r\n\r\nDA GOLA A BAINHA CONSERTO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n131696416\r\n\r\nDAYGO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA \r\n\r\n131693956\r\n\r\nDEC SOLUCOES CONSTRUTIVAS LTDA \r\n\r\n131697374\r\n\r\nDEEP SEA SUPPLY SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n131697587\r\n\r\nDEEP SEA SUPPLY SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n131697617\r\n\r\nDEEP SEA SUPPLY SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n131697447\r\n\r\nDEEP SEA SUPPLY SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n131697552\r\n\r\nDEEP SEA SUPPLY SERVICOS MARITIMOS S A \r\n\r\n131697412\r\n\r\nDEEP SEA SUPPLY SERVICOS MARITIMOS S A \r\n\r\n131465090\r\n\r\nDELTA POWER SISTEMAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131645862\r\n\r\nDEPP CIDADE DA MODA LTDA \r\n\r\n131467255\r\n\r\nDERMO ATIVO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA \r\n\r\n131682180\r\n\r\nDESIGN FORMATURAS EIRELI \r\n\r\n131558846\r\n\r\nDFV COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n131698079\r\n\r\nDIEFRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n131533010\r\n\r\nDIEGO ALBERTO DA S LIMA LOCADORA DE CAMINHOES ME \r\n\r\n131697455\r\n\r\nDIFERENCIAL COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n131690515\r\n\r\nDIMENSIONAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n131713450\r\n\r\nDINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n131706691\r\n\r\nDISCOVERER SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131708988\r\n\r\nDISTRIBUIDORA NUTRIZA LTDA ME \r\n\r\n131706764\r\n\r\nDIVERTINDO E APRENDENDO CURSOS LIVRES LTDA ME \r\n\r\n131426842\r\n\r\nDIVINO AROMA LTDA ME \r\n\r\n131711555\r\n\r\nDIVINO BAR RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI ME \r\n\r\n131702599\r\n\r\nDOC REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n131668340\r\n\r\nDOME IMOVEIS CONSULTORIA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n131558870\r\n\r\nDRLE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131696106\r\n\r\nDROGARIA DROGAS 1620 LTDA \r\n\r\n131642154\r\n\r\nE DOS SANTOS MONTAGEM DE ESTRUTURAS E TELHAS METALICAS EIRELI ME \r\n\r\n131703161\r\n\r\nE S NOVAES \r\n\r\n131570773\r\n\r\nE V FIRMINO CONSULTORIA EM TI E REPRESENTACAO ME \r\n\r\n131253875\r\n\r\nEASY FOOD DO BRASIL SA \r\n\r\n131606271\r\n\r\nEBTS EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO E SIMULACAO LTDA EPP \r\n\r\n131505327\r\n\r\nECOAQUA SOLUCOES S.A \r\n\r\n131505335\r\n\r\nECOAQUA SOLUCOES S.A \r\n\r\n131645692\r\n\r\nEDITORA ARARA AZUL LTDA ME \r\n\r\n131710249\r\n\r\nEDITORA E PUBLICIDADE RIVOLI S/A \r\n\r\n131576690\r\n\r\nEDM MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAS LTDA \r\n\r\n131701398\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES ESTOFAMENTOS \r\n\r\n131703510\r\n\r\nEIFEL 2002 EMPRESAS DE INSTALACOES FRIGORIFICAS E ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n131606913\r\n\r\nELEN NASCIMENTO SILVA NUTRICAO CLINICA ME \r\n\r\n131708830\r\n\r\nELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR \r\n\r\n131710320\r\n\r\nELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A \r\n\r\n131677853\r\n\r\nELISIANE GRACIELLE REPAROS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n123366798\r\n\r\nELMISTIBUZIOS LTDA ME \r\n\r\n131534823\r\n\r\nEMPREITEIRA LIMA MARTINS LTDA ME \r\n\r\n131704753\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\n131672770\r\n\r\nENGEGASES ENGENHARIA DE GASES LTDA EPP \r\n\r\n131659260\r\n\r\nENGELIDER INFRAESTRUTURA LTDA \r\n\r\n131696572\r\n\r\nENGEPOM EQUIPAMENTOS PARA REFRIGERACAO LTDA EPP \r\n\r\n131696602\r\n\r\nENGEPOM EQUIPAMENTOS PARA REFRIGERACAO LTDA EPP \r\n\r\n131678647\r\n\r\nENVISOFT CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EPP \r\n\r\n131704176\r\n\r\nEPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131121669\r\n\r\nERIVALDO DE ARAUJO DANTAS ME ME \r\n\r\n131351788\r\n\r\nESCOLA CRISTA GERACAO DE SAMUEL LTDA ME \r\n\r\n131707400\r\n\r\nESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S A \r\n\r\n131682016\r\n\r\nESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA \r\n\r\n131707540\r\n\r\nEXCELLION SERVICOS BIOMEDICOS S/A \r\n\r\n131659030\r\n\r\nEXTRACTUM FARMACIA ETICA E DERMATOLOGICA LTDA \r\n\r\n131257099\r\n\r\nF A DA SILVA BAZAR ME \r\n\r\n131677500\r\n\r\nF A DE PAULA SILVA UTILIDADES DO LAR EPP \r\n\r\n131631454\r\n\r\nF A R PIZZARIA EIRELI ME ME \r\n\r\n131219677\r\n\r\nF B DOS REIS PROMOCAO DE VENDAS ME \r\n\r\n131495399\r\n\r\nF DA MATTA CERQUEIRA MOVEIS ME \r\n\r\n131696068\r\n\r\nF R CUNHA ESTETICA E BELEZA ME \r\n\r\n131666681\r\n\r\nFAA INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n131565249\r\n\r\nFACA TURISMO S/A \r\n\r\n131630571\r\n\r\nFACIAL CARE SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n131659715\r\n\r\nFADIB DOS LAGOS DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n131448919\r\n\r\nFAMILIA JORNALEIRA LTDA \r\n\r\n131449419\r\n\r\nFARMACIA + PERFUMARIA PRESSEL LTDA ME \r\n\r\n131421727\r\n\r\nFARMACIA BELTRAO LTDA ME \r\n\r\n131704389\r\n\r\nFARMACIA ROSA DO BAIRRO LTDA ME \r\n\r\n131676920\r\n\r\nFARMAVIDA 2013 LTDA ME \r\n\r\n131433580\r\n\r\nFAROL DO PANTANAL MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n131607456\r\n\r\nFE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131693123\r\n\r\nFENIX QUEEN COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131641832\r\n\r\nFERPAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n131694847\r\n\r\nFERRAGENS IMPERATRIZ LTDA ME \r\n\r\n131690060\r\n\r\nFERRAGENS SAO MARCELO LTDA \r\n\r\n131695681\r\n\r\nFETIPIGE COZINHA GOURMET LTDA ME \r\n\r\n131699962\r\n\r\nFFC COMERCIO DE GASES INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n131484443\r\n\r\nFI USA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131710656\r\n\r\nFLAGSTONE DO BRASIL MARKETING LTDA \r\n\r\n131710702\r\n\r\nFLAGSTONE DO BRASIL MARKETING LTDA \r\n\r\n131658344\r\n\r\nFOX FIRE SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n131707469\r\n\r\nFRANGOLACO DE BANGU BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n131676474\r\n\r\nGAIA GRILL RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n131691724\r\n\r\nGALEX COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n131656171\r\n\r\nGALGARO 2013 MOVEIS E DECORACOES EIRELI ME \r\n\r\n131307371\r\n\r\nGAMALIEL ARTIMAR PINTURAS E ACABAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131696912\r\n\r\nGARCIA & ABREU CONSERVADORA LTDA ME \r\n\r\n131447521\r\n\r\nGATE EXPRESS TRANSITARIO DE CARGAS LTDA \r\n\r\n131680889\r\n\r\nGBS GESTAO DE BAIRROS SUSTENTAVEIS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131416146\r\n\r\nGDF SUEZ ENERGY LATIN AMERICA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131676725\r\n\r\nGEISMAR DO BRASIL MATERIAL FERROVIARIO LTDA \r\n\r\n131708350\r\n\r\nGERBASSI E FERNANDES LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n131330853\r\n\r\nGH LOGISTICA LTDA \r\n\r\n131567837\r\n\r\nGLOBAL TEC AR CONDICIONADO LTDA \r\n\r\n131704354\r\n\r\nGOLDENSTEIN ARQUITETURA PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131677462\r\n\r\nGOMES & SILVA BAR E REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n131704605\r\n\r\nGONCALVES E FERRETI COMERCIO DE OTICA E RELOJOARIA LTDA ME \r\n\r\n131695568\r\n\r\nGOULART SANCHES COMERCIO DE COLCHOES E MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n131696343\r\n\r\nGPC PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131710036\r\n\r\nGRAHAM PACKAGING DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n131538900\r\n\r\nGRAN BAZAR DA SERRA LTDA ME \r\n\r\n131567411\r\n\r\nGREAT PLAST PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n131296388\r\n\r\nGRUPO GOUP OPERADORA DE TURISMO E AGENCIA DE VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n131694561\r\n\r\nGUANABARA COMERCIAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131691880\r\n\r\nGUARANA ATIVO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n131671928\r\n\r\nGUIA OIL & GAS BRASIL LTDA ME \r\n\r\n131701762\r\n\r\nGUIGA OTICA LTDA ME \r\n\r\n131608657\r\n\r\nGUIMAR ENGENHARIA S/A \r\n\r\n131537288\r\n\r\nGUISA BAZAR MATERIAIS ELETRICOS HIDRAULICOS E FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n131706780\r\n\r\nH A ORNELAS LOCACAO DE LANCHAS ME \r\n\r\n131096656\r\n\r\nH B RAMOS BAR LANCHONETE E CHOPERIA LTDA ME \r\n\r\n131696041\r\n\r\nH JA JEANS LTDA ME \r\n\r\n131711733\r\n\r\nHALEAKALA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131665634\r\n\r\nHARTY MIX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131055593\r\n\r\nHETILO DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n131702246\r\n\r\nHIDROPARTES COMERCIAL LTDA \r\n\r\n131704893\r\n\r\nHR ILHA FOMENTO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n131666975\r\n\r\nHST RIO INTEGRACAO & SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n131653580\r\n\r\nHZT SOLUCOES AMBIENTAIS S A \r\n\r\n131653121\r\n\r\nI DA SILVA JANETE PINTURAS E LANTERNAGENS AUTOMOTIVA ME \r\n\r\n131695444\r\n\r\nI SANCHES COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n131676156\r\n\r\nIDEIAS E PITANGAS TREINAMENTO EDICAO E SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA \r\n\r\n131681990\r\n\r\nIEES INSTITUTO EDUCACIONAL ESQUINCALHA SANTOS LTDA ME \r\n\r\n131659502\r\n\r\nIKM TESTING BRASIL LTDA \r\n\r\n131671502\r\n\r\nILUSIONARIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n131385020\r\n\r\nIMPERIAL HOME SERVICOS DE ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA ME \r\n\r\n131706268\r\n\r\nIMPERIAL REVENDEDORA DE PURIFICADORES DE AGUA ACESSORIOS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n131705520\r\n\r\nINCLUSAO DIGITAL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131711636\r\n\r\nINFOPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131625810\r\n\r\nINTEGRACAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n131697390\r\n\r\nINTEGRAL COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n131658387\r\n\r\nINTERNATIONAL LOGGING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131658204\r\n\r\nINTERNATIONAL LOGGING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131658336\r\n\r\nINTERNATIONAL LOGGING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131579134\r\n\r\nITAGUAI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n131704338\r\n\r\nIVAN JOSE JAVARINI GESSOS ME \r\n\r\n131597957\r\n\r\nJ BUSINESS ESQUADRIA DE FERRO E ALUMINIO LTDA ME \r\n\r\n131552120\r\n\r\nJ C R DE ARAUJO BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n131396552\r\n\r\nJ F C DE CARVALHO ME \r\n\r\n131572580\r\n\r\nJ H GOMES MERCADO ME \r\n\r\n131567292\r\n\r\nJ L S COELHO CONSTRUCOES E REFORMAS ME \r\n\r\n131596594\r\n\r\nJ L SILVERIO PRODUCAO E EVENTOS \r\n\r\n131667173\r\n\r\nJ P TSUCH LTDA ME \r\n\r\n131579932\r\n\r\nJ R C FILHO OFICINA ME \r\n\r\n130551384\r\n\r\nJ ROBERTO CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n131669370\r\n\r\nJ S FONSECA TRANSPORTE E SERVICO ME \r\n\r\n131691848\r\n\r\nJ SIMAO BARRETO ME \r\n\r\n131704257\r\n\r\nJ3 TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n131675931\r\n\r\nJACKY PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131657569\r\n\r\nJANAINA DAS NEVES CAMPOS REFRIGERACAO ME \r\n\r\n131696840\r\n\r\nJANEIRO1949 EXTRACAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n131640399\r\n\r\nJESSICA SOUZA DE SIQUEIRA ME \r\n\r\n131694910\r\n\r\nJGB REST CARIOCA LTDA EPP \r\n\r\n131667211\r\n\r\nJJ FRUTI COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n131574892\r\n\r\nJOABE FAMILY INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131254529\r\n\r\nJOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\n131423428\r\n\r\nJOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\n131713230\r\n\r\nJORNAL DIARIO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n131713370\r\n\r\nJOSE EUGENIO DE AZEVEDO FERNANDES BAZAR ME \r\n\r\n131451774\r\n\r\nJOSE FABIO MOREIRA DA SILVA COMERCIO DE IOGURTES ME \r\n\r\n131669311\r\n\r\nJOSE FRANCISCO FELIPE ME \r\n\r\n131576801\r\n\r\nJR TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n131670956\r\n\r\nKADOSH ESQUADRIAS DE ALUMINIO FERRO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n131571907\r\n\r\nKAELLY CESTAS BASICAS LTDA ME \r\n\r\n131217453\r\n\r\nKANER DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n131578693\r\n\r\nKGB CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n131705024\r\n\r\nKIKINHA MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n131673521\r\n\r\nKISUCESSO ATUAL COMERCIO DE ARTIGOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n131676890\r\n\r\nKOLETA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n131682709\r\n\r\nL A TRANSPORTE EXECUTIVO E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n131350897\r\n\r\nL CHEN MONTANHISMO LTDA ME \r\n\r\n131676873\r\n\r\nL E DOS SANTOS REARTE LIMPEZA E MANUTENCAO ME \r\n\r\n131676776\r\n\r\nL G DOS SANTOS SEGURANCA INFORMATICA ME \r\n\r\n131692607\r\n\r\nL H KELLY PENSAO ME \r\n\r\n131459767\r\n\r\nL L DELICIAS MINEIRAS LTDA ME \r\n\r\n131633104\r\n\r\nL M S C INFORMATICA ME \r\n\r\n131659065\r\n\r\nLABOR SHOPING COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME \r\n\r\n131698028\r\n\r\nLAGOA GERACAO DE ENERGIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131403354\r\n\r\nLAGOON ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131676105\r\n\r\nLALINDA RIO FREGUESIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131581724\r\n\r\nLAM CREPERIA LTDA ME \r\n\r\n131714252\r\n\r\nLAMAX VIRTUAL STUDIO LTDA ME \r\n\r\n131655043\r\n\r\nLEANDRO DARLAN CAMPOS DE OLIVEIRA COMERCIO DE INFORMATICA ME \r\n\r\n131460617\r\n\r\nLEANDRO SOUZA DOS SANTOS ME \r\n\r\n131704710\r\n\r\nLEONARDO LOPES GONCALVES PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSTRUCOES ME \r\n\r\n131653288\r\n\r\nLIFE CARE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131681168\r\n\r\nLIMIAR EXAMES AUDIOMETRICOS E FONOAUDIOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n131695541\r\n\r\nLINNO S ORGANIZADORES DE VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n131651480\r\n\r\nLITORAL DISTRIBUIDORA & EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131403370\r\n\r\nLITTLE HAT PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131690973\r\n\r\nLMNX ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n131421948\r\n\r\nLOCAN MAQUINAS COMERCIO E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n131637762\r\n\r\nLOCBEL CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n131658930\r\n\r\nLOGUS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131458671\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n131365983\r\n\r\nLONJAS TECNOLOGIA ENERGIA E MEIO AMBIENTE LTDA \r\n\r\n131353713\r\n\r\nLOPES MARTINS PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n131699938\r\n\r\nLP PEREIRA ME \r\n\r\n131648969\r\n\r\nLUIZ SERGIO PEREIRA \r\n\r\n131679538\r\n\r\nM & A LISBOA REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n131416847\r\n\r\nM A OLIVEIRA BRASIL RESTAURANTE E PIZZARIA ME \r\n\r\n131669591\r\n\r\nM B INFO COMERCIO DE SUPRIMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131652648\r\n\r\nM C ALVES DA SILVA ME \r\n\r\n131694960\r\n\r\nM C R GUIMARAES ME \r\n\r\n131694308\r\n\r\nM DO C DOS SANTOS SERVICOS INTEGRADOS ME \r\n\r\n131640844\r\n\r\nM E L F MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131189085\r\n\r\nM G TEIXEIRA CABELEIREIRA E COMERCIO DE ACESSORIOS FEMININOS ME \r\n\r\n131711148\r\n\r\nM M GOMES DE FARIA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n131603493\r\n\r\nM S P COIMBRA ACOUGUE ME \r\n\r\n131656805\r\n\r\nMAGIA DA CHUVA CALCADOS SPORTS EIRELI \r\n\r\n131676881\r\n\r\nMAMJAX SERVICOS DIGITAIS LTDA \r\n\r\n131705512\r\n\r\nMANAUS CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n131351931\r\n\r\nMAPIS MANUTENCAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n131576933\r\n\r\nMARCATTI BUFE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n131248189\r\n\r\nMARCO AURELIO CANDIDO \r\n\r\n131637037\r\n\r\nMARCO AURELIO CANDIDO \r\n\r\n130682284\r\n\r\nMARCO AURELIO DA COSTA ABADE ME \r\n\r\n131501410\r\n\r\nMARCOS LEONARDO DE MELLO COSTA \r\n\r\n131142755\r\n\r\nMARCOS LEONARDO DE MELLO COSTA \r\n\r\n131440721\r\n\r\nMARIA JULIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131579401\r\n\r\nMARINEZ T FERNANDES PRODUCAO E CONSULTORIA DE EVENTOS ME \r\n\r\n131653830\r\n\r\nMARMORARIA CATUMBI LTDA ME \r\n\r\n131694820\r\n\r\nMARMORARIA VARGEM GRANDE DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n131659464\r\n\r\nMASTER POOL CONSERVACAO DE PISCINAS LTDA EPP \r\n\r\n131166611\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO ETR BOCA DO MATO LTDA ME \r\n\r\n131641611\r\n\r\nMATTE CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n131713434\r\n\r\nMAXPART PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131537989\r\n\r\nMAXX PROMOCOES E SERVICOS DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n131623958\r\n\r\nMAZEPEL ARTIGOS DE ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n131624008\r\n\r\nMAZEPEL ARTIGOS DE ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n131676253\r\n\r\nMBBG RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n131695290\r\n\r\nMC AVENIDA DAS AMERICAS COMERCIO DE RELOGIOS LTDA \r\n\r\n131695436\r\n\r\nMC AVENIDA RIO BRANCO COMERCIO DE RELOGIOS LTDA \r\n\r\n131695363\r\n\r\nMC DEL CASTILHO COMERCIO DE RELOGIOS LTDA \r\n\r\n131695401\r\n\r\nMC TIJUCA COMERCIO DE RELOGIOS LTDA \r\n\r\n131695231\r\n\r\nMC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA \r\n\r\n131693646\r\n\r\nMCVTOLDOS E COBERTURAS LTDA ME \r\n\r\n131348493\r\n\r\nMD FOOR ACRILICO PLASTICOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n131611410\r\n\r\nMDL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131697781\r\n\r\nMDL REALTY INCORPORADORA S A \r\n\r\n131552864\r\n\r\nMECUS MECANICA CALDERARIA E USINAGEM EIRELI \r\n\r\n131671561\r\n\r\nMEDANEST SERVICOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n131645790\r\n\r\nMEGA AUTOPECAS LTDA ME \r\n\r\n131701401\r\n\r\nMEGADATA COMPUTACOES LTDA \r\n\r\n131093061\r\n\r\nMEIRY JOIAS LTDA ME ME \r\n\r\n130476641\r\n\r\nMEIRY JOIAS LTDA ME \r\n\r\n130476676\r\n\r\nMEIRY JOIAS LTDA ME \r\n\r\n131628569\r\n\r\nMEMBECA COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA EPP \r\n\r\n131676210\r\n\r\nMERCADINHO VITORIA PARQUE SAO VICENTE LTDA EPP \r\n\r\n131696688\r\n\r\nMERCADO DE CARNES VITRINE LTDA ME \r\n\r\n131692577\r\n\r\nMERCEARIA E PADARIA FLOR DA PALHADA LTDA ME \r\n\r\n131399357\r\n\r\nMETRO CUBICO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n131217240\r\n\r\nMH NEW COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n131704800\r\n\r\nMICHELE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n131659111\r\n\r\nMICX IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n131697293\r\n\r\nMIDELT RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131462288\r\n\r\nMIDIA IN LED PUBLICIDADES LTDA ME \r\n\r\n131703960\r\n\r\nMILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S A \r\n\r\n131537431\r\n\r\nMINERADORA TERRA BRANCA LTDA EPP \r\n\r\n131658522\r\n\r\nMIRACEMA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131713280\r\n\r\nMIRANTE COMERCIAL E IMPORTADORA S/A \r\n\r\n131701320\r\n\r\nMIT RIO VEICULOS LTDA \r\n\r\n131623699\r\n\r\nMIXWEAR COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA ME \r\n\r\n131548352\r\n\r\nMMR NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n131706632\r\n\r\nMOCHAB PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131707078\r\n\r\nMODERN BIKE COMERCIO DE BICICLETAS LTDA ME \r\n\r\n131571311\r\n\r\nMOM CITRO PLUS BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n131571044\r\n\r\nMONIQUE C VIEIRA PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n131659022\r\n\r\nMONTIANO EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n131702580\r\n\r\nMR DIGITAL SERVICOS E COMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n131708120\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n131694472\r\n\r\nMULT EXXON MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n131548808\r\n\r\nMUND NET TELECOMUNICACOES LTDA ME ME \r\n\r\n131705164\r\n\r\nMUNDO DO LUBRIFICANTE COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n131536214\r\n\r\nMZ PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n131566610\r\n\r\nN MARQUES DE AZEVEDO RESTAURANTE ME \r\n\r\n131194780\r\n\r\nNACIONAL DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131711458\r\n\r\nNAI HOLDINGS S/A \r\n\r\n131533860\r\n\r\nNATHAN DE SAO GONCALO VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n131677535\r\n\r\nNATUFLORA PRODUTOS NATURAIS E FLORA MEDICINAL LTDA ME \r\n\r\n131645161\r\n\r\nNATURALES 2006 INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME ME \r\n\r\n131456261\r\n\r\nNAVAL OCEAN ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n131643355\r\n\r\nNEC NOVA ELETRO CONTROL SERVICOS ELETROELETRONICOS LTDA \r\n\r\n131538551\r\n\r\nNELSON QUINTAS INVESTIMENTOS GLOBAIS LTDA \r\n\r\n131538667\r\n\r\nNELSON QUINTAS INVESTIMENTOS GLOBAIS LTDA \r\n\r\n131538713\r\n\r\nNELSON QUINTAS INVESTIMENTOS GLOBAIS LTDA \r\n\r\n131538004\r\n\r\nNELSON QUINTAS TELECOMUNICACOES DO BRASIL LIMITADA \r\n\r\n131710281\r\n\r\nNEW PROTECT SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n120864185\r\n\r\nNEW STAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131706748\r\n\r\nNIT HOST SERVICOS DE INTERNET E COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n131699911\r\n\r\nNOSSA SENHORA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE CABO FRIO LTDA \r\n\r\n131704524\r\n\r\nNOSSAS CORES COMIDA CASEIRA LTDA ME \r\n\r\n131713779\r\n\r\nNOVA ACADEMIA DO CONCURSO CURSOS PREPARATORIOS LTDA \r\n\r\n131676431\r\n\r\nNOVA CRUZ TRANSPORTES RODOVIARIO DE MUDANCAS LTDA ME \r\n\r\n131625764\r\n\r\nNOVA ISRAEL MOVEIS E UTILIDADES DO LAR LTDA ME \r\n\r\n131680560\r\n\r\nNOVANIL VIII EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n131566830\r\n\r\nNOVO DE NOVO JOCA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n131694219\r\n\r\nNTL NAVEGACAO E LOGISTICA S/A \r\n\r\n131707299\r\n\r\nOAS OLEO E GAS S A \r\n\r\n131711237\r\n\r\nOCEAN FRONT MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA EPP \r\n\r\n131630806\r\n\r\nOCRA CACAU INDUSTRIA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n131573772\r\n\r\nODFJELL GESTAO DE PERFURACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131573780\r\n\r\nODFJELL GESTAO DE PERFURACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131474413\r\n\r\nOLIVIA M DA C B MEDEIROS COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n131705709\r\n\r\nOMEGA BRASIL OPERACAO E MANUTENCAO S A \r\n\r\n131676318\r\n\r\nONILDO DE ARAUJO BASTOS JUNIOR \r\n\r\n131676334\r\n\r\nONILDO DE ARAUJO BASTOS JUNIOR \r\n\r\n131561979\r\n\r\nONIPRESENTE COMERCIO DE FLORES E PLANTAS LTDA ME \r\n\r\n131682830\r\n\r\nOOG SERVICOS EM OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n131552961\r\n\r\nOPCAO CARIOCA COMPRA E VENDA REPRESENTACAO DECORACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n131681087\r\n\r\nOPCAO CARIOCA COMPRA E VENDA REPRESENTACAO DECORACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n131678795\r\n\r\nOPERANDI COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n131533410\r\n\r\nORDEM E PRAIAS GERENCIAMENTO DE DESTINOS LTDA \r\n\r\n131460471\r\n\r\nOSC MARKETING E EVENTOS LTDA \r\n\r\n131446495\r\n\r\nOSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS LTDA \r\n\r\n131258109\r\n\r\nOTICA OLIVEIRA AZEVEDO LTDA ME \r\n\r\n131277472\r\n\r\nP & L CONSTRUCOES PARATY LTDA ME \r\n\r\n131679198\r\n\r\nP & S 533 COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n131677047\r\n\r\nP N S DE MATTOS BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n131605976\r\n\r\nP P SILVA NETTO COMERCIO DE AVES CARNES E MERCEARIA ME \r\n\r\n131251970\r\n\r\nP R GALPAO DAS ARTES LTDA ME \r\n\r\n131552171\r\n\r\nP S BARBOSA ASSESSORIA EMPRESARIAL ME \r\n\r\n131579878\r\n\r\nP WILLIAM DA SILVA GOMES EIRELI ME \r\n\r\n131364669\r\n\r\nPADARIA ITAIPUENSE 2000 LTDA ME \r\n\r\n131598023\r\n\r\nPALAS ATENA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131580752\r\n\r\nPARADA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131644351\r\n\r\nPARADINHA SELF SERVICE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n131649698\r\n\r\nPARCO PAPELARIA LTDA \r\n\r\n131667459\r\n\r\nPASSARELA PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n131603086\r\n\r\nPASTELARIA E LANCHONETE BARROS & BARROS LTDA ME \r\n\r\n131712195\r\n\r\nPB BRASIL ENTRETENIMENTO S/A \r\n\r\n131607421\r\n\r\nPCH ALTO RIO GRANDE S/A \r\n\r\n131712969\r\n\r\nPDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\n131194275\r\n\r\nPEBRA BONITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131691899\r\n\r\nPEDREIRA ITERERE INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n131680870\r\n\r\nPEDREIRA SEPETIBA LTDA \r\n\r\n131029622\r\n\r\nPEDRO JOSE DE ALMEIDA \r\n\r\n131383450\r\n\r\nPEDRO JOSE DE ALMEIDA NETO \r\n\r\n131295675\r\n\r\nPEDRO JOSE DE ALMEIDA NETO \r\n\r\n131677810\r\n\r\nPELLUCIO DE SANTA CRUZ CARROCERIA E LANTERNAGEM LTDA ME \r\n\r\n131656953\r\n\r\nPENINSULA PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n131703692\r\n\r\nPERENCO PETROLEO E GAS DO BRASIL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131693204\r\n\r\nPERFORMANCE FITNESS & WELLNESS ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n131653393\r\n\r\nPHARMA COMEX LTDA \r\n\r\n131641425\r\n\r\nPHOCUS INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA ME \r\n\r\n131505424\r\n\r\nPIGALLI COMERCIO DE ARTIGOS FEMININOS LTDA EPP \r\n\r\n131671243\r\n\r\nPINHEIRAL SOLUCOES DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131627813\r\n\r\nPINK STAR ARTESANATO E DECORACAO LTDA \r\n\r\n131695550\r\n\r\nPINTINDA ASSESSORIA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n131709194\r\n\r\nPLAJAP PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131709470\r\n\r\nPLANETA DE ITABORAI LTDA ME \r\n\r\n131609696\r\n\r\nPLANIPAES SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131651544\r\n\r\nPLANO B PROPAGANDA E MARKETING LTDA EPP \r\n\r\n131681176\r\n\r\nPMQ INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n130421227\r\n\r\nPONTO CHIC DO ANIL CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n131261282\r\n\r\nPOSTO12 PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI \r\n\r\n131625527\r\n\r\nPOWERPLUS DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n131476360\r\n\r\nPOWERPLUS DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n131709496\r\n\r\nPRENSACABO CABOS DE ACO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131659413\r\n\r\nPRIMAZ TH SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n131641212\r\n\r\nPRIMEX CONTAINERS LTDA \r\n\r\n131641239\r\n\r\nPRIMEX CONTAINERS LTDA \r\n\r\n131057723\r\n\r\nPRIMEX CONTAINERS LTDA \r\n\r\n131456563\r\n\r\nPRIORTECH CONSULTING SERVICOS EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n131559974\r\n\r\nPRODUTOFINAL COMUNICACAO MULTIMEIOS LTDA \r\n\r\n131695819\r\n\r\nPROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A \r\n\r\n131642022\r\n\r\nPROPRIA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n131605712\r\n\r\nPROSOLUTION CONSULTORIA E SISTEMAS INFORMATICOS LTDA \r\n\r\n131605755\r\n\r\nPROSOLUTION CONSULTORIA E SISTEMAS INFORMATICOS LTDA \r\n\r\n131713485\r\n\r\nPROTEX SEGURANCA LTDA \r\n\r\n131697889\r\n\r\nPURPOSE CAMPAIGNS BRASIL LTDA \r\n\r\n131609459\r\n\r\nPURPOSE CAMPAIGNS BRASIL LTDA \r\n\r\n131701045\r\n\r\nQ1 COMERCIAL DE ROUPAS S/A \r\n\r\n131253670\r\n\r\nQUESTAO DE GOSTO RIO MODAS LTDA ME \r\n\r\n131568442\r\n\r\nQUIMICA INDUSTRIAL FIDES S/A \r\n\r\n131549499\r\n\r\nR A ALMEIDA MATERIAIS ELETRICOS ME \r\n\r\n131691198\r\n\r\nR C O CAFE LTDA EPP \r\n\r\n131609173\r\n\r\nR M D MAIA COMERCIO DE DOCES E SALGADOS ME \r\n\r\n131678493\r\n\r\nR MADUREIRA BLOCO ME \r\n\r\n131652800\r\n\r\nR MAIS PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n131666991\r\n\r\nR P MOREIRA BIJUTERIAS ME \r\n\r\n131627872\r\n\r\nR PINTO BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n131690884\r\n\r\nR R JASSUS ME \r\n\r\n131678183\r\n\r\nR&A YESHUA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n131222104\r\n\r\nRADIANCE OFFSHORE NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n131572784\r\n\r\nRAIO DE SOL ARTE E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n131707043\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n131164279\r\n\r\nRANGER ROUWER DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n131631667\r\n\r\nRANNA STUDIO LTDA ME \r\n\r\n131655930\r\n\r\nRAWA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n131608762\r\n\r\nRCOSTA MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n131611445\r\n\r\nREALESIS CAMBUCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n131611097\r\n\r\nREALESIS HOLDING S/A \r\n\r\n131611100\r\n\r\nREALESIS P1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n131611496\r\n\r\nREALESIS PARQUE RECIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n131702653\r\n\r\nREDE DE CURSOS LIVRES UP DE PIABETA EIRELI ME \r\n\r\n131490281\r\n\r\nREINALDO DA SILVA CASTILHO ME \r\n\r\n131693492\r\n\r\nRESTAURANTE MANFRO LTDA EPP \r\n\r\n131637541\r\n\r\nRILTEC ENERGIA LTDA ME \r\n\r\n131419862\r\n\r\nRIO OIL OFFSHORE COMERCIO DE MATERIAL DE SOLDAS EIRELI ME \r\n\r\n131607448\r\n\r\nRIO PCH I S/A \r\n\r\n131691279\r\n\r\nRIO SAMPA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HORTIFRUTI LTDA \r\n\r\n131659073\r\n\r\nRIO TO LIVE LTDA ME \r\n\r\n131444611\r\n\r\nRIOLOG 1 DISTRIBUIDORA LTDA EPP \r\n\r\n131709429\r\n\r\nRITELES COMERCIO DE MOVEIS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131656503\r\n\r\nRJA REFORMAS E MANUTENCOES LTDA ME \r\n\r\n131702165\r\n\r\nRMS SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n131702211\r\n\r\nRMS TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA ME \r\n\r\n131559702\r\n\r\nROBERTO RIBEIRO COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EM GERAL ME \r\n\r\n131667556\r\n\r\nRODANDO LEGAL SERVICOS E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA \r\n\r\n131654454\r\n\r\nRODOFER TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n131695487\r\n\r\nROLG ELETROTECNICA LTDA ME \r\n\r\n131678094\r\n\r\nROMARJ PRODUCOES PROJETOS PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n131676270\r\n\r\nROSA VERMELHA DE GUARATIBA LTDA ME \r\n\r\n131709224\r\n\r\nS P ARANTES DE OLIVEIRA BAZAR LTDA ME \r\n\r\n131120379\r\n\r\nS R LIMA REPRESENTACOES COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n131701355\r\n\r\nS V PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n131702556\r\n\r\nSAFETY TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n130211753\r\n\r\nSAIRA VIUVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131281089\r\n\r\nSAIRA VIUVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131677578\r\n\r\nSALAO DE FESTAS GIZ DE CERA LTDA ME \r\n\r\n131659170\r\n\r\nSANES BRASIL AGROINDUSTRIAL S A \r\n\r\n131633759\r\n\r\nSANTA CECILIA IMOBILIARIA PARKING E PROPAGANDA LTDA \r\n\r\n131711857\r\n\r\nSAO BENTO REFEICOES COLETIVAS LTDA ME \r\n\r\n131708074\r\n\r\nSB COMERCIO DE APARELHOS DE TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n131554956\r\n\r\nSCHILACCI AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131312472\r\n\r\nSCUBA SHOES CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n131577174\r\n\r\nSEDUSOL COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131629620\r\n\r\nSEG FRADE WI FI LTDA ME \r\n\r\n131640216\r\n\r\nSEMEG SAUDE LTDA \r\n\r\n131679490\r\n\r\nSERGIO LUIS REPRESAS CARDOSO \r\n\r\n131679511\r\n\r\nSERGIO LUIS REPRESAS CARDOSO \r\n\r\n131679520\r\n\r\nSERGIO LUIS REPRESAS CARDOSO \r\n\r\n131536230\r\n\r\nSERRAMAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n131533045\r\n\r\nSERSON COMERCIO DE ALIMENTOS ITALIANOS LTDA \r\n\r\n131439316\r\n\r\nSERVISAN CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n131702033\r\n\r\nSEVAL PAN RIO CONSTRUCOES E REFORMAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n131659367\r\n\r\nSHEKINAH 2005 CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n131697579\r\n\r\nSIEVE SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A \r\n\r\n131697650\r\n\r\nSIEVE SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A \r\n\r\n131697714\r\n\r\nSIEVE SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A \r\n\r\n131289578\r\n\r\nSILIMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n131677209\r\n\r\nSILVA CORREA E CORREA PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ME \r\n\r\n131450140\r\n\r\nSINTETICO SHOW BAR E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n131676032\r\n\r\nSOA KI DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n131387588\r\n\r\nSOF VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n131627007\r\n\r\nSOL A SOL DO JARDIM ESPERANCA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n131682520\r\n\r\nSOLAR PARTS S A \r\n\r\n131682580\r\n\r\nSOLAR SERVIX S A \r\n\r\n131648519\r\n\r\nSOLARMELROS DE CANTAGALO COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n131548182\r\n\r\nSOMA ARTISTIC CONSULTING& PRODUCTION LTDA \r\n\r\n131099914\r\n\r\nSOMAT CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n131670662\r\n\r\nSOUZA E SALVIANO LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS DA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n131407627\r\n\r\nSPADAROTO AUTO CENTER LTDA \r\n\r\n131676040\r\n\r\nSPE PONTA DAGUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131603809\r\n\r\nSPEEDTEL 188 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n131704222\r\n\r\nSPIGA VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131692640\r\n\r\nSPINOLA ENGENHARIA & SERVICOS MARITIMOS LTDA EPP \r\n\r\n131424211\r\n\r\nSTANHOPE ENERGIA BRASIL LTDA \r\n\r\n131624644\r\n\r\nSTORMGEO DO BRASIL SERVICOS METEOROLOGICOS LTDA \r\n\r\n131681010\r\n\r\nSTRONKPAR PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n131644726\r\n\r\nSUELY OLIVEIRA DE SOUZA ME \r\n\r\n131695762\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n131713558\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n131695800\r\n\r\nSUL AMERICA S/A \r\n\r\n131713574\r\n\r\nSUL AMERICA SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n131678272\r\n\r\nSUNRISE EVENTOS TRANSPORTES E LOCACAO DE BANHEIROS QUIMICOS LTDA EPP \r\n\r\n131677179\r\n\r\nSUNSET SERVICOS MANUTENCAO EIRELI ME \r\n\r\n131695240\r\n\r\nSUNSOLEIL REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n131671316\r\n\r\nSUPER ROOTER LTDA ME \r\n\r\n131679104\r\n\r\nSUPERMERCADO REI DO RIO DE ANCHIETA LTDA \r\n\r\n131414607\r\n\r\nT T CALAZANS BOUTIQUE ME \r\n\r\n131491881\r\n\r\nTARGET MEIO DE PAGAMENTOS S A \r\n\r\n131692682\r\n\r\nTAVARES & ANWAR COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n131437348\r\n\r\nTAVARES E TAVARES COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI \r\n\r\n131680803\r\n\r\nTCS TERMINAL DE CONTEINERES SEPETIBA LTDA \r\n\r\n131682652\r\n\r\nTECHNO SOLAR S A \r\n\r\n131326490\r\n\r\nTECHSHIP COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131706527\r\n\r\nTECNISAN TECNICA DE SERVICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n131706560\r\n\r\nTECNISAN TECNICA DE SERVICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n131667084\r\n\r\nTECNORED TECNOLOGIA DE AUTO REDUCAO LTDA \r\n\r\n131657763\r\n\r\nTECNOTOP SERVICOS TOPOGRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n131536923\r\n\r\nTEJANE DA LIMADORES BAZAR LTDA ME \r\n\r\n131678787\r\n\r\nTEM COR MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131084690\r\n\r\nTEM TUDO TENTACAO FESTAS E ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n131708473\r\n\r\nTHACECON LTDA ME \r\n\r\n131281380\r\n\r\nTIMAO DE PRAIA SECA BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n131093622\r\n\r\nTRADE SUPPORT BRAZIL SERVICOS REPRESENTACOES E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n131711580\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n131711687\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n131696610\r\n\r\nTRANSOCEAN BRASIL LTDA \r\n\r\n131696696\r\n\r\nTRANSOCEAN BRASIL LTDA \r\n\r\n131696513\r\n\r\nTRANSOCEAN INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n131051180\r\n\r\nTRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S/A TBG \r\n\r\n131051237\r\n\r\nTRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S/A TBG \r\n\r\n131051253\r\n\r\nTRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S/A TBG \r\n\r\n131565222\r\n\r\nTRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A \r\n\r\n131659324\r\n\r\nTRANSURB S/A \r\n\r\n131702076\r\n\r\nTREE FLORESTAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131676571\r\n\r\nTRI DIESEL MANUTENCAO DE BOMBAS E BICOS INJETORES E COMERCIO VAREJISTA DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n130720917\r\n\r\nTRIADE CONTABILIDADE DE ITABORAI LTDA ME \r\n\r\n131437933\r\n\r\nTRIAL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n131691694\r\n\r\nTRIM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n131689142\r\n\r\nTURISPALL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n131403044\r\n\r\nUILEMBERG TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n131713132\r\n\r\nUMR URGENCIAS MEDICAS DE REALENGO LTDA \r\n\r\n131495380\r\n\r\nUNIFLEX COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n131705636\r\n\r\nV F SILVA OFICINA MECANICA ME \r\n\r\n131401050\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n131609874\r\n\r\nVALERIO MIGUEZ ME \r\n\r\n131678310\r\n\r\nVALMIR MATOS DA SILVA \r\n\r\n131643983\r\n\r\nVALMIR MATOS DA SILVA \r\n\r\n131678205\r\n\r\nVALMIR MATS DA SILVA \r\n\r\n131220497\r\n\r\nVERIPOS BRASIL LTDA \r\n\r\n131632655\r\n\r\nVERMAT COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n131462830\r\n\r\nVERMOGENS IMOVEIS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n131578367\r\n\r\nVIA TRES RIOS AUTOMOVEIS \r\n\r\n131565257\r\n\r\nVIACAO OESTE OCIDENTAL S/A \r\n\r\n131459295\r\n\r\nVIACAO RUMO DOS VENTOS TRANSPORTE LOCACAO E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n131565290\r\n\r\nVIACAO SANTA SOFIA S/A \r\n\r\n131659391\r\n\r\nVIACAO VILA REAL S/A \r\n\r\n131708490\r\n\r\nVIDA E SAUDE ORGANIZACAO FARMACEUTICA LTDA ME \r\n\r\n130936766\r\n\r\nVINEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA \r\n\r\n131675176\r\n\r\nVITA LINA CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n131713086\r\n\r\nVITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A \r\n\r\n131713167\r\n\r\nVITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A \r\n\r\n131669516\r\n\r\nVMX FARMAVILA LTDA ME \r\n\r\n131710010\r\n\r\nVRP CONSTRUCOES TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131017888\r\n\r\nVX SISTEMAS HIDRAULICOS COMPUTADORIZADOS LTDA ME \r\n\r\n131679007\r\n\r\nW V DO VILAR REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n131495674\r\n\r\nW W 2 IRMAOS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n131091565\r\n\r\nWENCESLAU 2010 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131705059\r\n\r\nWILSON SONS DE ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n131701991\r\n\r\nWILSON SONS LOGISTICA LTDA \r\n\r\n131671618\r\n\r\nWOLLAUTO ADMINISTRACAO E LOCACAO LTDA \r\n\r\n131488708\r\n\r\nWR HOTEL ARAUCARIA LTDA ME \r\n\r\n131682350\r\n\r\nXEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n131682261\r\n\r\nXEROX SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131699890\r\n\r\nZB CONSTRUTORA LTDA EPP \r\n\r\n131143573\r\n\r\nZEALOUS ASSESSORIA EMPRESARIAL E VIGILANCIA LTDA ME \r\n\r\n131709097\r\n\r\nZEUGMA LITORAL SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n131677110\r\n\r\nZR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\nId: 1505814"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 05 de Junho de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n131677241\r\n\r\n131710842\r\n\r\n131708902\r\n\r\n131609289\r\n\r\n131665111\r\n\r\n131657461\r\n\r\n131707876\r\n\r\n131631470\r\n\r\n131705717\r\n\r\n131503430\r\n\r\n131704508\r\n\r\n131697838\r\n\r\n131690329\r\n\r\n131697765\r\n\r\n131713922\r\n\r\n131470825\r\n\r\n131679864\r\n\r\n130836010\r\n\r\n131412850\r\n\r\n131690426\r\n\r\n131563386\r\n\r\n131697773\r\n\r\n131603124\r\n\r\n131220900\r\n\r\n131221019\r\n\r\n131440799\r\n\r\n131691929\r\n\r\n131495348\r\n\r\n131689843\r\n\r\n131680552\r\n\r\n131412469\r\n\r\n131612107\r\n\r\n131705938\r\n\r\n131158023\r\n\r\n131677004\r\n\r\n131669257\r\n\r\n131682385\r\n\r\n131693050\r\n\r\n131677756\r\n\r\n131612492\r\n\r\n131669869\r\n\r\n131440608\r\n\r\n131639781\r\n\r\n131673246\r\n\r\n131643312\r\n\r\n131713825\r\n\r\n131639560\r\n\r\n131711563\r\n\r\n131446746\r\n\r\n131669702\r\n\r\n131690833\r\n\r\n131692623\r\n\r\n131612425\r\n\r\n131671189\r\n\r\n131703366\r\n\r\n131367048\r\n\r\n131708970\r\n\r\n131327909\r\n\r\n131682067\r\n\r\n131536133\r\n\r\n131322036\r\n\r\n131691171\r\n\r\n131691139\r\n\r\n131658859\r\n\r\n131366270\r\n\r\n131656961\r\n\r\n131692810\r\n\r\n131679767\r\n\r\n131666878\r\n\r\n131701495\r\n\r\n131145622\r\n\r\n131676644\r\n\r\n131710222\r\n\r\n131568922\r\n\r\n131697005\r\n\r\n131680919\r\n\r\n131680978\r\n\r\n131689495\r\n\r\n131677128\r\n\r\n131431323\r\n\r\n131676466\r\n\r\n131676407\r\n\r\n131681036\r\n\r\n131678140\r\n\r\n131678043\r\n\r\n131677888\r\n\r\n131695428\r\n\r\n131711512\r\n\r\n131697048\r\n\r\n131693212\r\n\r\n131574647\r\n\r\n131677730\r\n\r\n131678914\r\n\r\n131679228\r\n\r\n131713523\r\n\r\n131705229\r\n\r\n131560158\r\n\r\n131560042\r\n\r\n131559915\r\n\r\n131559788\r\n\r\n131680749\r\n\r\n131627074\r\n\r\n130512109\r\n\r\n131712810\r\n\r\n131311441\r\n\r\n131145959\r\n\r\n131533720\r\n\r\n131676075\r\n\r\n131706721\r\n\r\n130230618\r\n\r\n131023748\r\n\r\n131682296\r\n\r\n131609521\r\n\r\n131705555\r\n\r\n131691597\r\n\r\n131699989\r\n\r\n131711202\r\n\r\n131499360\r\n\r\n131353934\r\n\r\n131429655\r\n\r\n131429701\r\n\r\n131353969\r\n\r\n131429663\r\n\r\n131429671\r\n\r\n131531972\r\n\r\n131705261\r\n\r\n131678612\r\n\r\n131674960\r\n\r\n131702734\r\n\r\n131463853\r\n\r\n131346571\r\n\r\n131655116\r\n\r\n131659642\r\n\r\n131682091\r\n\r\n131703803\r\n\r\n131669400\r\n\r\n131656147\r\n\r\n131671197\r\n\r\n131680811\r\n\r\n131675400\r\n\r\n131702661\r\n\r\n131701479\r\n\r\n131678698\r\n\r\n131678710\r\n\r\n131714430\r\n\r\n131691260\r\n\r\n131678469\r\n\r\n131676717\r\n\r\n131266438\r\n\r\n131609378\r\n\r\n131694936\r\n\r\n131067508\r\n\r\n131690000\r\n\r\n131711628\r\n\r\n131675958\r\n\r\n131634798\r\n\r\n131664905\r\n\r\n131665120\r\n\r\n131677985\r\n\r\n131677063\r\n\r\n131677233\r\n\r\n131679260\r\n\r\n131676679\r\n\r\n131696505\r\n\r\n131681559\r\n\r\n131675966\r\n\r\n131630679\r\n\r\n131695134\r\n\r\n131678078\r\n\r\n131676997\r\n\r\n131417029\r\n\r\n131710931\r\n\r\n131658948\r\n\r\n131658077\r\n\r\n131713361\r\n\r\n131552147\r\n\r\n131659588\r\n\r\n131659537\r\n\r\n131682156\r\n\r\n131682083\r\n\r\n131703307\r\n\r\n131703340\r\n\r\n131439286\r\n\r\n131682172\r\n\r\n131705385\r\n\r\n131705326\r\n\r\n131697056\r\n\r\n130793914\r\n\r\n130793965\r\n\r\n130794031\r\n\r\n131677438\r\n\r\n131578073\r\n\r\n131682024\r\n\r\n131643436\r\n\r\n131670549\r\n\r\n131322834\r\n\r\n131678248\r\n\r\n131486390\r\n\r\n131681931\r\n\r\n131680650\r\n\r\n131603450\r\n\r\n131711008\r\n\r\n131702173\r\n\r\n131680960\r\n\r\n131659227\r\n\r\n131612042\r\n\r\n131682075\r\n\r\n131682458\r\n\r\n131709232\r\n\r\n131679880\r\n\r\n131484940\r\n\r\n131681370\r\n\r\n131158449\r\n\r\n131678370\r\n\r\n131349066\r\n\r\n131606395\r\n\r\n131711768\r\n\r\n131701410\r\n\r\n131677926\r\n\r\n131611968\r\n\r\n131704044\r\n\r\n131536656\r\n\r\n131253824\r\n\r\n131445308\r\n\r\n131440330\r\n\r\n131564323\r\n\r\n130938084\r\n\r\n131643223\r\n\r\n130813877\r\n\r\n131706870\r\n\r\n131141449\r\n\r\n131696718\r\n\r\n131715240\r\n\r\n131471732\r\n\r\n131446681\r\n\r\n131446673\r\n\r\n131681184\r\n\r\n131714732\r\n\r\n131677691\r\n\r\n124257470\r\n\r\n131550926\r\n\r\n131700111\r\n\r\n131655884\r\n\r\n131275810\r\n\r\n131710451\r\n\r\n131682199\r\n\r\n131704303\r\n\r\n131679414\r\n\r\n131679503\r\n\r\n131679457\r\n\r\n131706519\r\n\r\n131714015\r\n\r\n131701282\r\n\r\n131699903\r\n\r\n131713647\r\n\r\n131702270\r\n\r\n131673289\r\n\r\n131576887\r\n\r\n131533630\r\n\r\n131708171\r\n\r\n131673017\r\n\r\n131601857\r\n\r\n131366734\r\n\r\n131710508\r\n\r\n131691368\r\n\r\n131694138\r\n\r\n131681141\r\n\r\n131714295\r\n\r\n131691708\r\n\r\n131659685\r\n\r\n131691961\r\n\r\n131537474\r\n\r\n131384554\r\n\r\n130962376\r\n\r\n131690930\r\n\r\n131462636\r\n\r\n131625365\r\n\r\n131677608\r\n\r\n131700120\r\n\r\n131163531\r\n\r\n131706640\r\n\r\n131681982\r\n\r\n131108964\r\n\r\n131710184\r\n\r\n131431390\r\n\r\n131692054\r\n\r\n131501542\r\n\r\n131604260\r\n\r\n131697498\r\n\r\n131629263\r\n\r\n131682407\r\n\r\n131693875\r\n\r\n131570382\r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